Dignificar a Autoridade

Da análise quadripartida dos pilares fundamentais da constituição da convivência humana, num espaço que o homem procura controlar e dominar: Sociedade – Direito – Justiça – Autoridade resultam, ainda que muito subjetivamente, algumas conclusões ou opiniões que, devendo ser entendidas exclusiva e rigorosamente no âmbito de um trabalho de natureza académica, não deixarão de levantar algumas questões preocupantes, tanto mais graves quanto vistas a partir de um simples cidadão que procura valorizar a Autoridade, quer no âmbito policial, quer de outra natureza.

Que destino, recompensa e estatuto esperam os Agentes da Autoridade que, procurando valorizar-se profissional, cultural e eticamente, quantas vezes a expensas próprias, continuam na mesma base categorial, com promoções “congeladas”, direitos adquiridos e para os quais descontaram, entrementes retirados e/ou suspensos?

Entretanto, é justo referir que, com alterações profundas na estrutura legislativa e governamental, ocorrida em 2016, então, daí para cá, tem sido possível repor direitos que tinham sido retirados, por força de uma austeridade: em parte, imposta do exterior; em parte, pela excessiva interpretação das normas europeias, de algumas entidades e governantes nacionais.

Será que: a mediação se resolve com medidas discricionárias, entre vários agentes policiais, das diversas corporações, com responsabilidade na fiscalização, na investigação, na paz e na segurança, por um lado; e o comum do cidadão, indefeso, desinformado e sem recursos técnicos e financeiros para fazer valer os direitos adquiridos, por outro lado? Para todos os cidadãos os pilares que nos sustentam devem ser iguais e a todos beneficiarem.

Defende-se que aos Agentes da Autoridade devem ser-lhes dadas as condições para ocuparem, na respetiva hierarquia, o lugar que por mérito próprio a cada um cabe, mas, entretanto, verifica-se que, ciclicamente, se detetam descontentamentos numas corporações, que noutras há um latente mal-estar, que podem significar injustiças, eventualmente cometidas por quem decide.

O Estado não tem, atualmente, uma Autoridade Policial unificada, (um Ministério de todas as polícias) no entanto tem muitos polícias que atuam, por vezes, em paralelo, ou em sobreposição de missões, com “atropelo” de competências jurisdicionais e territoriais e, mais insólito do que tudo isto, disputando objetivos que são idênticos, resultando, por vezes, em gastos dobrados.

É necessário que a seleção e preparação policial sejam radicalmente alteradas, modernizadas, moralizadas e imparcializadas e, nesse sentido, os agentes da Autoridade não podem ser escolhidos a partir, apenas, de uma compleição física mais desenvolvida, excetuando-se para determinados núcleos de intervenção rápida especializada, de alto risco, mas, ainda assim, e em qualquer dos casos, o critério fundamental e preferencial deveria assentar na capacidade intelectual, na atitude cívica, no comportamento ético e no conceito deontológico que o candidato revelar para, numa fase posterior, os mais idóneos, competentes, dedicados e academicamente habilitados, ocuparem os lugares-chave, na hierarquia em que se inserem.

Os Agentes da Autoridade, normalmente, estão dispersos por diferentes setores de intervenção, representam uma significativa percentagem do aparelho estatal, o que origina uma injusta e diferente condição estatutária, aos mais diversos níveis: desde o remuneratório, regalias sociais, perspetivas de ascensão em cada organismo; até às situações que prejudicam a eficácia e funcionalidade da Autoridade, que deve possuir o controlo de todos os meios técnicos e humanos, destinados à prevenção, fiscalização, orientação e moderação de uma sociedade que se pretende moderna e civilizada

Os Agentes da Autoridade, qualquer que esta seja, devem possuir formação humana, no sentido antropológico mais profundo, sem as preocupações materialistas, porque o homem não é só matéria mas muito mais do que isso, ele é espírito, consciência, alma, detentor de princípios, de valores de projetos, e, portanto, combatente pela dignidade humana, pela defesa dos direitos e pelo cumprimento da Lei.

É para este projeto, para esta sociedade que se devem formar todos os cidadãos em geral e, particularmente, aqueles que vão exercer uma determinada Autoridade. Uma Autoridade que, verdadeiramente, comungue os valores do humanismo, da compreensão, da tolerância e da firmeza, porque, afinal, todos os seus agentes, provêm dos mais diversos estratos sociais: dos mais humildes e desfavorecidos, aos económica e intelectualmente mais favorecidos.

A inevitabilidade do percurso da vida, levará, também, os Agentes da Autoridade, à condição de cidadãos comuns, quando estiverem na situação de reformados, serão idosos, fragilizados e, certamente, vão gostar de serem cuidados com amizade, com carinho, com tolerância e benevolência por aqueles que, então, estarão, no auge das respetivas carreiras.

É por tudo isto que Autoridades e sociedade civil devem caminhar de mãos-dadas, compreendendo-se, tolerando-se, ajudando-se uns aos outros, com lealdade, com solidariedade e dignidade.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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