Dimensão Axiológica da Pessoa Humana

Defende-se atualmente, em alguns círculos, alegadamente muito positivistas, que hoje o homem é mais poderoso, que no passado, havendo ainda os que vão mais longe, ao ponto de afirmarem que o homem venceu os deuses, libertando-se destes e das crenças que conduziam à divindade.

Mas também é verdade que, neste mundo, a caminho da globalização, o homem tem vindo a ser destituído de importantes privilégios que a sua condição humana lhe proporcionou, desde logo o seu estatuto que resulta de, numa certa perspectiva, ter sido concebido à imagem e semelhança do seu Criador.

A dimensão axiológica que se prende com o conjunto de valores, princípios e referências, inerentes ao homem, parte da corrente humanista a qual lhe reconhece uma dimensão e uma dignidade específicas.

E se em vários domínios do conhecimento se apoia um projecto inimitável para o homem, é na Filosofia e na Educação que um projecto humanista mais profundamente se defende, na já longa e complexa história da humanidade. Segue-se que todos os valores, princípios e referências não podem ignorar o conceito básico que emana do humanismo: o Homem como princípio e fim de toda a acção, qualquer que seja a sua condição e estatuto social.

Quando se avaliam factos ocorridos no último século verifica-se que: se por um lado, contribuíram para libertar, ainda que parcialmente, o homem da pobreza, da doença, das injustiças, da pena de morte e dos maus-tratos e de outras chagas sociais; por outro lado, também se identificam outros, alegadamente, imputados ao progresso, que conduziram o homem para autênticas indignidades: guerras, perseguições políticas e religiosas, violência e insegurança, campos de concentração, desigualdades sociais e económicas, entre outras aberrações, todas elas imputáveis ao homem “inteligente e racional”.

  O que se progrediu para o bem da humanidade, não foi o suficiente para se eliminar ou ignorar os malefícios noutros domínios. Isto acontece porque os códigos de valores, mesmo diferentes em culturas distintas, no que respeita aos valores referenciais, como a vida, a dignidade, a liberdade, a solidariedade, entre muitos outros, não são respeitados.

Nuns casos porque estão em jogo interesses individuais e/ou de pequenos ou grandes grupos e dos poderes político-económicos; noutros casos, porque o homem ainda não está preparado para aceitar os objectivos do coletivo, principalmente se interferirem negativamente nos seus próprios interesses e privilégios, entretanto conseguidos.

Naturalmente não parece crucial defender exclusivamente o interesse coletivo, porque tal posicionamento contraria os mais elementares direitos individuais, desde logo o direito à dignidade pessoal, à auto-estima, à criatividade, ao produto do trabalho, desde que não se prejudique iguais direitos dos outros semelhantes, o direito à posse e fruição da propriedade privada.

Por que não uma axiologia utilitária de, cada um por si próprio e a partir de si mesmo, contribuir para o todo, mantendo em seu poder o que por direito lhe pertence? O princípio da utilidade, neste caso da utilidade de valores, partindo da sua aplicação individual, certamente que beneficiará o coletivo que, impregnado de uma mentalidade que seja a soma dos ideais individuais, sairá a ganhar.

Por isso se configura de boa estratégia, preparar o cidadão do futuro com uma formação de valorização de tudo o que possa ser considerado útil para a humanidade, assente nas utilidades individuais. Decidir entre o que convém, no sentido da utilidade, e o que não interessa se não serve para nada, sendo que o objetivo último se atingirá na consecução de uma existência condigna.

O conceito de utilidade aqui defendido, não pode violar o princípio segundo o qual o que é útil para um deverá igualmente ser útil para o seu semelhante, ou, conforme a lei kantiana adaptada: que o útil particular se possa transformar em útil universal, reconhecendo-se, embora, que gostos e utilidades, sofrem de um certo relativismo.

Nos tempos que correm a axiologia deverá ser aceite, acarinhada e implementada, como vem sendo a mais sofisticada tecnologia, as ciências exatas e outros domínios técnico-positivistas, porque ela é imprescindível ao progresso, ao desenvolvimento e ao bem-estar da sociedade humana. Neste sentido convém invocar, na perspetiva da formação do cidadão do futuro, alguns valores essenciais:

1) Valores Éticos e Morais, desde logo a começar na vida, enquanto o primeiro e o mais grandioso de todos os valores, de que resulta na defesa intransigente desse bem supremo, quer no que respeita à sua inviolabilidade, quer na própria proteção jurídica. Uma das maiores conquistas da civilização é a dignidade humana. Para os que acreditam num ser supremo, a vida é uma Graça Divina e não se encontra ao dispor do livre arbítrio do Estado, de grupos ou do cidadão. Por isso mesmo e na melhor linha humanista, a oposição à pena de morte constitui um princípio irrevogável, do qual não se abdicará em circunstâncias normais.

2) Valores Sociais, que se identificam com a matriz personalista de base humanista, de forma a constituir-se uma sociedade mais justa e mais solidária, procurando erradicar a pobreza e a exclusão social, assumindo uma oposição frontal ao egoísmo, à competição desregrada, de forma que a pessoa se possa realizar na sua relação com as outras pessoas. A plena realização de cada pessoa deverá passar pelo sentimento da doação, pela vontade de amenizar o sofrimento, de contribuir para a felicidade e bem-estar dos outros, pela partilha. Pelos valores sociais todos se devem empenhar: cidadãos, instituições públicas e privadas, coletividades e organizações em geral. Por exemplo, a solidariedade social não é exclusiva do Estado, nem o poderia ser, devido à sua insuficiência para cumprir cabalmente as obrigações que afinal são de todos os indivíduos.

3) Valores Filantrópicos, porquanto ao longo da história, têm sido as organizações não-governamentais, as instituições privadas de solidariedade social, o trabalho voluntário, entre outros altruísmos, que têm resolvido problemas humanitários graves em todo o mundo. De facto, o trabalho voluntário tem feito verdadeiros “milagres”, nos vários setores e situações em que é realizado: catástrofes naturais; recuperação de pessoas doentes, marginalizadas ou em risco de vida; apoio a crianças e idosos desprotegidos; ajuda a mães solteiras; ação social em bairros degradados e tantas outras intervenções na sociedade.

4) Valores Económicos, a começar no respeito pela propriedade privada, pelo seu uso e transmissão, livre de regras condicionantes à sua valorização, isto é, ao livre exercício dos direitos de propriedade, porque a propriedade privada é um direito inalienável do homem, com uma natureza social, mas que também potencia o crescimento e contribui para o aumento da riqueza. Quanto maior for o número de pessoas proprietárias, mais justa e rica será a sociedade. Nesta perspetiva, não devem repugnar os direitos ao lucro lícito e justo e ao mérito pessoal para aqueles que arriscam, porque é da natureza humana arriscar, jogar, procurar melhores rendimentos através do trabalho, do negócio, do investimento, sem fugir às responsabilidades do cidadão contribuinte.

5) Valores Políticos que, em democracia, são inalienáveis e suportam a organização da sociedade política, perspetivada para a busca do bem, pelo amor ao próximo, para a realização da felicidade individual. O homem desenvolve-se e progride a partir da sua liberdade natural, no exercício do cumprimento de decisões ancoradas nos seus conhecimentos: não só técnico-racionais; mas também numa consciência cívica e democrática, no respeito pelos mais fracos. 

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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