sábado, 29 de junho de 2024

ÉTICA DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS NO TRABALHO.

 A produtividade de qualquer instituição, pública, privada ou cooperativa, depende, em grande parte, do melhor ou pior relacionamento profissional das equipas, e/ou indivíduos, isoladamente considerados, que nelas exercem as suas funções. Claro que as relações profissionais assentam em: objetivos comuns; espírito institucional; valores adotados; missão e satisfação das clientelas. Portanto, todos devem comungar daquelas preocupações.

Trazer para o ambiente profissional amizades pessoais, mais tarde ou mais cedo, acabam por prejudicar os interesses institucionais (e, quantas vezes, essas amizades também terminam, elas próprias, eventualmente, de forma dramática), porque tal associação, logrará levar a comportamentos que podem afetar a amizade pessoal privada, e o profissionalismo dos colegas, porque poderá haver a tentação da sobrevalorização, do elogio permanente e da proteção do amigo, com a desvalorização, inferiorização e alegada incompetência, em relação aos restantes colegas, o que cria desmotivação, injustiças e quebras de produtividade, para além de se gerar uma rivalidade, não sadia, que dificulta, ainda mais, o relacionamento.

As relações profissionais devem pautar-se por outros valores, alguns já mencionados e outros que se indicam, nomeadamente: competência, espírito de equipa, responsabilidade, ética, deontologia, lealdade, humildade e gratidão, obviamente entre muitos outros possíveis, igualmente importantes, conforme os pontos de vista: empresarial e dos colaboradores.

Importa, sem prejuízo de outras definições, deixar uma primeira ideia, muito genérica, sobre um dos muitos conceitos do comportamento leal: «Ser leal é estar comprometido com algo em que acreditamos. E se acreditamos, queremos que continue, queremos conservar aquela crença, aquele estado estável criado no grupo.» (ÁVILA, 2005:12).

Significa que nas relações profissionais, a primeira condição para que elas sejam, pelo menos normais, é que cada indivíduo seja leal a si próprio, aos seus valores, à sua autoestima, à sua dignidade. Só depois é que virá a lealdade para com os colegas, desde que se saiba que há reciprocidade e, também, que não violente os próprios valores.

A lealdade para com a instituição é como que o fator objetivo, com o qual se terá sempre de contar, afinal é esta que mantém o indivíduo, a família e, quantas vezes, parte da população, de uma dada localidade. É difícil gerir as diferentes lealdades, mas, similarmente, aqui intervém o bom senso da pessoa, os seus interesses, o seu futuro e dos que dela dependem. Nos tempos que correm, de ainda muita crise, nos domínios que mais afetam as pessoas, quanto ao seu bem-estar, qualidade de vida e futuro, será sempre decisiva a lealdade para com a instituição, embora, e também aqui, mantendo a firmeza no que respeita à defesa dos valores próprios da dignidade que é devida, a qualquer pessoa humana.

É certo que no local de trabalho se adquirem, quantas vezes para o resto da vida, amizades bem sólidas, verdadeiras, que levam a comportamentos leais entre os amigos que, entretanto, se constituem como tais. Nestas circunstâncias, tal amizade deve passar, imediatamente, para o plano privado, fora da instituição, e não a misturar com o relacionamento profissional, justamente para a melhorar, consolidar e preservar. Aliás, no plano profissional, toda e qualquer interferência que prejudique a amizade pessoal, deverá ser evitada.

Numa instituição, e/ou numa simples equipa de trabalho, todas as pessoas são diferentes, os seus princípios e valores não são exatamente os mesmos, os seus interesses e objetivos pessoais, também não coincidem em absoluto, as suas personalidades são distintas. As amizades que possam existir, entre os diferentes membros do grupo, têm níveis diferenciados. As lealdades também não são as mesmas. Cada um é leal ao outro, se tiver a certeza, através de provas inequívocas, de que há reciprocidade, de contrário, funcionarão a omissão, a indiferença, a desvalorização, a hipocrisia e a mentira.

