Diamantino Bártolo

O primeiro quarto deste novo século, não se iniciou com a perspectiva de profundas e melhores alterações a esta situação, que envolve cada vez um maior número de cidadãos: quer pela via do desemprego; quer pela evolução das tecnologias; quer pelo avanço da idade. Mas nesta terceira década, também ainda não trouxe os sinais para uma inclusão de todos, numa sociedade que é constituída, ou deveria ser, por todos e para todos os cidadãos, que dela fazem parte.

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domingo, 21 de novembro de 2021

Globalização da Inclusão

O fenómeno da exclusão, qualquer que seja a sua natureza e dimensão, manifesta-se no comportamento individual dos cidadãos excluídos. Terá origem nas políticas aprovadas e postas em vigor pelos governantes, decisores e ainda nas práticas discriminatórias de uma diversidade de dirigentes e indivíduos anónimos. Eventualmente, também, apesar de em menor número, por aqueles que se autoexcluem. As consequências da exclusão serão, igualmente, diversas e podem incluir aspetos económicos, profissionais, políticos, religiosos, culturais, entre outros.

A exclusão tácita, sub-reptícia e ilegal, além de imoral e condenável, é imposta ao cidadão sem que, na maioria das situações, ele se possa defender e lutar pelos seus direitos, de plena inclusão na sociedade, e até no mundo em que vive.

A pessoa sente-se excluída, afastada, ignorada e, quantas vezes, humilhada, sem saber o porquê de tal situação, e quando procura investigar, informar-se e manifestar a sua indignação, nem sempre é atendido com a urgência e eficácia que a situação exige, nem oficial nem tecnicamente, por nenhum responsável que lhe possa valer, contribuindo para a resolução da situação e ajudando-o a integrar-se na sociedade.

A exclusão social, assim genericamente considerada por muitos altos dignitários políticos, religiosos e técnicos, das diversas áreas da sociedade organizada: abrange inúmeras pessoas em todo o mundo, sendo difícil apontar taxas percentuais, porquanto faltam critérios objetivos para definir exclusão, se se atender às suas múltiplas naturezas; além de que, um cidadão pode considerar-se excluído de uma determinada religião, mas integrado numa outra; excluído de um certo estatuto sócio-profissional, mas incluído num outro estatuto socio-económico e assim sucessivamente.

Abordar, portanto, a exclusão social no sentido de uma situação marginalizante, que prejudica a dignidade da pessoa humana, desde logo no exercício dos seus direitos e no cumprimento dos seus deveres, contrapondo-lhe, como solução e, tal como é defendido pelos mais distintos representantes da comunidade, medidas de inclusão, será o objetivo desta reflexão.

Atualmente, (2021) e muito em concreto em Portugal, milhares de cidadãos com mais de 40/45 anos de idade são, profissionalmente, excluídos da sua atividade principal, a partir do momento em que, por razões alheias às suas vontades, passam a uma situação de desemprego, exceto em alguns ramos de atividade: hotelaria, restauração, construção civil, em que os empresários procuram mão-de-obra e não conseguem obtê-la, considerando que são atividades muito desgastantes e quem está a receber um subsídio de desemprego, não deseja trabalhar nestes ramos.

Igualmente, um cidadão na situação de reformado, pode ficar impedido de trabalhar, por conta de outrem, ainda que noutras funções, exceto se optar pela perda de dois terços da reforma ou do novo salário, logo, nestas circunstâncias, passa ao universo dos excluídos, por muita vontade que manifeste em continuar a trabalhar, inclusive, até já se refere a proibição de voluntariado, no Estado, por reformados do mesmo Estado.

Não é assim que se mantém ativa a população experiente da sociedade, cada vez mais maioritária. Não é assim que se contribui para a qualidade de vida daqueles que, apesar de terem cumprido as suas obrigações durante décadas, querem continuar válidos, saudáveis, cooperando, até para a redução das despesas na saúde. Aqui está uma forma deplorável de exclusão dos mais velhos, que são, despudoradamente, descartáveis, como “objetos” sem utilidade.

Em algumas situações o ingresso na iniciativa privada verifica-se em condições excecionalmente recompensadoras, sob todos os aspetos, sendo exemplo disso mesmo o que nos últimos anos se tem verificado com algumas pessoas, que tendo abandonado determinadas funções, com reformas douradas, ingressam então na denominada sociedade civil empresarial.

