TRABALHOS CIENTÍFICO-LITERÁRIOS PUBLICADOS EM SETEMBRO DE 2024.

 NOBRES CONFREIRAS/DES. ILUSTRES AUTORAS/RES. ESTIMADAS/OS LEITORAS/RES. PREZADAS/OS AMIGAS/OS.

 

1 - Levo ao Conhecimento de Vossas Excelências, o meu trabalho literário, em prol: da Literatura Lusófona, dos Direitos Humanos, da Paz no Mundo e demais direitos civilizacionais humanistas, entre outros temas da atualidade na área das Ciências Sociais e Humanas.

 

2 - Já publiquei 18 antologias próprias; mais de 2.000 artigos difundidos, atualizados, desdobrados, reeditados com novos títulos, incluindo a revisitação da literatura, porém, todos da minha autoria, assim como as diversas antologias, utilizando para o efeito as redes sociais. Participei, ainda, em 112 antologias, em coautoria, em Portugal e no Brasil

 

3 - Mais esclareço que, atualmente, estou a publicar em: Jornais Digitais, Blogues e Facebook: 4 em Portugal; 1, na Bélgica; 4, no Brasil; 1, no Canadá. Este é meu contributo para: a expansão da Literatura Lusófona, Direitos Humanos e Paz no Mundo.

 

4 - Não sendo eu: um romancista, nem cientista, nem poeta, considero-me, todavia, um ativista, através da palavra escrita e publicada nas redes sociais. Chego a todos os “cantos do munto”, contribuo, como qualquer outro escritor, para difusão da Literatura Lusófona, para a Paz e Direitos Humanos. Trata-se de um trabalho longo, imparcial e rigoroso, sem fins lucrativos, que já leva mais de 40 anos (Desde 1980), ao serviço das boas causas humanitárias universais. 

 

5 - CONTACTOS, BIOGRAFIA E BIBLIOGRAFIA LITERÁRIA DO AUTOR, ATUALIZADAS

 

Morada: Rua das Pedrinhas, 98 - Lugar de Ribas

               4910-354 Venade – Caminha - Portugal

Telefones: 00351 936 400 689; 00351 258 922 859;

Correio eletrónico: Diamantino.bartolo@gmail.com

Blogue: http://diamantinobartolo.blogspot.com/ 

Facebook: https://www.facebook.com/diamantino.bartolo.1/

Currículo Literário: https://sites.google.com/view/aquiferoliteratura/autores/diamantino-b%C3%A1rtolo#h.ij8cyfyj0ob0 

E o Autor Escreve (1ª Página) https://sites.google.com/view/aquiferoliteratura/autores/diamantino-b%C3%A1rtolo/e-o-autor-escreve#h.ijkcy5i1tf8c- 

E o Autor Escreve (2ª Página) https://sites.google.com/view/aquiferoliteratura/autores/diamantino-b%C3%A1rtolo/2-p%C3%A1gina-de-diplomas#h.5tn6cwy8g2gk

Bibliografia: https://sites.google.com/view/aquiferoliteratura/autores/diamantino-b%C3%A1rtolo#h.ij8cyfyj0ob0

 

6. ARTIGOS LINKS DE AGOSTO 2024, PARA REVISITAR:

https://www.facebook.com/diamantino.bartolo/posts/pfbid0wh76LGi2XjrSp1HR14FgR3xjLfnDbLixYHWHyDdXtASwK8MgijvfnCHitp5Toj3bl  

 

7. ARTIGOS E LINKS DE SETEMBRO-2024:

 

BÁRTOLO, Diamantino Lourenço Rodrigues de, (SETEMBRO-2024).

_____Cooperação dos Cidadãos, na Vida Comunitária

 https://diamantinobartolo.blogspot.com/2024/09/cooperacao-dos-cidadaos-na-vida.html

_____Consonância entre Autoridade e Direito

https://diamantinobartolo.blogspot.com/2024/09/consonancia-entre-autoridade-e-direito.html

 _____Autonomia Privada no Sistema de Direitos

http://www.caminha2000.com/jornal/n1184/tribuna.html#um

_____Chefias de Horror

https://nalap.org/Artigo.aspx?id=388

_____Educação Cívica com Etiqueta

https://www.facebook.com/groups/241660381133988/posts/903968434903176/              

_____Administração Pública por Objetivos

https://www.facebook.com/groups/literaturaamigoscp/posts/26345728615084016

_____ Administração Pública por Objetivos

https://www.jornalterraemar.pt/opiniao-administracao-publica-por-objetivos/ 

_____Os Direitos do Homem

https://www.luso.eu/colunistas/opinião/os-direitos-do-homem.html

_____Pai, onde estás?

https://taniatonelli.blogspot.com/2024/08/as-homenagens-aos-pais.html  

_____Etiqueta com Ética

https://www.recantodasletras.com.br/cronicas/8136782

_____Governo Municipal Solidário com o Povo

https://jornalrol.com.br/?p=68947

_____Axiologia: Fonte da Sabedoria

https://www.facebook.com/groups/literaturaamigoscp/posts/26357708043886073

_____Educação: Motor para a Inserção

https://www.facebook.com/groups/241660381133988/posts/905333614766658/

_____A Dimensão Estética na Beleza dos Sentimentos

https://www.recantodasletras.com.br/cronicas-filosoficas/8138242

_____Realização de Ambições

https://www.luso.eu/colunistas/opini%C3%A3o/realiza%C3%A7%C3%A3o-de-ambi%C3%A7%C3%B5es.html

