Direitos Humanos e Respetivas Gerações.

A evolução dos Direitos do Homem tem sido uma constante ao longo do tempo, porque também neste âmbito, não há sistemas perfeitos e, as alterações sociológicas, a mudança de mentalidades e as exigências de uma sociedade moderna, influenciam a amplitude de valores e princípios que devem reger a humanidade.

Assim, os Direitos Humanos acompanham, necessariamente, as transformações que se vêm operando nas sociedades “civilizadas”, verificando-se, neste domínio, uma permanente exigência de direitos. Esta evolução divide-se em direitos de:

a)  Primeira Geração dos Direitos Humanos – As grandes declarações dos finais do século XVIII têm a marca do aparecimento e desenvolvimento das burguesias europeias, da luta destas contraestruturas, instituições e mentalidades do antigo regime. Nesta fase, os direitos humanos têm um cunho eminentemente individualista, resultante da luta das classes mais desfavorecidas, não descurando, contudo, uma certa proteção dos interesses da classe burguesa. Nesta geração de direitos, destacam-se: «a liberdade de circulação, respeito pela personalidade (respeito pelo domicílio; segredo da correspondência), liberdade de consciência e de expressão, no essencial. (...). Outros direitos ligados à burguesia também integram esta primeira geração: direito de propriedade, como liberdade fundamental.» (Ibid.:45).

b) Segunda Geração dos Direitos do Homem – Aqui exige-se a intervenção do Estado, a sua prestação. Direitos ditos económicos, sociais e culturais, encontrámo-los nos direitos: à saúde, à educação, ao trabalho, à segurança social, a um nível de vida decente. Isto implica do Estado uma prestação substancial em apoios de diversa natureza: financeiros, infraestruturas, recursos humanos, ou seja, passam de um Estado mínimo criação e proteção às liberdades fundamentais para um Estado-Providência.

Esta segunda geração de Direitos do Homem é o produto de um conjunto de lutas e evoluções, que refletem uma filosofia em muitos aspetos diferente da que animava, pelo menos em parte, os redatores das Constituições e Declarações revolucionárias: «Uma tal Filosofia que se pode qualificar, globalmente, de socializante (...) chamando a atenção para um tema novo relacionado com a situação de finais do séc. XVIII: a miséria do proletariado operário, e em geral das classes e camadas dominadas.» (Ibid.:48).

c)  Terceira Geração dos Direitos do Homem – Esta fase da evolução dos Direitos do Homem, será classificada como uma “banalização dos direitos do homem”. Na verdade, proclamam-se, agora, direitos mais vagos, imprecisos tais como os direitos: à paz; a um meio ambiente protegido; a um desenvolvimento harmonioso das culturas: «Com efeito, para que os direitos do homem possuam um significado preciso (...) são necessárias quatro condições bem definidas: um titular que possa beneficiar deles; um objecto que dê um conteúdo ao direito; uma oponibilidade que permita que o titular faça valer o seu direito face a uma instância e uma instância organizada.» (Ibid.:51).

A banalização suave dos Direitos do Homem conduz a que cada grupo reivindique para si mesmo, nas situações mais diversas, vantagens especiais, corretoras para o seu estado desfavorecido. Depois: «Corre-se o risco de enfraquecer os direitos da primeira geração, esvaziando de todo o conteúdo o princípio de igualdade perante a lei; (...) suscita-se, inevitavelmente, um processo de arbitragem que, sem dúvida, terá os efeitos mais desastrosos: como não se pode satisfazer todas essas reivindicações ao mesmo tempo (...) é necessário recusar algumas (...). A consequência inevitável será um enfraquecimento da exigência inicial dos direitos do homem no espírito dos cidadãos: ter-se-á esquecido que a exigência primeira tinha a ver com a luta contra o arbítrio, que esse combate não pode ter excepções, que a segurança é ridicularizada na maior parte dos países do mundo, e no que respeita a esta última, nenhum acomodamento é aceitável, nenhuma transacção é legítima.» (Ibid.:213).

 

BIBLIOGRAFIA

 

HAARSCHER, Guy, (1993). A Filosofia dos Direitos do Homem. Tradução, Armando F. Silva. Lisboa: Instituto Piaget.