No contexto do grupo, seja profissional, social ou de qualquer outra natureza, a lealdade, a amizade, o relacionamento sério, imparcial e irrefutável, não são compatíveis entre pessoas que não comungam de boas relações entre elas, isto é: não se pode ser amigo de um, enquanto este tem problemas com o outro; e, ao mesmo tempo, amigo deste outro, transportada esta amizade para os vários relacionamentos, porque, na verdade, é difícil a harmonia entre “Deus e o Diabo”, ou seja, ninguém, que se pretenda ter um comportamento coerente, entre pensamento e ação, pode “Amar dois senhores ao mesmo tempo”. Há que fazer opções honestas, escolher aquelas pessoas que, indubitavelmente, têm dado, ao longo da vida, provas irrefutáveis de fidelidade.

A já velhíssima teoria popular, segundo a qual, é necessário que se faça jogo com todas as pessoas, mesmo que isso não corresponda a qualquer sentimento de sinceridade, para se “levar a vida”, obviamente que em muitas circunstâncias, tem dado os seus frutos, para quem utiliza estas “técnicas” de “jogo de cintura”.

Não é este tipo de comportamento que neste trabalho se defende, não significando esta posição qualquer hostilidade a quem o pratica, mas tão só uma atitude criticável e de afastamento, porque, afinal, quando se está perante pessoas que agem com aquele tipo de atitudes, as certezas que antes se tinham, podem passar para o lado da incredibilidade.

No âmbito profissional, começa a tornar-se, cada vez mais evidente, que a lealdade e a amizade, entre colegas, já não será o mais importante, porque se entende que no domínio privado as possibilidades de se exercerem, são maiores e com melhores resultados.

Hoje, «A nova lealdade está voltada em primeiro lugar para a carreira profissional que construímos. Àquela em que actuamos, tomando as decisões certas no sentido de actualizá-la permanentemente e, sobretudo, zelar pela coerência entre nossas acções e convicções. Assumimos, assim, uma atitude positiva de permanente diálogo interior a partir da percepção que temos do contexto cultural em que nos inserimos, fazendo frente aos desafios que a nossa actividade profissional nos exige.» (Ibid.:33).

Naturalmente que a vida humana não se circunscreve ao trabalho, ainda que este constitua a condição “sine qua non”, para uma existência de qualidade, que proporciona os recursos materiais para satisfação das necessidades básicas e, se possível, de todas as outras que se desejam.

Considera-se, por isso, que: «O trabalho é importante para a felicidade, mas não é tudo. Não é possível viver só para trabalhar. Acho o sucesso máximo, em muitas pessoas estão perdendo a referência do que seja viver.» (SHINYASHIKI, 2000:179).

O que acima foi citado, significa que as relações no local de trabalho, constituem, apenas, uma parte da vida de cada pessoa, eventualmente, um terço dessa mesma vida, por isso mesmo, as relações profissionais devem ser exercidas nesse mesmo contexto, sem o recurso aos valores da relação pessoal, que caracterizam a amizade privada e, em certas circunstâncias, íntima, se se preferir, uma amizade consolidada no verdadeiro “Amor-de-Amigo”.

Em qualquer das dimensões, as amizades, quando verdadeiras, desinteressadas de objetivos inconfessáveis, são necessárias, isto mesmo se apadrinha nesta reflexão, mas, o que se pretende separar muito bem, é a amizade meramente profissional, funcional e cooperante entre os colegas, e a amizade no plano privado, na intimidade e na cumplicidade.

Para que assim aconteça, uma seleção dos amigos é essencial porque: «O discernimento de um amigo vale mais do que a boa-vontade de muitos outros. Portanto, que a escolha domine, não o acaso. Os amigos sábios afugentam os dissabores, enquanto os tolos os acumulam.» (GRACIÁN, 2006:25).

