Preparação Psico-Funcional para o Casamento

Aceite-se, como ponto prévio, que o casamento e a correspondente constituição de família são, porventura, das decisões mais importantes na vida de uma pessoa, principalmente para aquelas que têm na família o expoente máximo da realização da pessoa humana.

Tome-se, também, como referência da sociedade, a organização familiar, com os contornos e funções que, classicamente, se lhe conhecem, aos quais se deve adicionar, no presente, outros requisitos, exigências e capacidades dos cônjuges, atentas as profundas alterações sociais, profissionais e axiológicas.

Interiorize-se a ideia, segundo a qual, decidida a união de um casal, pela celebração do casamento, este como ato que envolve várias diligências processuais legais cívicas e, eventualmente, religiosas, os cônjuges se comprometem a desenvolver iniciativas para uma conjugação plena de esforços, com o objetivo de criarem, aumentarem e consolidarem condições ideais de harmonia, amor, procriação, educação dos filhos e progresso material, bem-estar geral de toda a família conjugal.

Por princípio, excetuadas que possam ser situações extraordinárias, não se defenderá o casamento baseado num único e exclusivo critério, justamente, para se evitar, no futuro, dissoluções mais ou menos dramáticas, com consequências traumatizantes para crianças e outros dependentes do casal.

Como exceção à não exclusividade de critérios, respeitando a posição daqueles que defendem valores supremos e essenciais, admite-se que a existência de amor e respeito mútuos, irreversivelmente interiorizados, nos dois elementos do casal, podem, por si sós, garantir o sucesso do casamento e assegurar a felicidade da família, que se construirá a partir daquela união amorosa.

Abordar-se-á, sempre que conveniente, o casamento na perspectiva religiosa, segundo a qual: «O padrão divino do casamento honroso é a união de um só homem com uma só mulher.» (STVBT, 199:27).

Preparar o casamento para constituir uma família, com amor e respeito recíprocos dos dois membros do casal, pressupõe um percurso prévio, a dois – homem-mulher –, durante o qual vão analisar e desenvolver as capacidades que devem melhorar, até ao limite da perfeição possível.

O amor é fundamental, designadamente, aquele amor que se desenvolve no seu sentido mais altruísta, possibilitando: «Fazer à outra pessoa o que é correcto e bom aos olhos de Deus, quer essa pessoa pareça merecer isso, quer não.» (Ibid.:29), havendo, naturalmente, reciprocidade.

Concomitantemente com este amor, no seu conceito mais altruísta, funcionará o respeito recíproco, que permite a compreensão, a tolerância, a harmonia e a paz na família.

O respeito, por si só, já incorpora um fundo de amor, na perspectiva da amizade profunda, independentemente das divergências. Quando um jovem casal heterossexual se sente atraído, ou duas pessoas adultas, em qualquer idade, nutrem algum tipo de sentimento, a aproximação e o contacto vão propiciando oportunidades, para um melhor e recíproco conhecimento.

Discutem-se gostos, interesses, estatutos e projetos; analisam-se eventuais situações, entretanto, criadas, suas consequências e tomam-se decisões que, posteriormente, serão executadas.

Trata-se de um trabalho árduo, paciente e minucioso, que deve ser realizado com a maior tranquilidade, sem pressões, sem interesses dúbios e sempre numa atitude de respeito, com estima e consideração pela outra parte, até que surja, realmente, aquele amor altruísta, sublime, alheio a quaisquer outras situações, circunstâncias, interesses, sentimentos ou paixões irracionais, casuísticas e/ou premeditadamente simuladas, em função de um objetivo menos digno. Quaisquer outras intenções, incluindo as sexuais, estas, certamente muito importantes, podem aguardar a consolidação do amor e respeito recíprocos.

Preparação profunda, tranquila e prudente, no amor e na consideração mútua, será o primeiro grande nível que o casal deve atingir, com absoluta segurança e certeza, porém, não será o único.

Outros patamares na preparação do casamento são necessários atingir-se e, certificar-se se realmente, os objetivos foram elencados. É da maior importância para os ainda namorados, cultivarem um conjunto de valores e boas-práticas, a fim de, se efetivamente pretendem casar-se, harmonizarem os respetivos comportamentos.

A fidelidade pode (e deve) iniciar-se logo a partir do primeiro contacto, o mais cedo possível, entrando na relação como um valor que controla eficazmente os pensamentos e desejos mais íntimos. Ser fiel, já no período antenupcial, constitui um excelente princípio, porque a fidelidade inspira segurança, dá confiança e é motivo de orgulho, reforça a dignidade e consolida o respeito recíproco. Igualmente a verdade, como outro valor indispensável ao sucesso do casamento.

A verdade só tem uma mesma e única versão, logo, reforça a personalidade, a credibilidade e o prestígio de quem a usa, como instrumento privilegiado para uma boa relação interpessoal.

Ainda nesta fase é importante testar a disponibilidade para o trabalho, para o estudo, para a poupança, porque verificando-se que estas atitudes existem e são praticadas, por cada um dos membros do casal, então o domínio da sobrevivência económico-financeira, de alguma forma, fica razoavelmente salvaguardado.

O período convencionalmente denominado por namoro, terá, portanto, como principal objetivo permitir ao casal, candidato ao casamento, desenvolver um projeto que se conclua pela descoberta do outro, pelo conhecimento recíproco.

Numa perspectiva mais materialista, e sem ser tomada como “regra sem exceção”, pode-se, nesta fase preparatória, testar alguns aspetos concretos, tais como:

a) Desigualdades, quaisquer que elas sejam – hábitos, tradições, idade, estatuto, etnia;

b) Profissão, que pode vir a influenciar o relacionamento, as conversas, os objetivos, a preferência pelo sucesso numa carreira profissional, relegando para um plano inferior a união do casal;

c) Saúde, que na medida do possível deve existir nos namorados, bem como o conhecimento recíproco da existência de doenças que, mais tarde, podem prejudicar, definitiva e irremediavelmente, os próprios filhos;

d) Habitação como um lugar de intimidade, de conforto e de segurança para a família, que se pretende constituir, sem a partilha com pais, sogros, irmãos, cunhados, outros parentes e amigos, porque a privacidade familiar é um direito indeclinável, que deve ser observado por todos;

e) Diferença de idade que, quando é muito acentuada, acaba por provocar situações que podem conduzir à dissolução do matrimónio, desde logo por via da diferença dos ritmos fisiológicos e também pelos valores que cada geração assume como seus.

O período de preparação para um casamento, que se perspectiva com grandes probabilidades de sucesso, não se esgota no conjunto das regras, valores e práticas, acabadas de enunciar. São, apenas, algumas sugestões, entre muitas outras possíveis e, eventualmente, melhores quanto à sua eficácia. Na verdade, não existem receitas ou fórmulas para a felicidade, nem para o casamento absolutamente bem-sucedido, ao nível dos valores imateriais.

