É crível que a maioria dos países do mundo, possuam
os seus dias simbólicos, alusivos a efemérides que, de algum modo, tenham
marcado a História, o Povo, a Cultura dessa Comunidade nacional como,
igualmente, se recordam os dias internacionais e mundiais, a propósito de
acontecimentos marcantes para a Humanidade. Comemorar tais eventos, com
objetivos histórico-pedagógicos, poderá ser importante para corrigirmos o que
foi mal feito no passado, e/ou melhorarmos para o presente.
Portugal não foge à regra e, a História nacional,
de quase nove séculos de independência, apesar do domínio Filipino Espanhol de
1580-1640, é bem rica em acontecimentos, desde a subida ao trono português do
primeiro rei de Portugal, D. Afonso Henriques, em 1143, aos dias de hoje,
primeiro quarto do século XXI.
Os Portugueses: consolidaram-se no tempo e no seu
espaço territorial continental e Regiões Autónomas da Madeira e Açores; na sua
História; na sua Língua, esta, uma das seis mais faladas em todo o mundo, um
idioma considerado e assumido oficialmente nos grandes areópagos mundiais; na sua
Cultura; na Política Democrática; e na Religião, ainda, maioritariamente,
Católica.
O Povo Português vive, há várias décadas, numa
Democracia representativa, sob as regras de uma Constituição progressista e,
indubitavelmente, uma das mais avançadas do mundo, ao nível dos valores
humanistas. A Liberdade, nas suas diferentes dimensões é, praticamente, total,
porque, em geral: é possível as pessoas desenvolverem as suas atividades
sociais, profissionais, políticas, religiosas e culturais; constituírem-se em
associações legítimas e legais; expressarem-se sobre o que entenderem;
manifestarem a sua concordância ou divergência, sobre os mais diversos
assuntos.
Os Portugueses já iniciaram o período
correspondente à quinta década da vivência democrática, sempre com elevado
civismo, grande maturidade política e, frequentemente, com o necessário sentido
de Estado, no que respeita aos diferentes atores governamentais e/ou das
oposições. Pode-se afirmar que este Povo Lusitano, mantém os seus brandos
costumes, até com alguma elegância e subtileza quanto baste, sempre que
necessário.
A “Revolução dos Cravos”, assim conhecida nacional
e internacionalmente, ocorrida a vinte e cinco de abril de mil novecentos e
setenta e quatro, restituiu aos Portugueses a Democracia, a Descolonização e o
Desenvolvimento. Graças ao Movimento das Forças Armadas, liderado por jovens
militares, aos quais se uniu o Povo anónimo, Portugal é, hoje, um país
respeitado, com futuro promissor desde que as classes: política, financeira,
empresarial, laboral, científica, técnica, cultural e religiosa conjuguem os
seus esforços para objetivos nacionais, tendo como meta final o bem-comum, na
sua expressão máxima que é a “Felicidade”.
Ao longo de mais de quatro décadas de regime
democrático, nem sempre tem sido possível usufruir-se, plenamente, de todos os
valores que a Democracia confere, pelo menos a nível prático-constitucional, na
medida em que na vida dos cidadãos, os direitos, liberdades e garantias, em
determinados períodos, não têm sido, inequivocamente, cumpridos e, pelo
contrário, no que respeita a direitos adquiridos, alguns dos quais, ainda no
tempo da ditadura, foram retirados, apesar das promessas eleitorais de então, apontarem
em sentido contrário.
Até certo ponto, compreende-se que os valores
cívicos, inerentes à Democracia, nem sempre possam ser exercidos até ao limite,
provavelmente, nem isso seria exequível, porque sempre existe alguma
subjetividade e relativismo, no entanto também se afigura extremamente redutor
quando: valores, deveres e direitos são de tal forma minimizados e/ou abolidos,
que até podem ferir normas jurídico-constitucionais e interesses legais e
legítimos, já instalados, quantas vezes, há décadas.
Num Estado Democrático de Direito, todos são iguais
perante a Lei e ninguém está acima dela, sendo certo que, por isso mesmo, a
Justiça terá de ser igual para todas as pessoas, independentemente dos seus
estatutos sócio-profissionais, ou de qualquer situação de revelo na sociedade,
porque quem não pode “pagar” as despesas que ela, a Justiça, envolve, então
deve ser o Estado a assumir tais encargos.
A Democracia é um regime político dispendioso, mas
“compensador”, quando se verifica que os cidadãos, por ela abrangidos,
beneficiam de inúmeras condições para exercerem, substancialmente, a cidadania,
desejavelmente livre de: represálias sub-reptícias; de inclusão em “Listas/Unidades de Queimados”; sem
receio do que lhes possa vir a acontecer, assim como aos próprios familiares e
amigos, por causa das posições político-partidárias públicas que tomam.
