A Autoridade

A pessoa humana é um ser relacional, orientada para outras pessoas e, nessa relação, cada um toma posição relativamente aos outros, por isso, só relacionando-se, corretamente, é que o homem verdadeiramente se realiza com autenticidade. A sociabilidade implica deveres e garante direitos, mas: para que estes sejam usufruídos, plenamente; e aqueles cumpridos, com rigor, é necessário que cada um trate o outro como pessoa, numa dinâmica de “Justiça-e-Amor”.

Estes dois termos do binómio, “Justiça-Amor”, serão fundamentais para a formação da pessoa, e como tal, para o desempenho do papel que socialmente lhe cabe, no âmbito da defesa e dignificação do ser humano, na convivência quotidiana e no relacionamento geral.

De entre os inúmeros papéis que se oferecem ao indivíduo em sociedade, naturalmente que interessará focar, aqui e agora, o que cabe à Autoridade no aspeto em que, vulgarmente, é invocada, ou seja, no sentido da manutenção da ordem, da segurança, da defesa dos direitos que a cada um e a todos compete.

Desde já importa definir, numa primeira abordagem, como devem ser as relações do Agente da Autoridade na sociedade em que se integra e, nessa perspetiva, tal Agente não pode ignorar que a relação social, ou societária, se define em termos de Direito e de Justiça, de Respeito e de Cooperação, devendo ver no cidadão um associado solidário e cooperante, e não apenas um meio exclusivo para atingir determinados fins, isto é: solidário, porque face a uma atuação incorreta; cooperante, porque poderá colaborar na investigação da verdade.

Admite-se, todavia, que tal indivíduo possa ser um meio, quando utilizado para serviços e ajudas em ordem ao bem-comum sendo, nesse sentido, legítimo que cada um em geral e o polícia em particular, procure nos outros os dados necessários ao cumprimento de missões altruístas, para satisfação de todos e por isso, jamais o polícia deve ver no cidadão uma “coisa”, um objeto descartável, um criminoso, que poderá servir para quaisquer tipos de arbitrariedades, para realização pessoal, ou para proveito próprio.

 O Agente da Autoridade deve solidificar as relações “Eu-Tu” para uma ampliação do “Eu-Nós”, nunca esquecendo que a melhor forma de homenagear o cidadão, o Outro, o Tu, é, precisamente, pedir-lhe a sua colaboração, o seu saber, reconhecer-lhe o seu valor e os seus direitos, a par dos respetivos deveres, como é óbvio. No fundo, e em observância do papel que a cada um cabe, a verdadeira “máxima” que se deve ter presente é aquela que nos diz: “Não faças aos outros o que não queres que te façam a ti”.

Da análise que se vem fazendo da Autoridade, um ou outro aspeto se poderá considerar, nomeadamente, aquele que se prende com a sua atividade científica, ao nível da investigação, consistindo num conjunto de diligências, no sentido de se poder esclarecer a verdade judicial, sobre determinado ato abrangido pela lei. Este aspeto da atividade da Autoridade, que é quase exclusivo da competência policial, visa obter as provas que conduzem a um resultado de certeza.

A investigação dos factos é uma missão melindrosa e difícil, havendo total necessidade de ter ao seu serviço mulheres e homens de bem, que encarem o seu trabalho como um apostolado, dispostos a jogar a sua própria vida, a sua carreia e a sua honra, pela verdade, pela justiça, pela razão, pelos deveres e pelos direitos.

Esta postura significa o drama diário do profissional pundonoroso, num meio que lhe é hostil, e onde pouco tem existido para o defender. O investigador tem como principal dever profissional a sua lealdade à verdade, ao objeto de investigação, à pessoa investigada, aos seus superiores, enfim, à Lei, porque a ação policial é, afinal, uma cadeia de colaborações, que começa no serviço perspicaz do agente policial, quer em patrulha, quer na prevenção da criminalidade quer, ainda, na simples mas necessária colheita de dados e observações que passa à brigada especializada, confirma nos laboratórios e termina na competência jurídica dos magistrados.

É um trabalho árduo, o de Agente da Autoridade policial, pleno de responsabilidades, exaustivo e, normalmente, culmina com a única recompensa do dever cumprido, isto é, eventualmente, os deveres são mais que os direitos.

A Autoridade garante a realização do bem-comum, numa sociedade atuante e concreta e, como garante dessa realização ela é, também, função mediadora entre os diversos níveis do agir social, numa convergência de pluralidades individuais e de ações que devem ser normativas e progressivas, em ordem ao bem-estar social.

Há uma dependência mútua de relações entre a sociedade, a Autoridade e o bem-comum. Neste contexto de poder social, a Autoridade seria como que o “Princípio impulsionador das vontades particulares para o bem-comum social”, todavia, enquadrada como detentora do domínio, a Autoridade seria a «pessoa (física ou moral) com poder de dirigir os membros da sociedade para o bem-comum».

A Autoridade funda-se na sociedade, ou mesmo no ser social do homem, porque o que faz ser a sociedade, faz ser, também, tudo o que é necessário para o ser dessa sociedade. O raciocínio clássico, porém, fundamenta a Autoridade a partir da premissa, segundo a qual: «Todo o poder vem de Deus», o que procede da natureza humana provém de Deus, igualmente Autor da natureza humana. Ora, a Autoridade provém da natureza humana, logo a Autoridade vem de Deus.

Modernamente, a Autoridade é encarada como a capacidade de influir noutros, graças a certa superioridade, por estes reconhecida. Este entendimento de Autoridade verifica-se em duas ordens que são: a Autoridade Intelectual e a Autoridade Social, sendo esta a que mais diretamente influi no comportamento alheio.