A felicidade e todo o êxito a ela associado, no casamento, constroem-se ao longo da vida matrimonial, é como, metaforicamente analisado, frequentar um curso, durante toda a vida e, momento a momento, haver uma avaliação contínua com vários instrumentos de medida.

Para que o curso que se vai frequentar, se possa concluir com êxito, aqui designado por casamento, é, evidentemente, imprescindível que a preparação seja efetuada com rigor, com seriedade e determinação.

Nas palavras sábias de Pio IX, reconduzidas ao contexto da sua época: «Deve-se pôr grande cuidado na escolha do cônjuge. Dessa escolha depende o feliz resultado do casamento, posto que precisamente esse cônjuge há-de ser para o outro uma grande ajuda, no cumprimento cristão dos deveres da vida matrimonial, ou um poder e um obstáculo para esse cumprimento. Por isso, a fim de não haver que lamentar duramente toda a vida tristes resultados de uma escolha feita ligeiramente é necessário que os que desejam contrair matrimónio deliberem ajuizadamente sobre a escolha da pessoa à qual se vão unir para sempre.» (in: GUERRERO, 1971:32).

A última metade do século XX foi um período que teve várias características marcantes para a sociedade, porque enquanto era necessário sarar as feridas de duas grandes guerras mundiais e conflitos internos, em diversos territórios nacionais, outras situações, muito complexas, resultantes das disputas estratégicas, de hegemonias mundiais, com a formação de blocos político-militares e económicos, foram-se alastrando, em várias regiões do globo; por outro lado, o avanço, sem precedentes, da ciência e da técnica, veio contribuir para alterações profundas nas mentalidades, nos hábitos, nos valores e comportamentos, a que se aliou a criação de movimentos cívicos e instituições internacionais que, ainda hoje, pautam a sua atuação por valores, direitos, deveres e garantias, relativamente à defesa do homem e da natureza, embora nem sempre com êxito.

As vidas: individual e familiar, não tinham como escapar a tantas e tão profundas alterações, o que implica uma preparação muito mais cuidada dos cidadãos, das famílias, dos grupos e instituições. Os matrimónios devem, portanto, ser cuidadosamente preparados, porque: «O conflito entre os pais não favorece nem a aquisição de bons hábitos nem a felicidade. Com efeito, os lares desfeitos são caldos de cultura de neuroses, revoltas, inibições, ressentimentos, represálias de toda a ordem. Porque é o casal, na sua unidade, que engendra segurança, tem poder criador, equilibra e educa. É o desejo efectivo de total comunhão entre os pais que orienta os filhos no sentido do amor, libera e transforma, faz desabrochar as riquezas todas da personalidade.” (SCHMIDT, 1967:84-5).

Como ideia central, destacam-se a importância e necessidade de uma boa preparação para a constituição da família, pelo ato do casamento, a partir de um período prévio, denominado por namoro, cujo primeiro objetivo será o conhecimento recíproco dos futuros nubentes e, se for o caso, da consolidação dos sentimentos, da avaliação positiva dos comportamentos, da interiorização e exercício permanente das boas-práticas, tendo por objetivo final a constituição de uma família monogâmica, conjugal, constituída pelo pai, mãe e filhos, onde a comunhão de valores, de interesses, de direitos, deveres e responsabilidades seja a principal dinâmica desta milenar instituição e célula nuclear da sociedade, como é a família. Naturalmente que se conhecem outras formas de acasalamento, cujos valores e objetivos se respeitam, quer se concorde ou não.

A sociedade, organicamente representada pelos seus diversos intervenientes, tem responsabilidades acrescidas, justamente na preparação dos futuros casais, como no apoio àqueles que, tendo-se constituído em família, atravessam dificuldades de vária ordem, também por culpa das diversas políticas institucionais: saúde, educação, formação, emprego, habitação, segurança e estabilidade na velhice.

Na preparação dos casais, existem imponderáveis a que eles são alheios: por muito cautelosa, rigorosa e transparente que tal elaboração possa ser; por mais elevados, verdadeiros e consolidados que sejam os sentimentos, valores e práticas; há situações imprevisíveis, que só a sociedade organizada pode resolver, através das respetivas instituições, para evitar, no futuro, a dissolução de uma matrimónio que, à partida, tinha tudo para ser de sucesso.

Na verdade, não há receitas nem se pode garantir um casamento de êxito pleno, uma família totalmente feliz. Há, contudo, a obrigação dos interessados lutarem pela sua própria felicidade: na sociedade, na família, no próprio indivíduo isoladamente considerado.

Bibliografia

GUERRERO, José Maria, (1971). O Matrimónio Hoje, à Luz do Vaticano II, Trad. José Luís Mesquita, Braga: Editorial Franciscana.

SCHMIDT, Maria Junqueira, (1967). Educar para a Responsabilidade, 4ª edição, Rio de Janeiro RJ: Livraria Agir Editora

STVBT/SOCIEDADE TORRE DE VIGIA DE BÍBLIAS E TRATADOS, (1996). O Segredo de uma Família Feliz, Edição Brasileira, São Paulo: Cesário Langue

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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Educação e Formação para uma Filosofia do Sucesso

A existência humana compõe-se de êxitos e fracassos, sejam eles de natureza material ou imaterial. Elaborar projetos de vida, executá-los e avaliá-los é um dever legítimo de toda a pessoa.

Lutar pelo êxito de tais projetos é uma atitude salutar, que promove o desenvolvimento, o progresso e o bem-estar. Exigir educação e formação para a aplicação de uma filosofia do sucesso é uma condição que deve ser considerada, não só pelo próprio, como também pelos grupos intervenientes, institucionais ou não, formais ou informais, destacando-se, pela sua capacidade de congregar recursos diversos, o Estado.

Quanto maior for o sucesso dos cidadãos individuais, mais aumentam as possibilidades da comunidade em geral, para alcançar idêntico êxito e o correspondente bem-estar. Para que tais objetivos sejam alcançados é necessário criar um espírito de competitividade, uma filosofia para o sucesso, o mais cedo possível, na vida de cada pessoa, desejavelmente, na idade escolar.

Educar e formar para a filosofia do sucesso pode constituir um bom princípio para percorrer o caminho do bem-estar, obviamente sem atropelar idênticos direitos e estratégias dos seus semelhantes.

A Filosofia também tem uma imensa dimensão prática. Nem outra condição seria de esperar, na medida em que é através da reflexão, da criatividade, de ideias originais, de teorias, mais ou menos consistentes, que se constrói o mundo abstrato e artificial em que a humanidade vive, se buscam as condições máximas para o bem-estar geral e material, mas também individual e interior.

