O Mandato no âmbito do Voluntariado.

               Começo por desejar a todas as pessoas, independentemente da sua condição social, que ao longo dos últimos doze anos me têm acompanhado, estimulado e acarinhado, um próspero Ano Novo de 2024, extensivamente a todos os membros das suas famílias, amigos e pessoas das suas relações. BOM ANO DE 2024.

Qualquer pessoa, ao longo da sua vida, exerce diversos mandatos: seja de natureza obrigatória, no desempenho de uma atividade profissional; seja através do cumprimento de funções cívicas, políticas, religiosas, em regime de voluntariado, quantas vezes, a título gracioso e, neste caso, apenas existe, eventualmente, algum tipo de retribuição monetária e possíveis benefícios de ordem social, com objetivos de estímulo e também reconhecimento pela dedicação generosa, a uma causa, a um serviço público ou privado, em favor da sociedade e do bem comum.

O voluntariado, em Portugal, está regulamentado por legislação específica, na qual se estabelecem obrigações e incentivos para os participantes, incluindo, em algumas entidades e serviços, o cumprimento de horários e a responsabilização pela prática de quaisquer infrações, porque o facto de se ser voluntário, em qualquer tipo de intervenção, não significa que deixe de haver o cumprimento de normas, princípios e valores, pelo contrário, o voluntariado envolve a pessoa num estatuto, que sendo reconhecido como muito importante e necessário, exige um certo nível de boas práticas humanistas, e não só.

A Lei N. 71/98 de 3 de novembro, que estabelece as Bases do Enquadramento Jurídico do Voluntariado, determina no seu articulado o seguinte: «O voluntário é o indivíduo que de forma livre, desinteressada e responsável se compromete, de acordo com as suas aptidões próprias e no seu tempo livre, a realizar acções de voluntariado no âmbito de uma organização promotora.» Artº 3º nº 1) e, mais à frente: «O Estado reconhece o valor social do voluntariado como expressão do exercício livre de uma cidadania activa e solidária e promove e garante a sua autonomia e pluralismo.» (Artº 5º).

O ser humano, apreciado em todas as suas capacidades, pode-se considerar como vivendo em grande liberdade, e só não será total porque há fenómenos naturais e, eventualmente, sobrenaturais que ele não prevê, nem domina, todavia, excetuando-se alguns imponderáveis, ele é livre e, portanto, senhor dos seus atos voluntariamente assumidos, embora, e em relação aos quais, tenha de arcar sempre com as possíveis consequências, quando elas ocorrem.

Assim, ao aceitar desempenhar determinados cargos, a que correspondem o exercício de funções inerentes, a pessoa investida em tais tarefas, tem conhecimento que esta decisão implica um compromisso, por um certo tempo, em condições previamente estabelecidas, sendo de esperar que, em circunstâncias normais, nomeadamente as que vivia aquando da aceitação do cargo, irá desenvolver a respetiva atividade, até ao final do período fixado para o exercício das funções que lhe são atribuídas.

Mas a vida está repleta de imponderáveis. Ninguém pode utilizar a palavra “Nunca”, isto é: nunca serei isto; nunca farei aquilo; nunca aceitarei tal atividade; nunca estarei doente; nunca deixarei de viver e de estar bem na vida; nunca precisarei de alguém. A palavra “Nunca”, os sentimentos e atitudes que ela envolve, constituem um grande risco para o nosso comportamento, para a palavra dada, para a assunção de compromissos e as responsabilidades intrínsecas.

Poucas são as situações em que se utiliza a palavra “Nunca”, aceitando-se, todavia, a título de exemplo que, talvez se possa afirmar: “eu nunca mais voltarei a nascer”, porém e ainda assim, com alguma reserva mental, quanto a tal afirmação, considerando-se uma análise em várias perspetivas: biológica, religiosa, filosófica e metafísica.

Portanto, o melhor será mesmo evitar a palavra “Nunca” e, no limite, mandam o bom-senso e a prudência que, possivelmente, apenas seja cordato e revelando alguma humildade, afirmar-se que: “nunca saberei tudo”. Aqui, e talvez noutras circunstâncias, haja alguma justificação para o uso deste vocábulo que, apesar de tudo, e por vezes, nos pode atraiçoar.

Com um tal princípio, então será lícito afirmar-se que é impossível garantir que alguém consiga cumprir, integralmente, os seus compromissos, justamente porque é muito provável que situações imprevistas venham a impedir o cumprimento da palavra dada, obviamente aqui no âmbito do “Mandato”, e/ou a aconselhar a mudança de atividade, funções e localização geográfica, para o exercício das respetivas tarefas em novas funções, ou seja, toda a pessoa está sujeita aos imponderáveis da vida.

Diz o povo, talvez com alguma razão, proveniente da sabedoria popular que: “Quem se muda, Deus ajuda”. Com efeito, a vida física terrestre é tão curta que não há tempo a perder, quando as oportunidades surgem, e desde que os visados entendam que tais ocasiões devem ser aproveitadas, porque delas resultará melhores condições de vida, um estatuto diferente, um futuro mais promissor.

Deve-se evitar criticar uma pessoa por esta procurar um bem-estar que até então não tinha, na medida em que não há situações profissionais, políticas e sociais que durem para sempre. Quase tudo na vida é efémero, e um dos nossos grandes erros é pensar que estaremos sempre no domínio das situações, aliás, hoje em dia, e no que respeita ao emprego, a insegurança é total.

