Os executivos locais, principalmente das Câmaras Municipais, em parceria com as Juntas de Freguesia, Associações, Empresas, Igreja e Autoridades competentes, devem liderar os processos de integração dos grupos migrantes e, se possível, incluir a reunião familiar, dentro de um prazo mínimo razoável.
Naturalmente que as famílias dos imigrantes também
devem colaborar para que a ressocialização tenha pleno êxito: «As exigências impostas às famílias, por uma
sociedade complexa (…), exigem uma reorganização de suas estruturas e do seu
funcionamento. Para atender a essas exigências, a família, como organismo,
deverá apresentar um acentuado grau de plasticidade e de flexibilidade,
características essas que lhe permitirão a adopção à variedade do meio no qual
ela se integra.» (BALIEIRO, in: CARVALHO, 1994:112).
Adotar políticas de reagrupamento familiar dos
imigrantes, contribuirá, seguramente, para a tranquilidade e paz sociais nas
sociedades contemporâneas, incluindo-se nesta estratégia, a estabilidade e
bem-estar de todas as famílias, nacionais e estrangeiras, sem preconceitos, nem
sentimentos resultantes de mentalidades xenófobas, racistas, narcisistas e
etnocêntricas, mas, pelo contrário, desenvolvendo-se as ações tendentes a
fomentar e consolidar o interculturalismo.
Cidades, vilas e aldeias portuguesas, na sua
maioria, já possuem associações do tipo Centros Culturais e de Desporto,
Organizações Não-Governamentais de apoio aos imigrantes e legislação
facilitadora para a respetiva integração. A interculturalidade é um novo
conceito que implica cumplicidade entre culturas diferentes, mas que desejam
cooperar entre si, possivelmente, mais profundo do que o multiculturalismo e o
plurimulticulturalismo, logo, as populações nacionais só têm a beneficiar, com
este intercâmbio cultural.
Seria inaceitável, e até imoral, exigir-se boas
condições de trabalho e respetivos benefícios sociais, para os emigrantes
portugueses espalhados pelo mundo e, ao mesmo tempo, negar aos imigrantes que
escolhem Portugal como sua segunda Pátria, iguais direitos e, obviamente,
deveres. A reciprocidade, aqui, tem um sentido profundo, de inclusão,
solidariedade, compreensão, tolerância e apoio inequívoco.
Igualmente, seria tremendamente desumano, e
revelaria total falta de valores e princípios ético-morais, por exemplo, que um
qualquer ex-emigrante português, agora empresário, no seu próprio país,
tratasse mal os imigrantes que para ele trabalham, quando ele, na mesma
qualidade e condições exigia, aos então seus patrões, um tratamento igual ao que
era dado aos trabalhadores desse país, por um mesmo empresário. A incoerência
de tais empresários, a verificar-se, seria confrangedora, incompreensível e
inaceitável.
A grande oportunidade que, atualmente, se coloca
aos governantes portugueses, em todos os níveis do poder, para de facto
comprovarem a existência e aplicação de valores humanos e superiores, entre
outras situações, é a que se coloca pela imigração e direitos cívicos, de plena
cidadania, que devem ser concedidos a todos os estrangeiros que procuram
Portugal para trabalhar, viver em paz, pagar os respetivos impostos e poderem
dar às suas famílias o conforto a que têm direito, bem como um futuro mais
promissor para os seus descendentes.
Uma intervenção no campo dos deveres e direitos,
que assistem aos imigrantes, pressupõe o funcionamento de um serviço municipal,
eventualmente integrado no Pelouro de Ação Social, em articulação com os
respetivos homólogos; centrais, regionais e locais competentes, e também com a
AIMA: Agência para a Integração Migrações e Asilo, por exemplo, que vise
acompanhar a evolução progressiva, ou regressiva, da imigração na área do
município.
Aliás, no que aos cidadãos oriundos dos países da
União Europeia respeita, tal serviço de apoio às migrações e cidadania é necessário,
designadamente, para o exercício de direitos democráticos, que resultam da
possibilidade de um tal estrangeiro se poder candidatar aos órgãos das próprias
autarquias locais, o que já se vem verificando, ainda que muito debilmente.
Uma vez mais, a reciprocidade é para se cumprir, na
medida em que já há emigrantes portugueses, eleitos noutros países da União
Europeia: França, Luxemburgo, para diferentes cargos, como Presidentes e
Vereadores municipais, então, as mesmas oportunidades e facilidades têm de ser
concedidas aos imigrantes radicados em Portugal, desde que reúnam as condições
legais. Humanismo, inclusão, reciprocidade, moralidade, liberdade e
solidariedade, entre outros, não podem ser valores unidirecionais, isto é, só
para portugueses no estrangeiro.
BIBLIOGRAFIA
CARVALHO, António César
Perri de, (Org.). (1994). A Família, o espírito e o tempo. São Paulo: Edições
USE – União das Sociedades Espíritas do Estado de São Paulo
“NÃO,
ao ímpeto das armas; SIM, ao diálogo criativo/construtivo. Caminho para a PAZ”
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=924397914665568&id=462386200866744
Venade/Caminha
– Portugal, 2025
Com o protesto
da minha permanente GRATIDÃO
Diamantino
Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente
HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
http://nalap.org/Directoria.aspx
http://diamantinobartolo.blogspot.com
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