CUMPRIR DEVERES PARA TER DIREITOS.

Penso ser legítimo, e correto, afirmar que a construção de um mundo de paz, depende muito mais do homem, que na sua liberdade de vontade, não sujeita ao determinismo absoluto, pode voluntária e intencionalmente criar as condições, através das ações concretas, para um entendimento global. Naturalmente que tal intencionalidade pressupõe abdicar de interesses diversos, que possam colidir com a arquitetura de uma paz duradoira, num mundo moderno, solidário e fraterno, onde todos os homens tenham uma oportunidade de cooperar mutuamente.

A Filosofia, atualmente, tem vindo a encontrar sérios obstáculos, quanto à tradicional e milenar importância que vinha mantendo, face ao avanço das ciências em geral, e das ciências cognitivas em particular. As ciências da cognição, não só se apresentam como um novo género epistemológico, como também reivindicam para o seu objeto de estudo, aqueles problemas que abordam as questões antropológicas, tradicionalmente características das análises filosóficas e teológicas.

Mas, entretanto, e no tema que nos interessa aqui abordar, o que se pergunta é: como é que as ciências cognitivas podem auxiliar a humanidade para o cumprimento integral dos Direitos do Homem? Uma abordagem antropológica, em que a categoria “relação” assuma a importância fundamental, não a relação Homem-Deus, porque esta é inevitável para todo o homem crente e, mesmo o não-crente, em situações-limite, também procura relacionar-se com o Transcendente.

Analogicamente, emerge como um imperativo categórico, implementar uma praxis relacional, homem-a-homem, aliás: «torna-se necessário ter em conta que todo o discurso humano: quer o discurso bíblico; quer o discurso filosófico-teológico; quer igualmente o discurso científico, não podem deixar de recorrer a modelos e analogias. Por consequente, falar de uma ou mais antologias que constituam como que a “ossatura” de uma “antropologia integral”, filosófica, teológica e científica, não pode deixar de significar falar de ontologias elaboradas em contextos de determinados modelos de saber em vários domínios...» (DINIS, 1998:587).

Nesta “lógica” e sob o princípio e convicção da fé, sabemos que: «Deus chama todo o homem (...). É evidente que esta chamada pessoal de comunhão (...) torna-se possível pela existência de uma determinada estrutura psicofísica (...). Tenha-se além disso presente que este chamamento divino determina o substrato criatural profundo do homem, fá-lo ser aquilo que é. A transcendência do homem sobre o meramente mundano, a sua capacidade de superar os condicionalismos deste mundo, bem como a sua “imortalidade”, derivam, portanto, do facto deste chamamento à comunhão com Deus (...). O ser pessoal do homem, pressuposta a sua constituição psicossomática está constituído por esta possibilidade que se lhe oferece de entrar em comunhão com Deus.» (Ibid.:588).

Desenvolvendo aquele modelo, e transferindo a relação Deus-Homem para Homem-Homem, verifica-se que seria possível, pelo menos, e para já, tentarmos implementar este novo paradigma, porque: «Além disto, a categoria de relação recupera todo o discurso contemporâneo acerca do carácter relacional do corpo e da pessoa, não apenas no convívio social, mas também com a sua relação e todo o universo. (...) A pessoa é toda a realidade relacional que foi “construindo”, através da sua vida, da sua história pessoal, desde o momento da concepção. Esta totalidade da existência humana que é a pessoa, embora se vá desvanecendo com o tempo, sobrevive de algum modo na sua memória enquanto vive na história...» (Ibid.:590).

O cumprimento dos deveres, em ordem à salvaguarda e respeito pelos Direitos Humanos, não poderá deixar de adaptar, na prática, um modelo idêntico ao que acabamos de descrever, para resolver a velha dualidade corpo-alma, na medida em que, se todos nós, seres humanos, nos configurarmos à imagem e semelhança de Deus-Pai, então, poderemos encontrar n’Ele, o princípio unificador e respeitador dos mais sagrados Direitos do Homem.

Não deve repugnar aos filósofos, e muito menos aos homens não-crentes, este recurso epistemológico e, agirmos uns para com os outros, em comunhão, respondermos uns aos outros, quando chamados a cooperar para o bem comum da sociedade, de que fazemos parte, num todo de Direitos e Deveres.

A ciência, naturalmente, vem contribuindo para que os Direitos Humanos possam ser observados, na medida em que resolve muitos problemas de natureza económica, que estão na origem das violações daqueles direitos, todavia, não será a única via e nesse sentido: «Em todos os tempos, o homem tem inspeccionado o seu contorno com os olhos bem abertos e uma inteligência fecunda, em todos os tempos faz descobertas incríveis e em todos os tempos podemos aprender das suas ideias.» (FEYERABEND, 1997:302).

No virar de século ou de milénio, ou, se quisermos, neste primeiro quarto do novo século XXI, não devemos temer o progresso científico, entendido como categoria antropológica, com vista à harmonização de uma convivência humana sadia e justa. As ciências, quaisquer que sejam, não podem ignorar o bem-estar da humanidade, porque é este o sentido que em que pretendo continuar a desenvolver os meus raciocínios, as minhas atitudes e comportamentos. Neste contexto poderíamos abordar várias perspectivas do progresso científico:

a) Conceito Neopositivista - Perspectiva Formalista do progresso científico, cujos representantes: «acreditam firmemente que tinham encontrado no princípio da verificação o critério rigoroso e definitivo para confirmar teorias científicas e, por conseguinte, para determinar quando uma nova teoria representa ou não um progresso.» (DINIS, s.d., II-A 1-A);