A ideologia, na sua vertente de construção de ideais, entenda-se, bons ideais, ao serviço dos valores universais de: Deus, paz, justiça, família, trabalho, educação, liberdade, segurança, propriedade, democracia, tolerância e tantos outros, representa o mais elevado grau da inteligência abstrata do homem, que nenhum outro animal consegue atingir.

Também aqui, no mundo dos valores, a Filosofia tem um papel fundamental porque: «Embora o reconhecimento do universo de valores seja tão antigo quanto a capacidade que o homem tem de pensar a respeito de suas acções, apenas no século XIX surge a teoria dos valores ou axiologia, como disciplina filosófica específica que aborda de maneira sistematizada essa temática.» (ARANHA, 1996:118).

O projeto de vida que incorpore as dimensões: científica, técnica e filosófica, provavelmente, terá as melhores condições possíveis para o sucesso material e espiritual ou interior, pensando-se que não será fácil a uma pessoa sentir-se realizada, (feliz?) apenas na vertente material; o contrário também se aceita como possível (mesmo indo contra um certo romantismo, defensor da pobreza digna e honesta).

O sucesso e os bens materiais não são inimigos, nem incompatíveis com os valores morais, éticos e religiosos, nem tão pouco com uma vida simplificada, humilde e despida de preconceitos.

Aliás, o que seria desejável é que o homem se realizasse integralmente, nas suas duas principais dimensões: física e espiritual. Nessa perspectiva, as famílias e as outras instituições – escola, Igreja, empresa, associações, organizações não governamentais, comunidade, comunicação social – têm uma função primordial na educação das crianças, jovens e adultos, (e até nos idosos) para uma filosofia do desenvolvimento, do progresso e do bem-estar, assente no estudo, no trabalho e na economia, esta, por via da poupança.

O primeiro quarto deste novo século, bem poderia ficar indelevelmente inscrito na história da humanidade, como o início de uma nova era do desenvolvimento, do progresso e da harmonia entre os vários povos de um mesmo planeta.

O caminho a percorrer, dados os imensos obstáculos, criados e mantidos pelo próprio homem, é longo e difícil, mas não haverá outro se de facto se desejar um mundo melhor para as atuais e vindouras gerações. É necessária muita coragem, um forte sentimento de solidariedade e grande controlo sobre os egoísmos exacerbados e, praticamente, ilimitados de uns, que teriam o dever de ajudar os milhões de pobres, discriminados e marginalizados.

Àqueles que já possuem muito, mesmo que os seus bens tenham sido adquiridos, legitima e legalmente, por mérito próprio, com base no trabalho, no estudo e na poupança, não causará grande diferença se aplicarem uma parte desse património no desenvolvimento que favoreça os mais necessitados.

Uma tal atitude dos mais ricos vem confirmar que: «São indispensáveis novas formas de desenvolvimento entre os ricos para o melhor desenvolvimento dos mais desfavorecidos. É por um duplo esforço tendente a um fim comum que se pode esperar a redução das desordens mais flagrantes na economia mundial. A reestruturação material da produção e das trocas exige a renovação dos instrumentos de análise e das doutrinas. Para esta tarefa de civilização são convocadas as culturas originais em que conjuntos humanos, no decurso de uma longa história, tentaram inscrever as suas razões de viver.» (PERROUX, 1987:35).

A existência de extrema pobreza de muitas famílias, e da miséria absoluta de outras, a par daquelas que, por vergonha, tentam encobrir situações verdadeiramente desumanas, constitui, atualmente, para um mundo pretensiosamente civilizado, moderno, progressista, científica e tecnologicamente avançado, um libelo impossível de se ignorar.

A responsabilidade por esta inaceitável chaga mundial, que deve envergonhar todos aqueles que, podendo fazer alguma coisa, não o têm conseguido, estende-se um pouco a toda a humanidade, incluindo os próprios indivíduos que vivem aquelas situações humilhantes, partindo do pressuposto que não teriam feito tudo o que poderiam, e deveriam, para viverem uma vida melhor.

Em todo o caso, a responsabilidade maior sempre poderá ser atribuída a quem detém os recursos e os meios para os implementar, bem como àqueles que tendo a obrigação de darem exemplos de sobriedade, rigor, simplicidade e transparência, na gestão dos recursos públicos, agem, precisamente, ao contrário e, muitas vezes, em benefício de um determinado grupo privilegiado em que se inserem, porque em bom rigor: «O desenvolvimento de cada homem é uma finalidade que deveria ser aceite unanimemente pelos responsáveis da política, da economia e da investigação, hoje que alguns dos estratagemas mais grosseiros foram desmascarados pela história contemporânea, à custa das violências sangrentas que as violências íntimas provocam nas instituições.» (Ibidem.:34).

É evidente que ao imputarem-se responsabilidades, a quem detém determinados poderes: político, económico, investigativo, estratégico, bélico, religioso, influenciador na organização e desenvolvimento da sociedade, pretende-se envolver o homem no seu estatuto individual, adquirido ou construído.

Nessa perspectiva, e na linha de pensamento já esboçada acima, defende-se o princípio, segundo o qual: cada pessoa tem de se responsabilizar pela elaboração, desenvolvimento e validação (ou não) do seu próprio projeto de vida.

 Se os resultados negativos não lhe forem maioritariamente imputáveis, então sim, os poderes constituídos e já mencionados, têm a obrigação de ajudar, orientar, conduzir e avaliar quaisquer outros projetos, que conduzam ao sucesso daquele indivíduo, daquela família ou comunidade.

Desta forma, pretende-se, assim, incluir o indivíduo no seu próprio projeto de vida, concedendo-lhe todas as facilidades possíveis e exigindo-se-lhe as correspondentes responsabilidades, porque esta estratégia pode contribuir para o êxito do ideal de vida e da própria auto-estima do sujeito, diretamente envolvido e interessado no seu sucesso.

Resulta, em primeira instância, que concedidas todas as condições materiais, técnicas e administrativo-legais ao cidadão, para desenvolver o seu projeto de vida, ele não poderá, em circunstâncias normais, imputar a responsabilidade de um eventual fracasso a outras pessoas e/ou instituições.

Recusa-se assim um Estado, ou um determinado poder público e/ou privado, paternalista, benfeitor, misericordioso ou obrigado a prestar caridade, porque em boa coerência, concorda-se que: «O desenvolvimento das pessoas é obra das próprias pessoas; nem uma só pode descarregar sobre outrem o cuidado de sua existência humanizada e da sua própria expansão. Este imperativo é precedido em muitas culturas e encorajado por um grande número de pensamentos religiosos.» (Ibidem.:251).