_____Compreensão e Generosidade. Linhas de Rumo

https://sites.google.com/view/aquiferoliteratura/autores/diamantino-b%C3%A1rtolo/e-o-autor-escreve/compreens%C3%A3o-e-generosidade-linhas-de-rumo#h.qjct2hswryer

_____Idade da Vida

https://sites.google.com/view/aquiferoliteratura/autores/diamantino-b%C3%A1rtolo/e-o-autor-escreve/idade-da-vida#h.9udylxe934ub

_____Direito. Autoridade e Justiça

https://www.luso.eu/colunistas/opini%C3%A3o/direito-autoridade-justi%C3%A7a.html

_____Não prometer o que não se tem a certeza de se poder cumprir

http://www.caminha2000.com/jornal/n1185/tribuna.html#um

_____Cooperação dos cidadãos, na vida comunitária

https://diamantinobartolo.blogspot.com/2024/09/cooperacao-dos-cidadaos-na-vida.html

 ____Silvestre Pinheiro Ferreira e a Filosofia Luso-Brasileira https://www.facebook.com/groups/241660381133988/posts/908326257800727/

_____Docência com Espírito Apostólico

https://www.facebook.com/groups/literaturaamigoscp/posts/26387777590879118

_____Globalização de Valores

https://nalap.org/Artigo.aspx?id=390

_____Administração Pública por Objetivos

https://www.jornalterraemar.pt/opiniao-administracao-publica-por-objetivos/

_____Felicidade na Infidelidade. É Possível?

https://www.recantodasletras.com.br/cronicas-filosoficas/8141985

_____Hierarquia dos Afazeres

https://jornalrol.com.br/?p=69090

_____Duas felicidades amorosas simultâneas! Serão Possíveis? https://sites.google.com/view/aquiferoliteratura/autores/diamantino-b%C3%A1rtolo/e-o-autor-escreve/duas-felicidades-amorosas-simult%C3%A2neas-ser%C3%A3o-poss%C3%ADveis#h.2a8o0zrzrnsp

_____António Sérgio e a Educação Cívica

https://www.facebook.com/groups/241660381133988/posts/910973424202677/

_____Educação-Formação

https://www.facebook.com/groups/literaturaamigoscp/posts/26419461347710742

_____Tensão Presente/Passado

https://nalap.org/Artigo.aspx?id=391

_____Dialética Homem e Mundo

https://minhodigital.pt/dialetica-homem-e-mundo/

_____Consonância Entre Autoridade e Direito

https://diamantinobartolo.blogspot.com/2024/09/consonancia-entre-autoridade-e-direito.html

_____Religião: Fortifica e Solidifica a Pessoa Humana

http://www.caminha2000.com/jornal/n1186/tribuna.html#um

_____Educação Estética

https://www.facebook.com/rosangela.calza/posts/pfbid0W3SditEMQJ22EnWRBbFBwarCkHnaXKmT3R9zpPcjNMrjSvZWjFKR7cqjNEpakzTJI

_____Deontologia para um Serviço Público Humanizado

https://taniatonelli.blogspot.com/2024/09/a-organizacao-humanitaria-na-sociedade.html

_____Deveres impostos pela Ética e pela Etiqueta

https://nalap.org/Artigo.aspx?id=392   

_____A sociedade desenvolve-se pelo princípio da influência

https://www.facebook.com/groups/241660381133988/posts/913394427293910/

_____Princípios, Valores e Sentimentos na Empresa

https://sites.google.com/view/aquiferoliteratura/autores/diamantino-b%C3%A1rtolo/e-o-autor-escreve/princ%C3%ADpios-valores-e-sentimentos-na-empresa#h.7oh6l2qpnl4d

_____Direitos e Políticas sociais

https://www.facebook.com/groups/241660381133988/posts/914025723897447/

_____Sedução por Futilidades

https://sites.google.com/view/aquiferoliteratura/autores/diamantino-b%C3%A1rtolo/e-o-autor-escreve/sedu%C3%A7%C3%A3o-por-futilidades#h.2s3vwqy3r384

_____Dimensão Educacional da Pessoa Humana,

https://www.facebook.com/groups/literaturaamigoscp/posts/26447016468288563

_____Direcção de Grupos de Trabalho Social

https://www.luso.eu/colunistas/opinião/direcção-de-grupos-de-trabalho-social.html

