PORTUGAL, TEM O DEVER DE ACOLHER BEM OS IMIGRANTES.

 

Portugal, país de navegadores e de emigrantes, ao longo de parte significativa da sua História, continua, já no século XXI, a ser uma nação de trabalhadores: uns, que permanecem; outros, que saem mundo afora, à procura de melhores condições de vida, para os próprios que partem e para os seus familiares e dependentes. Portugal, também como país de acolhimento para imigrantes oriundos de muitos países: da África à América; do Oriente ao Ocidente; do Norte e do Sul.

Portugal tem a obrigação moral e solidária, de acolher bem todos aqueles que, buscando melhor futuro, escolhem este país para trabalhar e reunirem-se, depois, com as respetivas famílias, logo que as condições legais e sociais o permitam. Rejeitar os imigrantes é negar os valores tradicionais de hospitalidade e humanismo, que têm caraterizado os portugueses, ao longo da sua história.

Utilizar os imigrantes, como mão-de-obra barata, mas exigindo-lhes um esforço superior ao que se impõe aos nacionais, é uma inaceitável violação dos mais elementares direitos humanos, porque: «1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do seu trabalho, às condições equitativas e satisfatórias do trabalho e à proteção contra o desemprego; 2. Todos têm direito, sem nenhuma discriminação, a salário igual por um trabalho igual.» (D.U.D.H, 1948: Artº 23º, in: RODRIGUES, (s.d:187).

A globalização, relativamente aos mercados de bens de consumo, de capitais, e nos domínios da investigação e tecnologia, a par, e na circunstância, de Portugal, não só manter relações diplomáticas com todos os países do mundo, como também fazer parte de pleno direito e poder, de um dos blocos mais fortes económica, científica e tecnologicamente, como é a União Europeia, vem estimulando os cidadãos, oriundos de países não integrantes de blocos político-económicos fortes, a imigrarem para os países da União Europeia, Estados Unidos da América, Austrália e, recentemente, mais alguns países emergentes, onde se incluem o Brasil, a Rússia, a Índia e a China.

A mobilidade global, a nível das migrações internacionais, vem-se manifestando, com crescente aumento da movimentação de trabalhadores. Portugal, por força das suas dificuldades, e porque não é um país rico em recursos naturais, também continua a exportar alguma mão-de-obra e os nossos emigrantes da primeira geração, de finais da década de cinquenta e princípios da de sessenta (1950-60), continuam nos países de acolhimento, regressando, uma parte deles, naturalmente, com as pensões de reforma a que terão direito.

Um pouco por todo o país já se veem muitos imigrantes, ainda que as maiores concentrações se verifiquem nos grandes centros urbanos e cidades limítrofes. Nas pequenas vilas e em muitas aldeias, a imigração é um sinal destes novos tempos.

Este fenómeno, que pode originar diversas situações sociais menos boas, principalmente quando os imigrantes não encontram trabalho, pode (e deve) ser acompanhado, também, pelas autarquias locais e, na medida do possível, colaborar nos processos de integração plena na sociedade portuguesa, porque os fluxos migratórios, em todo o mundo, sempre existiram e vão continuar a desenvolver-se, eventualmente, para os países mais democráticos e liberais, com um bom nível de vida, a partir da existência de postos de trabalho disponíveis, melhores sistemas de segurança social, assistência médica e medicamentosa, educação e baixa taxa de desemprego, em relação aos países de origem desses mesmos imigrantes. No passado, ainda recente (retomando-se atualmente), este fenómeno migratório também se verificou com os portugueses.

 

BIBLIOGRAFIA.

 

RODRIGUES, Edgar, (s.d.). Violência, Autoridade & Humanismo. Rio de Janeiro: Empresa Gráfica Carioca, S.A.

 

“NÃO, ao ímpeto das armas; SIM, ao diálogo criativo/construtivo. Caminho para a PAZ”

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Venade/Caminha – Portugal, 2026

Com o protesto da minha permanente GRATIDÃO

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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TÍTULO DE LORDE, POR MÉRITO CULTURAL” a quem devem ser prestadas as Honras da dignidade atribuída aos membros desta Casa Real de Borgonha – Afonsina, bem como o direito ao uso de armas distintivas. Dado e assinado, no Gabinete do Chefe da Casa Real, em 27 de Dezembro de 2025.

