Os Atentados Contra os Direitos Humanos

A segunda metade do século XX e o início do século XXI têm criado expectativas para a paz, justamente a partir da aprovação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, ainda no rescaldo da Segunda Guerra Mundial e, nessa época, 10 de Dezembro de 1948, as Nações diretamente envolvidas e as que indiretamente sofreram as consequências de tão trágico acontecimento, acreditaram que uma terceira guerra mundial não teria mais hipóteses de deflagrar.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, comportando em si os valores, direitos e deveres essenciais à vida, à felicidade e à paz, foi interpretada como um escudo protetor contra a guerra, e a favor da dignificação da pessoa humana, qualquer que fosse o seu estatuto, etnia, credo, convicções religiosas, filosóficas ou políticas. O homem na sua dignidade igualitária.

Era mais um passo de gigante: depois da Declaração de Virgínia de 16 de Junho de 1776; da Declaração de Independência dos Estados Unidos da América de 4 de Julho de 1776; da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 26 de Agosto de 1789, em França, a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 10 de Dezembro de 1948 veio culminar uma primeira época de luta dos povos contra a tirania, a opressão, a exploração; pelo direito à vida, à saúde, à educação, ao trabalho, à liberdade, à segurança, à propriedade, à igualdade, à fraternidade e à solidariedade.

Valores, direitos e, por oposição democrática responsável, também os deveres. O mundo respirava, então, de alívio. Até quando não se sabia. Hoje, 2012, o mundo está apreensivo, porque outras formas de violação dos direitos vêm ganhando contornos preocupantes, através da violência física, psicológica e económica.

A primeira década do século XXI não tem transmitido expectativas muito animadoras, quanto à redução de conflitos regionais, alguns dos quais se internacionalizaram, ainda que se possa pensar, com algum otimismo moderado, estar afastada a hipótese de uma terceira guerra mundial, pelo menos nas condições em que se verificaram as duas anteriores, pese embora o facto de os meios, atualmente, serem bem diferentes e, infelizmente, mais eficazes.

Apesar de um certo otimismo moderado, pelo qual se poderá ter alguma esperança num mundo melhor, persistem, contudo, inúmeros e graves problemas que se radicalizam, posições que, por sua vez, alimentam aqueles conflitos, cujas características e consequências são as mais variadas: desigualdades, injustiças de diversa natureza e amplitude, fome, doenças, desemprego, tráfico de pessoas, principalmente crianças e mulheres, tráfico de órgãos humanos, clonagem de animais e, quem sabe, se a curto prazo, de seres humanos, violência generalizada e terrorismo organizado.

Estas realidades, apesar de muito preocupantes, complexas e de contornos difusos, quanto à sua evolução, no sentido do seu agravamento, são, todavia, suscetíveis de: numa primeira fase, delimitar-se a sua influência, circunscrevendo os seus efeitos aos espaços onde elas são mais notórias; num segundo momento, delinear-se a estratégia, reunir-se os recursos e elaborar-se um plano de ação, tendo por objetivo a regressão das situações mais pungentes e, finalmente, implementar o projeto, no terreno, ao longo do tempo, enquanto houver uma situação, uma pessoa, um único caso por resolver. A avaliação do projeto de luta contra as graves discrepâncias na humanidade, algumas delas já identificadas, será feita pela análise dos resultados que se forem obtendo.

A crise atual que afeta a humanidade envolve todas as nações e povos do mundo: desde os mais ricos aos mais pobres; dos mais desenvolvidos economicamente aos mais atrasados; dos mais populacionais aos mais desertificados; das culturas orientais às ocidentais, qualquer que seja a civilização.

Portugal não foge à regra imposta por estas realidades e, ainda num passado recente (17.10.2006), foi publicitado em alguns órgãos da comunicação social (SIC, Jornal da tarde) que o número de pessoas no limiar da pobreza já ultrapassa os dois milhões, quase vinte por cento da população nacional residente.

A crise atual que afeta a humanidade envolve todas as nações e povos do mundo: desde os mais ricos aos mais pobres; dos mais desenvolvidos economicamente aos mais atrasados; dos mais populacionais aos mais desertificados; das culturas orientais às ocidentais, qualquer que seja a civilização. 