_____“Amor-de-Amigo” via para a felicidade!

Https://www.recantodasletras.com.br/cronicas-sociais/8148479

_____Sentimentos, sem a Luz da razão, podem conduzir à cegueira

https://www.facebook.com/groups/literaturaamigoscp/posts/26453220344334842  

_____Melhor Qualidade de Vida!

https://www.luso.eu/colunistas/opinião/melhor-qualidade-de-vida.html

_____Elaborar. Concretizar. Avaliar. Compatibilizar Projetos

https://jornalrol.com.br/?p=69421

_____As Elites e os Riscos

https://nalap.org/Artigo.aspx?id=394

 _____Educação Cívica e Obrigação Profissional

https://diamantinobartolo.blogspot.com/2024/09/educacao-civica-e-obrigacao-profissional.html

_____Paz Social para uma Estabilidade Dinâmica

http://www.caminha2000.com/jornal/n1187/tribuna.html#um

_____Elaborar. Concretizar. Avaliar. Compatibilizar Projetos

https://jornalrol.com.br/?p=69421

_____Universalização da Cidadania

https://www.facebook.com/groups/241660381133988/posts/917217450244941/

 _____Cidadania Inclusiva

https://www.facebook.com/groups/literaturaamigoscp/posts/26483326941324182

_____Deus, Fé. Ciência

 https://www.recantodasletras.com.br/escrivaninha/publicacoes/preview.php?idt=8153038

_____O Aviso

https://sites.google.com/view/aquiferoliteratura/autores/diamantino-b%C3%A1rtolo/e-o-autor-escreve/o-aviso#h.bfdgj3vb8cuw

_____Regresso em Glória

https://www.recantodasletras.com.br/cronicas-filosoficas/8156087

_____Educação para a Cultura da Responsabilidade

https://jornalrol.com.br/?p=69508

_____As Forças de Segurança nos Protegem.

https://www.facebook.com/diamantino.bartolo/posts/pfbid0eNVBhWwLhMAfmpu7wuMPwC92rTUHd3QU8mKNE3vcyDYsCADt7gpu4BGe792qXox2l

_____Polícia Pedagógica

https://www.facebook.com/ermezinda.bartolo/posts/2225222211175730

_____Solidariedade, Fraternidade e Caridade, nas Crises

http://www.caminha2000.com/jornal/n1188/tribuna.html#um

 _____Os Objetivos Nobres da Democracia

https://nalap.org/Artigo.aspx?id=395

_____Cidadania na resolução dos problemas societários

 https://nalap.org/Artigo.aspx?id=396

 

 

8. LINKS DOS TEMAS PUBLICADOS NA MINHA CONTA DE FACEBOOK https://www.facebook.com/diamantino.bartolo.1/

 

https://www.facebook.com/diamantino.bartolo/posts/pfbid0wpdZJcS4SNib64SjhQNNc1gpkadDbnYWnysJm9QhTzXCZU3KkBuCoiFM1z42mqVLl

https://www.facebook.com/rosangela.calza/posts/pfbid02Cuqj6nsvPokr6aVXfEAQAFNWxsBktQ2hXNzVgUbi6YkGmxNGLN7xpLBrXjLBBu7jl

https://www.facebook.com/regina.simoes.547838/posts/pfbid02wBwG5mDpkiD7mU2HwnuUkEKS4FAC6VmEGLEYW3G8gi4ccD7EVZvfDxadm9voTo4Cl?notif_id=1724845128606812&notif_t=story_reshare&ref=notif

https://www.facebook.com/photo/?fbid=2765060580326336&set=pcb.2765065156992545

https://www.facebook.com/photo/?fbid=2765068836992177&set=pcb.2204811366550148

https://www.facebook.com/ermezinda.bartolo/posts/2204811366550148

https://www.facebook.com/diamantino.bartolo/posts/pfbid02KuLooec7pjGW1yVwuy4hYbQkxLEtBG4msHi1abFbukqqfyP9zbedSbuWHjb4QXXjl

https://www.facebook.com/ermezinda.bartolo/posts/2210902735941011

https://www.facebook.com/diamantino.bartolo/posts/pfbid033Vgit5sA6fT9AEjRfVudiPLKwvkcQ9NQRT578BcbsaxJiS3SKMxmQTaHbLjasKNsl

https://www.facebook.com/rosangela.calza/  

https://www.facebook.com/acemas.acemas/posts/pfbid02rfJ1hpEkygU6srgvjukM4Z1byS5ZuNYNraL7J353xzWVzDE8ZnNChJ6PvrTphutFl

https://www.facebook.com/diamantino.bartolo/posts/pfbid0kPBsU7DDPHyeZ6tQPsNif1LoJZSWTAAvwyEWDButkcvj6njTxqLcymcL4hT44Pgol

https://www.facebook.com/photo?fbid=517339164217041&set=a.436111459006479

https://www.facebook.com/diamantino.bartolo/posts/pfbid0ybjXNdhKcMCLVieS65wrzUFBDEp6rANNqnFqyJLBJNR1kkA1g78xxigV9KQ1rJzpl