b) Conceito Popperiano - Criticou o monopositivismo e para ele (Popper): «O progresso científico obtém-se quando as teorias resistem a sucessivas tentativas de falsificação. (...) O que confere cientificidade a uma teoria e a possibilidade de vir a ser submetida a testes e falsificada. (...) A resistência aos testes aproxima a teoria da verdade e representa um critério de progresso científico.» (FEYERABEND, in: DINIS, 2);

c) Conceito Kunniano - «O progresso científico verifica-se através de revoluções científicas, isto é, da substituição revolucionária de um paradigma por outro. O novo paradigma resolve mais anomalias e tem uma capacidade heurística superior à do anterior. Nesta perspectiva o progresso é visto em termos estritamente epistemológicos.» (FEYERABEND, in: DINIS, 3);

d) Conceito Lakatosiano - «O progresso científico não se verifica na passagem de uma teoria a outra, mas sim de um programa de investigação científica a outro. (...). Um programa de investigação progride enquanto o seu crescimento teórico se antecipa ao seu conhecimento empírico, isto é, enquanto continua a predizer factos novos com algum sucesso...» (FEYERABEND, in: DINIS, 4);

 

Bibliografia.

 

DINIS, Alfredo, (1998). Implicações de Desenvolvimento em Biologia e Ciências Cognitivas, in: Revista Portuguesa de Filosofia, Tomo LIV, Braga, Fascs. 3-4;

DINIS, Alfredo, (s.d.) O Progresso Científico como Categoria Antropológica, (Apontamentos), Faculdade Filosofia de Braga, S.A.;

FEYERABEND, Paul, (1997). Tratado contra el Método, Terceira Edicion, Madrid: Tecnos;

POPPER, Karl R, (1992). Em Busca de um Mundo Melhor, 3^a ed. Tradução, Teresa Curvelo Lisboa: Editorial Fragmentos;

SEARLE, J., (1987). Mente, Cérebro e Ciência, Lisboa: Edições 70.

 

 

“NÃO, ao ímpeto das armas; SIM, ao diálogo criativo/construtivo. Caminho para a PAZ”

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Venade/Caminha – Portugal, 2025

Com o protesto da minha permanente GRATIDÃO

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

site@nalap.org

A HUMANIDADE TEM O DIREITO DE EXIGIR A PAZ .

O direito à paz constitui um dos direitos da chamada terceira geração, segundo a estrutura que é estabelecida, tais como outros direitos, por exemplo, ecológicos, parece-me, contudo, cada vez mais um objetivo, importante e necessário a salvaguardar, não fossem os inúmeros conflitos regionais de guerra declarada ou latente, seja por motivos políticos, seja por razões de ordem económica, estratégica ou religiosa.

A “Instituição da Guerra” apresenta-se-nos como uma ordem de magnitude que transcende qualquer agressor – a vítima particular -, na medida em que faz mais sentido responsabilizar um país por uma agressão sobre outro, do que imputar culpas a indivíduos isolados, além de que existe, obviamente, violência estrutural no sentido em que danos não intencionais são infligidos, frequentemente, a indivíduos ou países em todo o mundo, porque o opressor está incrustado nas estruturas, com culturas que não deixam outras alternativas.

A agressão é provocada e algumas das causas são estruturais, outras culturais: o colonialismo é uma dessas estruturas que ligam a colónia ao poder colonial, de tal forma que aquela pode revoltar-se para se libertar. Ora, o caminho para a paz passa, necessariamente, por resoluções imaginativas dos conflitos, o que pode significar a transformação de algumas estruturas através da substituição de culturas de violência por mecanismos de apoio ao desenvolvimento sociocultural, científico e económico dos povos até então oprimidos.

O homem tem o dever de procurar e construir um mundo melhor, porque: «o direito de viver em paz também pode ser interpretado como o direito de não ser vítima da agressão. Mas se assumirmos que a agressão não é aleatória, mas causada por factores estruturais e culturais entre e dentro dos actores, então o direito de viver em paz é o direito de viver num cenário social (...) onde se faz qualquer coisa sobre factores e não só sobre actores (...).» (POPPER, 1992:213).

A construção de um mundo melhor, no sentido de promover e preservar a paz, quaisquer que sejam os conceitos deste valor inestimável (mesmo o mais rudimentar, como aquele que define paz como ausência de guerra), passa, certamente, pelo conhecimento dos valores universais constantes na Declaração Universal dos Direitos do Homem, e dos instrumentos legais, técnicos e científicos para os defender, porque, desde logo, é necessário, combater o irracionalismo que tanto parece estar na moda, sendo certo que atitudes incoerentes, não se fundamentam na observância dos direitos humanos e, mesmo aceitando que todo o conhecimento humano é falível e incerto, também não é menos verdade que o conhecimento é uma procura da realidade, de teorias explicativas e, objetivamente, verdadeiras.

Neste contexto, não nos é difícil compreender que qualquer violação dos Direitos Humanos constitui um erro grave, contudo: «combater a falha, o erro, significa, pois, procurar uma verdade mais objectiva e fazer tudo para detectar e eliminar tudo o que é falso. (...). Ao reconhecermos a falibilidade do conhecimento humano, reconhecemos, simultaneamente, que nunca podemos estar completamente seguros de não termos cometido algum erro.» (Ibid.:18).

A prática de deveres que conduzem a soluções pacíficas de conflitos humanos, naturalmente que carece de profundos conhecimentos ético-morais, de cidadania, de Saber-ser e saber-estar no mundo com os outros, numa permanente postura de tolerância e responsabilidade intelectual e, quantas vezes, na nossa tolerância e humanidade, somos objetos da intolerância e da desumanidade de outros.

Infelizmente, o número de casos não para de aumentar: campos de concentração, assassinatos, violação de mulheres e crianças, deportações, migrações em condições infra-humanas, enfim, destinos terríveis, horrores que ainda sentimos, seres humanos, homens, mulheres, crianças, idosos, são vítimas de outros seres humanos, cuja motivação e objetivos são muito discutíveis.

