No conjunto dos mais de cento e noventa países
independentes, certamente que a diversidade de regimes sociais atinge um leque
bastante alargado, que pode incluir sistemas essencialmente públicos, privados
e mistos, além de subsistemas criados e geridos por determinados grupos
profissionais, económicos e liberais.
E se no passado, a instituição de um serviço social
tinha por objetivo ajudar os pobres, grande parte dos quais não beneficiava de
qualquer apoio na educação, na saúde, no emprego, na família ou na velhice,
hoje, a cobertura social, em igualdade de condições, mesmo nos países,
economicamente, mais desenvolvidos, não se verifica e, pior do que esta
realidade é o facto de uns terem privilégios à custa da contribuição de todos,
que uma maioria ainda não possui, embora contribua com impostos e descontos
diversos, que efetua para o Estado, quantas vezes com sacrifícios diversos,
para a alimentação, para a saúde e para a educação do agregado familiar,
precisamente para que os primeiros beneficiem de regalias autenticamente
luxuosas e ofensivas para aqueles que, trabalhando e descontando uma vida
inteira, no final, pouco mais têm do que nada.
E se inicialmente, há cerca de dois milénios, o
Serviço Social, então entendido: «Como
assistência aos pobres, aos velhos, aos abandonados, era uma responsabilidade
da família, do clã ou do grupo» (VIEIRA, 1980:26), de então aos dias de
hoje uma profunda evolução se verificou, no sentido positivo, numa grande parte
de países, ditos civilizados, e socialmente avançados, todavia, muitos outros
existem onde as desigualdades no acesso aos cuidados e assistência sociais, são
uma lamentável realidade.
Até ao século XIX, três grandes instituições
assumem o protagonismo na implementação de um Serviço Social mais abrangente,
relativamente aos pobres, então existentes: a Família, a Igreja e o Estado.
Posteriormente vieram juntar-se organizações internacionais, encabeçadas pela
própria ONU – Organização das Nações Unidas, através das suas Agências
especializadas: para a educação, para a alimentação, para a saúde, para o
trabalho, para os refugiados e tantas outras instituições, daquela dependentes,
que trabalham com discrição e eficácia.
A diversidade e abrangência dos problemas no mundo
atual, e à escala mundial, não se compadecem com formas de assistência social
de natureza caritativa, pelo contrário, exigem intervenções técnicas, com a
implementação de soluções duradoiras e eficazes.
O técnico de Serviço Social deve possuir uma
formação superior qualificada, em simultâneo com uma formação pessoal,
caracterizada por bons sentimentos e por uma experiência de vida que facilite,
não só a compreensão, como também a intervenção na sociedade em geral e nos
casos concretos individuais.
A atividade do Serviço Social postula a existência
de técnicas, instrumentos, recursos e boas-práticas, disponíveis para, em cada
momento e perante as diferentes situações, intervirem com eficácia e com
respeito pela dignidade que é devida a toda a pessoa humana, com atenção
reforçada, justamente, para as situações sociais que degradam a condição da
pessoa humana.
Na verdade «(…)
a finalidade do serviço Social consistiu sempre em prestar ajuda aos que dela
necessitam; os objectivos passaram de um reajuste à vida normal para a
capacitação do cliente para enfrentar e solucionar seus problemas e para um
funcionamento social adequado; a qualidade da ajuda transformou-se de uma ajuda
empírica e imediatista para a aplicação de valores, conceitos e conhecimentos,
a fim de orientar o agir profissional; a finalidade geral do agir social
engloba a promoção de mudanças nas estruturas, funcionamento das instituições
sociais e promoção de uma política de desenvolvimento a fim de oferecer maiores
oportunidades de desenvolvimento às populações» (Ibid.:100).
A intervenção social e comunitária constitui,
atualmente, uma atividade que, para além de riscos diversos que os respetivos
técnicos enfrentam, quando em contacto com grupos complexos, sob diferentes
perspectivas, comporta, também, uma qualificação extremamente exigente e ainda
uma apreciação muito positiva, quando exercida com nobreza de caráter e
competência na ação.