https://www.facebook.com/groups/literaturaamigoscp/posts/26447016468288563

https://www.facebook.com/ermezinda.bartolo/posts/2216759675355317

https://www.facebook.com/diamantino.bartolo/posts/pfbid02fqSpq9YdTamwdJBAmt6h5UQ9Njy7ruzj7wP9ob9JGDswnogSqEtwKKFJ29Xcf4E4l

https://www.facebook.com/ermezinda.bartolo/posts/2218566978507920  

https://www.facebook.com/rosangela.calza/posts/pfbid0D94qmR6L9YZ6R2qU8R8z5JS45Dzhadz6DQW1YQL51XhxH4ZuUGdYfu55tWdxYGXfl  

https://www.facebook.com/diamantino.bartolo/posts/pfbid02XWCB6X3Qd2ZfVSaSsbqzUmpn9eofpyJgpAb4Ec1uCWMGF7s86inoRk2Ry8ksfW9ul 

https://www.facebook.com/rosangela.calza/posts/pfbid0XxWkPMC9x7JC61ZhMYBv23TeWM9k3upyJBa7tLBGiGuFFpHcjgKsDx7pDUjYGBEsl?rdid=Kwn5FXIPAPbqtSry

https://www.facebook.com/ermezinda.bartolo/posts/2223306148034003

https://www.facebook.com/diamantino.bartolo/posts/pfbid02wa1WTksKUFTyY8LY2Wi6wQoDT5HyERcDVRFn29efAt5yyHi3y18bRfowZodvx7jXl

https://www.facebook.com/photo?fbid=2790079567824437&set=pcb.2227193810978570

https://www.facebook.com/diamantino.bartolo/posts/pfbid0e8wpY6Gb6Rd6NN2TQfccu3MDznJS3BBa8QNrL3F9g21RgGNnQMcb4SrV7YNwki8Cl

 

 

9. TRABALHOS DOS ASSOCIADOS DO NALAP - NÚCLEO ACADÉMICO DE LETRAS E ARTES DE PORTUGAL

 

Mónica e Agostinho

https://nalap.org/Artigo.aspx?id=389

Sol de Primavera

https://nalap.org/Artigo.aspx?id=393

 

10. CONVITE - ANTOLOGIA VOZES PORTUGUESAS 11

 

REGULAMENTO

 

Cada cota de participação tem direito a ocupar 3 laudas. A lauda deve ter até 22 linhas (com espaços incluídos) em tamanho A5. • Serão 2 exemplares por cota •

 

O valor da cota é de R$500,00 que podem ser parcelados em até 2x O pagamento deve ser feito para o pix:

pix@grupoliterarte.com.br 

 

O lançamento acontecerá em duas datas. O primeiro será na livraria CIRKULA em Porto Alegre no dia 11 de novembro, e depois no dia 14 de dezembro, às 18h no museu do Oriente em Lisboa.

 

INSCRIÇÃO.

Para se inscrever, basta sinalizar um de nossos atendentes, e/ou preencher o formulário abaixo: https://forms.gle/wpjss5PMc2EHwz6E6

 

Os textos devem ser enviados para o formulário de inscrição

 

Obs.: Caso o texto passe de 3 laudas em tamanho A5, será subentendido uma segunda cota.

https://www.facebook.com/photo/?fbid=2732999380199123&set=pcb.2733002336865494

 

 

11. CONVITE E NORMAS PARA PUBLICAR NO SITE DO NALAP

 

É uma honra para todos nós, fazermos parte desta maravilhosa família literário-cultural da LITERARTE e do NALAP, neste espaço grandiloquente da Lusofonia, sob a superior orientação da nossa insigne Presidente, Exma Senhora Drª Izabelle Valladares, com a sua incomensurável sabedoria, compreensão, carinho e apoio constante às/aos associados da LITERARTE e do NALAP, colaboradores e participantes nos projetos.

 

Igualmente, é sempre um privilégio trabalhar nas Antologias e nos diversos projetos promovidos pela LITERARTE e pelo NALAP. As nossas Coletâneas, os inúmeros trabalhos nos domínios científico-culturais e das artes em geral, expandem-se um pouco por todo o mundo, porque em cada “esquina deste planeta”, sempre há uma pessoa originária da Lusofonia, mas, principalmente, nos 8 países de língua oficial portuguesa.

 

Por isso, por favor, nunca percam estas oportunidades soberanas, para verem os vossos trabalhos literário-culturais-científicos, percorrerem o mundo, com a vossa participação: poética, em prosa, ou noutro estilo literário; pinturas; antologias, o que muito contribuirá para a enriquecimento de todos: autoras (res) e as nossas instituições – LITERARTE e NALAP.

 

O NALAP, presidido por Dom Nuno Henriques Barroso, fornecerá o apoio possível, desde logo, publicando no respetivo sítio as matérias de: poesia ou prosa; contos, crónicas, histórias, tradições, usos e costumes, biografias de personalidade célebres, entre outros estilos literários, sempre no respeito pelas normas ético-deontológicas do jornalismo literário-cultural, pela decência, respeito e bom nome das duas instituições, seus dirigentes e quaisquer outras entidades públicas ou privadas, eventualmente visadas nessas matérias, cuja responsabilidade é exclusiva dos seus autores. A publicação dos artigos dos Associados, do NALAP e da LITERARTE, é GRATUÍTA.