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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A Arte e a Ética

A relação entre a arte e a ética apresenta, pelo menos, duas correntes, segundo as quais: a arte tem o direito de ser imoral; a ética deve ser moral. Entretanto, e numa perspectiva eclética, há os que defendem que a arte é amoral.

Afirmar a amoralidade da arte, provavelmente, comporta dois aspetos que são: negar, pura e simplesmente a possibilidade de uma relação ético-estética e afirmar que a imoralidade se dissolve no cadinho da arte.

No primeiro aspeto, nega-se, implicitamente, a ação formativa da arte no sentido vivo, amplo, de formação de gerações inteiras, pelo contato direto com as grandes manifestações artísticas. No segundo aspeto, a arte transformaria tudo em que toca, e então o mais fétido lodo surgiria transformado em oiro.

Tratar o elemento estético à maneira de realidade de coisa, é tratá-lo como matéria de que o artista se serve. O artista, como tal, escolhe o que exprime, exprime o que pensa. Mas o artista pode ser moral ou imoral, mas desta situação nada se conclui para a arte.

O preceito dado ao artista, numa perspectiva de amoralidade da arte, destina-se a dar-lhe plena liberdade de ação ou é desnecessário? A amoralidade só pode ser preceito negativo se condicionar o passo do artista, de contrário só o liberta de uma condição prévia, ou seja, de um preceito.

A arte jamais pode ser vista, exclusivamente, pela perspectiva da eticidade, na medida em que se pode encontrar o belo numa qualquer manifestação de arte, seja ela moralmente condenável ou não. A Beleza abstrai-se, distingue-se e aprecia-se naquilo que ela nos toca de mais profundo, no nosso juízo de gosto, pois quem não admira um nu do Éden, quem não se maravilha com um óleo da maternidade?

A arte e a ética jamais se confundem ou se condicionam, muito embora se entenda como bela uma boa ação moral, no entanto, tal beleza é de natureza abstrata, inefável e, nesse campo, poderemos relacionar a Arte e a Ética defendendo, então, que toda a atividade humana, logo e também a atividade artística, se deve conformar às leis da moral e deve ser orientada no sentido do fim último do homem, que é Deus.

Daqui não será líquido concluir que o artista tenha sempre em vista a glorificação de uma virtude, porque na alma dos espetadores a emoção estética, que o artista sentiu pela produção de tal obra, é manifestamente patente, sendo por meio desta emoção estética que a arte se realiza, e inspira virtude, porque na verdade a emoção estética desapega a alma de tudo o que é pequeno e mesquinho, elevando-se à contemplação de Deus, fonte de toda a Beleza.

Obviamente que a arte é um refúgio, onde o homem encontra repouso das suas preocupações vitais, porque faz nascer nele o sentimento de admiração, desenvolve a simpatia, produz o respeito, contribui para uma melhor educação individual e coletiva e, nesse sentido, se pode afirmar que um país sem arte é um país sem cultura, porque as obras de arte mostram-nos o que de mais perfeito foi feito, num determinado país, durante uma época bem definida.

Bibliografia

DUCASSÉ, P., (s.d.). As Grandes Correntes da Filosofia. 5ª Ed. Lisboa: Publicações Europa-América

HADJINICOLAOO, N., (1978). História das Artes e Movimentos Sociais. Lisboa: Edições 70

MARCUSE, H., (s.d.). A Dimensão Estética. Lisboa: Edições 70

PLAZAOLA, Juan, (1973). Introdución a la Estética. Madrid: Biblioteca de Autores Cristianos

SCHILLER, Johann Christoph Friedrich von, (s.d.). Cartas Sobre a Educação Estética da Humanidade. Buenos Aires: Ed. Aguilar.

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Fragilidades do Estado Democrático

Como ponto de partida, aceite-se o pressuposto de que não existem regimes políticos perfeitos, a funcionar num qualquer espaço terrestre, admitindo-se, todavia, poder haver regimes que, globalmente considerados, satisfazem o maior número de cidadãos com os bens essenciais à vida em sociedade e, tendencialmente, procuram cobrir todo o universo populacional onde estão a ser aplicados, sem que haja garantia que, num futuro, mais ou menos próximo, todos beneficiem dos mesmos direitos e cumpram os mesmos deveres fundamentais. Entretanto, idealizam-se novas formas, processos e técnicas de intervenção social, no sentido da construção de uma sociedade mais justa, mais confortável e mais igualitária.

