EDUCAÇÃO SILVESTRINA PARA O SÉCULO XIX.

 Abordando a obra e vida de Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846), constata-se o seu grande apego às atividades intelectuais que, incansavelmente, ao longo da vida, sempre desenvolveu, sendo por isso reconhecido, e solicitada a sua colaboração, aos mais diversos níveis, embora essa participação lhe tenha originado dificuldades de vária ordem. Em nome das letras, escreveu numerosos artigos, sobre os mais díspares assuntos, publicados em vários periódicos literários e políticos do seu tempo, quer em Portugal, quer no Brasil, quer em França

Ao nível da educação, o seu desempenho é hoje, considerado importante, pese embora as condições em que tenha exercido a atividade docente, por curtos períodos, em circunstâncias pouco favoráveis, na medida em que não assumiu a carreira docente a tempo integral.

Contudo, os estudos que efetuou, as obras que escreveu que foram, ou poderiam ser utilizadas no ensino, justificam que se faça, no âmbito deste trabalho, uma, ainda que muito breve, referência à sua participação na educação, principalmente na formação dos mais jovens e, muito concretamente, ainda no século XIX, no ensino técnico-profissional, sem contudo descurar as letras.

Com efeito, a sua grande obra, elaborada para o ensino, não no sentido pedagógico, mas antes para a transmissão de conhecimentos, intitula-se “Prelecções Filosóficas sobre a Teoria do Discurso e da Linguagem, a Estética, a Diceósyna e a Cosmologia”.

Trata-se de um trabalho raro no seu tempo. Não sendo uma obra elementar, em virtude das especialidades que aborda, nos domínios da filosofia geral e aplicada às ciências morais e políticas pode, todavia, aceitar-se como elementar, porquanto enumera, sistemática e progressivamente, princípios das ciências.

Tendo iniciado a atividade docente como professor particular de Filosofia, em Lisboa, ingressaria, por concurso, em 1794, no Colégio das Artes da Universidade de Coimbra, lecionando aqui a cadeira de Filosofia Racional e Moral.

Pelas razões já apontadas, aquando da análise da sua vida, Pinheiro Ferreira interrompe a atividade docente por volta de 1798, e só depois de se instalar no Rio de Janeiro, onde chegaria em 1810 e, também em circunstâncias difíceis, inicia em 1813 a lecionação de um curso de Filosofia, com suporte didático nas Prelecções Filosóficas.

Na obra que se está a referenciar deteta-se a simpatia de Silvestre Pinheiro, pelo método Socrático, o qual consistia em definir as coisas pelos contrários, principalmente quando se pretende disputar algo, argumentando, conduzindo o adversário para adesão à tese que mais interessa.

Para o efeito, pode-se utilizar um de dois processos: pelo primeiro, encaminha-se diretamente para a definição da expressão que se quer clarificar; pelo segundo, define-se a expressão contrária e, reconhecida esta, o adversário tem que aceitar o que o outro interlocutor pretende.

Pinheiro Ferreira conclui o seu raciocínio sobre o método Socrático, que considera excelente, afirmando, perante os seus alunos, que a aula em que este tema foi analisado, seria constituída por adultos: «Eis aqui, Senhores, exposto em breve quadro o tão celebrado Método Socrático, incomparavelmente superior a quanto nas outras Escolas se pratica em ponto de disputa: e que por isso muito vos recomendo procurei familiarizar-me com ele...» (FERREIRA, 1813b:276).

Mas seria numa fase posterior da sua vida, que Pinheiro Ferreira desenvolveria um estudo equilibrado sobre a importância da educação, também acerca de como deveria ser ministrada, e quais os domínios que entendia de maior interesse, isto é: técnico, letras e artes, havendo, contudo, uma forte preocupação em relação à mocidade: «A lei deve assegurar à mocidade uma educação conforme à capacidade do aluno e ao interesse do Estado». (Idem, 1834b:448).

No sistema defendido por Silvestre Pinheiro, consta a denominada Junta de Instrução Pública, cujas atribuições, entre outras, eram: proporcionar os meios de instrução em função das necessidades de cada um, sua capacidade e graduação na sociedade; exigir dos cidadãos provas de habilitações para poderem ser admitidos aos empregos, e também para o exercício pleno dos direitos civis, deixando, contudo, ampla liberdade aos pais e tutores, para escolherem o sistema de educação dos seus educandos, sem prejuízo, porém, dos deveres que incumbem ao estado e à sociedade na condução do ensino, desde logo, a partir da autoridade ou magistratura específica, justamente para satisfação desta necessidade.

Foi bastante crítico, no que se refere à educação dirigida pelos próprios pais ou tutores, na medida em que a maior parte deles não sabem, nem podem dirigir a educação dos filhos ou dos seus educandos, pois são pessoas menos aptas para esta função, reconhecendo-se, apesar de tudo, a capacidade, e o cuidado para encontrarem os instrutores para os seus filhos. Preocupações que no século XXI, continuam a interpelar os responsáveis.

Os conhecimentos adquiridos ao longo da vida; as viagens que efetuou por toda uma Europa, à data, em efervescência; o contacto que teve com os grandes pensadores e ideólogos dum socialismo utópico, então muito em voga; possibilitaram a Pinheiro Ferreira, uma leitura cuidada das obras e vida de tais autores, destacando-se, Robert Owen para quem a educação tinha uma importância fundamental, uma vez que é a partir da educação que tudo se decide, porquanto: «Podem-se formar crianças de modo a fazê-las adquirir não importa qual expressão, sentimento ou crença, não importa que hábito ou maneira.» (KRIEGEL, 1972:370).

Nesta mesma linha de pensamento apontam as investigações de outros autores, recordando-se aqui a obra de José Esteves Pereira, que releva a importância da proposta educativa de Silvestre Pinheiro, numa perspectiva bem nacionalista: «O esquema educacional Silvestrino merece ser comparado, tal como se apresenta no Projecto de Associação, com o ideal técnico e polivalente de base que foi defendido no Manual do Cidadão (...) A intenção social ao nível pedagógico não excluía o respeito por linhas de força historicamente portuguesas.» (PEREIRA, 1974:162-3).

