Democracia: Capacidade de Diálogo do Cidadão.

 Democracia: para uns, trata-se de uma palavra mágica, que poderá significar liberdades ilimitadas, poder dizer e fazer tudo o que se deseja, criticar tudo e todos, reivindicar o possível e o impossível, não ter de assumir responsabilidades pelos atos, enfim, será cada um concretizar o que muito bem lhe apetecer, sem prestar contas a ninguém; isto é, um regime em que a vontade popular se manifesta, sem regras, independentemente das capacidades de cada um, para assumir cargos políticos e a partir destes impor a vontade individual e indisciplinada de um qualquer líder popular. Não é esse o conceito de Democracia que neste trabalho de investigação, e reflexão, se pretende defender.

Para outros, porventura menos radicais, a Democracia será um regime político, assente na vontade popular do povo que, livremente, escolhe, através de eleições livres e justas, os seus representantes, para os diversos órgãos do poder político central, regional e local, em relação aos quais, não são exigíveis, à partida, na seleção desses candidatos, requisitos especiais para o cargo a que concorrem, pelo contrário, para além das exigências legais, o importante é que a pessoa, a encabeçar uma determinada lista, seja popular, bem aceite no seu meio social e comunitário, que garanta uma forte captação de votos para a força política que representa. Igualmente, não é este o perfil que, neste trabalho, mais se apreciará, num candidato a um lugar de responsabilidade executiva, ou deliberativa, embora se admita que uma ou outra característica seja favorável à população.

Um conceito moderno de Democracia não se compadece com populismos, com os “caça-votos”, com uma militância fanática, subserviente, amorfa e acrítica. A Democracia, num mundo moderno, complexo, cada vez mais globalizado, não se compatibiliza com o improviso, com soluções casuísticas, que não garantem a estabilidade no futuro, com pessoas que não conseguem defender as fragilidades do regime, e que permitem que outras beneficiem e protagonizem, através da manifestação dos seus egos, situações a que, democraticamente, não teriam direito, para tentarem obter um estatuto que, por outros métodos e méritos próprios, muito dificilmente conseguiriam.

Pretende-se, neste século XXI e, desejavelmente nos seguintes: uma Democracia moderna, no sentido de implementar valores que são deste tempo, verdadeiramente humanos, solidários e tolerantes intercidadãos; uma Democracia moderada em tudo o que facilite o diálogo, o debate aberto e franco, sem sofismas nem traições; uma Democracia que não discrimine ninguém, por causa das ideias, opiniões, crenças, etnias e valores individuais de cada cidadão; uma Democracia que respeite a fé, a religião, a liberdade com responsabilidade humanamente atribuída e assumida; uma Democracia cujo conceito não ignore a tradição e civilização ocidentais, obviamente do ponto de vista de toda uma cultura milenar ocidentalizada, indiscutivelmente, no respeito pelas outras culturas; uma Democracia cujo:

«(…) conceito cristão de Democracia parte da ideia do homem como pessoa, livre e responsável, com destino próprio e transcendente, mas essencialmente solidário dos outros homens. Esta solidariedade exprime-se pela natural integração em grupos sociais, desde a família ao estado, passando pela escola, empresa, sindicato, Igreja, comunidades cívicas, etc.». (CARTA PASTORAL DO EPISCOPADO PORTUGUÊS, 1974 in: Dicionário Político, 1974:83).

A Democracia do século XXI, num mundo de feroz competição, onde os valores como: a produtividade, a mobilidade, a flexibilidade (a que se pretende acrescentar agora a flexisegurança), a especialização, complementada pela polivalência, bem como o domínio de conhecimentos tecnológicos, constitui requisitos fundamentais para se vencer profissionalmente: seja como trabalhador; seja como empresário; e até como político. Também a Democracia política postula qualidades pessoais, técnicas, cognitivas e socioculturais que, por enquanto, não estão reunidas em todos os cidadãos, potenciais candidatos ao exercício de cargos políticos.

A busca de uma ideia de Democracia, que seja coerente com algumas das atuais exigências, pode-se desenvolver, justamente, a partir da capacidade de diálogo que cada cidadão seja capaz de incrementar. Segundo uma certa ótica:

«O debate livre, a livre escolha e o consentimento genuíno requerem, pois, um nível de educação (que pode não ser uma educação formal) em compreensão social de modo a que as pessoas possam entender que estão a ser alvo de persuasão e propaganda e assim sejam capazes de resistir a essas pressões.» (ARBLASTER, 1988:143).