Pretende-se, naturalmente, neste trabalho, demonstrar que a importância da lealdade, da amizade, esta no seu sentido mais íntimo, ou seja, amizade no plano de autêntico “Amor-de-Amigo”, e de outros valores e sentimentos, entre amigos verdadeiros, não deverão ser transportados para/e utilizados no local de trabalho, porque, inevitavelmente, conduzirá a situações desconfortáveis, por exemplo, para dois amigos que realmente o são. Quantas vezes, por via do trabalho, se geram conflitos que depois afetam a relação de amizade privada.

A regra da imparcialidade entre colegas, num mesmo local de trabalho, deverá ser outro princípio a considerar. A equipa funciona tanto melhor, quanto maior for a neutralidade dos respetivos elementos, uns em correlação aos outros. Não pode haver relações profissionais elogiosas para alguns e a indiferença para com outros. O elogio é importante, quando feito pelo superior hierárquico, de tal forma que sirva de motivação para todos os membros da equipa, e não para os inferiorizar.

A colaboração, a interajuda, a compreensão e tolerância dos mais habilidosos, dos mais experientes e dos mais atualizados, deve estar ao serviço daqueles que mais carecem de auxílio. Este comportamento de apoio, deve ser exercido com humildade, sem atitudes de omnisciência petulante, do autoelogio e da inferiorização da/os colegas, que necessitam de auxílio.

O profissionalismo, e as relações que ele implica, não podem ignorar os objetivos da instituição, a imagem e a defesa dos valores que ela defende e deseja ver propagados. Neste domínio, as relações profissionais são importantes para que todos os colaboradores falem a uma só voz, em benefício da empresa, que é o mesmo que dizer, para bem de todos.

As relações profissionais, no local de trabalho, devem, portanto, atender à colaboração entre os membros da instituição, de forma competente e cordial, respeitando os princípios e valores de cada trabalhador, e da empresa, mas exigindo igual procedimento, que se verifique reciprocidade nas palavras, atitudes e comportamentos.

Entende-se que as relações profissionais, no local de trabalho (e não só), podem ser substancialmente melhoradas, no plano do exercício das respetivas funções de cada trabalhador, se este tiver a preocupação de permanente aprendizagem, por sua própria iniciativa, na medida em que: «O autodesenvolvimento é a pessoa cuidar da sua própria evolução educacional, cultural, técnica e atitudinal por conta própria.» (RESENDE, 2000:122).

 

Bibliografia

 

ÁVILA, Lauro António Lacerda de (2005). Lealdade nas Atuais Relações de Trabalho, Vale do Rio dos Sinos - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Cadernos IHU, Ano 3, Nº 14 – 2005

GRACIÁN, Baltasar. (2006). A Arte da Prudência. Tradução, Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret

RESENDE, Enio, (2000). O Livro das Competências. Desenvolvimento das Competências: A melhor Autoajuda para Pessoas, Organizações e Sociedade. Rio de Janeiro: Qualitymark

SHINYASHIKI, Roberto T., (2000). Os Donos do Futuro. 31ª Edição. S. Paulo: Editora Infinito.

 

 

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Venade/Caminha – Portugal, 2024

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sábado, 22 de junho de 2024

Direitos Humanos: Fundamentos da Sociedade.

Da interdependência estruturada dos Direitos Subjetivos Naturais, e dos Direitos Positivos, no ordenamento jurídico das sociedades modernas, resulta, necessariamente, a observância total ou parcial dos Direitos Humanos.

Como já foi afirmado anteriormente, tem-se verificado, principalmente a nível da União Europeia, que uma das condições de candidatura de qualquer país a esta organização é, precisamente, o estabelecimento de uma democracia plena, onde os Direitos Humanos sejam, rigorosamente, observados.

Muito embora o direito positivo, seja um direito fundado nas decisões alternadas de um legislador político, ele, o direito positivo, cada vez cobre menos as necessidades da legitimação, recorrendo à tradição ou à eticidade, as quais nos formam ao longo da vida.