O mundo confronta-se hoje (início de 2025) com uma nova calamidade, com dimensões regionais que podem, provavelmente, alastrar-se-ão mundialmente, qual nova e terrífica pandemia, esta de natureza bélico/nuclear, a partir da invasão da Ucrânia pela Rússia. Iniciado este ataque desumano, criminoso e ilegítimo, em 24 de fevereiro de 2022, os combates prosseguem e, em algumas localidades, corpo a corpo.

Na Ucrânia, aldeias, vilas e cidades já foram praticamente destruídas. Centenas de milhares de pessoas: mulheres, crianças, jovens, idosas e até animais de estimação, foram dizimadas pelos bombardeamentos russos. Os nossos irmãos não têm as mínimas condições para desfrutarem de algum conforto, na medida em; a fome grassa, a água, os alimentos, a eletricidade e as infraestruturas já não satisfazem as populações.

Em vez da união e da solidariedade, entre pessoas humanas, de países vizinhos (Rússia-Ucrânia), mais um Natal que, ao que tudo indica, será vivenciado de armas em punho, apontadas, indiscriminadamente, a crianças, homens e mulheres e outras pessoas idosas. Glória à Ucrânia.

O homem intelectual, culto e responsável, tem hoje, mais do que no passado, o dever inalienável de rejeitar o relativismo radical, na medida em que há valores que jamais se podem mensurar: Deus, verdade, bem, justiça, paz, liberdade e tantos outros, aliás, parece-me que as posições radicais, não conduzem, geralmente, a soluções equilibradas, afigurando-se do mais elementar bom senso, optar por atitudes moderadas, dialogantes, consensuais.

Entretanto, a sete de outubro deste ano de 2023 outro conflito, não menos sangrento, emerge no Médio Oriente, onde Israelitas e um grupo armado – HAMAS – se digladiam em perfeita barbárie. Identicamente, neste conflito, como o que ainda se verifica na Ucrânia, o número de mortes, de reféns e de prisioneiros de guerra, ultrapassa as centenas de milhares. A vida humana não vale nada para estes guerrilheiros e seus comandantes.

Tal como nos diz Popper: «O pluralismo crítico apresenta uma posição de acordo com a qual, no interesse da verdade, cada teoria - e quanto mais teorias tanto melhor - deve ser posta em plano de concorrência com as demais. Esta concorrência consiste na discussão racional: isto significa que o que está em causa é a verdade das teorias concorrentes. Aquela teoria, que na discussão crítica parecer aproximar-se mais da verdade é a melhor e a melhor teoria prevalece sobre as menos boas. O mesmo se passa com a verdade.» (Ibid.:178).

A Paz constrói-se, seguramente, a partir de um conhecimento cada vez mais profundo das realidades humanas e, todas as ciências serão poucas, todos os cientistas e intelectuais, não serão suficientes para prosseguirem na busca de um mundo melhor, no sentido: não apenas de ausência de guerra; mas também e, principalmente, no que respeita ao dever do cumprimento dos direitos humanos, sejam estes individuais ou coletivos, pelo que, de facto, urge cada vez mais debruçarmo-nos sobre o que as ciências cognitivas podem fazer por um mundo em efervescência. Afinal, onde é que está localizado, no cérebro humano o “bom-senso”?

Poder-se-á colocar aqui, também, a questão da vontade e liberdade suficientes, para resolvermos a deprimente situação da violação dos Direitos Humanos? Será que, também aqui, o homem está determinado por circunstâncias que não controla nem domina? Ou, pelo contrário, tem o homem a capacidade para alterar alguma coisa?

Porque, conforme escreve SEARLE: «A liberdade humana é precisamente, um facto de experiência. Se desejar alguma prova empírica de tal facto, podemos sem mais aludir à possibilidade que sempre nos cabe de falsificar quaisquer predições que alguém possa ter feito acerca do nosso comportamento. Se alguém prediz que eu vou fazer alguma coisa, posso muito bem não fazer essa coisa.» (SEARLE, 1987:107). Nesta linha, o autor prossegue, mais adiante, afirmando o seguinte: «A ciência não deixa espaço para a liberdade da vontade (...). Por outro lado, somos incapazes de abandonar a crença na liberdade da vontade.» (Ibid:113).

A liberdade da vontade não depende, portanto, do determinismo porque, de acordo com o raciocínio de SEARLE: «A forma de determinismo que em última análise é incómoda não é o determinismo psicológico. A ideia de que os nossos estados da mente são suficientes para determinar tudo o que fazemos é, provavelmente falsa. (...). Se a liberdade é uma ilusão, porque é que é uma ilusão que, aparentemente, somos incapazes de abandonar? A primeira coisa a observar a propósito da liberdade humana é que ela está essencialmente ligada à consciência.

Apenas atribuímos liberdade aos seres conscientes. (...) a maior parte dos filósofos pensam que a convicção da liberdade humana está essencialmente ligada ao processo da decisão racional. (...) A experiência característica que nos dá a convicção da liberdade humana, e é uma experiência da qual somos incapazes de arrancar a convicção da liberdade, é a experiência de nos empenharmos em acções voluntárias e intencionais. (...) É esta experiência a pedra basilar da nossa crença na liberdade da vontade (...)» porque: «No comportamento normal cada coisa que fazemos suscita a convicção válida ou inválida de que poderíamos fazer alguma coisa mais, aqui e agora, isto é, permanecendo idênticas todas as outras condições», donde e concluindo: «... a evolução deu-nos uma forma de experiência da acção voluntária onde a experiência da liberdade, isto é, a experiência do sentido de possibilidades alternativas, está inserida na genuína estrutura do comportamento humano, consciente e intencional.» (Ibid.: 1987:114-120)

 

BIBLIOGRAFIA.

