A minha múltipla condição, enquanto: Cidadão;
Autarca, Aprendiz de Filósofo, Professor-Formador e Escritor exige,
precisamente, da minha consciência, uma acrescida responsabilidade, levando-me:
primeiro a refletir; depois, quando há condições para tal, agir,
independentemente dos resultados que “à
priori e/ou à posteriori” possam ser alcançados e/ou consequências a arcar.
A possibilidade que, embora nova, através das
minhas reflexões, me é proporcionada, por alguns órgãos de comunicação social
locais, digital e escrita, bem como através das diversas aplicações
informáticas, no contexto das redes sociais, jamais a esquecerei, tanto mais
que, salvo a importância de outras áreas disciplinares e científicas, me parece
caber aos Filósofos-Professores e Escritores, uma intervenção cada vez mais
profunda e permanente, nas sociedades contemporâneas, considerando que a
quantidade e complexidade dos problemas humanos, são inegáveis, para alguns dos
quais, urge encontrar soluções, ou, pelo menos, e para já, propostas de
trabalho e discussão, que conduzam à gradual eliminação de situações
verdadeiramente indignas da condição humana.
Quem como eu, teve o privilégio, por vezes
doloroso, de viver toda a segunda metade do século XX, naturalmente que
beneficiou da oportunidade de estudar alguns dos acontecimentos da primeira
metade e, feito um primeiro, ainda que insuficiente balanço factual, poderia
aceitar que o século XX testemunhou as alterações mais profundas, abrangentes e
radicais do que qualquer outro século da História Humana. Um século
surpreendente, inspirador e, quantas vezes, assustador, porém, sempre
fascinante, imprevisível, em que, nos extremos, as ambições e os vícios humanos
alcançaram profundezas insondáveis.
Sem preconceitos, aceitamos que uma grande
diferença do século XX em relação aos anteriores é a guerra, e notemos que a 1
de Agosto de 1914, começaria, belicamente, Primeira Grande Guerra, à qual se
seguiu um longo período de conflitos, que durou décadas, que demonstrou o que o
homem pode fazer a outros homens. Também sabemos, hoje, que nas duas guerras
mundiais houve matança, carnificina e destruição sem precedentes.
A crueldade e a brutalidade humanas ultrapassaram
todas as piores expectativas e limites do racional. Muitas outras
pequenas/grandes guerras ocorreram durante o século XX, algumas das quais
continuam sendo os “motivos”, os mais diversos: políticos, religiosos, étnicos,
económicos, raciais, enfim, estratégicos.
Todavia, nem só as guerras bélicas são as únicas
calamidades que a humanidade vem sofrendo e, conforme o século XX avançava,
também a vida diária das pessoas atravessava mudanças, devido aos
desenvolvimentos científicos e tecnológicos e, nesta rápida e irreversível evolução
da ciência e da técnica, muitas mentalidades se alteraram, novas formas de
violência, opressão e violação dos Direitos Humanos foram surgindo.
Não podemos, hoje, primeiro quarto do século XXI,
ignorar as questões raciais, que não só conduzem a graves conflitos armados
como também à mais vil e deprimente escravatura humana, e aqui ocorre-me uma
pergunta radical: Quem são os escravos modernos? São todas as pessoas,
principalmente as crianças e as mulheres, vítimas da mais desenfreada, desumana
e vergonhosa exploração sexual.
Deparamo-nos com cartazes turísticos, que
apelativamente, passam mensagens do género: «Turismo
sexual na Tailândia. Garotas de verdade. Sexo de verdade. Barato de verdade.
Uma virgem por apenas 200 dólares!» ou então esta notícia, aberrantemente
extraordinária: «Prostituição – Em
Fortaleza-Brasil com crianças menos de 16 anos, 14 anos, por dez reais. Os
clientes mais assíduos são portugueses, espanhóis e italianos.» (Grande
Reportagem SIC, 18 de Maio de 2008, 21 horas).
E se, o filósofo romano Séneca, já no primeiro
século, nas suas cartas a Lucílio escrevia: «Lembrai-vos bem de que este ser a quem chamais de vosso escravo, nasceu
da mesma semente de que nasceste; desfruta do mesmo céu; respira o mesmo ar,
vive e morre como vós», e, no final do século XX, o Secretário-Geral da
Nações Unidas afirmava: «Todos nascemos
com a necessidade e o desejo inerente de dignidade e liberdade. Quem pode negar
que todos buscamos viver livres do medo, da tortura e da discriminação? Já
ouviu alguém livre exigir o fim da liberdade? Já viu um escravo defender a
escravidão?»
Como facilmente concluiremos, estas ideias não são
novas, os valores humanos, intrínsecos e imanentes do Direito Subjetivo
Natural, sempre existiram, nem sempre têm sido respeitados e, no final de
século XX, as violações continuavam transferindo-se algumas para este novo
século, tendo, ainda, surgido outras, muitas das quais, impunes, vivendo os
seus autores no aconchego dos prazeres da vida, fácil e sumptuosa, à custa dos:
pobres, explorados, marginalizados, indefesos e excluídos.
Não podemos, por muito mais tempo, persistir no não
reconhecimento das múltiplas situações que a espécie humana vive nos dias de
hoje. Não devemos, sob pretexto algum, fazer a apologia etnocentrista, porque
todos nós sabemos, muitíssimo bem: que não há culturas superiores; que não há
etnias principais; que não há valores e direitos para uns e deveres para
outros. Temos, hoje, uma riqueza e uma diversidade de culturas, que em nenhuma
outra espécie terrestre, certamente, encontraremos.
