Qualquer que seja a atividade profissional, a esmagadora maioria dos trabalhadores aspira, muito legitimamente, a uma progressão positiva, regular e reconhecida, ao longo do seu percurso ao serviço de uma determinada instituição. Nem seria justo que um trabalhador admitido com uma categoria, nela permanecesse o resto da vida. Sempre terá de haver uma evolução na organização hierárquica, seja nas chamadas carreiras verticais, seja nas horizontais.
A estagnação numa carreira profissional: por um
lado, tornar-se-ia desmotivante e prejudicial para o trabalhador, para a
instituição e para o público, sejam utentes, consumidores dos serviços e
produtos, respetivamente; por outro lado, joga-se, também, a dignidade, o
estatuto socioprofissional e o prestígio que são devidos a toda a pessoa que
desenvolve uma atividade profissional.
Os servidores do Estado, qualquer que seja o nível
da Administração: central, regional ou local, não podem ser prejudicados em
relação a outros trabalhadores em geral, muito menos entre eles, enquanto
servidores de um mesmo “patrão”, porque uma base remuneratória, comum a todos,
seria o ideal, bem como a maior uniformização de categorias e carreiras
profissionais.
Lamentavelmente, tanto quanto se ouve comentar, nem
todos os trabalhadores desse mesmo patrão – o Estado –, têm as mesmas
oportunidades de progressão, uma equivalência de salários, regalias e
benefícios sociais, comentando-se, por exemplo, que os funcionários da
administração local, comparativamente com os seus colegas de nível central e
cargos de confiança política, estarão extremamente mal remunerados, e com
regalias emolumentares e outros benefícios bem inferiores, quando os têm, o que
a ser verdade, constitui uma inaceitável injustiça, que o Estado, como pessoa
de bem que é, certamente, procurará resolver o mais rapidamente possível.
Naturalmente que certas atividades, profissões,
responsabilidades e condições de trabalho são consideradas de risco, para as
quais se exige um nível diferente, superior e até especializado, para o bom
desempenho das respetivas funções, para o que existem os correspondentes
estatutos profissionais, porém, alguns, totalmente desatualizados e até
incompatibilizados com as exigências da vida contemporânea, até porque é o
próprio Estado que dita as regras, impõe o seu cumprimento, precisamente
porque: por um lado, também ele tem de estar modernizado; por outro lado,
porque as pressões da denominada sociedade civil são cada vez maiores e
complexas.
Por isso, quando a entidade patronal exige, tem de,
ela própria, cumprir com a sua parte, na circunstância, remunerar, formar,
criar condições e perspetivas de carreira profissional para todos os seus
servidores, sem discriminações negativas, considerando, obviamente, as
exigências e demais requisitos que são inerentes a cada categoria e/ou cargo.
Naturalmente que não se pode pagar o mesmo salário a um médico e a um auxiliar
administrativo, por exemplo, porque: os requisitos de admissão e execução das
tarefas são bem diferentes; e, claramente, as responsabilidades, também são
díspares, entre estas duas situações profissionais.
Analisando, contudo, categorias similares, com
níveis de habilitações idênticos, responsabilidades equiparadas e perfis
profissionais semelhantes, como por exemplo, um assistente administrativo
principal de uma Câmara Municipal, de uma Repartição de Finanças ou de um
Tribunal, entre outras situações, minimamente analisáveis, possivelmente
extrair-se-iam algumas ilações, que poderiam apontar para diferenças salariais,
progressão na carreira, benefícios extrassalariais, como emolumentos e outros
de natureza idêntica e, eventualmente, outras regalias, em favor de uns e,
inaceitavelmente, em prejuízo de outros.
Nestas circunstâncias o que será injusto é o que se
refere ao funcionário que está em piores condições, que tem fracas ou nenhumas
perspetivas de carreira e que está desvalorizado. Não se defende aqui, nem em
nenhum outro momento, que se retirem benefícios e boas condições de trabalho a
quem já os possui, bem pelo contrário, será de inteira justiça que se atribua
tais melhorias a quem ainda não as possui, ou seja: não nivelar por baixo; sim,
puxar para cima quem está em baixo.
As Autarquias Locais, habitualmente e por força das
vastas e complexas competências legais que lhes estão consignadas pela
legislação, são um dos grandes empregadores de âmbito nacional e dispõem,
seguramente, de funcionários altamente especializados, para poderem dar
resposta às solicitações das respetivas comunidades, integrando nos seus
quadros de pessoal, técnicos dos mais diversos ramos da tecnologia, dos
saberes, da ciência e da intervenção social.
Compete, indiscutivelmente, ao executivo camarário
valorizar e dignificar os seus trabalhadores, concedendo a todos as
oportunidades de progressão, após reavaliações periódicas, enquadramento e
atribuição de novas funções, responsabilidades com os consequentes benefícios
financeiros nos salários, e outras compensações legais, a que venham a ter
direito.
A reavaliação dos funcionários, em circunstância
alguma poderá ser efetuada a partir de critérios pessoais de simpatia, amizade,
ideologia, pagamento de favores, nepotismo ou quaisquer outros instrumentos que
colidam com os princípios da legalidade, da competência, do mérito, da
assiduidade, da pontualidade, da atualização, da lealdade, do espírito de
equipa e da cultura da instituição.
Várias e convergentes podem ser as competências
pessoais, profissionais e essenciais que devem ser consideradas na seleção,
admissão, avaliação e reavaliação dos funcionários, os quais, e já nesta
qualidade, não podem (nem devem) acomodar-se ao cargo, esperando, calmamente,
pelo fim do mês, porque: «O conhecimento
e as tecnologias ficam rapidamente obsoletos hoje em dia. Como consequência, o
tempo requerido para reciclagem técnica e profissional diminui cada vez mais. É
preciso que todos se conscientizem de que a necessidade de estudar é agora
permanente e de que desenvolver a disposição e capacidade de aprender e
desaprender é uma exigência do mundo atual.» (RESENDE, 2000:104).
Bibliografia
RESENDE, Enio, (2000). O
Livro das Competências. Desenvolvimento das Competências: A melhor Autoajuda
para Pessoas, Organizações e Sociedade. Rio de Janeiro: Qualitymark
“NÃO,
à violência das armas; SIM, ao diálogo criativo. As Regras, são simples, para
se obter a PAZ”
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=924397914665568&id=462386200866744
Venade/Caminha – Portugal, 2023
Com o protesto da minha permanente
GRATIDÃO
Diamantino Lourenço Rodrigues de
Bártolo
Presidente do Núcleo Académico de
Letras e Artes de Portugal
http://nalap.org/Directoria.aspx
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