Há, ainda, para alguns, a possibilidade de serem nomeados para elevados cargos internacionais, de diversas naturezas, com altas recompensas e prestígio, provavelmente, sem perda das remunerações de aposentação que legalmente obtiveram nos países de origem.

Desempregados e aposentados são, na era dos maiores avanços científicos e tecnológicos, como que duas novas categorias ou classes sociais, porém, vistas pelo lado mais negativo e pessimista, porque: nem uns nem outros têm grandes possibilidades de trabalhar, nas suas atividades profissionais e em ocupações que lhes deem prazer, maior realização pessoal e manutenção, e/ou aumento dos seus rendimentos, respetivamente.

Nesta sociedade, em rápida transformação, caberá às políticas sociais, sob orientação estatal, mas também privada, no âmbito da educação e formação, dotar os cidadãos para o prosseguimento de uma vida ativa, para a qual se exige formação adequada, como estratégia para combater situações verdadeiramente desumanas e que: «são a consequência imediata da emergência de novos paradigmas sociais, económicos e culturais: aprender sem idade (…); respostas formativas a cinco grandes desafios da nova ordem internacional a saber: interdependência e concorrência global, ritmo de difusão das novas tecnologias, nova organização do trabalho, cidadania ativa, sociedades inclusivas.» (CARNEIRO, 2000: 257).

Uma sociedade universal inclusiva, seria o objetivo final da humanidade, a partir das comunidades nacionais. Trata-se de um desafio hercúleo, que urge enfrentar e vencer, que não é impossível, mas se reconhece extremamente difícil, por motivo dos egoísmos individuais, grupais e de comunidades mais alargadas.

Mas cada um, no exercício de uma cidadania ativa, tem o dever de contribuir para aquele desígnio universal: construção de uma sociedade inclusiva ou, mais eficazmente, globalização da inclusão.

Bibliografia

CARNEIRO, Maria Rosário, (2000). Família: Elemento Basilar do Tecido Social, in: Nova Cidadania, S. João do Estoril: Principia, Publicações Universitárias e Científicas, (5), julho/setembro, págs. 7-9.

CARNEIRO, Roberto, (Coord.). (2000). Aprender e Trabalhar no Século XXI. Tendências e Desafios. Lisboa: Ministério do Trabalho e da Solidariedade/Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional

«Proteja-se. Vamos vencer o vírus. Cuide de si. Cuide de todos». Cumpra, rigorosamente, as instruções das autoridades competentes. Estamos todos de passagem, e no mesmo barco chamado “Planeta Terra” de onde todos, mais tarde ou mais cedo, partiremos, de mãos vazias!!! Tenhamos a HUMILDADE de nos perdoarmos uns aos outros, porque será «o único capital que deixaremos aos vindouros»

Alimentemos o nosso espírito com a ORAÇÃO e a bela música. https://www.youtube.com/watch?v=x7GxWmvGLFk

Venade/Caminha – Portugal, 2021

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Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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domingo, 14 de novembro de 2021

Vencer a Crise, com Fé no Progresso

Quando, cuidadosamente, estudamos a História da Humanidade, obviamente, à escala global, possivelmente, não haverá um período, um continente, um país, uma organização ou até uma pessoa, que não tenha experienciado algum tipo de crise: na saúde, no trabalho, na economia, nos valores, nos sentimentos, nas relações interpessoais. O mundo sempre viveu, lutou e venceu inúmeras crises. O Ser Humano, dotado de extraordinárias capacidades: científicas, técnicas, intelectuais, manuais, entre outras, tem estado na linha da frente para as vencer.

As crises: umas mais acentuadas; outras mais superficiais, podem converter-se em grandes e únicas oportunidades de mudança, desejavelmente, para melhor, embora não se ignore que algumas são dilacerantes, precisamente, quando impõem sacrifícios excessivos, praticamente, insuportáveis: seja à sociedade no seu todo; seja às organizações; seja às pessoas, individualmente consideradas.

E se há crises pandémicas, financeiras, económicas, empresariais, políticas, religiosas, axiológicas e tantas outras, seguramente que algumas delas interferem, diretamente, ou contaminam, pela negativa, os sistemas culturais, afetando: princípios, valores humanos, deveres e direitos inalienáveis, que se refletem, posteriormente, nas gerações vindouras, com as consequências mais imprevisíveis, eventualmente, nefastas e irreversíveis.