 

Para o efeito podem enviar para o e-mail nunobproducoes@gmail.com ou diamantino.bartolo@gmail.com trabalhos científico-literário-culturais, máximo de 1.000 (MIL) palavras, fonte Arial, tamanho 11, espaçamento simples. A escolha/abordagem dos temas e a correção dos textos são da inteira responsabilidade dos seus autores. Após a publicação, no site do NALAP, será enviado o respetivo link de acesso, ao seu autor.

 

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente HONORARIO do NALAP – Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

Https://www.youtube.com/watch?v=DdOEpfypWQA

 

 

 

“NÃO, ao ímpeto das armas; SIM, ao diálogo criativo/construtivo. Caminho para a PAZ”

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=924397914665568&id=462386200866744

POLÍCIA PEDAGÓGICA.

 Modernamente, em termos constitucionais, num regime democrático, a polícia tem por funções, entre outras: «Defender a legalidade democrática e garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos.» (CRP, 2004: Art.º 272º N. 1. Pág.19). Em todos os domínios a atividade policial deverá constituir um processo jurídico de desenvolvimento da Administração Pública, para o bem do cidadão e da sociedade, e jamais uma discricionária manifestação de força armada, desproporcionada para os objetivos a alcançar, perante uma dada situação imprevista.

É no domínio da investigação dos crimes contra o Estado, a propriedade e as pessoas, que a atividade policial tem grande importância e se sente a sua necessidade, na medida em que a utilização das táticas policiais, como estudo da aplicação dos métodos de investigação mais convenientes, conjugados com a técnica psicológica e processual, possibilitam, com muita frequência e eficácia, a descoberta da verdade e a consequente punição dos autores materiais e morais da violação das leis em vigor.

Se a ação policial não se mostrar apta a combater o delito, principalmente o crime organizado e as grandes organizações criminosas, assistir-se-á: por um lado, ao revigoramento da criminalidade, com destemor e audácia, por parte dos delinquentes; e, por outro lado, verificar-se-á um fenómeno de intranquilidade individual, coletiva e social, de descrença na proteção pública das pessoas e bens, instalando-se um sentimento generalizado de terror.

A polícia não pode descurar a luta contra o crime organizado, nem a prevenção, nem a repressão que se impõe com caráter permanente, nos métodos de vigilância e fiscalização, não devendo, em circunstância alguma, ser argumento ou causa de desânimo, perante alguns factos ainda por esclarecer.

Não se poderá ignorar que o êxito policial, no respeito pelos direitos individuais de cada pessoa, anda associado ao espírito de sacrifício, dedicação, competência, tolerância e humanismo, bem como à utilização dos meios de repressão e investigação, disponíveis em cada momento, mantendo sempre a proporcionalidade e adequação dos mesmos.

Este espírito, de sacrifício e dedicação, deverá ser a qualidade primordial do funcionário de polícia, o qual procurará, com afinco, o sucesso que servirá: por um lado, para restabelecer a ordem pública, a segurança, a liberdade, a justiça individual e social; por outro lado, prestigiar a corporação a que pertence, porque não bastará proceder à recuperação material, sanar o prejuízo emergente do crime, mas ainda porque à polícia incumbe restabelecer a ordem jurídico-penal, perseguindo e reprimindo a delinquência que, diariamente, prolifera a todos os níveis na sociedade moderna.

Ao agente de polícia, qualquer que esta seja, para além da sua formação específica, deverá também ser-lhe incutido um espírito de tolerância para com determinado tipo de infratores e pequenas transgressões, que muitas vezes decorrem de dificuldades físicas, ignorância da Lei (embora este argumento não justifique a contravenção).

Para o bom desempenho das suas funções, o agente da Autoridade, em geral deverá posicionar-se sempre, sem quaisquer preconceitos de “dono da verdade e da razão” e, pelo contrário, ele, que na maior parte dos casos, também é oriundo do povo humilde, deverá compreender, esclarecer pedagogicamente e saber perdoar os pequenos delitos que, afinal, não causam prejuízos a ninguém.

 

BIBLIOGRAFIA

 

CRP: CONSTITUIÇÃO DA REPÚIBLICA PORTUGUESA (2004). Versão de 2004, Porto: Porto Editora.

 

Https://www.youtube.com/watch?v=DdOEpfypWQA

  

“NÃO, ao ímpeto das armas; SIM, ao diálogo criativo/construtivo. Caminho para a PAZ”

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=924397914665568&id=462386200866744

 

  

Venade/Caminha – Portugal, 2024

Com o protesto da minha permanente GRATIDÃO

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

site@nalap.org

http://nalap.org/Directoria.aspx

http://nalap.org/Artigos.aspx

diamantino.bartolo@gmail.com

http://diamantinobartolo.blogspot.com

https://www.facebook.com/ermezinda.bartolo

https://www.facebook.com/diamantino.bartolo.1

 

 

EDUCAÇÃO CÍVICA E OBRIGAÇÃO PROFISSIONAL.