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TÍTULO NOBILIÁRQUICO DE COMENDADOR.

CONDECORADO COM A “GRANDE CRUZ DA ORDEM INTERNACIONAL DO MÉRITO DO DESCOBRIDOR DO BRASIL,

Pedro Álvares Cabral” pela Sociedade Brasileira de Heráldica e Humanística

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EMBAIXADOR CULTURAL PERPÉTUO. BRASIL. ANGOLA. CABO VERDE. GUINÉ BISSAU. MOÇAMBIQUE. S. TOMÉ E PRÍNCIPE. EMBAIXADA CULTURAL BRASIL ÁFRICA. 2025

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A DEBILIDADE HUMANA É ILIMITADA.

 

Famílias, desempregadas, famintas, doentes e desorientadas

Aldeias, vilas e cidades, buscando proteção para seus habitantes

Nações, continentes e todo o mundo, em situações atormentadas

Ciência, investigação, tecnologia, avançam muito confiantes

 

Depois de mais de um ano, em permanente sofrimento

A humanidade, corajosa, pede aos seus Deuses, clemência

Crentes e não crentes, numa Divindade, manifestam alento

Para continuarem a “lutar”, com grande e intrépida prudência

 

Mas a “guerra”, está longe se ser ganha, em definitivo

Vence-se uma pequena batalha hoje, perde-se outra amanhã

Apesar dos contratempos que surgem, nada está perdido

Porque os avanços são significativos e vencerão a vilã

 

A desgraça, a todos nos pegou, com a sua frieza indomável

E, nos meses iniciais, cientistas e políticos, estavam sem direção

A desorganização e falta de diversos recursos, foi deplorável

Aos poucos, formaram-se grupos para debelar tal abjeção

 

O tempo passava, a situação piorava, pairava a agonia

Aos hospitais afluíam, diariamente, milhares de pessoas

Médicos, cientistas, especialistas, afrontavam a pandemia

Mas, alguns doentes com outras patologias, foram deixados à toa

 

«Proteja-se. Vamos vencer o vírus. Cuide de si. Cuide de todos».

Cumpra, rigorosamente, as instruções das autoridades competentes

Já se vê a luz ao fundo do túnel. As vacinas a chegar e não são engodo

“Desta vez, ninguém fica para trás”. A vacinação é Imunocompetente

 

Acreditemos nos investigadores, na ciência e na tecnologia de laboratório

Agradeçamos a quem, de alguma forma, luta contra esta pandemia.

Estamos todos de passagem, e no mesmo barco. Evitemos o crematório

Aclamemos a VIDA com esperança, fé, amor, felicidade e alegria

 

Continuemos de mãos-dadas, sem desânimo, com esperança no futuro

A determinação que nos move para uma existência mais tranquila

Não pode enfraquecer, pelo contrário, não ficaremos em cima do muro

Esperando que esta tempestade derrube o paredão, e nos aniquila

 

Algumas pessoas mantinham-se em cima do muro, esperando a queda

Outras, aterrorizadas e já infetadas, perdiam a esperança de viver

E sucumbiam às mãos de quem já não conseguia apagar a lavareda

Milhares de doentes, iam ficando para trás, sem hipótese de sobreviver

 

O plano de vacinação da população, em massa, tem vindo a falhar

As regras e critérios, alteram-se, praticamente, todas as semanas

As empresas laboratoriais, não estão, como deviam, a trabalhar

Povos, Nações e Continentes, vivem uma situação inumana

 

A História da Humanidade, um dia, apontará, causas e responsáveis

Então, nessa altura, mais alguns milhares de milhões, terão morrido

E não poderão defender-se, nem pedir contas aos execráveis.

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NATAL DE PAZ QUE TODOS MERECEMOS.

Toda a gente, em geral, deseja uma festa Natalícia com solenidade, esta no seu sentido mais grandioso e digno, onde a Paz, a solidariedade, a amizade, a lealdade, a gratidão, e tantos outros valores, genuinamente humanos, nos fortalecem, nos enobrecem e nos elevam acima de toda a natureza, que connosco convive neste planeta. Reconheçamos que somos seres superiores, neste mundo terreno.