PEREIRA, Júlio César Rodrigues, (1993). Epistemologia e Liberalismo, (Uma Introdução à Filosofia de Karl R. Popper), Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Colec. Filosofia – 9, EDIPUCRS, (Págs. 163-177)

 

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REFLETIR É PRECISO E URGENTE.

A preparação filosófica para a integração e interculturalidade de qualquer pessoa deve, portanto, começar o mais cedo possível na sua vida, preferencialmente, ainda criança, em que esta assimila, praticamente, todos os conhecimentos e, mais tarde, será capaz de refletir sobre eles.

Na verdade: «Temos de ajudar as crianças a formarem-se, e temos de fazer algo de acordo com os nossos valores porque as crianças não começam com valores próprios. Valorizar a autonomia é respeitar as concepções dos outros, pesar os seus planos e concepções.» (TAYLOR, 1994:174).

No respeito por todas as áreas do conhecimento científico e tecnológico e, obviamente, com a interdisciplinaridade que se presume necessária, torna-se cada vez mais evidente ser indispensável a abordagem filosófica, em todas as matérias que visem o desenvolvimento da pessoa humana, da sociedade e do mundo: sejam matérias que proporcionam o bem-estar e a paz; sejam aquelas que provocam o desconforto, a infelicidade e a guerra. Refletir é preciso e urgente.

A Filosofia deverá estar sempre presente, de resto, confirma-se, ter-se acentuado um certo “deficit” de pensamento, de reflexão e de análise crítica em diversos tipos de aprendizagem técnica, prevalecendo, ainda, uma certa mentalidade tecnocrática que, infelizmente, já provou ser insuficiente para resolver os grandes problemas da humanidade.

O mundo, as sociedades, grupos e pessoas, tendem a caminhar para a interculturalidade, por mais barreiras que se coloquem à imigração, por vezes de forma discriminatória, na medida em que para algumas atividades, nomeadamente: técnicas, tais como determinadas especialidades e também desportivas, não existem entraves, a verdade é que a mobilidade será uma saída para um certa paz social, por isso é necessário repensar, em conjunto, todas as políticas de imigração, e as respetivas consequências, em diversos domínios, desde já a dimensão cultural de que cada cidadão está investido.

Nesta perspectiva: «A tarefa da Filosofia Intercultural consiste, portanto, em implementar um diálogo filosófico sério, capaz de criar uma cultura de paz radicada na consciência, segundo a qual não pode haver uma verdadeira paz mundial sem um certo desarme cultural.» (FRACCALVIERI, 2008:29).

Aceitando-se: que o futuro, ainda incerto, vai depender muito de um presente, que se conhece relativamente; que as gerações atuais se preparam para construir um mundo melhor; que são necessárias para garantir um fim-de-vida condigno aos seus progenitores; também é verdade, que não se pode descurar o papel daqueles que se aproximam do fim da sua existência, e que no futuro, poderão ser recordados, como bons, ou maus, administradores deste presente.

Pouco valerá dar-se uma formação aos jovens a pensar no futuro, se estes, no seio das suas próprias famílias, viverem perante atitudes, modos de vida e valores contrários àqueles que se pretendem transmitir. Aqui também deve entrar uma filosofia de educação de adultos, até porque estes podem (e devem) continuar ativos, enquanto lhes forem proporcionadas condições para o efeito.

A sociedade compõe-se, portanto, de várias gerações, todas importantes, porém, cada uma com os seus papéis, com os seus projetos em prol do bem-comum. Não podem os mais idosos ignorar as capacidades dos mais novos; mas também estes não devem marginalizar e/ou desprezar os conhecimentos daqueles.

A sociedade intercultural constrói-se com a formação integral de todos, sem quaisquer exceções ou discriminações negativas. Concordando-se que: «A aprendizagem escolar é metodicamente heterónoma devendo ter em vista a criação da autonomia. A aprendizagem comunitária é, necessariamente, autónoma. E é rigorosamente universal. Quer dizer que não há exclusões por motivo algum, incluindo a idade. É necessário reconhecer a sabedoria dos mais idosos, pôr ao serviço da comunidade o seu potencial enriquecido pela prudência e pelo amor aos bens e à história da comunidade.» (PINTO, 2004:149).

