A discussão, acerca dos caminhos a percorrer, em ordem a facilitar a inclusão dos cidadãos, no seio das comunidades em que se integram, ou pretendem vir a abraçar, será, obviamente, diversificada e exaustiva e, eventualmente, sem garantia de sucesso, quaisquer que sejam as modalidades, as estratégias e os métodos.
Apesar das dificuldades, à partida suscitadas, considera-se pertinente iniciar-se este debate, e extraírem-se algumas ideias que possam conduzir os decisores à implementação de medidas, e/ou projetos, cujo objetivo consista em reduzir o número de excluídos, nos diferentes setores de atividade, numa comunidade local, ou na sociedade mais alargada das nações e do mundo. Esta reflexão não tem a pretensão de enunciar a fórmula milagrosa, técnica ou científica para terminar com a exclusão.
Pretende-se, isso sim, alertar as consciências dos não excluídos, daqueles que, vivendo sem grandes dificuldades, generosamente, podem contribuir para ajudar os que mais precisam, independentemente de ideologias, estatutos e outras situações, que se vivem nas sociedades modernas.
A inclusão das pessoas nas atividades, instituições e ocupações que lhes são próprias, enquanto cidadãos no pleno uso dos seus direitos, deveres e responsabilidades, é uma exigência, não só constitucional, como ética, moral e cívica, desde logo: a inclusão na igualdade de acesso às oportunidades de melhor saúde, habitação, trabalho, educação, justiça, entre muitas outras importantes.
Ninguém deveria ser excluído por razões ilegítimas, injustas, ilegais, estatutárias ou outras, desde que, em igualdade de circunstâncias, condições e aptidões, para todos os interessados a um determinado bem, serviço ou produto, respeitando-se, aí sim, a legislação específica, elaborada e aprovada por quem tem a competência e legitimidade para o fazer, sempre no respeito pelos mais elementares Direitos Humanos, os quais excluem qualquer tipo de discriminação negativa, pelo menos esta.
Independentemente dos diversos, e até plausíveis argumentos que, fundamentadamente, possam justificar determinado tipo de exclusão, a verdade é que, com exceção de quaisquer outras hipóteses, seria possível, pelo menos, reduzir o número de excluídos, aumentar e melhorar as condições de vida dos que venham a ser incluídos na sociedade, precisamente a partir de instrumentos facilitadores da inclusão, como a saúde, educação, formação, trabalho, habitação, aposentação, entre outros.
Um recurso poderosíssimo do qual dependem, praticamente, todos os instrumentos facilitadores da inclusão, situa-se ao nível da atividade política, desenvolvida pelos políticos, que concebem, aprovam, mandam executar, fiscalizam e avaliam (e são avaliados nas urnas eleitorais) as respetivas leis e projetos educativos, bem como todas as restantes intervenções na sociedade civil que, obrigatoriamente, se rege pelo sistema jurídico, implementado pelo poder político.
Resulta que toda e qualquer situação de exclusão, é da responsabilidade, no todo ou em parte, dos detentores de cargos políticos, com poderes numa determinada área da governação, relacionada com a natureza de uma dada exclusão.
A “Prudência nas Relações Sociais”, conduz-nos a comportamentos adequados à resolução de muitos problemas, e também a evitar inúmeros conflitos, resultantes das situações degradantes que preocupam todas as populações, todas as nações, enfim, o mundo humanista e civilizado.
Independentemente de qualquer taxinomia hierarquizada dos instrumentos facilitadores, e/ou determinantes, para a construção de uma sociedade inclusiva, considera-se que a educação-formação desempenha um papel fundamental: tanto mais imprescindível; quanto mais se prolongar na vida de cada cidadão.
Uma educação para a mudança determinará, a médio prazo, alterações significativas, em vários paradigmas sociais, para que os cidadãos que beneficiem desta educação possam, quando investidos de funções e responsabilidades públicas, ou mesmo privadas, ter sensibilidade e competências técnico-sociais, para colaborarem em projetos de inclusão, quer promovidos pelos poderes públicos consignados ao Estado; quer pelas diversas organizações não-governamentais.
É imprescindível que estes cidadãos, formados para o paradigma da mudança construtiva e inclusiva, sejam sensíveis aos problemas que a discriminação, nas suas diferentes componentes origina, e transporta consigo própria, qual “bola de neve”, sempre em crescendo.
O cânone educativo-formativo é, portanto, o que vai conduzir o mundo nos próximos séculos, porque:
«A educação é, fundamental, portanto, para a socialização do homem e sua humanização. Trata-se de um processo que dura a vida toda e não se restringe à mera continuidade da tradição, pois supõe a possibilidade de ruturas, pelas quais a cultura se renova e o homem faz história.» (ARANHA, 1996:18).
No limite, por mais instrumentos que se tenham contra a discriminação, o preconceito e outras formas de exclusão, a verdade é que, ainda por muito tempo, continuaremos a ter Deuses Maiores e Deuses Menores, nas diversas sociedades, sejam estas aparentemente: mais evoluídas em algum aspeto; menos adiantadas noutro, porém, em qualquer delas, a irradicação da exclusão, a eliminação da marginalização e a modificação civilizacional dos comportamentos, terão de passar por uma formação ao longo de toda a vida de cada pessoa e isso, certamente, demorará algumas décadas, contudo, é um projeto que toda a sociedade, sem Deuses Protetores para uns e sem Deuses Castigadores para outros, todos deveremos abraçar até alcançarmos um mundo justo e livre de preconceitos.
ARANHA, Maria Lúcia Arruda, (1996). Filosofia da Educação. 2a Ed. São
Paulo: Moderna.
“NÃO, à violência das armas; SIM, ao diálogo
criativo. As Regras, são simples, para se obter a PAZ”
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Venade/Caminha
– Portugal, 2023
Diamantino
Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente
do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
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