Os Órgãos do Estado
constituem-se e funcionam a partir da existência de vários componentes: um
corpo jurídico; infraestruturas físicas; recursos financeiros e técnicos;
equipamentos atualizados; recursos humanos. Importa abordar, nesta reflexão, o
papel do cidadão enquanto agente ou funcionário do Estado, colocado num
determinado órgão, porque é com este elemento humano que todo e qualquer
sistema (político, económico, cultural, desportivo, religioso) funciona, melhor
ou pior, o que leva a inferir-se que quanto melhor preparado estiver este
cidadão, melhor será a intervenção e imagem do Estado.
Tal cidadão tem de ser
uma pessoa-de-bem, e utilizar na vida pública os critérios de justiça, honradez
e exigência, como os utiliza na sua vida privada, (obviamente, partindo-se do
princípio que os usa), eventualmente, e se possível, ainda com mais rigor
quando, no serviço público, tem de se relacionar com outras instituições e
inúmeras pessoas, individualmente consideradas. O paradigma de um Estado “Pessoa-de-bem”
é possível, sempre que ao seu serviço estejam pessoas singulares de bem.
Este colaborador
institucional, que também é um ser social, tem obrigações acrescidas em relação
aos cidadãos anónimos, que não pertencem aos quadros de pessoal do Estado, por
isso se pede àquele agente, exemplos de boas-práticas, também como cidadão
social porque: «O ser social manifesta-se
igualmente no seu relacionamento com as outras instituições, com o Estado:
fiscalidade, uso dos serviços públicos, de segurança social, comportamentos em
relação à Lei, à polícia, ao ambiente natural. O ser social exprime-se ainda, e
talvez de um modo mais revelador, na vida de todos os dias, no espaço público,
na rua, na escola, no trabalho, em férias.» (MADEC & MURARD, 1995:86).
No topo desta pirâmide hierárquico-funcional
estará o dirigente político, o decisor eleito, ao qual se impõe regras de
conduta ético-políticas, acima de qualquer outro agente/funcionário do Estado,
justamente, porque concorreu, de sua livre vontade, a um determinado cargo e,
mesmo sendo eleito, não foi obrigado a ocupar tal cargo.
Mas se decide assumir o lugar, fá-lo de sua
livre vontade, para servir bem todos aqueles que dele dependem: não lhe bastará
ser uma pessoa-de-bem, tem de parecer uma pessoa-de-bem, tem de agir como uma
pessoa-de-bem, para que a Instituição que dirige seja uma Instituição de bem,
cumpridora das suas obrigações, sempre disponível para honrar os compromissos
que vai assumindo, bem como os que institucionalmente foram assumidos, pelos
seus antecessores. Não se pode passar uma esponja no passado de uma
instituição, só porque ela foi gerida, colegialmente, por cidadãos de
quadrantes políticos diferentes.
Ao político, com funções
de decisão, pedem-se: capacidades, competências, qualidades e virtudes, porque
a boa ou má decisão sempre sairá da sua mente, as consequências para quem vai
ser objeto de tais decisões podem ser tão importantes ao ponto de: tanto
recuperar uma pessoa; como destruí-la, não necessariamente na sua condição
física, mas na sua dimensão cívica e na sua dignidade.
O político, detentor do
poder decisório, não pode deixar-se envolver por sentimentos
ideológico-partidários; nem por questões mal resolvidas, no passado, em relação
àquele sobre quem vai decidir algo; muito menos poderá ignorar a dignidade e o
respeito devidos à Instituição que vai responder pelos efeitos da sua decisão
e, em última análise, em circunstância alguma, deve decidir contra os legítimos
e legais interesses de um povo que, a partir da eleição, deve ser tratado todo
por igual.
A prudência e a
responsabilidade, serão, porventura, as qualidades que melhor poderão
caracterizar este político, e a sua Instituição como pessoa-de-bem, porque: «Um homem prudente deve assim escolher os
caminhos já percorridos pelos grandes homens e imitá-los, assim, mesmo que não
seja possível seguir fielmente esse caminho, nem pela imitação alcançar
totalmente as virtudes dos grandes, sempre se aproveita muita coisa.»
(MACHIAVEL, s.d:39).
Os homens e as mulheres
passam, as instituições ficam; mas o contrário também é verdade. Este princípio
deve nortear todos aqueles que, ao serviço de uma instituição, tomam decisões
que a colocam numa situação de grande dignidade, ou de total descrédito.
Nesse sentido tudo deve
ser feito para prestigiar a instituição, garantir uma imagem de
Pessoa-Coletiva-de-bem. Os compromissos assumidos, em nome da instituição:
devem ser cumpridos, integralmente respeitados, independentemente das pessoas
físicas que, no exercício das suas funções, legais e legítimas, os assumiram.
Por isso, é que qualquer
candidato a um lugar de eleição, para uma determinada instituição deve:
primeiro, informar-se sobre tudo o que a ela respeita; segundo, se entender que
não tem condições para a orientar e gerir, então não deve candidatar-se, porque,
de contrário, estará a portar-se como uma pessoa que, dificilmente, se poderá
considerar uma pessoa-de-bem, o que afetaria a instituição. Isto será o mínimo
que ao nível da Ética Política e da Deontologia Profissional se deve impor aos
candidatos a quaisquer cargos.
Exige-se uma grande
prudência e responsabilidade, quer na escolha dos candidatos; quer,
posteriormente, por parte destes quando: primeiro, decidem aceitar
candidatar-se; depois, no exercício das respetivas funções.
Bibliografia
MACHIAVEL, Niccoló, (s.d.). O Príncipe. Tradução, prefácio e notas,
Lívio Xavier, S. Paulo (Brasil): Editora Escala
MADEC, Annick; MURARD Numa, (1995). Cidadania
e Políticas Sociais, Trad. Maria de Leiria. Lisboa: Instituto Piaget
Venade/Caminha – Portugal, 2019
Com
o protesto da minha perene GRATIDÃO
Diamantino
Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente
do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
TÍTULO
NOBILIÁRQUICO DE COMENDADOR, condecorado com a “GRANDE CRUZ DA ORDEM
INTERNACIONAL DO MÉRITO DO DESCOBRIDOR DO BRASIL, Pedro Álvares Cabral” pela
Sociedade Brasileira de Heráldica e Humanística
http://www.minhodigital.com/news/titulo-nobiliarquico-de
COMENDADOR das Ciências da
Educação, Letras, Cultura e Meio Ambiente Newsmaker – Brasil
TÍTULO HONORÍFICO DE EMBAIXADOR
DA PAZ pelos «serviços prestados à Humanidade, na Defesa dos Direitos as
Mulheres. Argentina»
DOCTOR HONORIS CAUSA EN
LITERATURA” pela Academia Latinoamericana de Literatura Moderna y la Sociedad
Académica de Historiadores Latinoamericanos.
Blog Pessoal: http://diamantinobartolo.blogspot.com
E-mail: diamantino.bartolo@gmail.com
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