Qualquer que seja a profissão desenvolvida pelo cidadão, ela sempre comporta um conjunto de deveres e de direitos. O profissional responde: perante alguém que contrata os seus serviços quando na qualidade de trabalhador independente; ou junto de uma entidade patronal, quando exerce as suas funções por conta de outrem.

Do mesmo modo, na primeira, ou segunda, situações, tem direitos que lhe assistem e pode, portanto, usufruir. Há, contudo, algumas diferenças que resultam dos diferentes contextos em que se movimenta o profissional e, também, em relação às diferentes profissões.

Como esclarecimento prévio, fica desde já convencionado que todas as profissões são dignas, quando exercidas com competência, no respeito pelos direitos das pessoas e entidades, e no cumprimento dos deveres que competem ao profissional. Resulta que não haverá profissões mais dignas do que outras nem profissionais que mereçam mais respeito do que outros.

O que se pode questionar e refletir é sobre o grau de responsabilidade entre as diversas profissões e, mesmo a este nível, nos diferentes contextos em que são exercidas. Também se poderá equacionar responsabilidade e competência, em que aquela é tanto maior quando esta é mais sinónimo de eficácia e exigência pública.

Portanto, interessa que a todo o profissional, dentro da sua área específica, se lhe exija competência, saber realizar as tarefas que lhe são próprias sem desvios significativos do núcleo central de conhecimentos que deve possuir, enfim, competência como caminho para obtenção de resultados, aceitando-se que: «Competência é a transformação de conhecimentos, aptidões, habilidades, interesse, vontade, etc., em resultados práticos. Ter conhecimento e experiência e não saber aplicá-los em favor de um objectivo, de uma necessidade de um compromisso, significa não ser competente, no sentido aqui destacado. Competência é, portanto, resultante da combinação de conhecimentos com comportamentos. Conhecimentos que incluem formação, treinamento, experiência, autodesenvolvimento. Comportamento que engloba habilidades, interesse, vontade.» (RESENDE, 2000:32).

 O exercício de uma atividade pressupõe, naturalmente, competência, nos termos em que aqui ficou conceituada, ou em quaisquer outros que melhor se adaptem à profissão ou às suas circunstâncias, mas também exige responsabilidade, por parte de quem realiza, de quem manda executar um determinado serviço, ou fornece/adquire um certo bem.

Seria difícil, nos tempos atuais, pedir responsabilidades a quem não se concede liberdade, isto é, responsabilizar alguém por um lado, retirando-lhe toda a liberdade e autonomia para executar, é uma atitude ilógica, que poderá tornar-se, eventualmente, injusta.

A responsabilidade existe, portanto, em todos os atos dos cidadãos, independentemente dos contextos em que eles são produzidos. Desenvolver uma determinada atividade, profissional ou lúdica, em liberdade, implica ainda maior responsabilidade. A dupla: liberdade-responsabilidade é, também ela, inseparável e uma aumenta na proporção da outra, o que, por outro lado, eleva, igualmente, a autoestima e autoconfiança da pessoa.

Com efeito: «A maneira mais segura de despertar a autoconfiança e a responsabilidade pessoal é reconhecer e se identificar com as diversas alternativas, que uma sociedade livre nos oferece. A liberdade de escolha nos apresenta, essencialmente, duas decisões fundamentais, diante de qualquer circunstância: ou aceitamos as coisas como elas são; ou assumimos nossa quota de responsabilidade da realização das alterações que desejamos.» (POLE, 1998:53).

Toda e qualquer responsabilidade – profissional, política, religiosa, cívica, escolar, desportiva ou outra -, passa, necessariamente, pela formação/educação que a pessoa vem tendo ao longo da vida, a começar no seio da família, aliás, quem não está habituado a assumir, ou ser responsabilizado, no contexto familiar, muito dificilmente o será no âmbito de uma sociedade livre, democrática, de plena cidadania. Por isso é que, educar para a cidadania é primordial, num mundo tão conturbado, mas que a pessoa humana ainda está a tempo de reverter para melhor.

A responsabilidade profissional pode adquirir-se pela educação cívica nos seus diferentes contornos que, sem dúvida, são muitos, como mais especificamente no exercício da própria atividade. Como uma profissão só se começa a exercer na idade praticamente adulta, é necessária toda uma educação/formação até àquela idade, que depois se prolongará por toda a vida. Tal como a personalidade, a responsabilidade vai-se melhorando e todo um conjunto de fatores que caracterizam a pessoa de bem.

O comportamento responsável é suscetível de ser transmitido, ou sensibilizado, justamente, através da educação/formação para a cidadania, tal como muitos outros valores. Claro que a família não terá condições para promover e desenvolver todas as estratégias, mas deverá fazer um esforço para que, pelo menos, não destrua o que a escola transmite.

