A reflexão que se segue vem a propósito de um tema
importantíssimo para, no âmbito da cidadania democrática, se desenvolver o que
efetivamente gira à volta de um dos grandes problemas da atualidade que é o
reconhecimento num Estado Constitucional e Democrático, da identidade,
autenticidade e sobrevivência das sociedades multiculturais, e o seu direito à
reprodução social, onde se incluem as minorias.
Sem preconceito, admite-se que: «Uma das formas mais dramáticas de discriminação é negar a grupos
étnicos e a minorias nacionais o direito fundamental de existirem como tais.
Isto verifica-se através da sua supressão ou brutal transferência, ou então
tentando debilitar de tal modo a sua identidade étnica a ponto de deixarem,
simplesmente de serem identificáveis. Poder-se-á permanecer em silêncio perante
crimes tão graves contra a humanidade? Nenhum esforço deve ser considerado
excessivo, quando se trata de pôr fim a tais aberrações, indignas da pessoa
humana.» (PAULO II, 1999:52).
Filosofia, educação, cidadania, política, direito e
religião serão, porventura, entre outros, os pilares que podem suportar um
desenvolvimento adequado e moderno na resolução deste grave problema, herdado
do século XX, que se prende com a indispensabilidade de se abrirem as
mentalidades para os valores da cultura, de forma a reconhece-se no outro, um
igual a todos os demais, titular de direitos e deveres, afinal, pessoa humana,
cidadã, como quaisquer outras.
O reconhecimento e aceitação da multiculturalidade
são uma preocupação para o futuro, ou permanecerá um problema do passado? O
multiculturalismo deverá constituir-se como um bem necessário, a desenvolver-se
por toda a humanidade, como riqueza e património mundiais, ou deve-se caminhar
para o monoculturalismo assente no facilitismo do entendimento neológico dos
seres humanos, uns para com os outros?
Numa perspectiva humanista e com uma mentalidade
democrática, não podem restar muitas dúvidas quanto ao futuro que convém: um
futuro multicultural, tolerante, fraterno, democrático, será a saída honrosa de
um certo caos instalado. A solução passa, eventualmente, pelas boas práticas
interculturais.
Atente-se em alguns documentos importantes e
medite-se objetivamente sobre o conteúdo de um ou dois preceitos jurídico-legais:
«Todos os seres humanos nascem livres e
iguais em dignidade e direitos.» e «Todos
os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamadas na
presente declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de
sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra...» (AMNISTIA
INTERNACIONAL, s.d., DUDH, Artºs 1º e 2º) ou ainda: «Todos os portugueses têm direito à Educação e à Cultura (...). O
Estado não pode atribuir-se o direito de programar a educação e cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas,
estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.» (ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
PORTUGUESA, 1986, Lei 46/86, Artº. 2º).
Nesta tradição de séculos e de milénios, vive-se um
período conturbado devido ao desentendimento entre os homens, no que respeita
aos valores das sociedades que integram, sendo certo que os factos religiosos e
políticos, estarão na base de muitos dos conflitos regionais e que,
simultaneamente a estes valores, outros se destacam, nomeadamente os
económicos, culturais, ecológicos.
Naturalmente que das violações àqueles valores, se
ressentem os direitos humanos fundamentais, logo, o exercício da cidadania.
Esta situação implica um maior investimento individual e coletivo, na
preparação dos cidadãos, quaisquer que sejam as suas idades, origens e estatuto
social. Este trabalho vem apontando algumas hipóteses de solução do problema
que, na verdade, passam pela formação e pelo exercício diário de alguns dos
valores universais mais consensuais: família, educação, trabalho e religião.
Bibliografia
AMNISTIA INTERNACIONAL – Secção Portuguesa, (s.d.). Declaração Universal dos Direitos Humanos, Nova York:
Assembleia-Geral das Nações Unidas 10/12/1948
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, Lei 46/86 14/10. Lei de Bases do Sistema Educativo Português. DR I série. Nº 237 de
14/10/86.
PAULO II, João, (1999).
“Mensagem para o Dia Mundial da Paz, proferida em 01 Janeiro 1999, e datada de
08/12/1998, subordinada ao tema: “O
Segredo da Verdadeira Paz” in CARNEIRO, Roberto, “O choque de Culturas ou Hibridação Cultural?”, Revista Nova
Cidadania, S. João do Estoril: Principia, Publicações Universitárias e
Científicas, (2), Outono, pp. 43-52
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Telefone:
00351 936 400 689
Imprensa
Escrita Local:
Jornal:
“O Caminhense”
Jornal:
“Terra e Mar”
Blog Pessoal: http://diamantinobartolo.blogspot.com
Portugal: http://www.caminha2000.com (Link’s
Cidadania e Tribuna)
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