LIBERDADE, IDEOLOGIA E CIDADANIA,

 

O regime democrático, pluripartidário, tolerante, solidário e humanista, em que a cidadania plena se pode (e deve) exercer, sem perseguições, caracteriza-se, também, e ainda, por outras situações, atitudes e liberdades, desde logo, a liberdade de expressão, de pensamento e ideológica, sendo normal, quantas vezes desejável, e correto, que qualquer cidadão possa mudar a sua opinião, alterar determinados comportamentos e envolver-se em atividades cívicas, políticas, sociais, culturais, religiosas e outras, num determinado contexto e inserido numa instituição, qualquer que seja a natureza desta, obviamente, que esteja legal perante as entidades competentes e reconhecida pela sociedade, que lhe possibilite desenvolver as suas capacidades ao serviço de uma população, de um objetivo, de um ideal. O cidadão livre e responsável, tem de saber utilizar as melhores oportunidades e recursos que lhe são disponibilizados, para cumprir, com êxito, um determinado projeto, que sirva os interesses de uma comunidade ou grupo específico.

Na verdade, o regime democrático, com todos os seus defeitos, como qualquer outro, deveria incentivar todo o cidadão a dar o seu contributo para o bem-comum, sem sofrer quaisquer tipos de pressões, a favor de alinhamentos político-ideológicos, nem estar sujeito às disciplinas partidárias, especialmente ao nível local, porém, sempre com preservação da própria consciência do cidadão-político, ao serviço da comunidade total.

Evidentemente que, este princípio vem reforçar a afirmação da necessidade dos partidos políticos, no sentido em que estes, pelos seus dirigentes mais destacados, deverem estimular os seus militantes e simpatizantes para a participação com um espírito de serviço público, a favor das comunidades, que neles confiam.

Nesta linha de orientação: «Podemos estar devidamente gratos à democracia sem permitir que a nossa gratidão nos cegue para os seus defeitos, e sem esquecer que o processo de melhoramento pode ser continuado por outros sistemas, politicamente mais satisfatórios.» (HUXLEY, s.d. 119).

Considera-se essencial, até para consolidação da democracia, na sua pureza original, contudo, atualizada aos tempos deste novo século, aceitar, sem preconceitos, nem processos de intenção, que qualquer cidadão possa, num dado momento da sua vida, num contexto bem definido, optar por soluções de participação na vida pública, à margem das organizações político-partidárias, ou integrado em listas de forças diferentes, daquela em que até um determinado momento militou, quando verificar que tem melhores condições para servir a comunidade, à qual pretende apresentar o seu projeto político e, depois de sufragado, executá-lo, com total estabilidade.

Aceite o princípio da mobilidade política, justamente, por se verificar que, ao longo dos tempos, os partidos e forças políticas alteram, por vezes, de forma significativa, os seus programas, e/ou estatutos político/ideológicos, podendo, ao fim de um determinado período, e/ou inclusivamente, tentar acompanhar, adaptar-se aos novos valores, estratégias e mentalidades dos tempos modernos, sendo necessário, do ponto de vista dos respetivos dirigentes responsáveis, alterar a matriz ideológica, e a designação da força política.

Então, pelas mesmas razões, e com idêntica coerência, também os cidadãos podem (e devem), alterar as suas posições ideológicas, ou transferir-se para aqueles partidos e forças políticas onde se possam rever nos seus valores e princípios. Isto mesmo se defende no plano religioso, na perspectiva da salvaguarda dos ideais e da ação política, por exemplo, dos cristãos, não significando qualquer intromissão da Igreja na vida pública dos políticos, ou da comunidade política.

Com efeito, até se pode concordar: « (…) o cristão, ao optar por um determinado sistema ou partido político, deve escolher aquele em que vê uma maior possibilidade de acção (…). Uma opção pode ser tomada com clara consciência de que se trata unicamente daquela opção que parece ser a melhor, relativamente;» (CABRAL, 1974:55).

Para evitar que ocorram transferências de militantes de um partido para outro, ou que adoptem e se integrem em listas de independentes, os responsáveis pela organização partidária local, distrital e nacional, têm que revelar mais sensibilidade, tolerância e solidariedade para com os seus correligionários e compreender, inclusivamente, que as dificuldades em contexto local, são acrescidas pelas posições que vão sendo tomadas, quando contrárias ao poder imediatamente superior instituído e, para evitar “fugas”, devem proporcionar-lhes melhores condições de atuação, compreendendo os motivos daquelas atitudes.