Educação, formação, treino, experiência e competência, serão os próximos requisitos que a nova e moderna Democracia vão exigir aos candidatos a funções executivas e deliberativas, no decurso deste novo século.

 

Bibliografia

 

ARBLASTER, Anthony, (1988). A Democracia, Tradução, M.F. Gonçalves de Azevedo, Lisboa: Editorial Estampa, Temas Ciências Sociais. (7) Pp. 11-23.

DICIONÁRIO POLÍTICO, (1974). Os Bispos e a Revolução de Abril, Lisboa: ISPAGAL, Apud. Carta Pastoral do Episcopado Português: in O contributo dos cristãos para a vida social e política, 16-07-74)

 

 

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Viver a vida com simplicidade, ajuda à harmonia.

 A simplicidade comportamental implica uma grande complexidade nos relacionamentos, na medida em que pressupõe a recusa de princípios, valores, sentimentos e emoções inverdadeiros. Sabe-se que a autenticidade das nossas palavras, atos e atitudes têm de garantir previsibilidade, confiança e seriedade.

Talvez devido a uma tal dificuldade, é que muitas pessoas se revelam extremamente flexíveis que: tanto afirmam estar do lado de uma pessoa e situação; como, quase em simultâneo, demonstram, exatamente o contrário. Nestas circunstâncias é muito difícil confiar em tais pessoas, e só uma grande amizade pode atenuar a incerteza futura, como igualmente é muito problemático deixarmo-nos apossar por valores e sentimentos que, mais tarde, nos fazem sofrer, apanhar desgostos, eventualmente, para o resto da vida.

Haverá pessoas que pela sua simplicidade, humildade, generosidade, sinceridade, respeito e vergonha, que são verdadeiramente amigas, manifestam sempre, através de “pequenas-grandes” coisas, que são genuinamente confiáveis, em quem podemos acreditar, ter a certeza que nunca nos vão enganar, que não nos vão magoar, defraudar, no limite, desprezar.

São estas pessoas simples, a tocar as fronteiras da ingenuidade, da pureza e da virtude que nos garantem estabilidade relacional, nos entusiasmam, nos incentivam e nos defendem em todas as situações. São elas que nos respeitam, a nós, aos nossos familiares e amigos. São estas pessoas que nunca se aproveitam das nossas fragilidades, desorientação e infortúnios da vida. São estas pessoas que tudo fazem pelo nosso sucesso e felicidade: familiar, profissional e social. São estas pessoas as nossas verdadeiras amigas.

Pessoas humanas simples, descomplexadas nos seus princípios, valores, sentimentos e emoções, profundamente preocupadas com o nosso bem-estar, que se revelam, diariamente, possuidoras de um espírito virtuoso, sempre disponíveis para nos escutar, aconselhar, orientar.

A pessoa simples e de carácter facilmente se torna amiga, porque nela, praticamente, tudo é puro, não há intenções inconfessáveis, porque ela sabe e deseja partilhar as suas ansiedades, desejos, projetos, sucessos e fracassos. Ela quer estar inequivocamente do nosso lado.

São estas pessoas simples, que por vezes se tornam nossas verdadeiras amigas, e que até podem ser ignorantes, na perspetiva das pessoas complexas, difíceis, calculistas e intelectualmente desonestas. Claro que: «Existem pessoas que não sabem ficar sozinhas, que precisam de alguém com quem interagir. Basta um ouvidor: elas mesmas perguntam e respondem, têm revelações sem que o outro explicitamente tome parte – a propósito, essa é a função do amigo.» (NAVARRO, 2002:81).

A sociedade portuguesa e, eventualmente, outras, viveu dias conturbados, num passado ainda recente (2013-2014-2015). As relações interpessoais, familiares, institucionais e sociais nem sempre decorrem com: harmonia, respeito e dignidade. Em vez de se simplificarem as atitudes e os comportamentos, parece que até há uma preocupação, e um grande prazer em se dificultar a vida às pessoas, eventualmente, com objetivos de notoriedade, a qualquer título, e daqui resultar alguma influência, em proveito próprio.

Os comportamentos “sofisticados” “afetados” ou demasiado “liberais”, aqui no sentido da aparente boa convivência com “gregos e troianos”, sabendo-se que se forem autenticamente imparciais, justos e assertivos, não existem condições para uma tal “polivalência relacional”.