Apesar da atualidade de conceitos, a Autoridade fundada não só na origem humana mediata, mas também numa origem que transcende o nível humano, derivando ultimamente de Deus, satisfaz as duas principais aporias da Autoridade, que se traduzem na sua compatibilidade com a liberdade e com a igualdade dos homens.

Esta aparente contradição, é superada pela origem que a coloca fundamentada por Deus, fonte de toda a verdadeira Autoridade, salvaguardando a dignidade de quem obedece, e aumentando a responsabilidade de quem manda, deixando intacta a igualdade fundamental.

Nesta linha clássico-cristã de caracterização da Autoridade, e como já foi afirmado, ela é o indispensável fator de unidade de qualquer grupo ou sociedade, porque visa e procura o bem, numa didática constante e dinâmica, entre aquela e os que lhe estão subordinados.

Porque a Autoridade visa o bem, é ela própria beneficiada por esse bem, que é de todos e que ela procura garantir pela mediação, cuja importância vital é indispensável na vida societária, na medida em que os interesses a conciliar e o ponto de equilíbrio a alcançar, tornam a eficácia da Autoridade muito difícil de conseguir, mas possível de atingir, desde que a Autoridade seja compreendida, pronta e corretamente acatada, dentro de limites racionais de inter-relacionamento entre Autoridade e subordinados.

Atualmente, a autonomia da razão e a promoção da liberdade, poder-se-ão compatibilizar com o respeito devido à Autoridade. Não obstante um certo utilitarismo e funcionalismo que afetam a Autoridade, e em certa medida podem desprestigiar os seus detentores, importa, isso sim, que os seus Agentes estejam preparados para assumir o papel de mediadores, de auxiliares do comportamento ético e cívico de toda uma sociedade em geral e, quando necessário, de cada cidadão em particular: não numa atitude paternalista; não numa posição de docente sapientíssimo; não como pastor religioso, em atitude beatificante; não numa posição de força, mas tão-somente numa postura fraternal, tolerante, pedagógica, concreta, objetiva, coerente e firme, em todos os aspetos quotidianos.

A Autoridade e os seus agentes, quaisquer que sejam as suas especializações: deve aquela; e devem estes, merecer a total confiança da sociedade que servem, e da qual fazem parte integrante. Os Agentes da Autoridade, como símbolos vivos e atuantes dos respetivos poderes, merecem, indiscutivelmente, melhor estatuto e, se não todos, a maior parte tem sido ignorada em direitos fundamentais de aplicação de justiça igualitária entre eles.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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A Mulher em todo o seu Esplendor.

São muitos os dias nacionais e internacionais que ao longo do ano se evocam e festejam, com a pompa e circunstância que são possíveis. Para cada tema, a efeméride celebra-se no dia que, consensualmente, tem sido aceite, embora, também, já se tenham verificado alterações, como por exemplo em relação ao dia da mãe, todavia, a maioria das comemorações, nos respetivos países e/ou em todo o mundo se mantenha em data fixa.

Estabeleceu-se, internacionalmente, o dia oito de março, para se festejar a importância da Mulher em todo o mundo, para que todos os seres humanos rejubilem e prestem homenagem às Mulheres: elas próprias, incluídas nas homenagens que lhes são, justamente, dirigidas; elas mesmas, o centro de todas as atenções, naquele dia.

Paradoxalmente, aquele dia não é universalmente vivido, sentido e festejado, porque a Mulher, infelizmente, ainda não ocupa o lugar, no seio da sociedade que, por mérito próprio, tem direito, reconhecendo-se, entretanto, que, ainda que timidamente, tem havido alguma evolução favorável ao reconhecimento da sua dignidade.

Numa visão generalista, e de muito fácil entendimento, pode-se admitir, como regra universal, que a Mulher é a pessoa que primeiro se ama, por quem se tem um grande carinho, a quem se pede refúgio, que dela se recebe amor incomensurável, proteção incondicional, compreensão e tolerância sem limites. Esta Mulher, que a maioria dos seres humanos começa a amar, e por ela a ser amado, é o primeiro porto-seguro, a nossa fonte de alegria, o nosso primeiro e grande amor, é a nossa mãe.

Esta função, este elevado e nobilíssimo estatuto, sublime e inigualável, só a ela pertence, é como que uma bênção divina, uma dádiva do Criador, a admirabilíssima missão de ser mãe, por isso, mas não só, se deveria reconhecer, na Mulher, o seu papel insubstituível, a premente necessidade do reconhecimento da sua importância e da sua dignidade, a Mulher que pelo seu “sexto sentido” consegue, quantas vezes, evitar as piores desgraças e resolver, carinhosamente, problemas extremamente complexos, no seio da família e da sociedade.

Dia internacional da Mulher, pelo qual, em todo o mundo civilizado, os valores do amor, do matrimónio, da maternidade, da dádiva total, se festejam, com mais ou menos autenticidade, sinceridade, respeito e reconhecimento. A Mulher-Filha, a Mulher-Esposa, a Mulher-Mãe, afinal, a Mulher, como que glorificada, merecidamente, afirme-se, desde já, porque ela, que gosta e respeita os pais, que ama o seu companheiro, a mãe extremosa, que gerou e transportou o filho no seu ventre, a Mulher-Trabalhadora que, no limite das suas forças, é capaz de dar a vida por aqueles que verdadeiramente ama. A Mulher em todo o seu esplendor.

Mas a Mulher, enquanto filha, é importante para os seus pais, seguramente, para a sua mãe, também esta Mulher, que ouve da filha todos os seus choros, tristezas, alegrias, aspirações, dificuldades. Como esta Mulher-filha ama a sua mãe, como que numa simbiose de amor, a ela está, demiurgicamente, ligada, mesmo quando a vida é adversa, ela procura na mãe, ou esta na filha, uma interpretação, os conselhos, ensinamentos e compreensão, porque esta filha sabe muito bem que um dia, também poderá vir a ser mãe, e conhece o aforismo popular, segundo o qual: “Filha és, mãe serás, como fizeres, assim receberás”.

