O espaço planetário ocupado pelo homem, desde há
milénios de anos, ao qual se convencionou denominar “Terra”, certamente que
está ordenado de acordo com regras estabelecidas pelo mesmo homem que o ocupa,
e onde exerce alguma influência, no sentido de aproveitar, da melhor maneira,
os recursos disponíveis, tendentes à prossecução do bem-comum.
Obviamente que a superfície terrestre, o espaço
aéreo, o volume e área marítimos, estão fracionados e divididos, de acordo com
limites mais ou menos aceites pelos grupos humanos, que deles se apoderam, onde
se instalaram, se organizaram e vivem, nos quais implementaram diversas formas
de vida, abrangendo todo um conjunto de aspetos que caracterizam aqueles
grupos.
Para que estas comunidades possam incrementar toda
uma série de atividades, atinentes à sua fixação e desenvolvimento, necessário
se tornou dotá-las dos meios sociojurídicos, culturais, económicos, religiosos
e outros, nomeadamente, a delimitação dum território, instituição de autoridade
própria, criação e funcionamento de órgãos que elaboram as leis necessárias à
vida coletiva, as imponham, fiscalizem e sancionem os prevaricadores.
A caracterização, assim apresentada, pode levar à
formulação da ideia de Estado, que, “grosso-modo”, estará um pouco dentro de
cada membro que se identifica com as raízes genuínas da sua história total. Em
resumo, constituem elementos do Estado: o povo, o território, a história, a
língua, a cultura, desígnios comuns, o poder religioso e o poder político,
eventualmente, entre outros.
Cada um dos elementos constituintes do Estado é,
por si só, demasiado importante para que se possa tecer alguma consideração
sobre eles. Ainda assim, poder-se-á afirmar que o Povo é o elemento humano,
ligado ao Estado pelo vínculo jurídico, que é a nacionalidade, e que para a
realização de interesses comuns se constitui em comunidade política, sob a
garantia de leis próprias, e a direção de um mesmo poder político.
A este povo, assim aglutinado, corresponde-lhe
certos direitos e determinadas obrigações, para com a coletividade e para com
os cidadãos em geral. Sendo o povo constituído por nacionais, a estes competem
o exercício do poder constituinte originário, gozando dos direitos políticos,
consagrados na respetiva estrutura constitucional.
Quanto ao território, poder-se-á defini-lo como um
espaço a três dimensões: superfície terrestre/líquida; profundidade e altitude,
devidamente delimitado e internacionalmente reconhecido, no qual se verifica a
sedentarização de um povo, que sobre ele exerce soberania jurisdicional, com
exclusão de interferência de outros povos; administração de recursos, aplicação
das leis e obediência ao poder político constituído.
Uma vez fixado o território, este passa a ser um
elemento aglutinador e unificador do povo. O território torna-se Pátria quando
nele se perpetuam os homens de hoje, os seus descendentes. Em princípio, é no
território respetivo que aos nacionais se aplica a lei em vigor, não podendo o
governo de um território aplicar a sua lei noutro território, sobre o qual não
tem jurisdição, salvo as exceções de reciprocidade.
O território pode apresentar-se geograficamente
contínuo ou descontínuo, o Estado pode ser formado por uma coletividade única
ou por uma pluralidade de coletividades, em territórios ininterruptos ou
interpolados.
O Poder Político é o elemento condicionante para
que nasça um Estado, mas aquele só se exerce a partir de um território onde se
fixou uma coletividade. O Poder Político reside na faculdade de um povo exercer
a autoridade própria, instituir os órgãos de soberania (em Portugal são quatro:
Assembleia da República, Presidente da República, Governo e Tribunais) sobre o
território, impor as normas jurídicas e acionar os meios de coação necessários
ao cumprimento das regras estabelecidas.
Esta autoridade própria, não é recebida do
exterior, mas sim através dos cidadãos. É, portanto, uma autoridade originária,
salvo ingerências prepotentes externas. Os indivíduos fixados no interior do
território, dominado pelo Poder Político, não se podem subtrair, enquanto
residentes, à sua esfera de competência.
A cada
Estado corresponde um Poder Político, e uma ordem jurídica, esta numa tripla
aceção: cada Estado possui um sistema próprio de normas por ele criadas, e/ou
sob sua autoridade; um espaço jurídico no seio do qual vigoram aquelas normas e
as que o Estado recebe e reconhece como suas; cada Estado se traduz numa
convivência jurídica, desenvolvida no âmbito do seu espaço jurídico, ao abrigo
das normas aí vigentes.
Um Estado só é soberano, quando o seu Poder
Político supremo é independente, não limitado e que na sociedade internacional,
não tem de acatar regras que não sejam voluntariamente aceites. Assim, Poder
Político e Soberania não são a mesma coisa, porquanto a Soberania é uma forma
de Poder Político, que corresponde à plenitude deste. Nem sempre os Estados são
soberanos, na medida em que o Poder Político, que neles se exerce, está
condicionado por um poder diferente e superior. Estão neste caso os Estados
Federados e Protegidos.
Os Estados Federados, embora elaborem
constituições e leis próprias, tenham meios próprios, polícia, funcionalismo e
tribunais, não são soberanos: porque não podem deixar de fazer parte da
Federação; porque as Constituições têm de respeitar a Constituição Federal,
adotando a forma republicana de regime; porque as suas leis podem ser anuladas
pelos tribunais federais; e porque cada Estado Federado não pode manter
relações internacionais. O Estado Federado é complexo, dividido entre
autoridade federal e estadual, cada cidadão fica sujeito a dois governos, de
acordo com as matérias.
Nos Estados Protegidos existem instituições e leis
próprias, governo, assembleia, legislação e polícia, mas junto do governo há um
Residente do Estado Protetor que aconselha, sugere providências e impede a
tomada de certas medidas, assumindo, também, as relações internacionais do
Estado Protegido. Porque o Poder Político não é supremo nem independente, o
Estado Protegido não é soberano.
O federalismo tem sido experimentado em muitos países do mundo, com o objetivo de reunir numa potência mais forte, os Estados que têm dificuldades em assegurar uma independência duradoira, no entanto, as tradições, leis e características dos respetivos povos, constituem obstáculos à implementação plena do federalismo, muito embora se verifique que as grandes potências mundiais são Estados Federados, designadamente: Estados Unidos da América, Brasil, Alemanha, Grã-Bretanha, esta, apesar do seu regime monárquico, e muitos outros.
“NÃO,
ao ímpeto das armas; SIM, ao diálogo criativo/construtivo. Caminho para a PAZ”
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=924397914665568&id=462386200866744
Venade/Caminha
– Portugal, 2026
Com
o protesto da minha permanente GRATIDÃO
Diamantino
Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente
HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
http://nalap.org/Directoria.aspx
TÍTULO DE LORDE, POR MÉRITO CULTURAL” a quem devem ser
prestadas as Honras da dignidade atribuída aos membros desta Casa Real de
Borgonha – Afonsina, bem como o direito ao uso de armas distintivas. Dado e
assinado, no Gabinete do Chefe da Casa Real, em 27 de Dezembro de 2025.
https://www.facebook.com/photo/?fbid=3280847158747673&set=pcb.3280849792080743
https://www.facebook.com/photo/?fbid=3286626388169750&set=pcb.30113390628317777
TÍTULO NOBILIÁRQUICO DE COMENDADOR.
CONDECORADO COM A “GRANDE CRUZ DA ORDEM INTERNACIONAL
DO MÉRITO DO DESCOBRIDOR DO BRASIL,
Pedro Álvares Cabral” pela Sociedade Brasileira de
Heráldica e Humanística