Atualmente, primeiro quarto do século XXI, vivem-se, entre outras crises, duas que são, certamente, muito complexas: em que valores ancestrais, que suportam a convivência harmoniosa e tranquila da sociedade, e da dignidade da pessoa humana, estão a ser alterados, desconhecendo-se, por enquanto, se para melhor ou para pior, desejando-se, contudo, que estes supostos novos valores, se dirijam para o bem-comum da humanidade; a outra, pandémica, que vem destruindo pessoas, empresas, sistemas económicos e financeiros, a partir de fevereiro de 2020.

Entretanto: «Para se compreender a amplidão e a natureza da crise do tempo atual, é preciso levar em conta que entraram em crise o mundo moderno e a cultura que o sustentava e animava. É, portanto, a crise de um mundo, das suas raízes culturais e das instituições que estas inspiraram. É uma crise que atinge a época moderna inteira, e não este ou aquele aspeto desta.» (DENNY, 2003:61).

A capacidade humana, tem condições para acreditar ser capaz de vencer a maior parte das crises, excluindo-se, aqui, algumas de origem natural, que o Ser Humano não consegue evitar, mesmo que as preveja, com alguma, por vezes, certamente, pouca, antecedência, sendo garantido que, posteriormente, desenvolve os estudos e as técnicas para minimizar os efeitos, por vezes catastróficos, porém, e ainda assim, nem todos, nomeadamente, quando existem vítimas mortais.

Uma parte significativa das crises, acabam por ser solucionadas, graças à ciência e à técnica, porque: «A fé no progresso indefinido está ligada à fé na ciência. É esta segunda idéia-força do mundo moderno, do qual o cientista é considerado o profeta: a sua palavra é escutada com reverência e fidúcia, porque emana da ciência a única fonte da verdade e, sobretudo, emana a força capaz de dominar a natureza e de colocá-la a serviço do homem. Também esta fé na ciência remonta ao iluminismo, mas cresce nos séculos XIX e XX, depois das grandes descobertas científicas que revolucionaram a vida do homem sobre a terra, prometendo torná-la mais agradável e mais humana.» (Ibid.:64).

É sabido que determinadas situações, da vida humana, se podem considerar crises, desde logo no domínio da saúde, porque algumas doenças fazem com que as suas vítimas entrem e permaneçam em crise, em alguns casos até à morte, porquanto: nem a ciência; nem a técnica, conseguiram qualquer solução para erradicar certos males, todavia, não se deve perder a fé nos progressos científico e tecnológico, na medida em que, também neste setor, já foram debeladas muitas doenças que, inicialmente, eram consideradas incuráveis.

As crises são, portanto, os motores, as motivações que fazem avançar o progresso, por isso não se justifica a perda de esperança nos cientistas, bem pelo contrário, assim como as razões para estarmos otimistas, porque: «A fé no progresso vê-se ofuscada depois das duas grandes guerras mundiais do século XX, e é criticada duramente por parte de pensadores de diversas origens culturais (Spengler, Burckhardt, Meimecke, Lowith, Toynbee). Apesar disto, na mentalidade corrente, esta sempre vive a convicção de que o progresso científico levará a humanidade à libertação de todos os males e a uma era de maior felicidade.» (Ibid.).

Consolidar a fé no progresso, no que respeita, por exemplo, a melhorar as condições da alimentação em todo o mundo, a fim de reduzir a fome e a subnutrição, é um motivo de grande esperança para a humanidade, na medida em que são milhões de pessoas a tentarem sobreviver, até à exaustão, nesta crise terrível, mas que se acredita, mais cedo ou mais tarde, será solucionada.

Hoje: «Na realidade, em razão da ciência, a humanidade ou, mais precisamente, uma parte desta, representada pelo mundo ocidental, consegue libertar-se de uma condição de pura subsistência e de miséria generalizada, para entrar em uma era de abundância e de bem-estar. Consegue vencer um grande número de doenças mortais e estender, a todos, os benefícios da escola e da cultura. Assim, a fidúcia no progresso científico como causador de bem-estar tornou-se, no correr dos séculos, mais e mais absoluta.» (Ibid.:64-65).

Refletir sobre as crises, é uma tarefa simultaneamente interessante e preocupante: interessante, porque “aguça” a inteligência e a sensibilidade humana para a investigação e a descoberta de soluções possíveis, no sentido de resolver, e/ou pelo menos, minimizar as sequelas dessas crises; preocupante, porque, por vezes, as consequências são tão profundas, duradouras e, eventualmente, irreparáveis, que levam ao desespero, e a desacreditar nas possibilidades que o progresso científico e a tecnologia podem proporcionar.