 

POPPER, Karl R, (1992). Em Busca de um Mundo Melhor, 3^a ed. Tradução, Teresa Curvelo. Lisboa: Editorial Fragmentos.

SEARLE, J., (1987). Mente, Cérebro e Ciência, Lisboa: Edições 70

 

 

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MERCADOS: A LÂMPADA DE ALADINO

 Quando nos debruçamos sobre a situação económico-financeira, há setores de atividade que, invariavelmente, são “diabolizados” ou “santificados”, invocando-se uma ou outra adjetivação, conforme convém às circunstâncias do momento, e/ou aos interesses dos mais diretos intervenientes e responsáveis neste caminhar, quase sempre incerto e inseguro, apesar de, em outros períodos: uns, declararem que tudo vai bem e a evoluir favoravelmente; outros, afirmando o contrário e alguns a manifestarem grande ceticismo.

Importa, no entanto, referir que, atualmente, parece que tudo funciona à volta dos mercados e até se afirma, com alguma frequência, que quando os mercados estão muito “nervosos”, provocam o agravamento das crises ou, pelo contrário, se estão “calmos”, uma satisfatória distensão e, em coerência, uma melhoria das economias nacionais e internacionais.

Naturalmente que se torna um lugar-comum relacionar mercados e dinheiro. É essencial aceitar que estas duas componentes, da vida económico-financeira, são fundamentais para o desenvolvimento da sociedade, salvaguardando-se, sempre, as tentações e práticas especulativas e a ganância pelo nobre (há quem diga “vil”) metal, porque: «Num mundo em que se fala muito de direitos, quantas vezes é verdadeiramente espezinhada a dignidade humana! Num mundo onde se falta tanto de direitos, parece que o único que os tem é o dinheiro.» (PAPA FRANCISCO, 2016:74).

O dinheiro, como um instrumento de troca, seja na sua forma atual de moeda ou papel, seja noutros materiais, como há milhares de anos, a verdade é que ele é necessário na maioria das transações e, mesmo que não seja direta e fisicamente utilizado, ele, nas suas diversas moedas nacionais, está sempre presente, inclusive em avaliações que seja preciso fazer entre um bem que se pretende adquirir, a troco de outro bem.

É evidente que, atualmente, ninguém poderá ignorar a importância  do dinheiro, o que não significa que se tenha de ser escravo dele, e/ou que, por causa dele, se atropelem outros direitos e interesses, especulando-se, até, contra a dignidade da pessoa humana. Tudo deve ter um limite e, acima do dinheiro, há muitos outros princípios, valores e sentimentos., que são inegociáveis.

O dinheiro é, portanto, um bem precioso que, genericamente, todas as pessoas gostariam de possuir, em abundância, para com ele obterem uma excelente qualidade de vida, porque em bom rigor: «Os vários e graves desafios económicos e políticos que o mundo contemporâneo enfrenta exigem uma corajosa mudança de atitudes, que restitua ao fim (a pessoa humana) e aos meios (a economia e a política) o lugar que lhes é próprio. O dinheiro e os outros instrumentos políticos e económicos devem servir, e não governar, tendo presente que a solidariedade gratuita e abnegada é, de maneira aparentemente paradoxal, a chave do bom funcionamento económico global.» (Ibid.:79-80).

Mercados, economia e dinheiro, constituem o tripé, eventualmente entre outros, tais como a saúde, educação e formação, para que se possa viver numa sociedade: mais desenvolvida, mais justa e sustentável, obviamente, desde que os interventores humanos saibam moderar os seus “instintos” egoístas, a ganância por terem cada vez mais, à custa dos que têm cada vez menos e que, infelizmente, em qualquer parte do mundo, são a maioria, independentemente das razões que assistem a uns e a outros.

A economia, analisada por um leigo, pode-se entender a partir de uma ideia muito simples: é a diferença entre o que se produz e o que se consome, mas esta ideia popular, não passa disso mesmo. Então, deve-se recorrer ao conceito científico. Assim: «Etimologicamente a palavra economia pode ser entendida como as regras usadas para a administração do lar ou da casa. Contudo, hoje, Economia é uma ciência muito importante e complexa que trata de estudar como se dão o consumo, produção, acumulação, extração e distribuição de bens e serviços na sociedade. O termo também tem um sentido popular que é sinônimo de poupar, ou seja, quando alguém trata de controlar seus gastos evitando desperdício de dinheiro, dizemos que a pessoa está fazendo economia.» (in: https://www.significadosbr.com.br/economia

Entendido assim o conceito científico, é fundamental que todas as pessoas, por si próprias, e/ou por quem está ao seu serviço, produzam em quantidade, qualidade, preço e em tempo, e gastem o que lhe é estritamente necessário, no âmbito de um nível e padrão de vida compatíveis com a dignidade da pessoa humana, todavia, evitando comportamentos perdulários.

Sem quaisquer relutâncias, podemos estar de cordo que: «Uma economia justa deve criar as condições para que cada pessoa possa gozar de uma infância sem privações, desenvolver os seus talentos durante a juventude, trabalhar com plenos direitos durante os anos de atividade e ter acesso a uma digna reforma de velhice. É uma economia onde o ser humano em harmonia com a natureza, estrutura todo o sistema de produção e distribuição de tal modo que as capacidades e necessidades de cada um encontrem um apoio adequado no ser social.» (PAPA FRANCISCO, 2016.82).

A pessoa humana não pode, em nenhuma circunstância, ser utilizada como se de um objeto, um instrumento, ou uma máquina se tratasse, contudo, sem se cair num exagerado antropocentrismo, a verdade é que, e para além da possível existência de uma Entidade que lhe é superior, tudo o mais, deve funcionar a partir da estrutura racional, técnica e científica do ser humano que, por enquanto, tem poderes terrestres como nenhuma outra criatura. 