De resto, as pessoas envolvidas em certas atividades, conseguem um tal “equilíbrio” que não corresponde à solidariedade, à amizade lealdade, enfim, à sinceridade e honestidade, revelando assim um carácter do qual teremos de nos dissociar, sob pena de perdermos a nossa credibilidade, dignidade e respeito por nós mesmos.

Quando se abordam a simplicidade, humildade e lealdade das pessoas, tal não significa que nos estejamos a referir a um qualquer estatuto, mais ou menos importante e influente. Não estamos a privilegiar a: sabedoria e/ou a ignorância; riqueza e/ou pobreza; letrado e/ou inculto, aqui na perspetiva elitista, porque, antropologicamente, todos temos uma cultura, e nela somos cultos.

É, facilmente demonstrável que existem pessoas simples, modestas, humildes e leais em todos os: estratos da sociedade, classes socioprofissionais, escalões etários, gerações, dimensões político-económicas, ético-morais e religiosas. Por isso não se pode estigmatizar as pessoas, porque são difíceis, complexas e calculistas, por causa de um qualquer estatuto, conhecimento, experiências, na medida em que o contrário também será possível.

O que aqui importa é enfatizar a atitude simples, a palavra, o gesto, o comportamento habitual, que assentam, essencialmente, nos valores característicos da naturalidade, como: a humildade, a modéstia, a sinceridade, a assertividade e também em intervenções que, normalmente, revelam timidez, uma respeitável vergonha na exposição, no exibicionismo, ou seja: pessoas que são, por natureza, recatadas, algo austeras e disciplinadas.

Viver a vida com simplicidade, ajuda à harmonia, à alegria, ao entusiasmo, à generosidade. Simplificar o discurso oral e escrito, a intervenção social, política, profissional, religiosa e empresarial, é um caminho possível para se: melhorar as relações interpessoais; exercerem, eficazmente, os mais nobres e positivos valores, numa cultura universal para a: paz, bem-comum e felicidade dos povos e das nações.

Simplicidade combina com humildade. Daqui pode-se inferir que: «A humildade favorece a força de carácter: o humilde toma as suas decisões consoante o que achar ser justo e assim se mantém. Sem se inquietar com a sua imagem ou a opinião de outrem. (…). Exteriormente é meigo.» (RICARD, 2005:169).

 

Bibliografia

 

NAVARRO, Leila, (2000). Talento para Ser Feliz. 10ª Edição. S. Paulo: Editora Gente. Direitos Cedidos para Edição portuguesa à Editora Pergaminho, Ld.ª., 1ª Edição. Cascais, 2002

RICARD, Matthieu, (2005). Em Defesa da Felicidade. Tradução, Ana Moura. Cascais: Editora Pergaminho, Ldª.

 

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Como destruir uma probidade de respeito.

 Afigura-se, cada vez com mais evidência, que é difícil desenhar-se uma personalidade de exemplaridade positiva, de bons princípios, valores, sentimentos e emoções, isto por vários motivos: primeiro, todos nós somos extremamente vulneráveis a situações que não controlamos, seja no âmbito racional, seja no quadro emocional; segundo, porque nos enganamos, frequentemente, em relação a quem demos todo o SAL da nossa vida – Solidariedade, Amizade e Lealdade – da nossa própria imagem, construída, quantas vezes, ao longo de uma vida; terceiro, porque com muita facilidade certos interesses, situações e pessoas conseguem influenciar, contra nós, aqueles por quem tudo demos, a quem tudo confiamos e que, pensando eles que somos humildes, aparentemente fracos, que não temos nenhum tipo de influências sócio materiais, já não servimos para mais nada, passam-nos, então, para o grupo dos indesejáveis, descartáveis.

Quando alguém é contemplado com avaliações positivas, gerais e/ou específicas, isso não quer dizer que a pessoa beneficiária de tal apreciação seja perfeita, que não tenha cometido erros, que seja inatacável. As opiniões favoráveis até podem ser amplamente consensuais, mas haverá sempre alguém que sabe, eventualmente, que aquela pessoa tem falhas, seja na família, nas amizades, no trabalho, nos estudos, na sociedade, mas também poderá ser verdade que tais falhas e erros se ficam a dever, justamente, ao preço do tal SAL – Solidariedade, Amizade e Lealdade – que essa mesma pessoa sabe que foi por causa dela, que a primeira cometeu erros, porque de resto, a pessoa aureolada com uma boa imagem pessoal, pública ou privada é merecedora deste prestígio.