É evidente que não nos podemos deixar abater por incertezas infundamentadas, nem por receios de que tudo estará perdido, face a crises mais acentuadas, nas suas causas e desfechos, num espaço e num tempo definidos. O mundo atual, a sociedade em geral: devem, têm de estar preparados para vencer, porque a condição humana tem, praticamente, todas as condições para continuar a sua senda de desenvolvimento e progresso.

Vivem-se tempos diferentes, com princípios, valores, sentimentos, oportunidades e hábitos que, sendo, possivelmente, distintos, também proporcionam boas razões para estarmos otimistas: «Assim, o mundo moderno é todo dominado por um grande projeto humanístico, que é a realização sobre a terra de uma vida digna, ou seja, um modelo de vida do qual sejam eliminados, na medida mais ampla possível, o sofrimento, a opressão, as discriminações e o medo. Mundo em que o homem possa ser livre e digno na posse dos bens, no exercício dos direitos civis, na paz.» (Ibid.:68).

Existem mais razões para estarmos confiantes e termos fé no progresso, do que martirizarmo-nos com um pessimismo que não se justifica plenamente. Os “tempos atuais” são de grande esperança no futuro, porque afinal são mais os aspetos positivos que se tem conseguido, do que os negativos, obviamente, com profundo respeito, e solidariedade, para e com todas as pessoas que ainda sofrem os problemas resultantes das vicissitudes da vida, dos projetos de violência concebidos e levados à prática por grupos radicais, e/ou dirigentes, cientistas, técnicos, políticos, religiosos e diversas organizações fundamentalistas.

Importará, agora, destacar que: «Na parte positiva, devem ser colocados os seus extraordinários melhoramentos – cultura, saúde e teor de vida. Além disso, foram debelados flagelos como a mortalidade infantil, as carestias, a peste, que, junto com a guerra, constituíam o pesadelo das gerações precedentes. A duração média de vida aumentou de maneira inimaginável com relação ao passado. Tornaram-se enormemente mais fáceis e seguras as viagens e os transportes. As relações comerciais foram incrementadas. As comunicações entre os homens cresceram enormemente. Com a diminuição das distâncias, operada pelos meios de comunicação, o mundo se tornou uma aldeia global.» (Ibid.:69).

É num espaço, aparentemente, cada vez mais pequeno que o Ser Humano se movimenta e, apesar dos seus imensos recursos pessoais, bem como os que a natureza coloca ao seu dispor, para melhor conforto e mais abundância, a incerteza quanto ao seu futuro continua a ser, quem sabe, a sua maior crise, porque se: fisicamente, tudo indica que está esclarecido; no domínio metafísico, no que concerne à sua espiritualidade, a angústia permanece inexoravelmente.

O destino da pessoa humana, na sua dimensão espiritual, principalmente para quem acredita que ela existe, é, portanto, uma outra crise que, provavelmente, não será resolvida pelos cientistas, nem pelos técnicos, de resto, pensa-se que grande parte destes (cientistas, investigadores das várias áreas da humanidade e técnicos), desvaloriza esta componente da pessoa, ainda que se afigure que é a vertente espiritual que nos distingue, com a mais elevada dignidade, dos restantes seres que habitam esta pequena “aldeia global”.

Bibliografia.

DENNY, Ercílio A., (2003). Fragmentos de um Discurso sobre a Liberdade e Responsabilidade. Campinas, SP: Edicamp

Venade/Caminha – Portugal, 2021

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Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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domingo, 7 de novembro de 2021

Grandeza do Voluntariado Social

O exercício de uma atividade, em regime de Voluntariado, implica, desde logo, responsabilidades acrescidas, precisamente pela circunstância de que: quem trabalha nestas condições, é porque entende ser uma forma de ajudar o próximo; e também concretizar alguma realização pessoal, sem que a tal esteja obrigado, o que pressupõe, ainda, uma entrega total.

A generosidade de quem oferece, sem pedir nada em troca: parte do seu tempo, dos seus conhecimentos, da sua experiência, das suas influências, para defender uma causa, colaborar numa missão filantrópica, envolver-se num projeto humanitário, de facto, revela bem a grandeza, os princípios, os valores e os sentimentos e do caráter de quem se entrega, desinteressadamente ao Voluntariado.

