O ordenamento territorial e administrativo português, contempla o espaço geográfico denominado por freguesia (Subprefeitura, no Brasil) e/ou aldeia, respetivamente nas áreas urbanas e rurais, embora a designação oficial seja freguesia, inclusivamente, assim mesmo está estabelecido constitucionalmente, podendo-se, então, considerar três níveis de classificação: cidades, vilas e freguesias que, por sua vez, se integram nos concelhos, distritos e estes, ainda, nas províncias, a que se acrescentam as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
É provável que, em devido tempo, venham a ser
instituídas as regiões administrativas, quando e se for aprovado o processo de
regionalização do país, caso este processo volte a ser sujeito a referendo uma
segunda vez, porque da primeira, foi rejeitado, ou seja, a maioria da população
não quis a regionalização.
As freguesias e aldeias portuguesas são
consideradas como o primeiro nível da divisão político-administrativa e
territorial do país, sabendo-se que há freguesias com aglomerado populacional
superior a muitos concelhos, e que as superfícies de cada localidade,
independentemente da sua classificação, também variam imenso e não estabelecem
nenhuma relação com a demografia, isto é, a densidade populacional também é
muito variada: grandes áreas territoriais com poucos habitantes, e vice-versa.
Por outro lado, a esta situação demográfica tão distinta entre os grandes
espaços geográficos ainda se pode analisar o desenvolvimento nacional a partir
dos conceitos: Norte-Sul; Interior-litoral.
Acrescenta-se, por razões várias, um acentuar das
desigualdades em termos de densidade populacional, em que o interior sofre de
uma grande desertificação, enquanto o litoral, e os grandes centros urbanos,
uma pressão, cada vez maior, principalmente porque as oportunidades de
trabalho, educação, formação profissional, assistência médica, o próprio custo
de vida que, devido à concorrência das grandes superfícies comerciais, tende a
ser mais barato.
Poder-se-ia pensar que as populações do litoral, e
dos centros urbanos, têm mais hipóteses de um futuro de melhores perspectivas
económicas, excluindo-se, eventualmente, o problema dos transportes e os altos
níveis de poluição nos espaços urbanos.
Analisada, ainda que empiricamente, a situação
geral do país, importa, agora, dirigir a atenção para o espaço geográfico mais
simples, humilde e tipicamente português – as aldeias rurais –, que constituem
uma parte significativa do ordenamento territorial, e um valiosíssimo
património natural.
Nestas áreas geográficas, normalmente de
escassíssimos recursos, como de resto se verifica com o país, onde a
organização do Poder está diluída por diversas instituições, atendendo aos
diferentes poderes: religioso, associativo, empresarial, nas pequenas e
microempresas unipessoais, nos Conselhos Diretivos dos Baldios, comissões de
moradores e, em parceria desejável, com todas elas, a Junta de Freguesia, com a
respetiva Assembleia de Freguesia, que significam e exercem, de facto, de
direito e legitimamente, o Poder Executivo e o Poder Legislativo locais,
respetivamente.
Aqui existem condições para: o exercício de uma cidadania plena e
responsável; um poder com rosto humano, ao qual os cidadãos podem (e
normalmente o fazem) dirigir-se em qualquer dia da semana e, praticamente, sem
o rigor dos horários burocrático-administrativos, seja nas próprias instalações
das instituições ou, inclusivamente, em casa de qualquer dos membros que
integram os respetivos órgãos do poder local.
Aqui podem criar-se as condições para verdadeiras competências de
cidadania a qual, entre outros conceitos, se pode definir como: Cidadania é um estado de espírito e uma
postura permanente que levam pessoas a agirem, individualmente ou em grupo, com
objetivos de defesa de direitos e de cumprimento de deveres civis, sociais e
profissionais. Cidadania é para ser praticada todos os dias, em todos os
lugares, em diferentes situações, com variadas finalidades. Não se pode
confundir cidadania com atos isolados e eventuais de protestos e
reivindicações, muitas vezes justas, porém, efémeras.» (RESENDE, 2000:200).
A abordagem do Poder Local Democrático, no espaço geográfico das
freguesias portuguesas, em geral e, ainda mais especificamente, no contexto de
uma aldeia rural, reveste-se de especial atenção, porquanto o exercício de
funções políticas, executivas, em muitos domínios do conhecimento teórico, da
tecnologia e da experiência, supõe uma imensa generosidade, inabalável
determinação e uma dedicação quase missionária, dos respetivos autarcas.
Com efeito, os membros das Juntas de Freguesia, na sua maioria, são
pessoas humildes, honestas, trabalhadoras e “Filhas da Terra”, por isso, sentem os verdadeiros problemas da sua
população, onde se incluem os próprios familiares, em todos os graus de
parentesco e, quantas vezes, vivem o drama da impossibilidade de resolver
pequenas ou grandes situações, por falta de recursos e, pior do que isto,
também, por falta de compreensão e apoio de outros poderes dos quais a Junta,
funcional e economicamente, depende, nomeadamente: para certas situações, do
Governo Central e seus departamentos.
Bibliografia
RESENDE, Enio, (2000). O Livro das Competências. Desenvolvimento das Competências: A melhor Autoajuda
para Pessoas, Organizações e Sociedade. Rio de Janeiro: Qualitymark
«Protejam-se.
Vamos vencer o vírus. Cuidem de vós. Cuidem de todos». Cumpram, rigorosamente,
as instruções das autoridades competentes. Estamos todos de passagem, e no
mesmo barco chamado: “Planeta Terra”, de onde todos, mais tarde ou mais cedo,
partiremos, de mãos vazias!!! Tenhamos a HUMILDADE de nos perdoarmos uns aos
outros, porque será o único “CAPITAL” que deixaremos aos vindouros: “O
PERDÃO”.
Alimentemos o nosso
espírito com a ORAÇÃO e a bela música:
https://www.facebook.com/100005661551752/videos/1257179961147377/
https://youtu.be/DdOEpfypWQA https://youtu.be/Z7pFwsX6UVc
https://www.youtube.com/watch?v=Aif5s90rxoU
Venade/Caminha
– Portugal, 2022
Com
o protesto da minha permanente GRATIDÃO
Diamantino
Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente
do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
NALAP.ORG
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http://diamantinobartolo.blogspot.com
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