As Dimensões Social e de Carácter do Homem Executivo.

 A parceria Escola-Família, ou vice-versa, a ordem não parece relevante, e/ou influenciadora dos resultados, ainda que na perspetiva temporal a família surja em primeiro lugar é, portanto, insubstituível, não necessariamente a única. O cidadão-executivo que urge formar, com o objetivo da satisfação social, ao nível das pequenas e grandes sociedades, será extremamente enriquecido com a aprendizagem que receber daquelas duas instituições e, na verdade, facilmente se reconhece a pessoa que é educada no seio de uma família equilibrada, de valores, em conjugação e parceria com uma escola imparcial, ideologicamente neutra.

Mas também é verdade que há muitas pessoas que, não obstante serem educadas no seio de famílias de bem, transformam-se, por razões diversas, em autênticas “criaturas-bestiais”, insensíveis, egoístas, ingratas, desleais, sem os valores civilizacionais e de boa convivência. Tornam-se narcisistas e egocêntricas, não sendo por culpa das boas famílias de onde provêm.

Infelizmente, tais “criaturas-bestiais”, ainda estarão à frente de muitas organizações, seja de carater cultural, cívico, político, religioso ou de outra natureza, com todos os prejuízos para quem depende de tais instituições. Naturalmente que essas “criaturas”, deveriam ter a humildade de reconhecer o quanto são nocivas, indesejáveis e tentarem aprender, interiorizar e praticar os genuínos princípios, valores e sentimentos, tão necessários, em muitas instituições, de solidariedade social, bem como noutros setores da vida em sociedade.

Num destes cenários, ganha relevância, e pertinência a formação de executivos competentes e sensibilizados, ou não, respetivamente, para a resolução de situações sociais difíceis, muitas das quais inaceitáveis, num mundo que se pretende mais justo e fraterno. Também aqui a prudência é uma arma poderosa.

A formação do executivo social, pressupõe, sem menosprezo por quaisquer métodos, conteúdos e avaliações noutras especializações, uma educação e formação especiais, dir-se-ia, únicas, porque compreender e resolver situações que afetam a dignidade humana, é bem diferente de realizar quaisquer outras intervenções materiais.

A pessoa humana está acima dos objetos, de outros animais e de outros interesses. A resolução de situações de carências diversas, não são compatíveis com realizações que visam, muitas vezes, o culto personalista de uma alegada entidade, ou a autopromoção de quem pretende destacar-se dos seus iguais, mas sem quaisquer méritos de humildade e respeito pelo próximo.

 É com tais preocupações que a educação e formação se revestem de características muito especiais, requerendo, ainda:

«1. Um certo ambiente, um clima social cristão. De pouco serviriam belos princípios, se o ambiente que se respira na família, colégio, paróquia, clube, cinema, imprensa, etc., são opostos à doutrina social cristã;

2. Abertura aos outros. Descobrir ao ‘outro’ na nossa vida e esta descoberta nos leve a preocupar-nos e sentirmo-nos responsáveis por ele. Manifestação concreta do sentido social cristão é, sobretudo, sentir um vivo interesse pelos outros, pela situação concreta em que vivem os irmãos. Os problemas dos outros devem chegar a ser problemas de cada um;

 3. Sentido Social. Esta abertura aos outros não pode ficar em uma compaixão que leve talvez à beneficência e à pura assistência de indivíduos concretos para que seja uma abertura com verdadeiro sentido social tem que promover o desenvolvimento humano e orgânico da sociedade e da paz em todos os níveis da convivência. A educação no sentido social supõe despertar a sensibilidade para todos os problemas que afectam a vida dos homens e suscitar uma atitude de colaboração e sacrifício pelo bem comum;

4. Educação da liberdade: (...). Isto implica a educação do homem para que no exercício dos seus deveres e direitos, proceda por decisões pessoais, fruto da própria convicção, da própria iniciativa do próprio sentido de responsabilidade, mais que por coacção, pressão, ou qualquer forma de imposição externa (...);

5. Virtudes sociais. (...) uma actuação livre e responsável exige uma série de virtudes, sobretudo daquelas que são o fundamento de toda a vida cristã (...). E junto a estas, a sensibilidade social para os problemas dos outros, a responsabilidade em tudo quanto se realiza, a tolerância e respeito à opinião dos outros, a solidariedade e sentido de equipe, contra o individualismo, a veracidade e sinceridade, a lealdade, o civismo.» (GALACHE-GINER-ARANZADI, 1969:17-18).  