Mas não teria sido apenas em Portugal, que Pinheiro Ferreira exerceria influência na área da educação, principalmente no domínio da Filosofia, porque, antes de redigir as suas obras no período fecundo da sua vida, já teria, no Brasil, adquirido a notoriedade bastante, para lhe ser reconhecida suprema autoridade nesta matéria: «Silvestre Pinheiro Ferreira (1769 – 1846), no período em que viveu no Brasil, de 1810 a começos de 1821, exerceu sobretudo magistério filosófico e logrou restaurar no seio de uma parte da elite o prestígio da Filosofia e da ideia de Sistema.» (PAIM, 1980:13).

A história da educação no Brasil, tanto quanto é possível investigar, remonta, pelo menos, a meados do século XVI, com a chegada do primeiro Governador, Tomé de Sousa, em 1549, juntamente com alguns jesuítas que o acompanharam, dos quais, o Padre Manuel da Nóbrega que, possivelmente, chefiara o grupo de missionários.

Provavelmente, a partir deste pequeno grupo, o lançamento da educação histórico-cultural, em solo brasileiro, seria a primeira atitude digna de Portugal, e a que os brasileiros tinham direito, além de que, sendo, já então, Portugal um país de navegadores, em contacto com vários povos, culturas, histórias e etnias, certamente, também o espírito prático dos portugueses, desde logo se revelaria ativo. Igualmente, a partir da sua experiência e tradição científica, resultante das navegações marítimas que por todo o mundo vinham fazendo. Por isso, não seria justo esquecer o importante papel dos navegadores lusos, como identicamente a dedicação e abnegação dos jesuítas.

Foi a família patriarcal que favoreceu, pela natural recetividade, a importação de formas de pensamento e ideias dominantes na cultura medieval europeia, feita através da obra dos jesuítas. Afinal, ao branco colonizador, além de tudo, se impunha distinguir-se, por sua origem europeia, da população nativa, negra e mestiça, então existente. A classe dominante, detentora do poder político e económico, tinha de ser depositária dos bens culturais importados. (ROMANELLI, 1997:33).

A intenção da presente reflexão, não é no domínio profundo da História da Educação no Brasil, mas tentar procurar e descortinar pontos de contacto, referências coevas, em que se possa analisar a influência direta, e/ou indireta de Silvestre Pinheiro Ferreira: quer junto da sociedade; quer no âmbito da Corte; e, ao mais alto nível, no relacionamento que ele teria com D. João VI que, mais para o final da presença portuguesa no Brasil, teria sido significativo, pela consideração elevada que o monarca português tinha, pelo seu colaborador-filósofo.

Pensa-se que existe algum consenso, relativamente ao impulso que foi dado na educação brasileira, com a instalação da Corte Portuguesa no Rio de Janeiro e, desde logo, com as primeiras medidas tomadas por D. João VI, então, ainda Príncipe Regente.

A abertura dos portos brasileiros ao comércio estrangeiro, (cessava o monopólio com Portugal, abrindo-se à liberdade económica e preconizaria o rumo à Independência do Brasil, em 1822); implementação, a partir de então, de uma nova mentalidade no Brasil que, mais exigente, obrigava a que se tomassem outras medidas no sentido de resolver novos problemas, novas carências, a todos os níveis das atividades económicas, políticas, sociais, educacionais e culturais, o que se conseguiria, em parte, com a criação de Instituições de Ensino para os diferentes graus; bibliotecas, museus, cursos, imprensa, jornais, revistas, enfim, um conjunto de grandes iniciativas bem merecidas pelo povo brasileiro.

Das Instituições de Ensino no Brasil, é justo destacar-se aquela na qual o autor ganharia a admiração dos jovens aristocratas, mas também dos adultos que desempenhavam ou pretendiam exercer cargos na administração pública.

Trata-se do então Colégio dos Órfãos de São Joaquim, que veio substituir o Seminário dos Órfãos de S. Pedro, fundado em 1739, sendo, posteriormente, transformado no Imperial Colégio Pedro II. É ainda em plena vigência da monarquia portuguesa, que Pinheiro Ferreira exerce a atividade docente, neste colégio, na disciplina de Filosofia:

O ensino da Filosofia, sempre foi cultivado no mais que "sesquicentenário” Colégio Pedro II, e nele destacaram-se entre outros: Silvestre Pinheiro Ferreira e Tarcísio Meireles Padilha, nomes de relevo da inteligência brasileira... «(...) O primeiro professor de Filosofia no Colégio Pedro II foi Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846), sacerdote, lente da Universidade de Coimbra e diplomata. (...). Ainda em atmosfera colonial, mas já próximo da independência, o Seminário de S. Joaquim ofereceu ao público um curso de Prelecções Filosóficas a cargo de Silvestre Pinheiro Ferreira. Era o ano de 1813.» (SEGISMUNDO, 1991:948).

Certamente que as opiniões a propósito deste envolvimento de Pinheiro Ferreira, no ensino da Filosofia no Brasil, são variadas, todavia, tal como já foi referido anteriormente, importará mais à formação dos jovens os aspetos positivos, otimistas e concretos das teorias, das ações e dos homens, no sentido de se poderem melhorar, até ao limite do possível.

As visões negativas, pessimistas e derrotistas, apenas servem para se evitar, recusando-as, numa perspectiva de um mundo melhor, solidário e responsavelmente livre. É com este espírito que não se resiste a transcrever mais uma passagem sobre Pinheiro Ferreira: «A Filosofia no Brasil amanhece com as prelecções de Silvestre Pinheiro Ferreira, no Seminário de S. Joaquim, em 1813. É o primeiro filósofo leigo a apresentar a uma assistência interessada pelas ideias o grande debate entre sensualismo e espiritismo.» (CALMON, 1947:559).

Compreende-se muito bem, a postura de Pinheiro Ferreira no Brasil, se se atender a que no período em que permaneceu neste país, e apesar de diversas dificuldades, a que já se fez alusão, que ele teve de enfrentar. Ainda assim, considere-se que viveu intensamente aquela época, de que teria resultado um apego e amor profundo ao país e aos brasileiros, aliás, medite-se na seguinte frase escrita por ele em 28 de Janeiro de 1841, em carta que, de Paris, dirigiu a D. Pedro II: «Ligado ao Brasil pelos vínculos indissolúveis do afecto e gratidão, desde o tempo em que tive a honra de aí servir o Estado, debaixo das ordens do augusto avô de V.M. Imperial e obedecendo aos impulsos de um sentimento, que em nada cede ao mais puro patriotismo...» (FERREIRA, 1841: Carta de 28 de Janeiro 1841 a D. Pedro II, Apud. ARAÚJO, 1993:5).