A Democracia não é um regime político totalmente perfeito, acabado, justo e solidário, na medida em que as diferenças sociais, económicas e cívicas, em muitos países, em vez de se esbaterem, têm vindo a acentuar-se, provocando grande desconforto nas populações mais desfavorecidas e mais desprotegidas.

Esta evidência comprova, facilmente, através das estatísticas mundiais, que os cerca de dez por cento da população estão cada vez mais ricos e os cerca de noventa por cento, cada vez mais pobres. A que se fica a dever tal descalabro é uma questão que raramente se discute, e quando o debate surge, entre classes médias e baixas, não é esclarecedor para que os responsáveis políticos, os agentes económicos e outros intervenientes na economia, assumam uma posição que contribua para alterar esta situação.

No regime democrático, aparentemente, as maiorias governam, no respeito pelos direitos das minorias, e estas submetem-se, responsavelmente, à função de vigiar, criticar e apresentar alternativas às decisões de quem governa. O que acontece é que quem governa, alegadamente, representa a maioria, porém, e em boa verdade, trata-se de uma minoria, indubitavelmente, legal, legitimamente mandatada para legislar e governar, contudo, nem sempre em benefício ou proporcionalmente à maioria que os elegeu e muito menos ao todo que é o universo populacional.

O conceito de Democracia, na sua versão mais simples e extensa, aponta para o “governo do povo, pelo povo, para o povo e com o povo” e ainda na perspectiva da democracia direta, o que, atualmente, não se afigura exequível.

Na sua dimensão representativa, a democracia indireta deveria ser o governo dos eleitos pelo povo, para o povo, no interesse do povo, extensivamente a todos os cidadãos. Nesta democracia representativa, os cidadãos devem ser considerados todos iguais no tratamento que os órgãos do poder democrático lhes dispensam, designadamente no acesso aos bens e serviços que, precisamente, são suportados pelas contribuições de todos, enquanto do domínio e responsabilidade do sector público e semi-público ou intervencionado e apoiado pelo governo, isto é, todos devem ser objecto do mesmo tratamento quando é o Estado/Governo a utilizar os recursos provenientes dos contribuintes, o que significa que o acesso à saúde, à educação, à segurança social, à ordem pública e defesa da soberania, à justiça e ao bem-comum, deve ser igual para todos.

Usar a legitimidade do voto democrático, para legislar e executar políticas que favorecem grupos, indivíduos ou situações, já de si privilegiados, é trair a confiança que o eleitor depositou numa força política, num indivíduo, num programa eleitoral, no momento em que exercia os seus deveres e direito cívicos.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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Crianças: O Futuro do Mundo

O futuro do mundo só será assegurado pelas crianças, (adolescentes e jovens), porque é incompreensível aceitar a extinção da humanidade, aliás, uma das poucas espécies, se não mesmo a única que, globalmente considerada, ainda não estará em extinção, pese embora a redução demográfica em muitos países, a desertificação de diversas regiões e uma crescente aglomeração junto dos litorais, grandes centros urbanos e respetivas periferias.

No sentido de um certo equilíbrio, outros países continuam a assistir (até com o patrocínio dos governos) ao aumento das suas populações, não só através da melhoria da taxa de natalidade, redução na percentagem da mortalidade e uma crescente chegada de imigrantes a esses países. Portugal é um bom exemplo nestas estatísticas.

E a redução da população de outros países só não é maior graças ao contributo da ciência, especialmente da medicina, da biologia, da genética e outras disciplinas que se preocupam com o bem-estar das populações e longevidade dos indivíduos. Recursos financeiros são canalizados para a investigação, em quantidades crescentes nalguns países, porém, ainda insuficientemente na maioria de outros. É necessário fazer opções firmes: Entre a vida e as armas, prefira-se a vida, através do bem-estar, da paz e da felicidade.

O que parece não deixar nenhuma dúvida é que o futuro da humanidade está nas crianças de hoje, e que sem elas será difícil (ou mesmo impossível) manter-se esta caminhada triunfante da humanidade, apesar dos muitos obstáculos.