O Natal que desejamos para nós, pode ser, igualmente, pretendido para os nossos irmãos na Fé, no Amor, na Amizade e nos sentimentos mais nobres. É crucial que se faça um “esforço”, que se pratique um ato de generosidade, no sentido de promovermos a aproximação daqueles que, apesar de nos terem ofendido, humilhado e magoado, ao longo do ano, ainda alimentam a esperança de recuperarem amigos, entre os quais, nós poderemos ser um deles.

A Reconciliação é, inevitavelmente, a “prenda” que “embrulhará” o que de mais profundo deverá existir nas nossas vidas, que queremos para nós, mas também para todos os que connosco coabitam neste mundo. Uma prenda que comporte, em si mesma, princípios, valores, sentimentos e emoções humanistas, mas também alguns bens materiais, tão necessários à vida confortável e condigna.

Nesta reflexão de Natal, o seu autor desejará muito ser o primeiro a pedir perdão a todas as pessoas que, por quaisquer circunstâncias da sua vida, magoou, ofendeu e criticou injustamente. Fica claro que, da sua parte, pede idêntico comportamento a quem, de alguma forma, também o lacerou, afrontou e rejeitou, injusta e arbitrariamente, talvez, até, eventualmente, com alguma crueldade.

Nesta quadra de grande solenidade para a família, mas também de autêntica reconciliação, façamos todos nós, um esforço: para sermos retos, para adotarmos comportamentos assertivos, fidedignos e transparentes, mesmo que tenhamos de “abdicar” de outros interesses, situações, pessoas e “pseudoamizades”, porque a reconciliação também não pode ser “capitulação”, total e incondicional, a quem não tem estado, e continua a não estar connosco, ou, pior do que isto, a quem quer estar connosco e com quem nos ofende.

Natal, festa da Família, da Reconciliação, do Amor/Amizade/Paz. Que este ano o possamos usufruir em plenitude de liberdade, qualquer que esta seja: política, religiosa, profissional, social, estatutária ou de outra natureza. Todos temos o direito à diferença, todos devemos respeitar as posições de cada pessoa, concordando ou não com as suas ideias, atitudes e comportamentos, desde que não sejamos ofendidos, nem humilhados.

O Natal também deve ser recordado, por muito que nos custe e faça sofrer, pela situação das centenas de milhares de migrantes, das centenas de mortes, dos milhares de crianças que estão a sofrer autênticas desumanidades, que não têm culpa nenhuma, que nem sequer pediram para nascer, continuam a ser as vítimas mais frágeis neste mundo, mas que estão a sofrer os desmandos dos adultos.

A Europa, dita civilizada, ancestralmente defensora dos valores humanistas, onde Portugal se inclui, não pode ficar indiferente a tantos conflitos e catástrofes. Cabe aos povos das nações beligerantes, e não só, como também a todos os governantes, entenderem-se na resolução da situação de quem está diminuído em quase todas as suas dimensões humanas. Haja respeito, compreensão, solidariedade, amor benevolência, compaixão e caridade pelos nossos irmãos migrantes e por todos os que estão a sofrer as consequências de guerras inadmissíveis em pleno século XXI.

Nesta sublime quadra Natalícia, deixo-vos sinceros votos de Festas vividas com muita alegria, felicidade, amor, serenidade e paz. Que, no que for possível, nos reconciliemos, sem renunciarmos aos nossos princípios, valores, sentimentos e emoções.

Que sejamos capazes de praticar a solidariedade, a amizade, a lealdade, sempre com humildade e gratidão, principalmente para com as pessoas que já demonstraram estar incondicionalmente do nosso lado, para o nosso bem-estar material e espiritual.

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Patrono da ALSPA – Academia de Letras de São Pedro da Aldeia- Cadeira Nº 1

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CIDADANIA PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PESSOA.

Como assertiva nuclear, pode-se aceitar a exigência, segundo a qual, a comunidade deve estar preparada para exercer livre e responsavelmente, os cargos inerentes à governação da cidade, vila, freguesia ou bairro, na perspectiva educativa, de tal forma que os cidadãos possam sentir o desejo permanente, e terem a disponibilidade necessária, para a participação competente, democrática e responsável na vida ativa da comunidade.

