Filosofia dos Direitos, da Cidadania e da Ciência

“(…) A cidadania é uma coisa frágil, prejudicada por todas as desigualdades e divergências de interesses. (…) A nossa paixão pela igualdade conduz-nos, desde há dois séculos, na busca dos meios para passar da igualdade de direito à igualdade de facto.” (MADEC & MURARD, 1995: 96)

Preocupar-se-á a ciência, no seu conceito mais dogmático, com as questões da cidadania, da solidariedade, dos direitos humanos e com outros valores universais? Ou pelo contrário, tais assuntos não interessam à ciência em geral e aos cientistas em particular?

Nesta perspectiva parece que a questão é pertinente porque se vive numa sociedade ainda muito afectada por um certo positivismo técnico-científico, difícil, complexa, em busca da satisfação pessoal, da multiplicação de experiências, da exploração do negativo, do espectacular, do sensacional, do escandaloso, o que poderá conduzir a uma certa desmoralização da vida pública e que se relaciona com a tentativa, sistematicamente organizada de, se não eliminar, pelo menos substituir os conteúdos substantivos, morais e éticos, valores orientadores devidamente ajustados à prática.

Decidir realizar uma investigação sobre a necessidade imperiosa, de desencadear os mecanismos legais e académicos de sensibilização das consciências para o cumprimento dos deveres e direitos humanos, num ambiente de cidadania responsável, implica estar disponível para as dificuldades que o tema pressupõe, agravadas pela circunstância especial de: enquanto cidadão, no pleno exercício de actividades cívicas, se ter a obrigação de reflectir sobre estes temas, portanto, seria inadmissível qualquer tipo de fuga a mais este esforço.

De uma forma simples, cientificamente descomplexada, torna-se pertinente mencionar alguns aspectos de uma das dimensões mais nobres da humanidade que é a que se prende com a educação e, dentro desta, o contributo da filosofia e das ciências da educação, a partir do último quarto do século XVIII, centrando toda a atenção no século XIX, e culminando com uma breve referência aos programas actuais de Filosofia, na perspectiva da divulgação e sensibilização para o estudo e prática de uma cidadania dos direitos e deveres humanos, precisamente, por ser um tema que: por um lado, preocupa a maioria dos cidadãos; por outro lado, indubitavelmente, também incomodará as consciências de muitas individualidades mundialmente bem posicionadas nos aparelhos do poder.

Assim, a “caminhada” iniciar-se-á a partir da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 que influenciou, decisivamente, a Constituição Francesa de 1791, passando pela análise do Direito Natural, inserto no Curso Elementar de Philosofia de 1866, terminando com uma breve referência ao ensino e/ou estudo dos Direitos Humanos. (cf. COSTA, 1866)

A oportunidade para convocarmos, uma vez mais, o conhecimento filosófico, no seu contexto histórico-político e educacional e também no sentido da reflexão, que possa conduzir a resultados objectivos, no que concerne à implementação das boas-práticas de cidadania, finalidade última do presente trabalho.

Bibliografia

BÁRTOLO, Diamantino Lourenço Rodrigues de, (2002). “Silvestre Pinheiro Ferreira: Paladino dos Direitos Humanos no Espaço Luso-Brasileiro” Dissertação de Mestrado, Braga: Universidade do Minho, Lisboa: Biblioteca Nacional, CDU: 1Ferreira, Silvestre Pinheiro (043), 342.7 (043). (Publicada em artigos, 2008, www.caminha2000.com in “Jornal Digital “Caminha2000 – link Tribuna”);

COSTA, António Ribeiro da, (1866). Curso Elementar de Philosophia. 2^a Ed. Porto: Typographia de António J. S. Teixeira.

MADEC, Annick; MURARD Numa, (1995). Cidadania e Políticas Sociais, Trad. Maria de Leiria. Lisboa: Instituto Piaget

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

E-mail: bartolo.profuniv@mail.pt

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