Se pensarmos o seguinte: Se uma determinada pessoa é muito querida na sociedade, no seu círculo de amigos, de colegas de trabalho e na família, é porque ela tem manifestado e exercido princípios, valores, sentimentos e emoções que justificam o seu prestígio, mas eu sei que por minha causa, tal pessoa traiu parte do seu comportamento cordial para com outras pessoas, para poder estar sempre do meu lado, solidária, amiga, leal, então eu devo expressar-lhe, em quaisquer circunstâncias e tempos da vida, amizade, consideração, estima e iguais valores, bem como a minha ilimitada gratidão.

Quando assim não acontece e alguém nos quer mal, e conhece esta nossa fragilidade, de facto pode destruir uma imagem de respeito, credibilidade, honorabilidade, reputação, bom-nome e dignidade. Então é este o “preço” elevadíssimo que se paga quando somos solidários, amigos incondicionais, leais e cúmplices, aqui no bom sentido, mesmo que tenhamos de violar comportamentos gerais, e alterar uma excelente personalidade que fomos construindo ao longo da vida, precisamente para estarmos sempre do mesmo lado, na circunstância, da mesma pessoa, grupo ou instituição.

Como corolário, talvez se possa admitir que: primeiro, somos merecedores de apreciações positivas, apesar da imperfeição de que estamos “inquinados”, da subjetividade de quem as produz e da inacessibilidade à verdade por parte da opinião pública geral; segundo, porque ao tomarmos uma posição solidária, de amizade e lealdade para com alguém, não temos condições objetivas para igual procedimento para com quem é prejudicial à pessoa que nós defendemos (não se pode estar ao mesmo tempo com o amigo e o inimigo do meu amigo); terceiro, somos o que em dado momento as circunstâncias da vida nos impõem, porque em situações-limite temos de decidir, e nenhuma tomada de posição agrada a “gregos e troianos”, quando uma das partes não se identifica com os fundamentos da decisão.

Ignorar que há sempre alguém que conhece factos, sentimentos, atitudes, erros, ilegalidades e situações diversas, ocorridos em nossas vidas, que não abonam favoravelmente a nosso favor, é uma imprudência e revela alguma ingenuidade, ou então um excesso de aparente firmeza, que só tem paralelo nos comportamentos arrogantes e mesquinhos.

Como muito bem refere a sabedoria popular: “toda a gente tem, pelo menos, uma telha de vidro no seu telhado”. Significa, portanto, que todos temos algo a esconder, todos temos um ou mais segredos, e que sempre haverá alguém que conhece um bocadinho das nossas vidas. Então sejamos cuidadosos, humildes e tolerantes quando estamos a fazer juízos de valor.

É verdade que este SAL - Solidariedade, Amizade, Lealdade -, se “paga”: pela positiva, com a reciprocidade e gratidão, por quem dele é beneficiário; pela negativa, por quem dele se sente prejudicado e não tem a capacidade de separar as diversas situações, retribuindo com valores negativos, como: a injúria, a difamação, a ofensa, a vingança, a perseguição, quantas vezes até à destruição da personalidade e da própria vida, de quem não abdica de ser solidário, amigo e leal, de quem faz deste SAL, um ideal e uma orientação de vida.

Como diria Jesus: “Este é o Caminho, a Verdade e a Luz”, isto é, sermos compreensivos, tolerantes, abertos ao nosso próximo, ao mundo e a Deus é o procedimento justo, todavia sem abdicarmos dos nossos princípios, valores, sentimentos, honra, bom-nome e dignidade e, quem nos quer bem, quem é, verdadeiramente, nosso amigo, aceita e retribui esta nossa posição, com amizade, carinho e respeito, e até nos ajuda neste rumo de nobreza.

 

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Cidadania: modelo de discriminação positiva.

Inevitavelmente, numa fase da sua vida, toda a pessoa busca uma determinada forma de Poder, que faz parte da própria evolução biossocial do indivíduo, porém, nem todos conseguem exercer, condignamente, esse mesmo poder, no respeito pelos deveres e pelos direitos da pessoa humana. O exercício de um qualquer Poder, como forma de realização pessoal e/ou de grupo, nem sempre obedece a regras claras, com isenção, com espírito de missão e objetivos nobres.

