domingo, 5 de fevereiro de 2023

Sistemática dos Direitos Humanos na Abordagem Filosófica

Há quem defenda que: «A Filosofia estuda-se como outra matéria qualquer, com algum esforço, algum prazer, alguma disciplina. A organização do estudo é fundamental para que os conhecimentos não aparecem dispersos, desligados uns dos outros e, sobretudo, de nós próprios. Só uma boa organização do estudo permite uma boa compreensão e assimilação do que pretendemos. (...) A Filosofia não tem o monopólio destas ou daquelas ideias, embora exista um modo filosófico de as expressar. » (TAVARES & FERRO, 1983:25).

Temos visto, quão complexa é a Filosofia, face a outras áreas disciplinares, nomeadamente, se compararmos com as ciências exatas. De facto, a “máquina humana” é, ainda hoje, um labirinto de incógnitas, pese, embora, o esforço das várias ciências humanas, cada uma com o (s) seu (s) objeto (s) de estudo, metodologias e estratégias, mas, à Filosofia, contudo, não é fácil determinar tal objeto, pelas seguintes causas:

«a) O seu objecto especial nas actividades humanas, entre as que são resultado tanto da arte como das da ciência, ou se se prefere, entre as artes e as ciências; b) A sua própria evolução histórica que a levou, e ainda continua a levar, algumas vezes a procurar a sua definição eliminando quanto não é ela, evolução que provoca periodicamente uma crise (real ou artificial, segundo o mal do tempo) da sua consciência autónoma; c) Uma discussão que já vem de longo tempo entre os filósofos no seu conjunto, e os especialistas das regras da acção humana, quer estes sejam filósofos ou não, mas em nome da moral (religiosa ou não) da política, ou de qualquer Teoria do Comportamento.» (LEGRAND, 1983:176).

Por tudo o que fica analisado, não será difícil aceitar que o filósofo, ao contrário de outros intervenientes no processo humano, tem, e terá sempre, o seu trabalho dificultado e inacabado. Tradicionalmente, aliamos à noção de ciência, o conceito de conhecimento e, nesta perspectiva, analisamos, também, as diversas maneiras de compreender o mundo destacando-se aqui os níveis clássicos: conhecimento espontâneo ou senso comum, e o conhecimento científico, entendendo-se que este é uma vitória recente da humanidade, tendo surgido no século XVII, com as Revoluções Copernicana e Galeliana.

Se é certo que: no pensamento grego, a Filosofia e a ciência integravam uma única árvore do saber; igualmente é verdade que já na idade Moderna, a separação também se consumaria, buscando cada uma delas - Filosofia e Ciência - o seu percurso concreto, o seu método, o seu objeto, aliás, a ciência moderna surge ao determinar um objetivo específico de investigação, e ao adotar um método, através do qual se controlará o conhecimento.

O recurso a métodos rigorosos, possibilita que a ciência atinja um tipo de conhecimento sistemático, metodológico, preciso, objetivo e reversível, pelo qual se descobrem relações universais e necessárias entre os fenómenos, permitindo prever acontecimentos, e atuar da forma mais eficaz.

A ciência tem um caráter geral, na medida em que as suas conclusões não valem, exclusivamente, para os casos observados, mas sim para todos os que se assemelham, daí que a grande preocupação do cientista, resida na descoberta da regularidade, de tal forma que um determinado fenómeno, depois de observado, possa resultar num enunciado, que será generalizado: uma lei científica.

A realidade, ou o mundo construído pela ciência, postula a objetividade, isto é, as conclusões podem ser verificadas por qualquer outro membro competente da comunidade científica. E se por um lado, está estabelecido que para ser objetiva, a ciência dispõe de uma linguagem rigorosa, de tal forma que os conceitos são definidos de maneira a evitar ambiguidades, insuficiências ou ambivalências, todavia; por outro lado, não estamos em condições de podermos afirmar que ela, a ciência, é a única explicação da realidade e que, portanto, se trata de um conhecimento absolutamente certo e infalível.

A tudo o que já foi referido acresce que: os paradigmas sucedem-se, destroem-se; as teorias, por vezes, são contraditórias e, se nos debruçarmos sobre as ciências humanas, então a dificuldade é ainda maior, porquanto a sua componente qualitativa, não pode ser reduzida à mera quantidade, para além de resistir a certas técnicas de experimentação; neste contexto, quando se aborda a sistemática dos Direitos Humanos, enquadrados nas Ciências Sociais e Humanas, naturalmente que a Filosofia não pode ficar de fora.

Ao delinear, idealmente, este trabalho, impus-me, a mim próprio, um determinado percurso, em obediência a uma das questões especiais, no âmbito da Gnoseologia e da Ontologia, naturalmente numa postura em ordem a obter determinado resultado, precisamente, através do Ser inigualável que é o homem, a pessoa humana, e o acervo de conhecimentos que o caracteriza, ou seja, a Filosofia, a Política, a Religião, a Educação, a Formação, a Ciência e os Direitos Humanos, não me sendo possível, aqui e agora, analisar outras vertentes, eminentemente humanas, tais como o Trabalho, a Cultura e, mesmo ao nível da Ciência, preferirei as Ciências Humanas e Sociais, tema que procurarei desenvolver um pouco mais.