Portanto, ao nível da pessoa humana, a todas assistem os mesmos deveres e direitos, pelo que: mercado, economia e dinheiro, teriam de estar ao seu serviço e, nesse sentido, a partilha das riquezas naturais, pelo menos estas, deve ser reta, imparcial e atempada, já que a riqueza produzida, em princípio, e não escandalizará quem estiver de boa-fé, e for justo, deve ser atribuída conforme o mérito de cada pessoa que contribui para o resultado final, isto é, para o bem comum, em benefício do bem-estar geral.

Em todo o caso, e se for possível uma partilha justa de todos os bens, isso seria o ideal porque: «A justa distribuição dos frutos do trabalho humano não é uma mera filantropia. É um dever moral. (…) Trata-se de devolver aos pobres e às pessoas o que lhes pertence. O destino universal dos bens não é um adorno retórico da doutrina social da Igreja. É uma realidade anterior à propriedade privada. A propriedade sobretudo quando afeta os recursos naturais, deve estar sempre em função das necessidades das pessoas. E estas necessidades não se limitam ao consumo. Não basta deixar cair algumas gotas, quando os pobres agitam este copo que, por si só, nunca derrama.» (Ibid.:83).

E se os mercados funcionam qual “Lâmpada de Aladino”, qual génio todo-poderoso, em que o seu desejo é uma ordem, que tudo gira à sua volta, por vezes de forma desumana, profunda e inaceitavelmente especulativa, a economia, pela importância que tem: seja ao nível individual; no contexto de uma família; no quadro de uma empresa; no espaço mais alargado de um país; ou, finalmente, no âmbito global, deve criar as condições de equilíbrio, proteção e progresso, se possível, em congregação com os mercados, se tal não for viável, então deve orientar-se por estratégias de desenvolvimento de uma determinada comunidade.

Com efeito: «A finalidade da economia e da política é sempre a humanidade, a começar pelos mais pobres e mais vulneráveis, onde quer que se encontrem, mesmo que seja no ventre da própria mãe. Cada teoria ou decisão económica e política deve procurar oferecer a cada habitante da terra aquele bem-estar mínimo que lhe permita viver dignamente, na liberdade, com a possibilidade de sustentar uma família, de educar os seus filhos, de louvar a Deus e de desenvolver as próprias capacidades humanas. Isto é fundamental!! Sem esta visão, nenhuma atividade económica tem significado.» (Ibid.:79).

Os três elementos, entre outros, igualmente essenciais, que movimentam, atualmente: pessoas, famílias, instituições e nações, na verdade são: a economia, os mercados e o dinheiro, e não devemos diabolizar estes três grandes componentes, à volta dos quais: quer se queira, ou não; quer se goste, ou não, o mundo vai girando, e não vale a pena pensarmos que tudo se altera da noite para o dia, temos de ser realistas, otimistas e perceber que, apesar das dificuldades, é sempre possível melhorar.

E mesmo que se concorde que: «A economia não deveria ser um mecanismo de acumulação, mas a condigna administração da casa-comum. Isto implica cuidar zelosamente da casa e distribuir adequadamente os bens entre todos.» (Ibid.:81), a verdade é que, por enquanto, assim vai funcionando o mundo: os pobres cada vez mais pobres; os ricos cada vez mais ricos, claro que não se coloca em causa o mérito de quem enriquece, justamente, à custa de uma economia própria saudável e sustentável.

 

Bibliografia.

 

PAPA FRANCISCO (2016). Proteger a Criação. Reflexões sobre o Estado do Mundo. 1ª Edição. Tradução Libreria Editrice Vaticana (texto) e Maria do Rosário de Castro Pernas (Introdução e Cronologia), Amadora-Portugal:20/20 Nascente Editora.

 

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PEDAGOGIA PARA O DIA DOS NAMORADOS.

 Com relativa facilidade se verifica que ao longo do ano civil, designadamente, na cultura ocidental, praticamente, a cada dia do calendário é atribuído um evento, uma comemoração, uma recordação, um facto relevante num determinado domínio, que a sociedade pretende festejar, relembrar ou, até mesmo, repudiar. São os chamados “Dias Universais” e também há os denominados “Dias Nacionais”, tal como o ano, o mês ou a semana, consignados a uma situação mundial, entre outras celebrações.

Desde a época de S. Valentim que o “Dia dos Namorados” é comemorado e festejado no dia 14 de fevereiro de cada ano, principalmente pelos jovens enamorados que, reciprocamente, vivenciam aquela data com as mais diversas, quanto apaixonadas, atividades e ofertas românticas, destas se destacando o famoso lencinho branco bordado, passando pelas flores, um convívio mais íntimo.

É muito lindo observar as manifestações que jovens, por vezes, ainda adolescentes, têm a generosidade, e a sensibilidade, de revelar perante a pessoa amada e, naturalmente, apesar de se tratar de uma tradição, de um dia especial para um casal que se julga romanticamente “enfeitiçado”, a verdade é que, este dia, dedicado aos namorados, com toda a paixão, carinho, oferendas e tudo o que de mais íntimo e confidencial possa envolver, só volta a repetir-se, decorrido que seja mais um ano.

O “Dia dos Namorados”, obviamente, deve ser festejado todos os dias, ao longo do ano, justamente por todos os casais, independentemente das idades, que, indubitavelmente, se amam, se respeitam, não obstante os erros que, precisamente, ao longo desse mesmo ano, se tenham vindo a cometer, porque é natural que assim seja, na medida em que o ser humano não é perfeito.

Num dia tão importante como é o que está atribuído aos Namorados, seria muito interessante que todos os casais: adolescentes, jovens, adultos e seniores; solteiros, casados, em união de facto, bem como os que tencionam juntar-se, por via de um qualquer e legítimo processo, meditassem muito bem nos princípios, valores e sentimentos de que estão imbuídos, e, necessariamente, preparados para aplicar na vida diária, a dois.

