sábado, 1 de abril de 2023

A Dignidade Devida aos Imigrantes

 Portugal, país de navegadores e de emigrantes, ao longo de parte significativa da sua História, continua, já no século XXI, a ser uma nação de trabalhadores: uns, que permanecem; outros, que saem mundo afora, à procura de melhores condições de vida, para os próprios que partem e para os seus familiares e dependentes. Portugal, também como país de acolhimento para imigrantes oriundos de muitos países: da África à América; do Oriente ao Ocidente; do Norte e do Sul.

Portugal tem a obrigação moral e solidária, de acolher bem todos aqueles que, buscando melhor futuro, escolhem este país para trabalhar e reunirem-se, depois, com as respetivas famílias, logo que as condições legais e sociais o permitam. Rejeitar os imigrantes é negar os valores tradicionais de hospitalidade e humanismo, que têm caraterizado os portugueses, ao longo da sua história.

Utilizar os imigrantes, como mão-de-obra barata, mas exigindo-lhes um esforço superior ao que se impõe aos nacionais, é uma inaceitável violação dos mais elementares direitos humanos, porque: «1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do seu trabalho, às condições equitativas e satisfatórias do trabalho e à proteção contra o desemprego; 2. Todos têm direito, sem nenhuma discriminação, a salário igual por um trabalho igual.» (D.U.D.H, 1948: Artº 23º, in: RODRIGUES, (s.d:187).

A globalização, relativamente aos mercados de bens de consumo, de capitais, e nos domínios da investigação e tecnologia, a par, e na circunstância, de Portugal, não só manter relações diplomáticas com todos os países do mundo, como também fazer parte de pleno direito e poder, de um dos blocos mais fortes económica, científica e tecnologicamente, como é a União Europeia, vem estimulando os cidadãos, oriundos de países não integrantes de blocos político-económicos fortes, a imigrarem para os países da União Europeia, Estados Unidos da América, Austrália e, recentemente, mais alguns países emergentes, onde se incluem o Brasil, a Rússia, a Índia e a China.

A mobilidade global, a nível das migrações internacionais, vem-se manifestando, com crescente aumento da movimentação de trabalhadores. Portugal, por força das suas dificuldades, e porque não é um país rico em recursos naturais, também continua a exportar alguma mão-de-obra e os nossos emigrantes da primeira geração, de finais da década de cinquenta e princípios da de sessenta (1950-60), continuam nos países de acolhimento, regressando, uma parte deles, naturalmente, com as pensões de reforma a que terão direito.

Um pouco por todo o país já se veem muitos imigrantes, ainda que as maiores concentrações se verifiquem nos grandes centros urbanos e cidades limítrofes. Nas pequenas vilas e em muitas aldeias, a imigração é um sinal destes novos tempos.

Este fenómeno, que pode originar diversas situações sociais menos boas, principalmente quando os imigrantes não encontram trabalho, pode (e deve) ser acompanhado, também, pelas autarquias locais e, na medida do possível, colaborar nos processos de integração plena na sociedade portuguesa, porque os fluxos migratórios, em todo o mundo, sempre existiram e vão continuar a desenvolver-se, eventualmente, para os países mais democráticos e liberais, com um bom nível de vida, a partir da existência de postos de trabalho disponíveis, melhores sistemas de segurança social, assistência médica e medicamentosa, educação e baixa taxa de desemprego, em relação aos países de origem desses mesmos imigrantes. No passado, ainda recente (retomando-se atualmente), este fenómeno migratório também se verificou com os portugueses.

Portugal é, atualmente, um país de acolhimento e, nestas circunstâncias, certamente, procederá, através dos governantes e da população, em conformidade com o que no passado (e ainda num pretérito recente, na situação dos emigrantes portugueses no Canadá) exigia aos países que recebiam os trabalhadores portugueses: bom acolhimento, aplicação justa das leis; não discriminação.

Indubitavelmente que se defende a: elaboração, publicação e fiscalização de leis equitativas, humanas, facilitadoras para o acolhimento e integração de imigrantes, para que todos tenham trabalho digno, salários compatíveis e justos, regalias sociais para os próprios e seus familiares, aceitação das respetivas culturas e integração dos traços étnico-culturais que forem possíveis, na cultura portuguesa, o que só enriquece o património nacional.

No quadro das competências legais, das capacidades e disponibilidades das Autarquias Locais, a imigração deve, igualmente, merecer grande atenção dos respetivos autarcas: primeiro, como estratégia para a melhor integração possível dos trabalhadores migrantes; depois, para a manutenção do melhor nível e qualidade de vida, segurança e assistência social, esta aqui considerada no seu sentido mais amplo; finalmente, para nos ajudarem no nosso desenvolvimento e no enriquecimento da nossa cultura.

