Filosofia e Ciências Humanas para os Direitos do Século XXI

No século XX (e já no primeiro quarto do século XXI), as questões de fundo, ao nível dos Direitos Humanos permanecem: violações permanentes, com maior ou menor gravidade, em todos os países. A Filosofia e as Ciências Exatas e/ou Positivas, (pelo menos algumas elas), ainda não encontraram as soluções eficazes para resolver situações que, em alguns pontos do globo, são verdadeiramente humilhantes.

 Regista-se, contudo, alguns avanços importantes, ao nível das Ciências Sociais e Humanas que, através da elaboração de grandes sistemas político-constitucionais, consegue-se captar a adesão das individualidades e governos poderosos, principalmente, quando constituídos por gerações preparadas para a dimensão axiológica do homem, naturalmente que incluindo-se aqui muitas e honrosas exceções, isto é, governos e responsáveis políticos que integram gerações mais velhas, mas sensibilizadas para estes valores que os Direitos Humanos transportam nas sociedades, humanisticamente, mais avançadas.

Na tradição filosófica tem havido uma tentativa de apropriação da herança dos Direitos do Homem, e discute-se a crise dos seus fundamentos. Apesar das críticas, a Filosofia dos Direitos do Homem tem vindo a ganhar terreno, muito embora, por vezes, desvirtuando os verdadeiros objetivos, na medida em que a ideologia tenta sempre anexar, principalmente quando lhe convém, a Filosofia dos Direitos do Homem, ou seja, fazer com que ela trabalhe para a consolidação de privilégios particulares.

Nesta ordem de ideias, Habermas, reconhecendo os perigos que resultam da subjetividade egoísta, do arbítrio e dos caprichos individualistas, estimula uma postura compatível com a modernidade, traduzida numa chamada ao primeiro plano, por intermédio da Filosofia dos Direitos do Homem, do respeito pelo indivíduo, enquanto suporte de uma atividade comunicacional.

A estrutura de direitos Habermasiana, contém os direitos que os cidadãos têm que se atribuir, e reconhecer-se, mutuamente, se quiserem regular legitimamente a sua convivência com os meios do direito positivo, para o que considera três categorias de direitos: «a) Direitos Fundamentais para as liberdades subjetivas da ação; b) Direitos Fundamentais para a associação voluntária da comunidade jurídica e c) Direitos Fundamentais para a proteção dos direitos individuais.» (Cf. HABERMAS, 1999).

Num outro contexto, que não o filosófico, o político, o direito, a religião, também se poderá abordar o respeito pelos Direitos Humanos: a religião, enquanto dimensão cultural do homem, porque o valor religioso é intrínseco ao valor da cidadania, e nenhum governo do mundo poderá ignorar esta vertente cultural dos cidadãos. Nesse sentido, os governos devem colaborar através de normas legislativas, pelo reconhecimento da cultura religiosa da sociedade, procurando o compromisso entre as minorias, a etnia maioritária e o próprio Estado.

Atualmente, a amplitude e variedade dos direitos humanos é de tal grandeza que não se pode ignorar os valores culturais, sociais, económicos e morais. São bem conhecidos os movimentos universais na defesa destes valores e que, frequentemente, têm modelado os estados democráticos.

Sempre houve lutas contra a exploração, contra a opressão, contra os privilégios no acesso aos bens da cultura e do espírito, contra todas as formas de injustiças e discriminações sociais.

A democracia política é o sistema de governo compatível com a dignidade e a liberdade do homem, o que implica: a) o primado dos direitos pessoais, civis e políticos do cidadão; b) a prática da soberania, enquanto expressão da vontade da maioria, no respeito pelos direitos fundamentais das minorias; c) a autonomia das autarquias regionais e locais.

No Estado Democrático Constitucional, o instrumento essencial, regulador dos grandes princípios, valores sobre direitos, liberdades e garantias é a Constituição do País. Portugal, o Brasil e muitos outros países possuem Constituições Políticas que consagram os mais avançados Direitos Humanos Naturais ou Absolutos bem como todo um conjunto de direitos de segunda e terceira gerações, todavia, o essencial é que sejam, efetivamente, assumidos e concedidos por quem tem a obrigação de fazer cumprir as Leis.

Bibliografia

HABERMAS Jürgen (1999) Direito e Moral, Dir. António Oliveira Cruz, Tradução, Sandra Lippert, Lisboa: Instituto Piaget.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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Filosofia Lusitana nos Séculos XIX e XX

Para reflexão sobre a situação da filosofia portuguesa, do século XIX, e no quadro do sistema educativo, poder-se-á recorrer ao “Manual do Curso Elementar de Filosofia, para os Liceus”, da autoria de António Ribeiro da Costa, adotado em 1866. Outras publicações convêm ser consultadas, de entre as quais, se destacam: o “Compêndio da Filosofia Racional e Moral” de M. Pinheiro d’Almeida e Azevedo, publicado em 1872. Publicações que Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846) viria a conhecer muito bem.

No Manual de Ribeiro da Costa, verifica-se a preocupação pelos direitos absolutos do homem, integrados na Filosofia do Direito, onde se estabelece o respetivo conceito que, sinteticamente, se pode descrever como sendo: «a ciência que expõe o complexo das condições dependentes da liberdade e necessárias para o conseguimento do fim do homem».

Posteriormente, o autor indica quais são os: «Direitos Absolutos: a) Personalidade, enquanto qualidade de pessoa e primeiro direito absoluto; b) Igualdade, como síntese de todas as qualidades da natureza humana; c) Liberdade, que consiste na inteligência e vontade de livremente o homem se determinar; d) Sociabilidade, fundada no sentimento de atracção dos homens por laços de benevolência, simpatia e amor.» (cf. COSTA, 1866)

Sobre estes direitos absolutos, o autor do Manual em apreço, esclarece que não precisam de prova para se fazerem valer perante os homens, e são iguais para todos, porque a natureza humana, na sua constituição original, também o é, além disso, são inalienáveis, porque o homem não os pode impedir.