Existe, na maior parte das pessoas, uma espécie de cumplicidade entre estas duas mulheres: mãe e filha, e/ou vice-versa. Em oito de março festeja-se o dia da Mulher, não o dia da mãe, nem o da filha (haverá o dia da filha?), não o dia da esposa, não o dia da avó ou de qualquer outro parentesco, o que se comemora é o dia da Mulher, em todo o seu esplendor, na plenitude das suas capacidades, dos seus valores, dos seus direitos e deveres, dos seus sentimentos, sem dúvida.

É a mulher que está em nossas vidas: mais ou menos profundamente; mais ou menos amada, querida, desejada, protegida, acarinhada; mas também ela protetora, vigilante, trabalhadora, rainha dos nossos corações. Mulher com letra grande, que sabe perdoar, que quando ama se entrega totalmente, sem reservas, com esperança e determinação em conceder a maior felicidade ao ser amado. Mulher que se revela em toda a sua plenitude.

É impossível conceber o mundo sem a mulher, também ela na sua qualidade de esposa, companheira indefetível e amante do seu marido, cúmplice, na vida externa como na intimidade do leito conjugal, conhecedora das dificuldades mais íntimas do seu cônjuge, compreensiva, tolerante nos fracassos e incentivadora para vencer obstáculos.

Mulher que ao lado do seu amor conjugal, com ele enfrenta as adversidades da vida, com ele soluciona a maior parte dos problemas e com ele tanto vive as alegrias, quanto as tristezas. Mulher que não está atrás nem à frente dos êxitos do seu companheiro, mas está sempre ao seu lado, com os mesmos méritos, com idênticas capacidades, com iguais possibilidades de vitória. Mulher que é capaz de dar a vida por quem ama verdadeiramente.

É esta Mulher, enamorada, esposa, companheira que, ao lado do seu ente amado, enfrenta o mundo, sem medos, com firmeza, com amor e com sentimentos nobres. É esta Mulher que sabe guardar, num “cantinho do seu coração”, os mais profundos, quanto notáveis e sublimes sentimentos, que jamais praticará qualquer ato de deslealdade contra a pessoa que, autêntica e intimamente ama ou, ainda, que admira, gosta, acarinha ternamente a quem ela sabe que lhe quer bem, que também aprecia e ama com respeito e preocupação.

A Mulher de sentimentos profundos, de sensibilidade extremamente apurada, que tem o seu próprio e salutar orgulho, para o bem, como também para a sua defesa, quando se sente ou é atacada por quem quer que seja. Mulher que no fundo da sua alma, quantas vezes sofre, em silêncio, ferida no seu próprio amor, na sua dignidade, precisamente por quem não tem quaisquer motivos para a agredir e seja qual for o tipo de agressão.

Admiremos a mulher que, mesmo perante um amor proibido, ou não correspondido, consegue sofrer em sossego ou, quando sabe que é amada, não pode corresponder, contudo, tem a generosidade de sorrir, de compreender, de tolerar, aceitando, mesmo assim, com respeito pelo seu legítimo cônjuge, uma amizade muito sentida, de um amigo muito especial. Que grandeza de alma.

O mundo, na sua componente masculina, parece que ainda não acordou, para reconhecer a Mulher como uma pessoa insubstituível, indispensável e presente em tudo o que respeita ao bem-comum, ao amor, à felicidade e à paz. A natureza dotou o mundo com dois seres, feitos para se “encaixarem” um no outro: a fêmea e o macho; o feminino e o masculino; a Mulher e Homem, porque o equilíbrio resultará, precisamente, da harmonia dos contrários.

Dia oito de Março, dedicado, universalmente, à Mulher, em todas as suas dimensões: filha, namorada, esposa, mãe, companheira mas, certamente, trabalhadora incansável, quantas vezes desempenhando diversos papéis, quase em simultâneo, acumulando trabalho, responsabilidades, enfrentando dificuldades que derivam da organização, gestão e conforto do lar, no qual, frequentemente, é ela a única a zelar por tudo e por todos, quase sempre, com um sorriso, com um semblante de alegria, de felicidade e, carinhosamente, auxiliadora.

Qualquer pessoa, minimamente informada sabe que: «Uma das principais dificuldades das mulheres que trabalham é equilibrar a carreira e a família numa escala de interesses e prioridades em que, se uma pode ser mais importante do que a outra, se uma pode em determinado momento exigir maiores atenções do que a outra, sem ambas a realização não é plena.» (DUARTE, in: CANHA, 2010:74).

Neste dia mundial, especial e meritoriamente dedicado à Mulher, compete-nos, de uma vez por todas, reconhecer-lhe a grandiosidade dos seus valores, a profundidade dos seus sentimentos, as dimensões em que ela é capaz de se desdobrar, pensando e agindo em favor dos mais carenciados, dos mais frágeis, daqueles que ela verdadeira e intensamente ama.

Hoje, alguém que se preze da sua boa-formação não pode continuar a discriminar, negativamente, a Mulher, independentemente do seu estatuto pessoal, social, profissional e cultural. Hoje, já em pleno século XXI, é tempo de colocar a Mulher ao lado do Homem, reverenciar todas as suas capacidades e esplendor. O mundo seria um espaço de trevas, de insensibilidade e, eventualmente, em certas circunstâncias, de selvajaria, se a mulher não existisse.

Mas a Mulher não se circunscreve, apenas, aos papéis de filha, namorada, esposa, mãe, companheira. A sua intervenção, na sociedade, tem outra vertente, igualmente, essencial à construção de um mundo melhor, mais abastado e confortável, porque ela também produz, contribui para a riqueza da família, da empresa, da instituição, do país. A Mulher trabalhadora.