As preocupações dos autarcas das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia, quanto ao acolhimento, orientação e apoio aos imigrantes, devem traduzir-se, também, em atos concretos, desde logo, através dos recursos educativos, de formação profissional e encaminhamento para o mercado de trabalho, em simultâneo com a regularização formal das suas situações, enquanto estrangeiros, ou seja, orientação técnico-administrativa e endosso às entidades competentes, em ordem à legalização e permanência segura e tranquila, em território nacional.

Quaisquer atitudes, comportamentos e observações discriminatórias, relativamente aos imigrantes, devem ser pronta e eficazmente combatidas, as autoridades devem proteger todos aqueles que são alvo de reações xenófobas e racistas, até porque só provocam desestabilização social, e não honrariam as tradições hospitaleiras e humanísticas dos portugueses.


Bibliografia.

 

RODRIGUES, Edgar, (s.d.). Violência, Autoridade & Humanismo. Rio de Janeiro: Empresa Gráfica Carioca, S.A.


“NÃO, à violência das armas; SIM, ao diálogo criativo. As Regras, são simples, para se obter a PAZ”

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Venade/Caminha – Portugal, 2023

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Diplomado com o título de “Personalidade de Ouro da Terra Lusitana”, no dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, pelo Ministério Evangélico Internacional Valorizando a Vida, como reconhecimento da Comunidade Internacional, das Ciências, Letras e Artes. (2022)

 

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sábado, 25 de março de 2023

Defesa da Autonomia do Brasil

                Na sua ação política, Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846) orientou-se pelos princípios teóricos que idealizara. Como estadista, é um partidário do Estado liberal, tal como por vezes é definido: «O pressuposto filosófico do Estado liberal, entendido como um Estado limitado em contraposição ao Estado absoluto, é a doutrina dos direitos do homem elaborada pela escola do direito natural (ou jusnaturalismo): doutrina segundo a qual o homem, todos os homens, indiscriminadamente, têm por natureza (...) certos direitos fundamentais como o direito à vida, à liberdade, à segurança, à felicidade.» (BOBBIO, 1988:11).

Independentemente de se aplaudir ou não o regime político da Monarquia Constitucional Representativa, e o sistema económico-social liberal, defendidos por Pinheiro Ferreira – ainda que acusado por alguns autores de «ter ensinado doutrinas revolucionárias», (GRAND LAROUSSE ENCYCLOPEDIQUE, s.d.: 505), a verdade é que o Brasil adotou, nas suas leis fundamentais, os valores liberais e democráticos por ele perfilhados e divulgados.

Existe uma forte relação entre os valores e direitos defendidos por Silvestre Ferreira, e os que foram aprovados na Constituição do Brasil de 25 de março de 1824, estabelecendo esta no seu Artº. 179 que: «a inviolabilidade dos Direitos Civis e Políticos dos Cidadãos Brazileiros, (...) têm por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade.» (CAMPANHOLE & CAMPANHOLE, 1987:674).

Da Constituição Imperial de 1824 à Constituição Federal de 1988, decorre um período de tempo de 164 anos, e profundas alterações políticas, sociais, culturais e económicas ocorreram no Brasil. Contudo, é interessante registar que no âmbito dos direitos naturais, tais como foram defendidos por Pinheiro Ferreira – a liberdade individual, a segurança pessoal e a propriedade real – eles mantêm-se no capítulo dos “Direitos e Deveres Individuais e Colectivos” da Constituição Federal do Brasil: «Art. 5º. - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. (LOPES, 1999:2-3).

É certo que houve períodos na História Brasileira, pós-independência, em que, tal como em Portugal, predominaram princípios e valores caraterísticos das ditaduras: no Brasil, os períodos de 1891-93 (Floriano Peixoto), 1930-34, 1937-45 (Getúlio Vargas), 1968-85 (Regime Militar). Não obstante essas vicissitudes, desde os primeiros momentos da independência, o liberalismo é a força ideológica do Brasil político como o mostram, à saciedade, as Constituições de 1824, 1891, 1934, 1946 e 1988. (BARRETO, 1990:139).