É neste contexto, e com esta lógica, que se afigura legal e legítimo que qualquer detentor de: um cargo, uma profissão ou uma situação, para que voluntária, generosa e, quantas vezes, graciosamente concorreu, tenha de cumprir até ao final o respetivo mandato, ou seja, desde que nenhum imprevisto impeça o cumprimento integral das funções que, entretanto, assumiu.

 

“NÃO, ao ímpeto das armas; SIM, ao diálogo criativo/construtivo. Caminho para a PAZ”

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Venade/Caminha – Portugal, 2023

Com o protesto da minha permanente GRATIDÃO

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente Vitalício (Não Executivo) do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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TÍTULO NOBILIÁRQUICO DE COMENDADOR.

 Condecorado com a “GRANDE CRUZ DA ORDEM INTERNACIONAL DO MÉRITO DO DESCOBRIDOR DO BRASIL,

Pedro Álvares Cabral” pela Sociedade Brasileira de Heráldica e Humanística

http://www.minhodigital.com/news/titulo-nobiliarquico-de

NATAL: FESTA DA FAMÍLIA, DO AMOR E DA PAZ.

Recuso-me a transcrever, para esta reflexão, dedicada a um dos dias mais simbólicos do ano, em que a saudade pelos ausentes se faz sentir de forma particularmente dolorosa, muitas das inúmeras notícias sobre o estado profundamente degradante em que vivem milhões de pessoas por esse mundo fora em geral e, milhares de outras que, em Portugal, sofrem as mais cruéis privações de uma vida que nem sempre lhes sorriu, e que não podemos, nem devemos, ignorar esta realidade que a todos, de alguma forma, também nos culpabiliza.

Natal é festa da família, de alegria, de esperança num futuro melhor, no acreditar que temos capacidades, determinação e entusiasmo suficientes para vencermos, uma vez mais, as dificuldades presentes e reconstruirmos um futuro digno da pessoa humana, novos horizontes de prosperidade, com saúde, paz, amizade, trabalho e felicidade. Nós, portugueses, já demos provas ao mundo do que somos capazes, eventualmente, em situações bem mais complexas.

Os valores que tanto nos caraterizam, alguns dos quais sentidos e vividos por forma muito singular, como a saudade por todos aqueles que, por diversas circunstâncias da vida, não nos podem acompanhar neste dia que, apesar de tudo, teremos de nos esforçar para que seja de festa: com mais ou menos abundância material; com mais ou menos conforto; mas que possa ser de Amizade sincera e de perdão, no calor do amor dos que verdadeiramente se amam, qualquer que seja a natureza desse amor: conjugal, maternal, paternal, filiar, fraternal e naquele que também nos deverá acompanhar diariamente que é o «Amor-de-Amigo».

Festa da família, tempo para refletirmos no passado, no presente e no que tencionamos ser, fazer e viver, num futuro que, no presente, projetamos com esperança, com projetos, com desejos, com ambição legítima, para nós, para os nossos familiares, mas também para os nossos verdadeiros amigos, sim porque estes, quando leais, solidários, confidentes, conselheiros, cúmplices e que, sempre e inequivocamente estão do nosso lado, são como os nossos familiares mais íntimos.

Tempo de Paz, de Saudade, de Amor, de Felicidade e de Solidariedade, sentimentos entretanto mitigados pelos que nos são especialmente queridos, estando fisicamente longe, ou que já partiram para uma vida eterna, mas que continuam nos nossos corações, bem presentes, bem vivos, que nos acompanham e protegem, lembrando-se e intercedendo por nós, “onde quer que estejam”.

O mundo, nas pessoas das mais destacadas entidades políticas, empresariais, religiosas e da sociedade civil em geral, não pode aceitar esta quadra natalícia como mais uma festividade que o calendário assinala e, passada que seja, tudo volta às mesmas situações durante mais 360 dias. Todos, de mãos dadas, teremos de dizer um rotundo NÃO a quaisquer situações que degradam a pessoa humana. O Natal da Família e do Amor, não comporta nenhum tipo de humilhação.

Chegou o tempo de banirmos, irreversivelmente, ódios, vinganças, obscurantismo, fome, guerras e a morte resultante daqueles «sentimentos» e situações. Está na hora da inversão de tudo quanto é indigno para o ser humano, a começar em cada um de nós, até para connosco próprios. É tempo de dar voz ao «tribunal» da nossa consciência, porque é o único que nos julga imparcialmente, mesmo que, depois, não tenhamos a coragem de cumprir a «pena» ou seguir os seus conselhos.

Mas, é claro: todos os dias deveriam ser Natal; todos os dias deveríamos refletir na vida e na morte; na nossa origem, mas também no nosso destino; no que fazemos e no que deveríamos fazer; pensarmos que a vida é efémera; que não somos os donos do mundo, nem da verdade, nem da vida de ninguém, nem sequer da nossa própria existência. De Onde Vimos? Quem Somos? Para Onde Vamos?

