domingo, 28 de janeiro de 2024

Cidadania: modelo de discriminação positiva.

Inevitavelmente, numa fase da sua vida, toda a pessoa busca uma determinada forma de Poder, que faz parte da própria evolução biossocial do indivíduo, porém, nem todos conseguem exercer, condignamente, esse mesmo poder, no respeito pelos deveres e pelos direitos da pessoa humana. O exercício de um qualquer Poder, como forma de realização pessoal e/ou de grupo, nem sempre obedece a regras claras, com isenção, com espírito de missão e objetivos nobres.

 É bem sabido que diversas atividades são mais propícias ao exercício do Poder do que outras, e que algumas delas ainda proporcionam privilégios que até são pagos pelos vulgares cidadãos, mesmo acabando estes por serem, em grande parte das situações, os mais prejudicados, na medida em que contribuem com os seus impostos e donativos para alimentar determinados Poderes, onde se pode incluir, entre outros, concretamente, alguns níveis do poder político, pese, embora, o facto de a política ser uma atividade genuinamente humana, por vezes altruísta, e se considerar fundamental para a resolução dos problemas da humanidade.

Inequivocamente, defende-se, aqui, a necessidade da atividade política, contudo, respeitando princípios, valores e normas, compatíveis com a dignidade humana e na igualdade objetiva perante leis que contemplem todos os cidadãos de igual forma, porque, em boa verdade, numa democracia verdadeira, não é aceitável quaisquer discriminações ou classificações do tipo: cidadãos de primeira e de segunda categorias. Quem quiser privilégios, deve pagá-los do seu próprio bolso.

Qualquer filosofia: política, social, cultural, educativa, saúde, associativa, lazer, humanitária empresarial, emprego, entre outras, carece de valores universais, princípios formais, metodologias claras, objetivos concretos e resultados que possam ser distribuídos, equitativamente, pela população-alvo, a que tal filosofia se dirige.

A política, enquanto atividade governativa pública, democrática, exercida por uma classe bem específica, identificada por aquele grupo minoritário de cidadãos, eleitos, ou nomeados politicamente, a que vulgarmente se designa por políticos, nem sempre cumpre os projetos que promete em campanha eleitoral, facto que desacredita quem nela se envolve, desincentiva os cidadãos mais novos a darem o seu contributo, favorecendo com esta atitude aqueles que, mandato após mandato, sempre nos mesmos cargos, vão construindo uma carreira política, por vezes estática, dificultando a renovação, a execução de projetos diferentes e, desejavelmente, uma maior abertura à cidadania democrática.

A dimensão social da pessoa humana verifica-se ao longo da história da humanidade, no entanto ela acentua-se, mais profundamente, em períodos de crise, por isso é necessária uma atenção renovada dos governantes em geral, e daqueles que são diretamente responsáveis por este setor. A cidadania plena exige que a redistribuição das riquezas naturais nacionais e também mundiais, seja melhor aplicada, por exemplo na erradicação da pobreza, pelo trabalho e pelo estudo.

A cidadania, na sua vertente social, deve constituir um desígnio universal, interpretado por aqueles que detêm o Poder, por isso: «Necessário se faz alertar para que sejam evitadas lideranças de quem pretenda, de maneira oportunista, tirar proveitos políticos e insistir em dar ao movimento carácter ideológico político. Já está provado que essas influências mais enfraquecem do que fortalecem movimentos. As ideologias que precisam ser desenvolvidas são as da participação democrática, do espírito de cidadania, do sentido de união, da ética, da solidariedade.» (RESENDE, 2000:202).

As lideranças locais, nacionais e mundiais têm, portanto, de aplicar todas as suas faculdades e disponibilidade, em simultâneo com algumas competências, experiências, conhecimentos, princípios e valores, para debelarem as crises, quantas vezes provocadas, precisamente, por quem não querendo demonstrar aquelas características, permite que outros se aproveitem de situações resultantes da elaboração de leis iníquas, ou mal preparadas, e assim, ainda que involuntariamente, beneficiem determinados grupos.

É urgente parar e refletir sobre o que se tem feito, corrigir o que está mal, redistribuir o que ainda resta, pelos mais carenciados, incentivar o espírito de solidariedade daqueles que sempre foram privilegiados, para agora serem estes a dar o seu contributo na resolução de problemas sociais gravíssimos. Isto é o mínimo que se pode esperar de uma Filosofia Política para a cidadania social.