Na transição do séc. XIX para o séc. XX, um outro pensador português manifesta preocupações que favorecem o respeito pelos Direitos Humanos. Trata-se de António Sérgio (1883-1969) e o seu programa de Educação Cívica e Cidadania. Tem-se conhecimento que António Sérgio não teria elaborado, de forma sistematizada e estruturada, uma teoria filosófica sobre o mundo e sobre o homem, mas isso não lhe retira mérito porque não se ignora que ele foi mais interveniente na sociedade, principalmente através da ação prática, e os grandes princípios do cooperativismo.

A sua obra: Educação Cívica, inegavelmente que muito contribui para a formação do homem no sentido da valorização e cumprimento de valores para os Direitos Humanos. Pela ação e pelo pensamento adquire-se um caráter ético. O núcleo forte da filosofia para a cidadania, em António Sérgio, encontra-se na Escola que ele considera o meio mais eficaz, desde que possua os instrumentos mais adequados: programas atualizados e coerentes; pedagogias e andragogias modernas; instalações bem dimensionadas; professores, educadores e formadores, sensibilizados para a crítica do conhecimento científico e técnico; dotados de espírito de humildade, para aprenderem com os alunos, educandos e formandos, respetivamente.

É interessante o prefácio de Vitorino Magalhães Godinho à obra de António Sérgio que se vem analisando: «A escola é uma cidade, laboratório, oficina, uma comunidade de trabalho.». A experiência do “Município Escolar” é bem elucidativa de como se pode (e talvez se deva) implementar uma Filosofia da Educação para os valores da cidadania e dos Direitos Humanos: «habituar a criança à acção municipal, à própria vida da cidade, ao exercício dos futuros direitos de soberania.».

De acordo com a informação recolhida por António Sérgio, sobre as vantagens da “Cidade Escolar”, em Cuba, retiram-se as seguintes opiniões: «a) Preparação no conhecimento dos deveres e exercício dos direitos dos cidadãos; b) Amor à verdade que é a virtude dos povos livres; c) Respeito às leis estabelecidas que regulam a ordem, principal actor em todas as colectividades organizadas.» (Cf. SÉRGIO, 1984).

Ainda segundo António Sérgio, este método de educação funda-se em alguns critérios e princípios de que se destacam: a ideia de que não se pode exercitar uma criança para um dever social, sem a tornar parte de uma vida em sociedade; o hábito escolar de obedecer a uma autoridade; o exemplo metódico do município-escolar, instala os estudantes nas reais condições da existência social; fomenta a intervenção habitual, considerada como um dever e ao professor compete-lhe entusiasmar os seus alunos por um ideal.

Bibliografia

COSTA, António Ribeiro da, (1866). Curso Elementar de Philosofia. 2^a Ed. Porto: Typographia de António J. S. Teixeira.

SÉRGIO, António, (1974). Obras Completas: Ensaios, 1ª edição, Tomo VII, Lisboa: Sá da Costa.

SÉRGIO, António, (1976). Obras Completas: Ensaios, 2ª edição, Tomo I, Lisboa: Sá da Costa.

SÉRGIO, António, (1984). Educação Cívica. Lisboa: ICLP/ME.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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Sabedoria: Formação para os Valores e Direitos Humanos

A dimensão educacional do homem, não é uma questão nova, mas é um problema atual que, a partir dele, se geram conflitos político-partidários e institucionais. Há mais de dois mil anos, Platão afirmava que: «São precisos cinquenta anos para fazer um homem» e, mais recentemente, Kant produzia uma das suas máximas, da seguinte forma: «Tratar o homem como fim, não como meio» e muitas outras ideias se podiam aqui trazer, todas válidas, atuais e, provavelmente, polémicas.

Quer se queira, ou não; quer se goste, ou não; movemo-nos num mundo de valores, o homem não pode negar-se enquanto ser cultural, apto a transformar a natureza, ainda que parcialmente, em função das suas carências e/ou objetivos, com a possibilidade de poder escolher os meios e os fins, a partir de valores que a sua cultura lhe oferece. É em função de tais valores que reagimos, que vivenciamos certas experiências, sejam físicas ou psicológicas.

O universo de valores é tão antigo quanto a capacidade que o homem tem de pensar a respeito das suas ações. Todavia, só no século XIX é que surge uma teoria dos valores ou Axiologia, como disciplina filosófica específica, que aborda, sistematicamente, esta temática.

Com muita frequência, e muitas vezes de forma abusiva e errada, formulamos juízos de valor, quando descobrimos, em determinadas realidades, um conteúdo que nos provoca atração ou repulsa, pretendemos, afinal, atribuir um critério de verdade a partir da nossa observação. Na verdade: «Os valores não são, mas valem. Uma coisa é valor e outra coisa é ser. Quando dizemos de algo que vale, não dizemos nada do seu ser, mas dizemos que não é indiferente. A não-indiferença constitui esta variedade ontológica que contrapõe o valor ao ser. A não-indiferença é a essência do valer.» (MORENTE, 1996:296).

Naturalmente que no âmbito da Educação os valores são o fundamento de todas as nossas ações, é impossível não reconhecer a sua importância na prática educativa, apesar de nem sempre serem nitidamente tematizados pela sociedade. Ao nível dos educadores, nem todos pautam a sua intervenção por uma axiologia refletida e atenta.

É certo que a instrução se tornará mais coerente e eficaz, se através dela se conseguir implementar os valores que esclareçam as bases de uma educação moderna, isto é, humanista, em que o primado da dignidade da pessoa humana seja uma constante, como um valor a preservar em quaisquer circunstâncias. Aliás, não haverá teoria da educação que possa ignorar os valores morais, políticos, estéticos, religiosos, culturais, sociais e outros da chamada terceira geração dos Direitos Humanos.