Um outro aspeto importante a salientar é a sensibilidade de Silvestre Ferreira às pretensões autonomistas do Brasil. No parecer que ele deu a D. João VI contido no estudo “Sobre os abusos gerais e modo de os reformar e prevenir a revolução popular”, a propósito de uma eventual lei de divisão do Reino de Portugal e seus territórios do Brasil, Ásia e África, existe uma “Nota”, apresentada sob forma de providência cautelar a ter em consideração pelo Monarca, que o aconselha a reconhecer uma certa autonomia e independência ao Brasil, no caso dessa divisão se consumar. (cf. FERREIRA, 1814/15a:7) ([1])

Conhece-se a posição de Silvestre Ferreira sobre alguns dos direitos fundamentais, naturais ou absolutos, entre os quais se destaca a liberdade: seja individual; seja nas suas diferentes aplicações (de pensamento, de expressão, de circulação, de profissão, de residência, etc.). O conceito de liberdade individual desenvolve-se por quatro tipos, ou seja: a liberdade de correspondência e manifestação; liberdade de residência e indústria.

A propósito da liberdade individual, Pinheiro Ferreira não só a considera essencial, como estabelece uma certa relação entre ela e a atividade profissional do cidadão: «A livre escolha no objecto e no modo de emprego das nossas famílias industriais constitui um dos essenciais elementos da liberdade individual: e é sabido que este, assim como os demais direitos, não têm outro limite que não seja o da lei do justo, que se cifra em não se ofender os legítimos interesses de terceiros, quer este seja algum indivíduo particular, quer seja o Estado.» (FERREIRA, 1844:277).

A liberdade, genericamente considerada, é difícil de concetualizar; Pinheiro Ferreira contornou este obstáculo, especificando as liberdades de acordo com os objetivos a alcançar; e muito embora tenha elaborado uma breve definição, esta deixa uma sensação de insuficiência, e o problema poderá não ter ficado resolvido, quando se procura uma extensão completa, e total, ao domínio dos direitos humanos, conforme se julga inferir da seguinte noção: «Os espíritos que, na presença de muitos motivos, obram umas vezes por um, e outras vezes por outro desses motivos, chamam-se livres: a faculdade de assim proceder chama-se liberdade; e cada um desses actos chama-se escolha.» (FERREIRA, 1839:25). ([2])

Silvestre Ferreira defende que é a lei que deverá garantir, ao indivíduo, o seu direito de exercício das várias liberdades. Se relativamente às liberdades de correspondência, de indústria e de residência, a lei poderá objetivar-se com mais rigor, outro tanto não será possível quanto à liberdade de pensamento.

A manifestação do livre pensamento por palavras orais não terá o mesmo efeito que por palavras e desenhos escritos: aquelas diluem-se e esquecem-se no tempo, estes permanecem longamente. No âmbito escrito, anotem-se estilos e meios que, dirigindo-se a populações-alvo diferentes, produzem efeitos diversos. A palavra oral é mais perigosa porque, envolvida com sentimentos e emoções fortes, conquista, rapidamente, as classes menos letradas e as consequências são, por vezes, desastrosas.

A lei, na perspetiva de Pinheiro Ferreira, devia garantir a cada cidadão a fruição dos seus direitos naturais, com salvaguarda do dever de cooperação para a manutenção daqueles direitos, a fim de não prejudicar a lei do justo no sentido do maior bem possível: de quase todos e de cada um em particular. No entanto, o autor propõe algum condicionalismo no cumprimento dos deveres: «Os deveres que a lei impõe ao cidadão não podem estender-se além dos sacrifícios e encargos indispensáveis para assegurar a fruição do bem comum em conformidade com a lei do justo.» (FERREIRA, 1836:2).     ([3])

 

Bibliografia

 

BARRETO, Vicente, (1990). “Liberalismo e Autoritarismo no Pensamento Republicano”, in Revista Presença Filosófica. Rio de Janeiro: Sociedade Brasileira de Filósofos Católicos, (1 e 2), jan./jun. Pp.139-147.

BOBBIO, Norberto, (1988). Liberalismo e Democracia. Tradução, Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Brasiliense. Pp.11-17, 42-55, 68-71, 79-91.

CAMPANHOLE, Adriano; CAMPANHOLE, Hilton Lobo, (1987). “Constituição de 25 de março de 1824”, Artº 179º, in Constituições do Brasil. 9a Ed. São Paulo: Editora Atlas S. A. pp. 674-676.

FERREIRA, Silvestre Pinheiro (1814-15a) in Celina Junqueira (Dir.) (1976) Silvestre Pinheiro Ferreira, Cartas sobre a Revolução do Brasil, Memória Políticas sobre os Abusos Gerais e modo de os Reformar e Prevenir a Revolução Popular Redigidas por Ordem do Príncipe regente no Rio de Janeiro em 1814 e 1815, Vol. VII, prefácio de Vicente Barreto, Rio de Janeiro: Editora Documentário: Pontifícia Universidade Católica: Conselho Federal de Cultura, Colecção Textos Didácticos do Pensamento Brasileiro.

