O exemplo e a obra deste homem, - Silvestre
Pinheiro Ferreira – 1769-1846 - português de nascimento, brasileiro de coração
e universal pelas suas ideias, serão o ponto de convergência das reflexões
acerca da Filosofia, Educação e Formação para a Cidadania Luso-Brasileira a
implementar neste novo século, que se deseja de progresso, paz, ordem, respeito
pelos direitos humanos e felicidade.
Filosofia, Educação, Política e Religião estarão
assim “condenadas” a conviver,
inter-convivendo em discreta cumplicidade, visando, nesta perspetiva, um espaço
ecuménico de respeito recíproco entre os Homens, com observância por aquilo
que, no passado, tal como no presente, (e se deseja no futuro), sempre
preocupou os pensadores mais moderados: cidadania, deveres e direitos humanos,
responsavelmente assumidos.
Embora as ideias políticas, sociais e filosóficas
de Silvestre Pinheiro Ferreira não sejam absolutamente originais, distinguem-se
por uma contínua preocupação de independência intelectual, de críticas
pertinentes e de positividade. Atitudes que o estimularam a construir um
sistema filosófico: por um lado, abrangente das diversas áreas do conhecimento,
da intervenção social, política, educativa, económica e religiosa; por outro
lado, que combatesse a incoerência dos empiristas que o precederam.
A sua obra filosófica teve influências no
pensamento brasileiro, imediatamente subsequente à independência deste País.
Mas, pese embora a sua ânsia de coerência, não conseguiu clarificar o problema
da liberdade, conduzindo a geração posterior à meditação e à busca de um ideal
liberal, moderado e conciliador, a que aderiram fervorosos defensores que,
aceitando tais valores e princípios, os integrariam nas instituições régias
brasileiras.
Politicamente, é importante, nesta reflexão,
referir aspetos interessantes e reveladores da personalidade deste diplomata,
principalmente, durante a sua estada no Brasil. Como já foi referido noutro
ponto, a comemoração dos Quinhentos anos do estabelecimento de relações entre
Portugal e o Brasil e a década que assinalou a sensibilização para os Direitos
Humanos, iniciada em 1998 e que se prolongou até 2008, justificam uma atitude
solidária com as grandes figuras da Lusofonia, das quais se destaca Silvestre
Ferreira que no Brasil é analisado, ao pormenor, por diversos investigadores.
Em dois mil e vinte e dois, ocorreu a comemoração
dos dois séculos da independência do Brasil (1822-2022). Naturalmente que,
Brasileiros e Portugueses, uma vez mais, vão estar unidos na celebração de tão
importante quanto significativo evento, ao qual e desse já, antecipadamente,
desejo associar-me.
Entretanto, anote-se a perspicácia, a sensibilidade e a nobreza de sentimentos deste político:
«Conta Debret que levada a S. Cristóvão a falsa notícia de opor-se a assembleia dos eleitores, reunida na praça do comércio em Abril de 1821, à partida do Rei para Lisboa, e de ter deliberado apoderar-se da sua pessoa, foi D. João acometido de terror pânico do qual resultou, por excesso de zelo dos que o cercavam reacção escusada e sanguinolenta. Silvestre Pinheiro Ferreira que foi então procurá-lo, por ser seu ministro, refere tê-lo encontrado já extremamente comovido.» (in: MONTEIRO, 1972:104). Situações e factos desta natureza encontram-se, frequentemente, ao longo da vida de Silvestre Ferreira, que são reveladores da sua estatura moral, do seu caráter leal e sensível e da sua grande paixão pelo Brasil.
Na verdade:
«Silvestre Pinheiro Ferreira escrevia que apenas El-Rei deixasse o país outra
coisa não se poderia esperar senão desastres sobre desastres, partidos, guerras
civis, guerras implacáveis entre diferentes castas, e enfim a total
exterminação da raça branca pelas outras, incomparavelmente mais numerosos, de
pretos e pardos, e o abandono das cidades e engenhos, voltando este
formosíssimo país à bárbara condição das castas da África.» (RODRIGUES,
1975a:86) ([1])
É pelas convicções nos valores, princípios e atitudes que melhor se
desenvolverá a sociedade cada vez mais globalizada, complexa e heterogénea,
para o que se torna necessário personalidades psicológica e intelectualmente
abertas (sem complexos de nenhuma ordem) à tolerância, no respeito pelas
diferenças étnicas, políticas, filosóficas e religiosas, num quadro de
permanente cooperação entre pessoas, povos e nações.