Qualquer projeto que direta, ou indiretamente, envolva ou se destine às pessoas humanas, deverá prever diversas dimensões da qualidade de vida, nomeadamente, dimensão: económica, cultural, laboral, educacional, saúde, ambiente, entre outras, e que no seu com junto podem contribuir para uma cidadania plena, no âmbito de um mundo civilizado e humanista.

Conceber um qualquer empreendimento, sem nele se incluírem aquelas e outras dimensões da pessoa humana, é ignorar realidades que são comuns a todos os cidadãos. Hoje, (2024) primeiro quarto do século XXI, quando se vive um gravíssimo período de crise, o caminho para uma sociedade mais justa e para se sair da situação em que a humanidade vive, é “muito estreito, mas existe”, segundo as palavras de Sua Excelência o Presidente da República, por ocasião da sua mensagem de Ano Novo (2009) dirigida aos Portugueses.

A cidadania não é, apenas, a liberdade de expressão, de religião, de votar e ser votado, do exercício de deveres e fruição de direitos, em plena democracia. A cidadania deve ir mais fundo na realização de projetos, no alcance de objectivos e na distribuição dos resultados obtidos, de forma justa, se possível, discriminatória, porém, pela positiva, beneficiando aqueles que mais precisam.

 

BIBLIOGRAFIA

 

RESENDE, Enio, (2000). O Livro das Competências. Desenvolvimento das Competências: A melhor Autoajuda para Pessoas, Organizações e Sociedade. Rio de Janeiro: Qualitymark

 

 

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domingo, 21 de janeiro de 2024

Luís António Verney.

Luís António Verney era oriundo de uma família francesa. Nasceu em Lisboa em 1713, sendo desde logo de prever uma certa educação, justamente, à maneira francesa, beneficiando do apoio de professores particulares e, mais tarde, dos estudos dos jesuítas e dos oratorianos.

Formou-se em Teologia pela Universidade de Évora em 1736, adquirindo várias orientações pedagógicas a que tinha estado submetido, partindo nesse mesmo ano para o estrangeiro.

Em Roma empreende uma vastíssima obra para renovação de alguns aspetos culturais em Portugal. A partir de 1758, as suas obras são subsidiadas pelo novo monarca português, D. José. Em 1760, devido à rutura ocorrida entre a Santa Sé e a corte portuguesa, todos os portugueses residentes em Roma devem retirar-se.

Verney instala-se então, em Pisa. Em 1765, a corte portuguesa lembra-se dele, entretanto esquecido, para o consultar sobre certos problemas políticos, que o envolvem numa correspondência extensa, mas não conseguindo, ainda, a publicação da sua obra. 

Em 1768, voltam a lembrar-se dele, para missões meramente políticas, as quais culminam com o seu desterro para San Meniato, em 1771.

Desterrado e desfeiteado pelo Marquês de Pombal, teve de esperar pela morte de D. José a fim de obter uma revisão da sua situação, que obtém, posteriormente, regressando a Roma e aqui virá a ser nomeado sócio da Academia de Ciências e deputado honorário da Mesa da Consciência e Ordens. 

Morre em 1771, no silêncio a que, entretanto, se tinha remetido. Este grande agitador de ideias foi profundamente ignorado pelo Marquês de Pombal, não obstante este se ter servido da sua obra pedagógica.

Luís António Verney programou uma vastíssima obra, muito embora não tivesse conseguido ver publicados todos os seus volumes. O programa da obra pedagógico-filosófica-cultural, sob o título: “Verdadeiro Método de Estudar”, na qual propõe uma reforma geral dos estudos portugueses preparatórios e secundários.

Da grande obra programada, conhecem-se alguns manuais: “De Orthographia Latina Liber Singularis (1747); “Apparatus ad Philosophiam et Theologiam” (1751); “Gramática Latina (1758). Como já foi referido, do seu programa bibliográfico destaca-se, contudo, o “Verdadeiro Método de Estudar”, que se tentará analisar a seguir, primeiro, numa perspectiva geral; depois, incidindo num capítulo específico.

 

Bibliografia

 

VERNEY, Luís António, (1746). Verdadeiro Método de Estudar, para ser útil à República e à Igreja. Cap. IX, Carta XVI - Estudo das Mulheres. Valensa-Oficina de António Balle. Ano de MDCCXLVI

ARRIAGA, José de, (1980). A Filosofia Portuguesa. 1720-1820. História da Revolução Portuguesa de 1820. Lisboa: Guimarães & Cª. Editores.