O empenhamento do filósofo luso, no processo educacional, cultural e histórico é, portanto, por demais evidente, a que se ficam a dever, seguramente, condições muito concretas que estimularam, favoravelmente, a ação educativa: num primeiro período, beneficiando de um pequeno estrato da sociedade; numa fase subsequente, com D. João VI à frente da Corte Portuguesa, e da restante comitiva, (cerca de 15 mil pessoas que se juntaram, então, às 45 mil que constituíam a população do Rio de Janeiro) reorganiza-se a administração, nomeiam-se titulares para os diversos cargos ministeriais. Tal dinâmica, provocou o desenvolvimento urbano de muitas cidades, reconhecendo-se, por tudo isto, a urgência da criação de cursos para habilitação do pessoal.

A fundação de estabelecimentos de ensino, e a criação de cursos de vários níveis resultam, afinal, das necessidades concretas da sociedade brasileira, conduzindo a uma lenta ruptura com o ensino ministrado pela Companhia de Jesus, numa lógica colonial, todavia, ainda se manteve uma metodologia que se regeria, por bastante tempo, por padrões mais literários que científicos, mas havendo já uma preocupação por uma orientação educativa pragmática, suscitando, em termos políticos e pedagógicos, uma vontade para a emancipação do Brasil.

Veja-se o desenvolvimento que Maria Luísa Ribeiro fez sobre este segundo período que vai de 1808 a 1850 que designou por «crise do modelo anterior e início da estruturação do modelo seguinte», citando Fernando de Azevedo, (a partir da obra: A Cultura Brasileira: Introdução ao Estudo da Cultura no Brasil, p. 327): «A obra de D. João, antes de tudo, ditada pelas necessidades imediatas do que sugerida por qualquer modelo, lembra sob certos aspectos a obra da Revolução Francesa.» (RIBEIRO, 1986:46).

Segue-se uma alusão a Pinheiro Ferreira, neste mesmo contexto, realçando-se a sua importância na vida brasileira deste período: «Além disso, Silvestre Pinheiro Ferreira, depois de ter sido aconselhado a deixar Portugal, por ser adepto de Locke, Condillac e rebelar-se contra as doutrinas oficiais, chega ao Brasil em 1808 com a Família Real e ascende à posição de uma das principais figuras do governo imperial ocupando as pastas do Exterior e da Guerra.» (Ibid.)

É ainda no século XIX, que se assiste ao surgimento de uma estratificação social mais complexa do que a que vigorou no período colonial. Neste, o símbolo de classe pressupunha uma educação livresca, académica e aristocrática, fator estruturante do poder colonial, sem descurar objetivos religiosos e literários, com recurso aos métodos pedagógicos assentes na autoridade e na disciplina.

A nova sociedade, composta por uma faixa intermediária, reforçada com a mineração, tornou-se cada vez mais influente, nas áreas urbanas. É justamente deste setor intermediário da sociedade, que irão sair indivíduos com formação jornalística, política e no campo das letras, que se integraram no período conturbado da regência. 

Certamente que não se ignoram as dificuldades deste período, até pelas influências que, seguramente, ficaram de uma mentalidade europeia, por que não, encabeçadas por Pinheiro Ferreira, entre outros, dadas as suas simpatias pelos ideais franceses, consubstanciados na cultura, na educação, no socialismo e na política. Isto mesmo constata-se nos ilustres estudiosos deste período: «Desde o século XVIII, ideias filosóficas, políticas educacionais francesas orientam brasileiros cultos e, agora no século XIX, irão exercer uma maior influência e servirão como modelos de orientação.» (MIRANDA, 1975:43).

Em qualquer época e zona do mundo, a Filosofia, pese embora as vicissitudes provocadas por outros domínios do conhecimento, tem tido um papel de busca incessante de inteligibilidade, a partir das causas e princípios constitutivos da realidade. É um caminhar sem fim, perseguindo a fundamentação, justificação e a redescoberta. Em Portugal, como no Brasil, todos os amantes da sabedoria, desde os antigos aos contemporâneos, não desistem de uma vida filosófica, que sempre é compatível e solidária com a inteligência.

Pinheiro Ferreira foi um desses raros homens que, ao serviço da educação, utilizou a Filosofia e, de facto, no Brasil, teve intervenção relevante, nomeadamente a propósito do ecletismo francês, cuja base procedia do saber, de ilustração, veiculada, ao tempo de Pombal, pelos estrangeirados, os quais, circulando pelo mundo, também chegam ao Brasil.

Esta elite, adere com entusiasmo às novas ideias iluministas, destacando-se vários intelectuais: Alexandre Gusmão, Matias Aires, Santos Leal, José Bonifácio, este último viria a desempenhar papel importante no processo da Independência do Brasil, tal como, inevitavelmente, nos surge Pinheiro Ferreira que, nesta torrente de ideias, debates e teorias, destacar-se-á, num certo clarificar ou reorientar o pensamento filosófico: «A transição deu-se com Silvestre Pinheiro Ferreira que, em 1813, ministraria um Curso no Real Colégio de S. Joaquim. Lançou-se ele a uma reformulação tomando como ponto de partida as ideias consideradas pela tradição. (...). Enfim, não deseja interromper o diálogo com o passado, nem apresentar a modernidade como algo de chocante e inusitado.» (CRIPPA, 1978a:74).

Verifica-se, portanto, que a personalidade e a influência de Silvestre Pinheiro Ferreira, são incontornáveis, quando se analisam temas sociais, filosófico-educacionais e políticos. No que à educação respeita, e pese embora certas interpretações que pretendem esclarecer o afastamento de Pinheiro Ferreira da Congregação do Oratório, devido a divergências com o Padre Teodoro de Almeida, tal poderia não ser esta a razão, mas, possivelmente, devido à dificuldade do jovem Pinheiro Ferreira, manter-se nos preceitos filosófico-científicos do Oratório.