No âmbito da praxis educativa, não é linear que se possa ensinar: a virtude, no sentido de dar lições; sobre o que é a justiça; a coragem; a piedade; a esperança; a modéstia; o altruísmo; a obrigação e tantas outras. Mas é possível revelar a dimensão formal e processual da constituição da consciência moral, e criar condições para que as pessoas alcancem altos níveis de moralidade.

O auge da vida moral, no sentido da perfeição, será um objetivo impossível de alcançar para o ser humano, no entanto, à medida que o homem se desenvolve pela inteligência e pela afetividade, conquista parâmetros cada vez mais adequados à compreensão racional do mundo, e conseguirá ultrapassar atitudes egocêntricas, pelos valores da solidariedade e reciprocidade.

Vivemos num mundo complexo, de contrastes extremos, de uma certa relativização dos valores fundamentais que enformam (ou deveriam enformar) a dignidade humana.

A educação vem desempenhando um papel que, nós professores, consideramos insubstituível, de uma importância vital na formação, não tanto do técnico, mas, primeiramente, do cidadão, do Saber-ser, do Saber-estar.

A educação deve, assim, atender às exigências primordiais da formação do cidadão, e não tanto fazer reivindicações de elites e/ou expectativas de minorias privilegiadas, detentoras do poder absoluto, não democrático, muito embora tenhamos que reconhecer que nenhuma educação é totalmente neutra.

Na discussão contemporânea, a respeito da política, a Democracia é considerada como um objetivo supremo, no sentido do bem, todavia, este ideal colide, quantas vezes, com velhas estruturas instaladas: por outro lado, nas sociedades autoritárias, o poder é exercido por poucos e exclui a maioria da população da faculdade de decidir, no seu próprio interesse.

Contrariamente, na Democracia, o poder é distribuído pelos grupos que compõem a sociedade, sendo este regime o que mais favorece a cidadania, muito embora não seja um regime perfeito e, provavelmente, até será o mais frágil de todos, porquanto está, permanentemente exposto à crítica, positiva ou negativa.

A educação desempenha (pode e deve exercer) aqui um papel crucial: na formação da cidadania, pese embora a circunstância de ter que enfrentar atitudes de segregação, preconceito, exclusão e tantos outros comportamentos; ou então porque as pessoas estão acostumadas a obedecer dentro de um regime autoritário, hierarquizado, coercivo e persecutório.

Neste cenário, não é suficiente a escola, isoladamente considerada, pois é preciso mobilizar o esforço conjunto e permanente dos: governos, pais e encarregados de educação; professores e alunos; formadores e formandos; coletividades e a sociedade civil em geral.

Educar para a cidadania é, evidentemente, uma tarefa árdua, porém gratificante. Devemos implementar uma ética política que se estenda às relações de trabalho, à vida familiar, às conexões na escola, exigindo do Estado que cumpra com as suas obrigações constitucionais.

Há muito para fazer na educação, desde logo: dar melhor formação humana, técnica e científica aos professores; aceitar os docentes experientes na vida ativa quotidiana, dotados de vivências humanas ricas, sem o preconceito e o normativo dos limites de idade; escolas bem equipadas; análises e debates crítico-construtivos, sobre quaisquer situações do mundo atual.

Enfim, uma educação que conduza ao pleno respeito pelos Direitos Humanos, da Cidadania completa, que, nesta perspetiva, isso sim, poderá ser muito bem coadjuvada pelas ciências cognitivas, pelo conhecimento dos meios e instrumentos mais adequados, pelo exercício prático através de uma normalização das técnicas e tecnologias mais apropriadas.

Não há que recear o avanço da Ciência, aliás, que seria do homem moderno, contemporâneo e/ou o que será, ou como será, o homem do futuro se, neste momento, toda a investigação científica parasse? Temos, pois, de conciliar todas as ciências, todos os saberes, todas as experiências, técnicas e tecnológicas e colocá-las ao serviço do bem-estar da humanidade, aceitando, com humildade, que não há saberes superiores.

Consideremos, entre outras, algumas dimensões que caracterizam o homem dos nossos dias: a Filosofia, a Ciência, a Tecnologia, a Educação, a Política, o Direito, a Economia e a Religião, também ao serviço dos valores humanos porque, verdadeiramente, na transição dos séculos XX para XXI, ou de milénios, do segundo para o terceiro, os problemas que afetam a humanidade, exigem que o homem os resolva, quer pela reflexão ponderada, quer pela intervenção equilibrada, quer pela formação cívica. Contudo estas vertentes do conhecimento humano, também elas, reagem à permanente instabilidade do nosso tempo, atravessam crises mais ou menos profundas e emergem com novos conceitos, com novos paradigmas, com novos valores.

Neste período transitório, devemos, todos juntos, aproveitar as potencialidades dos diversos ramos do saber, conjugar esforços, reunir sinergias e, entre filósofos, cientistas, técnicos, educadores, políticos, juristas e religiosos, construímos os padrões de dignidade humana, para podermos vencer os inúmeros desafios que nós próprios nos colocamos uns aos outros.

Bibliografia

MORENTE, M. G., (1996). Fundamento de Filosofia – Lições Preliminares. 2^a Ed. São Paulo: Mestre Jou.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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Juízos Lógicos

Numa perspetiva mais global, mas específica e clássica, certamente que é possível avançar algumas ideias do que é, e também do que não é, a Filosofia. Porque se é difícil, senão mesmo impossível, defini-la, então refugiemo-nos na possibilidade de esclarecer aquilo que ela não é, deixando ao paciente leitor deste trabalho, a ingrata tarefa de concluir, com toda a sua sabedoria, o que é, então, a Filosofia.