Ela exerce, atualmente, profissões que, até há pouco tempo, estavam reservadas aos homens e, tanto quanto provam os estudos científicos, com resultados idênticos, aos daqueles, na maioria das atividades em que se envolve. Evidentemente que não há regra sem exceção, mas também é bom recordar que: «A compatibilização da vida pessoal com a profissional é um dos principais desafios que têm de enfrentar as mulheres que apostam numa carreira – e, fruto da alteração de mentalidades, os homens também, justiça lhes seja feita.» (Ibid.:85).

A título, meramente ilustrativo invoquem-se alguns bons exemplos de profissões exercidas por Mulheres, que, inequivocamente, revelam as suas capacidades intelectuais, e também físicas, incluindo aquelas atividades que, desde sempre, desde logo na antiguidade, época medieval até, praticamente, aos nossos dias, estiveram reservadas aos Homens, como as Forças Armadas e de Segurança, medicina, magistraturas, construção civil, pescas, entre muitas outras que, agora, seria exaustivo elencar.

Recorramos, então, algumas reflexões, provenientes de quadrantes profissionais do ensino e formação, embora de domínios do conhecimento diferentes, dos dois sexos, relativamente à igualdade de género para ficarmos com uma ideia sobre a importância da Mulher no mundo atual.

«Analisando a evolução da sociedade portuguesa a situação das mulheres melhorou e muito, globalmente houve mudanças que devem ser consideradas como altamente positivas para a situação das mulheres, mas em comparação com a situação dos homens, em algumas áreas, ainda existe muita desigualdade de oportunidades (quer no género, no acesso ao emprego, na evolução da carreira, igualdade salarial, articulação vida profissional e vida familiar.» FERNANDES, 2010, in: http://igualdadegenero2010.blogspot.pt/25.02.2017).

«O grande desafio do século XXI é sem dúvida o estabelecimento do mainstreaming, ou seja, a criação de uma cultura política e administrativa onde os princípios de igualdade sejam colocados em prática e não apenas aceites ou promovidos. É vital promover, defender e resgatar os direitos da mulher, buscando garantia de igualdade no exercício de direitos e deveres, principalmente aumentar os níveis de representatividade política, articulando os meios que favoreçam a inserção da mulher na sociedade civil organizada, elevando a cidadania.» (NASCIMENTO, 2010, in: http://igualdadegenero2010.blogspot.pt/25.02.2017).

 «Não só as mulheres maltratadas como, muitas vezes, as/os filhas/os também são maltratadas/os. O desrespeito e a humilhação levam à vontade de não ir à escola, levando ao consequente abandono escolar. (…). Estando inseridos numa sociedade que discrimina em termos de igualdade de género, a escola desempenha um papel muito importante na construção de um espaço generalizado para, assim poder acabar com este problema de desigualdade contínua e evolutiva.» (RAMALHOSA, 2010, in: http://igualdadegenero2010.blogspot.pt/25.02.2017).

«O futuro do mundo passa, igualmente, pelas mulheres e pelos homens. Ninguém poderá afirmar, com rigor científico, qual dos géneros vai ter mais influência e/ou importância, sabendo-se, contudo, que ambos vão ser decisivos para o bem ou para o mal. As instituições públicas e privadas ao não praticarem a discriminação sexista só terão a ganhar, como de resto já afirmaria ROMÃO, (2000:32): “Ao difundir que a sua empresa pratica uma política de igualdade estará a aumentar as possibilidades de atrair uma gama mais vasta de candidatos/as qualificados/as e de conservar o seu pessoal. Tornar-se-á também mais competitiva, porque reduzirá os custos de recrutamento e formação inerentes a uma grande rotação de pessoal.”» (BÁRTOLO, 2010, in: http://igualdadegenero2010.blogspot.pt/ 25.02.2017).

Hoje, primeiro quarto do século XXI, a Mulher não se circunscreve, apenas, ao mundo, com todas as suas faculdades e exuberância, em todo o seu esplendor e carisma, cada vez mais acentuado. Podemos considerar, a partir de agora, que a Mulher pertence, efetivamente a uma elite, no sentido em que: «Uma elite é constituída por pessoas que pelo seu valor, pelo seu trabalho, pela sua inteligência, se notabilizam e se diferenciam das restantes. Têm uma autoridade, não um poder.» (BALDAQUE, in CANHA, 2010:214).

Bibliografia.

 

BÁRTOLO, Diamantino Lourenço Rodrigues de, (2010). Liderança Feminina Empresarial, in http://igualdadegenero2010.blogspot.pt/, consultado em 03.03.2013.

CANHA Isabel, (2010). As Mulheres Normais Têm Qualquer Coisa de Excecional, histórias inspiradas de vidas extraordinárias, Lisboa: Bertrand Editora

FERNANDES, Cecília Manuela Gil Carrondo, (2010). Profissões têm sexo?, in http://igualdadegenero2010.blogspot.pt/, consultado em 03.03.2013.

NASCIMENTO, Sílvia Castro Paço, (2010). A Mulher na Política, in http://igualdadegenero2010.blogspot.pt/, consultado em 03.03.2013.

RAMALHOSA, Rui José Gomes, (2010). Educação para a Igualdade de Género, in http://igualdadegenero2010.blogspot.pt/, consultado em 03.03.2013.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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A Justiça

Se o Direito é uma consequência da sociedade organizada, a Justiça resulta da aplicação do Direito nessa mesma sociedade, nesta intervindo a Autoridade, como primeiro garante dos direitos, deveres, liberdades e garantias dos cidadãos, por isso, toda a sociedade que não se apoie num estado Democrático de Direito e de Justiça, muito dificilmente poderá progredir em harmonia, tranquilidade, segurança, paz e felicidade, na construção de uma humanidade mais bondosa, mais interrelacionada, mais solidária, enfim, mais justa.