É sabido que o Voluntariado, praticamente, abrange grande parte das atividades humanas, com uma dimensão, quase sempre, muito destacada na vertente social, provavelmente, por ser a mais carenciada de recursos humanos, bens e serviços e instrumentos financeiros, para acudir aos mais necessitados e aos que trabalham, generosa e solidariamente para eles, até porque, aceita-se e compreende-se que o Estado/Governo não tem capacidade e, muitas vezes, sensibilidade suficientes, para resolver todos os problemas de uma sociedade civil em permanente dificuldade, e muita exclusão à mistura.

Entretanto, para se ter uma primeira noção, desta inigualável atividade, importa interiorizar que: «Seria voluntário o que atua desinteressadamente, com responsabilidade, sem remuneração econômica, em uma ação realizada em benefício da comunidade, e que obedece a um programa de ação com vontade de servir; é uma atividade solidária e social, o trabalho do voluntário não é sua ocupação laboral habitual, é uma decisão responsável que provém de um processo de sensibilização e de conscientização; respeita plenamente o indivíduo ou indivíduos a quem dirige a sua atividade e pode trabalhar de forma isolada, se bem que, em geral, trabalha em grupo.» (DENNY, 2003:298-99).

O trabalho de Voluntariado não está acessível a qualquer pessoa, porque ele exige abdicar de algumas situações, ocupações, privilégios, lazer, entre outras, em benefício das demais pessoas, através das instituições vocacionadas para determinados objetivos, invariavelmente, de natureza social, solidária, altruísta, humanitária, por vezes, até, com dispêndio financeiro, para o próprio agente voluntário.

Infelizmente, o espírito benevolente, caritativo, religioso, humanitário e de serviço ao próximo, nem sempre está presente em todas as pessoas que se oferecem para ocupar cargos em instituições privadas de solidariedade social, culturais, desportivas, políticas, religiosas e muitas outras, com diversos fins e natureza diferente, as quais adotam, inaceitavelmente, comportamentos que desvirtuam a nobre missão do Voluntariado.

Com alguma frequência, o que se vem constatando, é que o surgimento de “pseudo-voluntários”, com aparência de “santos”, muito “educadinhos”, com “palavrinhas suavíssimas” que, depois de se instalaram nos cargos a que concorreram, e foram eleitos, e/ou nomeados, nem sempre por mérito próprio, mas muitas vezes à custa do apoio, da lealdade e amizade, entretanto criadas pelas pessoas que acreditaram na “honestidade inteletual e moral” desse tipo de “voluntários”, estes esquecem, rapidamente, a natureza do voluntariado gracioso, para exigirem diversas contrapartidas financeiras, sociais, estatutárias e notoriedade, assumindo, depois, perante a sociedade, uma postura de “vaidade bacoca”, como se fossem os “salvadores da pátria”, “infalíveis” e “insubstituíveis”.

O Voluntariado pressupõe, outro sim: humildade, respeito para com aqueles que dependem do trabalho do voluntário, e da sua equipa, dedicação desinteressada, imparcialidade para com todos os que, das mais diversas formas, usufruem dos serviços da instituição, enfim, pessoas que defendam causas nobres, justas, legítimas, legais e humanitárias.

Mas, por outro lado, a verdade é que cada vez é mais difícil obter a adesão de muitas pessoas para exercerem o Voluntariado em pequenas organizações, aquelas instituições que não promovem a “celebridade”, que não movimentam muitos recursos humanos, nem muitos meios financeiros, as que, praticamente, só obrigam a muito trabalho sem quaisquer “contrapartidas materiais”. Para estas associações, existem imensas dificuldades, na angariação de voluntários, designadamente, para os cargos diretivos.

É seguro que não deve ser voluntário quem não tem condições para comungar de certos princípios, valores, sentimentos, e uma sensibilidade adequada aos beneficiários do setor onde se vai agir, porque: «Graças ao comprometimento com as vítimas do sistema pode, o voluntariado ser o fermento de uma ação social que, sem esquecer a justiça, leva a misericórdia, a generosidade e a gratuidade que nascem do encontro das relações humanas.» (Ibid.:300).

A dimensão, genuinamente, humana, é inseparável da vocação voluntária, não e apenas, necessariamente, social, mas, em algum setor de atividade, ao longo da nossa existência, uma ou outra vez, já exercemos o Voluntariado: por mais ou menos tempo; com maior ou menor entusiasmo; e, também, em situações pontuais, como por exemplo, o dever/direito de votar, num contexto de cidadania plena.