Invocando Julian Marías, transcrevam-se alguns passos do seu pensamento: «Por Filosofia entenderam-se, principalmente, duas coisas: uma ciência e um modo de vida. (...). Ambas as dimensões são inseparáveis e, de facto, nunca apareceram totalmente desligadas. A Filosofia é um modo de vida, um modo essencial que, justamente, consiste em viver numa certa ciência e, portanto, a postula e exige. É, portanto, uma ciência que determina o sentido de vida filosófica. (...). Em Aristóteles a Filosofia é uma ciência rigorosa, a sabedoria ou o saber por excelência. A ciência das coisas enquanto são. (...). Depois de Aristóteles, a partir da morte de Alexandre e a seguir a todo o Império Romano, a Filosofia esvazia-se de conteúdo científico e vai-se convertendo, cada vez mais, num modo de vida, o do sábio sereno e imperturbável, que é o ideal humano da época. No cristianismo com Santo Agostinho e S. Tomás a Filosofia mover-se-á entre uma ciência Teológica e uma ciência Filosófica. Na época Moderna, com Descartes, entende-se como uma ciência para a vida. Trata-se de viver, viver de certo modo aquilo que se faz e, sobretudo, aquilo que se deve fazer. A Filosofia como um modo de vida que postula uma ciência. Kant vem falar-nos de um conceito escolar e de um conceito mundano de Filosofia: pelo primeiro, é um sistema de todos os conhecimentos filosóficos; pelo segundo, é a ciência da relação de todo o conhecimento com os fins essenciais da razão humana. (...). No nosso tempo e com Husserl a Filosofia é a ciência escrita e rigorosa; Dilthey a vincula essencialmente à vida humana e à história; Ortega com a ideia de razão vital torna a pôr de um modo radical o próprio núcleo da questão estabelecendo uma relação intrínseca e necessária entre o saber radical e a própria vida.» (MARIAS, s.d:24-25).

O vocábulo Filosofia, nos dias que correm, tem sido, aparentemente, banalizado, quando é utilizado de uma forma utilitarista, no sentido de dignificar, dar maior relevo, a uma certa postura social, profissional e institucional: aquela pessoa tem uma filosofia de vida excelente; aquele indivíduo tem uma ótima filosofia de trabalho; o governo aprovou uma nova filosofia para a saúde; os portugueses aderiram às filosofias agrícolas comunitárias ou os brasileiros assumem-se com uma filosofia de vida feliz em cada dia, etc. Ora, se por um lado, invocar, a propósito de tudo, a Filosofia para fundamentar e justificar determinados atos, medidas e situações, isso constitui, afinal um reconhecimento geral, quanto à necessidade da sua existência.

 Por outro lado, explicar, concetualmente o que é a Filosofia, continua difícil e, uma vez mais, numa outra latitude – Brasil – chama-se à discussão, outro especialista, seguramente, com novas e actuais ideias: «A Filosofia é saber pelo saber. Não sendo, pois, dirigida a nenhuma solução de ordem prática, ela é num certo sentido, o mais útil de todos os saberes. (...). Quando se examina a história das civilizações, até um passado muito recente, um aspecto que chama à atenção é o dinamismo das Sociedades Ocidentais... A Sociedade Ocidental não só elabora as Teorias Físicas que resultaram da tecnologia moderna, mas também todas as grandes teorias no campo da biologia, da psicologia, da política, da economia, etc., que revolucionaram a visão tradicional sobre os homens e as suas instituições. Com seus méritos e deméritos, vantagens e desvantagens, todo esse dinamismo tem a ver com o tipo de pensamento desenvolvido no Ocidente, isto é, com a Filosofia. (...) A Filosofia é saber de todas as coisas, é saber crítico. (...) A Filosofia é, justamente, a ciência com a qual não é possível ao mundo permanecer tal e qual.» (REZENDE, 1997:15-16).

A imagem que normalmente nos chega, desde os tempos remotos da antiguidade, sobre o aspeto físico do filósofo, é a de um homem maduro, a caminho da velhice e um semblante circunspecto, compenetrado, responsável. Por outro lado, ainda hoje se verifica, em muitas comunidades portuguesas, a existência do “conselho de anciãos”, constituído por pessoas de idade avançada, imensas experiências vividas e conhecimentos tradicionais, com uma base filosófica muito acentuada, a denominada “filosofia popular”, o bom-senso.

Estes “conselhos de anciãos” ou de “sábios” tal como na antiga Grécia, resolvem muitos problemas comunitários, devido às experiências riquíssimas que durante as suas longas vidas têm interpretado. Aliás, Deleuze, confirma isto mesmo: «Talvez só tarde na vida se possa pôr a questão: O que é a Filosofia? Quando chega a velhice e a hora de falar concretamente. (...). Há casos em que a velhice dá, não uma eterna juventude, mas, pelo contrário, uma liberdade soberana, uma necessidade pura em que se goza um momento de graça entre a vida e a morte e em que todas as peças da máquina se combinam para lançar em direcção ao futuro um traço que atravessa as idades.» (DELEUZE & GUATTARI, 1992:9).

Contemporaneamente, na perspetiva de alguns autores, concretamente Deleuze, que uma vez mais se convoca para à discussão, verifica-se que há um recuperar do vocábulo “amigo” para a partir dele se chegar ao conceito de filósofo, como o que, classicamente, já se vinha defendendo: «Amigo da Sabedoria», evoluindo-se, então, para outros termos tais como “amante”, “pretendente” e “rival”. O filósofo terá, então, de ser o amigo do conceito quando se admite que a Filosofia é a disciplina que consiste em criar conceitos.

Assim sendo, os filósofos não só, não devem aceitar os conceitos que lhes são dados, mas também e principalmente: «...é necessário que comecem por os fabricar, os criar, os formular e persuadam os homens a recorrer a eles... (...) Estamos pelo menos a ver aquilo que a Filosofia não é: não é contemplação, nem reflexão, embora possa ter julgado ser uma ou outra, devido à capacidade que qualquer disciplina tem em engendrar as suas próprias ilusões e de se esconder atrás de um nevoeiro que especialmente emite.» (Ibid.:12-13).