Independentemente das nossas convicções políticas, filosóficas, religiosas ou outras, a verdade é que não nos conhecemos suficientemente bem para, enquanto pessoas humanas, detentoras de imensas capacidades, poderes e oportunidades, sabermos tomar as melhores decisões, quantas vezes, nem sequer somos capazes de orientar as nossas próprias vidas, com sentimentos verdadeiramente altruístas, em proveito dos nossos semelhantes e dos benefícios que nos dizem respeito.

Em boa verdade, ALGUÉM nos deu tantas faculdades, tantas ocasiões, tanto domínio, infelizmente, nem sempre aproveitados da melhor maneira e, então, surgem os dias festivos, na circunstância, o Natal, para revelarmos, uns aos outros e ao mundo, de que estamos solidários, temos boas intenções para resolver as situações mais prementes dos que estão abaixo do limiar da dignidade humana.

No rigor da consciência de cada um, todos sabemos que não somos absolutamente perfeitos, que gostaríamos de ser melhores familiares, amigos, cidadãos. Eu próprio me considero um «pecador» em todos os sentidos, porque sou fraco, não tenho a coragem suficiente para impor a mim próprio o cumprimento integral dos valores que defendo, mas luto a cada momento da minha vida, por aquilo em que acredito, pelo exercício dos sentimentos que nutro pelas pessoas que me são especialmente queridas, pelo bom relacionamento que deve existir na sociedade em geral, e no exercício dos diversos papeis que vou desempenhando ao longo do dia e da vida. Natal também pode ser este esforço permanente.

A festa da família é, afinal a festa do mundo, porque este é constituído por famílias, extensas, nucleares e também por pessoas que vivem sozinhas, quantas vezes nas margens da sociedade: ou porque esta os excluiu impiedosamente; ou porque as próprias pessoas se autoafastaram, por já não acreditarem em nada, nem em si próprias. Natal, também deverá ser a reconciliação com a vida, com os nossos semelhantes, com a natureza em geral.

Pensar o Natal: não tanto no tradicionalismo do consumo, embora este seja necessário, desde logo para aqueles que podem; para outros que têm possibilidades de adquirir os bens materiais de primeira necessidade, para doarem aos que não têm esta capacidade; mas, ainda, no sentido da construção de um mundo mais justo, mais tolerante, mais humano. Um Natal com humanismo, no respeito pela nobreza da pessoa humana, que nasce portadora de iguais direitos de liberdade e dignidade.

Caminhar para Natais de progresso a todos os títulos, no aprofundamento, consolidação e boas-práticas dos mais elementares Direitos Humanos, desde logo os direitos: à vida; à saúde, em condições justas, com especiais preocupações para as pessoas mais carenciadas; à educação e formação; ao trabalho; à habitação em condições dignas; à justiça, enfim, aos direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Humanidade está cansada de discórdias, de injustiças, de exclusões de toda a natureza. A comunidade global não pode continuar no rumo que tem vindo a seguir, onde o «porto seguro» não se vislumbra. O mundo não pode desperdiçar as pessoas de boa vontade, que desejam e lutam pela Paz, pela Amizade, pela Felicidade e pela Harmonia entre todos os seres. O Natal é isto mesmo.

Enfim, a minha reflexão muito especial, muito particular, vai no sentido público, como uma espécie de contributo, para que o Natal seja verdadeiramente a Festa da Família Humana, mas a começar por mim próprio, pela minha família, amigos e todas as pessoas que comigo se relacionam.

Aproveito esta oportunidade: primeiro, pedir desculpa por algum erro que, involuntariamente, tenha cometido e, com ele, magoado alguém; depois para desejar um Santo e Feliz Natal, com verdade, com lealdade, com gratidão, seja no seio da família, seja com outras pessoas, com aquela amizade de um sincero «Amor Humanista» e muito reconhecimento pelo que me tem ajudado, ao longo da minha vida, compreendendo-me e nunca me abandonando.

É este Natal, praticamente simbólico, que eu desejo festejar com a alegria possível, pesem embora as atuais restrições e condicionalismos, impostos por um conjunto de situações cruéis, que atiram cada vez mais pessoas para a miséria, fome e morte.

Finalmente, de forma totalmente pessoal, sincera e muito sentida, desejo a todas as pessoas que, verdadeiramente, com solidariedade, amizade, lealdade e cumplicidade, me têm acompanhado, através dos meus escritos, um próspero Ano Novo e que 2024 e, desejavelmente, as muitas dezenas de anos que se seguirem, lhes proporcionem o que de melhor possa existir na vida, que na minha perspetiva são: Saúde, Trabalho, Amizade/Amor, Felicidade, Justiça, Paz e a Graça Divina. A todas estas pessoas aqui fica, publicamente e sem reservas, a minha imensa GRATIDÃO. 

 

 

“NÃO, à violência das armas; SIM, ao diálogo criativo. As Regras, são simples, para se obter a PAZ”

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A VELHA SABEDORIA

 Muitos pensadores têm definido a Filosofia, como a “Velha Sabedoria” ao longo de mais de dois milénios. Alguns responsáveis políticos, e educadores, com maior ou menor ênfase, procuram manter esta área do saber, algumas vezes, em função das intencionalidades ideológicas dos regimes políticos, consagrando-lhe os instrumentos legais e as orientações que em cada época são mais adequados, às situações e aos regimes que as suportam.