Portanto, é nesta conjugação de sinergias, de saberes e de fazeres que a Filosofia deve acompanhar as restantes áreas do conhecimento, sempre com objetivos humanísticos, sem discriminações negativas, para que as diversas culturas possam enriquecer-se, reciprocamente, mantendo nos seus núcleos as respetivas matrizes identitárias. Este poderá ser o caminho da Paz e da Felicidade para um Mundo tão conturbado que, e no qual, atualmente, ainda se vive.

 

Bibliografia

 

FRACCALVIERI, Bianca, (2008:24). Filosofia como lugar aberto para um diálogo Entre Culturas, in Filosofia, Ciência & Vida, S. Paulo: Nova Escala, Ano II, Nº 23

PINTO, Fernando Cabral, (2004). Cidadania Sistema Educativo e Cidade Educadora. Lisboa: Piaget

TAYLOR, Charles. (1998). Multiculturalismo, Tradução Marta Machado. Lisboa: Instituto Piaget.

 

 

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08 DE MARÇO. DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

A Mulher é parte integrante da felicidade do homem

 longo, penoso e injusto o caminho que a Mulher tem vindo a percorrer, para se libertar de diversos “jugos” que, no decurso da sua História, lhe foram sendo colocados, para a desvalorizar, escravizar, humilhar e torná-la um “objeto” para a prática dos mais hediondos “atos/crimes”, de violações diversas, incrivelmente, já em pleno no século XXI, em que ela não desfruta da totalidade dos principais direitos que ao homem são atribuídos, e/ou auto-conseguidos, nomeadamente, no domínio dos salários, do exercício de funções religiosas de alto nível, em algumas religiões, também na política, setor onde está, minimamente, “protegida, por famigeradas quotas, entre outras atividades, isto no que a Portugal se refere.

É certo que, tradicional e culturalmente, durante milénios, a Mulher tem tido um papel de: subserviência, procriação, lides domésticas, cuidar dos filhos, trabalhar na lavoura, sem qualquer direito de acesso à educação/formação, não podendo exercer atividade profissional fora de casa, nem envolvimento político, social e religioso, apenas, e tão só, a Mulher ao “serviço do homem”, pouco mais do que: “qual fêmea à disposição do macho”, sem direitos alguns, porém, com uma infinidade de deveres.

A História da Mulher é, deve ser, todos os dias, reescrita, repensada, pragmatizada, até atingir o equilíbrio, em igualdade de circunstâncias com o homem, em tudo o que física, intelectual e biologicamente for possível, sabendo-se, e respeitando-se, todavia, funções sublimes, que só a ela dizem respeito, como gerar no seu próprio ventre e dar à luz os seus filhos.

No “Dia da Mulher”, é verdade que em todas as suas dimensões, esplendor e dignidade, a Mulher aproxima-se, cada vez mais do homem, aliás nem outra situação seria de esperar, porque já não pode haver dúvidas que a Mulher é parte essencial no sucesso do homem, contudo, a assertiva contrária, também é verdadeira, podendo-se aceitar-se, muitas vezes que: “ao lado de uma grande Mulher está um grande homem e vice-versa”.

Permitam as leitoras que se utilize uma inofensiva ironia brejeira e que, nesse sentido, se possa elogiar a Mulher, quando se afirma: “mal com as Mulheres; pior sem elas” o que, ainda assim, e numa sociedade culta, equilibrada e eticamente correta, se poderá converter aquela “ironia” no seguinte princípio: “jamais sem as Mulheres; sempre com as Mulheres”, porque elas, em diversas situações da vida, são nossas: irmãs, mães, avós, colegas, companheiras, namoradas, esposas, amantes, enfim, elas, sem qualquer contestação séria e fundamentada, são metade do homem e este, metade delas e, quando unidos pelos vínculos da solidariedade, do amor, da amizade, da lealdade, da cumplicidade, constituem um só corpo e um só espírito, salvaguardadas as devidas adaptações para o relacionamento.