Também é sabido que os direitos naturais clássicos, desde a tradição Aristotélica e do direito natural cristão, entraram pelo século XIX, em cujo período se refletia um:

«Ethos Social Global, que penetra através das distintas capas sociais da população e vincula mutuamente as diversas ordens sociais.» (HABERMAS, 1998:160).

Não sendo, todavia, os Direitos do Homem e o principio de soberania popular, as únicas ideias para justificar o direito moderno, vislumbrar-se-ão, certamente, outras duas dimensões que se tornam relevantes no processo de constituição de uma sociedade plural, e que têm a ver com: a autodeterminação; e a autorrealização.

Com efeito: entre os Direitos do Homem e a soberania popular, por um lado; e as duas dimensões, por outro, não pode, seguramente, estabelecer-se uma correspondência linear. Entre ambos os conceitos, dão-se afinidades que podem acentuar-se com mais ou menos força.

As tradições políticas atuais nos Estados Unidos, chama-as de: «liberais e republicanas e entendem por um lado os direitos do homem como expressão de autodeterminação moral, por outro lado, a soberania popular como expressão da autorealização ética,» (Ibid.:164).

O sistema de direitos, construído por Habermas, e que conduzirá, afinal, a uma melhor compreensão, aceitação e cumprimento dos Direitos Humanos, tem de equilibrar-se na autonomia privada e na autonomia pública dos cidadãos, porque: «Tal sistema há-de conter, precisamente aqueles direitos que os cidadãos hão-de outorgar-se reciprocamente e regular a sua convivência em termos legítimos com os meios do direito positivo.» (Ibid.:184).

E é interessante verificar a importância que os direitos subjetivos, ou naturais, têm nos ordenamentos jurídicos modernos. O sistema de direitos, defendido por Habermas, há-de conter, exatamente, os direitos que os cidadãos têm que se atribuir e reconhecer-se, mutuamente, se quiserem regular, legitimamente, a sua convivência com os meios do direito positivo.

Na verdade, na perspetiva Habermesiana: «O significado das expressões: “direito positivo” e “regulação legítima” fica claro e com o conceito de forma jurídica, a qual estabiliza expectativas sociais de comportamento de modo indicado, e o princípio do discurso, a cuja luz se pode examinar a legitimidade das normas de acção.» (Ibid.:188).

Habermas introduz, então, três categorias de direitos, que integram o código que é o direito de poder, o status das pessoas jurídicas: «a) Direitos fundamentais que resultam do desenvolvimento e configuração politicamente autónomos do direito no maior grau possível de ajudar liberdades subjectivas de acção; b) Direitos fundamentais que resultam do desenvolvimento e configuração politicamente autónomos do status do membro da associação voluntária que é a comunidade jurídica; c) Direitos fundamentais que resultam directamente da accionabilidade dos direitos, ou seja, da possibilidade de reclamar juridicamente o seu cumprimento e do desenvolvimento e configuração politicamente autónomos da protecção dos direitos individuais.» (Ibid.: 1998).

É, portanto, a partir daqueles direitos fundamentais: iguais liberdades subjectivas de ação; status da comunidade jurídica e proteção dos direitos individuais que emergem os direitos essenciais, para participar com igualdade de oportunidades, em processos de formação da opinião pública, na vontade comum dos cidadãos em exercerem a sua autonomia política, mediante os que estabelecem direito legítimo.

Os direitos políticos fundam o status de cidadãos livres e iguais, que constituem autorreferência, possibilitando aos cidadãos: mudar a sua posição jurídico-material, com a finalidade de interpretar, desenvolver e configurar, mediante a troca da sua autonomia privada e sua autonomia pública; os direitos fundamentais, que garantam condições de vida, que estejam social, técnica e ecologicamente asseguradas, na medida em que isso seja necessário, em cada caso, para um gozo, em termos de igualdade de oportunidades, dos direitos civis, automencionados.

Se é verdade que os Direitos Humanos, fundados nos Direitos Subjetivo/Natural e Positivo/Legalista, são legais e legítimos, não é menos verdade que o seu cumprimento ecuménico, carece de eficácia, e para que esta se verifique, torna-se indispensável a aplicação de regras sancionatórias, coercivas para todos os que as violam.