As crianças são como o diamante puro, que precisam de ser lapidadas (educadas, formadas, sensibilizadas para a paz e a felicidade), mas antes disso, é necessário descobri-las, pelo único processo viável ao homem – fecundidade, reprodução, nascimento, cuidados e formação, trabalho e velhice condigna.

Os incentivos ao aumento das taxas de natalidade é, indiscutivelmente, a primeira medida que qualquer governante responsável e com uma visão para um futuro melhor, para uma humanidade envelhecida, deve tomar. Não se pode aplicar receitas de austeridade, justamente e desde logo, aos “elos” mais fracos da cadeia humana: as crianças e os idosos, mas para isso é necessário que aqueles de quem dependem estas duas pontas, também tenham condições para as “segurar”

Pode-se e deve-se cortar em tudo quanto é supérfluo, sumptuoso e ofensivo à dignidade dos mais pobres, onde existem as camadas de crianças e idosos em maior número. Não se deve retirar recursos que, na maioria, são canalizados pelas famílias, para a saúde, alimentação e educação dos seus “elos” mais fracos. Não se podem retirar direitos adquiridos que ajudavam a colmatar as já imensas dificuldades que se somam ao longo do ano.

É inaceitável “jogar-se” para o “espaço da indiferença” e do ostracismo: quer o passado coletivo, representado nos idosos, quer o futuro promissor configurado nos adolescentes, jovens e adultos em idade ativa. Os recursos humanos são o “capital” mais valioso de qualquer instituição: família, empresa ou país.

O sintoma mais evidente e preocupante da degradação da sociedade está presente em muitos países e, dentro destes, em regiões geográficas bem determinadas. Na primeira “ponta da vida”, onde estão as crianças, o fecho de escolas tem sido a “solução” adotada;  na outra extremidade da linha, também, a comprovar o envelhecimento da humanidade e as dificuldades das famílias, outro indicador incontornável: o aumento do número de lares de terceira idade.

Reflectir sobre o património insubstituível que as crianças significam e como aumentá-lo e melhorá-lo será o objecto desta abordagem que, ainda assim, não pretende fornecer a fórmula mágica para resolver o problema. Pretende-se, tão só, expor as preocupações de um cidadão que vive inquieto com toda esta situação.

É conhecido que as famílias contemporâneas atravessam graves crises, de vária ordem, com diversas causas, consequências mais ou menos previsíveis e realidades que passam a fazer parte do quotidiano: famílias monoparentais, desestruturadas, sem valores, perdidas; crianças sem regras, maltratadas, abandonadas, vendidas e prostituídas.

Não é uma descrição utópica, nem pretende ser alarmista, nem significa uma análise pessimista e derrotista, é a realidade que a humanidade, vem construindo, com egoísmo, sem ideais supremos e atingíveis, tudo relativizando, ao ponto dos valores absolutos, como a justiça, paz, amor, educação, tolerância, solidariedade, lealdade, verdade, felicidade e Deus, enfim, tantos outros se poderiam acrescentar, poderem integrar um novo livro da “Relatividade Absoluta”. É incompreensível para a racionalidade humana que, sendo o ser humano superiormente inteligente, não seja capaz de construir outra sociedade melhor.

Neste mundo instável, onde muito pouco se considera verdadeiro ou falso, onde os interesses mais inconfessáveis e mesquinhos vêm triunfando, as crianças (e também os idosos) que são, de facto, o elo mais fraco desta corrente humana, continuem a sofrer, a ser utilizadas como objetos de prazer, de negócio, de aproveitamento em atividades condenáveis, enfim, multiplamente exploradas, vilipendiadas e mortas, quantas vezes em circunstâncias horrendas, por processos repugnantes.

Por cada criança assim destruída o mundo deveria ficar de luto para toda a vida. Mas por cada criança nascida e tratada com dignidade, o mundo deve rejubilar.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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Pedagogia para um Futuro de Paz

É provável que uma parte significativa dos conflitos que chegam aos tribunais, ou aos campos de guerra, possam ser solucionados através de acordos, consensos e cedências recíprocas, desde que as pessoas estejam preparadas e disponíveis para o exercício de uma nova pedagogia (não-cognitiva) e de uma nova justiça, (não punitiva) justamente através de um relacionamento leal, responsavelmente crítico e generosamente tolerante.

