Diamantino Bártolo: CREDIBILIDADE. JUSTIÇA E ÉTICA.

O sentido ético, em primeira linha, no que se refere ao respeito e consideração devidos ao cidadão que, antes de ser considerado como tal, já é pessoa humana, qualidade que prevalece em relação a quaisquer outras, logo, não pode haver nenhuma discriminação negativa.

Na verdade:

«A ética encara o indivíduo como pessoa e, assim sendo, não podemos ser tratados como coisa. Os valores éticos representam uma garantia da nossa condição de pessoa, proibindo moralmente tudo que nos transforme em coisa usada e manipulada pelos demais. A ética estabelece normas, visando impor limites e o controle ao risco constante da prática da violência (…). A prática da ética nas organizações ou na sociedade requer a construção de um espaço democrático, participativo, no qual as pessoas possam se mobilizar para conquistar, legitimamente, os seus interesses respeitando democraticamente as diferenças. » (CARVALHO, (2007:88-89).

Pode-se inferir, da meditação que antecede, que é muito grande a responsabilidade moral e ética dos governantes, naturalmente, acrescidas, quando se trata de administrar, aplicar, repartir e redistribuir recursos que são públicos, a maior parte dos quais, provenientes do esforço, por vezes desumano, dos contribuintes que, coercivamente, pagam os seus impostos, sendo verdade que, alguns destes são, profundamente, injustos, porque tanto paga o pobre como o rico.

Em tal contexto, todo o gestor público deve possuir um sentido muito forte do que é verdadeiramente social, justo, necessário e inadiável, separando daquilo que é secundário supérfluo e injusto. É justo e desejável que se invista mais nas pequenas comunidades, como assim se podem caracterizar as aldeias portuguesas, nas quais vive uma população trabalhadora, honesta, generosa e, por vezes, discriminada negativamente, ou não atendida nas suas necessidades mais básicas, para se investir noutras, que já possuem um nível de desenvolvimento mais avançado, e até uma qualidade de vida mais elevada.

Os recursos naturais, os que são obtidos pela prestação de determinados serviços, e pela cobrança de impostos legais, não podem, portanto, ser canalizados para grandes ou pequenos investimentos, de natureza mais ou menos dispensável, não considerados de primeira necessidade, porque não adianta “fazer grandes e dispendiosos comícios, quando o povo tem o estômago vazio, está doente, desempregado e marginalizado.”

Obviamente que todas as dimensões da vida humana devem ser, na medida do possível, satisfeitas: da cultura ao lazer; da religião à política; do trabalho ao descanso. Em bom rigor, é importante aplicar alguma percentagem dos recursos nestes bens, estabelecido que esteja o diagnóstico social da comunidade, elaborada a respetiva pirâmide de necessidades e concebida a melhor estratégia para se alcançarem os objetivos conectados com cada carência.

Neste domínio, a redistribuição da riqueza, a nível local: Município e Freguesias, numa perspectiva social, cabendo neste conceito tudo o que importa ao bem-estar geral das populações, pode o executivo municipal, em parceria com a Junta de Freguesia e o Centro Regional de Segurança Social, por exemplo, conduzir todo um projeto que, seguramente, produzirá bons resultados, porque haverá profissionalismo, sensibilidade, conhecimento e disponibilidade para resolver as diferentes situações:

«A intervenção do serviço social é uma intervenção a nível do povo, de modo que a vivência de seus problemas e a educação social do mesmo se faz fundamental.» (FALCÃO, 1979:55).

O executivo municipal, tal como o executivo da freguesia, estão, portanto, numa posição privilegiada, principalmente nos pequenos concelhos e aldeias rurais, porque conhecem, razoavelmente, pelo menos no que chega ao exterior: quais as pessoas e grupos mais carenciados; quais os melhoramentos públicos, mais necessários, ao nível das infraestruturas, como: acessibilidades, vias de circulação interna, saneamento básico, habitação, educação, emprego, abastecimento público, saúde, higiene e salubridade públicas e outras situações, e a partir da recolha exaustiva e verdadeira de todos os elementos, decidir, precisamente, como vai aplicar (redistribuir) os recursos disponíveis, com equidade e sentido social.

A credibilidade dos órgãos do poder, na circunstância, do poder político, passa por decisões e atitudes coerentes, transparentes e assertivas.

Certamente que a partir de critérios rigorosos, justos e adequados a cada situação: é possível efetuar uma aplicação muito satisfatória dos recursos públicos; com este comportamento se ir ganhando confiança e controlo; aumentar a credibilidade nos órgãos políticos e seus dirigentes.

O valor “credibilidade” tem, necessariamente, uma cumplicidade com o valor “justiça” e com a “ética”, na medida em que:

«Os princípios éticos sugerem que as pessoas procurem benefícios mútuos sempre que possível e que, quando seus interesses entram em conflito com os interesses do outro, insistam para que as decisões se baseiem em padrões justos, independentes da vontade dos dois lados, utilizando o diálogo. Torna-se premente o resgate de uma ética baseada em uma comunicação dialógica, com o respeito mútuo das individualidades. Percebe-se que, gradativamente, esses novos paradigmas estão se instalando nas relações sociais. Dentro deste novo contexto ético, um predicado será determinante ao sucesso profissional: credibilidade.» (MARTINS, 2005:38).

Colocada, assim, a redistribuição dos recursos públicos, com bases éticas, justas e credíveis, naturalmente que a parceria tripartida, neste caso: Câmara Municipal, Junta de Freguesia e Segurança Social, afigura-se a estratégia mais adequada, cujos objetivos, tão meritórios, poucos ousarão contestar, e a maioria se sentirá confiante nos administradores públicos, na circunstância, nos políticos, nas instituições e nas medidas que vão sendo tomadas.

A redistribuição dos recursos, da riqueza que todos ajudam a produzir, tem que ser feita por pessoas com rosto, a quem se pode pedir responsabilidades, mas também em quem se possa confiar, que oferecem credibilidade, tal como a aplicação da redistribuição (aplicação objetiva) da riqueza, será uma decisão que a parceria tripartida tomará, com total transparência, publicidade e ouvidas sempre as partes interessadas.

Não podem, tais decisões, partir do livre arbítrio de uma única pessoa, por mais esclarecida que, pretensamente, ela própria se possa considerar. A coesão nas decisões reforça a intervenção social, justa e equitativa.

Bibliografia.

CARVALHO, Maria do Carmo Nacif de, (2007). Gestão de Pessoas. 2ª Reimpressão. Rio de Janeiro: Senac Nacional

FALCÃO, Maria do Carmo Brant de Carvalho (1979). Serviço Social. Uma nova Visão Teórica. 3ª Edição, revista. São Paulo: Cortez e Moraes.

MARTINS, Vera Lúcia Franco, (2005). Seja Assertivo – como ser direto, objetivo e fazer o que tem de ser feito: como construir relacionamentos saudáveis usando a assertividade. Rio de Janeiro: Elsevier

“NÃO, ao ímpeto das armas; SIM, ao diálogo criativo/construtivo. Caminho para a PAZ”

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