 É bem sabido que diversas atividades são mais propícias ao exercício do Poder do que outras, e que algumas delas ainda proporcionam privilégios que até são pagos pelos vulgares cidadãos, mesmo acabando estes por serem, em grande parte das situações, os mais prejudicados, na medida em que contribuem com os seus impostos e donativos para alimentar determinados Poderes, onde se pode incluir, entre outros, concretamente, alguns níveis do poder político, pese, embora, o facto de a política ser uma atividade genuinamente humana, por vezes altruísta, e se considerar fundamental para a resolução dos problemas da humanidade.

Inequivocamente, defende-se, aqui, a necessidade da atividade política, contudo, respeitando princípios, valores e normas, compatíveis com a dignidade humana e na igualdade objetiva perante leis que contemplem todos os cidadãos de igual forma, porque, em boa verdade, numa democracia verdadeira, não é aceitável quaisquer discriminações ou classificações do tipo: cidadãos de primeira e de segunda categorias. Quem quiser privilégios, deve pagá-los do seu próprio bolso.

Qualquer filosofia: política, social, cultural, educativa, saúde, associativa, lazer, humanitária empresarial, emprego, entre outras, carece de valores universais, princípios formais, metodologias claras, objetivos concretos e resultados que possam ser distribuídos, equitativamente, pela população-alvo, a que tal filosofia se dirige.

A política, enquanto atividade governativa pública, democrática, exercida por uma classe bem específica, identificada por aquele grupo minoritário de cidadãos, eleitos, ou nomeados politicamente, a que vulgarmente se designa por políticos, nem sempre cumpre os projetos que promete em campanha eleitoral, facto que desacredita quem nela se envolve, desincentiva os cidadãos mais novos a darem o seu contributo, favorecendo com esta atitude aqueles que, mandato após mandato, sempre nos mesmos cargos, vão construindo uma carreira política, por vezes estática, dificultando a renovação, a execução de projetos diferentes e, desejavelmente, uma maior abertura à cidadania democrática.

A dimensão social da pessoa humana verifica-se ao longo da história da humanidade, no entanto ela acentua-se, mais profundamente, em períodos de crise, por isso é necessária uma atenção renovada dos governantes em geral, e daqueles que são diretamente responsáveis por este setor. A cidadania plena exige que a redistribuição das riquezas naturais nacionais e também mundiais, seja melhor aplicada, por exemplo na erradicação da pobreza, pelo trabalho e pelo estudo.

A cidadania, na sua vertente social, deve constituir um desígnio universal, interpretado por aqueles que detêm o Poder, por isso: «Necessário se faz alertar para que sejam evitadas lideranças de quem pretenda, de maneira oportunista, tirar proveitos políticos e insistir em dar ao movimento carácter ideológico político. Já está provado que essas influências mais enfraquecem do que fortalecem movimentos. As ideologias que precisam ser desenvolvidas são as da participação democrática, do espírito de cidadania, do sentido de união, da ética, da solidariedade.» (RESENDE, 2000:202).

As lideranças locais, nacionais e mundiais têm, portanto, de aplicar todas as suas faculdades e disponibilidade, em simultâneo com algumas competências, experiências, conhecimentos, princípios e valores, para debelarem as crises, quantas vezes provocadas, precisamente, por quem não querendo demonstrar aquelas características, permite que outros se aproveitem de situações resultantes da elaboração de leis iníquas, ou mal preparadas, e assim, ainda que involuntariamente, beneficiem determinados grupos.

É urgente parar e refletir sobre o que se tem feito, corrigir o que está mal, redistribuir o que ainda resta, pelos mais carenciados, incentivar o espírito de solidariedade daqueles que sempre foram privilegiados, para agora serem estes a dar o seu contributo na resolução de problemas sociais gravíssimos. Isto é o mínimo que se pode esperar de uma Filosofia Política para a cidadania social.

Qualquer projeto que direta, ou indiretamente, envolva ou se destine às pessoas humanas, deverá prever diversas dimensões da qualidade de vida, nomeadamente, dimensão: económica, cultural, laboral, educacional, saúde, ambiente, entre outras, e que no seu com junto podem contribuir para uma cidadania plena, no âmbito de um mundo civilizado e humanista.

