Como ponto prévio e para
que tudo fique desde já esclarecido: «1.
Toda a pessoa tem direito à educação. (...); 2. A educação deve visar a plena
expansão da personalidade humana e o esforço dos direitos do homem e das
liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a
amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos...» (DECLARAÇÃO
UNIVRSAL OS DIREITOS HUMANOS (DUDH) 1948: Artº 26º)
Todos os dias, nos meios de comunicação social,
muita gente fala dos Direitos Humanos, no entanto, ninguém desconhece como eles
são ignorados, quando não espezinhados, violados e deturpados, em alguns países
do mundo, todavia, ainda assim, vale a pena lembrar o que tem sido, ao longo
dos séculos XX e XXI, a luta pelos direitos, pelas liberdades e garantias
fundamentais da pessoa humana.
Esta luta
não é só do nosso tempo, ela mergulha as suas raízes na mais remota
antiguidade, mesmo quando os costumes, a mentalidade e a organização política
de então, aceitavam com fatalidade histórica a tirania, a escravidão, a morte.
Muitas são as instituições/associações que ao longo
dos tempos lutam contra a violação dos Direitos Humanos: Comissão dos Direitos
Humanos das Nações Unidas, Comissão Europeia e Tribunal Europeu dos Direitos
Humanos, Liga Francesa para a Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, Liga
Portuguesa dos Direitos do Homem, Amnistia Internacional, etc.
Estas instituições devem a sua credibilidade à sua
força moral, à circunstância de não pouparem qualquer país onde periguem os
Direitos Humanos, porém, os apelos, as investigações, as denúncias, as
sugestões que tais associações divulgam, pouco são ouvidos, e muito menos
seguidos por parte de diversos países, instituições e até pessoas
individualmente consideradas.
A dicotomia que, na verdade, parece existir em
muitos países, e que leva a que: uns, deem importância aos direitos civis e
políticos; outros, aos direitos económicos, sociais e culturais, conduz,
afinal, a duas conceções políticas diferenciadas, que bipolarizam as nações no
mundo e que se conectam com a própria definição de democracia e, sem bebermos
na etimologia grega, diríamos que as democracias ocidentais, felizmente,
envolvem o pluralismo político, a liberdade de expressão, o direito de associação
e de reunião, a ausência de polícia política, a garantia de liberdades
individuais constantes nas constituições, livremente votadas pelos cidadãos.
Não foi inocente a escolha deste tema, porque na
dupla qualidade de Cidadão Português, Professor-Formador e agora também
Escritor, não poderia ficar indiferente, neste primeiro quarto de milénio, no âmbito das investigações que
venho fazendo, sobre estes temas, bem como dos valores protegidos pelas
diversas Declarações de Direitos Humanos, quando se sabe que situações de: a)
Conflitos - Que conduzem a que uma oposição consciente entre sujeitos ou
nações, perseguindo objetivos incompatíveis, originam, muitas vezes,
agressividade, que leva a confrontos sangrentos, de consequências irreparáveis;
b) Violência - De entre outras definições, poder-se-ia escolher, genericamente,
como sendo : «a causa da diferença entre
o potencial e o efectivo», pois ela está
«presente quando os seres humanos são influenciados de tal maneira que as suas
realizações, anseios, e esperanças afectivas, somáticas e mentais estão abaixo
das suas realizações potenciais.» (GALTUNG, 1985:30).
A razão do presente trabalho é, portanto, a
apologia de uma Pedagogia de Paz, que resumiria num conjunto de enunciados, ou
regras: dirigidos à educação dos indivíduos, para que atuem de modo a criar a
base de um espírito mais humanista, inspirado no respeito e exercício dos
Direitos Humanos; no trabalho em prol da proteção do meio ambiente; nas
práticas sociais para o fortalecimento da convivência e da solução pacífica dos
conflitos e da violência, quaisquer que sejam: físicos, materiais, psicológicos
ou outros.
Uma educação para a paz, modernamente, deve
apresentar as seguintes características, entre muitas outras, possíveis e,
quiçá, melhores: «a) Aceitar e
implementar um processo de socialização, por valores que aumentem o processo
social e pessoal; b) Questionar o acto educativo, desligando-se do ensino
meramente transmissivo, em que o aluno é um mero receptor, isto é, o acto
educativo como processo activo-criativo, em que os alunos são agentes vivos de
transformação (cf. Educação Cívica de António Sérgio); c) Enfatizar, tanto na violência directa como na estrutural,
facilitando o aparecimento de estruturas pouco autoritárias, não autistas, que
possibilitem o espírito crítico, a desobediência, o autodesenvolvimento e a
harmonia pessoal dos participantes; d) Procurar coincidir fins e meios, a fim de
chegar a conteúdos distintos através de meios distintos, fazendo do conflito e
da aprendizagem da sua resolução não-violenta o ponto central da sua actuação;
e) Combinar certos conhecimentos substantivos com a criação de uma nova
sensibilidade, de um sentimento empático que favoreça a aceitação e compreensão
do outro.» (APDME-CIP 1990:20).
É, naturalmente, com este espírito que parto para o
trabalho que me propus elaborar, o qual abordará algum aspeto da visão geral da
Filosofia em Portugal no Século XIX, uma análise à posição de António Sérgio,
com a necessária incursão à sua obra “Educação
Cívica”, uma rápida reflexão sobre a educação cívica em Portugal no ensino
básico e, certamente, concluirei com uma opinião muito pessoal, seguramente
discutível, porque não se tratará de uma verdade dogmática.
Bibliografia
APDME - CIP, (1990). Seminário de Educação para la Paz, Educar para la
Paz. Una Propuesta Posible Madrid:
GALTUNG, Johan, (1985). Sobre la
Paz. Barcelona: Fontamara
ONU-ORGANIZAÇÃO
DAS NAÇÕES UNIDAS (1948). DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, Lisboa:
Amnistia Internacional, Secção Portuguesa, 1998.
“NÃO, ao ímpeto das armas; SIM, ao diálogo criativo/construtivo.
Caminho para a PAZ”
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Venade/Caminha
– Portugal, 2024
Com
o protesto da minha permanente GRATIDÃO
Diamantino
Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente
Honorário do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
http://nalap.org/Directoria.aspx
http://diamantinobartolo.blogspot.com
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