A circunstância do cidadão-político ser eleito democraticamente, para um determinado cargo executivo, por si só, não lhe confere plena legitimidade decisória, se não estiver dotado de diversos conhecimentos, habilidades, experiências e, fundamentalmente, sensibilidade, respeito, solidariedade, amizade e lealdade, para com aqueles que sofrem as injustiças, que vivem em permanente carência de diversos recursos, que são hostilizados por serem pobres, qualquer que seja a natureza da sua pobreza: espiritual, material, liberdade, fraternidade e igualdade.

Em bom rigor: «A dimensão social do homem, que se pretende no cidadão do futuro, terá em conta a promoção do pleno desenvolvimento da personalidade de cada um, precisamente no quadro de uma sociedade assente na formação integrada, baseada nos valores humanos, com relevância para a dimensão pessoal e comunitária de cada indivíduo, direccionada para o exercício responsável, para a igualdade de oportunidades e de interesses, numa abertura para um futuro de qualidade, no respeito pelos direitos e deveres humanos, com observância pela solidariedade para com o outro e com o mundo, pelas ideias e pela consciência dos demais, numa permanente atitude de flexibilidade e de compromisso, na construção da fraternidade entre os homens e os restantes seres da natureza, ou seja, uma total cumplicidade ecuménica que conduza ao bem-comum.» (BÁRTOLO, 2009:99).

 

Bibliografia

 

BARTOLO, Diamantino Lourenço Rodrigues de, (2009). Filosofia Social e Política, Especialização: Cidadania Luso-Brasileira, Direitos Humanos e Relações Interpessoais, Tese de Doutoramento, (Curso Livre), Bahia/Brasil: FATECTA – Faculdade Teológica e Cultural da Bahia.

GALACHE – GINER – ARANZADI, (1969). Uma Escola Social. 17ª Edição. São Paulo: Edições Loyola

 

 

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CULTURA DA INTERDISCIPLINARIDADE.

 Os avanços científicos e tecnológicos são dois vetores fundamentais para o progresso e bem-estar das pessoas e da humanidade, e quanto mais forem acompanhados pelo pensamento reflexivo e profundo, melhores serão os resultados. O ser humano, em parte, continua um mistério, na vida e na morte e esta é a convicção da maioria das pessoas, em todo o mundo religioso.

E se a ciência e a tecnologia não devem intrometer-se nesta dimensão, algo misteriosa, também a fé e a religião não terão condições materiais para colocar em dúvida os resultados a que aquelas vão chegando. A alternativa consiste numa de duas soluções: complementaridade ou divergência.

Optar pela primeira alternativa – complementaridade – afigura-se a mais correta, sem prejuízo por outras opiniões, mais fundamentadas, como é óbvio. De resto, o ser humano não é só dimensão religiosa, nem dimensão corpórea, e nesta incluídos os aspetos técnicos e científicos, é tudo isto e muito mais, ainda que em momentos e contextos diferentes.

Desvalorizar uma das muitas dimensões do homem significa amputar-lhe um pouco da sua cultura, que constitui, afinal, toda a sua riqueza e diferença em relação ao resto da natureza existente, e conhecida na terra. Dificilmente se poderá imaginar o homem inculto, seja na perspectiva antropológica, seja no conceito elitista, porque pelo menos uma daquelas culturas será possível detetá-la. Evidentemente que a dimensão cultural é, apenas, uma entre diversas outras, igualmente importantes.