Naturalmente que a organização curricular e seus programas, devem obedecer a uma política de educação, delineada nas suas grandes linhas, na Constituição Política do País, nas leis específicas e sua regulamentação. A Filosofia deve inserir-se, inequivocamente, em qualquer política da educação, com objetivos bem definidos e que possam conduzir o homem para as atividades reflexivas, críticas, construtivas e responsáveis, sem demagogias, nem aproveitamentos político-partidários e ideológicos.

O curso elementar de Filosofia, elaborado por A. Ribeiro da Costa e cuja segunda edição data de 1866, da qual se resumiu o capítulo consignado à Filosofia do Direito – Direito Natural, certamente teve em conta as disposições constitucionais portuguesas da época e, possivelmente, os valores e princípios que foram proclamados na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 em França.

Ao longo do período compreendido entre a Revolução Francesa de 1789 e a correspondente tradução na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, do mesmo ano, e a segunda década do século XIX, ou seja, durante cerca de cem anos, Portugal procurou sempre ampliar e aperfeiçoar o seu Direito, através dos instrumentos legais ao dispor dos seus Governantes, quer ao nível constitucional, quer no âmbito educacional.

Filosofia e Direito parecem “condenados” a complementarem-se, independentemente de setores/áreas de atividade da sociedade humana, aos quais se poderia acrescentar um outro pilar que, de resto, já vem, igualmente, da antiguidade: a Religião. Verifica-se, inclusivamente, nas Constituições Portuguesas, uma forte referência legal ao instituto da religião, ainda que, por vezes, a imparcialidade do Estado não seja uma realidade, quando defende como religião oficial a “Católica, Apostólica, Romana”, não proibindo, embora condicionando quaisquer outras, pelo menos aos estrangeiros, conforme prescreve o «Artº 26º – A Religião Católica, Apostólica, Romana continuará a ser a religião do Reino. Todas as outras religiões serão permitidas aos estrangeiros com o seu culto doméstico, ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de Templo.» (in: PEREIRA, 1993:74)

Acontece que, pese embora o esforço para se compreender a mentalidade da época, hoje, terceira década do século XXI, não é correto conceber uma tal situação discricionária, designadamente no contexto da defesa dos Direitos Humanos e, efetivamente, através do Direito, da Filosofia e da Religião, evolui-se para uma sociedade moderna, tolerante, aberta aos valores e princípios que devem reger, em harmonia, as comunidades restritas e as sociedades alargadas.

A Organização Curricular e Programas de Filosofia para o Ensino Secundário, vem na linha dos grandes Valores e Princípios Constitucionais, em matérias que de facto podem contribuir para o desanuviamento e bem-estar da humanidade, contudo, há a sensação que a Filosofia não estará a ser devidamente considerada por alguma tecnocracia reinante, na medida em que, cada vez mais, há quem valorize as ciências exatas e a técnica, em detrimento das áreas socioculturais. Isto nota-se, de uma forma privilegiada, nas Escolas Profissionais e nos debates e avaliações que nelas ocorrem.

Em todo o caso, parece oportuno e justo destacar, no âmbito deste trabalho, alguns conteúdos programáticos, do Programa de Filosofia para o Ensino Secundário: I – Unidade Inicial – A Intenção Filosófica e a Diversidade dos Saberes: Do vivido ao Pensado; O lugar da Filosofia: II- Unidade Antropológico-Axiológico - A Dinâmica do Ser Humano no Mundo; A Acção e a Questão dos Valores: A Ação Humana; Os Valores; Multiplicidade dos Campos de Valores; Situações/Problemas do Mundo Contemporâneo: Conflito de Gerações; Responsabilidade Ecológica; Busca de Felicidade; Direitos Humanos; Violência e Agressividade; Manipulação e Mass Media; III - Unidade Histórico-Problemática - A Filosofia no Tempo: O Problema da Filosofia e da sua História; Tradição e Inovação em Filosofia

Pode-se aceitar que se trata de um programa interessante, contudo, dificuldades de vária ordem, nomeadamente: carga horária insuficiente, saídas profissionais excessivamente reduzidas (praticamente, para o ensino e que não abrange todos os licenciados), demasiada tecnocracia; maior importância dada ao saber fazer em detrimento do Saber-ser e Saber-estar, têm contribuído para que a Filosofia em Portugal não ocupe o lugar que por mérito, tradição ancestral e necessidade lhe cabe, de direito e de facto, nas atuais sociedades contemporâneas.

Importa incluir nesta reflexão justamente o que de mais importante sugere a advertência da 2ª. Edição, feita pelo autor do compêndio que se acaba de analisar, destacando-se, a título de reforço da defesa da vitalidade filosófica, a dimensão insubstituível da formação do homem, no início de um novo milénio. Refere A. Ribeiro da Costa: «o corpo da obra encontrarão também os leitores alguns acrescentamentos, tais como, na Introdução, a doutrina relativa à utilidade e relações de Philisophia com as outras sciências, e às condições e elementos da sciência;» (bid.:1)

