Invocar direitos, em todos os domínios da existência humana, constitui uma tendência que, habitualmente, qualquer pessoa manifesta, seja com mais, ou menos veemência, sempre se considera que os direitos são soberanos, em algumas culturas e mentalidades, que pretendem direitos ilimitados, ignorando, inclusivamente, deveres que, em boa verdade, são a outra “face” de uma mesma “moeda”.
Com efeito, e em bom rigor, a um direito, de facto,
há-de corresponder um dever e vice-versa, e só quando os dois pratos desta
balança estão equilibrados é que haverá solidariedade, amizade, lealdade,
respeito, reciprocidade, enfim, tranquilidade, paz, felicidade, harmonia e
dignidade humanas. Só nestas condições é que haverá a verdadeira e consciente liberdade.
O princípio, segundo o qual: “uma liberdade começa quando a outra acaba”, é paradigmático de uma
cultura superior, de uma sociedade composta por pessoas moderadas que conhecem,
responsavelmente, os seus limites, os quais, em circunstância alguma,
ultrapassam, porque sabem, com toda a clarividência, que a harmonia reside,
justamente, no uso regrado dos direitos, e no cumprimento escrupuloso dos
deveres, porque um tal comportamento conduz, inevitavelmente, ao bem-comum, em
que cada ser humano é igual a qualquer outro seu semelhante.
Há princípios, valores, sentimentos e emoções que,
aproximando-se do consenso universal, como: saúde, paz, trabalho, religião,
política, felicidade, liberdade, solidariedade, amizade, lealdade, cumplicidade,
entre outros, não são, todavia, totalmente concetualizados, e praticados da
mesma forma, havendo profundas divergências em alguns deles, como por exemplo:
enquanto que a religião, para muitas pessoas, é uma dimensão espiritual
distintiva, que conduz à transcendência, até junto da Divindade; para outras,
simplesmente, não tem qualquer importância e influência na vida e na felicidade
terrenas.
O mesmo se poderá afirmar em relação a muitas outras
situações, interesses, dimensões, objetos e decisões, ou seja: o que é bom para
umas pessoas; pode ser mau para outras. Sempre existe algum relativismo, alguma
perspetiva, em como se olha o mundo, as gentes, os princípios, os valores, os
sentimentos e as emoções.
A liberdade de pensamento e de expressão, por
qualquer forma – escrita, sonora, pictórica, caricatural – e através dos
diferentes meios de comunicação, naturalmente que deve ter limites, sob pena de
se radicalizarem expressões que ofendem as instituições e as pessoas e, nestas
circunstâncias, passa-se à “liberdade de
caluniar”, de “agredir
psicologicamente” o que é inaceitável, e incompatível com as mais
elementares regras do civismo, da boa-educação, do respeito e da paz.
Abusar da liberdade de expressão para humilhar,
denegrir, injuriar, difamar e ofender quem quer que seja, pode suscitar reações
violentas, imprevisíveis e de consequências dramáticas, eventualmente,
ilegítimas e ilegais, certamente, “justificáveis”,
naturalmente, na ótica de quem assim reage.
Que fique bem claro: seja neste trabalho, seja em
que contexto for, jamais se defende, e/ou apoia, o recurso à violência para
responder a ofensas originadas na liberdade de expressão. Existem meios legais,
civilizados, num Estado de Direito Democrático, para se dirimirem estas
situações, e outros tipos de questões, que são os Tribunais.
Extratos, cada vez mais alargados da humanidade,
caminham para um certo descontrolo da liberdade de expressão e, em vários
âmbitos e assuntos, já quase “vale tudo”
(mas não pode valer), não se olhando a meios, para se alcançarem diversas finalidades,
e para se atingirem objetivos, por vezes, inconfessáveis: uns, com equiparação
a autênticos holocaustos; outros, direcionados a perturbarem o regular
funcionamento das instituições, grupos e desqualificarem princípios, valores e
sentimentos; e, outros, ainda, para exibicionismos de diferente natureza, que
podem ir de uma presunçosa e alegada sapiência, ao humor do mais baixo e indecoroso
nível, ofendendo, igualmente, quem os ouve e lê.
A liberdade de pensamento e de expressão não pode,
não deve, em circunstância alguma, insultar e ofender, mesmo quando é utilizada
em legítima defesa, e/ou no direito de resposta, o que não significa que se
esconda, e/ou omita, a verdade, mas sempre é possível expor pensamentos, argumentos
e motivos, através de uma linguagem decente, e se utilizarmos a riqueza do
idioma português, então as possibilidades da boa-educação, do respeito e do
civismo, são imensas.
É incompreensível, e, em muitas conjunturas,
inaceitável, que se use e abuse da liberdade de expressão, para atingir,
destrutiva e negativamente, instituições, preceitos, valores, virtudes e sensibilidades,
comungados por organizações, grupos e pessoas, com os quais não concordamos,
como igualmente se recusam comportamentos que, de alguma forma, nos ofendem
diretamente, bem como aos nossos familiares, amigos e colegas, e/ou, pelo
menos, nos envergonham. Pessoas que agem com tais atitudes, sem o mínimo
pundonor, merecem, sem qualquer dúvida: que delas nos afastemos, firmemente;
que repudiemos, inequivocamente, os seus abusos, porque de contrário seremos
iguais a elas, ou piores do que elas.