Reconhecendo-se a auto-insuficiência para solucionar as situações conflituosas, ou para contribuir para um mundo mais pacífico, tal circunstância não invalida, pelo contrário, estimula para o dever de dar um singelo contributo para a minimização de tão grave problema e, nesse sentido, se aponta e defende uma estratégia assente na educação-formação das pessoas, do berço ao túmulo, isto é, ao longo de toda a vida.

Democratizar a política para uma cidadania universal, é uma tarefa que responsabiliza os cidadãos em geral e os políticos em particular. Aceite, institucionalizada e implementada a cidadania universal, entre todas as nações, congregadas na ONU – Organização das Nações Unidas, acredita-se que no decorrer do presente século, seja possível atenuar muitos conflitos, eliminar outros e pacificar um pouco mais o mundo.

Educar e formar os cidadãos, qualquer que seja a idade e estatuto, para desenvolverem hábitos de relações humanas sadias, sinceras, leais, cúmplices e recíprocas, é uma tarefa que se impõe lançar nas famílias, nas escolas, nas Igrejas, nas demais instituições, nas associações e empresas, em todas as comunidades e na sociedade global em geral, porque qualquer processo que vise reconciliar pessoas, instituições e nações, só poderá concluir-se com êxito se os intervenientes souberem relacionar-se de igual para igual.

Quaisquer que sejam as técnicas, para a comunicação e relacionamento interpessoais, elas serão ineficazes se as relações humanas, antes de todas as outras: profissionais, comerciais, políticas, religiosas, entre outras, não assentarem em princípios de transparência, de verdade e de respeito pelo outro.

Impossibilitado de vencer o drama pelos recursos materiais que dispõe, o homem crente volta-se, esperançadamente, para os valores religiosos, nos quais busca a explicação para as situações que desconhece e o atormentam e também para encontrar as soluções para os conflitos que ele próprio cria, alimenta, mas nem sempre sabe e/ou quer resolver.

O grande conflito, porém, continua entre a vida e a morte, porque nascer, viver e morrer é o percurso natural de todo o ser humano, tal como os outros seres que habitam o mundo conhecido. O homem crente acredita em certos valores religiosos, muitos creem, esperançadamente, numa nova vida, renascendo depois da morte física.

 A educação religiosa é, por tudo isto, uma das dimensões a não ignorar, eventualmente, nem sequer a mais determinante, na construção de pessoas que se pretendam íntegras, que possuam a liberdade de se autodeterminar, com responsabilidade e generosidade, para com os seus semelhantes.

A preocupação, por uma educação e formação integrais, deve ser uma constante em todos aqueles que, de alguma forma e a um qualquer nível social, têm responsabilidades em preparar um futuro de equidade, de conforto, de paz, amor e felicidade.

O mundo, cada vez mais profanizado, precisa de Deus; os homens não podem viver e não conseguem resolver todos os problemas à margem da Bondade e Sabedoria Divinas, contudo, sem radicalismos, sem fanatismos; a humanidade será reduzida à sua mais brutal animalidade se continuar a rejeitar Deus.

O caminho seguro, que poderá conduzir à pacificação do mundo, tem de passar por Deus e muitos seres humanos sabem que não há outra alternativa. Excluir Deus do processo de pacificação é prosseguir o caminho para a destruição total da humanidade. Nunca como hoje se sente esta necessidade de se recorrer aos valores supremos.

O caminho para a pacificação da humanidade deve ser percorrido com competência, seja nas relações interpessoais, profissionais, sociais, religiosas, na celebração dos acordos a que se chegar, na implementação das medidas consensualizadas e na avaliação dos resultados dos projectos de pacificação.

Os intervenientes devem estar de espírito aberto, accionar os mecanismos de empatia sincera, serem competentes na realização das tarefas, por mais simples e, aparentemente, menos importantes, que possam parecer, manifestarem-se verdadeira e moderadamente optimistas. Os valores imprescritíveis da Lealdade, da Verdade, da Confiabilidade, da Abertura, da Reciprocidade que conduzem a uma Amizade pura e inegociável, devem, de ora em diante, ser os caminhos da concórdia e felicidade humanas.