Entretanto e numa perspetiva pedagógica, entre outros meios disponíveis, salientam-se: a educação e a religião, cujas características específicas, vocacionadas para a formação cívica e moral do homem, respetivamente, podem contribuir de forma decisiva para que, dentro de algumas décadas, a paz no mundo esteja mais próxima da sua concretização, se todos compreenderem, e respeitarem, os direitos de cada um, a começar pelo próprio indivíduo.

Nesta linha de pensamento, é oportuno refletir porque os tempos atuais são diferentes e, certamente, no futuro, outros valores preocuparão a humanidade. Isto não implica estar contra as conquistas da modernidade, ou seja: contra a liberdade, a igualdade e a fraternidade; contra a democracia e os Direitos Humanos, por isso, escrevia-se há pouco, que a educação e a religião podem ajudar, decisivamente, aliás, hoje em dia, um sistema religioso, com linhas de orientação em relação à realidade, e uma visão científico-tecnológica do mundo, não se excluem obrigatoriamente, tal como a fé religiosa não exclui o empenhamento político.

Passaram-se mais de dois séculos sobre a Revolução Francesa (5/05/1789) e a proclamação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (26/08/1789). Parece certo que a maior parte dos Estados, como também a maior parte das Igrejas, defendam, em teoria, princípios e valores fundamentais: a inviolabilidade da pessoa humana; a liberdade inalienável do ser humano; o princípio da igualdade de todos os seres humanos; a necessidade de solidariedade entre todos os homens.

Parece perfeitamente plausível: não só defender tais princípios e valores; como também acrescentar outro tipo de preocupações essenciais, para que o terceiro milénio seja um período não só de liberdade, mas também de igualdade e de justiça, que conduzam a uma sociedade em que os seres humanos possuam igualdade de direitos,  vivam coletivamente numa atmosfera de solidariedade, longe das diferenças tão vincadas que separam ricos e pobres, poderosos e oprimidos,  a progressiva  eliminação, da fome, do desemprego da violação dos Direitos Humanos e da guerra, entre outros males que atormentam esta sociedade, dita de sucesso.

Tem-se defendido que caberá um papel importante, mesmo imprescindível, à filosofia contemporânea, (esvaziada que vai sendo: não só pelos avanços da ciência, da técnica e da técnologia; como, lamentavelmente, por alguns dos seus detratores), no sentido de defender e incutir na humanidade, um novo conceito da pessoa humana enquanto sujeito de deveres e direitos: Cidadão integral de um único universo.

Quaisquer que sejam as estruturas que fundamentam um corpo jurídico de deveres e direitos, não haverá dúvidas que, direta ou indiretamente, explicita ou implicitamente, elas integrarão os princípios e valores, que consagram os Direitos Humanos, sendo certo que numa Democracia do tipo Ocidental, nos verdadeiros Estados de Direito Democrático, é impensável qualquer ausência, e/ou referência forte aos Direitos Humanos.

 

Bibliografia

 

HABERMAS, Jürgen, (1998).  Facticdad y Validez. Madrid: Editorial Trotta SA.

 

 

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Venade/Caminha – Portugal, 2023

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domingo, 16 de junho de 2024

RELAÇÕES PESSOAIS E INSTITUCIONAIS ENTRE AUTARQUIAS

O autarca vive com o seu povo, sente e emociona-se com as dificuldades, com os sucessos e os fracassos. O povo, até haver motivos para o contrário, confia nos seus autarcas e, por isso mesmo, não pode haver disputas político-partidárias que conduzam à desestabilização da comunidade.

Um esforço de contenção, nas palavras e nos atos, é o mínimo que se exige aos autarcas e candidatos aos diversos lugares das autarquias, bem como a todos quantos exercem funções públicas de responsabilidade, extensivamente ao setor privado que, naturalmente, continuará a ser um parceiro fundamental no desenvolvimento e progresso da sociedade, porque: «Sem a felicidade de todos ninguém pode ser feliz». (MAX NETLAU, 1929, in RODRIGUES, s.d:.165).