Também nesta perspectiva, ou seja, daquilo que a Filosofia não é, desenvolve-se a tese, segundo a qual, a Filosofia não tem que se preocupar com os Universais, na medida em que ela tem como primeiro princípio o de que os Universais não explicam nada, mas pelo contrário, têm de ser eles próprios explicados.

Com efeito: «Conhecer-se a si mesmo – aprender a pensar – fazer como se nada fosse evidente – espantar-se, «espantar-se por o ente ser um...» estas e muitas outras determinações da Filosofia foram atitudes interessantes, embora cansativas a longo prazo, mas não constituem uma ocupação bem definida, uma actividade precisa, nem sequer de um ponto de vista pedagógico. Pode considerar-se decisiva, pelo contrário, esta definição de Filosofia: Conhecimento através de puros conceitos.» (Ibid.:14)

Bibliografia

DELEUZE, Gilles; GUATTARI, Félix, (1992). O Que é a Filosofia. Tradução, Margarida Barahuna e António Guerreiro. 1^a Ed. Lisboa: Editorial Presença

MARIAS, Julián, (s.d.). Historia de la Filosofía. Trad. de Alexandre Pinheiro Torres. São Paulo: S.A.

REZENDE, Antônio (Org), (1997). Curso de Filosofia para Professores e Alunos dos Cursos de Segundo Grau e de Graduação, 7^a Ed., Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor/SEF.

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O vigor da ponderação na vida-boa

Idealizar um projeto de vida perfeito, é um exercício que não está acessível ao ser humano, desde logo porque a incógnita quanto ao futuro mantém-se angustiantemente em cada indivíduo, por muitas capacidades, competências e tecnologias que possua, além de que, a ciência, a este respeito, também não tem condições objetivas para se pronunciar.

Esta limitação, aparentemente inultrapassável, não constitui obstáculo invencível, sob o ponto de vista das perspetivas que cada pessoa aguarda da vida, atentas as condicionantes existentes, as incertezas e a finitude esperada para cada percurso, apostando-se na esperança de vida, e nas variáveis que, de alguma forma, se podem alterar, por iniciativa do próprio ser humano.

A pessoa humana, enquanto tal, entre outros aspetos, distingue-se do resto da natureza animal, precisamente por ter horizontes de vida, que lhe permitem projetar-se no futuro, e elaborar os respetivos planos, projetos, estratégias e esperar os resultados, igualmente calculados, para um máximo de êxito e um mínimo de insucesso. Planificar o futuro, exige muita prudência, sob pena de ter que se enfrentar situações indesejáveis e, eventualmente, dramáticas.

É fundamental saber organizar a vida com bom senso, o que implica muita preparação, tendo em conta as diversas dificuldades de implementação, e desenvolvimento do projeto de vida que se deseja, considerando que outras pessoas terão projetos idênticos, logo, concorrenciais.

É essencial ter bem presente que, em nenhuma circunstância, a vida será sempre agradável, fácil e, permanentemente em ascendência, aliás, a regularidade, sincronia e monotonia poderiam ser prejudiciais ao próprio aperfeiçoamento da personalidade humana.

A organização é uma arma poderosíssima para se ultrapassar situações difíceis e/ou imprevisíveis. A capacidade para organizar, e implementar um novo projeto poderá ser a diferença entre o sucesso e o fracasso porque: «O que torna a vida agradável é a diversidade do conhecimento. Para uma vida bela gaste a primeira etapa conversando com os mortos: nascemos para saber e conhecer a nós mesmos. (…). Passe a segunda etapa com os vivos: veja e registre tudo o que há de bom no mundo. (…) A terceira etapa da vida pertence inteiramente a você: filosofar é o prazer mais elevado de todos.» (GRACÍAN, 2006:113).

Com efeito, prudência e bom-senso implicam reflexão, tranquilidade, conhecimento, experiência, boas-práticas, tolerância e muita paciência, com uma grande dose de boa-vontade, e força para prosseguir pelos caminhos: da retidão, da nobreza e da compreensão, pela posição do seu semelhante.

Algumas regras passam por organizar a vida com prudência e bom-senso, incluir no respetivo projeto a dimensão religiosa do homem, princípios e valores em geral e, também, espirituais que: por um lado, satisfaçam as necessidades mais profundas e universais, como manter uma consciência tranquila, simples e alegre; por outro lado, contribuir para o sucesso global da pessoa, cujo aspeto principal configura uma realização sublime, ao nível da superior condição do homem, concebido à imagem e semelhança do seu Deus Criador.

O êxito construído a partir dos valores espirituais é duradouro, consolidado e único. Aparentemente, muitas pessoas se consideram de sucesso na vida profissional, com elevado estatuto sócio-financeiro, porém, é possível que não se sintam totalmente realizadas, porque lhes falta alcançar o triunfo espiritual e, na verdade: «Achamos que sucesso é o mesmo que dinheiro, segurança e prestígio. Não compreendemos que o verdadeiro sucesso está na satisfação das nossas necessidades espirituais. Poucas pessoas atingem o verdadeiro sucesso porque estão perdidas, a correr de um lado para o outro, no aeroporto do sucesso material.» (BUCKINGHAM, 1995:20).

A prudência individual, apesar de necessária para uma vida boa, pode, ainda assim, não ser suficiente, se os demais indivíduos não tiverem idêntica preocupação. Um pouco à semelhança de muitas outras situações, em que não basta o contributo de uma única pessoa, também na obtenção do sucesso é importante, se não mesmo essencial, e decisiva, a participação da família, do grupo, da comunidade e da sociedade internacional.

Em todas as dimensões da vida humana, acentuando mais, naturalmente, as vertentes específicas para cada percurso, em conformidade com os projetos e objetivos que se pretendem alcançar, algumas grandezas devem estar presentes e sempre ativas, concretamente: religiosa, social, educativa, laboral, política, económica, comunicacional, comunitária, cooperação universal, entre outras possíveis.