Quer num contexto – família -, quer em qualquer outro – escola, Igreja, empresas, comunicação -, entenda-se que: «A educação para a cidadania deve ser um caminho de aprendizagem, de respeito e de aceitação da diferença, encarando o pluralismo não só como uma característica da nossa sociedade como algo de bom e de valor em si mesmo; a educação para a cidadania deve ser alicerçada em modelos educativos que estimulem o aperfeiçoamento do comportamento humano ao nível da solidariedade, da justiça e de um estilo de convivência que valorize a autonomia, o diálogo e o espírito de participação na vida da comunidade.» (FONSECA, 2001:56).

 

Bibliografia

 

FONSECA, António Manuel, (2001). Educar para a Cidadania. Motivações, Princípios e Metodologias, Porto: Porto Editora.

POLE, Timothy, (1998). Ser Você. Tradução Arlete Dialetachi. São Paulo: Editora Angra, Ltdª

RESENDE, Enio, (2000). O Livro das Competências. Desenvolvimento das Competências: A melhor Autoajuda para Pessoas, Organizações e Sociedade. Rio de Janeiro: Qualitymark

 

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Venade/Caminha – Portugal, 2024

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Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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CONSONÂNCIA ENTRE AUTORIDADE E DIREITO.

O ordenamento disciplinador da sociedade, encontra-se compilado em inúmeros documentos jurídicos, que, por sua vez, obedecem a uma lei geral, na qual são consagrados: os deveres e os direitos fundamentais, organização económica, poder político, liberdades e garantias.

Neste conjunto de normas, a Autoridade e o Direito devem caminhar em perfeita consonância, na medida em que a legalidade e a legitimidade daquela, advêm do Direito e da adesão popular. A eficácia das normas jurídicas depende da intervenção da Autoridade, no quadro dos condicionalismos normativos impostos pela tradição.

A força do Direito reside na observância habitual, sem conflitos, e com frequente utilização das normas que ele consagra, por parte da maioria dos cidadãos, que a ele está subordinada, contrariamente ao que muitos possam pensar, que veem no Direito, uma consequência da violação e o respetivo castigo, ainda que este aspeto também possa caracterizar o Direito.

Cabe aos órgãos com atribuições jurisdicionais, a aplicação e vigilância das normas jurídicas, órgãos, por vezes, dotados de alto grau de especialização, relativamente à fiscalização, investigação e coerção. Tais órgãos, revestem um carácter policial e, nessa qualidade, nem sempre são aceites, compreendidos e obedecidos pela comunidade.

Podemos entender, que a ordem jurídica deve ser encarada como ordem prático-normativa e, como tal, existe para se cumprir, nem verdadeiramente subsiste, senão enquanto se cumpre na realidade social. Aqui surge outro aspeto, o qual é o da atuação do seu normativo nessa realidade, distinguindo-se, então, os critérios de procedimento ou operatórios, e os órgãos de atuação que se consubstanciam no ato que há-de desempenhar-se dessa aplicação, no qual terá de ser definido, o modo de proceder, e um agente que realize tal ato.

Ora, se o Direito é duma consequência de uma sociedade organizada, a administração a justiça resulta da aplicação do Direito, nessa mesma sociedade, nesta intervindo a Autoridade como primeira avalista dos deveres, direitos, liberdade e garantias dos cidadãos.

A justiça é a outra componente, tão necessária quanto dignificante, para a convivência intersubjetiva do homem. Quando analisada no sentido absoluto: ela é atributo da divindade; expressa a infalível perfeição da vontade divina; todavia, se colocada numa perspectiva ética, enquanto conduta humana, então a justiça, adquire vários significados como sejam: a virtude total ou perfeição moral em geral; a virtude particular que leva a dar a cada um o que lhe pertence; ou, também, não faças aos outros o que não queres que te façam a ti.

Ao nível da conceção filosófica, entendemos a justiça como virtude universal, e que tem em Platão o seu grande desenvolvimento (cf. A República) traduzindo, em síntese, a harmonia e a hierarquia das partes no todo, o que, levado à concreticidade da Polis, significa que cada uma das classes sociais, deve cumprir a sua missão específica, sob o impulso da virtude correspondente, aliás, em S. Tomás, a justiça é considerada como virtude geral, no sentido de ordenar para o bem comum, os atos da virtude ética, isto é, a justiça é a virtude cardeal, que consiste na disposição da vontade de atribuir a cada um, o seu direito, ou seja, objetivamente, o direito de cada um.

A justiça implica, também, o outro, e assim a autoridade integra a sua essência, o que postula, igualmente, a diversidade de sujeitos. A justiça funda-se, afinal, nas virtudes da prudência e também da sabedoria, enquanto medida reguladora do querer e do agir e destina-se a traduzir na conduta, a verdade do real, porque, e ainda em S. Tomás, a lei que se afasta da lei natural, não será lei, mas corrupção desta, pelo que as leis injustas, não vinculam em congruência, exceto se tais leis evitarem um mal maior de desordem social geral, sendo legítimo resistir, e até desobedecer, às leis injustas.