A estratégia e metodologia, aparentemente, mais favoráveis ao sucesso do desenvolvimento da pessoa individual e das comunidades, parecem, portanto, assentar nos dois principais intervenientes, diretamente interessados no bem-estar dos cidadãos: o Estado, considerado nos seus diferentes órgãos, poderes e recursos; o próprio indivíduo, sujeito ativo e beneficiário direto do seu próprio projeto de vida que, a ter sucesso, influenciará a família, os amigos e a comunidade em que se integra.

Governantes e governados, empresários e trabalhadores, professores e alunos, religiosos e crentes, todos serão envolvidos numa filosofia de vida direcionada para o desenvolvimento de melhores condições de bem-estar individual e coletivo.

A existência e manutenção de: certos preconceitos, estatutos sociais e outros; excessivos egoísmos e ilimitadas ambições, certamente que prejudicam qualquer projeto de desenvolvimento pessoal e comunitário, sendo, igualmente, verdade que o homem, na sua passagem física pela Terra, tem o dever de deixar a sua marca humanista, solidária, altruísta e progressivamente ao serviço de toda a humanidade.

O processo de desenvolvimento passa, necessariamente, pela rápida aproximação entre ricos e pobres, pela inclusão dos povos, pela livre circulação e estabelecimento das pessoas, num espaço interplanetário que a todos foi concedido, sem privilégios para ninguém.

É correto e plausível aceitar-se que uns possam viver melhor do que outros, quando os que estão em piores condições, se recusam a participar no seu próprio projeto de vida e na construção de uma sociedade mais humana e mais justa; a assertiva contrária é, igualmente, correta e aceitável, isto é, se aqueles que pelo trabalho, pelo estudo, pela poupança e participação no desenvolvimento individual e coletivo, se encontram numa situação mais favorável, deve-se-lhes reconhecer o mérito e, na medida do possível, procurar imitá-los, precisamente, com as mesmas armas.

A inveja, a maledicência e outros sentimentos e comportamentos, respetivamente, em relação aos ricos e/ou àqueles que tem sucesso na vida, não são valores e processos compatíveis com o homem educado, bem formado, que se pretenda impor na comunidade como pessoa competente, digna e respeitada.

Bibliografia

ARANHA, Maria Lúcia Arruda, (1996). Filosofia da Educação. 2^a Ed. São Paulo: Moderna.

PERROUX, François, (1987). Ensaio sobre a Filosofia do Novo Desenvolvimento. Tradução, L. M. Macaísta Malheiros. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. (UNESCO, 1981)

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846) e a Filosofia Luso-Brasileira

Aceitando-se como premissa, que os direitos do homem são a resultante principal, e o sinal mais revelador da relação entre o Poder e a Pessoa Humana, então a problemática nasce, em princípio, no poder estabelecido, mas, por outro lado, a conduta dos homens, em sociedade, depende do reforço da responsabilidade individual, a qual é tanto mais significativa quanto mais livre essa sociedade for.

Igualmente se admite, nos meios moderados, uma construção socratária, suportada por quatro fortes pilares: Educação, Filosofia, Política e Religião. Silvestre Pinheiro Ferreira congregou, na sua pessoa, na vida e na obra, aquelas quatro dimensões do homem em sociedade. No âmbito religioso, o autor dá a indicação de quais são as virtudes que, na religião cristã, o homem deve observar: Fé, Esperança e Caridade, cuja caracterização ele procura fazer, em linguagem acessível.

O interesse em se abordar a religião, qualquer que ela seja, reside no facto de esta componente do ser humano, pelo menos na maioria das pessoas, fazer parte dos direitos humanos, universalmente reconhecidos, ou seja, a liberdade de religião a que cada cidadão tem direito.

Com efeito, Pinheiro Ferreira defendendo e dando primazia à religião católica, implicitamente, reconhece, pelo direito natural da liberdade, outras religiões, de resto, como cristão que era, certamente praticava as virtudes que defendia e, através da caridade, teria a obrigação de ser tolerante e desenvolver o amor ao próximo.

Retomando, porém, os outros aspetos, a partir dos quais se procura demonstrar que as Filosofias: Social, Educacional e Política de Silvestre Pinheiro Ferreira têm interesse para os Direitos Humanos, na atualidade, anotam-se mais estas três vertentes:

Primeira: Quanto à Filosofia Social, verifica-se que o conceito de direitos sociais, neste autor, deriva do estabelecido pelas leis sociais ou positivas, que constituem decisões tomadas pelos homens, reunidos em sociedade. Nesse sentido, apontam os seus projetos de construção de associações, de criação de bancos, de fundação de sociedades de socorros mútuos, de estabelecimentos de educação industrial. Pensamento e ação para a resolução dos problemas da comunidade.

Na sociedade Silvestrina todos os cidadãos têm direito ao trabalho ou, na falta deste, aos apoios oficiais para a sua sobrevivência, no entanto, é obrigação do indivíduo prover os meios da sua subsistência, através do trabalho, numa profissão para a qual tenha capacidade física e moral. Deve o cidadão estar inscrito numa profissão, que se integre num dos três estados ou setores da atividade económica: Comércio, Indústria e Serviço Público. (cf. FERREIRA, 1834).

Silvestre Pinheiro Ferreira, na idealização do sistema social, não faz discriminação entre cidadãos nacionais e estrangeiros, no que concerne aos direitos civis naturais e sociais, porque eles são parte constituinte da natureza humana. Ora como todos os homens se compõem da mesma natureza, então todos devem usufruir dos direitos de: Segurança, Liberdade e Propriedade, garantidos pelo pacto social. Por conseguinte, nacionais e estrangeiros, enquanto residentes no mesmo país, todos têm que se movimentar sob as mesmas leis, seja no campo dos direitos seja no âmbito dos deveres. Atualmente, esta situação constitui um desafio para a CPLP – Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

É consabido que o homem só pode viver em sociedade. Para isso é necessário um conjunto de normas, de regras diversas, de uma ciência social que lhe permita saber viver em sociedade. A relevância de Pinheiro Ferreira no domínio social será compreendida a partir da interiorização do conceito de homem, enquanto ser moral. A partir deste conceito, pode-se articular o homem com a política que é, afinal, uma outra dimensão do ser humano.

Num sistema social assim idealizado, também não faltam as medidas para satisfazer as necessidades da sociedade, principalmente das classes industriosas que ele considera as mais desfavorecidas. Entre várias medidas destacam-se: a) garantir aos homens os meios de ganharem a sua vida, procurando proporcionar a produção ao consumo; b) adiantar os meios indispensáveis de subsistência aos desempregados, bem assim como aos inválidos e carenciados por motivos alheios às suas vontades; c) premiar a virtude e punir o vício; d) prover à educação das crianças.