Depois, mais à frente, sob a epígrafe “Índole e ponto de visa superior da Philosophia”, Ribeiro da Costa, reforça, obviamente, com total autoridade, praticamente, a século e meio do tempo atual, o que se pretende defender na Filosofia, ou seja, a faculdade superior que ela encerra na condução das vidas humanas, e, invocando a necessidade da divisão das ciências, refere a dado passo: «As explicações parciais não satisfazem plenamente; de porquê em porquê o espírito humano vai subsistindo, até chegar à razão última, à unidade ao que se chama synthese. É este ponto de vista superior, esta unidade, esta explicação ou synthese mais geral dos seres, que sempre a philosophia teve por missão achar. Neste sentido, a philosophia, para nos servirmos de uma imagem, é como o espectador que do alto da montanha, abraça com a vista as diversas porções do território, que se estendem até ao horizonte, e sem distinguir a diversidade dos seus produtos e habitantes, vê distinctamente brotar a seus pés as fontes da vida, que animam e vivificam essas diversas regiões.» (Ibid.:3)

Prosseguindo na sua apresentação introdutória, o mesmo autor tenta uma definição de Filosofia, dando, então, a sua posição: «A Philosophia é a sciência que se ocupa de resolver estes três problemas (Quem sou eu? Qual é a minha origem? O porquê da minha existência, ou onde está o meu fim ou o para quê da minha existência); solução que é o ideal a que o homem aspira e do qual se aproxima incessantemente, sem poder jamais chegar à solução completa. Deste modo, a philosophia pode definir-se a sciência que procura expor a natureza, atributos e faculdades das substâncias espirituais, consideradas em si mesmas, e nas suas relações geraes com as outras substâncias.» (Ibid.:7).

Finalmente, conclui a sua introdução, resumindo da seguinte forma: «I. A Philosophia como todas as sciências, provém d’uma inclinação natural que o homem tem de procurar conhecer-se a si e ao que o rodeia; (...) VII. A philosophia é para as outras sciências como o tronco para os ramos da árvore, ou como a vida para os diversos órgãos e funções do organismo humano.» (Ibid,: 12-13).

Bibliografia

COSTA, António Ribeiro da, (1866). Curso Elementar de Philosophia. 2^a Edição. Porto: Typographia de António J. S. Teixeira.

 

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Setenta e cinco anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 A década para a comemoração do cinquentenário da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de Dezembro de 1948, pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, que decorreu durante o período de 1998 a 2008, terá provocando uma “saudável obsessão”, relativamente ao estatuto universal que deve identificar o ser humano, na sua complexidade e nas suas diferenças, face aos demais seres terrestres, quaisquer que sejam os “reinos”, em que, classicamente, tenham sido colocados: Animal, Vegetal ou Mineral. Entretanto, durante o ano de 2008, comemorou-se o sexagésimo aniversário de tão importante documento, sem que se tenha vislumbrado referências concretas a esta efeméride.

No corrente ano, 2023, a 10 de dezembro, será a data para recordar, era bom que fosse para festejar, os setenta e cinco anos da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todavia, apesar de em alguns espaços do mundo haver paz, segurança e respeito pela dignidade da pessoa humana, infelizmente ainda existem muitos países onde os Direitos Humanos são sistematicamente violados, e a vida das pessoas não vale, rigorosamente, nada.

É certo, desde já, que se reconhece existir uma profunda preocupação, nas sociedades humanas, pela diferenciação do humano, em relação aos demais seres, como também é seguro, a persistente luta do homem, para ir vencendo os diversos obstáculos que a natureza lhe coloca, como, ainda, as crescentes dificuldades que precisa ultrapassar, resultantes da sua própria complexidade, possivelmente, aquelas que diretamente o afetam, na sua alegada superioridade.

De uma forma simples, cientificamente descomplexada, pretende-se mencionar alguns aspetos, de uma das dimensões mais nobres da humanidade, que é a que se prende com a educação e, dentro desta, o contributo da Filosofia, entre outras áreas do saber, a partir do último quarto do século XVIII, centrando-se, muito embora, toda a atenção no século XIX e, finalmente, concluir com uma breve referência aos programas de Filosofia, colocando-se em destaque, sempre que possível, os Direitos Humanos, precisamente por ser um tema que, particularmente, preocupa, mas que, indubitavelmente, também incomodará as consciências de muitas individualidades, mundialmente responsáveis.

Assim, iniciar-se-á esta “caminhada” a partir da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 que influenciou, decisivamente, a Constituição Francesa de 1791, passando-se à análise do Direito Natural, inserto no Curso Elementar de Philosofia de 1866, e concluir-se-á com uma breve referência ao ensino dos Direitos Humanos nos programas de Filosofia, nas nossas instituições académicas e, de uma vez por todas, não reduzir a pessoa humana a uma simples máquina técnico-burocrática, ou, muito pior do que tudo isto, como “carne para canhão”.

E se não bastasse a malvadez dos homens, uns contra os outros, também a Natureza nos faz passar por imensas dificuldades: desde sismos, inundações, fogos florestais, alterações climáticas e, incrivelmente, já no início da terceira década do século XXI a humanidade enfrenta uma aterradora epidemia, iniciada em março de 2020, em Portugal, e que ainda não se dissipou definitivamente.

Entretanto, o mundo confronta-se, agora, com duas outras calamidades, com dimensões regionais, por enquanto, qual nova e terrífica pandemia. Algumas sociedades humanas, detentoras de material bélico/nuclear, vão ameaçando a humanidade, a partir da invasão da Ucrânia pela Rússia. Iniciado este ataque desumano, criminoso e ilegítimo, em 24 de fevereiro de 2022, os combates prosseguem e, em algumas localidades, corpo a corpo.