Na verdade: «A reflexão sobre os grandes problemas que afetam o nosso planeta deve contribuir para consciencializar os jovens dos desafios que se colocam ao mundo de hoje, para construir uma sociedade mais justa e promover o desenvolvimento humano sustentável (Unesco, 2005). Neste sentido, é preciso fomentar a adesão aos princípios do desenvolvimento sustentável e aprofundar a compreensão dos conceitos com eles relacionados. Os temas e problemas propostos pretendem contribuir ativamente para a compreensão do processo de desenvolvimento sustentável através da abordagem de aspectos dos três pilares

O desenvolvimento integral do indivíduo, além de o preparar para o mundo do trabalho, implica também apostar no desenvolvimento da personalidade, da criatividade, da responsabilidade e da sensibilidade no contexto das várias comunidades de pertença (família, escola, região, país, Europa, mundo).

 A cidadania é mais do que um estatuto e, portanto, não chega conhecer os direitos e deveres para promover o bem comum e melhorar a vida em comunidade. O desenvolvimento integral do indivíduo implica aprender a ser e a agir em conformidade, daí a importância de trabalhar as atitudes, os valores e as representações. Nesta disciplina, os valores e atitudes exigem uma atenção sistemática e uma didática inventiva.

A grande finalidade de uma disciplina com esta designação, no contexto da educação e formação para o mundo do trabalho, será de habilitar os jovens para viver e agir como cidadãos responsáveis e livres numa sociedade democrática, o que inclui a sua integração no mundo do trabalho. Esta finalidade implica conhecimentos e competências nos domínios da responsabilidade social e moral, da participação na vida da comunidade e da literacia política, jurídica, económica, ambiental, social e cultural.» (DGFV, 2006: 2-3).

Por outro lado: «Com o aumento exponencial do desemprego verificado atualmente no nosso país, temos de ter uma preocupação ainda maior de formar os nossos jovens de modo a que consigam lidar com este panorama e fazer face aos desafios que os esperam no mundo do trabalho.

A velha ideia de que poderá existir um único emprego ou profissão para toda a vida, tal como acontecia há não muito pouco tempo, já não faz mais sentido nos tempos que correm. O sentido de carreira linear e progressiva numa determinada profissão anteriormente existente na maioria dos casos, tem de ser abandonada pelos nossos jovens e compreendida pelos seus pais/família, com o risco de se aumentarem as consequências e impacto negativos.

Antes de mais, devemos ter consciência destas situações e por outro lado, procurar construir não só um projecto de vida, mas preparar-nos para a sua redefinição constante e por outro, procurar alargar, sempre que possível, o nosso leque de competências pessoais, sociais e profissionais.

 A sociedade mudou e hoje, no limiar da sociedade da informação, a segurança faz-se sobretudo de competências múltiplas, isto é, o emprego não está à espera de ninguém - ele constrói-se por cada qual numa abordagem contingencial ao mercado.» (MOURA,1996, in: Revista Dirigir). Assim, devemos investir numa formação que se adeque às exigências dos possíveis empregadores, com uma estreita colaboração na definição de perfis profissionais atuais e futuros.

«E quais serão as exigências atuais do mundo do trabalho? Nos tempos que correm e em termos globais, a maioria das empresas valoriza um conjunto de competências que vão para além das competências técnicas, mas essencialmente ao nível pessoal e social. Portanto, há que evoluir ao nível também pessoal, valorizando:

a) O desenvolvimento de um pensamento flexível; b) O contacto com todas as oportunidades de atividades profissionais ou lúdicas/ tempos livres; c) A alteração de funções como uma oportunidade, ao invés de uma ameaça; d) O desenvolvimento das diferentes áreas da inteligência (emocional, cognitiva, …); d) As oportunidades de formação que correspondem aos interesses e projetos vocacionais; e) A preparação para a transição de atividade profissional; f) O desenvolvimento da autonomia, capacidade de iniciativa, facilidade relacional e comunicativa, capacidade de resolução de problemas, capacidade de trabalho em equipa, criatividade.

Finalmente, cada vez mais caminha-se para a polivalência dos trabalhadores e a necessária humildade na aprendizagem de novas competências, exigências atuais que permitem aos indivíduos que as possuem, vingar mais facilmente no mercado de trabalho.»

