Atualmente,
há quem considere Habermas como o principal nome do pensamento
hegeliano-marxiano que, tal como Rawls, pretende propor uma conciliação entre o
elemento liberal e o democrático da política moderna. Apoiando-se nos pensamentos
políticos de Kant, Hegel e Marx bem como na Declaração dos Direitos do Homem e
do Cidadão de 1789, revela que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos
Direitos Humanos são os grandes responsáveis pela infelicidade pública, e que
estes mesmos fatores, contribuem, sem dúvida, para a corrupção dos governos.
Todo
o homem tem direitos iguais e imprescindíveis, salientando-se a liberdade, a
propriedade, a segurança e resistência à opressão (Artº. 2º). A liberdade,
sempre tão desejada, consiste, pois, em poder fazer/dizer tudo aquilo que não
prejudique o outro, o semelhante. Assim sendo, e se o exercício dos direitos
naturais do homem não possui outro limite que não seja assegurar que os
restantes membros da sociedade gozem deste mesmo direito, (Artº. 4º), por que
se coloca então a interrogação sobre as razões pelas quais os Direitos Humanos
não são respeitados?
Rousseau,
redefine a liberdade como algo que, previamente, consiste numa autonomia
pública e que pelo Artº. 11º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
se entende a liberdade: por um lado, sob o ponto de vista liberal e como um
direito antecedente à constituição da sociedade política; e, por outro lado,
como um elemento do exercício da soberania, resultando que a livre comunicação de
opiniões e de palavras é um dos direitos mais preciosos do homem e de todo o
cidadão, portanto, falar e escrever, estão, naturalmente, dentro dos limites
estabelecidos democraticamente, pelas leis das sociedades livres e
responsáveis. Habermas vai mais longe quando nos indica que: «(…) ninguém deve ser molestado devido às
suas opiniões, sejam elas políticas ou religiosas, desde que a sua manifestação
não perturba a ordem política estabelecida pela lei.» (HABERMAS, 1998a:11)
Bibliografia
HABERMAS, Jürgen, (1998a). Facticdad
y Validez. Madrid: Editorial Trotta SA.
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Telefone:
00351 936 400 689
Imprensa
Escrita Local:
Jornal: “O
Caminhense”
Jornal: “Terra
e Mar”
Blog Pessoal: http://diamantinobartolo.blogspot.com
Portugal: http://www.caminha2000.com (Link’s
Cidadania e Tribuna)
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