Certamente que enquanto supervisionados pelo seu Diretor responsável, a que se acresce uma cada vez maior simpatia do principal castro, da Universidade de Coimbra, pelo nosso autor, atentas, então, as relações difíceis que existiam entre a Congregação do Oratório e as Universidades. Todavia, a influência espiritual e pedagógica do Oratório viria a marcar, indelevelmente, a formação de Silvestre Pinheiro Ferreira, que de resto, nunca escondeu uma certa “saudade” do Oratório.

Silvestre Pinheiro Ferreira, no seu projeto de criação da Junta de Instrução Pública, prevê um ensino que, numa primeira fase, contempla uma ordem natural do desenvolvimento do espírito humano, independentemente da capacidade de cada um, correspondendo esta fase aos “estudos primários”, sendo as crianças chamadas, sem quaisquer discriminações, a exames públicos, através dos quais revelarão o que têm aprendido, e a partir desta avaliação se poder determinar qual a carreira que convém à criança: se aquela que os pais escolheram; se aquela para a qual a natureza melhor dotou o aluno.

Aos pais e encarregados de educação, reserva-se sempre o direito de escolherem a escola, e/ou o instituidor que lhes parecerem mais convenientes, cabendo ao júri de exame decidir sobre qual a carreira que o aluno deve seguir: a das artes, ou a das ciências.

A idade para ingresso nos Colégios de Educação é estabelecida aos 7 anos, sob a direcção da Junta Suprema de Instrução Pública, sendo obrigatório para todos os alunos, independentemente da graduação dos chefes de família.

Ao Governo é atribuída intervenção decisiva no processo de instrução, de tal forma que: se por um lado, deve proporcionar a cada cidadão as facilidades indispensáveis, para aquisição dos conhecimentos, compatíveis com uma profissão útil ao próprio e à sociedade; por outro lado, deve fiscalizar para que o esforço da nação não seja esbanjado por aqueles, a favor de quem se fazem, devido a negligência dos beneficiários, bem como, acompanhar a conduta dos pais e tutores que, obrigados pelas leis sociais e da natureza, devem cuidar da educação dos filhos, no sentido de não proporcionar a estes, uma carreira falsa ou viciosa.

À problemática que resulta da aparente incompatibilidade, entre o facto de a lei retirar a educação dos filhos à autoridade de seus pais, e no respeito pelas ideias recebidas, sem ofender os sentimentos e interesses, Pinheiro Ferreira responde que: «Fazendo assentar o plano de educação nacional sobre esses mesmos sentimentos que animam os pais para com seus filhos, enquanto fundados na natureza do coração humano; porquanto propensões, que se encontram em toda a parte onde há homens, constituem um facto antropológico, um facto que faz parte do mesmo homem, um facto tão superior às forças humanas como a mesma natureza.» (FERREIRA, 1834b:454).

A construção do edifício Silvestrino, no domínio social e económico, preconiza um sistema educativo do tipo profissional, contudo, complementado por uma estrutura assistencial adequada, designadamente, com a ocupação dos tempos livres, em: atividades culturais (Teatro), físicas, jogos sedentários (xadrez, damas, cartas, excepto os de azar), incluindo-se nesta assistência um objetivo bem específico, o qual era o de evitar as situações de marginalidade, (vadiagem, prostituição e criminalidade). Em Portugal, defende-se, hoje, estas estratégias como algo de inovador (?)

O ensino, de acordo com as preocupações já apontadas e tendo em vista os objetivos a alcançar, através das carreiras das artes e das ciências, revestia, no entanto, um caráter marcadamente politécnico e as escolas abrangeriam as etapas: primária, secundária e preparatória. Era possível o ingresso no ensino superior, a todos os que tivessem aproveitamento distinto no final do ensino preparatório, para o que se concediam bolsas para a frequência do ensino superior.

Nas reflexões que antecedem o «Projecto de Associação para o Melhoramento da Sorte das Classes Industriosas (1840)», Pinheiro Ferreira, transmite uma ideia de uma sociedade promotora da educação industrial, observando uma formação integral, com possibilidades de polivalência, isto é, uma formação profissional específica, acompanhada de uma educação para os valores e direitos humanos e, finalmente, conhecimentos diversos para enfrentar eventuais crises de emprego e correspondentes situações de desemprego.

Com efeito: «O Governo tem já providenciado e sem dúvida se propõe continuar a prover com o mesmo ardor a instrução pública. (...) Os estabelecimentos criados pelas leis têm unicamente por objecto fornecer à mocidade os meios de adquirir os conhecimentos precisos para as diferentes carreiras científicas ou industriais; mas na instrução não se encerra tudo o que se entende e deve entender por educação verdadeiramente nacional. (...) é necessário que os alunos (...) adquiram os princípios de moral e os hábitos de ocupação e indústria, sem os quais a instrução, longe de aproveitar ao indivíduo, só serve de convertê-lo num incorrigível inimigo da moral e da sociedade. (...) E enfim, como entre várias artes existe mais ou menos afinidade, será fácil aos Directores organizarem o Ensino de maneira que, se bem que o aluno faça de uma delas a sua habitual profissão, possa, contudo, na falta de trabalho, lançar utilmente mão de qualquer daquelas que lhe são análogas.» (FERREIRA, Apud. PEREIRA, 1996b:37-38).

Concordar-se-á, seguramente, que a influência de Pinheiro Ferreira, na educação, ao seu tempo, seria notável, na medida em que a quantidade de projetos, normas e regulamentos, por ele elaborados, constitui prova inequívoca da sua preocupação pela educação, não só das crianças em idade escolar, mas principalmente da mocidade, ao ponto de entender que não basta uma formação exclusivamente técnica ou tecnicista, mas que, sendo o homem um todo complexo, dotado de várias dimensões: política, social, cultural, ética, religiosa, económica, a sua formação deve ser abrangente, integral, para que possa enfrentar, sem dificuldades, as vicissitudes da vida.

 

BIBLIOGRAFIA

 

ARAÚJO, Vladimir (1993) “Uma proposta durante o império: cinco reinos dentro do Brasil”, in: D.O. – Leitura Publicação Cultural da Imprensa Oficial do Estado SA., São Paulo/SP: IMESP, 12 (134) julho, 1993

CALMON, Pedro, (Dir.), (1947). História do Brasil, o Império 1800-1899, 4ª. Vol. Rio de Janeiro: Companhia Editora Nacional

CRIPPA, Adolpho (Coord), (1978a). As Idéias Filosóficas no Brasil. Séc. XVIII e XIX, São Paulo: Convívio, págs. 74-94.