(GUEDES, 2008: http://www.psicologia.pt/artigos/ver_opiniao.php?codigo=AOP0129). 

BIBLIOGRAFIA

DGVP - DIRECÇÃO-GERAL DE VOCAÇÃO PROFISSIONAL, (2006). Componente de Formação Sócio Cultural. Disciplinas de Cidadania e Mundo Actual e Cidadania e Sociedade. Lisboa: Ministério da Educação

GUEDES, Sara Maria Pereira, (2008). As novas Competências de Empregabilidade. Porto: Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto.

MOURA, Rui, (1996). Citado por GUEDES, Sara Maria Pereira no artigo: “As novas competências de empregabilidade” in: http://www.psicologia.pt/artigos/ver_opiniao.php?codigo=AOP0129  

 

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O PODER POLÍTICO E AS NORMAS JURÍDICAS.

 

Modernamente, há uma tendência para reforçar nos países a unidade do poder, e mesmo nos Estados Federados, o poder da União cada vez mais se impõe sobre aqueles. Apesar disso, o federalismo continua a ser preconizado como panaceia para evitar conflitos internacionais, bem como forma para a criação de unidades políticas aptas a reduzir o movimento e influência, em todos os setores, das superpotências que, cada vez mais, se imiscuem nos assuntos internos dos pequenos e médios países.

Ultimamente, tem sido tentada a união destes pequenos e médios Estados em forma de Confederação, que congregaria uma liga de Estados Soberanos sem que estes perdessem as suas características fundamentais: cultura, língua, religião, leis, território e independência. Ao nível militar já se verifica uma tal Confederação de Estados Soberanos, designadamente a OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte, o então Pacto de Varsóvia, este acabaria por ser extinto em 31 de março de 1991, com o fim da denominada “Guerra Fria”.

Quer numa, quer noutra Confederação, a influência das superpotências, que as lideraram, foi excessiva, e preocupante, nomeadamente, as de natureza bélica, estas, posteriormente, postas em prática, fora dos respetivos territórios, e por isso, sem qualquer perigosidade para os países líderes.

Presentemente, são muitos os apologistas para a formação dos Estados Unidos da Europa, no contexto de uma fórmula federativa, que possibilite a institucionalização de um bloco: economicamente poderoso; politicamente capaz de contrariar o jogo das grandes potências: América, Japão, Brasil, Rússia, Índia, China, as quatro últimas ainda designadas, até certa época, por economias emergentes.

É sabido que a Europa é muito rica e matizada, para que os eventuais Estados Membros abdiquem das suas tradições, que olvidem a sua longa história e os sacrifícios a que os povos se tiveram de submeter para a conquista das respetivas independências. O esplendor da Europa deve-se à variedade das Pátrias que a compõem, à diversidade e riqueza das cultuaras que, no seu todo, formam a Civilização Ocidental.

Em 1951, era assinado, em Paris, o Tratado CECA- Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Congregava a França, a Alemanha, a Itália e os países do Benelux, numa comunidade com o objetivo de introduzir a livre circulação do carvão e do aço, bem como o livre acesso às fontes de produção. Além disso, uma Alta Autoridade comum assegurava a vigilância do mercado, o respeito pelas regras da concorrência e a transparência dos preços. Este Tratado esteve na base das atuais instituições.

 Em 1957 gerou-se uma esperançosa perspetiva, quando seis países da Europa: Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Luxemburgo e Itália, formaram duas Comunidades: O Mercado Comum Europeu. A partir de então e por sucessivos Tratados a Europa tem vindo a unir-se e hoje, 2018, com a designação de União Europeia, congrega vinte e oito estados membros. A breve trecho, porém, a Inglaterra sairá, por vontade própria, da União Europeia, ficando esta reduzida a 27 países.

Desta reflexão poder-se-á ficar com uma ideia do significado da palavra Estado: a) Numa perspetiva ampla, designa a coletividade que num dado território, bem determinado, possua, em nome próprio, o Poder Político, e que poderá abranger os Estados Federados e os Estados Protegidos; b) No aspeto restrito, designa a coletividade que, no seu território, possua o poder político soberano; c) Numa outra aceção, pode-se considerar o Estado como um sistema de órgãos, de uma coletividade que exerce o Poder Político, no território por ela assenhoreado; d) O Estado pode, ainda, ser visto sob o enquadramento da pessoa jurídica, que para o efeito das relações de direito interno, tem por órgão o Governo. O Estado, sendo uma realidade social, e política, constitui, também, uma existência jurídica, e não pode ser definida senão a partir de elementos jurídicos.