A pessoa humana não consegue sobreviver com dignidade e conforto, isolada dos seus semelhantes. A prudência para uma vida boa aconselha abertura a Deus, aos homens e ao mundo e, na medida do possível, com a máxima compreensão, tolerância e entrega ao outro, seu semelhante.

Bibliografia

BUCKINGHAM, Jamie, (1995). Força para Viver, 2ª. Ed., Espanha (S.P), Resina de Almeida

GRACIÁN, Baltasar. (2006). A Arte da Prudência. Tradução,  Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret

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Responsabilidades do Estado de Direito Democrático

O cidadão-político, quando investido em funções de poder, qualquer que seja o nível e natureza desse poder, tem o dever indeclinável de adotar, em quaisquer circunstâncias, uma conduta ética, de total lealdade ao eleitorado e aos valores que se comprometeu defender, o que implica, para além de qualidades inatas, naturais e adquiridas, uma permanente formação cívica, antes, durante e depois do exercício de funções políticas.

Ele deve ser o garante da justiça social, da solidariedade para com os mais desfavorecidos, da tolerância para com os incompreendidos, e da determinação em conduzir o seu pelouro, de boa-fé, com regras práticas de boa governação, e, finalmente, defensor dos valores, princípios e direitos naturais, da cultura democrática, tais como: a liberdade, a segurança e a propriedade. É claro que este cidadão-político não nasce com o perfil agora descrito.

A sociedade, através das suas instituições, instrumentos e recursos, tem o dever de o formar. A comunidade, na sua organização sociocultural, político-económica e estratégico-axiológica, reside nos órgãos do Poder Político, democraticamente eleitos, vulgarmente denominado por Estado.

O Estado Democrático, assim definido é, obviamente, o grande responsável por quase tudo: o que de bom, e de mau, acontece na sua área e território jurisdicional e de influência. Por isso, os bons exemplos através, das boas-práticas, devem partir desse poder político chamado Estado, agora não tanto o Estado abstrato, sem rosto, sem contornos, mas o Estado personificado nos titulares dos respetivos e diversos órgãos públicos, de que resulta uma responsabilização acrescida, principalmente no Estado de Direito Democrático, onde: legisladores, governantes, executores, administradores dos diversos órgãos, são candidatos voluntários a tais funções.

Não podem, tais pretendentes e depois de eleitos, reclamar por salários de luxo, benefícios e privilégios que os seus concidadãos não têm, lamentarem-se que estão a fazer um grande sacrifício para servir o povo, quando, posteriormente, se vem a divulgar que, muitos deles, ao desligarem-se da atividade política, ficam muito bem na vida económico-financeira, sem preocupações desta natureza, durante toda a velhice, para além de excelentes cargos profissionais que lhes são oferecidos.

A tudo isto acresce, ainda, o facto de haver muitas situações de privilégios que são passadas para familiares e amigos. A ilação lógica e justa que se pode extrair é que os detentores de cargos políticos por eleição, e/ou por nomeação, devem ser os primeiros a adotarem, na prática, uma conduta de serviço público isento, em favor de uma sociedade mais justa e igualitária.

O Estado de Direito Democrático, representado pelos titulares de cargos públicos, não pode eximir-se à responsabilidade que lhe cabe na boa condução das diversas políticas: educativa, social, económica, saúde, trabalho, segurança social, defesa, entre outras.

Não pode permitir que uns tantos usufruam privilégios, por via do exercício de certos cargos, quando a maioria do povo vive nas maiores dificuldades, porque se se adaptar a terminologia de Maquiavel, em plena idade Média, hoje verifica-se que, apesar de vigorar um regime democrático: os vícios, as ambições ilegítimas e os interesses pessoais e/ou de grupo, não foram totalmente erradicados.

Se se transferir para o povo a designação de “Príncipe” e a de “Ministro” para os titulares de cargos públicos, pode-se refletir profundamente, a partir do seguinte raciocínio: «Mas para que um príncipe (povo) possa conhecer bem o ministro (titulares de cargos políticos) há este modo que não falha nunca: quando vires que o ministro pensa mais em si próprio do que em ti, e que em todas as suas acções procura tirar proveito pessoal, podes ter a certeza de que ele não é bom, e nunca poderás fiar-te nele; aquele que tem em mãos os negócios do Estado não deve pensar nunca em si próprio, mas sempre no príncipe (povo) e nunca lembrar-lhe coisas que estejam fora da esfera do Estado.» (MACHIAVEL, (1532), s.d.:94).

As fragilidades da Democracia constituem uma tentação para aqueles que, no exercício de funções públicas, espreitam e exploram as lacunas, intencionais ou não, da Lei, retirando os proveitos que, em geral, o cidadão comum não tem.

Aproveitamentos que, por estes processos interpretativos, habilidosos e abusivos da Lei, geram desigualdades, a partir das mais altas instâncias do poder, conduzem, por sua vez, a situações, mais ou menos generalizadas, de idênticos comportamentos, noutros níveis do poder.

A comprovarem-se tais desvios na sociedade, é necessário pedir explicações ao Estado que, nestas circunstâncias, seria, então, o maior e persistente prevaricador, não lhe assistindo qualquer autoridade moral, para punir quem quer que tenha cometido idênticas infrações.

Tudo se resume, contudo, a uma questão de cidadania no campo dos direitos e dos deveres, da igualdade de oportunidades no acesso aos bens de necessidade básica, por isso: «A cidadania é uma coisa frágil, prejudicada por todas as desigualdades e divergências de interesses. (…). A nossa paixão pela igualdade conduz-nos, desde há mais de dois séculos, na busca dos meios para passar da igualdade de direito à igualdade de facto.» (MADEC & MURARD, 1995:96).

Assim, o Estado (leia-se o Governo, os responsáveis políticos e seus nomeados), terá de ser sempre o primeiro responsável, enquanto os seus titulares, nos diversos órgãos, cargos e funções, não revelarem boas-práticas, justamente, com bons exemplos, de direito e de facto.