De nada vale comemorar este dia para com a pessoa que dizemos amar, se depois e durante os trezentos e sessenta e quatro dias, nos preocupamos, apenas, com a satisfação dos nossos egoísmos, e exercemos junto da parte, alegadamente, querida, as mais inconcebíveis e inaceitáveis arbitrariedades, nomeadamente: maus tratos físicos, psicológicos e exploração permanente.

Gostar, amar, respeitar, doar-se à pessoa que queremos que seja a nossa outra “metade gêmea”, implica uma: entrega permanente, uma dedicação sem limites, a defesa intransigente da sua honra, bom-nome, reputação e dignidade; postula um comportamento de inabalável solidariedade, de lealdade, de humildade, de gratidão e assunção de responsabilidades, inerentes a quem verdadeiramente ama, e/ou tem profunda amizade por outra pessoa.

O “Dia dos Namorados”, tanto se pode aplicar aos casais já constituídos, a viverem em conjunto, como aos jovens enamorados que, por via do namoro, preparam o enlace matrimonial, ou, ainda, a duas pessoas que estão unidas por laços profundos de uma amizade conquistada no dia-a-dia, até ficar consolidada.

O que se destaca neste dia, são sentimentos verdadeiros, sejam de intensa paixão, amor incondicional, ou amizade sincera, sempre no respeito por princípios de grande probidade, de reserva e confidencialidade. Estes sentimentos, no que possam ter de mais íntimo, jamais podem cair na praça pública, ou serem utilizados por uma das partes para dominar, humilhar e ostracizar a outra.

É fundamental abordar no “Dia dos Namorados”, desta vez, numa perspetiva positiva, por forma a que esta data seja um pretexto para se refletir nas possibilidades maravilhosas, que o namoro nos proporciona, como um recurso que é de excelência para a preparação de um possível, quantas vezes tão desejável, matrimónio, partindo-se do princípio, ético-moral, que as partes envolvidas, estão verdadeiramente apaixonadas e de boa-fé.

Assiste-se, atualmente, primeiro quarto do século XXI: a uma banalização de certos relacionamentos, habitualmente, designados por namoros; ou então, também se constata que, determinadas amizades passam à suposta condição de namoros, para delas, uma, ou as duas partes, retirarem proveitos que, em princípio, só deveriam ocorrer numa fase posterior, dir-se-ia, naquele período pré-nupcial, ou seja, experimentam-se as relações mais íntimas, alimentam-se determinadas práticas, e depois, troca-se de parceiro e procede-se a um inqualificável e desumano “descarte” de uma das partes, pela outra. O namoro, como a amizade verdadeira, não são isto, como o afeto e a consideração não devem caminhar por tais estradas de prazer, luxúria e orgias temporárias.

Quando duas pessoas se aproximam, cada vez mais, estabelecem laços de simpatia que, posteriormente, podem progredir para uma amizade autêntica, e, se tais pessoas não têm quaisquer compromissos, mais profundos com outras, nomeadamente, namoro ou até matrimónio, é possível que venham a desejar um relacionamento profícuo, em ordem a um desfecho nupcial e, mais tarde ou mais cedo, assumam a condição de cônjuges.

O “Dia dos Namorados” é, portanto, um bom motivo para se aquilatar do estado de uma relação, que, para além de uma ligação de amizade inicial, já passou a um nível superior, mais digno e mais íntimo, a partir do amor que, entretanto, se gerou. Analisar se existe muita, pouca, ou nenhuma compatibilidade entre os namorados, em diversos domínios, que, mais tarde, acompanharão o casal ao longo da vida matrimonial, se esta for a decisão, será um dos objetivos do namoro.

A responsabilidade por condutas excessivas, praticadas pelos namorados, obviamente que deverá ser partilhada por cada um dos elementos do casal, exceto se houver violência de um dos membros, contra o outro, em que esse outro fique física e psicologicamente  em desvantagem e, certamente, impedido de se defender, ou seja: atribuir, por exemplo, a culpa de uma determinada situação ao jovem, pode não corresponder à verdade se, entretanto, se verificar que a jovem colaborou na execução de um ato que, à partida, poderia ter sido evitado, pelo menos numa fase inicial do namoro.

Considera-se, ou, no mínimo, poder-se-á aceitar, que o namoro será um tempo de pedagogia para os elementos que compõem o casal, indistintamente da sua composição em género, idade ou estatuto. Nesse sentido aponta a presente reflexão, que não pretende ser uma crítica destrutiva a determinados atos, incluindo os mais íntimos, mas, pelo contrário, uma abordagem pedagógica sobre as precauções, princípios, valores, sentimentos e emoções, que este período pré-matrimonial, ou de conhecimento mútuo, encerra.

O “Dia dos Namorados” pode, e deve, iniciar-se, se possível, logo pela manhã, quando surge a primeira oportunidade das pessoas apaixonadas se encontrarem e, no mínimo, a troca de alguns beijos: ternos, carinhosos, apaixonados, com amizade sincera, ou, se for já o caso, com aquele amor que une tais pessoas, depois, poderão ver os presentes: lenços,  flores, perfumes, anéis, eventualmente, de noivado, outras joias que simbolizam o amor que umas das partes nutre pela outra.