Na Ucrânia, a maior parte das aldeias, vilas e cidades já foram praticamente destruídas. Centenas de milhares de pessoas: idosas mulheres, crianças, jovens, e até animais de estimação e de produção/trabalho, foram dizimadas, pelos bombardeamentos russos. Os nossos irmãos ucranianos, não têm as mínimas condições para desfrutarem de algum conforto: a fome grassa, falta a água, os alimentos escasseiam, a eletricidade não existe e as infraestruturas já não satisfazem as mais básicas necessidades das populações. Hospitais, escolas, infantários, edifícios culturais, históricos e recintos desportivos, quase tudo vem sendo destruído.

Tanto quanto se julga saber: os prisioneiros de guerra feitos pela Ucrânia estão a ser julgados com todas as garantias jurídicas de defesa; pelo contrário, os prisioneiros de guerra ucranianos, não têm quaisquer certezas, sobre o destino que lhes possa estar reservado, a partir de uma colónia penal sob domínio russo; tanto podem ser condenados a prisão perpétua; como sumariamente executados, eventualmente, incluindo os doentes e feridos de guerra. Nesta altura pensa-se que muitos militares ucranianos já estão condenados à morte, numa das autoproclamadas repúblicas, sob influência russa. Também se tem conhecimento, da deportação de milhares de crianças ucranianas, roubadas aos seus pais, para a Rússia.

Entretanto, em 07 de outubro do corrente ano (2023) um novo conflito deflagra com grande violência no Médio Oriente: O Grupo armado com a sigla “HAMAS”, que tem a sua sede em Gaza e presença na Cisjordânia, o maior dos dois territórios palestinos, ataca Israel, durante uma festa ao sul deste país, tendo sido capturados, pelo “HAMAS”, durante o ataque, cerca de 240 reféns Israelitas.

Os combates prosseguem com uma violência tal que, praticamente, à semelhança da Ucrânia, são já aos milhares, as mortes, os feridos, os desalojados. Nada escapa às estratégias das Forças Armadas Israelitas. A faixa de Gaza está praticamente destruída e tudo falta nas diversas localidades. Edifícios residenciais e públicos, infraestruturas diversas, comunicações, água potável, combustíveis, alimentos.

As organizações internacionais não-governamentais, a Organização das Nações Unidas, e diversos países têm vindo a apelar a um cessar-fogo, para que os beligerantes iniciem um diálogo construtivo, para que a paz, naqueles territórios, seja alcançada! A Guerra nada resolve, apenas destrói bens materiais e mata vidas humanas e animais. As comunidades de cada país, que estão em paz, vivem com mais conforto, mais alegria, mais felicidade. Comemora-se precisamente hoje, 10 de dezembro de 2023, o septuagésimo quinto aniversário de “Diamante”, da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (10 de dezembro de 1948).

Para finalizar esta breve reflexão, e tentar sensibilizar os responsáveis e executores destes conflitos hediondos, atente-se em três ou quatro artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: «Artigo 1. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade; Artigo 3. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal; Artigo 5.Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante; Artigo 9. Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.»

 

«DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES:

As crianças e os adolescentes têm todos os direitos humanos, não porque são "o futuro", mas porque são seres humanos. Hoje. »

 

«DECLARAÇÃO SOBRE O DIREITO DOS POVOS À PAZ

Adotada pela Assembleia Geral em sua Resolução 39/11, de 12 de novembro de 1984.

1. Proclama solenemente que os povos de nosso planeta têm o direito sagrado à paz; 2. Declara solenemente que proteger o direito dos povos à paz e promover sua realização é uma obrigação fundamental de todo Estado»

Aproveito esta oportunidade para: primeiro, pedir desculpa por algum erro que, involuntariamente, eu tenha cometido e, com ele, magoado alguém; depois para desejar um Santo e Feliz Natal, com verdade, com lealdade, com gratidão, seja no seio da família, seja com outras pessoas, com aquela amizade de um sincero «Amor Humanista», com um sentimento de tolerância, de perdão e muito reconhecimento pelo que me têm ajudado, ao longo da minha vida, compreendendo-me e nunca me abandonando. 

É este Natal, praticamente simbólico, que eu desejo festejar com a alegria possível, pesem embora as atuais restrições e condicionalismos, impostos por um conjunto de situações cruéis, que atiram cada vez mais pessoas para a miséria, fome e morte.

Finalmente, de forma totalmente pessoal, sincera e muito sentida, desejo a todas as pessoas que, verdadeiramente, com solidariedade, amizade, lealdade e cumplicidade, me têm acompanhado, através dos meus escritos, um próspero Ano Novo e que 2024 e, desejavelmente, as muitas dezenas de anos que se seguirem, lhes proporcionem o que de melhor possa existir na vida, que na minha perspetiva são: Saúde, Trabalho, Amizade/Amor, Felicidade, Justiça, Paz e a Graça Divina. A todas estas pessoas aqui fica, publicamente e sem reservas, a minha imensa GRATIDÃO.  