Conceber um qualquer empreendimento, sem nele se incluírem aquelas e outras dimensões da pessoa humana, é ignorar realidades que são comuns a todos os cidadãos. Hoje, (2024) primeiro quarto do século XXI, quando se vive um gravíssimo período de crise, o caminho para uma sociedade mais justa e para se sair da situação em que a humanidade vive, é “muito estreito, mas existe”, segundo as palavras de Sua Excelência o Presidente da República, por ocasião da sua mensagem de Ano Novo (2009) dirigida aos Portugueses.

A cidadania não é, apenas, a liberdade de expressão, de religião, de votar e ser votado, do exercício de deveres e fruição de direitos, em plena democracia. A cidadania deve ir mais fundo na realização de projetos, no alcance de objectivos e na distribuição dos resultados obtidos, de forma justa, se possível, discriminatória, porém, pela positiva, beneficiando aqueles que mais precisam.

 

BIBLIOGRAFIA

 

RESENDE, Enio, (2000). O Livro das Competências. Desenvolvimento das Competências: A melhor Autoajuda para Pessoas, Organizações e Sociedade. Rio de Janeiro: Qualitymark

 

 

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Luís António Verney.

Luís António Verney era oriundo de uma família francesa. Nasceu em Lisboa em 1713, sendo desde logo de prever uma certa educação, justamente, à maneira francesa, beneficiando do apoio de professores particulares e, mais tarde, dos estudos dos jesuítas e dos oratorianos.

Formou-se em Teologia pela Universidade de Évora em 1736, adquirindo várias orientações pedagógicas a que tinha estado submetido, partindo nesse mesmo ano para o estrangeiro.

Em Roma empreende uma vastíssima obra para renovação de alguns aspetos culturais em Portugal. A partir de 1758, as suas obras são subsidiadas pelo novo monarca português, D. José. Em 1760, devido à rutura ocorrida entre a Santa Sé e a corte portuguesa, todos os portugueses residentes em Roma devem retirar-se.

Verney instala-se então, em Pisa. Em 1765, a corte portuguesa lembra-se dele, entretanto esquecido, para o consultar sobre certos problemas políticos, que o envolvem numa correspondência extensa, mas não conseguindo, ainda, a publicação da sua obra. 

Em 1768, voltam a lembrar-se dele, para missões meramente políticas, as quais culminam com o seu desterro para San Meniato, em 1771.

Desterrado e desfeiteado pelo Marquês de Pombal, teve de esperar pela morte de D. José a fim de obter uma revisão da sua situação, que obtém, posteriormente, regressando a Roma e aqui virá a ser nomeado sócio da Academia de Ciências e deputado honorário da Mesa da Consciência e Ordens. 

Morre em 1771, no silêncio a que, entretanto, se tinha remetido. Este grande agitador de ideias foi profundamente ignorado pelo Marquês de Pombal, não obstante este se ter servido da sua obra pedagógica.

Luís António Verney programou uma vastíssima obra, muito embora não tivesse conseguido ver publicados todos os seus volumes. O programa da obra pedagógico-filosófica-cultural, sob o título: “Verdadeiro Método de Estudar”, na qual propõe uma reforma geral dos estudos portugueses preparatórios e secundários.

Da grande obra programada, conhecem-se alguns manuais: “De Orthographia Latina Liber Singularis (1747); “Apparatus ad Philosophiam et Theologiam” (1751); “Gramática Latina (1758). Como já foi referido, do seu programa bibliográfico destaca-se, contudo, o “Verdadeiro Método de Estudar”, que se tentará analisar a seguir, primeiro, numa perspectiva geral; depois, incidindo num capítulo específico.

 

Bibliografia

 

VERNEY, Luís António, (1746). Verdadeiro Método de Estudar, para ser útil à República e à Igreja. Cap. IX, Carta XVI - Estudo das Mulheres. Valensa-Oficina de António Balle. Ano de MDCCXLVI

ARRIAGA, José de, (1980). A Filosofia Portuguesa. 1720-1820. História da Revolução Portuguesa de 1820. Lisboa: Guimarães & Cª. Editores.

 

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EDUCAÇÃO PARA A PAZ

Como ponto prévio e para que tudo fique desde já esclarecido: «1. Toda a pessoa tem direito à educação. (...); 2. A educação deve visar a plena expansão da personalidade humana e o esforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos...» (DECLARAÇÃO UNIVRSAL OS DIREITOS HUMANOS (DUDH) 1948: Artº 26º)

Todos os dias, nos meios de comunicação social, muita gente fala dos Direitos Humanos, no entanto, ninguém desconhece como eles são ignorados, quando não espezinhados, violados e deturpados, em alguns países do mundo, todavia, ainda assim, vale a pena lembrar o que tem sido, ao longo dos séculos XX e XXI, a luta pelos direitos, pelas liberdades e garantias fundamentais da pessoa humana.