Bibliografia

MADEC, Annick; MURARD Numa, (1995). Cidadania e Políticas Sociais, Tradução, Maria de Leiria. Lisboa: Instituto Piaget

MACHIAVEL, Niccoló, (s.d.). O Príncipe. Tradução, prefácio e notas, Lívio Xavier, S. Paulo (Brasil): Editora Escala

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de Lisboa

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Boas Práticas Democráticas, pelo Exemplo

Adotar, intencionalmente, a cultura popular, segundo a qual: “olha para o que eu digo e não olhes para o que eu faço”, como tentativa de autojustificação para toda e qualquer decisão, situação ou acontecimento, que prejudica a maioria em benefício de uma minoria privilegiada de grupos elitistas, revela um Cidadão-Político, no mínimo, intelectualmente iníquo, na medida em que as boas práticas começam, exatamente, nos bons exemplos vindos das mais altas instâncias do poder, seja nos órgãos do Estado, seja nas Instituições financiadas pelo Governo.

 A igualdade de oportunidades, a justa distribuição da riqueza nacional, o princípio segundo o qual “quem mais tem mais deve contribuir” para o bem-comum, a ética na feitura das leis, que deveriam ser gerais, abstratas e de igual aplicação para todos, devem constituir preocupações, sempre presentes, em quem tem poderes de decisão e de execução.

É injusto dividir uma mesma sociedade e governá-la por elites, mesmo que democraticamente eleitas, porque: «O homem não pode sobreviver senão em sociedade, ou seja, com costumes e com leis. (..) A cidadania é a qualidade dos homens que pensam serem governados por si próprios, que dependem deles mesmos. É por isso, ao inverso, que a cidadania perde o seu sentido e a democracia a sua força, se a sociedade é reduzida ao social, se, por exemplo, alguns são tão dependentes de outros que estão prontos a alienar-lhes o voto, ou, se não votam, a alienar-lhes as decisões. Isto chama-se clientelismo e desenvolve-se de modo clandestino, ao mesmo tempo que a economia paralela ou subterrânea.» (MADEC & MURARD, 1995:94-95).

O que se pode interpretar, no sentido da total autonomia e independência do Cidadão-Político, quando no exercício de funções governativas, bem como todos os responsáveis por instituições financiadas pelo Estado, sejam de solidariedade, culturais, desportivas, fundações e quaisquer outras subsidiadas.

O Cidadão-Político, na qualidade de governante, considerando-se aqui as funções legislativa, executiva, fiscalizadora e de representação oficial de um órgão de soberania e/ou institucional, eticamente analisada a sua atuação, não deve querer para si aquilo que a maioria da população não tem, mesmo que por lei anterior, e/ou pelos chamados direitos adquiridos, possa usufruir um bem, um benefício ou mesmo um direito legítimo e legal, se os seus concidadãos não têm tais direitos e/ou privilégios.

Num Estado de Direito Democrático, nenhum grupo, ou servidor do Estado, e/ou instituições intervencionadas pelo Estado, podem legislar e beneficiar de legislação feita e aprovada, especialmente, para esse grupo ou servidor, se os restantes membros da população não usufruem de iguais direitos e oportunidades, porque: «Quem se torna príncipe (leia-se governante, dirigente público, sublinhado nosso) mediante o favor do povo, deve manter-se seu amigo, o que é muito fácil, uma vez que este deseja apenas não ser oprimido. Mas quem se tornar príncipe contra a opinião popular, por favor dos grandes, deve, antes de mais nada, procurar conquistar o povo.» (MACHIAVELLI, s.d.,:53).

Refletindo-se, mais profundamente, sobre a estratificação da sociedade, esta pode ser abordada em dois grandes blocos paralelos: setor público e setor privado, e, neste último é possível incluir como que um terceiro interveniente, o setor cooperativo. Pode-se considerar ofensivo, e lesivo dos interesses nacionais, toda e qualquer medida que vise discriminar, pelo privilégio, um determinado indivíduo, grupo, empresa ou instituição profissional, criando elites beneficiárias de bens, serviços e atenções, à custa da maioria dos cidadãos que, com muito esforço, cumprem integralmente os seus deveres de cidadania.

Outro tanto não se considerará, no que se refere ao setor privado, ao qual se reconhece a existência de indivíduos, grupos e elites privilegiados, desde que obtenham tal estatuto à sua própria custa, ou seja: desde que este setor não receba um único cêntimo ou benefícios, provenientes das contribuições dos cidadãos, aliás, nem o Estado se deve intrometer na iniciativa privada, exceto para regulamentar, fiscalizar sancionar e cobrar os impostos devidos, sem quaisquer discriminações e privilégios, em relação aos demais cidadãos, porque de contrário, seria profundamente injusto que o Estado protegesse o setor privado à custa dos sacrifícios dos trabalhadores.

Preocupa, isso sim, quaisquer medidas que, intencional, direta ou indiretamente, promovam a criação, no seio dos organismos públicos e semipúblicos, de situações de privilégio, para pequenas minorias, titulares de cargos públicos e de topo de carreiras, à custa dos contributos das maiorias que integram as classes médias e extratos superiores das classes baixas, considerando que todos são trabalhadores de um mesmo patrão, na circunstância, o Estado.

No Estado de Direito Democrático, justo e solidário, o Cidadão-Político com funções legislativas, executivas e de administração pública em geral, estará atento para corrigir tais abismos e, na medida do possível, gradualmente, tomará todas as medidas para que haja mais equidade na distribuição da riqueza nacional, a partir do trabalho de cada cidadão, cujas remunerações e benefícios devem premiar a competência, a dedicação e o mérito, respeitando mínimos e máximos, mais próximos, quer para os ativos, quer para os reformados.

