É corrente na linguagem vulgar utilizarem-se os termos “Dever” e “Obrigação”, com sentidos equivalentes, sem a preocupação de os distinguir, com rigor, e isto, precisamente, porque o conceito predominante assenta na ideia de que tais termos, implicam o cumprimento de algo que é intrínseco, ou extrinsecamente, a toda a pessoa.
Na verdade, e no mais profundo do seu sentido, os
vocábulos são distintos porque enquanto: a Obrigação tem um caráter de
necessidade moral, que vincula o sujeito a um determinado procedimento; o Dever
significa esse mesmo procedimento, isto é, aquela é o aspeto formal e
subjetivo; este, o aspeto material e objetivo de uma mesma realidade da
existência humana.
Na prática, a utilização indistinta dos dois
termos, não produz efeitos diferentes, na medida em que, dizer-se que uma
pessoa “tem a obrigação de cumprir os
seus Deveres” ou “que tem o Dever de
cumprir as suas obrigações”, não influi no cumprimento do ato a executar,
seja de natureza objetiva ou subjetiva.
Na sua práxis quotidiana, o homem é um ser em
liberdade, dependente dos seus Deveres e, como tal, capaz de não respeitar as
suas obrigações, ou de as assumir, precisamente porque possuindo a capacidade
relativa de se autodeterminar, num vasto universo de comportamentos, é livre
quanto às decisões que toma, e igual e proporcionalmente responsável, desde que
as tome no pleno uso das suas faculdades humanas, respondendo pelos seus atos,
rigorosamente no cumprimento dos seus Deveres.
O homem como ser “obrigável” que é, só o será
desde que reconheça tal obrigatoriedade, como ordem hierárquica de obrigações,
isto é, ninguém pode ser materialmente obrigado em relação a Deveres que não
existem, que não conhece ou que não convergem para um Dever Absoluto,
fundamento de todos os Deveres, por conseguinte, tem de haver uma
“Obrigatoriedade Ontológica” para que o homem se obrigue.
Todos os Deveres ou obrigações provêm de um Dever
Originário, primordial, transcendente, supremo e absoluto, e que consiste,
justamente, na obrigação radical de cumprir a vontade do Criador.
A obrigação de cumprir as leis positivas,
integra-se no ordenamento funcional da humanidade, e a violação àquelas leis
conduz à aplicação de sanções penais terrenas, por uma autoridade, à qual se
obedece e na qual se reconhecem certas prerrogativas, que são limitadas,
imperfeitas e finitas.
Todavia, independentemente deste positivismo ou
“extrinsequíssimo ético”, que numa perspetiva moral e religiosa se deve
rejeitar, existe o Poder Divino, ao qual estão subordinadas todas as leis.
O homem, como ser que não existe por si mesmo, mas
antes “devido a Outro a quem se deve”, tem, portanto, a obrigação de responder
ao “apelo que o chamou à existência” porque “tem para com Deus o Dever de viver
como homem”, à imagem e semelhança do seu Criador, Este consubstanciado na
família religiosa, como uma ideia de esperança e salvação. Só depois de
interiorizado este Dever Absoluto, é que o homem deve assumir as obrigações
terrenas.
“NÃO, ao ímpeto
das armas; SIM, ao diálogo criativo/construtivo. Caminho para a PAZ”
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Venade/Caminha –
Portugal, 2026
Com o protesto da
minha permanente GRATIDÃO
Diamantino
Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente
HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
http://nalap.org/Directoria.aspx
TÍTULO DE
LORDE, POR MÉRITO CULTURAL” a quem devem ser prestadas as Honras da dignidade
atribuída aos membros desta Casa Real de Borgonha – Afonsina, bem como o
direito ao uso de armas distintivas. Dado e assinado, no Gabinete do Chefe da
Casa Real, em 27 de Dezembro de 2025.
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TÍTULO
NOBILIÁRQUICO DE COMENDADOR.
CONDECORADO COM
A “GRANDE CRUZ DA ORDEM INTERNACIONAL DO MÉRITO DO DESCOBRIDOR DO BRASIL,
Pedro Álvares
Cabral” pela Sociedade Brasileira de Heráldica e Humanística
https://www.caminha2000.com/jornal/n925/venade.html
