FILOSOFIA ENQUANTO FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITOS.

 O vocábulo Filosofia, nos dias que correm, tem sido, aparentemente, banalizado, quando é utilizado de uma forma utilitarista, no sentido de dignificar, dar maior relevo, a uma certa postura social, profissional e institucional: “aquela pessoa tem uma Filosofia de vida excelente; aquele indivíduo tem uma ótima Filosofia de trabalho; o governo aprovou uma nova Filosofia para a saúde; os portugueses aderiram às Filosofias agrícolas comunitárias ou os brasileiros assumem-se com uma Filosofia de vida feliz em cada dia, etc.”.

Numa outra perspetiva, talvez mais elevada, também se pode analisar a Filosofia dos Direitos Humanos, ou apenas a Filosofia do Direito. Ora, invocar, a Filosofia, para fundamentar e justificar determinados atos, situações, conhecimentos e investigações, isso constitui, afinal, um reconhecimento geral quanto à necessidade da sua existência; explicar, conceptualmente o que é a Filosofia, continua difícil e, uma vez mais, numa outra latitude - Brasil - trago à discussão, novas e atuais ideias.

Nesta outra longitude: «A Filosofia é saber pelo saber. Não sendo, pois, dirigida a nenhuma solução de ordem prática, ela é num certo sentido, o mais útil de todos os saberes. (...). Quando se examina a história das civilizações, até um passado muito recente, um aspecto que chama à atenção é o dinamismo das Sociedades Ocidentais... A Sociedade Ocidental não só elabora as Teorias Físicas que resultaram da tecnologia moderna, mas também todas as grandes teorias no campo da biologia, da psicologia, da política, da economia, etc., que revolucionaram a visão tradicional sobre os homens e as suas instituições. Com seus méritos e desméritos, vantagens e desvantagens, todo esse dinamismo tem a ver com o tipo de pensamento desenvolvido no Ocidente, isto é, com a Filosofia. (...) Filosofia é saber de todas as coisas, é saber crítico. (...) A Filosofia é, justamente, a ciência com a qual não é possível ao mundo permanecer tal e qual.» (REZENDE, 1997:15-16).

A imagem que normalmente nos chega desde os tempos remotos da antiguidade, sobre o aspeto físico do filósofo (não da Filosofia), é a de um homem maduro, a caminho da velhice, com um semblante circunspecto, compenetrado, responsável.

Por outro lado, ainda hoje verificamos, em muitas comunidades portuguesas, a existência do “Conselho de Anciãos”, (v.g. Concelho de Bragança) constituído por pessoas de idade avançada, imensas experiências vividas e conhecimentos tradicionais, com uma base filosófica muito acentuada, a denominada Filosofia Popular, da Vida, o bom senso. Estes “Conselhos de Anciãos” ou de “Sábios” como na antiga Grécia se denominavam, resolvem muitos problemas comunitários, devido às experiências riquíssimas que, durante as suas longas vidas, têm vivenciado. Aliás, Deleuze, confirma-nos isto mesmo.

 Provavelmente: «Talvez só tarde na vida se possa pôr a questão: O que é a Filosofia? Quando chega a velhice e a hora de falar concretamente. (...). Há casos em que a velhice dá, não uma eterna juventude, mas, pelo contrário, uma liberdade soberana, uma necessidade pura em que se goza um momento de graça entre a vida e a morte e em que todas as peças da máquina se combinam para lançar em direcção ao futuro um traço que atravessa as idades. » (DELEUZE e GUATTARI, 1992:9).

Contemporaneamente, e na perspectiva de alguns autores, concretamente, Deleuze, que agora estamos a analisar, verificamos que há um recuperar do vocábulo “amigo” para, a partir dele, chegarmos ao conceito de filósofo, como o que, classicamente, já se vinha defendendo: «Amigo da Sabedoria», evoluindo-se então para outros termos tais como amante, pretendente e rival. O filósofo terá então de ser o amigo do conceito, quando admitimos que a Filosofia é a disciplina que consiste em criar juízos, e assim o filósofo não só não deve aceitar os conceitos que lhe são dados, mas analisá-los e, se possível, criar novas conceções.

 Na verdade, e quanto à necessidade dos conceitos: «É necessário que comecem por os fabricar, os criar, os formular e persuadam os homens a recorrer a eles... (...) Estamos pelo menos a ver aquilo que a Filosofia não é: não é contemplação, nem reflexão, embora possa ter julgado ser uma ou outra, devido à capacidade que qualquer disciplina tem em engendrar as suas próprias ilusões e de se esconder atrás de um nevoeiro que especialmente emite. » (Ibid.:12-13).

Também nesta perspectiva, daquilo que a Filosofia não é, desenvolve-se a tese segundo a qual: a Filosofia não tem que se preocupar com os Universais, na medida em que a Filosofia tem como primeiro princípio o de que os Universais não explicam nada, mas, pelo contrário, têm de ser eles próprios explicados.

Importa: «Conhecer-se a si mesmo - aprender a pensar - fazer como se nada fosse evidente - espantar-se, «espantar-se por o ente ser um (…) estas e muitas outras determinações da Filosofia foram atitudes interessantes, embora cansativas a longo prazo, mas não constituem uma ocupação bem definida, uma actividade precisa, nem sequer de um ponto de vista pedagógico. Pode considerar-se decisiva, pelo contrário, esta definição de Filosofia: Conhecimento através de puros conceitos. » (Ibid.:14).