A Mulher é parte integrante da felicidade do homem, assim como este também o é para a Mulher, quando ambos se amam verdadeiramente, sem quaisquer superioridades, ou submissões de nenhuma espécie, mas há que reconhecer na Mulher uma sensibilidade mais apurada para o exercício da dimensão amorosa e sonhadora, bem como para os valores humanistas, seguramente, com as exceções que, como em tudo na vida, existem.

Muitas vezes, ouve-se dizer, em certos círculos, atrofiada e ostensivamente masculinizados, que a Mulher é o “sexo fraco”. Porquê? Eventualmente porque tais pessoas, que assim se “autovangloriam” dessa pseudosuperioridade, receiam perder algum tipo de poder? Não são capazes de reconhecer na Mulher as suas imensas capacidades, inteligência, subtilidade e sensibilidade para a harmonia, ao contrário de muitos daqueles indivíduos, por isso, a fraqueza e o ridículo estão nestas “cabecinhas” que se autointitulam de “sexo forte”.

Na esmagadora maioria das situações, o que seria de milhões de crianças, em todo o mundo, se lhes faltasse a mãe? Em milhares de casos de abandono dos filhos, por parte do pai, se não fossem os sacrifícios, o amor e a coragem da mãe, qual seria o futuro destas crianças e jovens? E, quando o pai, por egoísmo, foge às exigências da vida familiar, irresponsável e cobardemente, deixando nos braços da mãe e, muitas vezes, também nos dos avós maternos as crianças, que não pediram para nascer! Afinal quem é o “sexo forte”? Onde está a “valentia” desses homens?

O “Dia da Mulher”, tal como o “Dia da Mãe”, deverá ser celebrado com pompa e circunstância, porque a Mulher será sempre fonte de vida e de esperança, um “Porto Seguro”, onde muitas vezes os mais necessitados são acolhidos com carinho e amor, seja maternal, seja a título misericordioso e caritativo, mas lá está ela, a Mulher, pronta e abnegada para ajudar quem precisa, partilhando, apoiando e incentivando para atitudes de otimismo, criando, assim, um clima de confiança.

Vive-se a terceira década do século XXI, com: imensos conflitos; tremendas dificuldades para muitas pessoas, famílias e países; “chagas sociais terríveis” – fome, desemprego, perda de direitos adquiridos, saúde precária para muita gente, violência doméstica, justiça a atravessar contestação, uma sociedade em acelerada transformação, na qual a Mulher é cada vez mais maioritária, mas com muitos obstáculos para vencer, não obstante estar a demonstrar que intervém com eficiência e determinação, nos setores e situações em que se envolve.

A Mulher vem, ainda que paulatinamente, conquistando o espaço a que jurídica, social e humanamente tem direito, estando presente em, praticamente, todos os ramos de atividade, manifestando que é tão capaz quanto o seu companheiro masculino, que quer trabalhar ao seu lado, porém, sem discriminações, porque na constituição da humanidade não pode haver “sexo forte” ou “sexo fraco”, mas sim, Mulheres e Homens, com idênticos deveres e direitos.

 

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O Estado-empresa.

É provável a existência de estudos científicos, que comprovem a maior ou menor coesão entre diversos grupos, numa empresa privada do que nos organismos públicos, pela simples razão de que nas instituições públicas o posto de trabalho, após um pequeno período de estágio, ou no final de vigência de um determinado contrato a termo, se torne, praticamente, vitalício e, neste contexto, nem sequer seja necessária qualquer coesão dos diversos grupos.

Entretanto, este panorama, deve reconhecer-se, também se vem modificando para que entre público e privado os lugares/empregos vitalícios possam vir a extinguir-se dentro de pouco tempo, porém, dever-se-á garantir ao trabalhador a máxima segurança no seu posto de trabalho, ao longo do tempo.

O que se pretende, numa sociedade democrática e justa, é que todos os cidadãos tenham trabalho digno, honesto e estável. Há empresas privadas e semipúblicas que podem dar um contributo substancial para se atingir tal objetivo, na medida em que de alguma forma também beneficiam de fundos do Estado, logo, até constituirá um imperativo ético-moral. De igual forma as instituições públicas, principalmente do poder central, também podem ajudar a combater esta grave crise que, periodicamente, afeta a população ativa, considerando-se, nesta reflexão, pessoas ativas todas aquelas que, independentemente da idade, mas a partir dos 18 anos, estão disponíveis para o mercado do trabalho.