Excluindo-se raras e dramáticas exceções, onde a força das armas foi
necessária para defender direitos fundamentais da humanidade, violados por
minorias elitistas, está provado que terá de ser pela força da razão, do diálogo,
da democracia e da solidariedade que o homem resolverá os problemas mais
prementes. Os conflitos resolvem-se pelo convencimento das partes, através do
diálogo e não pela prepotência de uma em relação a outra, pelo método do
ganha/ganha: ambas cedendo; ambas ganhando.
Trata-se de um caminho difícil, de paciência, de persistência, de
cedências recíprocas, mas que conduz à sublime dignidade de se poder ser,
finalmente, “pessoa humana civilizada”.
Não é fácil, a um qualquer cidadão, optar por caminhos tão complexos e assumir
papéis públicos e privados em coerência com as metodologias que são
indispensáveis aplicar para, ao fim de um determinado tempo e percurso, se
conseguir atingir alguns objetivos, por pequenos que sejam, porque o resultado
final há-de ser um produto inacabado, ainda que em constante esforço de
aperfeiçoamento.
Ao longo desta caminhada, cada um terá de assumir-se como um paladino
dos valores e princípios que deverão nortear as sociedades modernas, onde quase
nada de material falta, mas também onde reina a discórdia, onde os espíritos
não sossegam e vivem em profunda ansiedade.
É difícil abdicar-se de posições individualistas; custa, por vezes, aos
seres humanos, perderem privilégios que obtiveram com esforço próprio, mas nem
sempre por processos legítimos, transparentes e não prejudiciais a terceiros.
Age-se, em algumas circunstâncias, a partir de velhos e desajustados
preconceitos, utiliza-se, em certas situações, o autoritarismo, para dominar e
humilhar aqueles que podem obstaculizar os projetos egoístas, individualistas,
hipócritas e desmesurados.
Bibliografia.
MONTEIRO, Tobias, (1972). História do Império – A Elaboração da Independência, 2a
Ed., Tomo I, Brasília: Instituto Nacional do Livro.
RODRIGUES, José Honório, (1975a). Independência:
Revolução e Contra-revolução: A Evolução Política. Rio de Janeiro:
Livraria Francisco Alves Editora S.A. Vol. 1. Pp.43, 65-90, 220.
Venade/Caminha – Portugal, 2023
Com o protesto da minha permanente
GRATIDÃO
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente do Núcleo Académico de Letras
e Artes de Portugal
http://nalap.org/Directoria.aspx
http://diamantinobartolo.blogspot.com
https://www.facebook.com/diamantino.bartolo.1
https://www.facebook.com/ermezinda.bartolo
[1] «Num estudo político sobre o
Brasil, a apresentação às Cortes, logo que D. João VI voltou a Portugal, o
Conselheiro Silvestre Pinheiro Ferreira, que ouvira e tratara com grande número
de pessoas de todas as classes, dizia que o desejo comum de todos era que o
Brasil tivesse um governo Central. O povo não possuía esta generalíssima ideia
de um governo-geral, senão por uma espécie de instinto; Foi a classe pensante
que se adiantou a marcar o modo de estabelecimento daquele governo. O povo,
explicava, é uma classe, no Brasil, proporcionalmente muito menor do que na
Europa, porque tirada a classe dos escravos e libertos, quase todo o resto se
compõe de homens que receberam aquele grau de educação que nos outros países
eleva certa classe acima do que se chama povo! Como se vê, havia escravos,
libertos, povo (indefinido, nem escravos nem libertos, talvez caixeiros,
artífices, pequenos funcionários) e uma classe educada: esta a estrutura social
exposta por Silvestre Pinheiro Ferreira.» (RODRIGUES, 1975a: 133)
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