Na verdade: «Este pregão dos redatores de “A Vida”, partindo do Amor Fraterno e da liberdade consciente, do bem-estar coletivo, do respeito mútuo, era e será (se é que a humanidade quer realmente a paz) as ferramentas capazes de forjar e caldear os elementos humanitaristas que servirão de alicerces para um mundo novo sem vinganças, sem ódios e sem temores.» (Ibid).

O Gabinete de Apoio e Solidariedade às Juntas e Freguesia, ou qualquer outro Departamento com designação diferente, pode constituir-se numa excelente ferramenta para: não só apaziguar certos comportamentos entre políticos, partidos, movimentos e instituições; como também para relançar a esperança, recuperar a imagem e a dignidade que são devidas a toda a pessoa humana em geral e, na circunstância, a alguns titulares de determinadas funções, em particular.

Deve-se compreender, com tolerância e consideração, que a fragilidade da condição humana, conduz, frequentemente, ao erro e que as probabilidades de errar são muito maiores naqueles que têm de tomar decisões, naqueles que exercem uma atividade, porque quem nada faz, também acaba por errar: primeiro, porque tinha a obrigação de participar, colaborar, trabalhar, produzir; segundo, porque quem critica tem a obrigação ético-moral de apresentar melhores alternativas e soluções para as situações e pessoas criticadas.

O exercício de boas-práticas de relações humanas, a partir da institucionalização de parcerias sólidas, leais e unidas, entre Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, poderá ser parte da solução, para a maioria dos problemas e dificuldades. Numa postura ética e de total lealdade, nada justifica as “guerrilhas” que, por vezes, se leem e ouvem nos meios de Comunicação Social, entre autarcas, entre políticos de outros níveis do poder, entre pessoas que, na verdade e com sinceridade até desejam o melhor para as suas comunidades.

No que às autarquias respeita, afigura-se, evidentemente, da maior utilidade, o lançamento de um projeto de desenvolvimento de Relações Humanas, precisamente a partir do Gabinete de Apoio e Solidariedade às Juntas de Freguesia. Iniciado um tal projeto, este poderá ser sustentado, por exemplo, em ações de sensibilização a serem ministradas a todos os autarcas do Concelho – Executivo, Legislativo, Juntas, Assembleias de Freguesia –, bem como aos funcionários que, livremente, assim o desejem.

A convivência sadia entre autarcas, funcionários e comunidade é o método correto para se obterem os melhores resultados, em todos os domínios da intervenção humana. Os legítimos e justos interesses das populações não são compatíveis com as frequentes quezílias entre políticos, independentemente das suas orientações ideológicas e filiação partidária.

Consumada a eleição, devem ser arrumados dos escaparates da propaganda eleitoral todos os utensílios materiais e inscrições psico-ideológicas. O povo precisa de paz, de bem-estar, de ver os seus problemas resolvidos, com justiça, compreensão, tolerância e apoio amplo.

O Gabinete de Apoio e Solidariedade às Juntas de Freguesia, ou qualquer outra estrutura similar, constituirá um instrumento de relações humanas de uma mais-valia incalculável, porque a ausência de diálogo, a inexistência de uma sã convivência, a carência de atitudes, comportamentos e acordos leais, entre outros aspetos, revela-se, certamente, um entrave nas boas relações que sempre devem orientar a sociedade.

Afinal, quer se queira ou não: «O homem é um ser social que, em sua busca do significado e orientação na vida, inevitavelmente encontra os problemas de autorealização. Esta autorealização como um indivíduo não depende, como pode sugerir o termo, de uma autocontemplação solitária, mas basicamente de uma interação com outros indivíduos. Para conhecermos a nós mesmos e sermos nós mesmos, para pôr à prova e desenvolver nossos valores pessoais, precisamos viver e trabalhar com outras pessoas.» (WILLIAMS, 1978:11).