FERREIRA, Silvestre Pinheiro (1836) Declaração dos Direitos e Deveres do Homem e do Cidadão. Paris: Rey et Gravier,

FERREIRA, Silvestre Pinheiro (1839) Noções Elementares de Philosophia Geral e Aplicada às Ciências Morais e Políticas: Ontologia, Psychologia, Ideologia. Paris: Rey et Gravier. 

FERREIRA, Silvestre Pinheiro (1844) “Questões de Direito Público e Administrativo, Filosofia e Literatura”, in José Esteves Pereira, (1996) Silvestre Pinheiro Ferreira, Textos Escolhidos de Economia Política e Social (1813-1851) Lisboa: Banco de Portugal.

GRAND LAROUSSE ENCYCLOPEDIQUE en dix volumes, (s.d.). “Pinheiro Ferreira, Silvestre”, Tome huitième, Paris: Libraire Larousse, PIN/505.

LOPES, Maurício António Ribeiro (Coord.), (1999). A Constituição Federal do Brasil-1988. 4a Ed. revista e actualizada. S. Paulo: Editora Revista dos Tribunais, Artº. 1o a 17o p. 1 a 18, Artºs. 193o a 250o, pp.90 a 108.

 

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([1]) Cf. Alínea e) – «Dois são os fins desta quarta providência: O primeiro é assegurar a V.A.R. e aos seus augustos sucessores no império do Brasil, o exercício do Poder legislativo no reino de Portugal, sem que aqueles povos se julguem por isso reduzidos à categoria de colónia, ou de algum modo minorado na independência, que de direito compete àquele reino». (Ibid.:7).

([2]) Na nota de rodapé ao parágrafo 156 da Ideologia, Pinheiro Ferreira faz uma crítica aos filósofos que elaboram definições utilizando argumentos sofismáticos e viciosos. A propósito da liberdade escreve «(1) São exemplo desta sorte de sofismas os argumentos com que alguns pseudo-filósofos têm pretendido combater a liberdade do homem. Todos eles se fundam na falsa definição que se costuma dar de liberdade a saber: o poder de obrar ou não obrar, segundo a nossa vontade. E depois define-se vontade o poder de se determinar a alguma acção por motivo de algum bem. Donde, aqueles filósofos concluíram que a liberdade é a faculdade de nos determinarmos, na presença de vários bens, por aquele que nos agrada mais. Logo, dizem, eles sendo um só esses que nos determina, não há opção e logo não há liberdade. Toda a discussão cessa no momento em que se admitir a definição que havemos dado de liberdade no parág. 70 da Ontologia;» (Idem.: 46).

 

([3]) O Artº. 4º da ob. cit., refere: «todo o sacrifício que se exigir do cidadão, sem seu consentimento expresso ou tácito, deve ser considerado como infracção dos direitos naturais do cidadão.» No esclarecimento que se segue, Pinheiro Ferreira, a propósito do consentimento tácito, indica quais são os sacrifícios que o cidadão tacitamente aceita: «os cargos públicos, o serviço militar, as obrigações provenientes dos contactos, e os efeitos de presunção legal, são exemplos de consentimento tácito.» 

 

”

 

 

 

 

 

domingo, 19 de março de 2023

Pai: Companheiro e Cúmplice

 As instâncias competentes internacionais, a propósito da celebração universal do “Dia do Pai”, decidiram que o dia 19 de março de cada ano seria dedicado ao Pai, a todos os Pais, homens, possivelmente, biológicos, adotivos ou por qualquer outra forma legal e legítima, no mundo inteiro, porque na cronologia hagiográfica, aquela data é consagrada a S. José que, juntamente com Maria, serão os Pais adotivos de Jesus.

Todos os anos se homenageiam os Pais, homens, em geral e, em cada família, em cada comunidade o Pai, em particular, sendo certo que este papel notabilíssimo, que alguns homens desempenham, nem sempre é assumido com todas as componentes afetuosas, carinhosas e materiais que implica, designadamente: amor, educação/formação, respeito, responsabilidade para com os filhos.

