Diamantino Bártolo: Assédio no Trabalho. Suicídio.

Assédio no Trabalho. Com uma frequência “assustadora”, o assédio a pessoas ocorre em diversas circunstâncias, não só em contexto laboral, mas, seguramente, nas mais diversas situações, desde o ambiente familiar, passando pelo grupo de amigos até ao convívio social, não escapando o âmbito religioso. Os escândalos são divulgados com alguma regularidade, a partir dos mais diferentes processos e meios.

Quando se aborda a questão do assédio, pensa-se, de imediato, na sua dimensão sexual, todavia, há outras formas de assédio, particularmente, moral. Interessa aqui conceptualizar o assédio simples e sexual, segundo a legislação portuguesa, consubstanciada no Código do Trabalho aprovado pela Lei 7/2009 de 12 de fevereiro que estabelece: «Artº 29º, N. 1. Entende-se por assédio o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em factor de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego, ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objectivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa; afectar a sua dignidade ou lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. Artº 29º N. 2. Constitui assédio sexual o comportamento indesejado de caráter sexual, sob a forma verbal, não verbal ou física, com o objectivo ou o efeito referido no número anterior.» (in: CUNHA, et. al., 2010:814).

Entende-se que no assédio considerado simples, quer nas outras formas, designadamente, o de natureza sexual, haverá antecedentes que importa, para este trabalho, e para as vítimas destas práticas abusivas, identificar alguns deles: «(a) a inveja; (b) o racismo; (c) a xenofobia; (d) a perseguição política; (e) as inimizades pessoais. (…) O abuso de poder, uma liderança inadequada, a não resolução de conflitos, a falta de comunicação e a ausência de tacto nas relações interpessoais favorecem o assédio.» (Hirigoyen, (1999); Pedro, et. al, (2007); in: CUNHA, et. al., 2010:815).

Várias e nefastas são as consequências do assédio, identificando-se desde já, algumas delas: «(a) estado constante de ansiedade da vítima; (b) medo generalizado e contínuo; (c) sentimento de fracasso; (d) sentimento de impotência, frustração e apatia; (e) transtornos emocionais e psicossomáticos; (f) alterações no sono e na alimentação; (g) perda de auto-estima e de confiança em si próprio; (h) ataques de pânico; (i) alcoolismo; (j) dificuldades de concentração; (k) stresse, depressão e mesmo suicídio; (l) abandono das responsabilidades e compromissos familiares; (m) agressividade e irritabilidade; (n) alterações na afectividade e no desejo sexual; (o) separação matrimonial. A nível organizacional, o assédio moral cria: (a) mau ambiente de trabalho e desconfianças; (b) menores quantidade e qualidade do trabalho; (c) interferências negativas nos círculos de informação e comunicação; (d) absentismo; (e) acidentes de trabalho.» (Leymann, (1996); Adams, (1997); Zapf, (1999); Namie e Namie, (2000); in: CUNHA, et. al., 2010:815).

Suicídio. Finalmente, menciona-se uma outra disfuncionalidade que afeta, irremediável e irreversivelmente, o colaborador que tem a infelicidade de a praticar. Trata-se do suicídio que, pelas mais diversas razões, e circunstâncias da vida, levam uma pessoa a colocar termo à sua própria existência.

Será, certamente, uma decisão resultante de uma situação desesperada que, em muitos casos, não se chega a ter conhecimento. Também a instituição que perde um trabalhador, pela via do suicídio, naturalmente que fica afetada, assim como todos os seus colaboradores, clientes, fornecedores e público em geral.

Para além de eventuais e inúmeros conceitos sobre o suicídio, importa mais, neste trabalho referir que: «O suicídio não tem normalmente uma causa simples. Decorre de uma combinação de causas. Em alguns casos, todavia, o trabalho e as condições em que é realizado podem ser causas relevantes. (…) As consequências do fenómeno são claras. Além das perdas pessoais do próprio e dos que lhe estão próximos, as organizações sofrem enormes perdas reputacionais – que as afectam directamente, mas também contribuem para o desprestígio e a desconfiança lançada sobre os gestores e as empresas em geral.

Os efeitos perversos sobre a motivação e o empenhamento dos membros organizacionais também são uma inevitabilidade (o que pensaria e faria o leitor se trabalhasse numa empresa onde decorresse uma onda de suicídios?). As tensões internas aumentam à medida que as relações laborais se degradam.» (Jolly e Saltmarsh, (2009); in: CUNHA, et. al. 2010:817).

Como se pode inferir do presente trabalho e, principalmente, dos estudos científicos desenvolvidos por investigadores altamente especializados e credenciados (e.g. CUNHA, et. al., 2010, que se vem seguindo integralmente) as disfuncionalidades laborais que ocorrem no interior das organizações, sejam de natureza profissional, amadora, cultural, desportiva e lúdica, existem em maior ou menor quantidade, podendo-se admitir que em parte depende dos recursos humanos, ao nível da gestão e da liderança, dos equipamentos, dos capitais investidos e dos colaboradores, sendo certo que só com salários e outros benefícios justos, muita formação e excelente preparação dos responsáveis pelas instituições, se consegue reduzir os efeitos nocivos de muitas das disfuncionalidades.

Com efeito: «Muitos destes aspectos não são presença habitual em manuais (…). Mas a verdade é que a gestão de pessoas, seja a exercida pelos técnicos de RH ou pelos gestores em geral que têm pessoas a seu cargo, não pode bastar-se com questões estratégicas e descurar o modo de prevenir este “lado escuro”, impedir a sua ocorrência, impedir os seus agentes perversos e gerir as suas consequências para a vida pessoal e organizacional.» (CUNHA, et. al., 2010:819)

Bibliografia

CUNHA, Miguel Pina, et. al., (2010). Manual de Gestão de Pessoas e do Capital Humano. 2ª Edição. Lisboa: Edições Sílabo, Ldª.

«Proteja-se. Vamos vencer o vírus. Cuide de si. Cuide de todos». Cumpra, rigorosamente, as instruções das autoridades competentes. Estamos todos de passagem, e no mesmo barco chamado: “Planeta Terra” de onde todos, mais tarde ou mais cedo, partiremos, de mãos vazias!!! Tenhamos a HUMILDADE de nos perdoarmos uns aos outros, porque será «o único capital que deixaremos aos vindouros: O PERDÃO». Alimentemos o nosso espírito com a ORAÇÃO e a bela música: https://youtu.be/DdOEpfypWQA