Na verdade: «O voluntariado, entendido como cidadania responsável, pretende redefinir a sociedade em seu conjunto. Bem comum, bem coletivo, bem social é aquele considerado objetivo da convivência humana, o ideal ao qual se tende. (…) Os voluntários pertencem, em sua grande maioria, a setores sociais que podem exercer os seus direitos de cidadania e participar no ideal de sociedade. Daí que, a partir da ação voluntária, é preciso gerar dinâmicas de inclusão e de recuperação da dignidade, as quais permitam a participação dos excluídos do sistema na redefinição do dito ideal.» (Ibid.:301-02).

Cada vez mais se pode afirmar, com bastante segurança e rigor, que o trabalho de Voluntariado, de facto, exige imensa disponibilidade de tempo e profunda abertura de espírito para uma entrega, praticamente, incondicional, àquelas organizações, e pessoas que defendem este tipo de colaboração graciosa, reforçando-se aqui a natureza gratuita deste trabalho, sem o que seria um grande embuste, e um oportunismo inqualificável.

O voluntário tem de ser leal às boas causas, aos princípios e valores que lhe estão subjacentes, por isso: «Para evitar o perigo de converter-se em cúmplice de injustiças e de exclusão, ao cobrir com um véu as consequências destas, o voluntariado social precisa manifestar, em seus objetivos e em sua metodologia, um elemento chave, ou seja, dar protagonismo às pessoas que atende. Não se trata de substituir a presença e a voz do outro, mas de recriar o exercício da mediação com uma presença que devolva às pessoas carentes seu próprio papel principal.» (Ibid.:302).

Hoje, primeiro quarto do século XXI, um país civilizado, detentor de princípios e valores, defensor dos Direitos Humanos, só conseguirá ter uma sociedade cada vez mais inclusiva, precisamente, graças ao Voluntariado que, através de uma vasta rede social, vem melhorando a prestação de muitos serviços consignados aos cidadãos mais vulneráveis. Esta participação do Voluntariado é, ela mesma, uma garantia dos princípios e valores que devem integrar a dimensão humanista de todas as pessoas e instituições bem formadas.

Em boa verdade: «Esta rede social distribui o poder na sociedade de um modo que reafirma o pluralismo político e salvaguarda a liberdade dos cidadãos. As associações de voluntários atuam como intermediárias entre o Estado e a cidadania, oferecendo um canal para a participação cidadã. Ambos os papéis, a distribuição de poder e a promoção da participação, fazem daquelas associações um dos melhores exemplos do princípio da subsidiariedade.» (Ibid.:304).

O Voluntariado, tal como qualquer outra atividade, obedece a regras, a legislação específica, tem o seu código de conduta, porque: «A ação voluntária se quer ser ética, não só deve caminhar com as vítimas, mas precisa ter a vontade de mudar. O compromisso com a justiça social é a pedra de toque da credibilidade, tanto das pessoas voluntárias como de suas instituições.» (Ibid.:306)

Em Portugal, o Órgão máximo da Democracia, legislou sobre este tema tão importante, de que se destacam os três primeiros artigos da Lei aprovada na Assembleia da República Portuguesa: «Bases do Enquadramento Jurídico do Voluntariado.

Artigo 1º - Objecto. A presente lei visa promover e garantir a todos os cidadãos a participação solidária em acções de voluntariado e definir as bases do seu enquadramento jurídico.

Artigo 2º - Voluntariado. 1 — Voluntariado é o conjunto de acções de interesse social e comunitário realizadas de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projectos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas. 2 — Não são abrangidas pela presente lei as actuações que, embora desinteressadas, tenham um carácter isolado e esporádico ou sejam determinadas por razões familiares, de amizade e de boa vizinhança.

Artigo 3º - Voluntário. 1 — O voluntário é o indivíduo que de forma livre, desinteressada e responsável se compromete, de acordo com as suas aptidões próprias e no seu tempo livre, a realizar acções de voluntariado no âmbito de uma organização promotora. 2 — A qualidade de voluntário não pode, de qualquer forma, decorrer de relação de trabalho subordinado ou autónomo ou de qualquer relação de conteúdo patrimonial com a organização promotora, sem prejuízo de regimes especiais constantes da lei. (ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, 1998: Lei Nº 71/98 de 3 de novembro)

Bibliografia.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (1998). Bases do Enquadramento Jurídico do Voluntariado. Diário da República — I Série - a n. 254 - 3-11-1998, pág. 5694)

DENNY, Ercílio A., (2003). Fragmentos de um Discurso sobre a Liberdade e Responsabilidade. Campinas, SP: Edicamp

https://youtu.be/DdOEpfypWQA

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