A vida humana só faz sentido quando vivida em todas as suas dimensões ou, pelo menos, com mais intensidade numa delas, todavia, o ser humano poderá tentar melhorar o seu desempenho, mais numas do que noutras, sendo, todavia, certo que dificilmente, alcançará a perfeição.

Na verdade, todas as dimensões humanas acabam por identificar e distinguir o ser humano, dos restantes seres da natureza e, seguramente, o homem, tem plena consciência do poder que a cultura lhe confere, desde logo em toda a sua pessoalidade.

Com efeito: «Tornar-se pessoa não é meramente integrar-se às pautas de conduta e de valores predominantes, assumindo a responsabilidade, deveres e direitos que se reconhecem às pessoas (não a todos os indivíduos); é também ter consciência da sua singularidade enquanto sujeito e agente de sua vida. Outro tanto acontece com a individuação. Tornar-se indivíduo é algo mais que saber-se único e intransferível; é também reconhecer-se no outro como ente semelhante na diferença. O indivíduo é consciente de sua diferença na sua semelhança com os outros. » (ROMERO, 1998:73).

Será, portanto, nesta cultura de interdisciplinaridade, de conjugação das várias dimensões, que uma sociedade mais compreensiva poderá desenvolver-se, justamente a partir do homem cultural, com todos os seus valores, presentes e passados, adaptando aqueles a um novo tempo, mantendo outros e, se possível, reforçando-os. O caminho para se instaurar uma cultura para a vida não será fácil, e se o seu início poderá ser apontado, logo na família, o seu fim talvez não se vislumbre, porquanto ele poderá entender-se como uma herança que passa de geração em geração.

A pessoa, culturalmente interessada numa sociedade melhor, certamente, terá de abdicar de algumas práticas e pensamentos que, eventualmente, não se ajustam a estes tempos modernos, onde todos clamam por melhores condições de vida, mas poucos contribuem para tal objetivo, principalmente aqueles que teriam todos os recursos e capacidades intelectuais e, elitistamente, culturais para o fazer.

Significa isto que, uma cultura para a vida constrói-se de cima para baixo, de quem governa para quem é governado, seja qual for o setor dessa governação, porque investindo-se na educação, na formação e na cultura, os governados conseguem adquirir hábitos que os conduzem a melhores situações de vida.

Claro que aqui surge esta dificuldade: muitas vezes quem governa, também não está culturalmente preparado para governar e, inevitavelmente, as condutas menos boas, partem, justamente, de tais pessoas. Entra-se, então, num círculo vicioso, que é necessário romper com ele. Como? Sensibilizando todas as pessoas de boa-vontade, independentemente da idade, estatuto e poder, para desencadearem o projeto cultural, que conduzirá à elaboração de boas-práticas, e a objetivos consentâneos com uma sociedade civilizada: da mais pequena aldeia ou bairro à maior cidade ou área metropolitana. Na sua origem, devem intervir as famílias, a Igreja e as Escolas, pelo menos.

Institucionalizar: numa sociedade em particular; e no mundo em geral, uma cultura para uma vida digna, de respeito, tolerância e entreajuda entre os cidadãos é um projeto que se reconhece extremamente ambicioso e, eventualmente, utópico, tanto mais difícil de concretizar, quanto menos a sociedade estiver preparada, todavia, as dificuldades não devem constituir obstáculo para a desistência.

O homem continua a ter uma imensidão de potencialidades, que é necessário explorá-las e passá-las a atos concretos. A intolerância só tem conduzido à explosão da violência em todo o mundo, com consequências dramáticas para as populações inocentes, sofrimento atroz para crianças, idosos, mulheres e pessoas indefesas.

O homem não se tem revelado em todo o seu esplendor, ainda que se considerem os grandes avanços científicos e técnicos, porque os conflitos, a guerra, a exclusão e a fome continuam presentes em todo o mundo. Então deve-se perguntar: que cultura pode a humanidade esperar para a sua vida?

