domingo, 10 de janeiro de 2016

Imigração, Cidadania e Identidade Nacional


Num mundo cada vez mais “pequeno”, mais interdependente e global ainda haverá lugar para os valores da cidadania, da identidade nacional e, se afirmativo, tais valores devem ser reforçados pelas comunidades nacionais? E a imigração, constituirá o meio e o fim para a melhoria de vida das pessoas que, no seu próprio país, não obtêm as condições mínimas de sobrevivência humana digna, ou pelo contrário, não estará ao serviço da exploração dos mais desfavorecidos e desprotegidos, pelos poderosos economicamente, como forma de aumentarem, ainda mais, a influência e o poder de uma minoria, detentora dos meios de controlo mundiais?
E quanto à identidade nacional, será que ela é assim tão importante, na qualidade de vida, na harmonia e felicidade dos povos, ou, como diz o adágio: “A minha terra é onde eu vivo bem”. E a identidade ficará apenas para as formalidades legais e burocráticas?
A situação atual, dadas as condições de mobilidade e uma certa liberdade de circulação, que em alguns espaços não conhece restrições legais, são propícias à deslocação das pessoas, para lugares mais ou menos distantes das suas áreas de residência, em busca de melhores condições de vida e procurando um local onde, livremente, possam exprimir as suas ideias. No centro destas situações e, possivelmente, como tentativas de as resolver, está a imigração.
Àquelas razões acrescem outras de natureza religiosa, política e ideológica, que levam as pessoas a emigrarem e os problemas que, aparente e inicialmente, parecem resolvidos, mais tarde, numa outra perspetiva, e com novas dimensões, voltam a surgir e, frequentemente, conduzem ao êxodo de populações inteiras, ficando, grande parte das vezes, em piores condições do que aquelas em que partiram dos países de origem. Com efeito, verifica-se que: «Depois das revoltas na Europa Central e de Leste, há um outro tema presente na agenda da Alemanha e da Comunidade Europeia: Imigração.» (HABERMAS, in TAYLOR, 1998:153).
Todavia são conhecidas as restrições que, sub-repticiamente, os países vão implementando, no sentido de evitarem a entrada de estrangeiros nos territórios nacionais, embora, pelos Tratados, livremente assinados, não o possam fazer, pelo menos no espaço comunitário da União Europeia, tal como é referido na obra em análise: «Os países Europeus Ocidentais... irão fazer o que puderem para impedir a imigração dos países do terceiro mundo. Para este fim, irão garantir vistos de trabalho a pessoas com capacidades de relevância imediata para a sociedade em casos altamente excepcionais apenas (jogadores de futebol, especialistas americanos de software, estudantes da Índia).» (Ibid.:153).
Na verdade, parece não haver dúvida que esta política está a ser bem aceite nalguns meios, a que se vem juntar uma acentuada tendência de rejeição na Comunidade Europeia, e não só. Os exemplos atuais são conhecidos: - Alemanha, Inglaterra, França, África do Sul, América, Indonésia.
Em Portugal, felizmente os casos de rejeição de imigrantes não são significativos. Na relação que deve existir entre imigração e cidadania, dê-se, novamente, a palavra a Habermas: «Na perspectiva da sociedade recipiente, o problema da imigração levanta a questão das condições de entrada legítimas. Sob que condições pode o Estado negar cidadania àqueles que podem reivindicar naturalização.» (Ibid.:155).
O engenho do ser humano tem recursos imensos e, no caso português, quase ilimitados, no que se refere às faculdades de adequação a novas situações, contudo, a maioria, muito embora se adaptando, principalmente à língua, nos restantes aspetos e designadamente os imigrantes de primeira geração, continua a praticar os seus hábitos da cultura de origem, não parecendo, por isso mesmo, correto que o estado recipiente obrigue a uma aculturação não desejada porque: «O direito à auto-determinação democrática inclui de facto o direito dos cidadãos de insistirem no carácter inclusivo da sua própria cultura política; salvaguarda a sociedade do perigo da segmentação – de exclusão das subculturas estranhas e de uma desintegração separatista em subculturas não relacionadas.» (Ibid.:156).
Tem-se vindo a abordar o problema da imigração, que é um fenómeno humano milenar, e também a analisar as condições que levam as pessoas a imigrarem, bem como as situações legais que têm de enfrentar nos países recipientes, no que respeita à permanência e naturalização, sabendo-se que a legislação mundial não é uniforme e que, muito embora o sendo no espaço comunitário da União Europeia, os direitos dos imigrantes não são absolutamente respeitados, designadamente, em alguns países da comunidade, seja por responsabilidade da esfera pública governamental, seja pelos interesses económicos da esfera privada.