O alargamento de quadros técnico-profissionais de nível superior, ao nível de licenciados e dos quadros de pessoal médio e auxiliar, em detrimento do excessivo número de pessoal de gabinete, admitido, legalmente, através da nomeação política, seria um grande passo no combate ao desemprego. Jovens com licenciaturas concluídas e sem perspetivas, funcionários dos quadros de excedentes, operários e outras categorias e classificações, uns com novos conhecimentos; outros com grandes experiências, respetivamente, seriam uma mais-valia para as instituições públicas e privadas.

Com um Estado e uma sociedade em crise profundas, gerir a máquina estatal é muito complicado, difícil e jamais se agradará a toda a população, por isso se considera importante aproximar a gestão pública da privada e, provavelmente, os resultados serão diferentes, eventualmente, para melhor.

Comparar os políticos com funções de governação poderá ser equivalente a conceder-lhes um papel de gestão de uma empresa, de resto, grande parte de cargos ministeriais são exercidos por pessoas que desenvolvem suas atividades profissionais em grandes empresas ou nas universidades, presumindo-se, então, que a este nível têm experiência, formação e maturidade suficientes. Aliás, o problema não está neste nível da governação, mas nos escalões imediatamente inferiores, (assessorias: internas e externas) já mencionados nesta reflexão, e que constituem a maior despesa do Estado.

Quer as empresas privadas, quer as instituições públicas, carecem, cada vez mais, de quadros com formação superior, e para que tal aconteça o Estado e as empresas devem apostar, cada vez mais, na educação e na formação dos cidadãos e dos seus empregados, respetivamente. Por outro lado, também parece certo que quanto mais elevado for o nível escolar e profissional dos colaboradores de uma instituição, mais prestigiada esta se torna.

Nesse sentido: «Os títulos são muito úteis e é surpreendente como poucas companhias estão cientes do seu valor, uma vez que, dados a certas pessoas na companhia mudarão sua perspectiva e sua vida de trabalho, e também a dos clientes com quem têm contacto. Pode-se usar em abundância adjectivos, acompanhando os títulos designativos das funções, como por exemplo, gerente administrativo, gerente executivo, e assim por diante. Tais títulos não mudarão coisa alguma, mas farão com que clientes e visitantes sintam que estão se deparando ou tratando com pessoa de nível elevado e ficarão, por isso mesmo, mais satisfeitos.» (BARTON, (1975: 117).

O corolário da transcrição que antecede é óbvio: o Estado, também neste domínio, tem de funcionar como uma empresa, permitindo às dezenas de milhares de jovens licenciados integrarem-se nos seus quadros, para que a qualidade dos seus serviços seja, significativamente, melhorada e o relacionamento com os cidadãos que procuram as repartições, para tratar dos seus assuntos, seja, de facto, de igual para igual.

Isto exige, ainda, uma longa formação nas relações e comunicação interpessoais, o que, por enquanto, ainda não está completamente conseguido, julgando-se que tal desiderato será obtido, justamente, com a entrada de pessoas com nível superior na grande maioria das instituições públicas. De igual forma se julga interessante a admissão de pessoal médio e auxiliar, porque este estrato trabalha com entusiasmo, com competência e educação.

Reduzir despesas não significa despedir pessoal licenciado, nem técnico, nem assistentes operacionais, nem pessoal auxiliar. Reduzir despesas passa pelo que é desnecessário, e sumptuoso. Em oposição, considera-se que as Câmaras Municipais são o maior empregador de trabalhadores em Portugal, porque de contrário a situação seria catastrófica.

Bibliografia

 

BARTON, Anthony, (1975). A Formação do Executivo. Tradução, Roberto Cataldi. S. Paulo: Difel

 

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O Criacionismo e a Dimensão Mística.

