É salutar que as sociedades modernas se preocupem
com os seus jovens, afinal, serão estes que, no futuro, conduzirão os destinos
dessa mesma sociedade, sempre renovada. Nessa perspectiva, os estimulem a
participar nas questões políticas, como sendo um desígnio importante,
especialmente nas sociedades democráticas.
O significado de uma cidadania eficaz e o papel da
educação em construir uma cultura cívica são fundamentais, para todos os
cidadãos envolvidos na dignificação de uma sociedade mais justa, mais fraterna,
onde todos os direitos humanos sejam respeitados e os correlativos deveres
cumpridos.
A educação cívica, que durante muitas décadas tem
sido matéria “escamoteada”, talvez ensombrada, de sentido educativo, por vezes,
fortemente marcada pela ideologia e pelo receio de manipulações, tem remetido,
em Portugal, para uma posição de “avestruz”. Felizmente, os currículos ocultos
já vinham denunciando práticas que culminariam na inclusão de matérias, atos
sociais e escolares que modelam os jovens de hoje com as competências de
cidadania reveladas e cada vez mais implementadas.
Iniciou-se o terceiro milénio e pode-se afirmar que
ao nível do ensino básico foram dados passos importantes na atualização dos
currículos, de onde se destaca a “Grelha
de conteúdos das questões de cidadania”, a saber: 1ª) Democracia: conceito,
definição, características e alternativas; 2ª) Instituições: processos para
escolher os líderes, exercício do poder; 3ª) Objetivos de aprendizagem:
conhecimento e conhecimento crítico; 4ª) Identidade nacional: relevância,
significado e conteúdos: símbolos, acontecimentos; relações internacionais;
países aliados; 5ª) Gestão e diversidade: quem é discriminado? Etnia, classe
social, género, objectivos de aprendizagem: respeito e tolerância; 6ª) Economia:
reconhecimento da relação entre economia e política; responsabilidade do
estado/cidadão; 7ª) Problemas Locais: que problemas: ou nível de comunidade ou
outro, o que deve ser feito.
Constata-se, portanto, que no que se refere ao
primeiro ciclo se pretende favorecer a aquisição de atitudes de justiça,
tolerância, solidariedade, cooperação e espírito crítico, enfatizando-se,
também, a relevância da participação dos alunos na organização do ambiente da
turma, e na elaboração de regras, análise de várias instituições, incluindo a
escola: o conhecimento dos direitos e deveres dos alunos, professores e outros
intervenientes no processo educativo.
Sem se pretender ser demasiadamente otimista,
afirma-se que a relevância social dos temas da cidadania, poderá corresponder a
uma preocupação intencional do currículo, no sentido de envolver a educação
escolar na capacitação dos alunos para conhecerem, refletirem criticamente e
tomarem posição sobre estas questões.
A produção de um saber escolar, sobre a cidadania,
é uma inevitabilidade e, felizmente, hoje, em Portugal, já se vislumbram alguns
pequenos mas esperançosos resultados, principalmente nas camadas mais jovens da
população, pese embora a grande dificuldade em trazer para a vida política este
público tão importante, quanto necessário para o futuro do país.
Depois do estudo da obra de António Sérgio
intitulada “Educação Cívica” e da investigação a que se procedeu, verifica-se
que no capítulo dos Direitos Humanos, há um caminho, ainda relativamente longo,
a percorrer, reconhecendo-se, embora, que Portugal não constitui uma situação dramática,
contudo, ainda é insatisfatória, dando fé ao que tem vindo para o conhecimento
do domínio público, através dos Media.
Admite-se que, diariamente, ocorrem violações aos
mais elementares Direitos Humanos, principalmente na sua análise psicológica,
naqueles pormenores que não são visíveis ao público, que têm a ver com o foro
íntimo das pessoas, aos níveis da ideologia política, religiosa e étnica, e que
as relações se concretizam através da rejeição no acesso a determinados bens de
primeira necessidade, desde logo, ao trabalho, à saúde, à educação.
Pode-se concordar com António Sérgio no que
respeita às estratégias e metodologias para o ensino de Educação Cívica. Nessa
perspectiva, em Portugal, já se caminha, a bom ritmo, com a inclusão de áreas
disciplinares como: “Cidadania e
Empregabilidade”; “Cidadania e Profissionalidade” naquela que foi a
excelente estratégia e seus objetivos das Novas Oportunidades, ao nível do
básico e do secundário; “Formação para a
Cidadania” no ensino técnico-profissional e, mais recentemente, um mestrado
em “Cidadania e Responsabilidade Social”,
na Universidade Fernando Pessoa que, de alguma forma, podem atenuar a falta de
uma disciplina, a nível secundário ou mesmo superior, sobre “Educação Cívica para os Direitos Humanos”.
Também parece fundamental centralizar tal matéria
em professores vocacionados para lecionar: quer em termos de conhecimentos
teórico/científicos; quer até pela exemplaridade profissional e isenção por
estes previamente demonstradas, ou seja: não se pode aceitar que um professor,
que não respeita os direitos dos alunos, possa ele mesmo lecionar Direitos
Humanos e Cidadania, além de que, o sistema de avaliação, em termos de Direitos
Humanos e Cidadania, suscita alguma complexidade, que poderá envolver outros
instrumentos, complementares aos tradicionais testes escritos sobre a matéria
dada, de natureza exclusivamente quantitativa, desde que haja condições para o
efeito.
Entende-se que a lecionação da Educação Cívica para
os Direitos, Deveres Humanos e Cidadania, poderia, técnica e cientificamente,
ser muito bem entregue aos, entre outros capazes, licenciados nos domínios das
Ciências Sociais e Humanas, com alguma especialização naquelas áreas.
Para o efeito seria necessário, conceder formação,
ao nível dos respetivos Mestrados, sobre temas relacionados com esta
problemática, possivelmente muito mais oportunos, práticos e eficazes do que
“colecionar teorias” dos pensadores e da História das Ideias, as quais são
importantes, num contexto comparativo das grandes Teorias Filosóficas.
É necessário e fundamental que o mestre naquelas
áreas, não só saiba da existência das grandes correntes do pensamento
filosófico, ao nível do “ensino da filosofia”, (se é que a filosofia alguma vez
se pode ensinar!), Filosofia do Direito, Sociologia da Educação, etc., mas também
os conhecimentos necessários para ministrar Educação Cívica para os Direitos
Humanos e Cidadania; é essencial uma “praxis” permanente, desde logo por parte
do professor, relativamente ao cumprimento daqueles direitos.
Corroborando António Sérgio (cf. SÁ, 1979:22) pode-se
afirmar que é necessário olhar para os verdadeiros problemas, que urge pensar
os alicerces da Democracia, assente nos valores e princípios da cultura, do
trabalho, da instituição e da dignificação do professorado, da educação em
geral, enfim, de uma Educação Cívica para todos.
Bibliografia
SÁ,
Victor. (1979). A Historiografia
Sociológica de António Sérgio, Lisboa: Instituto de Cultura Portuguesa. Colecção
Biblioteca Breve.
SÉRGIO, António, (1974). Obras Completas: Ensaios, 1ª edição, Tomo VII, Lisboa: Sá da
Costa.
SÉRGIO, António, (1976). Obras Completas: Ensaios, 2ª edição, Tomo I, Lisboa: Sá da
Costa.
SÉRGIO, António, (1984). Educação Cívica. Lisboa: ICLP/ME.
Diamantino
Lourenço Rodrigues de Bártolo
Blog
Pessoal: http://diamantinobartolo.blogspot.com
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