A Filosofia Contemporânea, abordada por Deleuze, rompe com os conceitos clássicos utilizados na sua definição e desenvolve, pelo contrário, toda uma argumentação no sentido de atribuir à Filosofia a ciência, ou a disciplina de construir conceitos, até porque, de contrário, estaríamos perante um caos cerebral, ou seja, só conhecemos algo a partir da sua conceptualização e, neste jogo de construção de conceitos, o que desde logo verificamos, é que todo o conceito, só o é com referência a um outro e, qualquer que seja o conceito, ele deve conter certas componentes as quais, elas mesmas definem o conceito.

Ora: «Todo o conceito, remete para um problema, para problemas sem os quais não haverá sentido e que por sua vez só podem ser isolados ou compreendidos ao mesmo tempo que a sua solução... (...) em Filosofia só se criam conceitos em função de problemas que se julgam mal vistos ou colocados (pedagogia do conceito)... (...). Com efeito, todo o conceito dado que tem um número finito de componentes vai entroncar noutros conceitos, compostos de maneira diferente, mas que constituem outros do mesmo plano, respondem a problemas concretos, participam de uma co-criação.» (Ibid.:22-23).

A Teoria do Conceito em Deleuze, enquadra, portanto, uma nova conceptualização de Filosofia que se pode, agora, idealizar com o seguinte passo: «As proposições ou funções bastam à ciência, enquanto a Filosofia por seu lado, não tem necessidade de invocar um vivido que apenas daria uma vida fantasmática e extrínseca a conceitos secundários já de si exangues. O conceito filosófico não se refere ao vivido por compensação, mas consiste, pela sua própria criação, em estabelecer um acontecimento que sobrevoe qualquer vivido. (...) A grandeza de uma Filosofia avalia-se pela natureza dos acontecimentos a que os seus conceitos nos chamam ou que ela nos torna capazes de libertar em conceitos. (...) O conceito pertence à Filosofia e só a ela pertence. » (Ibid.:35).

 Até que ponto é que esta Teoria do Conceito, como definição de Filosofia se pode, ou não, comparar à Teoria dos Paradigmas, para a ciência? Será uma análise para posterior discussão, no âmbito da Filosofia e da ciência contemporânea? Chegados a este ponto, um outro problema da transição dos séculos, XX para XXI, se nos coloca e que tem a ver com a possibilidade, ou não, de se estudar Filosofia? E pelo estudo da Filosofia chegaremos a alguma conclusão, sobre o que é a Filosofia? Ou sobre o que ela, não é?

BIBLIOGRAFIA

DELEUZE, Gilles; GUATTARI, Félix, (1992). O Que é a Filosofia. Tradução, Margarida Barahuna e António Guerreiro. 1^a ed. Lisboa: Editorial Presença.

REZENDE, Antônio (Org.), (1997). Curso de Filosofia para Professores e Alunos dos Cursos de Segundo Grau e de Graduação, 7^a ed., Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor/SEF.

 

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NATAL: CONFIANÇA NO FUTURO.

 

Ano após ano, Natal após Natal, a denominada “Festa da Família” repete-se ao longo dos tempos: com rituais idênticos; votos de esperança em melhores dias; alegrias que se reiteram; nostalgias que se agudizam; ofertas que se trocam; brindes que se renovam; tudo isto, e muito mais, para que o Natal seja, de facto, a festa da união, da paz, da concórdia.

Abordar o Natal numa perspectiva positiva, nos tempos ainda não muito distantes, (2013) não era tarefa fácil, considerando as dificuldades que atingiram todas as pessoas em geral, mas, particularmente, as mais desfavorecidas: económica, financeira e etariamente, sem ignorar, obviamente, aquelas que sofrem dos diversos tipos de exclusão: social, laboral, educacional, habitacional, climática, entre outras, porque, ao contrário do que estabelece a Lei Fundamental Portuguesa: «1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a Lei» (C.R.P., 2004: Artº 13º nº 1), na verdade tudo indica que, realmente, não temos a mesma dignidade enquanto pessoas humanas, sujeitas a deveres e a direitos.

O Natal, apesar da crise em que estivemos mergulhados, pode, e deve ser assumido como uma data referencial, agora mais do que nunca, para pensarmos, com muita esperança, num futuro bem melhor para todas as pessoas, independentemente de estatutos, condição socioprofissional, política, cultural, religiosa, ou de qualquer outra natureza, porque o direito a uma melhor qualidade de vida, a um fim de vida tranquilo, são os mínimos exigíveis para o reconhecimento e vivência da dignidade humana.

Naquele ano, tal como nos anteriores, desejei aproveitar a quadra natalícia para apelar à concórdia, à tolerância, ao perdão, obviamente sem que isso implique: “apagarmos” dos nossos “corações” as ofensas de que temos sido vítimas; as desconsiderações de que fomos alvo; a rejeição a que alguém nos tenha votado; os desgostos que sofremos, a partir de atitudes de pessoas a quem nós tanto queríamos.

Na verdade, enquanto estivermos lúcidos, é impossível “branquear” o passado, mas é desejável que queiramos aprender com os erros, com as injustiças que cometemos contra aquelas pessoas que por nós tudo dão, generosamente e, sabermos com humildade, pelo menos, pedir desculpa e tudo fazermos para nos reconciliarmos.