Para além do objetivo primordial – desenvolver e consolidar boas relações pessoais e institucionais, entre os membros do executivo municipal e os autarcas das freguesias –, o Gabinete de Apoio e Solidariedade às Juntas, funcionaria, também, como o centro coordenador das atividades das freguesias, no qual se centralizariam planos de atividades, projetos, controle de despesas, encaminhamento de assuntos específicos para técnicos e entidades especializadas nos respetivos temas.

Neste Gabinete de Apoio e Solidariedade às Juntas de Freguesia, conceber-se-ia toda a estratégia que conduzisse ao cumprimento dos respetivos manifestos eleitorais de cada Junta de Freguesia, independentemente da força política que tivesse ganho as eleições, o que iria contribuir para a dignificação dos políticos-autarcas, em particular, e a credibilização do Poder Local Democrático, em geral. É justo, e eticamente correto, que um Executivo Municipal apoie uma Junta de Freguesia do seu Concelho, mesmo que essa Junta tenha sido ganha, em eleições livres, justas e democráticas, por outra força política diferente.

Numa perspetiva de maior democratização do Poder Local, tendo por objetivo fundamental o tratamento equitativamente proporcional para cada Junta de Freguesia, cujos critérios e delegação de competências, bem como as transferências das correspondentes verbas, serão estabelecidos entre, e com todos os interessados, e o Gabinete de Apoio e Solidariedade às Juntas de Freguesia deve ser presidido, supervisionado e conectado à Presidência da Câmara Municipal, diretamente na pessoa do Presidente.

Aos objetivos já mencionados, alia-se, assim, o facto da importância e dignidade que devem merecer as Juntas de Freguesia e os legítimos titulares dos respetivos cargos, incluindo-se, aqui, os membros das Assembleias de Freguesia. Entre outros processos, este será um daqueles em que, inequivocamente, e de uma vez por todas se reconhece, pública e legitimamente, os relevantes serviços que as Juntas de Freguesia prestam às populações do país, em geral e às suas comunidades em particular, logo toda a solidariedade que lhes seja manifestada e, objetivamente, prestada, nunca será de mais.

 

Bibliografia.

 

RODRIGUES, Edgar, (s.d.). Violência, Autoridade & Humanismo. Rio de Janeiro: Empresa Gráfica Carioca, S.A.

WILLIAMS, Michael, (1978). Relações Humanas. Tradução, Augusto Reis. São Paulo: Atlas

 

 

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domingo, 9 de junho de 2024

Portugal é um país de construir pontes, diálogo e inclusão.

A velha Europa Democrática, cuja Civilização Ocidental, fundada nas três grandes dimensões que são: a Filosofia Grega, o Cristianismo e o Direito Romano e, sustentada nos valores da solidariedade, da fraternidade, da liberdade, da Igualdade, da Cidadania e dos Direitos Humanos, não pode ficar indiferente a esta tragédia humana, não pode construir barreiras, nem muros, nem linhas de arame farpado, para impedir a entrada de seres humanos que sofrem na pele, o que os europeus não desejam para eles próprios.

E se há países, que desde a primeira hora, têm estado receptivos ao acolhimento destes nossos irmãos refugiados, outros não assumem o mesmo posicionamento, muito embora tenham condições económicas e infraestruturas para o fazer, porque, não obstante os “pergaminhos” tantas vezes invocados, o racismo, a xenofobia o egoísmo e o etnocentrismo, entre outras aberrações humanas, ainda prevalecem em diversos países, deste velho continente.

Cabe aqui uma breve referência a Portugal. Com efeito, o Senhor   Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse em 06 março 2017: «Que a chegada a Lisboa de 24 cidadãos yazidis eleva para 1.150 o número de refugiados acolhidos por Portugal no âmbito dos programas de recolocação da UE.