Considerada a mentalidade da época, ainda pouco esclarecida para a maioria da população, e atendendo ao programa social apresentado por Silvestre Pinheiro Ferreira, aceitar-se-á que, mesmo descontando os devaneios do socialismo utópico, dos finais do século XVIII e primeiras décadas do séc. XIX, o seu sistema social contemplava aspetos que hoje estão consagrados nas diversas declarações universais, internacionais e nacionais, sob a designação de Direitos Humanos: liberdade de direito ao trabalho, à educação, à assistência social, ao lazer e tantos outros. Neste sentido, Pinheiro Ferreira poder-se-á incluir no lote dos inspiradores e precursores da implementação das normas constitucionais para os direitos humanos.

Segunda: No quadro da Filosofia da Educação, a relevância silvestrina reside no facto de, entre outros, contribuir para recolocar esta disciplina no lugar a que tinha direito (e continua a ter) de forma a separá-la das ciências positivas. Depois da recuperação autonómica da Filosofia e a partir dela, desenvolveria os restantes sistemas: social, educacional, político.

Também abordou a religião católica, obviamente, com a máxima delicadeza, porém, tal intervenção trouxe-lhe alguns dissabores com a polémica que desenvolveu com António Feliciano de Castilho.

A Filosofia em Silvestre Pinheiro vai, portanto, ter uma dignidade merecida, na medida em que se converte numa atividade prática, em ordem ao bem-comum. A sociedade portuguesa atravessava, então, tal como as outras, profundas alterações e a uma velocidade extraordinária. Além disso, no momento anterior à independência do Brasil, verificava-se uma certa bifurcação da problemática filosófica nos dois países. Silvestre Ferreira encontra-se nesta encruzilhada.

A sua influência no país irmão, reside no facto de ter proporcionado a fundamentação filosófica moderna ao estado liberal constitucional, do qual derivará a construção de nova sociedade e, consequentemente, o modelo do projeto educativo para esta mesma sociedade.

Reconhece-se, cada vez mais com muito entusiasmo, que a educação é uma das necessidades tão óbvias que qualquer país, que se pretenda desenvolver no respeito pelos valores da cidadania e dos direitos humanos, procura consolidar a sociedade.

No sistema político-constitucional e na ótica liberal de que Pinheiro Ferreira foi um grande apologista, o ideal fundamental da educação consiste no princípio segundo qual, a escola não deve estar ao serviço dos privilegiados, mas das capacidades de cada um.

Conhecem-se diversas teses sobre a educação defendida em finais do séc. XVIII, na sequência da Revolução Francesa. Teorias que certamente foram analisadas pelos pedagogos e ideólogos da educação, de todo o mundo. Vários planos educativos eram, então, esboçados e neles, dito embora de forma diferente, defendia-se: a) a gratuitidade do ensino para todas as crianças; b) educação igual para todos com apoios alimentares, didáticos e outros, iguais para todos; c) obrigação dos pais em facilitar aos filhos a frequência da escola; d) a educação como um objetivo para o trabalho, para a cidadania, para a formação física; e) preparação para a vida ativa.

O sistema educativo de Pinheiro Ferreira, procura responder à organização social no sentido de possibilitar à mocidade o ingresso na vida ativa, com uma preparação adequada. Na escola Silvestrina a preocupação é dotar os jovens com os conhecimentos técnico-profissionais, acrescentados de alguma polivalência para melhor poderem enfrentar situações de desemprego.

Inicialmente, a educação a ministrar às crianças, proposta por Silvestre Ferreira, tem subjacente um nítido cunho elitista, porque prevê a separação das crianças O autor explica esta discriminação com base em argumentos de ordem social que derivam de uma hierarquia onde os chefes de família são graduados em função da atividade que desempenham. Esclareceu Pinheiro Ferreira que as crianças tendo hábitos, tradições, alimentação e educação materna diferentes, não seria conveniente juntá-las, nesta fase, numa mesma sala/escola.

O sistema educativo Silvestrino tem mecanismos para eliminar quaisquer sentimentos aristocráticos e de superioridade, na medida em que se qualquer aluno demonstrar capacidades para prosseguir estudos superiores, então, a este nível, ele encontra-se nas mesmas instituições escolares, independentemente da sua origem.

Resulta deste sistema educativo, idealizado por Silvestre Pinheiro Ferreira, a implementação prática de um ideal técnico polivalente, para o que se torna necessário que todos os alunos tenham uma iniciação profissional na fase do ensino secundário: «valorização técnica da massa, está claro, mas integração profissional das elites, do mesmo modo.» (cf. PEREIRA, 1986b)

Apesar de algumas alegadas injustiças, no início da formação educacional, o sistema educativo de Silvestre Pinheiro Ferreira, pela sua persistência e visão futura, no que respeita aos direitos humanos, para a época contemporânea, já se insere, por antecipação, no espírito da Declaração Universal dos Direitos Humanos quando proclama os valores da dignidade humana a exercitar, precisamente, através da educação e do trabalho.

Terceira: No contexto da Filosofia Política, a relevância de Pinheiro Ferreira não é, de modo algum, possível de se ignorar. O autor luso-brasileiro que se vem analisando, insere-se desde logo num sistema político que, principalmente no Brasil, deixaria marcas e inspiraria as primeiras gerações pós-independência. Com efeito, o sistema político-ideológico Silvestrino é realizado através da implementação de uma Monarquia Constitucional Representativa.

Silvestre Pinheiro Ferreira era contrário ao absolutismo real como igualmente não concordava com a total independência do Congresso Nacional, porque entendia que o Rei, como entidade representativa do povo, e por este aclamado, deveria ter lugar no órgão deliberativo e competência para a feitura das leis.

Mas, por outro lado, as Cortes também não deveriam elaborar leis sem o consentimento e o concurso do monarca. No primeiro caso estaríamos perante um despotismo régio e, no segundo, a verificar-se a intromissão do rei no Congresso, caminhar-se-ia para uma oclocracia. Estas foram as críticas mais contundentes ao projeto elaborado por Pinheiro Ferreira.

Na construção do seu sistema político, Silvestre Ferreira parte do pressuposto filosófico do estado liberal, entendido como estado limitado em contraposição ao Estado absoluto.

É a doutrina dos direitos do homem, segundo a qual, o homem, todos os homens, indiscriminadamente, têm por natureza certos direitos fundamentais como o direito à vida, à liberdade, à segurança e à felicidade.

Foi com base em tais princípios, valores e direitos que o Brasil teria iniciado o seu percurso como país independente. Em Portugal, como já foi anteriormente referido, o projeto político de Pinheiro Ferreira não foi bem recebido pelo Congresso em sessão de 4 de Julho de 1821.