Muitas são as histórias, os romances, as cartas alusivas ao “Dia dos Namorados”, mas qualquer que seja a veia cultural, poética ou literária, é sempre possível idealizar uma cena arrebatada para este dia, por isso, imagine-se que: «Numa certa manhã fria, de catorze de fevereiro, duas pessoas viajavam no mesmo carro, a quem poderíamos dar nomes fictícios de Cema e Amável, até que este lhe pediu para fazerem um desvio, para um local fora da estrada principal e, num sítio, relativamente recôndito, param o veículo para, ternamente, se abraçarem e beijarem, com intensidade, um, dois, três e muitos mais beijos quentes, húmidos e prolongados e que, por esta forma, penetram, um no outro, olhos brilhantes, rostos resplandecentes, felizes. Depois prosseguiram viagem, até ao destino que estava previamente combinado, desde o dia anterior.»

Hipoteticamente, assim se poderiam idealizar uns breves momentos para serem vivenciados no “Dia dos Namorados”, como muitos outros são possíveis, seja à beira mar, num campo, numa montanha ou, simplesmente, em casa. Neste dia, o importante é estreitar uma relação que, mesmo sendo, ainda, de amizade, deve ser preservada, porque namorar, também significa, “galantear”, “cortejar”, “seduzir”, “afeiçoar-se”, enfim, manter uma amizade sincera, desejavelmente, para a vida, entre duas pessoas que se gostam, respeitam e se retribuem nas gentilezas.

 

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CONTROLAR AS CRISES ECONÓMICAS.

 Ao longo das últimas décadas, a palavra crise tem-se ouvido com uma frequência quase semanal, embora mais recentemente, talvez desde finais de 2008, a periodicidade tenha sido menor, ou seja, diariamente, porque, até (2008 a 2015), não se ouvia falar de outro tema. Da pessoa humilde do povo, ao mais ilustre e competente especialista, a palavra quase se banalizou e se tornou num maldito estigma para portugueses e para o resto do mundo.

A crise, ao que parece, afeta toda a gente, dos negócios aos salários e reformas, das empresas nacionais ou mesmo multinacionais às pequenas e médias instituições e às denominadas unipessoais. Todos se queixam da crise, mas, ninguém aponta responsáveis com rosto humano, identificação bem definida, embora: uns falem dos especuladores; outros do custo do petróleo; depois a pandemia do COVID-19, iniciada em Portugal nos finais de fevereiro de 2020 e, mais recentemente a guerra que a Rússia moveu contra a Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022; e, a sete de outubro de 2024 o violento conflito, provocado pelo movimento HAMAS contra Israel, resultando em destruição maciça de infraestruturas, milhares de mortes, feridos, fome e morte nos territórios Palestinianos.

Outros, ainda, das taxas de juros; também aqueles que apontam o dedo ao endividamento das famílias e, por que não dizê-lo, à irresponsabilidade na concessão de empréstimos para diversos fins, entrando aqui o setor imobiliário, cuja génese estaria nos Estados Unidos da América o que, a ser assim, caberia aqui o velho adágio, segundo o qual: “Quando os Americanos espirram, a Europa constipa-se”.

Entre tantos e eventuais culpados sem rosto, (e sem trânsito em julgado, em alguns casos) não parece que alguém tenha ouvido imputar responsabilidades aos gastos giga-milionários que certas instituições e seus responsáveis, estarão efetuando, seja a nível nacional, seja no contexto mundial.

Também não se ouve qualquer queixume das elites: económica, política e socialmente cada vez mais ricas e poderosas, a que os relatórios internacionais das mais insuspeitas organizações vêm dando notícia. A crise será só para as classes Média e Pobre, cada vez mais pobres e desacreditadas? Tal não é possível.

A administração de recursos: sejam eles imobiliários; sejam financeiros ou humanos, requer ponderação, bom senso e manutenção de uma reserva, precisamente para suportar aqueles períodos de maior dificuldade. Tal como numa família, onde poucos contribuem para o património, e muitos gastam sem qualquer regra ou preocupação em acautelar o futuro, o mais certo é surgiram, mais tarde ou mais cedo, grandes e por vezes inultrapassáveis situações de pobreza, falta de recursos e depauperamento dessa mesma família e dos seus elementos.

Parece óbvio que se tem vivido, com alguma desorientação, sob a égide de um novo-riquismo, talvez fácil demais, sem preocupações quanto a uma estratégia moderada, equilibrada, com uma retaguarda sólida, o que se confirma desde há várias décadas, porque o princípio da boa administração, em muitas instituições não tem sido observado.

Tudo parece indicar que: «O equilíbrio não é apenas uma das leis fundamentais da Economia. É também um dos princípios fundamentais da Administração, que se aplica, igualmente, tanto à instituição como aos indivíduos que a administram. O equilíbrio, como o crescimento, é um dos principais elementos da filosofia administrativa.» (DIMOCK, 1958:44).

Gastar mais do que o que se tem, pode ser uma tragédia a médio ou longo prazos. Pedir emprestado sem se ter um mínimo de garantia que se pode pagar, sem se fixarem as condições de pagamento, revela-se imprudente e de consequências imprevisíveis: quer para o gestor que então envereda por tal sistema; quer para o que vier substituí-lo; quer, ainda, para o credor. Estratégias desta natureza ocorrem com alguma frequência, desde o mais alto nível da administração empresarial e pública, às mais humildes autarquias e pequenas empresas.

Durante um determinado período fazem-se investimentos, e as mais diversas intervenções, e quem vier que pague, ou, na linguagem portuguesa bem vernácula: “quem vier que feche a porta”, de resto, e a título de exemplo, sabe-se que a nível de certas instituições públicas já foram ultrapassados os limites legais de endividamento, invocando-se, para o efeito, a realização de melhoramentos públicos com o apoio de fundos comunitários, porque de contrário, não seriam possíveis, considerando que a entidade beneficiária de tais fundos, tem que participar com uma determinada percentagem e, assim sendo, será necessário contrair os empréstimos suficientes para que a obra se realize.