Uma pedagogia mista – cognitiva, otimista, não-cognitiva -, assente na Fé, onde a teoria, a prática e a esperança sejam os principais eixos, que contribuam para uma formação sólida dos alunos, dos formandos, entendidos nos dois sentidos: ora aprendendo; ora ensinado; auxiliará na busca de soluções para uma humanidade menos conflituosa.

 Se cada indivíduo construir, coerentemente, o seu próprio circulo, ou a sua auréola de bem-estar, de valores, princípios e boas-práticas, certamente que os círculos que com ele se interpenetram vão beneficiar destas características.

A sabedoria e a prudência, alicerçadas na Fé em Deus são, seguramente, a chave para muitos conflitos, os quais podem ser resolvidos com aquelas virtudes – sabedoria e prudência –, mantendo a Fé inabalável em Deus e na Sua misericórdia, generosidade e compreensão.

Lenira Bártolo

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Comunidade Social

Os factos sociais constituem uma realidade que vem sendo estudada cientificamente, desde um passado tão longínquo quanto a ciência e a técnica o têm permitido, porque da história do homem se destacam acontecimentos sociais que integram uma dimensão humana, única na sua organização e desenvolvimento, que é a sociabilidade.

Conhecem-se várias organizações sociais entre as diversas espécies animais, porém, nenhuma com as características da sociedade humana. Ao longo dos séculos a humanidade tem procurado construir teorias, paradigmas, implementar práticas sociais, socializar os seus membros, visando uniformizar comportamentos, adequar posições, melhorar condutas, a partir de regras jurídicas, religiosas, sociais, associativas, policiais e tantas outras que constituem o corpo jurídico-social de um povo.

Sendo o homem um ser social, ele não consegue viver à margem da sociedade, em condições de poder desfrutar de uma vida compatível com a sua dignidade de pessoa humana e, quando em situações de marginalidade e/ou exclusão social, a sua existência assume proporções e características inumanas, em certos aspectos, sem a mínima qualidade de vida, com um nível inferior a muitos animais selvagens, até que um acontecimento mais violento o elimine desse mundo de exclusão, por via da sua morte, é preciso conceder-lhe uma nova oportunidade, que o retire daquelas situações e o integre, novamente, na sociedade organizada a que inicialmente ele pertencia.

Qualquer que seja a atividade do indivíduo, ela sempre vai contribuir, com maior ou menor incidência e impacto, na vida social do próprio e da coletividade da qual é parte integrante, eventualmente, e desde já, na família.

Importará reflectir na perspectiva social, esta entendida como a participação de cada um no todo sociável, a partir das próprias especificidades, capacidades, habilidades e empenhamento do indivíduo e sua inserção no grupo de que faz parte, e deste com outros grupos até se estender à sociedade humana, universalmente considerada, nela se incluindo etnias, credos, religiões, ideologias, culturas, valores e filosofias de vida.

A espécie humana é só uma. O mundo em que habita não foi dado em exclusivo a esta ou àquela etnia, logo, existe o dever de solidariedade social daqueles que se fixaram em áreas territoriais mais ricas, para com os que não tiveram a mesma sorte.

Valorizar a atividade social que visa proporcionar melhores condições de vida às populações mais desfavorecidas, mais fragilizadas e mais carenciadas, será um objetivo nobre e da maior relevância de todo o indivíduo, isoladamente considerado e, principalmente, dos grupos com poderes e meios para direcionarem suas intervenções em favor dos mais vulneráveis.

Com tal intencionalidade, devem, desde já, os poderes públicos e privados, legitimamente constituídos e reconhecidos, desenvolver os programas adequados, acionar os recursos suficientes, para que a dimensão social da pessoa humana possa entrar em ação, produzindo, de imediato, as situações mínimas e dignas de uma verdadeira solidariedade e bem-estar sociais.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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Justiça Distributiva

A divisão do mundo em binómios, trinómios ou quaisquer outros critérios qualificativos, é uma realidade que deve estar presente em diferentes discussões sobre a justiça distributiva da riqueza. Na divisão dos recursos naturais, e daqueles que são gerados pela comunidade, deve haver uma maior equidade, de tal forma que o contributo de cada cidadão, através do seu trabalho, do pagamento dos diversos, múltiplos e pesados impostos, beneficie a todos,  especialmente, de acordo com as respectivas necessidades.