E se por um lado, o ano que terminou em (2013), em Portugal, ficou marcado por vários acontecimentos importantes, com maior ou menor influência na vida das/os portuguesas/es, sabendo-se que as medidas de austeridade, que atingiram um nível perigosamente gravoso, raramente sentido, em épocas anteriores, levando pessoas, famílias, empresas e instituições diversas, incluindo as de solidariedade social, à depauperização de rendimentos, de património, às falências;

Por outro lado, em contexto de grande crispação, de confrontos verbalmente violentos, em algumas localidades do país, decorreu o processo eleitoral para as autárquicas, no qual se destacou, pela negativa, a fusão injusta, inadequada e infundamentada de centenas de freguesias, cujas populações ficaram à mercê de eleitos de outras localidades, e com isso perderam a sua autonomia, a sua identidade, a sua dignidade cívica e a própria autoestima.

Em todo o caso, é tempo de começarmos a viver o futuro, construirmos o projeto que nos conduza ao sucesso coletivo, assente em princípios, valores e bons sentimentos, que sejam compagináveis com uma nova “Ordem Social e Económica”, para que todos nos sintamos verdadeiramente iguais, atentas as diferenças que, inegavelmente, caraterizam cada pessoa em particular.

Para iniciarmos um novo ano, com perspectivas de vida mais positivas, é necessário assumir que: «A vida é alegria e felicidade em ajudar a construir um mundo melhor e mais participativo, com equilíbrio e amor. Por isso a ordem é reprogramar o mundo interior para usufruir da arte de viver e para a reprogramação uma das melhores ferramentas encontra-se nas técnicas parapsicológicas». (FRANCESCHINI, 1996:67).

Na verdade, a vida passa muito rapidamente. É essencial termos a consciência de que não vale a pena cogitarmos, desenvolver e aplicar processos maquiavélicos do tipo “caça-às-bruxas”, apenas para prejudicarmos, humilharmos e “pisarmos” os nossos semelhantes. O ódio, a perseguição e a vingança conforme se semeiam, assim se colhem e não são próprios de pessoas com boa formação e sentimentos nobres.

O Natal, enquanto tempo de reconciliação, de coesão da família, também dos amigos, deve ser aproveitado no seu sentido mais altruísta, deixando de lado as preocupações consumistas, as manifestações de poderio económico, de opulência que, por vezes, até ofendem quem mais precisa, quem nunca teve sorte na vida, apesar de a procurarem. Nem toda a gente é ociosa, aliás, a maioria das pessoas quer uma vida digna pelo trabalho.

É claro que não se defende um Natal miserabilista, um Natal de lamúria, bem pelo contrário, deseja-se um Natal de prosperidade, de intensa alegria, de fundadas esperanças no futuro. A harmonia entre prosperidade e otimismo é fundamental para podermos acreditar em nós próprios, nas nossas capacidades, nos resultados positivos que os nossos projetos nos podem proporcionar.

Neste Natal, o núcleo central para o nosso sucesso no futuro, é melhorarmos as condições de vida dos mais desprotegidos, não permitirmos que a dignidade das pessoas se “esfume” na miséria, na fome, na guerra e na morte. Não podemos permitir que a distância entre ricos e pobres seja cada vez maior, tal como ficou “demonstrado” na contestação à COP-27, no Egito, em novembro de 2022, a propósito das alterações climáticas.

Os países ricos devem ajudar, cada vez mais, os mais pobres, aqueles territórios nos quais cada vez existem mais “excluídos climáticos” a morrer sem qualquer tipo de assistência. Apesar de na referida COP-27, os países ricos se terem comprometido numa ajuda substancial aos mais desfavorecidos, significando isso um pequeno salto na solidariedade, é necessário muito mais. Natais em circunstâncias de exclusão, qualquer que ela seja, não podem repetir-se.

A quadra natalícia, que já se vive intensamente, deverá, portanto, ter como foco muito importante, o desenvolvimento do reforço da dignidade humana, e consolidação da auto-estima, considerando esta como sendo: «a disposição da pessoa para se vivenciar com alguém competente para enfrentar os desafios da vida e merecedor da felicidade.» (NATHANIEL BRANDEN, in: CLARET, s.d.:20).

O futuro que neste Natal poderemos imaginar passa sempre pela felicidade, qualquer que seja o conceito que dela se tiver: seja com bases materiais; seja fundamentada na vivência espiritual; seja considerando estas duas componentes, o que, salvo melhor opinião, se afigura a mais apropriada e caraterística da pessoa verdadeiramente humana.

Perspectivar o futuro, com o realismo que a situação social atual nos apresenta, e com todas as nossas experiências vividas: umas, boas; outras, menos boas, parece ser o mais adequado, na medida em que se deve aprofundar o que vivemos de melhor e rejeitar o que foi menos bom, aprendendo, contudo, com os erros cometidos.

Uma tal atitude poderá ajudar a resolver algumas situações difíceis, não deveremos, abandonar os nossos sonhos de projetos, de possíveis sucessos, à depressão e, eventualmente, ao suicídio, por isso, vamos lutar contra todas as adversidades que nos estão a colocar, e que se reconhece não serem injustas, porque outros caminhos são possíveis para sairmos da alegada crise, alegada porque não é sentida da mesma maneira por todas as pessoas: atualmente, só a classe média-alta e alta têm capacidade para enfrentar uma inflação incompreensível e que desde há trinta anos não se sentia; o custo das energias; as alterações climáticas; a pandemia que aina persiste.

