A sociedade humana, minimamente organizada, sempre
funciona com regras, sejam estas de natureza: social, jurídica ou
consuetudinária. As comunidades ancestrais, ao nível das tribos, dos clãs, das
famílias e dos Estados, cumprem as normas que estão estabelecidas, sob pena de,
não as respeitando, as pessoas que prevaricam, serem punidas.
A organização política, administrativa e
territorial de uma nação é da responsabilidade das entidades competentes, nas
respetivas matérias, em cuja cúpula está o Poder Político, representado pelos
diferentes departamentos que, em função da sua especificidade, assim elaboram
as normas jurídico-constitucionais, às quais todos os setores da sociedade
ficam subordinados.
Vários e influentes são os diferentes poderes
existentes num país: económico, financeiro, empresarial, bancário, político,
religioso, cultural, desportivo, todavia, o Poder Político, através das suas
principais valências: legislativa, executiva e judicial, (também a moderadora,
em alguns sistemas políticos) de facto é o grande interventor na sociedade, por
vezes, demasiado controlador e pouco cumpridor.
Hoje, primeiro quarto do século XXI, existe uma
política para todas as atividades humanas: comercial, empresarial, financeira,
económica, educativa, formação profissional, saúde, emprego, segurança social,
defesa, segurança interna e tantas outras, por isso: «Pode-se dizer que a política é uma arte, uma vez que exige do artífice
habilidades especiais, uma grande sensibilidade, uma vocação peculiar de quem a
pratica no tabuleiro do jogo pelo poder.» (SANTANA, 2003:1).
Mas a política não se fica, apenas, por
determinadas habilidades, aliás, os estudos científicos estão muito avançados,
e prosseguem em ordem a elevar esta atividade a um nível cada vez mais nobre,
porque ela, a política: «Pode ser
encarada como uma ciência. Fala-se, nesse caso, de ciência política, porque
pode ser sistematizada. Os seres humanos, na luta pelo poder e para nele se
manter, são passíveis de observação científica no laboratório das relações
sociais.» (Ibid.).
Desde há milhares de anos que a sociedade, por mais
rudimentar que seja a sua organização, não pode dispensar a sua estrutura
política, da qual emanam as leis em ordem ao equilíbrio das diversas relações,
entre os diferentes agentes que a integram, assim como conformar,
harmoniosamente, as condutas individuais, por muito legítimas que sejam, ao
interesse do todo.
O Direito, na sua componente consuetudinária e,
principalmente, na sua dimensão jurídico-normativa moderna, ordena, disciplina
e sanciona os comportamentos das pessoas que integram uma determinada
comunidade, um território, uma língua, uma história, usos, costumes, tradições
e objetivos comuns, ou seja, um País.
O exercício da atividade política, salvo as restrições
legais, resultantes de sanções judiciais impeditivas, está acessível a qualquer
cidadão no pleno uso dos seus deveres e direitos de cidadania, de resto: «O político, no dizer de Platão, não se
diferencia dos demais homens, a não ser por conhecer melhor os fins da pólis,
oferecendo uma luz que os guia nas sombras da caverna. Por isso, a atividade
política deve ter, necessariamente, uma função pedagógica: a função de
transformar os homens em cidadãos.» (Platão, in: Ibid.:4).
É importante referir que qualquer pessoa, enquanto
cidadã, tem o dever, e o direito, de participar na vida comunitária, através
das diversas instituições, defendendo causas, prosseguindo objetivos, atingindo
resultados que satisfaçam as necessidades do bem-comum, nem de outra forma se
justificaria o envolvimento na denominada “Coisa
Pública”, aqui no seu conceito lato e não estritamente político.
É legítimo que uma pessoa não queira participar na
vida comunitária. Mas não será correto que depois passe o tempo a criticar,
quantas vezes, negativamente, o trabalho daqueles que, generosa, voluntária e
graciosamente desempenham, e/ou assumem funções filantrópicas, a título
gratuito, apenas com a satisfação pessoal de bem servir o seu semelhante.
A vida política, nas suas diferentes dimensões,
quando levada a sério, ao serviço da comunidade, deve ser prestigiada, apoiada
e louvada porque: «a política faz-se
presente em todas as instâncias da vida, abrindo canais de participação fora do
âmbito do exercício do governo. É esse o entendimento mais amplo da política,
como experiência que se reflete na individualidade humana, harmonizando-se ao
coletivo social. E, nesse ponto, pode-se dizer que a política é também uma
ética – ética das condutas individuais em razão ao coletivo social ou da multiplicidade
da pólis.» (Ibid.:5).