O Poder Político é um poder jurídico, que se funda em normas jurídicas, o seu exercício traduz-se na elaboração e imposição do Direito. O Povo, elemento humano do Estado, é formado por aqueles que se encontram vinculados, juridicamente, ao Estado, pela nacionalidade; o Território é o espaço onde se exerce a competência dos órgãos supremos do Estado, constituindo o objetivo do senhorio deste.

O Estado possui uma estrutura complexa. Assim, o Poder Político envolve autoridade que se exerce sobre as pessoas, no âmbito do território. Considerando esta relação Estado-Pessoas, verifica-se que o Estado aparece como uma estrutura dualista, a que se opõem os que exercem o poder, aqueles sobre os quais este é exercido. Simultaneamente, o Poder encontra-se ao serviço da coletividade e pertence ao Povo, justificando-se a sujeição das pessoas ao Poder legítimo.

 

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ESTADO E PODER POLÍTICO.

 

O espaço planetário ocupado pelo homem, desde há milénios de anos, ao qual se convencionou denominar “Terra”, certamente que está ordenado de acordo com regras estabelecidas pelo mesmo homem que o ocupa, e onde exerce alguma influência, no sentido de aproveitar, da melhor maneira, os recursos disponíveis, tendentes à prossecução do bem-comum.

Obviamente que a superfície terrestre, o espaço aéreo, o volume e área marítimos, estão fracionados e divididos, de acordo com limites mais ou menos aceites pelos grupos humanos, que deles se apoderam, onde se instalaram, se organizaram e vivem, nos quais implementaram diversas formas de vida, abrangendo todo um conjunto de aspetos que caracterizam aqueles grupos.

Para que estas comunidades possam incrementar toda uma série de atividades, atinentes à sua fixação e desenvolvimento, necessário se tornou dotá-las dos meios sociojurídicos, culturais, económicos, religiosos e outros, nomeadamente, a delimitação dum território, instituição de autoridade própria, criação e funcionamento de órgãos que elaboram as leis necessárias à vida coletiva, as imponham, fiscalizem e sancionem os prevaricadores.

A caracterização, assim apresentada, pode levar à formulação da ideia de Estado, que, “grosso-modo”, estará um pouco dentro de cada membro que se identifica com as raízes genuínas da sua história total. Em resumo, constituem elementos do Estado: o povo, o território, a história, a língua, a cultura, desígnios comuns, o poder religioso e o poder político, eventualmente, entre outros.

Cada um dos elementos constituintes do Estado é, por si só, demasiado importante para que se possa tecer alguma consideração sobre eles. Ainda assim, poder-se-á afirmar que o Povo é o elemento humano, ligado ao Estado pelo vínculo jurídico, que é a nacionalidade, e que para a realização de interesses comuns se constitui em comunidade política, sob a garantia de leis próprias, e a direção de um mesmo poder político.

A este povo, assim aglutinado, corresponde-lhe certos direitos e determinadas obrigações, para com a coletividade e para com os cidadãos em geral. Sendo o povo constituído por nacionais, a estes competem o exercício do poder constituinte originário, gozando dos direitos políticos, consagrados na respetiva estrutura constitucional.

Quanto ao território, poder-se-á defini-lo como um espaço a três dimensões: superfície terrestre/líquida; profundidade e altitude, devidamente delimitado e internacionalmente reconhecido, no qual se verifica a sedentarização de um povo, que sobre ele exerce soberania jurisdicional, com exclusão de interferência de outros povos; administração de recursos, aplicação das leis e obediência ao poder político constituído.

Uma vez fixado o território, este passa a ser um elemento aglutinador e unificador do povo. O território torna-se Pátria quando nele se perpetuam os homens de hoje, os seus descendentes. Em princípio, é no território respetivo que aos nacionais se aplica a lei em vigor, não podendo o governo de um território aplicar a sua lei noutro território, sobre o qual não tem jurisdição, salvo as exceções de reciprocidade.

