Pode-se abordar a problemática dos Direitos do
Homem, a partir de várias possibilidades estratégicas, metodológicas ou mesmo
teleológicas, contudo, numa forma simples e clara, parece pertinente invocar as
máximas universais: «Todos os Seres
Humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e
de consciência devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.»
(D.U.D.H., Artº 1º) e: «Nunca perca a
fé na humanidade,
pois ela é como um oceano. Só porque existem algumas gotas
de água suja nele, não quer dizer que ele esteja sujo por completo.» (Mahatma GANDHI, disponível em: http://pensador.uol.com.br/autor/mahatma_gandhi/7/).
pois ela é como um oceano. Só porque existem algumas gotas
de água suja nele, não quer dizer que ele esteja sujo por completo.» (Mahatma GANDHI, disponível em: http://pensador.uol.com.br/autor/mahatma_gandhi/7/).
A comemoração do sexagésimo quarto aniversário da
aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (10 Dezembro 1948-2012)
que, infelizmente, ainda não solucionou os conflitos e fundamentalismos
económicos, políticos, bélicos, éticos e religiosos, deve constituir real
incentivo e preocupação para que as problemáticas dos Direitos (e Deveres)
Humanos comecem a ser tratadas com o devido e merecido discernimento e a
seriedade que merecem.
É sabido que, hoje, ainda que, possivelmente, menos
que ontem, os Direitos Humanos, que abarcam um conjunto muito vasto das
dimensões da vida humana, ainda continuam a ser tratados, por diversos países,
como “carta de boas intenções”,
tentando “camuflar”, interesses económicos ou burocracias instaladas, por
ditaduras e repressões políticas e religiosas.
A manifesta dissimulação com que os Direitos
Humanos são invocados é objecto de denúncia por parte das Organizações Não-Governamentais,
do olhar indiscreto dos Media, dos biliões de pessoas que sentem a miséria, a
fome, a doença, o analfabetismo, a intolerância, a discriminação, a violência e
a guerra.
Por outro lado, novos desafios apareceram: terrorismo
organizado, toxicodependências diversas, rapto de pessoas, eutanásia, clonagem,
degradação e delapidação do meio ambiente, as crises económicas e financeiras,
a falta de solidariedade de alguns países ricos para com os mais pobres, o
próprio processo de globalização que, por vezes, funciona de forma desumana.
A subordinação dos cidadãos à força do poder dos
que “querem, podem e mandam”, verifica-se um pouco em todos os cantos do mundo.
Os relatórios da Amnistia Internacional, das Organizações Não-Governamentais e
denúncias dramáticas da própria Igreja Católica, são a prova insofismável de
que ainda “há muitos pingos sujos a
sujarem o oceano da humanidade” a qual se pretende livre, justa, digna e
pacífica! Uma humanidade onde toda a pessoa humana se sinta igual ao seu
semelhante, naturalmente, em direitos e deveres.
A problemática dos Direitos do Homem é muito
complexa, porque este conceito é tão frequentemente utilizado, como raramente
esclarecido, mas é indispensável clarificá-lo, porque coloca tais direitos no
centro da política, no seio das relações entre o Poder e a Pessoa, o que
determina, deste modo, a política dos direitos, isto é, a conduta dos homens em
sociedade, face aos seus possíveis direitos.
Dito de outro modo: «Os direitos do homem são a resultante principal e o sinal mais
revelador da relação entre o poder e a pessoa, ou seja, da primeira relação
política. Assim, a sua problemática é a do próprio Poder. No seu conjunto, a
Filosofia política negligenciou, durante muito tempo a pessoa e as suas
prerrogativas para se interessar, preferencialmente, pelo Poder, dirigindo-se à
pessoa apenas por via indireta.» (MOURGEON, 1982:34)
Naturalmente que a conduta dos homens, em
sociedade, tem a ver, necessariamente, com o reforço da responsabilidade
individual, tanto mais necessário, quanto mais livre essa sociedade for.
A responsabilidade individual aparece, assim,
associada ao tema “liberdade” ou, noutra perspectiva, a liberdade anda sempre
associada à responsabilidade, aliás, «A
necessidade de liberdade e de autonomia é tão congénita ao homem como a do
Poder, constituindo ambas as componentes principais da política, num
antagonismo permanente. A tragédia da política e dos direitos do homem está
toda na divisão da pessoa e, a partir daí, da sociedade, entre a obediência e a
libertação.» (Ibid:38)
Hoje, não se pode falar de responsabilidade
individual sem referência a valores, da origem destes, os quais nasciam,
tradicionalmente, na sociedade e eram apoiados pela família e pela Igreja,
afinal, para a própria preservação do Estado Democrático, em cujos vértices se
situam a liberdade, a responsabilidade e os valores, capazes de fundamentar,
nos membros da sociedade, a vontade de defender e consolidar a liberdade.
Tais valores que se identificam com o amor da
liberdade, com as virtudes cívicas (verdade, solidariedade, lealdade, trabalho
e Direitos Humanos), cuja diversidade de aplicação, comporta uma dualidade de
tendências simultâneas: «A tendência para
a reivindicação dos direitos face ao Poder e a Tendência para a organização dos
direitos pelo Poder, levadas às últimas consequências: a primeira, é a mãe das
resoluções; a segunda origina repressões.» (Ibid:43)
Bibliografia
AMNISTIA INTERNACIONAL – Secção Portuguesa, (s.d.). Declaração Universal
dos Direitos do Homem, Nova York:
Assembleia-geral das Nações Unidas 10/12/1948.
BÁRTOLO, Diamantino Lourenço Rodrigues de, (2012). Direitos Humanos:
Alicerces da Dignidade. Lisboa: Chiado-Editora.
MOURGEON, Jacques, (1982). Os
Direitos do Homem. Lisboa: Publicações Europa-América.
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
E-mail: bartolo.profuniv@mail.pt
Blog Pessoal: http://diamantinobartolo.blogspot.com
Portugal: www.caminha2000.com (Link Cidadania)
http://www.webartigos.com/autores/bartoloprofunivmailpt/
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