Direito e Justiça, só fazem sentido num verdadeiro estado de direito, logo, numa sociedade onde os Direitos Humanos possam fazer parte da consciência cívica dos cidadãos, onde o direito à cidadania, seja um princípio radical de convivência democrática, e, uma vez mais, socorrendo-nos do Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, encontraremos, igualmente, um apelo segundo o qual: «... é essencial que os direitos do homem sejam protegidos por um regime de direito para que o homem não seja obrigado, como supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão» (in: HAARSCHER, 1993: 170).

Atualmente, há quem considere Habermas, como o principal nome do pensamento hegeliano-marxiano que, tal como Rawls, pretende propor uma conciliação entre o elemento liberal e o democrático, da política moderna. Apoiando-se nos pensamentos políticos de Kant, Hegel e Marx, bem como na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, a qual revela que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo pelos Direitos Humanos, são os grandes responsáveis pela infelicidade pública, e que estes mesmos fatores contribuem, sem dúvida, para a corrupção dos governos.

Todo o homem tem direitos iguais e imprescindíveis, salientando-se: a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão (Artº. 2º). A liberdade, sempre tão desejada, consiste, portanto, em poder fazer/dizer tudo aquilo que não prejudique o outro, o semelhante. Assim sendo, e se o exercício dos direitos naturais do homem, não possui outro limite, que não seja assegurar que os restantes membros da sociedade gozem deste mesmo direito, (Artº. 4º), então coloca-se a interrogação, sobre as razões pelas quais os Direitos Humanos não são respeitados?

Rousseau, redefine a liberdade como algo que, previamente, consiste numa autonomia pública e que pelo Artº. 11º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, se entende a liberdade: por um lado, sob o ponto de vista liberal, e como um direito antecedente à constituição da sociedade política; e, por outro lado, como um elemento do exercício da soberania, resultando que a livre comunicação de opiniões, e de palavras, é um dos direitos mais preciosos do homem e de todo o cidadão, portanto, falar e escrever, estão, naturalmente, dentro dos limites estabelecidos democraticamente, pelas leis das sociedades livres e responsáveis. Habermas vai mais longe quando nos indica que: « (…) ninguém deve ser molestado devido às suas opiniões, sejam elas políticas ou religiosas, desde que a sua manifestação não perturbe a ordem política estabelecida pela lei.» (HABERMAS, 1998:11)

O desenvolvimento das sociedades modernas, a partir da Revolução Francesa, constitui um conjunto sequencial de mutações profundas, implicando, correlativamente, e por via da desintegração das conceções religiosas do mundo, uma nova cultura profana, onde se incluíram: «as modernas crenças empíricas, a autonomização das artes e as teorias da moral e do direito, fundamentadas a partir de princípios, conduziram à formação de esferas culturais de valores que possibilitaram processos de aprendizagem, segundo as leis internas dos problemas teóricos, estéticos ou prático-morais.» (Ibid.:13).

Compreensivelmente, para nós, não se colocaria, como então, para aqueles grandes pensadores, o problema central dos Direitos Humanos, na linha de preocupações, que hoje nos afeta, muito embora e, designadamente, em Kant, uma teoria axiológica fosse profundamente construída, e divulgada, através das suas obras, nas quais os grandes axiomas se mantêm pertinentes e vigentes: «Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne universal» (KANT (1960:14), sabendo-se que as máximas são projetos de livre vontade, princípios humanos que é necessário distinguir, radicalmente, das leis objetivas.

E se é certo que: no discurso da modernidade, há uma censura, que consiste na acusação dirigida contra uma razão subjetiva, que só denuncia, e procura abalar todas as formas de ostensiva opressão e exploração, aviltamento e de exploração, para em seu lugar se impor o domínio expugnável da própria racionalidade; também é verdade que a crítica dos hegelianos de esquerda, orientada para a prática, e tendo por objetivo a revolução, pretende mobilizar todo aquele potencial da razão.

Ora, competirá aos Estados normativizar as regras que não só conceptualizem os Direitos Humanos, como também os imponham coercivamente, aliás, já se fala hoje no “Direito de Inferência Humanitária”, uma nova figura que se encontra em fase embrionária nos grandes areópagos mundiais, onde os Direitos Humanos ganham cada vez mais importância.

 

Bibliografia

 

HAARSCHER, G., (1993). A Filosofia dos Direitos do Homem, Tradução, Armando F. Silva, Cap. VI, págs. 123-140, Coleção Direito e Direitos do Homem, Lisboa: Instituto Piaget

HABERMAS, J., (1998). Facticidade y Validez, Cap. III, págs. 147-198, Madrid: Editorial Trotta, AS, Coleccion Estructuras y Processos, Série Filosofia,

HABERMAS, J., (1998). O Discurso Filosófico da Modernidade, Tradução, VVAA, Cap. III, págs. 57 - 80, Lisboa: Publicações Dom Quixote, Ltdª.

KANT, Immanuel, (1960). Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Coimbra: Atlântida.

 

 

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