Ao Cidadão-Político governante, legislador, executivo, ou qualquer que seja o seu cargo público, bem como ao cidadão nomeado por confiança político-partidária, exige-se-lhe boas práticas, sobriedade e atitudes exemplares, não lhe devendo faltar os valores da solidariedade, da humildade e da probidade.

São as más práticas, os maus exemplos, a discriminação, a legislação intencional e favorecedora para uns poucos em prejuízo da maioria, que corrompem e destroem a democracia. Este Cidadão-Político, que tanto se deseja, pode tentar compreender a máxima, segundo a qual: «O homem, afirmam, está unido ao homem de uma maneira mais íntima e mais forte pelo coração e pela caridade do que pelas palavras e protocolos.» (MORUS, s.d.:116).

Discute-se, atualmente, com um certo fervor e veemente condenação, o fenómeno da corrupção, considerando-a uma chaga que se alastra preocupantemente. Ouve-se da boca dos mais altos e responsáveis dirigentes, o apelo ao combate à corrupção, a condenação exemplar dos alegadamente corruptos e seus corruptores. Naturalmente que não é lícito generalizar esta prática e, nesse sentido, é justo afirmar-se, até com orgulho, que Portugal não é um país onde aquele comportamento seja preocupante.

Propõem-se e elaboram-se leis, regulamentos e normas punitivas. Criam-se Serviços Especializados e repressivos para combater o fenómeno. Condenam-se, em praça pública, com violação do direito ao bom-nome e da presunção de inocência, até prova em contrário; infringem-se os mais elementares direitos de defesa dos arguidos indiciados em tais situações. Institui-se uma verdadeira caça ao homem e/ou ao grupo apelidado de corrupto. Também neste domínio, deve haver a máxima circunspeção e respeito.

Enfim, em nome da moralização do regime, da dignificação das instituições e da fuga a qualquer “coisa”, normalmente, aos impostos, tudo será possível fazer-se, incluindo a intromissão na vida privada das pessoas, embora, constitucional e moralmente não se afigure que estes procedimentos sejam os mais adequados e eficazes.

O outro lado da questão não tem sido discutido. Que razões, motivos, causas e argumentos podem estar na tentativa de justificação de tal fenómeno, denominado por corrupção? Alguém pensou que algumas das causas que poderão estar subjacentes são as desigualdades: social, económica, política, educativa e outras? Pode acontecer, mas isso não justifica que se defenda essa prática nociva aos interesses coletivos.

Que a discriminação negativa, entre cidadãos de uma mesma pátria, naturais ou nela residentes, que servem o mesmo patrão, mas que não beneficiam das mesmas regalias e privilégios, pode ser, também uma das origens desta situação?

E, concetualmente, quem é corrupto e quem é corruptor? E qual dos papéis é mais grave? A noção popular aponta como corrupta toda a pessoa, e/ou grupo, que recebe valores materiais, favores especiais, privilégios únicos, em troca de um serviço, de uma influência, de uma decisão favorável, prestados a outro que, legalmente, não teria direito, gratificando em troca aquele que lhe prestou tal serviço.

E como se classificaria, o legislador, o executivo, o político e o cidadão, que decide em favor de uma pessoa, grupo ou instituição, para receberem benefícios, neste caso legais, mas que a generalidade da população não tem?

Então, como se pode condenar, quantas vezes na praça pública, aqueles que, sentindo-se injustiçados, incompreendidos e mal remunerados, recebem, sem o exigirem, uma prenda, um benefício, uma atenção monetária, de quem foi, direta ou indiretamente, favorecido?

A democracia só se fortalece com cidadãos bem formados, em todas as suas possíveis dimensões, em especial aqueles que exercem funções públicas, nos diversos organismos e instituições do poder político central, regional e local, quaisquer que sejam as áreas de intervenção.

O Cidadão-Político, em democracia: não pode circunscrever-se ao seu reduto do poder; ceder às pressões de amigos, grupos e instituições; não deve furtar-se ao debate e à crítica e, acima de tudo, deve prestar contas pelos seus atos, ao povo que o elegeu; deve lutar com todas as suas forças para nivelar as situações de vida da população que nele confiou, especialmente daquelas pessoas mais desfavorecidas.

Não se trata de retirar direitos adquiridos, legal e legitimamente, a quem os usufrui, mas atribuir iguais benefícios e direitos, a quem ainda deles não beneficia. Nivelar a sociedade por cima, por referência a quem já está numa situação confortável. A democracia também é igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, porque não pode haver cidadãos de primeira, de segunda e por aí adiante, quaisquer que sejam as suas origens étnicas, religiosas, filosóficas, políticas ou outras.

 O Cidadão-Político ao serviço da democracia tem, portanto, o dever de ouvir aqueles que o elegeram, de com eles debater os problemas e decidir de acordo com a vontade da maioria, sempre no respeito pelos direitos da minoria porque: «A democracia implica debate e discussão, mas estas não são suficientes se forem inconclusivas e ineficazes na determinação da conduta política. O resultado dessas discussões devia ser as decisões populares e as reivindicações populares; e porque numa democracia é o povo e não o governo ou o parlamento que é soberano, é obrigação do governo aceitar e executar a vontade popular.» (ARBLASTER, 1988:146).

Bibliografia

ARBLASTER, Anthony, (1988). A Democracia, Trad. M.F. Gonçalves de Azevedo, Lisboa: Editorial Estampa, Temas Ciências Sociais. (7) pp. 11-23.

MACHIAVEL, Niccoló, (s.d.). O Príncipe. Tradução, prefácio e notas, Lívio Xavier, S. Paulo (Brasil): Editora Escala

MADEC, Annick; MURARD Numa, (1995). Cidadania e Políticas Sociais, Trad. Maria de Leiria. Lisboa: Instituto Piaget

MORUS, Thomas, (s.d.). A Utopia, Prefácio de Mauro Brandão Lopes, Tradução de Luís Andrade, S. Paulo: Escala

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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