O técnico meramente legalista, no sentido da
interpretação e aplicação literal da Lei, não será, eventualmente, em muitas
situações, o mais competente, se não souber identificar, avaliar e
contextualizar as causas de uma dada situação social anómala, como igualmente
se tornará ineficaz se desconhecer os instrumentos jurídicos, as estratégias,
os recursos e os processos de avaliação, quando decorre a aplicação de uma
solução para aquela referida situação anormal. Sempre será necessária uma
postura humanista, por vezes, de compaixão. Afinal, são os milhares de casos
degradantes que, infelizmente, até justificam muitos empregos.
A análise, avaliação e determinação das medidas
para resolver uma concreta situação social nunca deverão ser efetuadas por um
único técnico, e até poderá ser desaconselhável qualquer apreciação por um
assistente social recém-formado, sem qualquer experiência nestes domínios.
O adequado situar-se-á, sempre, na constituição de
equipas formadas por jovens recém-licenciados, portadores de novos
conhecimentos, teorias inovadoras e voluntariosa generosidade, com técnicos
experientes, portadores de práticas diversas, testadas e comprovadas pelos
resultados científicos, sejam eles positivos e/ou negativos.
A natureza sociável do homem implica,
necessariamente, relações, situações, intervenções e decisões sociais. A
atividade social, na perspectiva de acudir aos pobres, é hoje apenas uma
valência de toda a intervenção social e comunitária.
Os problemas que afetam a humanidade podem ser
analisados sob diversas vertentes: económica, política, cultural, religiosa,
social, cabendo, nesta última, aspetos diversos, de qualquer uma das restantes,
justamente porque o homem é um ser social, está organizado em sociedade, mais
ou menos estratificada, com mais ou menos classes sociais, com mais ou menos
grupos distintos entre si, logo, qualquer situação considerada anormal, face ao
conjunto de valores para uma dada sociedade, rapidamente se converte numa
questão social, que será analisada, contextualizada e resolvida pelo domínio
especializado da questão em apreço.
Uma situação de desemprego é, certamente, uma
questão social que poderá ser resolvida pela intervenção nos domínios de:
formação profissional; apoios diversos às empresas que admitam desempregados ao
seu serviço, agora e entretanto, dotados de melhor formação profissional;
manutenção de um sistema de formação ao longo da vida; incentivos aos
empregadores enquanto as respetivas empresas funcionarem; num permanente,
apertado e rigoroso controlo das partes envolvidas, por entidades isentas e
especializadas. Pode entrar aqui, nesta fase do processo, o técnico de Serviço
Social, especializado nesta área de funcionamento das comunidades e das
instituições.
O serviço de intervenção social e comunitário não
pode ser entendido e utilizado apenas para resolver situações anómalas, bem
pelo contrário, haverá toda uma atividade a montante, como: prever, prevenir,
proteger, evitar, refazer, antecipar por alteração as previsíveis situações
que, a concretizarem-se, apontariam para determinadas consequências.
Em divergência com uma certa mentalidade
técnico-positivista, o especialista do Serviço Social, no emaranhado e
complexidade de situações sociais, é cada vez mais necessário e importante,
como outros profissionais das diversas áreas e atividades humanas – um
indivíduo pode morrer porque não teve a assistência médica adequada, desde
logo, do médico especialista e dos meios necessários à sua cura; mas um outro
indivíduo pode, igualmente, morrer porque não lhe foi dada a melhor orientação
para a sua integração e/ou reintegração na sociedade, e ter caído no mundo da
marginalidade, com a respetiva autodestruição físico-intelectual –.
Pode-se, então, afirmar que: «(…) a finalidade do Serviço Social: alcançar uma vida normal,
assistir, curar, prevenir, construir, auxiliar, educar, reeducar e organizar;
resolver problemas e aproveitar recursos. A operacionalidade do Serviço Social
é um conjunto de esforços ou de trabalhos. Os assistentes sociais percebem que
não basta observar para remediar, mas é preciso saber observar para deduzir as
causas e saber ajudar.» (Ibid.: 1980:93)
Bibliografia
VIEIRA, Balbina Ottoni,
(1980). História do Serviço Social.
Contribuição para a construção da sua teoria. 3ª Edição, Rio de Janeiro:
Livraria Agir Editora.
Diamantino
Lourenço Rodrigues de Bártolo
Jornal: “Terra e
Mar”
Blog Pessoal: http://diamantinobartolo.blogspot.com
Portugal: http://www.caminha2000.com (Link’s Cidadania e Tribuna)
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