A esperança, enquanto atitude positiva de perspectiva futura, deverá acompanhar cada pessoa, cada grupo, cada comunidade e a sociedade global, portanto importa acreditar num mundo melhor, apostando na valorização das pessoas, pelos valores culturais. É com um pensamento otimista que melhor se poderá construir um futuro mais justo, uma sociedade que, verdadeiramente, respeite a dignidade humana.

Acreditar numa vida humana diferente, para muito melhor, daquela que milhões de pessoas continuam a ter, é um imperativo que se exige, justamente pela preparação cultural, nas suas diversas vertentes. Certamente que haverá outras soluções, igualmente viáveis e, provavelmente, com a previsão de melhores resultados, todavia, o princípio do qual se deve partir poderá ser o mesmo.

Na verdade: «A vida humana se distingue da dos animais e dos outros seres viventes pelos níveis espirituais que atinge e pelas dimensões sociais que alcança: por isso se pode falar em vida espiritual, vida intelectual, vida social, vida política, etc. (…) Ele pode elaborar o seu próprio conceito de vida perfeita e é por essa vida que ele sente um fascínio ardente. O homem é dono da própria vida, pode em larga escala controlá-la, dirigi-la, aperfeiçoá-la. » (MONDIN, 1980:60).

 Uma cultura para a vida verdadeiramente digna passa, indiscutivelmente, pela luta por um aperfeiçoamento constante, em todas as dimensões que são específicas do ser humano, onde todas as pessoas se saibam respeitar, compreender e ajudar. Passa por uma educação bem precoce, no seio das instituições com mais influência na vida de cada um – família, Igreja, escola, coletividade, empresa, comunicação social, entre outras -, pese, embora, a circunstância de se verificar, em certos meios e mentalidades, alguma desvalorização daquelas instituições, concretamente, das famílias.

 

Bibliografia

 

MONDIN, Battista, (1980). O Homem quem é ele? Elementos de Antropologia Filosófica, Tradução, R. Leal Ferreira e M. A. S. Ferrari; revisão de Danilo Morales, 3ª Edição, São Paulo: Edições Paulinas. (Coleção Filosofia 1)

ROMERO, Emílio, (1998). As Dimensões da Vida Humana: Existência e Experiência, São José dos Campos: Novos Horizontes Editora.

 

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DEGRADAÇÃO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.

               O progresso da humanidade tem estado dependente do maior ou menor avanço de algumas áreas do conhecimento e da técnica, conjugadas com dimensões ético-morais, que integram a matriz humana. Muitos, e significativos, têm sido os contributos fornecidos ao mundo humano, pelas ciências em geral: medicina, biologia, genética, engenharia, arquitetura, filosofia, direito, ciências sociais e humanas; como também pelas tecnologias, hoje, algumas delas, denominadas de ponta.

Os dois extremos – o do bem e o do mal – têm sido alcançados, todavia, o esforço das organizações políticas, empresariais, científicas, filosóficas, religiosas, tecnológicas e de solidariedade, entre outras, igualmente envolvidas, tenta aproximar-se do maior bem possível, e afastar-se do mal, ainda que do menor mal.

O mundo vive neste equilíbrio, que até já houve quem o considerasse como o “equilíbrio do terror”, ou seja, se um grupo, ou nação, desenvolve, por exemplo, uma determinada arma de destruição, logo o outro grupo ou país, se envolve na construção de uma outra arma, ainda mais poderosa e eficaz do que aquela e, nesta competição horrorosa e sequencial, todos se respeitarão uns aos outros, na circunstância, pelo medo, pelo terror, proporcionando assim um equilíbrio precário, mas que se vai mantendo, embora, e infelizmente, com algumas exceções.

Uma das grandes ameaças que paira sobre o mundo habitado, que é a Terra, conecta-se com o crescente agravamento da escassez de certos recursos naturais – água potável, petróleo, floresta, sementes, espécies animais, entre outros –, bem como à deterioração do meio ambiente atmosférico, terrestre e hídrico.

A proteção do ambiente, e a racionalização do consumo dos recursos naturais, são medidas que qualquer responsável político, e/ou empresarial, seja qual for o seu nível de intervenção, deverá tomar de ora em diante, sob pena de, em poucas décadas, haver um colapso, para o qual ele contribuiu, ainda que involuntariamente, e com uma quota-parte insignificante.