Bibliografia

FERREIRA, Silvestre Pinheiro, (1834a). Manual do Cidadão em um Governo Representativo. Vol I, Tomo I, Introdução António Paim, (1998a) Brasília: Senado Federal.

PEREIRA, José Esteves, (1996b). Textos Escolhidos de Economia Política e Social (1813-1851). Introdução e direcção José Esteves Pereira, Lisboa: Banco de Portugal.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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Caminhos da Lusofonia

Encetar, desenvolver e concluir um diálogo, entre pessoas de culturas diferentes, utilizando, embora, o mesmo idioma, nem sempre é fácil, inclusive, dentro de um mesmo território, na medida em que a significação da palavra, da frase e do texto, no seu todo, terá interpretações e repercussões diferentes, logrando proporcionar reações igualmente diversas, o que, em algumas situações, poderá conduzir aos denominados “mal-entendidos” e, até, a um ou outro conflito.

As relações entre povos de latitudes diferentes, que comungam princípios, valores, e mesmo sentimentos muito específicos, e não, necessariamente, idênticos, de uns em relação a outros, por vezes não produzem os resultados desejados, designadamente, quando o diálogo utiliza uma linguagem excessivamente técnico-científica ou sub-reptícia ou, ainda, sofismática, isto é, vocabulário que determinadas classes socioprofissionais, político-religiosas, económico-financeiras recorrem, por vezes, para confundirem ou então, negarem o que lhes convém.

Da experiência recolhida, aquando da passagem por África, e também pelo Brasil, das investigações realizadas, e das opiniões auscultadas, penso que as relações lusófonas, no seu dia-a-dia, designadamente entre os povos colonizadores, na sua esmagadora maioria, entendem-se melhor nos estratos sociais mais baixos, do que nas altas esferas dos diversos poderes.

Em toda a parte do mundo sabe-se que, em geral, o povo anónimo, não será conflituoso, nem agressivo, pelo contrário, é brando, humilde e respeitador, naturalmente, defensor dos seus princípios, valores, sentimentos e dos pergaminhos da sua História, território, língua e cultura. É legítimo.

Os problemas, quase sempre, partem de algumas altas instâncias, por razões de domínio, estratégias, quantas vezes obscuras, para atingirem objetivos e interesses, eventualmente, inconfessáveis, sem que com isso o povo beneficie do que quer que seja, de resto, em algumas situações, é a parte maioritária da população que mais sofre em muitos aspetos: integridade física, desemprego, doença, fome e morte.

Importa referir que: quer os colonos do século XX; quer os povos colonizados, na maioria das situações conhecidas, viviam em paz, com abundância de bens de primeira necessidade, acasalamentos por amor, miscigenação, trabalho conjunto, de que resultava um desenvolvimento equilibrado e sustentável, para este povo anónimo que se relacionava, com os alegados invasores, com respeito, sendo, igualmente, considerado e honrado.

Obviamente que esta reflexão não pretende, em circunstância alguma, “branquear” eventuais excessos que se tenham cometido, durante o período colonial, porque, e desde logo, a escravatura, a exploração do homem pelo homem, os maus tratos físicos e psicológicos, certamente ocorreram em muitas partes dos territórios ocupados, todavia, e ainda durante a permanência dos colonos portugueses, um processo revanchista, também terá sido implementado, não pelo povo anónimo, humilde e sacrificado, que, entretanto, já suspirava de saudade e receava por piores dias, como de facto veio a acontecer no pós-descolonização.

Portugal, graças à iniciativa dos “Capitães de Abril”, e o apoio incondicional do povo anónimo, desencadeou uma Revolução para derrubar um regime ditatorial que, durante quase cinquenta anos: oprimiu os portugueses e os povos colonizados; perseguiu, prendeu, condenou, quantas vezes sem julgamento nem direito a defesa, milhares de cidadãos; obrigou, praticamente, todos os jovens em idade militar, a irem combater para as então designadas colónias, “defender” interesses e objetivos que não eram os do povo simples e humilde.

Posteriormente à “Revolução dos Cravos”, em 25 de Abril de 1974, iniciou-se o processo conhecido pelos «“3-D’s”: Descolonizar, Democratizar e Desenvolver», agora no plano nacional. Quanto à primeira fase deste projeto – Descolonizar -, o que hoje, se julga saber, passados mais de 40 anos, é que a esmagadora maioria do povo: ex-colonos e ex-colonizados, ficou a perder: Os primeiros, porque nunca nenhum Governo os ressarciu dos prejuízos sofridos; os segundos, porque o desenvolvimento, praticamente, estagnou.

Entretanto, instalou-se a guerra civil entre os Movimentos ditos de Libertação. A destruição de bens como: infra-estrutura, serviços e projetos em curso, foi quase total. A morte de pessoas, inocentes e indefesas atingiu proporções alarmantes; durante mais de uma década, principalmente em Angola, Moçambique e Timor, o povo anónimo, padecia na pele o que nunca tinha sofrido durante a vigência do colonialismo, de resto, ainda hoje a miséria, a fome, o subdesenvolvimento, a violência, continuam a grassar nessas ex-colónias, para uma parte significativa das respetivas populações.

Por outro lado, os Portugueses, da então denominada Metrópole, começaram a ser perseguidos, saqueados e muitos foram mortos, porque cometeram os crimes de: serem colonos brancos; investirem o que venderam em Portugal; contribuírem para o desenvolvimento das colónias. As nossas Forças Armadas, cada vez tinham menos poder, acabando por se retirarem, digamos que à pressa, dos territórios coloniais, como que a fugirem para não serem massacradas, uma debandada que, em certas situações, teria sido humilhante.

O retorno à então Metrópole, dos civis nacionais e africanos, que desejaram vir, e tornarem-se portugueses, tinham esse direito, indiscutivelmente, foi uma vergonha, pese embora as “pontes aéreas” e a navegação marítima, que proporcionaram a fuga, quase desordenada, de centenas de milhares de pessoas, estimando-se que mais de meio milhão tenham sido obrigadas a fugir daquele “inferno” de guerra civil, saques e assassinatos.

Milhares de Portugueses, oriundos da Metrópole (Portugal Continental) venderam todos os seus bens que possuíam para investirem nas então províncias ultramarinas, porque governos irresponsáveis, demagógicos e prepotentes, afirmaram, ao longo dos séculos, que aqueles espaços eram território nacional, parte integrante de um alegado Império, que se desmoronaria como um castelo de areia.

Em boa verdade, os governantes tinham a obrigação de saber que, mais tarde ou mais cedo, Portugal seria pressionado a entregar as suas ditas colónias, aos povos que nelas nasceram e habitavam, de resto, isto mesmo já tinha acontecido com a independência do Brasil, em 07 de Setembro de 1822, porém, pacificamente, sem derrame de sangue, e sem que fosse necessário expulsar os Portugueses, pelo contrário, o povo Brasileiro, e muitos dos seus governantes, ainda acolheram milhares de Portugueses que desejavam fazer vida e futuro naquele país.

