Constitui um desafio estimulante, decorridos mais
de cento e setenta e quatro anos após a sua morte, estabelecer a ligação do
pensamento político-filosófico de Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846) com a
avassaladora importância dos Direitos Humanos na época contemporânea.
Afinal, trata-se de um percurso que, iniciando-se
em finais do século XVIII, atravessará os séculos XIX e XX para, no início do atual
século XXI, estamos já a meados da segunda década, debater, sistematicamente,
apelar e firmemente condenar, tudo e todos os que violam direitos fundamentais
do homem.
Todavia, verifica-se tratar-se de um tema que, não
sendo novo, continua cada vez mais a preocupar os responsáveis mundiais, principalmente
aqueles que estão sensibilizados para cooperar com as organizações e com a
sociedade solidária e livre.
Neste trabalho e nos que se seguem, procurar-se-á
desenvolver o melhor possível a problemática dos Direitos Humanos,
recorrendo-se ao luso-brasileiro de referência, Silvestre Pinheiro Ferreira
(1769-1846) corroborado pelos diferentes autores, nacionais e brasileiros, no
âmbito da Filosofia da Educação e Política, em contexto democrático. De uma forma simples e coerente, reflete-se sobre o mérito
da vida e obra de Pinheiro Ferreira, sem a necessidade de o invocarmos
paradigmaticamente.
No que hoje se denomina por “Direitos de Primeira Geração”, tais como a liberdade,
nos seus vários aspetos (circulação, pensamento, consciência, expressão), a propriedade,
principalmente a privada, móvel e/ou imóvel, já Silvestre Pinheiro Ferreira, há
quase dois séculos, os invocava, sem, contudo, os classificar, nesta ou naquela
geração.
Não só a partir das suas principais obras: “Manual do Cidadão em um Governo Representativo” e “Declaração dos Direitos e Deveres do Homem
e do Cidadão”, respectivamente de 1834 e 1836, como também resulta da sua
vida e comportamento, descortinar-se direitos inalienáveis que ele muito bem
nomeou e desenvolveu: Liberdade, Segurança e Propriedade, este último, aliás,
tão caro aos liberais e à burguesia.
Venade/Caminha – Portugal, 2020
Com o protesto
da minha perene GRATIDÃO
Diamantino
Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente do
Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
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