Naturalmente que o decisor político, ao nível da legislação, terá as maiores e principais responsabilidades, porque no quadro das competências políticas executivas, apenas duas opções se lhe oferecem: cumpre ou não cumpre a lei, porém, esta tem de existir validamente.

A preservação do melhor ambiente ecológico é, cada vez mais, uma medida estratégica, de grande alcance social, político e humano, na medida em que: «O ambiente continua a degradar-se, exigindo-nos uma resposta radical e uma mudança fundamental em termos de vontade política. O ambiente não é uma consideração secundária à margem da realidade económica: o ambiente afecta de forma directa a saúde, a qualidade de vida e o futuro de cada cidadão (…). Abundam as informações científicas que comprovam a destruição infligida no ambiente. O desafio diz-nos respeito a todos: responsáveis políticos, bancos, empresas e particulares. Os sectores públicos e privado têm de cooperar. Fazer das questões do ambiente um elemento central da nossa política económica é tão importante como qualquer outra acção política da comunidade.» (Cf. PALEOKRASSAS, 1993).

O ser humano pode, na sua vida quotidiana normal, e garantindo a melhor qualidade, dispensar muitos produtos, evitar, ou mesmo reduzir, os efeitos de certas situações que causam impacto negativo na natureza; todavia, não pode viver sem alguns recursos naturais como: o oxigénio contido no ar que a todos envolve; a água para consumo humano, obviamente, de boa qualidade; e, face às exigências da vida moderna, outros bens e serviços, direta, ou indiretamente, dependentes dos recursos naturais, como a energia elétrica, os combustíveis, os alimentos extraídos da terra e do mar.

Naturalmente que há pessoas que desejam e podem: utilizar uma roupa de determinada marca, ou sem qualquer referência; calçar uns sapatos confecionados com produtos naturais, provenientes do abate selvagem de animais; viajar numa viatura topo de gama, ou numa outra mais modesta e económica; viver num palácio ou numa casa com o conforto suficiente; poderão ser aspetos que, num contexto de agravamento da situação mundial do ambiente, todos terão a obrigação de sobre eles refletir e encontrar soluções para, não abdicando totalmente de certos objetos e situações, pelo menos sejam minimizados os efeitos da sua suspensão ou eliminação.

Acredita-se que neste domínio, também a educação terá um papel decisivo: numa primeira fase, como instrumento privilegiado para transmitir conhecimentos sobre o ambiente; depois, encetar um processo de sensibilização para estas questões. A educação ambiental, a par de outras disciplinas, módulos e ações de formação, será a iniciativa por excelência para, a muito curto prazo, todos estarem preparados para o combate à poluição, qualquer que ela seja.

Atualmente existem muitas preocupações, a diversos níveis, sobre a vida humana: como o combate à exclusão social, à fuga aos impostos, ao fortalecimento das economias, aos avanços científicos e os tão apregoados choques tecnológicos, fiscais e muitos outros rótulos impactantes.

Paradoxalmente, pouco se fala na melhoria das condições de vida das pessoas, também a partir da melhoria do ambiente natural. O combate contra a poluição começa, portanto, em cada cidadão, todavia, os exemplos maiores, com impacto e eficácia, devem partir das grandes potências industriais mundiais, dos políticos que legislam, executam, fiscalizam e sancionam.

Nessa direção nos apontam os estudiosos: «É necessário que se alterem hábitos adquiridos e que sejam despertadas outras atitudes de respeito e preocupação, com o ambiente. O planeta não é nosso; foi-nos entregue e cabe-nos devolvê-lo em bom estado aos nossos filhos. Nesse sentido assume uma importância fundamental a Educação Ambiental a qual está intimamente ligada à promoção de elevados níveis de qualidade de vida no futuro. Ela é, pois, uma prioridade de qualquer sociedade.» (GIRÃO & GRÁCIO, 1995:109, Vol. II).

