Por incrível que a alguns empiristas possa parecer, o certo é que, quanto mais se pretende “inventar”, mais rapidamente se volta às origens. A comprovar isto mesmo, veja-se, articuladamente, o que nos dizem alguns preceitos legais da Lei 46/86 e da Declaração Universal dos Direitos do Humanos (art. 26º, respectivamente:
1) “O sistema educativo é o conjunto de meios pelo qual se concretiza o direito à educação (...) acção formativa orientada para favorecer o desenvolvimento global da personalidade, e projecto social e a democratização da sociedade” (cf. Art. 3º b);
2) Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Toda a pessoa tem direito à educação; (...) O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso ao ensino superior deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito (cf. Art. 26º 1); e
“A educação deve visar a plena expansão da personalidade humana e o reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos...” (cf. Art. 26º nº 2).
O prefácio de Vitorino Magalhães Godinho na obra de António Sérgio “Educação Cívica”, vem ao encontro, justamente, dos grandes valores e princípios da educação, (in SÉRGIO, 1984: 4-5): “A escola tem como objectivo formar a personalidade (...) para uma sociedade determinada que se educa, ou em função da história Sócio-Cultural, tendo como alvo a transformação da sociedade?” acrescentando que:
“Para Sérgio temos que nos situar em relação a uma sociedade progressiva, educarmos para que triunfe a produção contra o parasitismo” e, mais à frente, o prefaciante esclarece: “Assenta-se, assim a escola, como a educação, em alicerces radicalmente distintos dos tradicionais. A escola é uma cidade, laboratório, oficina, uma comunidade de trabalho. A educação é uma acção, o que há que revolucionar são os métodos e não os programas (estes devem ser muito flexíveis). (...) Na escola-cidade a educação não pode ser coerção, mas não pode discutir-se, deixando de orientar, dirigir, é direcção pois.”
Comprova-se, afinal, que o papel da escola tem, e, deverá ter, cada vez mais, uma maior importância, na medida em que, conjugadamente com outras instituições, nomeadamente a família, a religião, a política, a empresa, a comunicação social, entre outros agentes, se formará o homem que desde Aristóteles, Platão, S. Agostinho, Kant, Habermas e António Sérgio se vem defendendo desde há milénios.
Pretende-se um Homem pessoa-humana, dotado de personalidade, de conhecimentos, de experiências vividas/sentidas, de atitudes, isto é, do homem que Sabe-ser, Sabe-estar, Sabe-fazer e Sabe-conviver-com-os-outros. Defendem os ilustres antepassados, acima referenciados, um homem para os Direitos Humanos, sem dúvida.
A educação cívica é essencial para o bom relacionamento das sociedades e, naturalmente, para a compreensão/interiorização dos Direitos e Deveres Humanos, não parecendo existir grandes dúvidas que ela, a educação cívica, se deve iniciar na família e na escola, seguramente, o mais cedo possível, mas também, indubitavelmente, ao longo da formação contínua, permanentemente, durante toda a vida do homem. O mesmo será dizer, em todos os níveis do ensino/aprendizagem, acções de formação, reciclagem e quaisquer outras.
Obviamente que a escola será o meio mais eficaz, desde que possua os instrumentos mais adequados: programas actualizados e coerentes; pedagogias e andragogias modernas; instalações bem dimensionadas e equipadas; professores e formadores, imbuídos da sensibilidade crítica do conhecimento científico, técnico-pedagógico, espírito de humildade e de vontade de aprender com os alunos e formandos.
Mas será que, no início de um novo milénio, as actuais escolas básicas, secundárias e superiores estão preparadas para este desafio? E todos os professores, mestres, doutores e formadores, possuirão, a compreensão e terão a tolerância suficientes para ajudar a resolver os problemas e situações dos alunos e formandos?
A obra de António Sérgio “Educação Cívica”, talvez venha dar uma ajuda, concretamente, no papel da escola, como local do exercício de preparação para a vida real, em que os responsáveis não devem recear, nem ter complexos de importar programas, métodos, tecnologias e outros recursos, quando estes se revelaram eficazes noutros países.
Sérgio dá um exemplo bastante simples mas elucidativo (1984: 27-28) relativamente àquele “cavalheiro que manda vir um certo automóvel sem motor” para dizer que “nós imitamos como toda a gente a maquineta de Inglaterra, a civilizadora do mundo, o país modelo mas que afinal não somos como os ingleses”, porque “copiamos a maquineta mas esquecemo-nos do motor e, neste caso, o motor é a educação dos ingleses (...) a mola do sistema britânico consiste numa coisa, que por ser deles lhes chamaremos, como eles lhes chamam: o self-govermment.”
Neste sistema, paralelamente à sociedade, à família e ao ambiente, também a escola forma o educando para a vida activa real, objectivos que a denominada educação lusitana não atinge, porque, afinal, importa coisas incompletas.
A verdadeira educação portuguesa (ou de qualquer outro país?) passará por uma educação adaptada a uma escola do trabalho e da organização social do trabalho, sempre no respeito pelos direitos do próximo.
Bibliografia
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PORTUGUESA (1986). Lei 46/86 de 14/10 que aprova a Lei de Bases do Sistema Educativo Português, alterada pelas: Lei n.º 115/97 de 19 de Setembro, Lei n.º 49/2005 de 30 de Agosto e Lei n.º 85/2009 de 27 de Agosto.
ONU – Organização das Nações Unidas, (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos, Nova York: Assembleia-geral das Nações Unidas 10/12/1948, in AMNISTIA INTERNACIONAL – Secção Portuguesa, s.d.
SÉRGIO, António, (1984). Educação Cívica. Lisboa: ICLP/ME.
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
E-mail: bartolo.profuniv@mail.pt
Blog Pessoal: http://diamantinobartolo.blogspot.com
Portugal: http://www.caminha2000.com/ (Link Cidadania)
1 comentário:
Gostei mesmo muito do seu artigo caro colega, devemos cada vez mais reflectir sobre a educação dos nossos jovens, e sem dúvida alguma que passa pela a educação cívica, tanto em casa como nas escolas!
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