A Justiça é outra componente tão necessária, quanto dignificante, para a convivência intersubjetiva do homem e, se a analisarmos em sentido absoluto, ela é: «atributo da Divindade e expressa a infalível perfeição da Vontade Divina», mas se colocada numa perspectiva ética, enquanto conduta humana, então a Justiça adquire vários significados, como sejam: «a virtude total ou perfeição moral em geral, a virtude particular que leva a dar a cada um o que é seu», ou ainda: «Não faças aos outros o que não desejas para ti».

No plano da especulação filosófica, a conceção de Justiça, como virtude universal, encontra o seu primeiro grande desenvolvimento em Platão, na obra, “A República”, traduzindo, em síntese, a harmonia e hierarquia das partes no todo o que levado à concreticidade da “Polis”, significa que cada uma das classes sociais deve cumprir a sua missão específica, sob o impulso da virtude correspondente.

Em S. Tomás de Aquino, a Justiça é considerada como virtude geral, no sentido de ordenar ao bem-comum os atos das virtudes éticas, isto é, a Justiça é a virtude cardeal, que consiste na disposição da vontade de atribuir a cada um o seu direito, então, o seu objeto é, precisamente, o direito de cada um, logo, a Justiça pressupõe, implicitamente, o Direito e é medida pela ordem objetiva, representada pela coisa devida. Digamos que o objeto da Justiça é um “debitum” em sentido estrito e rigoroso.

A Justiça implica, também, o outro e assim a alteridade integra a sua essência o que postula, igualmente, a diversidade de sujeitos. Uma outra característica da Justiça é a exterioridade, porque esta virtude tem como objeto material ações e coisas exteriores ao homem.

A Justiça funda-se, afinal, na virtude da prudência, enquanto medida reguladora do querer e do agir, destina-se a traduzir na conduta, a verdade do real. Ela é o valor fundamental do Direito e a Legitimidade Jurídica há-de aferir-se por essa pauta axiológica, devendo considerar-se um estado de Direito como um verdadeiro Estado de Justiça, sendo que, numa linha jusnaturalista, serão injustas todas as leis que violem o justo natural.

Ainda segundo S. Tomás, «a lei que se afasta da lei natural, não será lei, mas corrupção desta», pelo que as leis injustas não vinculam em consciência, exceto se tais leis evitarem um mal maior de desordem social, sendo legítimo resistir e até desobedecer às leis injustas.

É compreensível, necessário, e por vezes eficaz, o efeito psicológico que o castigo provoca no delinquente, de forma a corrigir o seu comportamento ou atos que vão contra os mais elementares direitos da sociedade em geral, e das pessoas, particularmente consideradas.

O castigo insere-se numa dinâmica de justiça positiva, consistindo em: «reforçar na mente do criminoso quão absoluto é o princípio da consistência que ele negou no seu ato». Nesta linha psicológica, a Justiça tem como base a lei da consistência, sendo a “Lei de Talião” o meio mais lógico de asseverar a soberania do princípio de consistência, segundo o qual, o criminoso que mutila uma pessoa, deveria sofrer um castigo que lhe provocasse, precisamente, o mesmo sofrimento que ao mutilado.

Daqui se conclui que a sentença judicial, que impõe um determinado tempo de prisão àquele que cometeu um delito, carece de consistência, logo, se esta não se verifica, a Justiça não foi aplicada. De uma maneira geral e numa posição meramente psicológica, grandes filósofos apoiam a “Lei de Talião” e Kant, por exemplo, na sua Filosofia Jurídica, inclinou-se para a “Lei de Talião” e, curiosamente, baseou-se na dignidade do infrator, o qual deverá ser punido como um meio e não como um fim, porque ao transgressor, como a qualquer outro ser humano, também lhe é aplicável o “imperativo categórico”.

Obviamente que nas modernas e civilizadas sociedades não é possível (nem desejável) aplicar a “Lei de Talião”, na medida em que o fundamental é a proteção da pessoa humana e, se o infrator, habitual ou involuntário, não respeita os direitos do seu semelhante, deverá ser punido, para que um mal análogo não prolifere noutras pessoas, e entre em círculo vicioso, porque o importante é, precisamente, recuperar as pessoas afetadas por malformações psíquicas, culturais, éticas, religiosas, em suma, comportamentais.

Com este objetivo de recuperação e reinserção no todo social, caminham os Códigos Penais mais modernos e, salvo um ou outro aspeto menos positivo, poderíamos afirmar que o Código Penal Português abre-se num espírito de tolerância, compreensão, reabilitação e dignificação da pessoa humana, apoiando-se um dos princípios basilares na “compreensão de que toda a pena tem de ter como suporte axiológico-normativo uma culpa concreta”.

Por ouro lado, não se abandona o delinquente à pura expiação duma pena de isolamento, mas pelo contrário, exerce-se sobre ele um conjunto de medidas, não institucionais, que suscita a assunção conscienciosa e a desdramatização do ritual penitenciário, numa espécie de ressocialização, com vista à normal reintegração do culpado na vida social.

No nosso Código Penal o sistema punitivo contém um aspeto pedagógico e ressocializador, estando-se a tomar um conjunto de medidas em ordem à concretização dos objetivos implícitos no diploma o qual, não obstante determinadas dificuldades práticas, consagra valores fundamentais da pessoa humana, dignificando-a, mesmo quando prevê penas mais pesadas, reabilita-se, devolve-se à sociedade, relativamente preparada para a reinserção, e nisto já se verifica um profundo sentido de preocupação de Justiça.