BIBLIOGRAFIA 

CONSTITUIÇÃO FRANCESA DE 1791. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 26 de Agosto de 1789, in: HAARSCHER, Guy. (1993) A Filosofia dos Direitos do Homem, Tradução, Armando F. Silva, Coleção Direito e Direitos do Homem, Lisboa: Instituto Piaget

COSTA, A. R. da, (1866). “Curso Elementar de Philosofia”, 2ª Edição, Porto: Typographia de António J. S. Teixeira.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948). Organização das Nações, Unidas: Washington/Estados Unidos da América. 10 de dezembro de 1948.

 

 

“NÃO, ao ímpeto das armas; SIM, ao diálogo criativo/construtivo. Caminho para a PAZ”

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Venade/Caminha – Portugal, 2023

Com o protesto da minha permanente GRATIDÃO

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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Direitos Humanos na Harmonia Luso-Brasileira,

 

           O autor nuclear, que está na origem do presente trabalho, Silvestre Pinheiro Ferreira, (1769-1846) a partir do qual, a problemática dos Direitos Humanos continua, através do pensamento que nos legou, sempre presente e citado ao nível do estudo das relações luso-brasileiras, bem como no que concerne à elaboração das normas constitucionais dos dois países irmãos.

A caminhada de mais de trezentos anos, de história comum, Brasil-Portugal, comungando a mesma língua, permitiu aos dois povos envolverem-se numa cumplicidade de ideais, essencialmente ao nível do povo anónimo. Um certo companheirismo também tem estado presente ao longo do percurso histórico.

Na etapa final desta longa e, por vezes, atribulada corrida, surgiria, justamente, o filósofo, o publicista, o diplomata, o professor e o político que foi Silvestre Pinheiro Ferreira, cujos direitos naturais, ou absolutos, por ele defendidos, o povo brasileiro verteu para a sua constituição política de 25 de Março de 1824: «A inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros, que têm por base a liberdade, a segurança e a propriedade é garantida pela Constituição do Império...» (Artº 179º).

E, na atual Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, estipula-se que: «Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.» (Artº 5º).

           Que maior honra, que melhor homenagem, que outras comemorações se poderiam realizar do que as que se acabam de mencionar, a partir dos textos constitucionais do Brasil: um, de há mais de 199 anos, quase dois séculos; outro, nosso contemporâneo, com apenas 34 anos, portanto, atualizadíssimo?

           Brasileiros e Portugueses, irmanados pela História, parcialmente idêntica, pela Língua e por antepassados ilustres comuns, estão, obviamente, de parabéns porque têm demonstrado ao mundo o esforço despendido, no sentido de continuarem a aprofundar e implementar as melhores soluções, para os problemas resultantes, das ainda muitas violações dos Direitos Humanos, num universo de mais de trezentos milhões de falantes da língua portuguesa que, sendo uma das línguas oficiais mais usada no mundo, constitui, por esse facto, um excelente veículo para a divulgação e respeito pelos Direitos Humanos.

          Concluiria, de forma muito pessoal e sentida, invocando a múltipla qualidade de cidadão, professor, ex-autarca, aluno, integrado numa família, numa língua e imbuído do espírito humanista moderno, apelando, desde logo, à comunidade mundial civil, aos governantes de todos os níveis e esferas do poder, para que se reforcem os mecanismos legais de sensibilização e de apoio, para que se reduza drasticamente esta permanente poluição que se denomina por “Violação dos Direitos Humanos”.

 

Bibliografia

 

CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO BRASIL DE 25 DE MARÇO DE 1824

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (CF/88), in: LOPES, Maurício António Ribeiro (Coord.), (1999), 4ª. Ed., revista e atualizada, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, (2004), Porto: Porto Editora.

FERREIRA, Silvestre Pinheiro (1840) “Projecto de Associação para o Melhoramento da Sorte das Classes Industriosas”, in: José Esteves Pereira, (1996) (Introdução e Direção de Edição) Silvestre Pinheiro Ferreira, Textos Escolhidos de Economia Política e Social (1813-1851). Lisboa: Banco de Portugal.

FERREIRA, Silvestre Pinheiro (1814-15a) in: Celina Junqueira (Dir.) (1976) Silvestre Pinheiro Ferreira, Cartas sobre a Revolução do Brasil, Memória Políticas sobre os Abusos Gerais e modo de os Reformar e Prevenir a Revolução Popular Redigidas por Ordem do Príncipe regente no Rio de Janeiro em 1814 e 1815, Vol. VII, prefácio de Vicente Barreto, Rio de Janeiro: Editora Documentário: Pontifícia Universidade Católica: Conselho Federal de Cultura, Coleção Textos Didáticos do Pensamento Brasileiro.

FERREIRA, Silvestre Pinheiro (1840) “Projecto de Associação para o Melhoramento da Sorte das Classes Industriosas”, in: José Esteves Pereira, (1996) (Introdução e Direção de Edição) Silvestre Pinheiro Ferreira, Textos Escolhidos de Economia Política e Social (1813-1851). Lisboa: Banco de Portugal.

 

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Requisitos para conquistar a Dignidade Humana.

A experiência de vida ensina que a dignidade humana se conquista pelo: estudo, formação, trabalho, poupança e reinvestimento, e não vale a pena insistir em receitas de laboratório, porque a pessoa humana não é um objeto qualquer, uma “cobaia” para exercícios académicos, quantas vezes realizados por pessoas que nunca passaram pela privação de um simples prato de sopa, pela exclusão social, pela iliteracia, descendentes de pobres ou não terem um estatuto social de prestígio, porque tais pessoas, admite-se que algumas por mérito próprio, mas também por ajudas que tiveram, hoje estão bem na vida, e não podem ignorar os milhões de cidadãos que: vivem na miséria; que passam fome; que não têm um abrigo condigno, que são autênticos “farrapos humanos”.