 

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domingo, 14 de janeiro de 2024

EDUCAÇÃO PARA A PAZ

Como ponto prévio e para que tudo fique desde já esclarecido: «1. Toda a pessoa tem direito à educação. (...); 2. A educação deve visar a plena expansão da personalidade humana e o esforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos...» (DECLARAÇÃO UNIVRSAL OS DIREITOS HUMANOS (DUDH) 1948: Artº 26º)

Todos os dias, nos meios de comunicação social, muita gente fala dos Direitos Humanos, no entanto, ninguém desconhece como eles são ignorados, quando não espezinhados, violados e deturpados, em alguns países do mundo, todavia, ainda assim, vale a pena lembrar o que tem sido, ao longo dos séculos XX e XXI, a luta pelos direitos, pelas liberdades e garantias fundamentais da pessoa humana.

 Esta luta não é só do nosso tempo, ela mergulha as suas raízes na mais remota antiguidade, mesmo quando os costumes, a mentalidade e a organização política de então, aceitavam com fatalidade histórica a tirania, a escravidão, a morte.

Muitas são as instituições/associações que ao longo dos tempos lutam contra a violação dos Direitos Humanos: Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, Comissão Europeia e Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Liga Francesa para a Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, Liga Portuguesa dos Direitos do Homem, Amnistia Internacional, etc.

Estas instituições devem a sua credibilidade à sua força moral, à circunstância de não pouparem qualquer país onde periguem os Direitos Humanos, porém, os apelos, as investigações, as denúncias, as sugestões que tais associações divulgam, pouco são ouvidos, e muito menos seguidos por parte de diversos países, instituições e até pessoas individualmente consideradas.

A dicotomia que, na verdade, parece existir em muitos países, e que leva a que: uns, deem importância aos direitos civis e políticos; outros, aos direitos económicos, sociais e culturais, conduz, afinal, a duas conceções políticas diferenciadas, que bipolarizam as nações no mundo e que se conectam com a própria definição de democracia e, sem bebermos na etimologia grega, diríamos que as democracias ocidentais, felizmente, envolvem o pluralismo político, a liberdade de expressão, o direito de associação e de reunião, a ausência de polícia política, a garantia de liberdades individuais constantes nas constituições, livremente votadas pelos cidadãos.

Não foi inocente a escolha deste tema, porque na dupla qualidade de Cidadão Português, Professor-Formador e agora também Escritor, não poderia ficar indiferente, neste primeiro quarto  de milénio, no âmbito das investigações que venho fazendo, sobre estes temas, bem como dos valores protegidos pelas diversas Declarações de Direitos Humanos, quando se sabe que situações de: a) Conflitos - Que conduzem a que uma oposição consciente entre sujeitos ou nações, perseguindo objetivos incompatíveis, originam, muitas vezes, agressividade, que leva a confrontos sangrentos, de consequências irreparáveis; b) Violência - De entre outras definições, poder-se-ia escolher, genericamente, como sendo : «a causa da diferença entre o potencial e o efectivo», pois ela está «presente quando os seres humanos são influenciados de tal maneira que as suas realizações, anseios, e esperanças afectivas, somáticas e mentais estão abaixo das suas realizações potenciais.» (GALTUNG, 1985:30).

A razão do presente trabalho é, portanto, a apologia de uma Pedagogia de Paz, que resumiria num conjunto de enunciados, ou regras: dirigidos à educação dos indivíduos, para que atuem de modo a criar a base de um espírito mais humanista, inspirado no respeito e exercício dos Direitos Humanos; no trabalho em prol da proteção do meio ambiente; nas práticas sociais para o fortalecimento da convivência e da solução pacífica dos conflitos e da violência, quaisquer que sejam: físicos, materiais, psicológicos ou outros.

Uma educação para a paz, modernamente, deve apresentar as seguintes características, entre muitas outras, possíveis e, quiçá, melhores: «a) Aceitar e implementar um processo de socialização, por valores que aumentem o processo social e pessoal; b) Questionar o acto educativo, desligando-se do ensino meramente transmissivo, em que o aluno é um mero receptor, isto é, o acto educativo como processo activo-criativo, em que os alunos são agentes vivos de transformação (cf. Educação Cívica de António Sérgio); c) Enfatizar, tanto na violência directa como na estrutural, facilitando o aparecimento de estruturas pouco autoritárias, não autistas, que possibilitem o espírito crítico, a desobediência, o autodesenvolvimento e a harmonia pessoal dos participantes; d) Procurar coincidir fins e meios, a fim de chegar a conteúdos distintos através de meios distintos, fazendo do conflito e da aprendizagem da sua resolução não-violenta o ponto central da sua actuação; e) Combinar certos conhecimentos substantivos com a criação de uma nova sensibilidade, de um sentimento empático que favoreça a aceitação e compreensão do outro.» (APDME-CIP 1990:20).