FERREIRA, Silvestre Pinheiro (1813b) Prelecções Filosóficas. Introdução de José Esteves Pereira (1996) Lisboa: Imprensa Nacional Casa da Moeda.

FERREIRA, Silvestre Pinheiro (1834b) Manual do Cidadão em um Governo Representativo. Vol. I, Tomo II, Introdução António Paim (1998b) Brasília: Senado Federal.

FERREIRA, Silvestre Pinheiro (1841). Carta de 28 de janeiro de 1841 a D. Pedro II, Apud. ARAÚJO, 1993:5).

KRIEGEL, Annie, (1972). História Geral do Socialismo: O Socialismo na Inglaterra, Tradução, Franco Sousa, Lisboa: Livros Horizonte, Lda.

MIRANDA, Maria do Carmo Tavares de, (1975). Educação no Brasil (Esboço do Estudo Histórico). Universidade Federal de Pernambuco. Recife/PE: Editora Universitária.

PAIM, Antônio, (1980). “Relações entre as Filosofias Portuguesa e Brasileira no Século XIX”, in: Revista Presença Filosófica, Vol. VI, (2/3) Rio de Janeiro: Sociedade Brasileira de Filósofos Católicos, Abr./Set. Págs.102-110.

PEREIRA, José Esteves, (1974). Silvestre Pinheiro Ferreira: O seu Pensamento, Político Coimbra: Universidade de Coimbra.

PEREIRA, José Esteves, (1996b). Textos Escolhidos de Economia Política e Social (1813-1851). Introdução e direcção José Esteves Pereira, Lisboa: Banco de Portugal.

RIBEIRO, Maria Luísa Santos, (1986). História da Educação Brasileira – A Organização Escolar. 6^a Ed., S. Paulo: Morais.

ROMANELLI, Otaíza de Oliveira, (1997). História da Educação no Brasil. 19^a Ed. Petrópolis/RJ: Vozes

SEGISMUNDO, Fernando, (1991). “A Filosofia no Colégio Pedro II”, in: Revista do IHGB, 152 (373). Rio de Janeiro/RJ: IHGB, out./dez. 1991, págs. 948-953

 

 

 

“NÃO, ao ímpeto das armas; SIM ao diálogo criativo/construtivo. Caminho para a PAZ”

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TÍTULO NOBILIÁRQUICO DE COMENDADOR.

CONDECORADO COM A “GRANDE CRUZ DA ORDEM INTERNACIONAL DO MÉRITO DO DESCOBRIDOR DO BRASIL,

Pedro Álvares Cabral” pela Sociedade Brasileira de Heráldica e Humanística

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EMBAIXADOR CULTURAL PERPÉTUO. BRASIL. ANGOLA. CABO VERDE. GUINÉ BISSAU. MOÇAMBIQUE. S. TOMÉ E PRÍNCIPE. EMBAIXADA CULTURAL BRASIL ÁFRICA. 2025

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PRÉMIO ORGULHO PAULISTA DE LITERATURA 2024, NO ÂMBITO LITERÁRIO, SOCIOCULTURAL, HISTÓRICO, PEDAGÓGICO E ACADÉMICO.

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ACADÉMICO FUNDADOR E TITULAR DA CADEIRA PERPÉTUA N º 1, “AD IMMORTALITATEM” sendo Patrono, o Poeta Luís Vaz e Camões, da Academia de Letras, História e Genealogia da Inconfidência Mineira, – Órgão Cultural da Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira, Correspondente Internacional na República Portuguesa. 2024

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A CRIANÇA E A SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA.

               Se as pessoas adultas são consideradas como um dos mais valiosos e rentáveis recursos naturais, ao serviço de quase todos em geral, e de cada qual em particular, então as crianças são a garantia desses recursos, a reserva mundial, com a vantagem de que poderão ser muito melhores, em todos os sentidos, do que as atuais gerações mais velhas.

As crianças são um tesouro de valor inestimável que, devidamente instruídas, em todas as suas capacidades, contribuirão para a riqueza das nações, justamente, através da sua educação e formação. A sociedade contemporânea, pela atuação dos seus máximos representantes: políticos, empresários, familiares, e religiosos, terá um papel preponderante na defesa das crianças que, como se sabe, são vítimas das maiores atrocidades: físicas, psicológicas éticas e morais.

As crianças de hoje, em muitas partes do mundo, tal como ocorreu durante a Revolução Industrial, continuam a ser exploradas, para diversas finalidades, incluindo o enriquecimento material de indivíduos sem valores ético-morais, sem escrúpulos. São milhões de crianças a sofrer abusos de toda a ordem, vítimas inocentes: da pedofilia, da prostituição, da guerra, da fome, do analfabetismo, da falta de cuidados de saúde, de habitação, de educação e formação, enfim, de amor.

Crianças que são um estorvo para muitos progenitores, uma despesa para certos governantes, um negócio, quando ainda sob a forma de feto, sem culpa formada, são assassinadas, a troco de intervenções clínicas, bem pagas. Mas, afinal, o que se pode afirmar, com segurança, é que nenhuma criança: a) pediu para nascer; b) escolheu os seus pais; c) cometeu qualquer crime. Então porque se condenam as crianças às penas mais degradantes, incluindo o castigo capital – a morte –?

Apesar de existir um quadro negro, felizmente, não generalizado, acerca da situação de milhões de crianças, na sociedade atual, também é verdade que, em bastantes países, muito se tem feito pela dignificação da criança, pela sua valorização moral e espiritual e pela sua preparação para a vida ativa, no futuro. É verdade que, em geral, existe uma forte sensibilidade para a proteção dos “superiores interesses da criança”. Mas será que existe?

Os países mais desenvolvidos têm, desde há várias décadas, apostado tudo na educação e formação das crianças e dos jovens (também nos adultos), e o que se verifica, sem grande esforço científico, é que nesses países o nível e qualidade de vida da população são de excelência.