A filosofia de Leonardo Coimbra pretende ser uma inovação filosófica e proposição de grandes linhas orientadoras do pensamento filosófico português, trabalhando dentro de uma perspectiva antropológica, com dois termos fundamentais que são: o Homem e a Vida.

«Leonardo José Coimbra (Borba de Godim, Lixa, 30 de Dezembro de 1883 — Porto, 2 de Janeiro de 1936) foi um filósofo, professor e político português. Enquanto Ministro da Instrução Pública de um dos governos da Primeira República Portuguesa, lançou as Universidades Populares e a Faculdade de Letras do Porto. Como pensador fundou o movimento “Renascença Portuguesa”, e evoluiu do criacionismo para um intelectualismo essencialista e idealista, reconhecendo a necessidade de reintegrar o saber das "mais altas disciplinas espirituais", como a metafísica e a religião.» (http://pt.wikipedia.org/wiki/Leonardo_Coimbra

Com efeito, o autor do “Criacionismo”, pela sua própria personalidade fogosa, não se contentava em ficar à margem dos problemas correntes do homem, e por isso empenhava-se decididamente, dinamizando uma filosofia vitalista.

O “Criacionismo” de Leonardo Coimbra não se manifesta hostil à política, mas desprendido e tolerante, propaga a fraternidade espontânea, impeditiva da dissolução das vontades, pela criação de um ideal coletivo, que seja a fonte de uma efetiva irmandade espiritual.

É assim que, no contexto da cultura portuguesa de então, o movimento da “Renascença Portuguesa”, transformado em “Criacionismo”, é um movimento de interiorização e exteriorização do espírito, que abrange uma dupla dimensão: Lusitana e Antropológica.

O “Criacionismo” pretende, assim, construir um esboço de sistema filosófico, que incorpore os valores patrióticos e antropológicos da nação, isto é: “tocar o Além, mas sem esquecer a Terra”. O seu “Criacionismo” relaciona-se muito com aquele caráter místico e profundamente artístico, que atinge a pessoa moral.

Todo o trabalho de Leonardo Coimbra, visto numa perspetiva antropológica e filosófica, constitui um particular esboço ao problema do Homem e da vida. Ele tem como marco inicial o propósito sincero de tracejar um sistema filosófico que possa tornar-se um programa de ação, em que, progressivamente, o acordo entre o real e o pensamento seja possível. O seu pensamento filosófico subordina-se a uma consciência aberta: aos problemas do Homem e da Vida; do conhecimento e da cultura; da sua comunidade e da sua pessoa.

Na evolução do seu pensamento, intercalam-se o poeta, o iletrado e o filósofo, submetidos ao crescimento espiritual e amadurecimento intelectual do seu autor, preocupado com um certo pragmatismo, numa maior capacidade de ação, mas também pelo amor à verdade, ao real, reagindo, por isso, contra o positivismo, embora admitindo as boas intenções de Augusto Comte.

O positivismo que ele rejeita é do tipo cientificista, que se degradou e se fez tecnicismo de uma ciência de aspirações técnicas. O seu “Criacionismo” critica o culto do progresso, do indefinido acréscimo do bem-estar e das comodidades materiais, o domínio da natureza.

É difícil rotular o pensamento de Leonardo Coimbra com uma qualquer corrente filosófica estrangeira, havendo quem o pretenda identificar com Bergson, por ter defendido a luta que a liberdade encetava para “subir à luz”, não obstante estar enterrada pelos vários determinismos científicos, vendo nessa luta o seu legítimo campeão em Bergson.

Outros há que preferem qualificar a filosofia de Leonardo Coimbra como uma filosofia de ação, no sentido “Blondealiano”, ou ainda que o autor do “Criacionismo” “sofre de uma visão global da existência e do destino no confronto da fé e da filosofia cristã, visão que apresenta profunda analogia com o dinamismo ‘maréchaliano”. (Leopoldo Marechal, nasceu em Buenos Aires em 1900 e faleceu em 1970. Poeta, narrador, dramaturgo e ensaísta)

Mas poder-se-á afirmar que o vitalismo de Leonardo Coimbra não é de desengano, mas de um idealismo realista, aberto em aspiração para um complemento sobrenatural. Por tudo isto, o conceito “Criacionismo” reflete uma categoria do ser humano, ao mesmo tempo que significa uma condição do mundo, reproduzindo, ainda, uma noção de vida ou uma forma de se viver e uma propriedade do pensamento sem obstáculos, do pensamento humano, que é criacionista, numa imitação deficiente do pensamento divino.