Outras grandes potências coloniais: Inglaterra, França, Espanha, Holanda, cedo verificaram que os territórios que também tinham ocupado, não lhes pertencia e, inteligentemente, concederam as respetivas autonomias, sem grandes conflitos. Portugal, nada aprendeu com os bons exemplos do passado e dessas potências.

Obviamente que se sabia que Portugal não tinha condições para: por um lado, manter um Império com territórios tão vastos, longínquos e distantes uns dos outros; por outro lado, as cúpulas dos Movimentos de Libertação, organizavam-se e lutavam pela autonomia, apoiados pelas grandes potências mundiais, como a Rússia e a América.

A independência dos povos africanos era, portanto, aos olhos do mundo democrático, justa, legítima e legal, para além de desejada pelos mais altos dirigentes, apesar do povo anónimo, ao que se julgava, não estar bem esclarecido quanto ao futuro que os poderia esperar e que, como se viria a verificar, foi de uma autêntica tragédia humana, social, económica e cultural.

Decorridos mais de quarenta anos, no que aos então rotulados de “Retornados” diz respeito, a sua integração no território nacional fez-se paulatinamente, com bastantes dificuldades para uns e, também, muitas facilidades para outros, em função das atividades que desempenhavam no alegado Ultramar, porque se verificou: a colocação de muitos, em bons empregos; a instalação de milhares de pessoas em hotéis e pensões; outros, junto com familiares, recebendo algum apoio monetário e, finalmente, havia aqueles que, devido à idade e a terem vendido tudo em Portugal, valeu-lhes a família e amigos.

Quanto aos africanos, que decidiram permanecer nas suas terras, a esmagadora maioria, não terá beneficiado, rigorosamente nada, com a descolonização e correspondente independência dos seus países. Os conflitos, mais ou menos latentes, entre os Movimentos de Libertação e altas individualidades, civis, políticas e militares continuaram, a miséria persistia em ser uma realidade, a subnutrição, a fome, o analfabetismo e o inerente obscurantismo, ainda grassam.

Tive a oportunidade de conhecer três países que foram colonizados por Portugal. Dois deles, detentores de imensas riquezas: petróleo, gás natural, ouro, diamantes, madeiras, produção agropecuária desenvolvida, contudo, o fosso entre os extremamente ricos e os imensamente pobres é, quase, infinito, inaceitável, injusto, imoral, provavelmente, ilegal.

É claro que sempre houve, em todo o mundo, e ao longo dos tempos: ricos, remediados e pobres, todavia, quando se faz uma revolução é para melhorar as condições e qualidade de via do povo, em todos os sentidos. Isso não se conseguiu, ainda, nas ex-colónias nem em Portugal.

No nosso país, um recanto tranquilo da Europa Ocidental, “à beira-mar plantado”, como dizia o Poeta, ainda há cerca de vinte por cento da população, a maioria, idosa, a viver no limiar da pobreza, com pensões e reformas equivalentes a menos de dez euros por dia, em milhares de situações, isto para não invocar as centenas de milhares de desempregados, sem quaisquer apoios, e as centenas de milhares de jovens e adultos que tiveram de emigrar.

Corresponderá toda esta situação, em Portugal e nas ex-colónias, aos projetos que os nossos “Capitães de Abril de 1974” e o Povo anónimo de então tanto desejavam e que acalentou esperanças na realização do programa apresentado à época: - “3-D’s”: Descolonizar, Democratizar e Desenvolver”. ? Continuemos, contudo, a acreditar que, mais tarde ou mais cedo, um “D. Sebastião” surja no horizonte, que, finalmente, as mulheres e os homens responsáveis pela condução dos países, sejam iluminados e lutem pelo bem-comum.

Acreditamos que a situação, em vários domínios da vida nacional, está a melhorar, substancialmente, com especial destaque a partir do ano de dois mil e dezasseis, porque, em boa e rigorosa verdade, as estatísticas com repercussões no tecido empresarial e social, têm vindo a revelar sinais de uma recuperação económico-financeira realista, que permitirá encarar o futuro com mais otimismo.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente do Núcleo de Letras e Artes de Portugal

Filosofia e Ciências Humanas para os Direitos do Século XXI

No século XX (e já no primeiro quarto do século XXI), as questões de fundo, ao nível dos Direitos Humanos permanecem: violações permanentes, com maior ou menor gravidade, em todos os países. A Filosofia e as Ciências Exatas e/ou Positivas, (pelo menos algumas elas), ainda não encontraram as soluções eficazes para resolver situações que, em alguns pontos do globo, são verdadeiramente humilhantes.

 Regista-se, contudo, alguns avanços importantes, ao nível das Ciências Sociais e Humanas que, através da elaboração de grandes sistemas político-constitucionais, consegue-se captar a adesão das individualidades e governos poderosos, principalmente, quando constituídos por gerações preparadas para a dimensão axiológica do homem, naturalmente que incluindo-se aqui muitas e honrosas exceções, isto é, governos e responsáveis políticos que integram gerações mais velhas, mas sensibilizadas para estes valores que os Direitos Humanos transportam nas sociedades, humanisticamente, mais avançadas.

Na tradição filosófica tem havido uma tentativa de apropriação da herança dos Direitos do Homem, e discute-se a crise dos seus fundamentos. Apesar das críticas, a Filosofia dos Direitos do Homem tem vindo a ganhar terreno, muito embora, por vezes, desvirtuando os verdadeiros objetivos, na medida em que a ideologia tenta sempre anexar, principalmente quando lhe convém, a Filosofia dos Direitos do Homem, ou seja, fazer com que ela trabalhe para a consolidação de privilégios particulares.

Nesta ordem de ideias, Habermas, reconhecendo os perigos que resultam da subjetividade egoísta, do arbítrio e dos caprichos individualistas, estimula uma postura compatível com a modernidade, traduzida numa chamada ao primeiro plano, por intermédio da Filosofia dos Direitos do Homem, do respeito pelo indivíduo, enquanto suporte de uma atividade comunicacional.

A estrutura de direitos Habermasiana, contém os direitos que os cidadãos têm que se atribuir, e reconhecer-se, mutuamente, se quiserem regular legitimamente a sua convivência com os meios do direito positivo, para o que considera três categorias de direitos: «a) Direitos Fundamentais para as liberdades subjetivas da ação; b) Direitos Fundamentais para a associação voluntária da comunidade jurídica e c) Direitos Fundamentais para a proteção dos direitos individuais.» (Cf. HABERMAS, 1999).