A apreciação dos factos humanos, começou a suscitar a curiosidade dos cientistas da natureza, no século XIX, exigindo-se, então, a autonomização das Ciências Humanas, em relação ao pensamento filosófico, contudo, o estatuto da cientificidade que pretendem, vai ser-lhes muito difícil: não por força da oposição positivista; também por via dos métodos utilizados nas Ciências da Natureza; como ainda, naturalmente, porque pretendem um método distinto de todos os outros; e, por fim, considerando a especificidade do seu objeto de estudo: fenómenos humanos muito complexos.

Várias são hoje as ciências humanas e Sociais, das quais, e numa perspectiva histórico-sincrónica, referirei:

1)     A Economia, que desde uma definição mercantilista, relações de troca entre indivíduos e países (séc. XVII); passando depois para um sistema económico em termos matemáticos, aplicada ao crescimento da população, numa fase seguinte (séc. XVIII); até se tornar mais rigorosa, com a precisão introduzida nos seus conceitos, e por se ter em conta a explicação científica do conjunto de fenómenos humanos económicos (séc. XIX); para, nos tempos correntes, se tornar uma ferramenta vital, no desenvolvimento das sociedades, ao nível de vida das populações (séc. XX). Atualmente, já nesse século XXI, a economia está endeusada, e faz-se girar tudo à sua volta, como se não houvesse mais vida para além dela, tornando-se os governos, empresas e indivíduos, seus escravos;

2)     A Sociologia, é uma outra ciência humana, muito recente (séc., XIX), e que na perspectiva “comtiana”, é um conhecimento positivo, porquanto procura analisar os factos sociais, as instituições, costumes e crenças coletivas. Os factos sociais, na ótica “durkheimiana” são coisas, e como tal, suscetíveis de objetivar, contudo, devido às dificuldades de experimentação, recorre ao método estatístico;

3)     A Psicologia, é a ciência que mais direta e intimamente estuda o ser humano, que mais frequentemente se preocupa com a natureza do espírito humano, daí que ao falarmos em ciências humanas, a Psicologia é, por excelência, a ciência do homem, na sua dimensão psíquica; estuda o psíquico do homem, como um ser singular e diferente de todos os outros, (estando exposto a inúmeras variáveis externas), através do comportamento do mesmo, sendo este observável e, sentimentos e pensamentos visíveis ou ocultos.

Se quisermos invocar os conhecimentos acumulados, hoje ao nosso dispor, poderíamos recuar a “Descartes”, início do séc. XVII, para justificarmos a importância da Psicologia, quando aquele filósofo já afirmava que o homem é composto por duas substâncias: uma, de natureza espiritual, a substância pensante (a rés cogitans); outra, de natureza material, a substância extensa (rés extensa), e só esta última pode ser objeto das Ciências da Natureza, ficando a substância pensante, lugar de liberdade, para a reflexão filosófica. Não desenvolverei aqui a história da Psicologia, nem os seus progressos, (não estou preparado cientificamente para o fazer) todavia, mais tarde, refletirei sobre a importância da ciência em geral, para a valorização, implementação e respeito pelos Direitos Humanos.

O Homem estava convencido que: a ciência constituía a panaceia para todos os males; o método científico era, por excelência, o único que nos conduzia à realidade; as teorias positivistas e evolucionistas traduziam o expoente máximo do otimismo generalizado, que estimulava e rejubilava com a capacidade de transformação humana, no sentido de um mundo melhor; a educação, até então baseada na cultura humanista, é reformulada e procura a inclusão dos estudos científicos nos currículos escolares, contudo, ainda no séc. XIX, e já no séc. XX, algumas descobertas, provocam rudes golpes nas conceções clássicas, originando aquilo que alguns designam por crise da ciência moderna.

Ciência, Técnica e Filosofia, constituem, portanto, um trinómio que deve ser inseparável, não se devendo tentar sobrevalorizar um, em detrimento dos outros, porque eles constituem, apenas, uma parte dos conhecimentos e práticas que caracterizam a Humanidade, sendo certo que: enquanto assim não se proceder, o mundo não terá paz; as desigualdades entre as pessoas aumentarão; até ao dia em que uma esmagadora maioria de excluídos, se revoltará e tomará conta dos destinos de todos.

Nesta perspectiva, é fundamental o respeito, cada vez mais responsável, pelos Direitos Humanos, não só nas Cartas e Declarações de “boas intenções”, mas, e principalmente, em atos concretos e permanentes. Pedir a alguns dos mais altos responsáveis políticos, religiosos e outros detentores do poder, uma prática regular de bons exemplos, a partir das instituições que chefiam, é um dos objetivos que este trabalho pretende alcançar, sem quaisquer acusações, ressentimentos, ou polémicas que não conduzem aos resultados pretendidos.

 

Bibliografia

 

LEGRAND, Gerard (Dir.), (1983). Dicionário de Filosofia, Tradução, Armando J. Rodrigues e João Gama, Lisboa: Edições 70.

TAVARES, Manuel & FERRO, Mário, (1983). Guia do Estudante de Filosofia. 4a Ed. Lisboa: Editorial Presença.

 

“NÃO, à violência das armas; SIM, ao diálogo criativo. As Regras, são simples, para se obter a PAZ”

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Venade/Caminha – Portugal, 2023

Com o protesto da minha permanente GRATIDÃO

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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