O investimento nas crianças é a melhor estratégia para um mundo melhor, um futuro promissor que pode beneficiar: a humanidade em geral; e muitos dos atuais responsáveis, aqueles que pertencem a gerações novas, mas já no “Poder”, que se tiverem uma visão estratégica para a construção de uma humanidade mais afetivista, investem numa educação com objetivos diferentes.

Na verdade:

«Entretanto a escola deverá e muito rapidamente sofrer grandes transformações para redefinir sua missão, hoje tão voltada exclusivamente para transformar crianças e jovens em eficientes prestadores de qualidade de mão-de-obra para o mercado do trabalho, hoje tão erroneamente endeusado, para concomitante e eficazmente ensinar um humanismo prático e direto, de forma que em poucas gerações comece a surgir um novo homem e uma nova mulher, mais afetivamente equilibradas e distanciadas dos pontos extremos e exacerbados que foram levados a viver, em decorrência de ensinamentos falhos e incompletos …» (COLETA, 2005:19).

A sociedade contemporânea não pode perder mais tempo, deverá iniciar o processo de recuperação de todas as crianças, a começar por aquelas que estão sendo vítimas dos maiores atropelos aos seus direitos, consagrados em numerosos documentos, subscritos pelas mais altas instâncias internacionais.

Olhar as crianças como um futuro mais promissor e humano, porque elas estão na idade de tudo receberem, qual recipiente vazio, que se pode encher com o que se desejar, qual tábua rasa de cera, onde se pode escrever tudo, sem prejuízo do exercício da sua criatividade, espontaneidade e liberdade.

As crianças devem ser preparadas para o seu próprio futuro e também do dos seus descendentes, podendo e devendo, eventualmente, beneficiar os próprios progenitores. A sociedade atual é responsável pela degradação de milhões de crianças, pelo que deve assumir um novo comportamento, no sentido de as resgatar da humilhação a que elas vêm sendo submetidas.

Esta nossa sociedade, tão avançada científica e tecnologicamente, não se deve envergonhar de assumir as responsabilidades do estado degradante em que se encontram milhões de crianças por esse mundo, de resto, em todas as nações há “pingos sujos” a mancharem o lençol branco da inocência destas crianças.

BIBLIOGRAFIA

COLETA, António Carlos Dela, (2005). Primeira Cartilha de Neurofisiologia Cerebral e Endócrina, Especialmente para Professores e Pais de Alunos de Escolas do Ensino Fundamental e Médio, Rio Claro, SP – Brasil: Graff Set., Gráfica e Editora

 

“NÃO, ao ímpeto das armas; SIM ao diálogo criativo/construtivo. Caminho para a PAZ”

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TÍTULO DE LORDE, POR MÉRITO CULTURAL” a quem devem ser prestadas as Honras da dignidade atribuída aos membros desta Casa Real de Borgonha – Afonsina, bem como o direito ao uso de armas distintivas. Dado e assinado, no Gabinete do Chefe da Casa Real, em 27 de Dezembro de 2025.

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TÍTULO NOBILIÁRQUICO DE COMENDADOR.

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A JUSTIÇA, NA PARTILHA DA RIQUEZA, É PARTE COMPONENTE DO BEM-ESTAR.

Uma sociedade justa, solidária e livre, certamente facilita o aumento da riqueza material do maior número dos seus cidadãos, desde que bem cedo na vida de cada um, se criem as condições para uma consciencialização coletiva de solidariedade e de justiça.

A distribuição equitativa dos bens materiais pelos cidadãos, quando tais riquezas são património, ou o produto de todos, constitui um imperativo universal, que as pessoas, as instituições e o Estado devem assumir. A distribuição das riquezas (materiais) quaisquer que sejam, conjuntamente com riquezas de natureza subjetiva, como a felicidade, a beleza, a religião e outras, em tudo o que for possível distribuir, seguramente contribuirá para um certo bem-estar geral e individual.

 É claro que as elites, e o Estado é uma elite, no conjunto dos cidadãos que integram os seus diversos órgãos, têm uma posição que: tanto pode ser ajudar a reduzir as diversas misérias; como a agravá-las, sendo insensato e, em muitas situações injusto, excluir ou pretender acabar com tais elites, nem esse é o objetivo do presente trabalho, muito menos o pensamento do seu autor.

A distribuição da justiça implica, necessariamente, regras bem definidas e em todos os bens, que devem ser aplicadas, o contrário, conduziria à arbitrariedade, à parcialidade e, concomitantemente, à injustiça. Riquezas materiais e imateriais estão sujeitas, na sua distribuição, a critérios, habitualmente em função de binómios: existência-necessidade e situação-disponibilidade, também aqueles, assentes em valores ético-morais: liberdade, segurança, propriedade privada, solidariedade, paz, felicidade, obedecem a tais regras na distribuição, que em relação a determinadas riquezas são estabelecidas pelo Estado, pelas instituições, e/ou pelo próprio cidadão, de onde resulta que: «As regras da justiça prescrevem, inclusive, o respeito à liberdade.» (GOMES, 2000: 54).

O direito à justiça, nas suas múltiplas aplicações, não apenas no seu sentido mais divulgado, a justiça dos tribunais, mas em todas as dimensões da vida humana, constitui, por si só, uma riqueza insubstituível e que a par de outras, como a graça de Deus, a saúde, o trabalho, entre, ainda, muitas outras de diversificada natureza, que podem ser mais ou menos desejadas, definem o grau de desenvolvimento e bem-estar de uma comunidade, ou de uma pessoa.

Na circunstância, a justiça na distribuição da riqueza é parte integrante desse mesmo bem-estar, porque as pessoas, consideram-se objeto de um tratamento igual, face àquelas que são iguais, perante a lei. Exigir uma justiça igualitária, indistintamente da situação, necessidade, mérito e contributo de cada um para o bem-comum, tornar-se-ia numa autêntica injustiça, mas viver numa sociedade justa, tendo a justiça como valor orientador, para a distribuição de todas as riquezas materiais e imateriais, implica sólida preparação de todos os intervenientes da sociedade, e a todos os níveis de intervenção comunitária, o que eleva a justiça ao grau de outros valores superiores, porque: «A justiça representa um ideal de hierarquia superior». MACHADO, 1983:55).