Conhecem-se algumas das carências das estruturas prisionais, designadamente nas suas componentes físicas e humanas, situação que dificulta, enormemente, a reabilitação da pessoa, o que resulta, por vezes, que se o cumprimento de uma pena é um ato de Justiça, poderá, também, constituir uma ocasião para inaceitável degradação do indivíduo e, nesta condição, motivo de maior injustiça, pelo que urge respeitar os direitos fundamentais que assistem a toda a pessoa.

É de crer que haverá que alterar alguma terminologia prisional e dotar tais estabelecimentos das condições sócio-culturais adequadas bem como, quanto ao pessoal que exerce funções de Autoridade naqueles organismos, selecionar verdadeiros “apóstolos” de recuperação de pessoas que, por razões várias e situações dramáticas, tiveram comportamentos desviantes na vida.

Os membros delinquentes são seres humanos iguais a nós próprios, talvez com menos sorte, talvez mais infelizes, mas tão pessoas como nós e, nesta qualidade, devem ser devolvidas à sociedade e por esta consideradas pessoas de corpo inteiro, com a dignidade a que têm direito, até porque “pagaram a fatura dos seus erros”. Também nesta atitude se poderá encontrar um outro sentido de Justiça.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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O Direito

O ordenamento disciplinar da sociedade encontra-se compilado em inúmeros documentos jurídicos, que por sua vez obedecem a uma Lei Geral – Constituição da República –, na qual são consagrados, entre outros pontos, determinados direitos e deveres fundamentais, a organização económica, os sistemas: político, saúde, grandes diretivas para a educação, constituição das forças armadas, segurança interna, judiciária, justiça, diplomacia.

As normas jurídicas que constituem o Direito estão dispersas em leis, códigos, decretos e outros diplomas legais, rigorosamente hierarquizados, porém, todos respeitando os grandes princípios e valores constitucionais, não os podendo violar, nem lhes serem intencionalmente omissos, naquilo que é fundamental para a harmonia, estabilidade, formação e progresso da sociedade civil, organizada, desejavelmente, num Estado Democrático de Direito

Também aqui a Autoridade e o Direito devem caminhar em perfeita consonância, porque se para o cumprimento das normas jurídicas e, por conseguinte, da ordem e disciplina públicas é necessária a intervenção da Autoridade e de seus agentes, ainda que numa perspetiva pedagógica, tolerante, controlada, coerente e firme, não é menos verdade que o suporte fornecido pelas normas jurídicas é imprescindível, para uma atuação legalista e legítima. Seguramente que a legalidade deve preocupar-se com a eticidade, sem a qual poderá redundar em tirania, em abuso de poder, em discriminação.

É precisamente para salvaguardar valores fundamentais que a Constituição da República Portuguesa, logo no seu artigo primeiro, consagra a dignidade da pessoa humana, definindo, de seguida, que tipo de Estado é o país: «A República Portuguesa é um estado de Direito Democrático» para, depois, no capítulo próprio enumerar os princípios gerais dos direitos e deveres fundamentais, reafirmando que: «todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a Lei», «Que ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado (…) em razão da ascendência, sexo, raça (…) religião, (…), condição social.».(CRP, 2004).

Igualmente se defende a inviolabilidade da vida humana, a não aplicação da pena de morte, o direito à liberdade e à segurança. Para não só defender, como também implementar tão grandioso património, é indiscutível a necessidade da existência de órgãos que detenham a Autoridade, para fazer respeitar os princípios consagrados na Lei Fundamental, alguns daqueles princípios fiscalizados pelas Autoridades policiais e judiciais.

A força do Direito reside na observância habitual, sem conflitos e com frequente utilização das normas que ele consagra, por parte da maioria dos cidadãos que a ele está subordinada, contrariamente ao que muitos possam pensar, e que segundo estes, veem no Direito uma consequência da violação e o respetivo castigo, embora também este aspeto possa parcialmente caracterizar o Direito, designadamente em tudo o que contribuir para a aplicação da justiça, para a ordem e tranquilidade dos cidadãos.

Cabe aos órgãos com atribuições jurisdicionais a aplicação e vigilância das normas jurídicas, órgãos por vezes dotados de alto grau de especialização, relacionada com a investigação, fiscalização e coerção. Tais órgãos revestem-se de carácter policial e, nessa qualidade, nem sempre são bem aceites, compreendidos e obedecidos pela comunidade.

Não basta invocar que a Polícia, também ela, como corporação e, bem assim, os seus elementos, individualmente considerados, estão sujeitos à mesma Lei que obriga os cidadãos, para com esse argumento não se lhe obedecer, ou desrespeitar a dignidade que lhe assiste, até porque para muitos cidadãos, a organização e comportamento da polícia, poderá revestir-se de tão grande importância como a dos próprios Tribunais, e isto porque de uma maneira geral, as pessoas entram muito mais rápida e diretamente em contacto com os agentes policiais do que com os funcionários e magistrados judiciais.

A eficácia de qualquer Código Penal depende muito da atuação policial, assim como a dos Tribunais, e isto porque: se por um lado, a Polícia deve fiscalizar e manter a ordem; por outro lado, o seu papel arbitral, em muitos conflitos, pode ser decisivo para a melhor resolução, se for seguida uma metodologia baseada no esclarecimento das normas, suas consequências, vantagens no diálogo extrajudicial e, por que não, numa perspetiva pedagógica de formação da consciência ético-cívica dos cidadãos.

Como já foi frisado, o Direito não pode prescindir do contributo e exercício pleno da Autoridade concreta, em relação às normas jurídicas, genéricas ou abstratas, que ele consagra e, também aqui, a função policial desempenha um papel importante, que deve ser tido na devida conta pelos responsáveis.