E, muito embora, por vezes, se tente fazer passar a
mensagem de que existe liberdade, a realidade nem sempre corrobora aquela
afirmação, na medida em que a mentalidade política, em muitas pessoas, defende
a posição, segundo a qual as leva a agir de acordo com a máxima: “Quem não é por mim; é contra mim”,
portanto, para tais criaturas, é necessário, se possível, “destruir” as pessoas
que discordam de certas situações vigentes.
Decorridas mais de quatro décadas, após a
“Revolução Democrática Portuguesa” e, sabendo-se que muitas estruturas e
recursos humanos, utilizados pela ditadura, foram desmantelados, ainda assim,
fica-se com a ideia de que algumas pessoas, saudosistas do passado, ou
influenciadas por determinadas práticas do exercício do poder ditatorial,
comportam-se, eventualmente, bem pior, sob a capa de uma “Democracia Travestida”.
Hoje, os valores democráticos da Cidadania, como: a
Fraternidade, a Solidariedade, a Gratidão, o Civismo, a Liberdade, a Coragem
Política, o Humanismo, a Lealdade, a Humildade, entre outros, utilizam-se,
prolixamente, nos períodos eleitorais, na sedução dos eleitores, para que
estes votem nesta ou naquela força
política, neste ou naquele candidato que, depois de vencer o ato eleitoral, e
assumir o respetivo cargo, raramente cumpre o que prometeu e, frequentemente,
retira direitos conquistados e aumenta deveres que dificultam a vida às
pessoas: impostos, por exemplo.
Uma democracia não pode, em circunstância alguma,
ser avaliada como tal, se ela, através dos seus representantes, legítima e
legalmente eleitos e/ou nomeados, acrescenta deveres, retira direitos e
desqualifica ou altera princípios, valores e regras democráticas, legítimas, legais
e justas.
A Democracia tem de estar ao serviço do Povo
anónimo, do Povo que, no Portugal de Abril, ajudou a restaurá-la. A Democracia
é esse conjunto de Deveres, Direitos, Liberdades e Garantias que são pertença
do Povo, porque todos somos Povo, mesmo que titulares de estatutos diferentes,
de altos cargos e posições económico-financeiras determinantes.
Ao celebrarmos mais um vinte e cinco de Abril,
seria bom que todas as pessoas fizessem uma introspeção ético-política, e que
esse resultado fosse confrontado com os valores democrático-constitucionais, um
tal exercício, naturalmente, a começar na classe política e, dentro desta,
daquelas pessoas que nos governam, poderá contribuir para a melhoria do
relacionamento cívico entre governantes e governados, como também a qualidade
da nossa Democracia sairia ganhar, com toda a certeza.
Só existirá verdadeira Democracia quando as pessoas
puderem: exprimir publicamente o que sentem e pensam; quando forem totalmente
livres de tomarem opções, sem receio de represálias para elas próprias,
famílias e amigos. A Democracia não é um regime perfeito, será, porventura, o
menos mal, de todos os outros que são bem piores, porque ela está, deve estar,
em permanente aperfeiçoamento, assim o desejem e façam por isso todas as pessoas.
É neste contexto que se defende o “imperativo
categórico”, um pouco ao jeito Kantiano, segundo o qual, a ética na política é
fundamental, mas para isso não basta ser-se, alegadamente, íntegro, é
necessário preparar, educar, formar as pessoas em geral e, particularmente,
quem vai exercer cargos políticos de eleição e/ou nomeação legal, por via de
competências reconhecidas.
Neste vinte e cinco de Abril, eleitores e eleitos,
deem as mãos, unam esforços para que possamos ter uma Democracia com melhor qualidade,
que nos permita: exteriorizarmos os pensamentos e projetos, sem receios de
perseguições encapuzadas; que qualquer pessoa possa, livremente, defender as
suas ideias, tendo a certeza de que, pelo menos, serão respeitadas, mesmo que não
sejam aceites e seguidas.
A Democracia implica: bom-senso; respeito pelas
ideias contrárias; dignidade da pessoa humana, independentemente do estatuto
sócio-profissional. Pretende-se, neste “Vinte
e Cinco de Abril Português”, quando se celebra mais um aniversário da “Revolução dos Cravos”, transmitir ao “Universo Democrático” que os nossos
princípios, valores, cultura, sentimentos e emoções, são tão importantes como
os de quaisquer outras grandes e/ou superpotências.
A nossa História comum é um exemplo para o Mundo,
porque soubemos sempre assumir os condicionalismos, os erros e os êxitos que
nos caracterizam ecumenicamente. Este Património tem de continuar a ser
honrado, respeitado e dignificado, por todos os Portugueses: cá dentro ou na
Diáspora; por nós e por aqueles que escolhem Portugal para melhorarem as suas
condições de vida.
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Jornal: “Terra e Mar”