 Esta luta não é só do nosso tempo, ela mergulha as suas raízes na mais remota antiguidade, mesmo quando os costumes, a mentalidade e a organização política de então, aceitavam com fatalidade histórica a tirania, a escravidão, a morte.

Muitas são as instituições/associações que ao longo dos tempos lutam contra a violação dos Direitos Humanos: Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, Comissão Europeia e Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Liga Francesa para a Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, Liga Portuguesa dos Direitos do Homem, Amnistia Internacional, etc.

Estas instituições devem a sua credibilidade à sua força moral, à circunstância de não pouparem qualquer país onde periguem os Direitos Humanos, porém, os apelos, as investigações, as denúncias, as sugestões que tais associações divulgam, pouco são ouvidos, e muito menos seguidos por parte de diversos países, instituições e até pessoas individualmente consideradas.

A dicotomia que, na verdade, parece existir em muitos países, e que leva a que: uns, deem importância aos direitos civis e políticos; outros, aos direitos económicos, sociais e culturais, conduz, afinal, a duas conceções políticas diferenciadas, que bipolarizam as nações no mundo e que se conectam com a própria definição de democracia e, sem bebermos na etimologia grega, diríamos que as democracias ocidentais, felizmente, envolvem o pluralismo político, a liberdade de expressão, o direito de associação e de reunião, a ausência de polícia política, a garantia de liberdades individuais constantes nas constituições, livremente votadas pelos cidadãos.

Não foi inocente a escolha deste tema, porque na dupla qualidade de Cidadão Português, Professor-Formador e agora também Escritor, não poderia ficar indiferente, neste primeiro quarto  de milénio, no âmbito das investigações que venho fazendo, sobre estes temas, bem como dos valores protegidos pelas diversas Declarações de Direitos Humanos, quando se sabe que situações de: a) Conflitos - Que conduzem a que uma oposição consciente entre sujeitos ou nações, perseguindo objetivos incompatíveis, originam, muitas vezes, agressividade, que leva a confrontos sangrentos, de consequências irreparáveis; b) Violência - De entre outras definições, poder-se-ia escolher, genericamente, como sendo : «a causa da diferença entre o potencial e o efectivo», pois ela está «presente quando os seres humanos são influenciados de tal maneira que as suas realizações, anseios, e esperanças afectivas, somáticas e mentais estão abaixo das suas realizações potenciais.» (GALTUNG, 1985:30).

A razão do presente trabalho é, portanto, a apologia de uma Pedagogia de Paz, que resumiria num conjunto de enunciados, ou regras: dirigidos à educação dos indivíduos, para que atuem de modo a criar a base de um espírito mais humanista, inspirado no respeito e exercício dos Direitos Humanos; no trabalho em prol da proteção do meio ambiente; nas práticas sociais para o fortalecimento da convivência e da solução pacífica dos conflitos e da violência, quaisquer que sejam: físicos, materiais, psicológicos ou outros.

Uma educação para a paz, modernamente, deve apresentar as seguintes características, entre muitas outras, possíveis e, quiçá, melhores: «a) Aceitar e implementar um processo de socialização, por valores que aumentem o processo social e pessoal; b) Questionar o acto educativo, desligando-se do ensino meramente transmissivo, em que o aluno é um mero receptor, isto é, o acto educativo como processo activo-criativo, em que os alunos são agentes vivos de transformação (cf. Educação Cívica de António Sérgio); c) Enfatizar, tanto na violência directa como na estrutural, facilitando o aparecimento de estruturas pouco autoritárias, não autistas, que possibilitem o espírito crítico, a desobediência, o autodesenvolvimento e a harmonia pessoal dos participantes; d) Procurar coincidir fins e meios, a fim de chegar a conteúdos distintos através de meios distintos, fazendo do conflito e da aprendizagem da sua resolução não-violenta o ponto central da sua actuação; e) Combinar certos conhecimentos substantivos com a criação de uma nova sensibilidade, de um sentimento empático que favoreça a aceitação e compreensão do outro.» (APDME-CIP 1990:20).