 

Bibliografia

 

GIRÃO, José Manuel dos Santos; GRÁCIO, Rui Alexandre, (1996) Área de Integração, Vol. III, Ensino Profissional, Nível 3, Porto: Texto Editora, Ltda.

PALEOKRASSAS, Yannis, (1993). “Passar das Palavras aos Actos”, in: folheto “Em Defesa do Ambiente”, Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.

 

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O ESTADO LEGITIMAMENTE DEMOCRÁTICO.

Partindo-se do indivíduo humano para a família, desta para a sociedade, chega-se ao Estado, enquanto poder institucional que, utilizando diversos instrumentos legais, organiza, uniformiza, coordena, desenvolve, disciplina e protege um espaço, uma comunidade, uma identidade. O homem não consegue viver à margem do Estado, este entendido, também, como uma sociedade, que comunga de uma história, de uma língua, de um território, de um povo e uma cultura comuns.

Estado percebido e aceite por toda uma comunidade, que se identifica com os seus valores, princípios, aspirações e objetivos nacionais. Pretende-se destacar o Estado objetivado nos principais elementos legais, ou órgãos de soberania, partidos políticos e poder local. Um Estado com rosto, onde cada constituinte possa ser interpelado, criticado e responsabilizado. Deseja-se evidenciar um Estado que promova, desenvolva e consolide os grandes valores humanístico-universais: liberdade, igualdade solidariedade, democracia, paz, progresso e ordem, entre outros. Que proporcione a verdadeira e autêntica cidadania no seio do seu povo.

A construção de um Estado legitimamente democrático, pese embora a conflitualidade própria do homem, é um projeto que a todos envolve em geral, e ao cidadão que se quer formar, em particular. Defender o funcionamento de um Estado que, através dos órgãos próprios do poder, e dos seus respetivos titulares esteja, de facto, e de direito, sensibilizado para assumir o patrocínio do exercício pleno da cidadania, por parte de todos os cidadãos abrangidos pela legislação do país onde, em cada momento, estejam a residir.

Neste primeiro quarto de século e de milénio, (século XXI e terceiro milénio) é tempo de os responsáveis pelos órgãos do poder democrático, darem as mãos na construção de um novo mundo humano, assente em pilares sociais, políticos, económicos, jurídicos, culturais e religiosos, verdadeiramente sólidos. Naturalmente que aos cidadãos caberá uma quota-parte importante e, para isso, devem estar bem preparados, no entanto, o Estado será, inevitavelmente, o primeiro a avançar em tal processo, num contexto de um projeto democrático global.

Com efeito: «O Estado democrático é um ideal possível de ser atingido, desde que os seus valores e a sua organização sejam concebidos adequadamente. Para atingi-lo, é imprescindível que sejam atendidos os seguintes pressupostos: eliminação da rigidez formal (…) para que um Estado seja democrático precisa atender à concepção dos valores fundamentais de certo povo numa época determinada (…); supremacia da vontade do povo (…) democracia implica auto-governo, e exige que os próprios governados decidam sobre as directrizes políticas fundamentais do Estado (…); a preservação da Liberdade (…) a liberdade humana, portanto, é uma liberdade social, liberdade situada, que deve ser concebida tendo em conta o relacionamento de cada indivíduo com todos os demais, o que implica deveres e responsabilidades. (…) a preservação da igualdade (…) a concepção da igualdade como igualdade de possibilidades (…) pois admite a existência de relativas desigualdades, decorrentes da diferença de mérito individual, aferindo-se este através da contribuição de cada um à sociedade.» (DALLARI, 1979:265).

O cidadão que interessa à sociedade deste novo século XXI, formado adequadamente para as exigências da vida moderna, e para o exercício do poder nos órgãos do Estado, será aferido pelos seus méritos, durante o desempenho dos vários papéis, que a vida lhe vai propiciando e, nestas circunstâncias, se ele aceita as desigualdades é porque cada um agirá em conformidade com interesses, valores e formação, admitindo-se que os resultados sejam diferentes.