Importa, no Natal, refletir em três estratos da população, cada vez mais vulneráveis: jovens desempregados que têm de abandonar o país e a família; adultos, ainda em idade produtiva, sem emprego e sem perspetivas de voltarem ao mercado de trabalho; idosos que estão a ser expropriados dos seus mais elementares direitos, adquiridos durante uma longa existência de trabalho e de contributos, mas que então, no final das suas vidas, sentiram uma redução drástica nos seus rendimentos, logo, na qualidade de vida a que tinham direito, com toda a dignidade humana.

Por isso, em todos os Natais, vamos acreditar de que seremos capazes de construir uma sociedade e um futuro mais justos, mais prósperos e mais solidários. Não podemos ignorar que somos pessoas humanas e que, conforme começamos esta reflexão: “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a Lei» (C.R.P., 2004: Artº 13º nº 1), assim a desejamos concluir.

Aproveito esta oportunidade para: primeiro, pedir desculpa por algum erro que, involuntariamente, tenha cometido e, com ele, magoado alguém; depois para desejar um Santo e Feliz Natal, com verdade, com lealdade, com gratidão, seja no seio da família, seja com outras pessoas, com aquela amizade de um sincero «Amor Humanista», com um sentimento de tolerância, de perdão e muito reconhecimento pelo que me tem ajudado, ao longo da minha vida, compreendendo-me e nunca me abandonando. É este Natal, praticamente simbólico, que eu desejo festejar com a alegria possível, pesem embora as atuais restrições e condicionalismos, impostos por um conjunto de situações cruéis, que atiram cada vez mais pessoas para a miséria, fome e morte.

Finalmente, de forma totalmente pessoal, sincera e muito sentida, desejo a todas as pessoas que, verdadeiramente, com solidariedade, amizade, lealdade e cumplicidade, me têm acompanhado, através dos meus escritos, um próspero Ano Novo e que 2025 e, desejavelmente, as muitas dezenas de anos que se seguirem, lhes proporcionem o que de melhor possa existir na vida, que na minha perspetiva são: Saúde, Trabalho, Amizade/Amor, Felicidade, Justiça, Paz e a Graça Divina. A todas estas pessoas aqui fica, publicamente e sem reservas, a minha imensa GRATIDÃO. 

 

Bibliografia

 

CLARET, Martin, (s.d.). O Poder da Autoestima. São Paulo: Editora Martin Claret

FRANCESCHINI, Válter, (1996). Os Caminhos do Sucesso. 2ª Edição, Revista e Ampliada. São Paulo: Scortecci

ROMÃO, Cesar, (2000). Fábrica de Gente. Lições de vida e administração com capital humano. São Paulo: Mandarim.

VIANA, Marco Aurélio Ferreira, & VELASCO, Sérgio Duarte, (1998). Futuro: Prepara-se. Cenários e Tendências para um Mundo de Oportunidades. 3ª Edição. São Paulo: Editora Gente.

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Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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O PROBLEMA CULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS.

Numa abordagem relativa ao Multiculturalismo, o que poderemos esperar dos seus defensores? Não poderá admitir-se que o multiculturalismo agudiza alguns problemas, pela divisão dos cidadãos das democracias ocidentais, em inumeráveis culturas e grupos? O racismo e tensões de outra natureza desenvolvem-se, ou não, mais acentuadamente, onde as políticas de afirmação da etnia foram aplicadas, concretamente: nas Empresas e nas Escolas? Até quando o Multiculturalismo aguentará situações tão complexas da engenharia social humana?

Não caberá neste trabalho, sobre as lutas pelo reconhecimento num Estado Democrático Constitucional, nem o responsável pelo mesmo terá as competências e conhecimentos suficientes, para efetuar uma análise cientificamente rigorosa, até porque, ao nível do senso comum, o que se pode afirmar é que Portugal tem uma razoável percentagem de emigrantes na Alemanha e, não terá mais, possivelmente pelas alegadas ocorrências de manifestações hostis aos imigrantes, por parte de alguns setores mais radicais do povo alemão, o mesmo se verificando noutros países, onde as a maioria das extremas direitas se insurgem conta a imigração.

Em todo o caso, e no seguimento da obra que vimos analisando, resumiremos o tema deste trabalho, pegando nas palavras de Jürgen Habermas (Nasceu em Düsseldorf, 18 de junho de 1929. É um filósofo e sociólogo alemão que participa da tradição da teoria crítica e do pragmatismo, sendo membro da Escola de Frankfurt), para referir alguns aspetos do acordo sobre a política de asilo da Alemanha unida, incluindo algumas falhas do mesmo.

«1º) Os regulamentos fornecidos pelo acordo limitam-se ao asilo político, isto é, a medidas dirigidas directamente contra os abusos do direito ao asilo. Ignoram o facto de que a Alemanha necessita de uma política de imigração que assegure aos imigrantes outras opções legais. (...); 2º) Em vez de simplificar a situação para os estrangeiros já residentes na Alemanha, especialmente os trabalhadores convidados, a quem recrutamos para adquirir cidadania, o compromisso ao asilo deixou as leis de naturalização inalteradas. A dupla cidadania preferida por estes estrangeiros é-lhes negada; mesmo os seus filhos que já nasceram na Alemanha não recebem automaticamente os direitos de cidadão. Os estrangeiros que estejam dispostos a renunciar à sua cidadania anterior só podem ser naturalizados depois de viverem na Alemanha pelo menos quinze anos. (...); 3º) A política Alemã sobre o asilo político depende da premissa repetidamente reafirmada que a Alemanha não é um país de imigração.» (in: TAYLOR, 1998:160-161).