A verdade humana compõe-se de fragmentos de harmonia, e por isso o termo “criacionista” convém ao pensamento humano, enquanto considerado um diminutivo do pensamento criacionista, positivamente encontrado na existência genuinamente criadora de Deus.

O método criacionista é um misto de pedagogia, porque reflete a disposição espiritual que movia o seu autor, bem como fazer da atividade do pensamento um hábito, uma qualidade espiritual permanente, solicitando o indivíduo a aprofundar, explicar e intensificar o conhecimento humano do positivismo, na medida em que, tendo Leonardo Coimbra estudado num ambiente de formação positivista, movido pela ideia de renovação cultural e filosófica, e querendo uma nova filosofia, o seu método confunde-se em duas atitudes de um mesmo dinamismo.

Este método é a própria vida do pensamento, e deve ser, só por si, um sistema filosófico. Em resumo, poder-se-á dizer que o método criacionista apresenta três supostas caraterísticas:

a) Dialético: porque segue um dinamismo próprio do pensamento, que avança para novas sínteses;

b) Construtivo: porque estuda o ser mental que é a ciência para, a partir dela, encontrar o valor da arte, da moral e da própria filosofia, saindo da experiência científica, tende para todas as outras experiências, sendo a experiência fundamental, a vida;

c) Pedagógico: porque apresenta uma pedagogia própria do espírito humano, que não permite qualquer espécie de particularismo ou fechamento.

É, afinal, um método crítico de análise regressiva e síntese progressiva.

Naturalmente que o “Criacionismo” de Leonardo Coimbra enfrenta, como qualquer outro sistema filosófico, alguns problemas, face a determinados níveis dos diversos ramos do conhecimento, designadamente em relação à ciência, à filosofia, à moral, à religião, à arte, entre outros.

 

Bibliografia

 

COSTA, Dalila L. Pereira da e GOMES, Pinharanda, (1976). Introdução à Saudade. Porto: Lello & Irmão, Editores.

GAMA, José, (1983). Filosofia e Poesia no Pensamento de Leonardo Coimbra. In: Revista Portuguesa de Filosofia, Tomo XXXIIX-4.1983. Braga: Faculdade de Filosofia.

MORUJÃO, Alexandre Fradique, (1983) O Sentido da Filosofia em Leonardo Coimbra, in: Revista Portuguesa de Filosofia, Tomo XXXIIX-4.1983. Braga: Faculdade de Filosofia.

SPINELLI, Miguel (1981). A Filosofia de Leonardo Coimbra. O Homem e a Vida. Dois Termos da sua Antropologia Filosófica. Braga: Publicações da Faculdade de Filosofia.

 

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Democracia: Capacidade de Diálogo do Cidadão.

 Democracia: para uns, trata-se de uma palavra mágica, que poderá significar liberdades ilimitadas, poder dizer e fazer tudo o que se deseja, criticar tudo e todos, reivindicar o possível e o impossível, não ter de assumir responsabilidades pelos atos, enfim, será cada um concretizar o que muito bem lhe apetecer, sem prestar contas a ninguém; isto é, um regime em que a vontade popular se manifesta, sem regras, independentemente das capacidades de cada um, para assumir cargos políticos e a partir destes impor a vontade individual e indisciplinada de um qualquer líder popular. Não é esse o conceito de Democracia que neste trabalho de investigação, e reflexão, se pretende defender.

Para outros, porventura menos radicais, a Democracia será um regime político, assente na vontade popular do povo que, livremente, escolhe, através de eleições livres e justas, os seus representantes, para os diversos órgãos do poder político central, regional e local, em relação aos quais, não são exigíveis, à partida, na seleção desses candidatos, requisitos especiais para o cargo a que concorrem, pelo contrário, para além das exigências legais, o importante é que a pessoa, a encabeçar uma determinada lista, seja popular, bem aceite no seu meio social e comunitário, que garanta uma forte captação de votos para a força política que representa. Igualmente, não é este o perfil que, neste trabalho, mais se apreciará, num candidato a um lugar de responsabilidade executiva, ou deliberativa, embora se admita que uma ou outra característica seja favorável à população.

