A pessoa humana nasce
livre, qualquer que seja o regime político-cultural do local de nascimento,
quanto mais não seja porque ela, nesse momento de primeiro contacto com o mundo
extrauterino, é inimputável, na perspetiva de lhe serem atribuídas quaisquer responsabilidades,
embora seja um ser com direitos, que lhe devem ser facultados pela sociedade em
geral; e pelos pais em particular.
A Liberdade é um desses
direitos que nenhum sistema, nenhuma pessoa, nenhuma lei lhe podem negar, muito
embora, com o percurso de vida que ela vai efetuar, algumas restrições, deveres
e diferentes condicionalismos lhe vão sendo impostos que, de alguma forma,
reduzem a Liberdade que à nascença desfrutava, obviamente, sem o saber e sem a
capacidade de a exercer.
A Liberdade absoluta vai
ser exercida num quadro específico, que transcende o homem.
O conceito que mais se
tem divulgado, ao nível popular, sobre a Liberdade: aponta no sentido de cada
um fazer e dizer o que muito bem entende, principalmente no que ao próprio
respeita, quando se assume a correspondente responsabilidade inerente à
Liberdade; outros, consideram-na ilimitada, pensando que tudo o que pretendem
realizar o podem fazer, independentemente de iguais direitos dos seus
concidadãos, e aqui assiste-se a uma Liberdade irresponsável, que se torna em
egoísmo, prepotência, ditadura e opressão. Nenhum de tais conceitos de
Liberdade interessa à sociedade civilizada, democrática e humanista.
A Liberdade não é um
privilégio individual, em prejuízo do interesse coletivo, mas poderá ser uma
faculdade humana, no sentido de cada indivíduo ser capaz de se autodeterminar,
na perspetiva dele próprio escolher os valores que, num determinado sistema
social, lhe estão acessíveis, evidentemente, não contrários a esse sistema ou,
no mínimo, que não violem, não ofendem, nem minimizem os valores aceites e
praticados na comunidade, onde o indivíduo está integrado ou pensa fazê-lo.
Num sentido mais profundo
e transcendente, o conceito de Liberdade que, eventualmente, a maioria
desejaria, seria aquele que se prende à conceção, segundo a qual:
«A Liberdade mais como capacidade para nos governarmos a nós próprios do
que como desejo de que o governo nos deixe em paz. (…) Garantir um espaço onde
a Liberdade possa surgir – Liberdade mais uma vez entendida como participação
individual e completa nos assuntos públicos. (…) Gradualmente, a própria
Liberdade, como o direito do indivíduo buscar a sua própria felicidade.» (BAUMAN,
1989:152-155).
No âmago da questão, estará sempre a assunção das
responsabilidades, pelos atos cometidos por cada um, com preocupações
ético-morais, cuja grande máxima kantiana se poderia adaptar, afirmando-se o
seguinte: “Não faças aos outros o que não
queres que te façam a ti.”
Este valor universal, a Liberdade, que nasce com a
pessoa humana, pela qual ao longo dos séculos muito se tem lutado, com
sacrifícios da própria vida daqueles que a quiseram usufruir até às últimas consequências,
merece uma atitude muito especial, por parte de todos aqueles que, hoje, a
exercem, numa amplitude que não permite desenvolver pensamentos, expressar
opiniões, concretizar projetos político-sociais, assumir-se como um ser
superior, ainda que no respeito pela natureza, pelos valores universais e pelo
Criador. O homem dispõe de um bem inestimável que deve saber usá-lo com
magnanimidade, com moderação e equidade entre todos os seus concidadãos.
Pergunte-se à maioria dos reclusos o que significa para
eles a Liberdade? Averigúe-se junto dos povos oprimidos a importância que teria
para eles a Liberdade? Investiguem-se os processos utilizados pela censura na
repressão à Liberdade de pensamento, de expressão, de religião e política, o
sofrimento que os censurados têm por não poderem expressar-se de acordo com o
seu próprio pensamento? Estude-se o drama de muitos imigrantes que não têm
Liberdade para poderem fixar-se e trabalhar num determinado país?
A Liberdade, qualquer que
seja a sua natureza, a sua amplitude e os seus fins, constitui uma prerrogativa
do ser humano, por isso nenhum outro ser humano, por mais poderoso que seja,
organização ou sistema têm o direito de a retirar, ou impedir o seu exercício
responsável, por outro ser humano.
Com efeito:
«A Liberdade é mais que simples condição, é o todo do homem moral: ser
homem é ser livre, ser livre ao nível da autoconsciência é ser homem. A
Liberdade é um direito da pessoa própria e direito da pessoa alheia. Mas, com
ser um direito e para mais o ser, a Liberdade é uma virtude e uma obrigação.» (GOMES,
in: Dicionário Político, 1974:197).
BIBLIOGRAFIA
BAUMAN,
Zygmunt, (1989). A Liberdade. Tradução, M. F. Gonçalves de Azevedo. Lisboa:
Editorial Estampa, Ltdª.
DICIONÁRIO POLÍTICO, (1974). Os Bispos e a Revolução
de Abril, Lisboa: ISPAGAL, Apud. Carta Pastoral do Episcopado Português: in: O
contributo dos cristãos para a vida social e política, 16-07-74)
HOOK, Sidney, (1966). Política e Liberdade, Tradução, Luciano Miral, Rio de Janeiro: Zahar Editores.
“NÃO, ao ímpeto das
armas; SIM, ao diálogo criativo/construtivo. Caminho para a PAZ”
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=924397914665568&id=462386200866744
Venade/Caminha – Portugal, 2026
Com o protesto da minha permanente GRATIDÃO
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de
Letras e Artes de Portugal
http://nalap.org/Directoria.aspx
TÍTULO DE LORDE, POR MÉRITO CULTURAL” a
quem devem ser prestadas as Honras da dignidade atribuída aos membros desta
Casa Real de Borgonha – Afonsina, bem como o direito ao uso de armas
distintivas. Dado e assinado, no Gabinete do Chefe da Casa Real, em 27 de
Dezembro de 2025.
https://www.facebook.com/photo/?fbid=3280847158747673&set=pcb.3280849792080743
https://www.facebook.com/photo/?fbid=3286626388169750&set=pcb.30113390628317777
TÍTULO NOBILIÁRQUICO DE COMENDADOR.
CONDECORADO COM A “GRANDE CRUZ DA ORDEM INTERNACIONAL
DO MÉRITO DO DESCOBRIDOR DO BRASIL,
Pedro Álvares Cabral” pela Sociedade Brasileira de
Heráldica e Humanística
https://www.caminha2000.com/jornal/n925/venade.html
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