Os três aspetos, descritos, que Habermas considera como falhas no acordo ao asilo, são por ele mesmo explicados, com base aos recursos históricos e estatísticos, e também com a política de imigração e de naturalização de outros países, concretamente a França, e rebate os argumentos do acordo com algumas indicações interessantes: «Em 1955 segundo o caminho da política nazi de trabalhadores estrangeiros forçados, e apesar do relativamente alto desemprego na Alemanha, chegou o recrutamento organizado de mão-de-obra barata masculina solteira do sul e do sudoeste europeu. (...). Hoje em dia as famílias e os regentes dos trabalhadores convidados que não voltaram para os seus países vivem na situação paradoxal de serem imigrantes sem claras expectativas de imigração. (...) Sem eles o boom económico só comparável ao Japão não teria sido possível, e é ainda mais difícil compreender a resistência à completa integração destes estrangeiros se considerarmos que a Alemanha Ocidental por volta de 1990 integrou cerca de 15 milhões de refugiados, imigrantes e estrangeiros...» (in: TAYLOR, 1998:161).

A ideia de que a Alemanha não é um país de imigração, resulta de uma mentalidade profunda, sustentada no princípio de que as decisões de naturalização assentam no primado da territorialidade, ou seja, não basta nascer na Alemanha para se adquirir a naturalidade Alemã, aliás: «Na Alemanha, até ao fim da Segunda Guerra Mundial, ainda se faziam grandes distinções entre os cidadãos de ascendência alemã; os alemães de ascendência não-alemã e os de ascendência alemã residentes noutros países.» (Ibid.:162).

A complexidade alemã é, ainda, mais acentuada pelo facto da reunificação se ter verificado através de um processo administrativo complexo, que colocou o país num caminho difícil. Habermas concluiu a sua análise: «Hoje, o que está em jogo é adaptar o papel político alemão às novas realidades sem deixar o processo de civilização da política levado a cabo até 1989, altura em que foi interrompido pela pressão dos problemas económicos não sociais da unificação, e sem sacrificar os efeitos normativos de um auto-entendimento nacional que já não se baseia na etnicidade, mas sim na cidadania.» (Ibid.:164).

O caminho percorrido na análise do tema “Lutas pelo Reconhecimento no Estado Democrático Constitucional”, extraído da obra de Charles Taylor: “Multiculturalismo”, na abordagem desenvolvida por Habermas, foi muito aliciante e, na perspectiva da investigação, gratificante, porquanto, ao longo de várias dezenas de horas, dedicadas a este trabalho, pude constatar que vale a pena ao cidadão anónimo e, particularmente aos filósofos, historiadores, advogados, economistas, antropólogos, psicólogos, sociólogos e outros especialistas das ciências sociais e humanas, meditar sobre uma realidade que a todos, em qualquer parte do mundo, nos toca profundamente.

Nos mais de 25 séculos que os fenómenos humanos, e a complexidade da sociedade humana, têm preocupado os pensadores, educadores, políticos e ideólogos, imensas teorias, intervenções, teses e doutoramentos têm sido elaborados, defendidos, rebatidos e recusados, todavia, o problema cultural, tal como há 2500 anos, mantêm-se vivo, preocupantemente atualizado: “Quem somos? O que queremos? Que devemos fazer? Para onde vamos?” Continuamos, ainda, à procura de respostas; aguardamos ansiosamente as soluções; desejamos profundamente implementar as ações mais adequadas e justas.

Muitas são as lutas pelo Reconhecimento: principalmente aquelas que vêm sendo tratadas pelas ditas minorias, que ao longo deste trabalho identificamos; muitos são os meios postos à disposição das comunidades, desde logo a partir das condições privilegiadas de uns, em benefício dos mais desfavorecidos e desprotegidos. É tudo uma questão de partilha. Então o que falta? Faltam: diálogo sério; interiorização dos velhos, mas cada vez mais necessários, valores: solidariedade, justiça, fraternidade, cooperação, tolerância, entre outros. Palavras lindas, que envolvem sentimentos nobres, sem dúvida, que urge implementar, desde logo, a partir da nossa formação educacional e cívica.

Como resolver este problema do Reconhecimento dos direitos que assistem às alegadas minorias? Certamente que não haverá receitas santificadas e, seguramente, que não será um simples e imperfeito aprendiz de filósofo, ou um professor em permanente aprendizagem, como se considera a si próprio, o autor deste trabalho, que terá condições para solucionar tão complexa situação, o que não invalida que, sujeitando-se à crítica, sugira algumas ideias sobre este assunto:

1) Em vez do afloramento disperso pelas várias disciplinas curriculares de alguns cursos, a instituição de uma educação cívica humanista, talvez uma centralização numa só disciplina, desta matéria sobre os direitos humanos;

2) Por que não a criação de pequenos cursos, tipo complementar, ao 9º, 12º anos, e no final das licenciaturas, obrigatoriamente para todos os alunos, sobre Direitos Humanos e Educação Cívica? Valores Humanos?

3) Que dificuldades haveria em incumbir aos nossos licenciados em Filosofia, e outras áreas das ciências sociais e humanas, já mencionadas, de ministrar tais cursos nas Escolas Secundárias, Institutos Superiores e Universidades?

Porque considero da maior importância; porque concordo plenamente com a posição da editora da obra de Charles Taylor “Multiculturalismo”, Amy Guttman; seja-me permitida, a subida honra de fazer minhas algumas palavras do prefácio e agradecimentos da obra em apreço.