O governante falava aos jornalistas no aeroporto de Lisboa, momentos após reunir com o grupo de refugiados yazidis, vindos da Grécia - depois de terem fugido da perseguição do Estado Islâmico no Iraque - «e que ainda tarde vão ser instalados em Guimarães»

Eduardo Cabrita adiantou que: «há um outro grupo de 91 refugiados yazidis na Grécia que já manifestaram "opção de recolocação em Portugal" e deverão chegar em abril, sendo acolhidos em Lisboa.»

Eduardo Cabrita, acompanhado pela vereadora de Ação Social da autarquia de Guimarães, frisou que: «os refugiados são cidadãos livres e que Portugal não terá nenhuma estratégia que leve a qualquer limitação da sua liberdade de circulação».

E continuou afirmando o seguinte: «Temos um processo [de recolocação de refugiados] que é considerado uma referência no quadro europeu e da ONU", (sublinhou Eduardo Cabrita), deixando ainda uma garantia: «Não temos em Portugal campos de refugiados, nunca os iremos ter.»

«Temos um profundo envolvimento das comunidades locais, das estruturas da sociedade civil", de organismos ligados às igrejas e ainda nove dezenas de municípios que "decidiram participar neste esforço nacional de acolhimento» (realçou o então Ministro Adjunto). Eduardo Cabrita salientou ainda: «ter sido objetivo do Governo que ficasse no berço da nacionalidade o primeiro grupo" de cidadãos yazidis que desejou vir para Portugal».

Paula Oliveira, vereadora da Ação Social da Câmara de Guimarães, assegurou, por sua vez: estar «tudo preparado" para "fazer com que [os yazidis] se sintam em sua casa, em segurança e felizes».

Os 24 yazidis vão residir em habitações existentes na cidade e arredores, devidamente preparadas, e vão reunir-se regularmente nos diversos "momentos culturais e de convívio" organizados pela autarquia com o apoio do Conselho Português para os Refugiados e outras entidades locais. Sobre o grupo de 43 refugiados acolhidos em Guimarães há cerca de um ano, Paula Oliveira frisou que: «todos são "cidadãos livres" e duas dezenas deles "abandonaram voluntariamente" o projeto.» ([1]).

Os Portugueses podem orgulhar-se dos seus princípios, valores e sentimentos, porque não obstante as dificuldades que têm passado nos últimos anos, com uma austeridade caracterizada por “brutais impostos”, corte de salários, pensões e reformas, desemprego ainda muito elevado, uma economia que começa, timidamente, a arrancar positivamente, uma dívida pública muito elevada, apesar de todas estas vicissitudes, o país e o seu povo, dão uma lição ao mundo, em termos de solidariedade, tolerância, generosidade, compreensão e apoio aos que mais precisam, sem quaisquer indícios de atitudes racistas, xenófobas homofóbicas, ou outras de natureza negativa e condenáveis.

Este povo, “à beira mar plantado”, bem como os seus dirigentes, em todos os Órgãos de Soberania e respetivos Departamentos, bem pode envaidecer-se, no melhor sentido do termo, obviamente, dos novos feitos, e, tal como no passado percorreu o mundo, emigrou e sofreu, agora é a sua vez de demonstrar que é um povo grato, humilde e corajoso, mesmo com os sacrifícios que tais medidas de acolhimento possam provocar, porque primeiro é necessário ajudar, apoiar, compreender e acarinhar quem nesta fase da vida mais precisa.

Portugal é um país de construir pontes, diálogo, inclusão. Uma nação ancestral na qual os valores da generosidade, da tolerância e da solidariedade são como que a marca universal e indelével, que o identifica. Um país pequeno, pobre, mas grande em ações e rico em virtudes altruístas e comportamento humanitário.

 

“NÃO, ao ímpeto das armas; SIM, ao diálogo criativo/construtivo. Caminho para a PAZ”

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Venade/Caminha – Portugal, 2024

Com o protesto da minha permanente GRATIDÃO

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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([1]) http://www.dn.pt/sociedade/interior/portugal-acolhe-1150-refugiados-e-vai-receber-mais-91-yazidis-em-breve-5708121.html