Um conceito moderno de Democracia não se compadece com populismos, com os “caça-votos”, com uma militância fanática, subserviente, amorfa e acrítica. A Democracia, num mundo moderno, complexo, cada vez mais globalizado, não se compatibiliza com o improviso, com soluções casuísticas, que não garantem a estabilidade no futuro, com pessoas que não conseguem defender as fragilidades do regime, e que permitem que outras beneficiem e protagonizem, através da manifestação dos seus egos, situações a que, democraticamente, não teriam direito, para tentarem obter um estatuto que, por outros métodos e méritos próprios, muito dificilmente conseguiriam.

Pretende-se, neste século XXI e, desejavelmente nos seguintes: uma Democracia moderna, no sentido de implementar valores que são deste tempo, verdadeiramente humanos, solidários e tolerantes intercidadãos; uma Democracia moderada em tudo o que facilite o diálogo, o debate aberto e franco, sem sofismas nem traições; uma Democracia que não discrimine ninguém, por causa das ideias, opiniões, crenças, etnias e valores individuais de cada cidadão; uma Democracia que respeite a fé, a religião, a liberdade com responsabilidade humanamente atribuída e assumida; uma Democracia cujo conceito não ignore a tradição e civilização ocidentais, obviamente do ponto de vista de toda uma cultura milenar ocidentalizada, indiscutivelmente, no respeito pelas outras culturas; uma Democracia cujo:

«(…) conceito cristão de Democracia parte da ideia do homem como pessoa, livre e responsável, com destino próprio e transcendente, mas essencialmente solidário dos outros homens. Esta solidariedade exprime-se pela natural integração em grupos sociais, desde a família ao estado, passando pela escola, empresa, sindicato, Igreja, comunidades cívicas, etc.». (CARTA PASTORAL DO EPISCOPADO PORTUGUÊS, 1974 in: Dicionário Político, 1974:83).

A Democracia do século XXI, num mundo de feroz competição, onde os valores como: a produtividade, a mobilidade, a flexibilidade (a que se pretende acrescentar agora a flexisegurança), a especialização, complementada pela polivalência, bem como o domínio de conhecimentos tecnológicos, constitui requisitos fundamentais para se vencer profissionalmente: seja como trabalhador; seja como empresário; e até como político. Também a Democracia política postula qualidades pessoais, técnicas, cognitivas e socioculturais que, por enquanto, não estão reunidas em todos os cidadãos, potenciais candidatos ao exercício de cargos políticos.

A busca de uma ideia de Democracia, que seja coerente com algumas das atuais exigências, pode-se desenvolver, justamente, a partir da capacidade de diálogo que cada cidadão seja capaz de incrementar. Segundo uma certa ótica:

«O debate livre, a livre escolha e o consentimento genuíno requerem, pois, um nível de educação (que pode não ser uma educação formal) em compreensão social de modo a que as pessoas possam entender que estão a ser alvo de persuasão e propaganda e assim sejam capazes de resistir a essas pressões.» (ARBLASTER, 1988:143).

Educação, formação, treino, experiência e competência, serão os próximos requisitos que a nova e moderna Democracia vão exigir aos candidatos a funções executivas e deliberativas, no decurso deste novo século.

 

Bibliografia

 

ARBLASTER, Anthony, (1988). A Democracia, Tradução, M.F. Gonçalves de Azevedo, Lisboa: Editorial Estampa, Temas Ciências Sociais. (7) Pp. 11-23.

DICIONÁRIO POLÍTICO, (1974). Os Bispos e a Revolução de Abril, Lisboa: ISPAGAL, Apud. Carta Pastoral do Episcopado Português: in O contributo dos cristãos para a vida social e política, 16-07-74)

 

 

“NÃO, ao ímpeto das armas; SIM, ao diálogo criativo/construtivo. Caminho para a PAZ”

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Venade/Caminha – Portugal, 2024

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Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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