«Estabelecimentos de ensino superior, como é o caso de Princeton, tornaram-se eles próprios comunidades cada vez mais pluralistas. (...). As questões éticas do nosso tempo constituem um desafio para qualquer universidade empenhada numa missão pedagógica que engloba mais do que o desenvolvimento e divulgação do conhecimento empírico e das técnicas. (...) Através do seu apoio ao ensino, à pesquisa e à discussão pública o centro universitário (eu diria os nossos centros universitários se os houvesse para os valores humanos), incentiva o estudo sistemático dos valores éticos e das influências recíprocas da educação, da Filosofia, da Religião, da Política, das profissões, das artes, da literatura, da ciência e da tecnologia e da vida ética. (...). (Ibid.:15-16)

«Se as Universidades (e as escolas em geral, acrescentaria o autor deste trabalho, porque é seu entendimento que a nível das Escolas do 3º. Ciclo e do Secundário, poderiam na sua estrutura curricular, incluir um módulo específico sobre os Valores e Direitos Humanos) não se empenharem em executar ao máximo a nossa reflexão individual e colectiva sobre os valores humanos, então quem o fará?» (Ibid.)

 

Bibliografia

 

HABERMAS, Jürgen, (1998). “Facticidad y Validez”, Madrid: Editorial Trotta;

TAYLOR, Charles, (1998). Multiculturalismo, ed. Amy Guttman, Tradução Marta Machado, Instituto Piaget, Lisboa.

 

“NÃO, à violência das armas; SIM, ao diálogo criativo. As Regras, são simples, para se obter a PAZ”

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PORTUGUESES AO LONGO DA SUA HISTÓRIA

 Vivenciar, todos os anos, nomes, eventos e a diáspora portuguesa, que em cada “Dez de junho” “Natal” “Agosto” ocorrem em Portugal e, com orgulho, e sem falsa vaidade, um pouco por todo o mundo, porque em cada país deste Planeta, é relativamente fácil encontrar um Português, e/ou, no mínimo, um luso-descendente, que muito nos honra e nos torna, realmente, grandes, constitui um orgulho sadio nacional.

Uma longa e extraordinária História é um dos traços mais fortes de Portugal, a par de uma estabilidade fronteiriça, praticamente, intocável desde há dezenas de séculos (Olivença, sob domínio espanhol, é uma infeliz exceção), de uma língua uniforme em todo o território, não sendo relevante, o que se considera a segunda língua portuguesa o mirandês, (utilizada por mais de 7.000 pessoas e por menos de 10.000, no concelho de Miranda do Douro e nas freguesias de Angueira, Vilar Seco e Caçarelhos, no concelho de Vimioso, num espaço de 484 km², estendendo-se a sua influência por outras freguesias dos concelhos de Vimioso, Mogadouro, Macedo de Cavaleiros e Bragança, em Trás-os-Montes) e um ou outro dialeto, por exemplo, o riodonorês, utilizado na aldeia de Rio de Onor também do Concelho de Bragança.

Uma abordagem científica da História de Portugal, não é o objetivo deste trabalho, até porque, nem o seu autor estaria, minimamente, preparado, no entanto, aqueles conhecimentos básicos, adquiridos na antiga quarta classe da década se sessenta, do século anterior, naturalmente que foram interiorizados e servem para se afirmar que em 05 de outubro de 1143 a independência do país foi adquirida com D. Afonso Henriques, primeiro Rei de Portugal, muito embora o reconhecimento desta situação de autonomia plena, só fosse conseguido: «em 1179, pelo Papa Alexandre III, através da Bula Manifestis Probatum, que reconheceu Dom Afonso Henriques como ‘Rex’». (cf. https://plataformacidadaniamonarquica.wordpress.com/2015/10/01/5-de-outubro-de-1143-independencia-de-portugal/ ), porque era assim que o mundo católico funcionava, ou seja, total subordinação dos reis ao mais alto dignitário da Igreja Católica, Apostólica Romana.

Bastantes foram as vicissitudes que ao longo da História assolaram Portugal, mas também muitos foram os feitos notáveis praticados pelos Portugueses, dos quais a epopeia dos Descobrimentos, constitui, talvez, uma das páginas mais brilhantes e gloriosas do nosso passado comum, quando em 1415, tropas portuguesas, sob o comando de João I de Portugal conquistam Ceuta. Este acontecimento é geralmente referido como o início da expansão ou descobrimentos Portugueses^{, “}por mares nunca dantes navegados”, como mais tarde viria a escrever o nosso maior poeta: Luís Vaz de Camões.

Este território maravilhoso, “à beira mar plantado”, invocando novamente o poeta da nossa língua materna, oferece não só aos seus naturais, como aos imigrantes e turistas, condições, praticamente únicas, para viver, estudar, trabalhar, passear ou contactar uma cultura tão diversificada quanto enriquecedora, para além de uma ainda salutar miscigenação e multiculturalidade.

Seria inaceitável pretender-se que se vive no país das maravilhas, onde tudo é perfeito e no qual existe total bem-estar, conforto, segurança e futuro tranquilo. É sabido que Portugal tem dificuldades diversas, como todos os países do mundo, nomeadamente: no domínio da saúde, do emprego, da educação, da habitação, da segurança e estabilidade económico-financeira ena velhice, contudo, todas estas complicações, estão relativamente controladas e, paulatinamente, a serem resolvidas pela positiva, acreditando-se que as futuras gerações terão melhores condições de vida.