Num outro contexto, que não o filosófico, o político, o direito, a religião, também se poderá abordar o respeito pelos Direitos Humanos: a religião, enquanto dimensão cultural do homem, porque o valor religioso é intrínseco ao valor da cidadania, e nenhum governo do mundo poderá ignorar esta vertente cultural dos cidadãos. Nesse sentido, os governos devem colaborar através de normas legislativas, pelo reconhecimento da cultura religiosa da sociedade, procurando o compromisso entre as minorias, a etnia maioritária e o próprio Estado.

Atualmente, a amplitude e variedade dos direitos humanos é de tal grandeza que não se pode ignorar os valores culturais, sociais, económicos e morais. São bem conhecidos os movimentos universais na defesa destes valores e que, frequentemente, têm modelado os estados democráticos.

Sempre houve lutas contra a exploração, contra a opressão, contra os privilégios no acesso aos bens da cultura e do espírito, contra todas as formas de injustiças e discriminações sociais.

A democracia política é o sistema de governo compatível com a dignidade e a liberdade do homem, o que implica: a) o primado dos direitos pessoais, civis e políticos do cidadão; b) a prática da soberania, enquanto expressão da vontade da maioria, no respeito pelos direitos fundamentais das minorias; c) a autonomia das autarquias regionais e locais.

No Estado Democrático Constitucional, o instrumento essencial, regulador dos grandes princípios, valores sobre direitos, liberdades e garantias é a Constituição do País. Portugal, o Brasil e muitos outros países possuem Constituições Políticas que consagram os mais avançados Direitos Humanos Naturais ou Absolutos bem como todo um conjunto de direitos de segunda e terceira gerações, todavia, o essencial é que sejam, efetivamente, assumidos e concedidos por quem tem a obrigação de fazer cumprir as Leis.

Bibliografia

HABERMAS Jürgen (1999) Direito e Moral, Dir. António Oliveira Cruz, Tradução, Sandra Lippert, Lisboa: Instituto Piaget.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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Filosofia Lusitana nos Séculos XIX e XX

Para reflexão sobre a situação da filosofia portuguesa, do século XIX, e no quadro do sistema educativo, poder-se-á recorrer ao “Manual do Curso Elementar de Filosofia, para os Liceus”, da autoria de António Ribeiro da Costa, adotado em 1866. Outras publicações convêm ser consultadas, de entre as quais, se destacam: o “Compêndio da Filosofia Racional e Moral” de M. Pinheiro d’Almeida e Azevedo, publicado em 1872. Publicações que Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846) viria a conhecer muito bem.

No Manual de Ribeiro da Costa, verifica-se a preocupação pelos direitos absolutos do homem, integrados na Filosofia do Direito, onde se estabelece o respetivo conceito que, sinteticamente, se pode descrever como sendo: «a ciência que expõe o complexo das condições dependentes da liberdade e necessárias para o conseguimento do fim do homem».

Posteriormente, o autor indica quais são os: «Direitos Absolutos: a) Personalidade, enquanto qualidade de pessoa e primeiro direito absoluto; b) Igualdade, como síntese de todas as qualidades da natureza humana; c) Liberdade, que consiste na inteligência e vontade de livremente o homem se determinar; d) Sociabilidade, fundada no sentimento de atracção dos homens por laços de benevolência, simpatia e amor.» (cf. COSTA, 1866)

Sobre estes direitos absolutos, o autor do Manual em apreço, esclarece que não precisam de prova para se fazerem valer perante os homens, e são iguais para todos, porque a natureza humana, na sua constituição original, também o é, além disso, são inalienáveis, porque o homem não os pode impedir.

Na transição do séc. XIX para o séc. XX, um outro pensador português manifesta preocupações que favorecem o respeito pelos Direitos Humanos. Trata-se de António Sérgio (1883-1969) e o seu programa de Educação Cívica e Cidadania. Tem-se conhecimento que António Sérgio não teria elaborado, de forma sistematizada e estruturada, uma teoria filosófica sobre o mundo e sobre o homem, mas isso não lhe retira mérito porque não se ignora que ele foi mais interveniente na sociedade, principalmente através da ação prática, e os grandes princípios do cooperativismo.

A sua obra: Educação Cívica, inegavelmente que muito contribui para a formação do homem no sentido da valorização e cumprimento de valores para os Direitos Humanos. Pela ação e pelo pensamento adquire-se um caráter ético. O núcleo forte da filosofia para a cidadania, em António Sérgio, encontra-se na Escola que ele considera o meio mais eficaz, desde que possua os instrumentos mais adequados: programas atualizados e coerentes; pedagogias e andragogias modernas; instalações bem dimensionadas; professores, educadores e formadores, sensibilizados para a crítica do conhecimento científico e técnico; dotados de espírito de humildade, para aprenderem com os alunos, educandos e formandos, respetivamente.

É interessante o prefácio de Vitorino Magalhães Godinho à obra de António Sérgio que se vem analisando: «A escola é uma cidade, laboratório, oficina, uma comunidade de trabalho.». A experiência do “Município Escolar” é bem elucidativa de como se pode (e talvez se deva) implementar uma Filosofia da Educação para os valores da cidadania e dos Direitos Humanos: «habituar a criança à acção municipal, à própria vida da cidade, ao exercício dos futuros direitos de soberania.».

De acordo com a informação recolhida por António Sérgio, sobre as vantagens da “Cidade Escolar”, em Cuba, retiram-se as seguintes opiniões: «a) Preparação no conhecimento dos deveres e exercício dos direitos dos cidadãos; b) Amor à verdade que é a virtude dos povos livres; c) Respeito às leis estabelecidas que regulam a ordem, principal actor em todas as colectividades organizadas.» (Cf. SÉRGIO, 1984).

Ainda segundo António Sérgio, este método de educação funda-se em alguns critérios e princípios de que se destacam: a ideia de que não se pode exercitar uma criança para um dever social, sem a tornar parte de uma vida em sociedade; o hábito escolar de obedecer a uma autoridade; o exemplo metódico do município-escolar, instala os estudantes nas reais condições da existência social; fomenta a intervenção habitual, considerada como um dever e ao professor compete-lhe entusiasmar os seus alunos por um ideal.

Bibliografia

COSTA, António Ribeiro da, (1866). Curso Elementar de Philosofia. 2^a Ed. Porto: Typographia de António J. S. Teixeira.

SÉRGIO, António, (1974). Obras Completas: Ensaios, 1ª edição, Tomo VII, Lisboa: Sá da Costa.

SÉRGIO, António, (1976). Obras Completas: Ensaios, 2ª edição, Tomo I, Lisboa: Sá da Costa.

SÉRGIO, António, (1984). Educação Cívica. Lisboa: ICLP/ME.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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