Algo vai muito mal na sociedade humana se e enquanto existirem situações injustas, humilhantes e inaceitáveis. Nestas circunstâncias, os conflitos locais, regionais, nacionais e internacionais manter-se-ão, sem que os responsáveis respondam pelas situações resultantes: miséria, fome, doença, destruição e morte que, ao longo da história, atingem autênticos genocídios.

Parte substancial das riquezas nacionais são, legal e tradicionalmente, geridas pelos Estados, leia-se, Governos, por intermédio dos organismos competentes e especializados nas diversas políticas, sendo certo que nem sempre o Estado/Governo é o melhor exemplo para os cidadãos, porquanto, em muitas situações, utiliza critérios diferentes, precisamente quando deve retribuir e quando exige que os cidadãos lhe paguem, ou seja: o Estado recebedor, impõe condições, quantas vezes, verdadeiramente, desumanas, de autêntica prepotência sobre os contribuintes; o Estado pagador que cumpre (quando cumpre) tarde e mal.

Todo o aparelho fiscalizador, repressivo, jurídico e inibidor da liberdade dos cidadãos está na posse e controle do Estado. Reivindicar direitos legais e justos, em tempo útil, ao Estado, resulta, quase sempre, em aborrecimentos, desgastes físico e psicológico, despesas, perda de tempo e, eventualmente, negação de direitos adquiridos ou previstos na Lei Fundamental e legislação avulsa, específica para cada tipo de ocorrência. Assiste-se, muitas vezes, a um Estado com critérios opostos, perante situações idênticas, eventualmente, dois pesos e duas medidas.

A protecção aos mais “fortes” constitui um factor que dificulta a harmonia entre ricos e pobres, entre privilegiados e marginalizados, entre esclarecidos e desinformados. A constituição de elites a partir do trabalho próprio, produtivo, legal, competente, assíduo e actualizado, indiscutivelmente que deve merecer o aplauso da sociedade, tanto mais acentuado, quanto mais e melhor tais elites cumprem com todas as suas obrigações cívicas, sociais, contributivas e remuneratórias em relação àqueles que para elas trabalham.

A criação e manutenção de elites, com base na alegada representatividade divina, por descendência e sucessão política, ou sustentadas na tradição mais arcaica, certamente que dificulta todo e qualquer processo de redução das desigualdades sociais.

Algumas destas elites, algumas das quais nem sempre produzem para a comunidade, pelo contrário, ainda são alimentadas, com sumptuosidade e até uma notória e ofensiva exuberância, pelos contributos fiscais dos cidadãos, seguramente que devem ser recontextualizadas, sensibilizadas a participarem no processo produtivo nacional, bem como na redistribuição das riquezas naturais e/ou construídas, no seio da comunidade e com o apoio desta.

O conceito de justiça distributiva da riqueza, bens e serviços, agora em pleno século XXI, não pode fundamentar-se na tradição, uso e costume, quando são contrários e/ou não favorecem a esmagadora maioria das populações carentes, que nem sequer têm capacidade para se defenderem perante um Estado, ou entidade institucional, injusto e friamente racional, quando assumem um de dois papéis: beneficiário-contribuinte; recebedor-pagador; juiz-arguido.

A justiça distributiva da riqueza que é produzida por todos, deve ser partilhada por todos os que nela participam, atendendo sempre, aos que mais precisam, aliás, trata-se, até, de implementar um valor supremo que é a solidariedade: “Os que Podem, Ajudem os que Precisam” (vide meu artigo, disponível em http://diamantinobartolo.blogspot.com/ de 29.01.2012)

A injustiça mais flagrante e que tem de se contestar é a que resulta da situação do trabalhador por conta de outrem, onde se incluem todos os trabalhadores do Estado, e a do empresário, que trabalha para o mesmo Estado, porque são contribuintes líquidos, que de acordo com as suas disponibilidades, tentam cumprir com as respectivas obrigações.

Onde estão a justiça fiscal, social e a distribuição justa da riqueza e tratamento adequado à situação de cada cidadão? Onde está a garantia da real e efectiva manutenção de direitos adquiridos, muitos dos quais obtidos por via de descontos legais mensais? Onde está um dos grandes valores e pilares do Direito, num Estado Democrático que é a superior e inalienável “Segurança do Direito”?

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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