O autor nuclear, que está na origem do presente
trabalho, Silvestre Pinheiro Ferreira, (1769-1846) a partir do qual, a
problemática dos Direitos Humanos continua, através do pensamento que nos
legou, sempre presente e citado ao nível do estudo das relações
luso-brasileiras, bem como no que concerne à elaboração das normas
constitucionais dos dois países irmãos.
A caminhada de mais de trezentos anos, de história comum, Brasil-Portugal, comungando a mesma língua, permitiu aos dois povos envolverem-se numa cumplicidade de ideais, essencialmente ao nível do povo anónimo. Um certo companheirismo também tem estado presente ao longo do percurso histórico.
Na etapa final desta longa e, por vezes, atribulada corrida, surgiria, justamente, o filósofo, o publicista, o diplomata, o professor e o político que foi Silvestre Pinheiro Ferreira, cujos direitos naturais, ou absolutos, por ele defendidos, o povo brasileiro verteu para a sua constituição política de 25 de Março de 1824: «A inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros, que têm por base a liberdade, a segurança e a propriedade é garantida pela Constituição do Império...» (Artº 179º).
E, na atual Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, estipula-se que: «Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.» (Artº 5º).
Que maior honra, que melhor homenagem, que outras
comemorações se poderiam realizar do que as que se acabam de mencionar, a
partir dos textos constitucionais do Brasil: um, de há mais de 199 anos, quase
dois séculos; outro, nosso contemporâneo, com apenas 34 anos, portanto,
atualizadíssimo?
Brasileiros e Portugueses, irmanados pela História, parcialmente idêntica, pela Língua e por antepassados ilustres comuns, estão, obviamente, de parabéns porque têm demonstrado ao mundo o esforço despendido, no sentido de continuarem a aprofundar e implementar as melhores soluções, para os problemas resultantes, das ainda muitas violações dos Direitos Humanos, num universo de mais de trezentos milhões de falantes da língua portuguesa que, sendo uma das línguas oficiais mais usada no mundo, constitui, por esse facto, um excelente veículo para a divulgação e respeito pelos Direitos Humanos.
Concluiria, de forma muito pessoal e sentida, invocando a múltipla qualidade de cidadão, professor, ex-autarca, aluno, integrado numa família, numa língua e imbuído do espírito humanista moderno, apelando, desde logo, à comunidade mundial civil, aos governantes de todos os níveis e esferas do poder, para que se reforcem os mecanismos legais de sensibilização e de apoio, para que se reduza drasticamente esta permanente poluição que se denomina por “Violação dos Direitos Humanos”.
Bibliografia
CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO BRASIL DE 25
DE MARÇO DE 1824
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (CF/88), in: LOPES,
Maurício António Ribeiro (Coord.), (1999), 4ª. Ed., revista e atualizada, São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, (2004), Porto: Porto Editora.
FERREIRA, Silvestre Pinheiro (1840) “Projecto de Associação para o
Melhoramento da Sorte das Classes Industriosas”, in: José Esteves Pereira,
(1996) (Introdução e Direção de Edição) Silvestre Pinheiro Ferreira, Textos Escolhidos de Economia Política e Social
(1813-1851). Lisboa: Banco de Portugal.
FERREIRA, Silvestre Pinheiro (1814-15a) in: Celina Junqueira (Dir.)
(1976) Silvestre Pinheiro Ferreira,
Cartas sobre a Revolução do Brasil, Memória
Políticas sobre os Abusos Gerais e modo de os Reformar e Prevenir a Revolução Popular
Redigidas por Ordem do Príncipe regente no Rio de Janeiro em 1814 e 1815,
Vol. VII, prefácio de Vicente Barreto, Rio de Janeiro: Editora Documentário:
Pontifícia Universidade Católica: Conselho Federal de Cultura, Coleção Textos Didáticos do Pensamento
Brasileiro.
FERREIRA, Silvestre Pinheiro (1840) “Projecto de Associação para o
Melhoramento da Sorte das Classes Industriosas”, in: José Esteves Pereira,
(1996) (Introdução e Direção de Edição) Silvestre Pinheiro Ferreira, Textos Escolhidos de Economia Política e Social
(1813-1851). Lisboa: Banco de Portugal.
“NÃO,
ao ímpeto das armas; SIM, ao diálogo criativo/construtivo. Caminho para a PAZ”
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=924397914665568&id=462386200866744
Venade/Caminha – Portugal, 2023
Com o protesto da minha permanente GRATIDÃO
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente Vitalício (Não Executivo) do Núcleo
Académico de Letras e Artes de Portugal
http://nalap.org/Directoria.aspx
http://diamantinobartolo.blogspot.com
1 comentário:
Muito bom conhecer um pouco mais da Relação Brasil/Portugal. Parabéns Diamantino.
Enviar um comentário