A questão que se levanta prende-se com a importância e oportunidade dos melhoramentos que se pretendem fazer com dinheiros emprestados. É bem provável que em certas circunstâncias, como em tempos de crise, seja necessário estabelecer prioridades e, entre uma população que tem uma elevada taxa de cidadãos marginalizados por vários motivos: desemprego, fome, miséria, exclusão social, reformas insuficientes, agravadas com os sistemáticos cortes (durante alguns anos, mas, entretanto, repostos os valores que precediam a crise) taxa de escolaridade abaixo da média, sistema de saúde que não tem atendido ao combate a todas as doenças e obras ditas estruturais que, num ou noutro caso, não são assim tão urgentes e necessárias, as opções são da responsabilidade de quem as toma.

 

BIBLIOGRAFIA

DIMOCK, Marshall E., (1967). Filosofia da Administração. Tradução, Diógenes Machado e Arnaldo Carneiro da Rocha Netto. Rio de Janeiro: Editora Fundo de Cultura – Brasil-Portugal

 

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DEVERES E DIREITOS PARA OS IMIGRANTES.

                Os executivos locais, principalmente das Câmaras Municipais, em parceria com as Juntas de Freguesia, Associações, Empresas, Igreja e Autoridades competentes, devem liderar os processos de integração dos grupos migrantes e, se possível, incluir a reunião familiar, dentro de um prazo mínimo razoável.

Naturalmente que as famílias dos imigrantes também devem colaborar para que a ressocialização tenha pleno êxito: «As exigências impostas às famílias, por uma sociedade complexa (…), exigem uma reorganização de suas estruturas e do seu funcionamento. Para atender a essas exigências, a família, como organismo, deverá apresentar um acentuado grau de plasticidade e de flexibilidade, características essas que lhe permitirão a adopção à variedade do meio no qual ela se integra.» (BALIEIRO, in: CARVALHO, 1994:112).

Adotar políticas de reagrupamento familiar dos imigrantes, contribuirá, seguramente, para a tranquilidade e paz sociais nas sociedades contemporâneas, incluindo-se nesta estratégia, a estabilidade e bem-estar de todas as famílias, nacionais e estrangeiras, sem preconceitos, nem sentimentos resultantes de mentalidades xenófobas, racistas, narcisistas e etnocêntricas, mas, pelo contrário, desenvolvendo-se as ações tendentes a fomentar e consolidar o interculturalismo.

Cidades, vilas e aldeias portuguesas, na sua maioria, já possuem associações do tipo Centros Culturais e de Desporto, Organizações Não-Governamentais de apoio aos imigrantes e legislação facilitadora para a respetiva integração. A interculturalidade é um novo conceito que implica cumplicidade entre culturas diferentes, mas que desejam cooperar entre si, possivelmente, mais profundo do que o multiculturalismo e o plurimulticulturalismo, logo, as populações nacionais só têm a beneficiar, com este intercâmbio cultural.

Seria inaceitável, e até imoral, exigir-se boas condições de trabalho e respetivos benefícios sociais, para os emigrantes portugueses espalhados pelo mundo e, ao mesmo tempo, negar aos imigrantes que escolhem Portugal como sua segunda Pátria, iguais direitos e, obviamente, deveres. A reciprocidade, aqui, tem um sentido profundo, de inclusão, solidariedade, compreensão, tolerância e apoio inequívoco.

Igualmente, seria tremendamente desumano, e revelaria total falta de valores e princípios ético-morais, por exemplo, que um qualquer ex-emigrante português, agora empresário, no seu próprio país, tratasse mal os imigrantes que para ele trabalham, quando ele, na mesma qualidade e condições exigia, aos então seus patrões, um tratamento igual ao que era dado aos trabalhadores desse país, por um mesmo empresário. A incoerência de tais empresários, a verificar-se, seria confrangedora, incompreensível e inaceitável.

A grande oportunidade que, atualmente, se coloca aos governantes portugueses, em todos os níveis do poder, para de facto comprovarem a existência e aplicação de valores humanos e superiores, entre outras situações, é a que se coloca pela imigração e direitos cívicos, de plena cidadania, que devem ser concedidos a todos os estrangeiros que procuram Portugal para trabalhar, viver em paz, pagar os respetivos impostos e poderem dar às suas famílias o conforto a que têm direito, bem como um futuro mais promissor para os seus descendentes.

Uma intervenção no campo dos deveres e direitos, que assistem aos imigrantes, pressupõe o funcionamento de um serviço municipal, eventualmente integrado no Pelouro de Ação Social, em articulação com os respetivos homólogos; centrais, regionais e locais competentes, e também com a AIMA: Agência para a Integração Migrações e Asilo, por exemplo, que vise acompanhar a evolução progressiva, ou regressiva, da imigração na área do município.

Aliás, no que aos cidadãos oriundos dos países da União Europeia respeita, tal serviço de apoio às migrações e cidadania é necessário, designadamente, para o exercício de direitos democráticos, que resultam da possibilidade de um tal estrangeiro se poder candidatar aos órgãos das próprias autarquias locais, o que já se vem verificando, ainda que muito debilmente.

Uma vez mais, a reciprocidade é para se cumprir, na medida em que já há emigrantes portugueses, eleitos noutros países da União Europeia: França, Luxemburgo, para diferentes cargos, como Presidentes e Vereadores municipais, então, as mesmas oportunidades e facilidades têm de ser concedidas aos imigrantes radicados em Portugal, desde que reúnam as condições legais. Humanismo, inclusão, reciprocidade, moralidade, liberdade e solidariedade, entre outros, não podem ser valores unidirecionais, isto é, só para portugueses no estrangeiro.

 

BIBLIOGRAFIA

 

CARVALHO, António César Perri de, (Org.). (1994). A Família, o espírito e o tempo. São Paulo: Edições USE – União das Sociedades Espíritas do Estado de São Paulo

 

 

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