Para a maior parte das atividades humanas, existe
uma política, como por exemplo, uma política para a: saúde, educação, trabalho,
formação, economia, monetária, entre outras. Neste arquitetar de uma política
para uma determinada área, devem estar subjacentes os diversos recursos:
humanos, financeiros, científicos e tecnológicos, em ordem a conseguir-se os
melhores resultados para o público-alvo dessa política.
Estando a política presente em, praticamente, tudo
o que a pessoa humana faz, individualmente considerada, ou participando em
grupo, a verdade é que: «Em sentido
amplo, os políticos são todos os homens, todos os cidadãos. Já político
governante é, de igual, gente do povo, mas, temporariamente e por delegação, no
exercício do poder. Seu papel é o de dedicar-se à coletividade. Quando essa
dedicação é pautada por interesses pessoais, diz-se que houve desvio do poder.»
(Ibid.:6).
Na verdade, com indesejável frequência, acontece
que muitas pessoas que se candidatam a cargos públicos, ou de natureza pública,
sindical, institucional, social, clubística, entre outros, antes de serem
eleitos, e durante as campanhas eleitorais, ditas de esclarecimento e
convencimento dos eleitores, a manipulação impera, as falsas promessas, de
tantas vezes repetidas, até parecem verdades incontestáveis, que levam os
potenciais eleitores a acreditar e a apoiar um tal candidato e, desta forma,
populista, ilusória e demagogicamente, se ganham eleições.
Ora, a política, para qualquer que seja a atividade,
não pode, em nenhuma circunstância, pautar-se pela inverosimilhança, pelo
logro, pela promessa fácil que se sabe não vir a ser cumprida, porque: «Em um ou outro caso, o homem estará tomando
uma posição política; e a melhor posição é sempre a que privilegia os
interesses sociais e o bem comum» (Ibid.:7).
A vida em sociedade pressupõe regras, princípios e
valores, uma cultura cívica que impulsione as pessoas à participação ativa,
para que muitos dos problemas que o Estado/Governo não consegue solucionar, sejam
resolvidos, precisamente, pela sociedade civil, organizada nas suas diversas
instituições e, em muitas situações, tem-se conhecimento que os resultados são,
francamente, melhores, com menos recursos e mais rapidamente conseguidos.
É por isso que: «quem
deseja uma sociedade humanizada, se pretender a extinção ou, pelo menos, a
diminuição das injustiças sociais, deverá participar do processo político em
todas as suas dimensões, assumindo o papel de cidadão, buscando transformar a
realidade, a partir de uma efetiva atuação na vida político-social, de forma
crítica e dialética. Jamais poderá ser um mero observador do descalabro que
afeta a todos, em seus múltiplos e variados mecanismos de exclusão.» (Ibid.:10).
O mundo vive numa sucessão de crises e contra-crises.
Habitualmente, os que mais sofrem as consequências dos períodos críticos são:
os que menos podem; que menos influência têm; os mais desprotegidos; também os
que não se conformam com determinados regimes político-sociais;
económico-financeiros, logo, parte da solução caberá a esses grupos de
“excluídos”, organizando-se e “lutando” pelo poder, pela via pacífica e
democrática do diálogo e, uma vez assumidos os cargos, reporem injustiças e
melhores condições de vida, para a comunidade em geral e, particularmente, para
os que, injusta, ilegítima e ilegalmente, mais sofreram no passado.
Recorde-se que: «Os
que se dizem acima ou fora da participação política apenas desempenham o papel
dos omissos, tão ao gosto das elites dominantes, que, à evidência, os mantêm
despersonalizados para, desse modo, melhor poder manipulá-los e dirigir a
sociedade sem oposição. Com efeito, irrefutavelmente, essa é a pior opção
política, por contribuir para a mantença do conservadorismo doentio. E os que
assim procedem são, consciente ou inconscientemente, analfabetos políticos.»
(Ibid.:9).
Bibliografia
SANTANA,
Edilson, (2003). Arte da Política Mundana: reflexões sociopolíticas e
filosóficas. Campinas, SP: Edicamp
Venade/Caminha – Portugal, 2021
Com o protesto da minha permanente GRATIDÃO
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de
Portugal
NALAP.ORG
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