A Justiça distributiva das riquezas materiais, e/ou imateriais, deve ser uma prática corrente em todas as elites, cujo exemplo e expoente máximos, se consubstanciam nos detentores dos cargos públicos do aparelho de Estado, seguindo-se, imediatamente, todos os agentes que, de alguma forma, têm um papel a um nível idêntico.

A par de outras medidas político-sociais-económicas, a distribuição justa das riquezas, por todos produzidas, impõe-se como um desígnio universal, que urge iniciar-se, desde já, como o principal contributo para acabar com as maiores chagas que envergonham a humanidade, dotada de recursos nunca antes disponibilizados, mas cada vez mais são manipulados e usufruídos por algumas elites.

Cada pessoa viverá, apenas, uma ínfima parte do tempo que a humanidade terá e já teve. Prepare-se, então, o futuro das gerações que sentem constantes dificuldades, e enfrentam as mais cruéis injustiças. Isto é o mínimo que as atuais gerações, nos diversos poderes: familiar, educacional, formativo, político, empresarial, económico, financeiro, cultural, religioso, têm o dever ético-moral de fazerem.

BIBLIOGRAFIA

GOMES, Maria Cristina Leite, (2000). “Johm Stuart Mill: Felicidade, Justiça e Liberdade, in: Phrónesis, Campinas: PUC-Pontifícia Universidade Católica, Vol. 2 (1) Págs. 49-61, jan./jun., 2000

MACHADO, J. Baptista, (1983). Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador. Coimbra: Livraria Almedina. 

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VALORES E PRUDÊNCIA NA VIDA SOCIAL

              Apesar de, alegadamente, se considerar um lugar-comum, a verdade é que o ser humano não consegue viver separado: seja dos seus semelhantes, da natureza e até, em certas circunstâncias e limites, de uma entidade Divina, muito menos, e de ora em diante, terá condições para se isolar, levar uma existência sem estar em permanente contacto com a humanidade, sem se relacionar em diversos contextos e situações da vida, tudo pela simples e verídica razão de que ele é um ser limitado, frágil e degradável, designadamente na sua compleição física e mental.

O relacionamento interpessoal em diferentes âmbitos da sua existência, naturalmente que conduz a diversas situações, através dos: princípios, valores, práticas, sentimentos e emoções que, tanto quanto se julga saber, só ele possui e desenvolve, precisamente no quadro da sua organização social, esta, por sua vez, composta por diferentes e articulados parâmetros, desde logo ao nível da amizade e dos afetos.

Com efeito: «A amizade é a base na qual a consciência grupal é edificada e a cooperação é aprendida e praticada. O sucesso dos esforços de cooperação e consciência grupal depende da qualidade dos relacionamentos entre as pessoas. Sua nação é uma espécie de amizade, sem amizade não há nação.» (SARAYADARIAN, in: CARVLHO, 2007:47).

As relações sociais, nesta sociedade extremamente complexa, competitiva e dinâmica, seja qual for o domínio pelo qual se pretende analisar, tornam-se, por isso mesmo, singularmente difíceis e, por vezes, com elevados níveis de melindre, e/ou então, a partir de estratégias pouco claras, para se atingirem objetivos irreveláveis, recorrendo-se, para tanto, a uma linguagem verbal e não-verbal dos estilos passivo, manipulador e agressivo, enfim, valerá tudo menos o comportamento assertivo, transparente, compreensivo, tolerante e amigável.

No livro da minha autoria: “Valores e Prudência na Vida Social” (2015), que, obviamente não se pretende que seja um manual de práticas impositivas, de afetadas boas-maneiras, mas que se deseja possa contribuir para alertar e sensibilizar as/os leitoras/es, no sentido de se precaverem contra situações que ocorrem, cada vez com mais frequência, no contexto das relações sociais, na medida em que os exercícios, bem elaborados de hipocrisia, cinismo, bajulação, “jogos de cintura”, falinhas mansas, por vezes escondem intenções ética e moralmente condenáveis e são cada vez mais recorrentes.

Ensina-nos a experiência da vida, ao longo de mais de seis décadas, no desempenho de diversos papéis: familiares, académicos, profissionais, políticos, associativismo, sociais, educativo-formativos e religiosos que, por distintas vezes, temos na nossa presença imensos falsos “cordeiros” para se apoderarem dos nossos conhecimentos, influências, apoios e todo o tipo de colaboração que lhes é necessário para alcançarem os seus objetivos, eventualmente, os mais ignóbeis e, quando atingidos, revelam-se verdadeiros “lobos”, que passam a atacar-nos ferozmente, tentando destruir a nossa credibilidade, reputação, e até a própria família, aliando-se, de seguida a outros “lobos” constituindo-se assim em perigosíssimas “alcateias” de lobos humanos.  

 “Valores e Prudência na Vida Social” não significa, de forma alguma, uma descrença total na sociedade no seu todo, muito menos nas pessoas verdadeiramente humanas, pelo contrário, pretende-se enaltecer a autenticidade, a generosidade, a solidariedade, a amizade, a lealdade e outros valores culturais, éticos e morais, justamente, porque: “nem sempre se diz o que se pensa; e nem sempre se pensa o que se diz”, logo para se evitarem mal-entendidos, ofensas, mágoas, toda a precaução será pouca, porque depois da palavra dita, escrita, caricaturada ou por qualquer outro meio divulgada, as consequências serão imprevisíveis, por tudo isto, é fundamental que exista uma excelente base para se desenvolver e consolidar relações sociais do mais elevado nível civilizacional.

“Valores e Prudência na Vida Social” deverá revelar-se como sendo um comportamento a praticar-se permanentemente, não só como um processo de inquestionável transparência, como também numa perspetiva de autodefesa, na medida em que: «Descobrir os pontos fracos e fazer com que eles não se tornem flancos, dando margem a investidas danificadoras, é uma missão difícil mas necessária. É pela fraqueza que se escraviza e manipula um cargo, função ou sentimento. Isso ocorre de diversas maneiras – a mais comum é a chantagem.» (ROMÃO, 2000:70-71).