É, naturalmente, com este espírito que parto para o trabalho que me propus elaborar, o qual abordará algum aspeto da visão geral da Filosofia em Portugal no Século XIX, uma análise à posição de António Sérgio, com a necessária incursão à sua obra “Educação Cívica”, uma rápida reflexão sobre a educação cívica em Portugal no ensino básico e, certamente, concluirei com uma opinião muito pessoal, seguramente discutível, porque não se tratará de uma verdade dogmática.

 

Bibliografia

 

APDME - CIP, (1990). Seminário de Educação para la Paz, Educar para la Paz. Una Propuesta Posible Madrid:

GALTUNG, Johan, (1985). Sobre la Paz. Barcelona: Fontamara

ONU-ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (1948). DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, Lisboa: Amnistia Internacional, Secção Portuguesa, 1998.

 

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domingo, 7 de janeiro de 2024

CRISE IMPLICA CONSIDERAÇÃO.

Assiste-se, com relativa facilidade, à mais incompreensível falta de Consideração por todos aqueles que, em várias frentes, estiveram ao serviço de um ideal, de um futuro, para eles e para as gerações vindouras. Foram os Seniores de hoje que, ao longo das suas vidas, contribuíram, generosamente, com esperança, com boa-fé, para que os seus filhos, netos e todas as gerações futuras, pudessem vir a ter uma melhor vida, com mais conforto e dignidade.

Foram eles, os Seniores que, quantas vezes, privando-se de bens essenciais, de algum lazer, trabalharam, incansavelmente, pouparam até aos limites da avareza e investiram em muitos daqueles que hoje governam: seja através da atividade política, empresarial, religiosa ou associativa.

CONSIDERAÇÃO por aquelas pessoas é um valor e uma atitude que, tudo indica, está a ser insensivelmente afastada por alguns eleitos que, hoje, ocupam lugares proeminentes: em parte, por mérito próprio; em parte, por influências e, em grande parte, por quem lhes proporcionou uma educação e formação necessárias, para ascenderem aos mais altos cargos dos diversos poderes.

Onde está, pelo menos, a Consideração devida a estas pessoas, a quem, hoje, lhes retiram direitos adquiridos, para os quais contribuíram com grandes sacrifícios. Mas é claro que a falta de Ponderação para com quem nos faz bem, infelizmente, até parece que “está na moda”, que se exibe como sinónimo de autonomia, de poder que, em alguns casos, se aproxima da arrogância, própria de quem se julga superior, e não mais necessitar de quem, no passado, os ajudou com grande generosidade, simpatia, amizade e boa-fé.

O que é a Consideração para tais pessoas? Será que quem hoje está num determinado poder, pensa que jamais vai precisar do apoio dos seus semelhantes? Entenderão tais pessoas que quem as ajudou, afinal já não tem qualquer importância e influência na sociedade? É evidente que a falta de Consideração se equipara à ingratidão e esta atitude revela bem o caráter de quem é mal-agradecido.

Deve-se parar um pouco para refletir, porque: «É preciso sempre ajudar os fracos, mesmo sabendo, antecipadamente, que aqueles a quem se faz o bem não agradecerão. Sabei que, se aquele a quem prestastes um benefício esquecer o bem que recebeu, Deus o levará mais em conta do que se tivésseis sido recompensados pelo reconhecimento do vosso beneficiador.» (KARDEC, 2010:278).

 Nesta linha de pensamento, e numa apreciação objetiva, que parece oportuno fazer-se, também importa referir que a falta de Consideração devida à comunidade Sénior, em certa medida, conduz a uma outra atitude, que se pode entender, também, como falta de Respeito, porque isso é bem patente nos procedimentos legais, não, necessariamente, legítimos e muito menos justos, que os detentores do poder estão a manifestar contra aqueles que, precisamente, os elegeram, com esperança, acreditando na palavra dada, consubstanciada nas promessas feitas quando buscavam, desesperadamente e a todo o custo, o poder.

 

Bibliografia

 

KARDEC, Allan, (2010). O Evangelho Segundo o Espiritismo: contendo a explicação das máximas morais do Cristo, sua concordância com o Espiritismo e sua aplicação nas diversas situações da vida. Tradução, de Albertina Escudeiro Sêco. 4ª Edição. Algés/Portugal: Verdade e Luz – Editora e Distribuidora Espírita.

 

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