Qualquer que seja a especialização policial, isto é: seja de natureza científica; seja para manutenção da ordem pública; seja para defesa de valores culturais, éticos, religiosos; seja, ainda, para preservação do património natural ao nível da fauna e da flora, da conservação dos recursos cinegéticos, piscícolas e outros; seja, por fim, no campo da investigação criminal, da segurança interna dos cidadãos e seus haveres, o Direito sem o apoio das Autoridades, entre elas a policial, seria, praticamente, ineficaz, violado com mais frequência, falível e desacreditado.

Em síntese, poderemos dizer que a Ordem Jurídica, deve ser encarada como ordem prático-normativa e, como tal, existe para se cumprir, nem verdadeiramente existiria se não enquanto se cumprir na realidade social, e aqui surge um outro aspeto que é o da atuação do ser normativo nessa realidade, distinguindo-se, então, os critérios de procedimento ou operatórios e os órgãos de atuação que se consubstanciam no ato que há-de desempenhar-se dessa aplicação, no qual terá de ser definido o modo de proceder e um agente que realize tal ato, bem como órgãos dotados de poderes adequados a esta atuação e então, desde logo, as “Instituições Policiais” para a prevenção das ofensas, depois o Estado-Governo através dos Tribunais, Penas Criminais e as Prisões, constituindo os Órgãos de Atuação.

Bibliografia:

CRP – Constituição da República Portuguesa (2004). Versão de 2004. Porto: Porto Editora.

  

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

A Sociedade

Ao contrário da maioria dos animais, que apenas possuem um território, o homem vive aberto a um cosmos ilimitado, ecumenicamente organizado em sociedade, modo natural da convivência humana. Esta necessidade de viver em sociedade, prende-se com a fragilidade física do ser humano, frente aos animais que com ele coabitam o espaço terrestre, assim como para melhor poder enfrentar os fenómenos da Natureza que, por vezes, lhe são adversos.

Na pluralidade de formas de sociedade, no que respeita à vida social de cada indivíduo, correspondem vínculos sociais, que têm a sua origem numa convivência direta e, naqueles, desde logo, se destacam: a Família, a aldeia, a vila ou a cidade; a comunidade religiosa ou Igreja; o grupo profissional, a organização política, enfim, o Estado.

Assim, qualquer comunidade ou associação, na sua razão de ser, impõe aos seus membros, certos deveres de colaboração na obra de todos, ou de abstenção de atos prejudiciais ao bem-comum e, portanto, qualquer grupo social, consciente da sua existência como tal, tenderá a preservar, a aperfeiçoar e progredir em ordem à melhor estabilidade, desenvolvimento socioeconómico e político-cultural, que para o efeito procura garantir a própria existência e atingir, eficazmente, os seus fins.

Seguramente que nem todos os grupos sociais estão organizados da mesma maneira, muitos haverá, ainda que, apenas rudimentarmente, se organizam para fins de defesa do seu espaço territorial e integração física.

É, porém, ao nível das sociedades que integram o conjunto das nações, que se verifica uma organização mais complexa, mas que, em qualquer dos casos: sejam grupos humanos em subdesenvolvimento; sejam comunidades estruturadas para a vida real orgânica; sejam associações resultantes da vontade dos indivíduos, existe sempre uma Autoridade, à qual os grupos estão submetidos e representando aquela o interesse coletivo, tendo por função realizar os fins sociais, na observância da sua especificidade.

Tal organização implica normas de conduta que todos os membros do grupo devem observar: quer nas suas ligações entre si; quer no relacionamento com a coletividade, competindo à Autoridade observar e fazer cumprir, punindo aqueles que não acatam tais regras disciplinares.

O sistema de deveres, constitui, assim, o que se poderá denominar de disciplina social e todo o grupo, socialmente organizado, tem a sua própria disciplina, que é mantida por normas jurídicas que integram o Direito Social, Institucional ou Disciplinar desse grupo, e que todos, sem exceção, devem aceitar.

Evidentemente que o cumprimento eficaz, oportuno e correto das normas jurídicas ou disciplina social, exigem: uma Autoridade estável, imparcial e esclarecida; que disponha do poder efetivo, isto é, da possibilidade de, indiscutivelmente, impor aos outros o respeito da própria conduta, ou de traçar uma conduta alheia.

Aqui surge a diferença entre Liberdade e Autoridade: porque se para esta, o que carateriza o seu estatuto é, precisamente, o poder de traçar e impor a conduta alheia; a liberdade, define-se pela possibilidade de impor aos outros o respeito da própria conduta. É assim que um grupo social possui poder, desde que a esse mesmo grupo lhe seja reconhecia Autoridade para estabelecer normas reguladoras da conduta dos seus membros.

A sociedade política é uma estrutura complexa, resultante da necessidade de superar diferenças e hostilidades, com subordinação obrigatória a deveres comuns, que torna possível a convivência jurídica entre os membros de uma mesma sociedade, ou de muitas sociedades primárias

Graças ao Direito Comum, constitui-se o quadro de uma sociedade organizada: onde os indivíduos lhe pertencem: pelo nascimento no território; pelos laços de sangue; e a sua razão de ser é o exercício do poder político, como autoridade da coletividade.

A função do poder político consiste em subordinar os interesses particulares ao interesse geral, segundo princípios de justiça de natureza comutativa, geral e distributiva, objetivamente globalizante, isto é, justiça social, laboral, cultural, judicial, entre outras, igualmente, desejáveis.

Para que o poder político possa exercer as suas funções, ele tende, por vezes, para a monopolização dos meios coercivos, porque tal poder político é uma Autoridade de Domínio, porque impõe obediência a quantos pertencem à sociedade política.

A realidade social é, portanto, uma existência de ordem, uma forma de vida social-humana, essencial à constituição da humanidade do homem, e este acha-se envolvido em dois ambientes: um físico e um simbólico (cultural), sendo este último, um ambiente criado pelo homem.