Na sociedade moderna construída, sempre e alegadamente melhorada, conservada a partir dos seus últimos desenvolvimentos, verifica-se que os relacionamentos interpessoais vão passando para segundos, terceiros e últimos planos. A corrida ao TER, ultrapassa a meta do SER, as ambições pessoais, e de grupo, quantas vezes ilegítimas e ilegais, praticamente, não têm limites: «A competição é antissocial, hoje e outrora, porque implica a negação do outro, a recusa da partilha e do afeto. A sociedade moderna neoliberal, especialmente o mercado, se assenta na competição. Por isso é excludente, desumana e faz tantas vítimas. Essa lógica remete-nos a uma sociedade enferma que impede o bem-estar dos seres humanos, já que lhes nega a sua satisfação essencial.» (MATURANA, in: CARVALHO, 2007:53).

Seja qual for o enquadramento em que a pessoa humana se coloque, a verdade é que cada vez se torna mais necessário adotar uma firme e leal “Prudência na Vida Social”, sem subterfúgios nem hipocrisias, porque será suficiente revelar que a maioria das situações, com que se é confrontado diariamente exige uma, ainda que muito breve, reflexão, para se poder decidir sobre o que as pessoas e a vida colocam perante cada um, porque resolver o que quer que seja apressadamente, por vezes, conduz a autênticas catástrofes pessoais, grupais, e/ou humanitárias, à escala mundial.

Evidentemente que há situações, atividades, envolvimentos e intervenções cujas decisões: ou se tomam em frações de segundo, com todas as consequências resultantes e a respetiva assunção de responsabilidades, para o bem ou para o mal; ou se protelam tais resoluções para mais tarde, porque é possível adiá-las e até se pode calcular resultados e riscos. Claro que não decidir, no momento, ou nunca, também é uma opção que se coloca, em determinadas circunstâncias.

“Valores e Prudência na Vida Social” normalmente revela, por parte de quem é cauteloso, alguma sabedoria, experiência de vida, mas também, em determinados contextos, e com objetivos, inconfessavelmente bem definidos, alguma astúcia, hipocrisia e até deslealdade e, aqui, uma vez mais, dir-se-á que se está perante os tais “cordeiros vestidos de lobos”. Quem tem de se relacionar com este tipo de pessoas, indiscutivelmente que todas as precauções são necessárias e, ainda assim, nunca serão demais.

Importa, portanto, desenvolver, no bom sentido, esta característica, ou capacidade das pessoas, que aqui se designa por “Prudência”, se possível, em todos os domínios da atividade humana, porque permitirá que cada indivíduo tenha as melhores condições para agir com alguma segurança, com benefício para as partes envolvidas e, no limite, para melhorar o relacionamento interpessoal, no seio da sociedade complexa, em que hoje se vive.

“Valores e Prudência na Vida Social” debruça-se sobre dezenas te temas/situações que, entre muitos outros, fazem parte da vida real quotidiana, para os quais é desejável a máxima atenção, a maior “Prudência” possível, para se evitarem erros, injustiças, discriminações, deslealdades, conflitos, mágoas, sofrimento, dor e, contingentemente, até a morte prematura. Neste trabalho, cuja leitura não obedece a qualquer sequência, também se pretende partilhar experiências de vida, princípios, valores, sentimentos e emoções, que o seu autor tem vivenciado, e/ou de que tem conhecimento direto.

Aconselha a “Prudência” que não se mencionem nomes, que não se identifiquem locais, que não se revelem situações e que se omitam decisões, todavia o recurso à investigação através da literatura conseguida, para os diversos temas, garante, precisamente, a atualidade das afirmações e, prudentemente, demonstra, a quem ler esta reflexão, a importância da moderação, dos relacionamentos assertivos, do não envolvimento com pessoas que, de alguma forma, pelos mais diversos meios, se revelam, com excessiva frequência, muito precipitadas, por vezes com inqualificável indecência, sem respeito pelo próximo, nem sequer pelos amigos, então, nestas circunstâncias, uma vez mais, aconselha a ”Prudência” que nos afastemos delas, porque de contrário, perde-se o que existe de mais valioso na pessoa humana: dignidade, credibilidade, honorabilidade e reputação.

“Valores e Prudência na Vida Social” é um trabalho que vem na sequência de outros, nomeadamente: “O Desafio de Viver em Sociedade”; “S. Bento: Pescador de Homens”; “Direitos Humanos: Alicerces da Dignidade”; “A Nobreza do Poder Local Democrático” e “Lealdade nas Relações Pessoais”, que versam temas atuais da sociedade, no âmbito das relações humanas, nos seus diferentes contextos, e que antecede outras obras que apontam na linha dos grandes problemas nacionais, em particular, e do mundo em geral.

O conjunto de reflexões que integram “Valores e Prudência na Vida Social” pretendem, finalmente, dar testemunho das profundas preocupações que afligem: a humanidade, em geral; e os portugueses, em particular. É, enfim, um muito modesto contributo ao incentivo para o pensamento positivo, a partir da realidade que nos circunda, para as possibilidades de construção de um mundo melhor, uma sociedade mais humana, justa, solidária, fraterna, amiga e tolerante, com Prudência, Verdade, Lealdade, Respeito, Afeto, entre seres que, no fim das suas existências terrenas, terão todos o mesmo destino, a morte, e que, para além dela, fica a pairar o incerto, o misterioso e, possivelmente, para muitas pessoas, o não-retorno, por isso sejamos, generosa e sabiamente prudentes. 

BIBLIOGRAFIA 

CARVALHO, Maria do Carmo Nacif de, (2007). Gestão de Pessoas. 2ª Reimpressão. Rio de Janeiro: SENAC Nacional

ROMÃO, Cesar, (2000). Fábrica de Gente. Lições de vida e administração com capital humano. São Paulo: Mandarim.

 

 

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PATRONO-FUNDADOR DA ALSPA – ACADEMIA DE LETRAS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - 2026

 

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PRÉMIO ORGULHO PAULISTA DE LITERATURA 2024, NO ÂMBITO LITERÁRIO, SOCIOCULTURAL, HISTÓRICO, PEDAGÓGICO E ACADÉMICO.

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ACADÉMICO FUNDADOR E TITULAR DA CADEIRA PERPÉTUA N º 1, “AD IMMORTALITATEM” sendo Patrono, o Poeta Luís Vaz e Camões, da Academia de Letras, História e Genealogia da Inconfidência Mineira, – Órgão Cultural da Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira, Correspondente Internacional na República Portuguesa. 2024