LIBERDADE, SISTEMA COMPLEXO DE DIREITOS E GARANTIAS.

 

A Liberdade, qualquer que seja a sua natureza, a sua amplitude e os seus fins, constitui uma prerrogativa do ser humano, por isso nenhum outro ser humano, por mais poderoso que seja, organização ou sistema têm o direito de a retirar, ou impedir o seu exercício responsável, por outro ser humano.

Com efeito: «A Liberdade é mais que simples condição, é o todo do homem moral: ser homem é ser livre, ser livre ao nível da autoconsciência é ser homem. A Liberdade é um direito da pessoa própria e direito da pessoa alheia. Mas, com ser um direito e para mais o ser, a Liberdade é uma virtude e uma obrigação.» (GOMES, in: Dicionário Político, 1974:197).

A Liberdade, nas suas múltiplas dimensões, constitui um sistema complexo de direitos e garantias e, não havendo, propriamente, uma hierarquia das Liberdades que possa ser universalmente aceite por todos os países, culturas e civilizações, afigura-se interessante, por exemplo, partir da Liberdade Política para se tentar progredir no sentido de se usufruírem todas as outras e, a comprová-lo, pode-se invocar os regimes políticos ditatoriais, onde os Direitos Liberdades e Garantias, são ferreamente controlados ou mesmo proibidos.

A construção do corpo jurídico de um país é realizada pelo Poder Político, que decreta, através da Lei Fundamental, quais os Direitos, Liberdades e Garantias que são concedidos à população abrangida por esse corpo jurídico, logo, não havendo Liberdade política, todas as demais Liberdades ficam prejudicadas ou são suprimidas.

Numa determinada perspetiva: «A mais profunda lição da nossa época é o facto de que sem Liberdade política não pode haver outras Liberdades, mas apenas um exercício incerto e constrangedor de privilégios que podem acabar subitamente sem que ninguém, tenha de explicar aos que são afectados por essa decisão.» (HOOK, 1966:54). 

Pese embora o rigoroso controlo sobre as diversas Liberdades, pelos regimes políticos ditatoriais, ainda assim, será possível, na intimidade de cada pessoa, exercer algumas Liberdades, desde logo a Liberdade religiosa, no sentido de se entregar a uma Divindade, ao seu Deus, na privacidade do seu pensamento crente. Distintas Liberdades, de natureza axiológica, que permitem praticar certas ações, como ser solidário, amigo, leal, grato, justo, tolerante, carinhoso, praticar o bem, respeitar o próximo, entre outras.

 Significa isto que, mesmo numa situação de grandes constrangimentos, haverá sempre uma oportunidade para a Liberdade e, nessa ótica: «Um dos valores mais preciosos do homem é a Liberdade. Só em Liberdade o homem se pode converter ao bem. A Liberdade verdadeira é sinal privilegiado da imagem divina no homem.» (COMUNICAÇÃO DO CONSELHO PRESBITERIAL DO CLERO DA GUARDA, 06-09-1975, in: Dicionário Político, 1974:198).

A Liberdade, nas suas múltiplas dimensões, constitui um sistema complexo de direitos e garantias e, não havendo, propriamente, uma hierarquia das Liberdades que possa ser universalmente aceite por todos os países, culturas e civilizações, afigura-se interessante, por exemplo, partir da Liberdade Política para se tentar progredir no sentido de se usufruírem todas as outras e, a comprová-lo, pode-se invocar os regimes políticos ditatoriais, onde os Direitos Liberdades e Garantias, são ferreamente controlados ou mesmo proibidos.

A construção do corpo jurídico de um país é realizada pelo Poder Político, que decreta, através da Lei Fundamental, quais os Direitos, Liberdades e Garantias que são concedidos à população abrangida por esse corpo jurídico, logo, não havendo Liberdade política, todas as demais Liberdades ficam prejudicadas ou são suprimidas.

 

Bibliografia

 

DICIONÁRIO POLÍTICO, (1974). Os Bispos e a Revolução de Abril, Lisboa: ISPAGAL, Apud. Carta Pastoral do Episcopado Português: in: O contributo dos cristãos para a vida social e política, 16-07-74)

HOOK, Sidney, (1966). Política e Liberdade, Tradução, Luciano Miral, Rio de Janeiro: Zahar Editores.

 

“NÃO, ao ímpeto das armas; SIM, ao diálogo criativo/construtivo. Caminho para a PAZ”

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=924397914665568&id=462386200866744

  

Venade/Caminha – Portugal, 2026

Com o protesto da minha permanente GRATIDÃO

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

http://nalap.org/Directoria.aspx  

TÍTULO DE LORDE, POR MÉRITO CULTURAL” a quem devem ser prestadas as Honras da dignidade atribuída aos membros desta Casa Real de Borgonha – Afonsina, bem como o direito ao uso de armas distintivas. Dado e assinado, no Gabinete do Chefe da Casa Real, em 27 de Dezembro de 2025.

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TÍTULO NOBILIÁRQUICO DE COMENDADOR.

CONDECORADO COM A “GRANDE CRUZ DA ORDEM INTERNACIONAL DO MÉRITO DO DESCOBRIDOR DO BRASIL,

Pedro Álvares Cabral” pela Sociedade Brasileira de Heráldica e Humanística

https://www.caminha2000.com/jornal/n925/venade.html 

EMBAIXADOR CULTURAL PERPÉTUO. BRASIL. ANGOLA. CABO VERDE. GUINÉ BISSAU. MOÇAMBIQUE. S. TOMÉ E PRÍNCIPE. EMBAIXADA CULTURAL BRASIL ÁFRICA. 2025

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