O Estado, enquanto conjunto de órgãos do Governo, pode elaborar os mais fantásticos planos, todavia, a sua execução vai depender de vários elementos: recursos financeiros, técnicos e humanos, aplicados a uma população que tem interesses próprios, e poderá não estar suficientemente preparada, para ajudar a implementar tais planos.

É aqui, e uma vez mais, que se fará sentir a maior, ou menor, eficácia deste novo cidadão, convenientemente preparado e constituindo uma mais-valia inestimável para o Estado. É nesta perspectiva que se defende um forte investimento na formação do cidadão, por parte do Estado democrático. Um Estado descentralizado, que delegue nos cidadãos competências, apoiando a execução das tarefas desenvolvidas na sociedade civil.

Hoje, na formação do cidadão, considera-se o Estado como um dos mais importantes intervenientes na constituição da sociedade. Pode-se ir um pouco mais longe, dizendo que o Estado, nos seus diversos poderes, e elementos estruturantes da sociedade, se deve assumir como garante dos direitos, deveres e poderes políticos.

A faculdade do cidadão intervir na defesa dos seus direitos, não é de hoje, mas já foi reconhecida, pelo autor de referência, (Silvestre Pinheiro Ferreira, 1769-1846) há mais de 189 anos. Nesse sentido, reputa-se da maior importância que o cidadão de hoje, tenha preparação adequada para intervir: com retidão, com eficácia, mas também com generosidade e firmeza.

O Estado organizado para o progresso, para a paz e para a ordem, tem o dever de proporcionar as condições necessárias, e bastantes, para que nos tempos modernos seja um dos principais impulsionadores na formação deste novo cidadão, portanto: o Estado democrático, esclarecido, aberto, mais formador e menos opressor, mais pedagógico e menos autoritário; um Estado que a todos trate por igual, quer nas oportunidades, quer na aplicação dos benefícios, quer na resolução das situações sociais mais deprimentes, quer na administração da justiça. Um Estado que aproxime os mais desfavorecidos dos mais privilegiados, no respeito, naturalmente, pela iniciativa privada, pelos direitos daqueles que, investindo, arriscando e trabalhando honestamente, estão melhor na vida.

Naturalmente que o Estado democrático, organizado, pressupõe normas jurídicas, reguladoras do funcionamento uniforme da sociedade, face ao conjunto de bens que é necessário preservar. Os cidadãos devem pautar o seu comportamento em função dos valores a defender, que constituem o património nacional: da cultura à economia; da política à religião; do trabalho ao lazer; da família à sociedade.

Dispensando-se um Estado excessivamente interventor na vida comunitária em geral, e o mais afastado possível das iniciativas particulares, no que toca à sua intromissão, exige-se, isso sim, um Estado atento, regulador e fiscalizador dos interesses coletivos, intervindo apenas, e tão só, quando estão em perigo valores e princípios da convivência democrática, ou interesses legítimos e legais dos cidadãos, das empresas e das organizações.

O funcionamento da sociedade está sujeito, desde sempre, a regras que, de mínimas, nas comunidades mais simples, se tornaram mais abrangentes e rígidas nas sociedades modernas, o que só se consegue, ainda assim, e em parte, através de meios preventivos, persuasivos e punitivos, consubstanciados em legislação apropriada, e instrumentos de fiscalização e de força, esta quando necessária e devidamente proporcionada, porque: «a lei tem a vantagem de tornar o procedimento mais previsível. As ameaças que contém podem ser mais eficazes à proporção que tornam as punições desnecessárias. Ela indica ao bom cidadão um mínimo determinado de segurança em sua vida.» (MABBOTT, 1968:120).

 

Bibliografia

 

DALLARI, Dalmo de Abreu, (1979). Elementos de Teoria Geral do Estado, 6ª Ed., São Paulo: Saraiva.

MABBOTT, J.D., (1968). O Estado e o Cidadão, uma introdução à Filosofia Política, Tradução, Jorge Natal da Costa, Rio de Janeiro: Zahar Editores.

 

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