O País, pobre em recursos Materiais naturais, tem de importar grande parte do que consome, o que origina dificuldades na balança comercial que, habitualmente, pende para o lado das importações, ainda que, de vez em quando, as exportações sejam ligeiramente superiores, situação que provoca obstáculos ao desenvolvimento positivo da economia e, algum empobrecimento, com reflexos negativos no bem-estar da população.

É nesta quadra natalícia que as famílias mais se juntam, grande parte delas vindas de todos os “cantos do mundo”, os nossos emigrantes rejubilam de alegria, “matam-se as saudades”, restabelecem-se novas relações entre as pessoas que, por qualquer motivo estavam desavindas. Pessoas que não viam os seus familiares há mais de 30 ou mesmo 40 anos, por se encontrarem bem longe da sua pátria.

É sabido que em todos os países do mundo há Portugueses a desempenhar funções de grande responsabilidade, que exigem conhecimentos profundos, experiência comprovada e resultados substanciais, nas áreas profissionais em que exercem as suas atividades. Desde gente que se envolveu em trabalhos mais rústicos até aos grandes investigadores, professores, médicos, enfermeiros, entre outras atividades, a verdade é que cerca de cinco milhões de portugueses são emigrantes, especializados nas suas áreas profissionais.

Aproveito esta oportunidade para enviar e/ou acolher os nossos emigrantes com um grande abraço de elevada consideração, respeito e carinho, sublinhando desta forma os meus votos de Feliz e Santo Natal, venturoso Ano Novo de 2025, a todos desejo: saúde, felicidade, paz e a proteção Divina.

Igualmente, aos imigrantes que escolheram Portugal para trabalhar e viver, lhes desejo que consigam realizar os seus objetivos, em harmonia e paz.

 

“NÃO, ao ímpeto das armas; SIM, ao diálogo criativo/construtivo. Caminho para a PAZ”

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Venade/Caminha – Portugal, 2024

Com o protesto da minha permanente GRATIDÃO

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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PRESERVAR A CASA-COMUM.

NOBRES CONFREIRAS/DES. ILUSTRES AUTORAS/RES. ESTIMADAS/OS LEITORAS/RES. PREZADAS/OS AMIGAS/OS.

Antes de mais, espero e desejo que se encontrem de boa saúde, na companhia dos vossos familiares, colaboradores, leitores, amigos verdadeiros e pessoas das vossas relações, Bom fim-de-semana. Santo e Feliz Natal. Venturoso Ano Novo de 2025. Abraço

O espaço terrestre, que vulgarmente chamamos Mundo, ou, mais propriamente, o nosso “território” o planeta Terra, habitado pela humanidade, a que pertencemos, é cada vez mais exíguo, fácil e rápido de o percorrer, graças a um conjunto de meios de transportes e comunicações, cada vez mais avançados e seguros, pese, embora, um ou outro acidente que, esporadicamente, ocorre, e que, em certas circunstâncias, se fica a dever a erro humano.

Vive-se, portanto, num mundo globalizado, uma aldeia na qual as pessoas têm cada vez mais facilidades para se encontrarem e, no limite, conviver umas com as outras, numa Casa-Comum, na qual se deveriam comungar e exercer princípios, valores e sentimentos verdadeiramente específicos da dignidade da pessoa humana.

Nesta Casa-Comum, não se pode ignorar um necessário ambiente ético-moral, mas também ecológico que, paulatinamente, parece vir a degradar-se, irreversivelmente, se, entretanto, não forem tomadas e executadas as indispensáveis medidas e proteção do clima, porque esta condição é imprescindível para uma vida com qualidade, para todas as pessoas, sem exceções.

A premência da implementação de medidas de proteção climática impõe-se, e aqui, os países, os responsáveis de altos cargos decisores, os cientistas, os técnicos, os professores e muitas outras entidades, devem intervir com a máxima celeridade, porque já se sabe que: «Hoje, a comunidade científica aceita aquilo que os pobres já há muito denunciam: estão a produzir-se danos talvez irreversíveis no ecossistema. Está-se a castigar a terra, os povos e as pessoas de forma quase selvagem. E por trás de tanto sofrimento, tanta morte e destruição, sente-se o cheiro daquilo que Basílio de Cesareia – um dos primeiros teólogos da Igreja – chamava “o esterco do diabo”; reina a ambição desenfreada do dinheiro.» (PAPA FRANCISCO, 2016:35).

Paralelamente, a outros conhecimentos: teóricos e práticos, que fazem parte de uma educação/formação integral, também o aperfeiçoamento do ensino ambiental, a partir das famílias, passando pela escola, e evoluindo na sociedade, se torna um imperativo universal, porque de contrário, não haverá qualidade de vida equitativa para todas as pessoas.

O mundo que habitamos é de todos por igual, não pode, em circunstância alguma, ser uma possessão de alguns, que dele se servem, a seu belo prazer e para o seu exclusivo proveito. Tudo o que está na Natureza, que não foi produzido pelo homem, é propriedade da humanidade, muito embora se reconheçam inúmeras dificuldades na gestão equitativa destes bens, e na respetiva distribuição justa para todos, de resto, nos tempos que correm, até poderá parecer uma utopia, defender-se que, por exemplo, o petróleo, os diamantes, o gás natural, entre outros bens, sejam repartidos por todos os países. Mas deveria ser. Afinal, é uma utopia.