E se numa visão antropológica, o homem é um ser ontogeneticamente inacabado, abandonado pelos instintos, aberto para o mundo, inseguro e desorientado, exposto à tentação e ao caos, não é menos certo que o homem é um “animal” que constrói a sua realidade social, como uma veracidade historicamente instituída, e daí resulta a necessidade radical que o homem tem das instituições, as quais servirão de consenso sobre: o certo e o errado; o justo e o injusto; numa dinâmica de segurança entre os homens nas suas relações.

As instituições são, por isso mesmo, a realidade da vida humana quotidiana ordenada, num mundo intersubjetivo que nós compartilhamos com os outros que se nos apresentam tipificados nos mais díspares papéis do palco da vida, cada um procurando desempenhar as suas funções da forma que mais contribua para o bem-comum ou, infelizmente, quiçá, o mais frequente, para o interesse particular, individual, próprio, eventualmente, egocêntrico.

Obviamente que é legítimo que todo o homem lute pelo seu bem-estar pessoal, e dos que lhe estão dependentes, desde que utilize os meios eticamente justos e legais, não prejudiciais ao interesse geral, com respeito, igualmente, pelos direitos do seu semelhante e, então, cada um de nós pode desempenhar eficaz e imparcialmente o seu papel, na interação social: quer como cônjuge, mãe/pai, professora/r, governante, religiosa/o, cientista; enfim, quer, também, como polícia ou Agente da Autoridade da Ordem Pública, ou de qualquer outra natureza.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

Conceitos de Autoridade

É frequente as pessoas invocarem a Autoridade, a propósito dos mais diversificados acontecimentos, sendo muito usual aplicar o termo no seu sentido “policial”, com o objetivo de se fazer cumprir as Leis, no respeito pelos direitos de cada um e, então, genericamente: a Autoridade seria a capacidade de impor e influir noutros, podendo ser pessoal ou real, respetivamente, se de um indivíduo ou coletividade; ou de um documento ou das diversas instituições.

A Autoridade pode ser: intelectual, à qual pertence a fé; e social a que corresponde a obediência. Ela é elemento essencial em qualquer sociedade, a esta assegurando unidade e coesão, sendo descabida toda e qualquer atitude de revolta perante uma Autoridade legítima que atue dentro do seu âmbito específico.

A Autoridade, num sentido mais restrito, circunscrito ao âmbito jurídico-social-policial e numa perspectiva ética, exerce um papel fundamental para a construção, manutenção e progressão da sociedade ordenada, disciplinada e moderna, na medida em que a ação dos seus agentes deverá constituir paradigma da idoneidade, tolerância, compreensão, esclarecimento e firmeza.

Todavia, o caráter autoritário que subjaz, por exemplo, na Constituição da República de 1933, relativamente aos Direitos, Liberdades e Garantias, especialmente quanto às medidas preventivas e repressivas, no sentido de não perverter a ordem e a opinião públicas, na sua função de força social, não deveria significar que tal caráter autoritário se converteria em totalitário, em virtude da limitação da soberania pela moral e pelo Direito.

Nesta perspectiva, a Autoridade deve funcionar sempre que determinados tipos de liberdades, atentem contra o país, contra o bem-comum, contra a família, contra a moral, enfim, sempre que os valores fundamentais do direito à vida, à segurança, à justiça, à paz, possam estar em perigo. Aqui sim, deve a Autoridade impor-se, embora de acordo com um padrão civilizacional, profundamente humano, ético e pedagógico.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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O Dever Enquanto Práxis

A análise do Dever, enquanto práxis valorativa da conduta humana, parece constituir uma reflexão pertinente, e adequada à situação ecuménica que hoje se nos depara. Com efeito, é para melhor compreender tais obrigações: que regem as sociedades humanas em geral; e a comunidade portuguesa em particular, que o estudo da existência, natureza e consequências do Dever, se afigura importante.

Na verdade, o atual quadro político-institucional nacional suscita algumas reservas, quanto ao Dever de defesa e dinamização de valores fundamentais, cada vez mais postos em causa por determinados esboços político-partidários, e até por certas estruturas intelectuais.

Já no primeiro quarto do século XXI, urge assumir um comportamento ético-religioso, político-cultural e económico-social, de tal sorte que se possam eliminar situações aberrantes, no sentido de se tornar uma realidade o Dever de defender o direito à vida, com dignidade.

Muitos são os Deveres que se impõem a toda a pessoa verdadeiramente humana: o Dever de se retribuir o trabalho com salários justos e pagos atempadamente; o Dever de todos os responsáveis pela governação garantirem um estatuto verdadeiramente digno, com a manutenção de todos os direitos, legal e legitimamente adquiridos, mas também o Dever de cada um cumprir com as suas obrigações: para com o seu semelhante; e para com a sociedade em geral.

Na sua práxis quotidiana, o homem é um ser em liberdade-dependente dos seus Deveres e, como tal, capaz de não respeitar as suas obrigações, ou de as assumir, precisamente porque, possuindo a capacidade relativa de se autodeterminar, num vasto universo de comportamentos, é livre quanto às decisões que toma e, igual e proporcionalmente, responsável, desde que as tome no pleno uso das suas totais faculdades humanas, respondendo pelos seus atos, precisamente no cumprimento dos seus deveres.

O Dever integra a moral geral ou teórica, à qual também se costuma chamar “Ciência do Dever”. Naturalmente que para se conhecer a existência do Dever é necessário recorrer à observação psicológica, e interrogar a consciência moral que, neste como noutros aspetos da vida, funciona como testemunha e juiz, respetivamente.

Bibliografia

FINANCE, Joseph de S.J, (1967). Éthique Générale. Roma: Presses de l’Université Grégorienne

LAHR, C., (1969). Manual de Filosofia. 8ª Ed. Porto: Livraria Apostolado da Imprensa.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal