A democracia, enquanto regime político,
fundamentada nos valores que elevam a condição humana ao mais alto nível,
relativamente a quaisquer outros seres terrestres conhecidos, exige a
participação livre e responsável de todos os cidadãos, independentemente de
quaisquer estatutos, origens, orientações e objetivos legais e legítimos.
Vive-se, na maior parte dos países, uma democracia representativa ou indireta,
na qual o povo sente que pode confiar naqueles em quem delegou o seu poder,
pelo menos no ato eleitoral, de contrário não exerceria este direito e dever
cívicos.
Atualmente seria impensável um governo numa
democracia direta, até porque nem haveria condições físico-espaciais para um
tal sistema. Resta, portanto, a delegação de poderes, em representantes que, à
partida, merecem a confiança do eleitor, pelo menos até um próximo ato
eleitoral. Concluindo-se pela inviabilidade da Democracia direta, resta a
possibilidade de participação, por diversas formas e meios, do cidadão que se
interessa pela sua comunidade, pelo seu país e pelo mundo. Uma dessas formas
pode ser exercida pelo contributo que as reflexões moderadas de cada um
proporcionam, divulgadas pelos meios de comunicação disponíveis para o efeito: imprensa,
rádio, televisão, internet.
A participação dos cidadãos, na vida comunitária, é
um dever, seja qual for a forma e o meio, de resto, nem todos podem exercer, de
facto, o poder executivo, legislativo ou judicial, apenas aqueles que concorrem
a determinados cargos e são, democraticamente, escolhidos, pelo voto direto e
secreto dos eleitores. Também através de uma carreira profissional. Aos
restantes são reservadas inúmeras alternativas de participação, destacando-se,
na circunstância, a reflexão escrita e publicada.
Participar no regime democrático representativo,
por esta forma e meio, com ideias próprias e cientificamente justificadas,
colocando-se, ou não, no papel de um potencial candidato a um qualquer cargo,
afigura-se uma atitude correta, legal e democrática. Aliás, nem é necessária a
crítica nem é isso o que se pretende com as reflexões publicadas e a publicar,
mas tão-só, tentar dar a conhecer um outro lado, uma outra possibilidade de
fazer democracia, correndo-se, todavia, o risco de se não estar a defender a
melhor solução ou sistema de governo, para determinadas situações, na medida em
que: «A
sociedade acumula crises de moral, de valores, de adaptação às novas realidades
do mundo, situação esta em parte provocada, uma parte consentida pelos poderes
governamentais, de quem espera (porque delegou a eles e os sustenta) mais do
que deve, a solução de todos os seus problemas e a melhoria da sua condição de
vida. A sociedade está precisando de muita autoconscientização a respeito do
fato de que lhe cabe resolver, por conta própria, a maioria de seus problemas,
inclusive de melhorar a forma de escolher e controlar governantes.» (RESENDE,
2000:172).
Entender e considerar reflexões e abordagens deste
tipo e publicá-las por um qualquer órgão de comunicação social, como sendo uma
crítica negativa, uma ofensa, uma falta de respeito ou uma intromissão nas
atividades de um executivo empresarial, governamental ou autárquico, constitui
uma posição injusta para todo o cidadão que utiliza este processo de participação.
O objetivo das reflexões publicadas e a publicar
pretende, isso sim, prestar um modesto contributo para a análise de uma
sociedade diferente, melhor ou pior. Estará por provar, não obstante a
fundamentação científica introduzida e/ou a opinião de autores, que se
consideram especializados e, portanto, credíveis nas diversas matérias que vão
sendo abordadas, que esta metodologia é incorreta.
A Democracia não será apenas e tão-só viver em
liberdade, esta nas diversas dimensões e interpretações, não se reduzirá ao ato
de votar e ser votado e não se confinará ao exercício do poder executivo,
legislativo e judicial.
A Democracia também será a expressão responsável do
pensamento próprio, até com objetivos de, ainda que indireta e
involuntariamente, participar na construção de um mundo melhor para os filhos,
netos e todos os descendentes das atuais gerações no poder. O que deverá
preocupar os governantes de hoje, será o futuro que se vai, ou não,
construindo, melhorando e/ou comprometendo para quem vier a ocupar os diversos
poderes: nas empresas, na política, nas diferentes instituições, incluindo as
religiosas.
Querer refletir e divulgar sobre uma Democracia, na
qual se preconize uma verdadeira filosofia de direitos e deveres humanos não
deverá constituir crime, nem pecado, nem ofensa, pelo contrário, constituirá
motivo de júbilo para todos aqueles que têm responsabilidades executivas, na
medida em que tais reflexões e análises podem ser aproveitadas para justificar,
melhorar ou anular decisões, intervenções e posições, por vezes incompreendidas
pela sociedade, de resto: «O princípio
democrático só pode ser válido dentro de estritos limites, que são precisamente
os da filosofia dos direitos do homem: supondo que um único indivíduo defenda
estes últimos contra uma opinião maioritária decidida a violá-los, é este
solitário que, do ponto de vista da filosofia contratualista, assume a única
atitude legítima.» (HAARSCHER, 1993:20).
Na linha de intervenção reflexiva adotada por estas
forma e meio, que significa muitas horas de investigação e uma inegável vontade
de colaborar com os poderes democráticos e legitimamente instituídos,
afigura-se, importante que trabalhos desta natureza, e sem falsa modéstia,
independentemente da origem, estatuto e posição dos seus autores, possam ser
analisados e considerados em futuros programas de governo, a todos os níveis da
administração pública central, regional e local.
O conjunto de artigos, que revelam preocupações
profundas do seu autor, sobre diversas matérias, sem qualquer intenção de
protagonismo, poderiam ser equacionados, reformulados, se necessário, para se
trabalhar em equipas especializadas nas diversas vertentes das comunidades
locais. As reflexões precedentes e as que se vão seguindo não têm um
destinatário pessoal identificável, mas, certamente, procuram apoiar aqueles
que estão ou desejam vir a participar na vida política.
Na verdade, quem pretende participar na vida
pública pode fazê-lo de diversas formas, quer no exercício efetivo de um
determinado cargo, quer pela colaboração indireta através de ideias, sugestões,
opiniões e integração em movimentos cívicos legalmente constituídos, partidos
políticos e coligações, entre outras. Todos são importantes, necessários e
respeitáveis, enquanto agirem dentro da constitucionalidade e para o bem-comum
e com toda a lealdade para com os que num dado período exercem o poder. Não
existem seres humanos totalmente iluminados, acima da inteligência divina, e,
nesse sentido, algumas das grandes virtudes que podem caracterizar um executivo
são: humildade e gratidão, obviamente, para além de outras.
Bibliografia
HAARSCHER, Guy, (1993). A
Filosofia dos Direitos do Homem. Tradução, Armando F. Silva. Lisboa:
Instituto Piaget.
RESENDE, Enio, (2000).
O Livro das Competências. Desenvolvimento das Competências: A melhor Autoajuda
para Pessoas, Organizações e Sociedade. Rio de Janeiro: Qualitymark
“NÃO,
ao ímpeto das armas; SIM, ao diálogo criativo/construtivo. Caminho para a PAZ”
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=924397914665568&id=462386200866744
Venade/Caminha
– Portugal, 2024
Com o protesto
da minha permanente GRATIDÃO
Diamantino
Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente
HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
http://diamantinobartolo.blogspot.com
https://www.facebook.com/diamantino.bartolo.1
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