O território pode apresentar-se geograficamente contínuo ou descontínuo, o Estado pode ser formado por uma coletividade única ou por uma pluralidade de coletividades, em territórios ininterruptos ou interpolados.

O Poder Político é o elemento condicionante para que nasça um Estado, mas aquele só se exerce a partir de um território onde se fixou uma coletividade. O Poder Político reside na faculdade de um povo exercer a autoridade própria, instituir os órgãos de soberania (em Portugal são quatro: Assembleia da República, Presidente da República, Governo e Tribunais) sobre o território, impor as normas jurídicas e acionar os meios de coação necessários ao cumprimento das regras estabelecidas.

Esta autoridade própria, não é recebida do exterior, mas sim através dos cidadãos. É, portanto, uma autoridade originária, salvo ingerências prepotentes externas. Os indivíduos fixados no interior do território, dominado pelo Poder Político, não se podem subtrair, enquanto residentes, à sua esfera de competência.

 A cada Estado corresponde um Poder Político, e uma ordem jurídica, esta numa tripla aceção: cada Estado possui um sistema próprio de normas por ele criadas, e/ou sob sua autoridade; um espaço jurídico no seio do qual vigoram aquelas normas e as que o Estado recebe e reconhece como suas; cada Estado se traduz numa convivência jurídica, desenvolvida no âmbito do seu espaço jurídico, ao abrigo das normas aí vigentes.

Um Estado só é soberano, quando o seu Poder Político supremo é independente, não limitado e que na sociedade internacional, não tem de acatar regras que não sejam voluntariamente aceites. Assim, Poder Político e Soberania não são a mesma coisa, porquanto a Soberania é uma forma de Poder Político, que corresponde à plenitude deste. Nem sempre os Estados são soberanos, na medida em que o Poder Político, que neles se exerce, está condicionado por um poder diferente e superior. Estão neste caso os Estados Federados e Protegidos.

Os Estados Federados, embora elaborem constituições e leis próprias, tenham meios próprios, polícia, funcionalismo e tribunais, não são soberanos: porque não podem deixar de fazer parte da Federação; porque as Constituições têm de respeitar a Constituição Federal, adotando a forma republicana de regime; porque as suas leis podem ser anuladas pelos tribunais federais; e porque cada Estado Federado não pode manter relações internacionais. O Estado Federado é complexo, dividido entre autoridade federal e estadual, cada cidadão fica sujeito a dois governos, de acordo com as matérias.

Nos Estados Protegidos existem instituições e leis próprias, governo, assembleia, legislação e polícia, mas junto do governo há um Residente do Estado Protetor que aconselha, sugere providências e impede a tomada de certas medidas, assumindo, também, as relações internacionais do Estado Protegido. Porque o Poder Político não é supremo nem independente, o Estado Protegido não é soberano.

O federalismo tem sido experimentado em muitos países do mundo, com o objetivo de reunir numa potência mais forte, os Estados que têm dificuldades em assegurar uma independência duradoira, no entanto, as tradições, leis e características dos respetivos povos, constituem obstáculos à implementação plena do federalismo, muito embora se verifique que as grandes potências mundiais são Estados Federados, designadamente: Estados Unidos da América, Brasil, Alemanha, Grã-Bretanha, esta, apesar do seu regime monárquico, e muitos outros.

 

“NÃO, ao ímpeto das armas; SIM, ao diálogo criativo/construtivo. Caminho para a PAZ”

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Venade/Caminha – Portugal, 2026

Com o protesto da minha permanente GRATIDÃO

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

http://nalap.org/Directoria.aspx

 

 

TÍTULO DE LORDE, POR MÉRITO CULTURAL” a quem devem ser prestadas as Honras da dignidade atribuída aos membros desta Casa Real de Borgonha – Afonsina, bem como o direito ao uso de armas distintivas. Dado e assinado, no Gabinete do Chefe da Casa Real, em 27 de Dezembro de 2025.

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TÍTULO NOBILIÁRQUICO DE COMENDADOR.

CONDECORADO COM A “GRANDE CRUZ DA ORDEM INTERNACIONAL DO MÉRITO DO DESCOBRIDOR DO BRASIL,

Pedro Álvares Cabral” pela Sociedade Brasileira de Heráldica e Humanística

https://www.caminha2000.com/jornal/n925/venade.html