Também é claro, e pretende-se que aqui fique bem explícito,
que a flexibilidade e a tolerância não devem ser banidas do comportamento de
quem não concorda com os abusos e ofensas, praticados através da liberdade de
expressão. Conceder as oportunidades necessárias, dentro de um limite razoável
e racionalmente equilibrado, para as pessoas e as organizações reverem e
corrigirem as suas posições, iniciando um novo período de boas-práticas, é um
comportamento desejável, e que se incentiva desde já.
Deste
raciocínio exclui-se, liminarmente, todo e qualquer recurso à violência, seja
de que forma e processo for, independentemente dos meios e equipamentos
utilizados, porque, em boa verdade, na esmagadora maioria das situações
conflituosas, a resposta nos mesmos termos só tem criado novas contra-ofensivas
e, pelo meio, sofrem, injusta e cruelmente, instituições e pessoas inocentes.
É
urgente que cada pessoa, organização, instituições de diferente natureza, com
missões, valores, objetivos e estatutos diversos, assim como os governos, se
reposicionem perante este fenómeno, que é o abuso da liberdade de expressão,
que se faça uma análise desapaixonada, que se tenha em conta os superiores interesses
que fundamentam a condição humana, em toda a sua dignidade.
E
se: por um lado, não se pode, nem deve, ofender, sob nenhum pretexto, quem quer
que seja; então, por outro lado, também não se pode, nem deve, fazer, “ajustes de contas” recorrendo a
represálias, à destruição física e psicológica de pessoas inocentes, ou mesmo
que sejam as responsáveis pelos abusos de liberdade de expressão, porque de
contrário regressa-se à barbárie, aos tempos das “cavernas”, ou à cultura da incivilização e da violência gratuita.
Haja bom senso e humanismo.
A
pessoa, verdadeiramente humana, é, deveria ser, um ente superior, supremamente
inteligente, portanto, portadora de princípios, valores, sentimentos e emoções
que, possivelmente, não se encontram noutros seres. A capacidade das pessoas se
poderem exprimir, através de diversas formas, deveria ser canalizada para
resolver tantas e tão dramáticas situações que afetam, cruelmente, a
humanidade, em vez de serem direcionadas para a destruição.
Há
quem veja na liberdade de expressão um direito “absoluto”, independentemente dos meios, dos objetivos a alcançar,
de quem é atingido na sua reputação, honra, bom-nome e dignidade, todavia, se a
reação é inadequada, ou no mínimo, idêntica, então surgem as condenações,
retaliações e perseguições, até se punir, “exemplarmente”,
quem abusou daquela liberdade. Quer numa situação, quer na outra, será que não
houve, de ambas as partes, abusos que se deveriam ter evitado? Onde estavam o
diálogo, a compreensão, a tolerância e o bom-senso?
Poder-se-ía
recorrer a algumas máximas ético-morais Kantianas, como por exemplo: “Não faças aos outros o que não queres que te
façam a ti”; ou ainda: “Deseja para
os outros o que queres para ti”. Mas também se poderia analisar estas
situações pelo lado negativo e recorrer, analogamente, a alguns aforismos: “Quem com ferros mata, com ferros morre”;
“Cá se fazem, cá se pagam” e, numa
perspetiva mais suave: “Diz-me com quem
andas, dir-te-ei que és”; “Tão ladrão
é o que vai à horta, como o que fica à porta”. A sabedoria popular milenar
ensina-nos como devemos lidar com certas situações.
A
liberdade de expressão não é um direito absoluto, quiçá, um dever, que deve ser
escrupulosamente cumprido, no sentido de: respeitar outros direitos da
comunidade em geral; e das pessoas em particular; por forma a que a observação
de outras liberdades, direitos e garantias seja uma realidade nesta sociedade,
cada vez mais globalizada, na qual todos os seres humanos têm a mesma
proveniência, o mesmo fim e a mesma dignidade.
Se
se considerar a liberdade de pensamento e de expressão como um conjunto de
deveres, desde logo de respeito pelas opções: políticas, religiosas,
familiares, profissionais, económicas, financeiras, desportivas, entre outras,
e que cada pessoa tem o livre arbítrio de escolha, então os direitos,
liberdades e garantias estarão protegidos.
Trata-se da questão de estabelecer limites aos próprios egoísmos, prepotências, instintos animalescos, para subjugação dos nossos semelhantes: ou somos racional e humanamente educados, cultos (nas duas dimensões principais: antropológica e elitista) e civilizados; ou estaremos abaixo da “bestialidade” dos animais, ditos irracionais; ou, também, nos assemelhamos à Divindade Criadora Suprema; ou, finalmente, caímos nas profundezas de uma brutalidade incontrolada e horrenda, qual holocausto humano.
«Proteja-se. Vamos vencer o vírus.
Cuide de si. Cuide de todos». Cumpra, rigorosamente, as instruções das
autoridades competentes. Estamos todos de passagem, e no mesmo barco chamado
“Planeta Terra” de onde todos, mais tarde ou mais cedo, partiremos, de mãos
vazias!!! Tenhamos a HUMILDADE de nos perdoarmos uns aos outros, porque será «o
único capital que deixaremos aos vindouros»
Alimentemos o nosso espírito com a
ORAÇÃO e a bela música. https://www.youtube.com/watch?v=x7GxWmvGLFk
Venade/Caminha – Portugal, 2021
Com o protesto da minha permanente GRATIDÃO
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de
Portugal
NALAP.ORG
http://nalap.org/Directoria.aspx
https://www.facebook.com/diamantino.bartolo.1
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