Perguntemos a um intelectual, possuidor de uma
“cultura” enciclopédica, se conhece a história, e, os rituais, por exemplo, de
uma “desfolhada à moda antiga”? Até
poderá saber, mas também pode ignorar e, neste caso, o homem simples do povo,
teria mais cultura que o intelectual. Claro que não podemos analisar e concluir
desta forma, mas não nos impressionará se dissermos que ambos têm culturas
diferentes.
Vem esta primeira abordagem a propósito do tema que
pretendo desenvolver e que, efetivamente, gira à volta de um dos grandes
problemas da atualidade, que é o reconhecimento num Estado Constitucional e
Democrático, da identidade, autenticidade e sobrevivência das sociedades
multiculturais, e o seu direito à reprodução social, onde se incluem as
minorias.
Terminaria esta primeira abordagem, citando um dos
maiores paladinos da paz, mas a propósito das memórias étnicas: «Uma das formas mais dramáticas de
discriminação é negar a grupos étnicos e a minorias racionais o direito
fundamental de existirem como tais. Isto verifica-se através da sua supressão
ou brutal transferência, ou então tentando debilitar de tal modo a sua
identidade étnica a ponto de deixarem, simplesmente de serem identificáveis.
Poder-se-á permanecer em silêncio perante crimes tão graves contra a
humanidade? Nenhum esforço deve ser considerado excessivo, quando se trata de
pôr fim a tais aberrações, indignas da pessoa humana.» (cf. PAULO II,
mensagem no Dia Mundial da Paz – 1999).
Educação, cidadania, política e religião, serão,
porventura, alguns dos pilares que podem suportar um desenvolvimento adequado e
moderno na resolução deste grave problema que herdamos do século XX, que se
prende com a indispensabilidade de abrirmos a nossa mentalidade para os valores
da cultura, de forma a reconhecermos no outro um igual a nós e, como tal,
titular de Deveres e Direitos Humanos, livre e responsável, respeitado e digno.
O reconhecimento e aceitação da interculturalidade
são uma preocupação para o futuro, ou permanecerá um problema do passado? O
multiculturalismo deverá constituir-se como um bem necessário, a desenvolver-se
por toda a humanidade, como riqueza e património mundiais ou, pelo contrário,
deveremos caminhar para o monoculturalismo, assente no facilitismo do
entendimento neológico (relativo a pessoas) dos seres humanos, uns para com os
outros?
Numa perspectiva humanista, com uma mentalidade
democrática, não podem restar muitas dúvidas quanto ao futuro que nos convém!
Um futuro intercultural, tolerante, fraterno, democrático, será a saída honrosa
de um certo caos instalado, afinal, uma “caminhada sem fim pela estrada dos
Direitos Humanos”.
Atentemos em alguns documentos importantes, e
meditemos, objetiva e realisticamente, sobre o conteúdo de um ou dois preceitos
jurídico-legais: «Todos os seres humanos
nascem livres e iguais em dignidade e direitos» e «Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades
proclamadas na presente declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça,
de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra...»
(ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, DUDH, 1948: Artºs 1º, 2º).
Também em Portugal a legislação no domínio da
educação é excelente: «Artigo 2º
Princípios gerais 1 - Todos os portugueses têm direito à educação e à cultura,
nos termos da Constituição da República. 2 - É da especial responsabilidade do
Estado promover a democratização do ensino, garantindo o direito a uma justa e
efectiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares. 3 - No
acesso à educação e na sua prática é garantido a todos os portugueses o
respeito pelo princípio da liberdade de aprender e de ensinar, com tolerância
para com as escolhas possíveis, tendo em conta, designadamente, os seguintes
princípios: a) O Estado não pode atribuir-se o direito de programar a educação
e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas,
ideológicas ou religiosas; b) O ensino público não será confessional; c) É
garantido o direito de criação de escolas particulares e cooperativas. 4 - O
sistema educativo responde às necessidades resultantes da realidade social,
contribuindo para o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos
indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos
e solidários e valorizando a dimensão humana do trabalho. 5 - A educação
promove o desenvolvimento do espírito democrático e pluralista, respeitador dos
outros e das suas ideias, aberto ao diálogo e à livre troca de opiniões,
formando cidadãos capazes de julgarem com espírito crítico e criativo o meio
social em que se integram e de se empenharem na sua transformação progressiva.»
(MINISTÉRIO EDUCAÇÃO, Lei Bases Sistema Educativo Português – Lei nº 49/2005 de
30 de agosto)
Bibliografia
ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDA, (1948). Declaração Universal dos
Direitos do Homem. Nova York: Assembleia Geral das Nações Unidas, 10/12/1948
PAULO II, João, (1999a). “Mensagem para o Dia Mundial da Paz, proferida em 01
Janeiro 1999, e datada de 08/12/1998, subordinada ao tema: “O Segredo da
Verdadeira Paz” in CARNEIRO, Roberto, “O choque de Culturas ou Hibridação
Cultural?”, Revista Nova Cidadania, S. João do Estoril: Principia, Publicações
Universitárias e Científicas, (2), Outono, pp. 43-52
MINISTÉRIO EDUCAÇÃO PORTUGUÊS, (2005). Lei Bases Sistema Educativo
Português – Lei nº 49/2005 de 30 de agosto
PAULO II, João, (1999a). “Mensagem para o Dia Mundial da Paz, proferida
em 01 Janeiro 1999, e datada de 08/12/1998, subordinada ao tema: “O Segredo da
Verdadeira Paz” in CARNEIRO, Roberto, “O choque de Culturas ou Hibridação
Cultural?”, Revista Nova Cidadania, S. João do Estoril: Principia, Publicações
Universitárias e Científicas, (2), Outono, pp. 43-52
Diamantino Lourenço
Rodrigues de Bártolo
Telefone: 00351 936 400 689
Imprensa Escrita Local:
Jornal: “Terra e Mar”
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