Qualquer projeto político, independentemente da sua matriz ideológica, deve revelar preocupações no sentido de melhorar as condições de vida das populações, onde se pretende aplicar as medidas preconizadas: “O que os povos democráticos ou em que o Estado é democrático e liberal têm a fazer, como fim principal, é diminuir a desigualdade humana. Os homens são desiguais, mas é preciso que, em vez de continuar ou aumentar a desigualdade, se façam menos desiguais.» (MIRANDA, 1979:607).

Justifica-se, sem mais qualquer dúvida, que os partidos políticos, os movimentos cívicos, bem como as populações em geral, só têm a beneficiar quando se lhes propõem candidatos bem preparados, não só ao nível dos conhecimentos teórico-científicos, como também no plano de serem portadores de experiências polivalentes, muita sensibilidade e vocação para os valores da liberdade ideológica, da humildade, da tolerância, solidariedade, humanismo e, essencialmente, para as questões sociais e respetivas soluções das mesmas.

Pelo facto de uma pessoa alterar o seu percurso prático, no plano político e, eventualmente, da ideologia na qual militou durante determinado tempo da sua vida, isso não significa que deva ser desconsiderada pelos seus anteriores colegas de partido, pelo contrário, deve ser objeto de respeito e até de orgulho, porque a matriz ideológica daquela pessoa, nos seus valores fundamentais, matem-se idealmente vinculada à organização que, ideologicamente, contém aqueles valores. Nesse sentido, tudo deve ser feito para recuperar tal cidadão para o seio da organização, proporcionando-lhe, sem quaisquer restrições, as condições para desenvolver um trabalho que beneficie a comunidade, e a própria força política.

Ela, a pessoa, eventualmente marginalizada por alguns políticos da força em que militou, continua a ser um sujeito, pessoa humana, com deveres, direitos e responsabilidades, um cidadão no pleno uso das suas capacidades políticas e, como tal, merece e tem o direito para ser, no mínimo, respeitada nas suas convicções, nas suas opções, na sua dignidade.

Em bom rigor: «Nessa perspectiva, o ser-sujeito é o cidadão-consciente dos seus direitos e deveres –, ser que reivindica, que luta por superar a dependência, ser responsável, capaz de compreender a cidadania como participação social e política, ser capaz de assumir seus deveres políticos, civis e sociais, adoptando no dia-a-dia, atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito.» (GONÇALVES, (1999:13, Apud, PCN, 1997, Vol. 9, p.7).

 

Bibliografia

 

CABRAL, S.J., Roque, (1974). Socialismos, textos cristãos. Porto: A.I.

COLETA, António Carlos Dela, (2005). Primeira Cartilha de Neurofisiologia Cerebral e Endócrina, Especialmente para Professores e Pais de Alunos de Escolas do Ensino Fundamental e Médio, Rio Claro, SP – Brasil: Graff Set, Gráfica e Editora

HUXLEY, Aldous, (s.d.). Sobre a Democracia e outros Estudos, Tradução, Luís Viana de Sousa Ribeiro, Porto: Círculo de Leitores, Lda.

GONÇALVES, Francisca dos Santos (Org.), (1999). Formação do ser-sujeito: desafio à prática da cidadania, Belo Horizonte: Imprensa Universitária/UFMG.

MIRANDA, Pontes de, (1979). Democracia, Liberdade, Igualdade: Os Três Caminhos. 2^a Ed. São Paulo: Saraiva. Pp.588-607.

 

“NÃO, ao ímpeto das armas; SIM ao diálogo criativo/construtivo. Caminho para a PAZ”

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Venade/Caminha – Portugal, 2026

Com o protesto da minha permanente GRATIDÃO

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

 

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TÍTULO DE LORDE, POR MÉRITO CULTURAL” a quem devem ser prestadas as Honras da dignidade atribuída aos membros desta Casa Real de Borgonha – Afonsina, bem como o direito ao uso de armas distintivas. Dado e assinado, no Gabinete do Chefe da Casa Real, em 27 de Dezembro de 2025.

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TÍTULO NOBILIÁRQUICO DE COMENDADOR.

CONDECORADO COM A “GRANDE CRUZ DA ORDEM INTERNACIONAL DO MÉRITO DO DESCOBRIDOR DO BRASIL,

Pedro Álvares Cabral” pela Sociedade Brasileira de Heráldica e Humanística

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