A Democracia é um regime político que, em princípio, mais se abre à participação dos cidadãos, muito embora apresente diversas fragilidades, desde logo: a dificuldade na organização de equipas, (principalmente a nível do Poder Local das Freguesias) que, concorrentes aos diferentes órgãos do Poder, seja este legislativo e/ou executivo, à partida possam dar algumas garantias de sensibilidade social, conhecimentos, experiência e disponibilidade.
A título de
enriquecimento, inclui-se o Poder Moderador ou Magistratura de Influência, que
é exercido, unipessoalmente, pelo Presidente da República. Este Órgão de
Soberania, muito discreto, mas fundamental na democracia, para além das
responsabilidades: nacionais, internacionais; desenvolve ações de promoção de
consensos, estabelece pontes, medeia conflitos institucionais, entre muitas
outras elevadas e nobres funções constitucionais.
O bom funcionamento da Democracia implica o
envolvimento dos cidadãos, integrados em forças políticas, constitucionalmente
denominados partidos políticos, movimentos cívicos, grupos de cidadania,
organizações de cidadãos independentes, entre outras designações, para
concorrerem aos diversos órgãos do poder colegial legislativo e executivo, no
âmbito nacional e europeu.
A única eleição para um órgão do poder unipessoal é
para a Presidência da República, para o qual concorrem, isoladamente, cidadãos
que reúnam determinadas condições, desde logo a idade que, constitucionalmente,
estabelece os 35 anos. Claro que há outros órgãos do poder, como os Tribunais,
Provedor de Justiça, Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal Administrativo,
entre outros, para cujos cargos também há eleições, interpares, e escolhas
democráticas, muito específicas, e nas quais não participam, diretamente, os
cidadãos.
Importa, nesta reflexão, concentrar a atenção na
disputa dos poderes: presidenciais, legislativo, executivo, autárquico e
europeu, porque: quer a organização das listas, quer os objetivos, quer as
estratégias e os recursos, para se tentar alcançar a vitória são diferentes;
todavia, os decisores que vão contribuir para o êxito de uns e o insucesso de
outros são sempre os mesmos: os cidadãos eleitores.
Indica,
portanto, todas as pessoas maiores de dezoito anos, que não estejam impedidas
do exercício da cidadania plena, o que significa estarem nas plenas
capacidades, legal e psicológica, para exercerem os seus deveres e direitos
cívicos. No término, é o povo anónimo que decide o seu próprio destino, nos
vários níveis dos poderes democráticos, constitucionalmente consagrados na Lei
Fundamental e legislação complementar, reguladora dos respetivos processos
eleitorais.
Partindo-se de um “lugar-comum” (principalmente sob
o ponto de vista de quem viveu mais de duas décadas num regime totalitário e
depois mais de quatro dezenas num sistema democrático), segundo o qual, não
haverá democracia sem partidos políticos, a verdade é que estas instituições
são constituídas por pessoas, que têm as suas próprias opiniões, que sabem e
querem viver num regime plural (numa perspetiva de uma análise generalista),
que possuem, ou não, os seus valores político-ideológicos e, portanto, com
posições definidas, é indispensável que nunca se perca o respeito pelos
cidadãos: quer sejam considerados individualmente; quer enquadrados nas organizações
políticas.
O Poder Político tem de estar sempre ao lado do
povo, autonomamente, livre das ideologias dos diversos detentores, estes não
devem, em circunstância alguma, servir-se da boa-fé e generosidade do povo
para, depois de eleitos, ignorarem as dificuldades de quem os elegeu, e/ou,
pior do que isto, agravarem, ainda mais, as condições de vida das comunidades,
com destaque para aqueles grupos mais vulneráveis, crianças, desempregados
reformados, pensionistas, idosos, excluídos da sociedade por um qualquer
preconceito ou situação.
Quando assim acontece, ou seja, quando os titulares
de cargos públicos, alcançados por votação democrática, não cumprem o que
prometeram, ou escusam-se a melhorar as condições de vida dos seus eleitores,
no fundo estão: não só a revelar incumprimento da palavra dada; mas também, a
atraiçoar o maior partido que existe em qualquer parte do mundo: Os Cidadãos.
Com esta preocupação, e como linha de orientação,
considera-se que seria inadmissível dividir a sociedade em: cidadãos de
primeira, de segunda ou terceira categorias, porque cada pessoa, no pleno
exercício das suas prerrogativas cívico-políticas, vale um voto,
independentemente do seu estatuto socioprofissional, político-religioso,
cívico-cultural, económico-financeiro.
Em concreto, e objetivamente, tanto vale o voto: do
rico como do pobre; do letrado como do analfabeto; do doutor como do sapateiro;
ou seja, o princípio máximo, legítimo, legal e justo será, logicamente: uma
pessoa, um voto, logo, são os cidadãos que decidem quem os deve governar.
Neste contexto democrático, é essencial que os
cidadãos, candidatos ao exercício do poder, num determinado órgão do sistema
político, tenham especial cuidado no desenvolvimento de todo o processo
eleitoral: desde logo, por respeito aos cidadãos; depois, por uma questão de
cumprimento de regras, princípios, valores, projetos.
Nesse
sentido, devem analisar com os eleitores as suas próprias ideias, estratégias,
métodos e recursos, porque é tudo isto que se torna verdadeiramente importante,
é sobre estes aspetos que os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos: com
lealdade, com exatidão e com solidariedade.
“NÃO,
ao ímpeto das armas; SIM, ao diálogo criativo/construtivo. Caminho para a PAZ”
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Venade/Caminha – Portugal, 2023
Com o protesto da minha permanente GRATIDÃO
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente Vitalício do Núcleo Académico de Letras
e Artes de Portugal
http://nalap.org/Directoria.aspx
http://diamantinobartolo.blogspot.com
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