É, naturalmente, com este espírito que parto para o trabalho que me propus elaborar, o qual abordará algum aspeto da visão geral da Filosofia em Portugal no Século XIX, uma análise à posição de António Sérgio, com a necessária incursão à sua obra “Educação Cívica”, uma rápida reflexão sobre a educação cívica em Portugal no ensino básico e, certamente, concluirei com uma opinião muito pessoal, seguramente discutível, porque não se tratará de uma verdade dogmática.

 

Bibliografia

 

APDME - CIP, (1990). Seminário de Educação para la Paz, Educar para la Paz. Una Propuesta Posible Madrid:

GALTUNG, Johan, (1985). Sobre la Paz. Barcelona: Fontamara

ONU-ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (1948). DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, Lisboa: Amnistia Internacional, Secção Portuguesa, 1998.

 

“NÃO, ao ímpeto das armas; SIM, ao diálogo criativo/construtivo. Caminho para a PAZ”

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CRISE IMPLICA CONSIDERAÇÃO.

Assiste-se, com relativa facilidade, à mais incompreensível falta de Consideração por todos aqueles que, em várias frentes, estiveram ao serviço de um ideal, de um futuro, para eles e para as gerações vindouras. Foram os Seniores de hoje que, ao longo das suas vidas, contribuíram, generosamente, com esperança, com boa-fé, para que os seus filhos, netos e todas as gerações futuras, pudessem vir a ter uma melhor vida, com mais conforto e dignidade.

Foram eles, os Seniores que, quantas vezes, privando-se de bens essenciais, de algum lazer, trabalharam, incansavelmente, pouparam até aos limites da avareza e investiram em muitos daqueles que hoje governam: seja através da atividade política, empresarial, religiosa ou associativa.

CONSIDERAÇÃO por aquelas pessoas é um valor e uma atitude que, tudo indica, está a ser insensivelmente afastada por alguns eleitos que, hoje, ocupam lugares proeminentes: em parte, por mérito próprio; em parte, por influências e, em grande parte, por quem lhes proporcionou uma educação e formação necessárias, para ascenderem aos mais altos cargos dos diversos poderes.

Onde está, pelo menos, a Consideração devida a estas pessoas, a quem, hoje, lhes retiram direitos adquiridos, para os quais contribuíram com grandes sacrifícios. Mas é claro que a falta de Ponderação para com quem nos faz bem, infelizmente, até parece que “está na moda”, que se exibe como sinónimo de autonomia, de poder que, em alguns casos, se aproxima da arrogância, própria de quem se julga superior, e não mais necessitar de quem, no passado, os ajudou com grande generosidade, simpatia, amizade e boa-fé.

O que é a Consideração para tais pessoas? Será que quem hoje está num determinado poder, pensa que jamais vai precisar do apoio dos seus semelhantes? Entenderão tais pessoas que quem as ajudou, afinal já não tem qualquer importância e influência na sociedade? É evidente que a falta de Consideração se equipara à ingratidão e esta atitude revela bem o caráter de quem é mal-agradecido.

Deve-se parar um pouco para refletir, porque: «É preciso sempre ajudar os fracos, mesmo sabendo, antecipadamente, que aqueles a quem se faz o bem não agradecerão. Sabei que, se aquele a quem prestastes um benefício esquecer o bem que recebeu, Deus o levará mais em conta do que se tivésseis sido recompensados pelo reconhecimento do vosso beneficiador.» (KARDEC, 2010:278).

 Nesta linha de pensamento, e numa apreciação objetiva, que parece oportuno fazer-se, também importa referir que a falta de Consideração devida à comunidade Sénior, em certa medida, conduz a uma outra atitude, que se pode entender, também, como falta de Respeito, porque isso é bem patente nos procedimentos legais, não, necessariamente, legítimos e muito menos justos, que os detentores do poder estão a manifestar contra aqueles que, precisamente, os elegeram, com esperança, acreditando na palavra dada, consubstanciada nas promessas feitas quando buscavam, desesperadamente e a todo o custo, o poder.

 

Bibliografia

 

KARDEC, Allan, (2010). O Evangelho Segundo o Espiritismo: contendo a explicação das máximas morais do Cristo, sua concordância com o Espiritismo e sua aplicação nas diversas situações da vida. Tradução, de Albertina Escudeiro Sêco. 4ª Edição. Algés/Portugal: Verdade e Luz – Editora e Distribuidora Espírita.

 

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