No entanto uma outra questão se coloca: Quem tem o direito de imigrar? «Há boas razões morais para o direito legal individual ou asilo político (...) que devem ser interpretados relativamente à protecção da dignidade humana É contra a imigração das regiões Leste e Sul depauperadas que o chauvinismo europeu se está agora a armar.» (Ibid.:157).
É suposto que as pessoas não abandonam as suas terras por prazer, antes o fazem quando carecem de auxílio, qualquer que seja a natureza deste. Isto acontece num fluxo migratório que ocorre em dois sentidos: os que saem dos seus países para outros países, e destes para os primeiros, de tal forma que existe como que uma troca, logo, deverá implementar-se uma atitude de reciprocidade.
Na verdade: «A base legal para uma política de imigração liberal também dá origem a uma obrigação de não limitar as quotas de imigração às necessidades económicas do país recipiente, isto é, de receber com agrado os peritos técnicos mas de estabelecer quotas de acordo com os critérios aceitáveis da perspectiva de todas as partes envolvidas.» (Ibid.:158).
Chegados a este ponto, as interrogações avolumam-se, quanto aos critérios, para que o imigrante seja considerado no país recipiente, um cidadão no pleno uso dos direitos e deveres da cidadania, como o indivíduo natural do país de acolhimento, até porque: «A imigração será um dos factores de crescimento socioeconómico mais importante do século XXI, em particular na Europa (…) As migrações fazem mover capital económico e social e promovem pontes entre países de origem e de chegada.» (PIZARRO e COURELA, 2005:57).
Qual o papel da Democracia, admitindo-se que esta é suportada pelo debate de opiniões que mudam frequentemente e, considerando que não existem maiorias ou minorias permanentes no debate democrático, porque elas alteram-se com relativa facilidade, à medida que a sociedade muda e que outros assuntos e temas se intrometem no debate?
O caminho percorrido na análise deste tema tem sido muito aliciante e, na perspetiva da investigação, gratificante, porquanto, ao longo de várias centenas de horas dedicadas a este e outros trabalhos, sempre no domínio dos Direitos Humanos, pode-se constatar que vale a pena ao cidadão anónimo e, particularmente aos filósofos, antropólogos, educadores, psicólogos, sociólogos e outros especialistas das ciências humanas e sociais, meditar sobre uma realidade que a todos, e em qualquer parte do mundo, toca profundamente.
Muitas são as lutas pelo Reconhecimento, principalmente aquelas que vêm sendo tratadas pelas ditas minorias, e que ao longo deste trabalho se identificaram; muitos são os meios postos à disposição das comunidades, a partir das condições privilegiadas de uns, em benefício dos mais desfavorecidos e desprotegidos, é uma questão de partilha. Então o que falta? Faltam: diálogo sério; interiorização dos velhos, mas cada vez mais necessários, princípios e valores: solidariedade; justiça; fraternidade; cooperação; tolerância, entre outros. Palavras lindas, que envolvem sentimentos nobres, sem dúvida, que urge implementar, a partir da formação educacional e cívica.
Como resolver este problema do reconhecimento dos direitos que assistem às alegadas minorias? Amy Guttman aponta o caminho: «Os estabelecimentos de ensino superior, como é o caso de Princeton, tornaram-se eles próprios comunidades cada vez mais pluralistas (...) Através do seu apoio ao ensino, à pesquisa e à discussão pública o centro universitário (eu diria os nossos centros universitários se os houvesse para os valores humanos), incentiva o estudo sistemático dos valores éticos e das influências recíprocas da Educação, da Filosofia, da Religião, da Política, das profissões, das artes, da literatura, da ciência e da tecnologia e da vida ética.» (in TAYLOR, 1998:15).

Bibliografia.

PIZARRO, Noémia e COURELA, Pedro, (Coord.), (2005) Guia do Cidadão Europeu, 1ª ed. Novembro de 2005, Lisboa: Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais/O Mundo em Português: Universidade Católica Portuguesa
TAYLOR, Charles. (1998). Multiculturalismo, Trad. Marta Machado. Lisboa: Instituto Piaget.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Telefone: 00351 936 400 689
 
Imprensa Escrita Local:
 
Jornal: “O Caminhense”
Jornal: “Terra e Mar”
 
Portugal: http://www.caminha2000.com (Link’s Cidadania e Tribuna)

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