No “Partido para a Prosperidade Progressiva” devem participar todas as pessoas, sem quaisquer discriminações negativas, em que cada cidadão desempenhe as funções que melhor sabe e gosta de fazer. Como em qualquer organização, terá de haver líderes, orientadores, que possuam não só os títulos académicos e os currículos internacionais, (por vezes adquiridos fraudulentamente), mas também a experiência que a vida real, no terreno das dificuldades, no seio do povo podem proporcionar, e com estas credenciais, há fortes possibilidades de grande sucesso.

Como seria estimulante que, acima das organizações político-partidárias, movimentos cívicos e instituições diversas, de todas as forças políticas, se constituísse esse grande “Partido para Prosperidade Progressiva”, precisamente com os responsáveis mais qualificados, segundo os critérios anteriormente insinuados! Que grande adesão popular um tal partido teria! Que entusiasmo se geraria na sociedade! Como a Democracia seria autêntica e estimulante!

É muito fácil fazerem-se experiências com a vida dos mais necessitados; é muito prático impor, com invulgar violência e insensibilidade, medidas de austeridade, quando não se está na situação dos mais fragilizados, embora, muitos destes já tenham dado um contributo substancial para a sociedade, que indiretamente, entretanto, contribuíram para que muitos chegassem ao lugar onde estão.

O que mais interessa a todas as pessoas de bem, que felizmente é a esmagadora maioria da sociedade, é verem garantidas algumas medidas que contribuam para a saúde, trabalho, educação, formação e uma velhice merecidamente tranquila, confortável e digna.

A segurança de usufruírem, sem receio de os virem a perder: todos os seus direitos, não só adquiridos, como contratualizados; o que mais importa é eliminar o sofrimento físico, psicológico e moral, resultante da falta de trabalho, de comida, de futuro.

Mas a esperança não deve morrer, e para que isso não aconteça, o “Partido para Prosperidade Progressiva” que, como é bom de ver, trata-se de um ideal que toda a sociedade deveria conciliar: governantes e governados; empresários e trabalhadores; professores e alunos; crentes e não crentes. Este ideal em nada prejudica a participação cívica dos cidadãos: quer enquanto independentes; quer integrados em forças políticas.

Nunca ninguém pode ignorar que, pelo facto de, em dado período da vida, ter estado muito bem, não fique sujeito, num futuro mais ou menos próximo, à miséria envergonhada, à exclusão social. Tudo é possível na vida, embora se tenha a ideia de que algumas pessoas, possuam como que um escudo protetor, constituído por outras pessoas que, alternadamente, se entreajudam, revezadamente trocam de posições, sempre conseguem um bom futuro para elas, familiares e amigos, em qualquer parte do mundo, todavia, ainda assim, de vez em quando, ocorre uma qualquer ação que destrói, completamente, uma pessoa, uma família, um grupo, enfim, um império. Todos os pedestais são suscetíveis de derrube, mais ou menos violento.

A esperança num futuro de prosperidade, não pode morrer. Interiorizemos todos de que: é preciso trabalhar arduamente, poupar, investir, pagar impostos justos para nos autodesenvolvermos; cumprirmos com os nossos compromissos, porém, sem imposições desumanas; assumirmos as nossas responsabilidades é um dever das pessoas e sociedades honradas; é essencial negociar, honesta e humanamente o respetivo encargo; é necessário que tenhamos condições condignas para produzir e consumir os nossos produtos.

É possível ultrapassarmos as dificuldades normais, mas acrescentar mais obstáculos implica uma redução das capacidades “anímicas” para a participação na criação de cada vez mais prosperidade, de forma sustentada e irreversível.

É profundamente injusto, e extremamente perigoso, nivelar-se tudo e todos por baixo e, pelo contrário, pelo menos que se sensibilize, quem muito já tem, a doar um pouco mais, a quem cada vez menos tem, está mais pobre. Isto não só é prosperidade como também solidariedade.

E se a solidariedade, a amizade, a lealdade, a consideração, a estima, o respeito, a reciprocidade e toda a axiologia protetora da dignidade humana são fundamentais nas relações interpessoais, então para o sucesso do coletivo societário serão, igualmente, essenciais, mas para isso é necessário fixar, a partir de “ontem” o grande ideal humanista, traduzido no objetivo de se alcançar a Prosperidade Progressiva Sustentável.

Trata-se de um ideal que está acessível ao coletivo, porque as faculdades humanas quase não têm limites, as capacidades, a todos os níveis, são imensas e a determinação para vencer obstáculos naturais também já tem sido demonstrada.

A estratégia para se alcançar a “Prosperidade Progressiva Sustentável” é muito simples: criar as condições mínimas para que todos, sem exceção, possam trabalhar, produzir, consumir e os resultados positivos, rapidamente, surgirão, portanto, “mãos-à-obra” caros concidadãos: governantes e governados; empresários e trabalhadores; professores e alunos; crentes e não-crentes. TODOS, sem exceções.

 

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