“Alguém”: Deus, um Criador, a Natureza, uma Entidade Suprema, terá organizado o mundo, de tal forma, que todos os seres nele pudessem coabitar, num equilíbrio sustentável, com uma correlação de forças bem distribuída, mas em que o ser humano tenha sempre uma intervenção moderadora, inteligente e superior.

Compete, portanto: a toda a humanidade em geral; e a cada pessoa em particular, preparar-se, ininterruptamente, ao longo da vida, no sentido de contribuir para a melhor preservação da Casa-Comum, na qual o ambiente é fundamental, o elemento que proporciona melhor saúde, mas também alegria e, por que não, acréscimo do bem-estar e da felicidade.

Muitas têm sido as reuniões nacionais e internacionais; diversos acordos têm sido firmados para que se possa viver num mundo climaticamente mais saudável, todavia, infelizmente, nem todos os signatários das convenções que subscrevem, as cumprem, porque outros interesses: estratégicos, financeiros, económicos, de controlo de recursos e domínio, são mais importantes para tais intervenientes e/ou entidades.

Quer se goste, ou não: «Não podemos esquecer as graves implicações sociais das mudanças climáticas: são os mais pobres que padecem com maior dureza as consequências! Por esse motivo, a questão do clima é uma questão de justiça; e também de solidariedade, que nunca deve ser separada da justiça. Está em jogo a dignidade de cada um, como povos, como comunidade, como mulheres e homens» (Ibid.:37).

Atualmente, não se pode ignorar que o ambiente já faz parte dos Direitos Humanos, na medida em que toda a pessoa deve usufruir de um clima saudável, de condições de vida onde elementos nocivos à boa saúde têm que ser reduzidos ou, desejavelmente, eliminados, porque de contrário, o futuro das gerações vindouras fica gravemente comprometido, pelos piores motivos.

Com efeito: «O abuso e a destruição do meio ambiente aparecem associados, simultaneamente, com um processo ininterrupto de exclusão. Na verdade, uma ambição egoísta e ilimitada do poder e bem-estar material leva tanto a abusar dos meios materiais disponíveis, como a excluir os fracos e os menos hábeis, seja pelo facto de terem habilidades diferentes (deficientes), seja porque lhes faltam conhecimentos e instrumentos técnicos adequados, ou possuem uma capacidade insuficiente de decisão política.» (Ibid.:40).

A envolvência ecológica e climática é uma condição necessária, para que todos os seres que habitam a “Casa-Comum”, possam viver de acordo com um mínimo de conforto e, dentro de cada espécie, com a dignidade que lhe assiste, sendo certo, pelo menos do ponto de vista do autor, que a supremacia maior deverá pertencer à pessoa humana

Obviamente, todos os seres vivos têm a sua dignidade específica, contudo, não é menos verdade que à pessoa humana deve-se atribuir, e defender, um estatuto de relevo, sem que isso signifique qualquer posição antropocêntrica privilegiada, mas tão só, um direito que, dificilmente, alguém terá condições objetivas para contestar.

As preocupações atuais que afetam esta maravilhosa “Casa-Comum”, o nosso planeta  Terra, devem ser combatidas, recorrendo-se aos mecanismos que as leis, a ciência, a tecnologia, o bom-senso e a inteligência colocam à nossa disposição, sob pena de, a curto-médio prazo, o mundo estar cada vez mais dividido: em que de um lado, estão os destruidores do ambiente; e do outro, os que sofrem as suas consequências, e que acabam por cair na marginalização.

É que o clima, o meio ambiente e as alterações que provocam na vida das pessoas, são, por vezes, irreparáveis e, tanto mais graves, quanto deterioram a dignidade humana, na medida em que: «A exclusão económica e social é uma negação total da fraternidade humana e um atentado gravíssimo aos direitos humanos e ao ambiente. Os mais pobres são aqueles que mais sofrem esses ataques por um triplo e grave motivo: são descartados pela sociedade, ao mesmo tempo são obrigados a viver de desperdícios e devem injustamente sofrer as consequências do abuso do ambiente. Estes fenómenos constituem, hoje, a “cultura do descarte”, tão difundida e inconscientemente consolidada.» (Ibid.).

Retroceder no caminho desastroso que se tem vindo a percorrer, no que ao ambiente respeita, constitui, por si só, uma decisão responsável, de superior inteligência e bom-senso; persistir na degradação do ambiente, agravando com esta postura, não só as condições de vida, como as alterações climáticas, para pior, é próprio de quem não defende o bem-estar da sociedade, de quem se preocupa, exclusiva e egoistamente, com os seus interesses, quantas vezes mesquinhos e inconfessáveis.

Impõe-se uma reflexão profunda, porque: «Não podemos continuar a desinteressar-nos da nossa realidade, dos nossos irmãos, da nossa mãe terra. Não nos é lícito ignorar o que está a acontecer ao redor, como se determinadas situações não existissem ou não tivessem a ver com a nossa realidade. Não nos é lícito – mais ainda – não é humano entrar no jogo da cultura do descarte.» (Ibd.:42).

 

BIBLIOGRAFIA.

 

PAPA FRANCISCO (2016). Proteger a Criação. Reflexões sobre o Estado do Mundo. 1ª Edição. Tradução Libreria Editrice Vaticana (texto) e Maria do Rosário de Castro Pernas (Introdução e Cronologia), Amadora-Portugal:20/20 Nascente Editora.

 

 

“NÃO, à violência das armas; SIM, ao diálogo criativo. As Regras, são simples, para se obter a PAZ”

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Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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