Ser Pai não é sinónimo, apenas, de ter um filho biológico, ou adotivo, de ter sido parceiro, numa relação sexual, da qual resultou o nascimento de uma criança que, depois, é necessário apoiar, incondicional e permanentemente, ao longo da vida. Ser Pai pressupõe a garantia de um total envolvimento, cumplicidade e proteção, igualmente, a transmissão de conhecimentos, de boas-práticas, de princípios, de valores, de sentimentos e dos melhores exemplos.

Neste “Dia Pai”, não é possível ignorar a imprescindibilidade das funções da Mãe que, naturalmente: sendo relativamente diferentes das do Pai, nalguns casos; e, substancialmente diversas, noutros; elas se complementam, numa tal harmonia e comunhão de objetivos, que os filhos virão a beneficiar, ao longo da vida, desejavelmente, para o bem, para o sucesso deles.

Independentemente do modelo de família: tradicional – um homem, uma mulher -, monoparental, de adoção, de acolhimento, institucional, homossexual, entre outras eventuais possibilidades, o importante é que os superiores interesses: deveres e direitos, da criança, do adolescente, do jovem, do “diferente”, estejam sempre assegurados e, se possível, em permanente melhoria.

E se é certo que, cultural e tradicionalmente, nas diversas sociedades, a educação e a formação dos filhos para a vida, não depende só dos Pais, mas também dos sistemas educativos, culturais, hábitos, tradições, hierarquização profissional histórico-familiar, entre outras condicionantes, também é verdade que sem o apoio motivador e material dos Pais, será muito difícil que os filhos consigam elevados níveis e qualidade de vida.

O mundo está a mudar vertiginosamente, quanto: aos valores, objetivos e meios para os alcançar; as mentalidades de hoje pautam-se por novos e diferentes interesses, dos de antanho, admitindo-se que os conflitos vão continuar, ainda que: cessando numas regiões, porém deflagrando noutras. As consequências que podem resultar da utilização de meios bélicos, cada vez mais sofisticados e mortíferos, ainda não são totalmente conhecidas, porque a seguir à bomba de hidrogénio, provavelmente, outras mais potentes já estarão em construção e/ou prontas para ensaio.

O Pai, tal como a Mãe, tem a obrigação de preparar os filhos para estas realidades e, simultaneamente, transmitir-lhes uma base axiológica sólida para que, um dia, estas crianças, adolescentes, jovens e depois adultos, tenham referências: não só para organizarem as suas próprias vidas; como também, quando no exercício do poder, as possam implementar na comunidade em que se inserirem.

O papel do Pai que não é, portanto, nada despiciendo, pelo contrário, a influência, mais ou menos profunda, que pode vir a exercer no futuro da vida dos filhos é decisiva, para o sucesso pessoal, profissional, espiritual e material dos mesmos, apenas com um pequeno detalhe: os filhos também têm o dever de apoiar os pais, desde logo acatando a sua autoridade, conselhos e orientação, porque sem esta colaboração dos filhos, por mais que os pais se esforcem, jamais aqueles alcançarão o êxito na vida.

Provavelmente, em muitas famílias, as tarefas do Pai e da Mãe serão diferentes, relativamente aos filhos e às filhas, sendo compreensível, talvez desejável que: a Mãe desenvolva, e transmita, determinados conhecimentos para com as filhas; e o Pai para com os filhos. É uma questão de ajuste de compatibilidades e também maior à-vontade.

Neste “Dia do Pai”, importa debruçarmo-nos, um pouco mais, sobre determinadas situações críticas, nas quais o Pai, infelizmente, em muitas famílias, é a figura central, tristemente, o principal protagonista, pelo péssimo comportamento e maus exemplos que comunica aos filhos, a partir do exercício: indevido, injusto, ilegítimo e ilegal de violência doméstica, em todas as suas diferentes facetas.

Fazer um “Ato de Contrição” por parte dos pais, homens, que procedem de forma censurável e inaceitável, pode, para começar, ser uma atitude de grande coragem e reconhecimento dos erros cometidos. Talvez este seja o dia indicado para que pais, homens, insensíveis, violentos e sem sentimentos de amor e afeto pelos filhos, e também pelas mães dos seus filhos, comecem uma nova vida junto dos seus descendentes e da esposa, dando-lhes tudo o que podem, eles merecem e têm direito.

https://www.youtube.com/watch?v=cXFiNiesmgY

 

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domingo, 12 de março de 2023

Educação para a Organização Social

              Enquanto instrumento privilegiado para o desenvolvimento da sociedade, na observância da plena cidadania, a Educação desempenha, de facto, um papel insubstituível. No sistema liberal, que Pinheiro Ferreira tanto defendeu, até pela abolição de todo e qualquer privilégio, aceita-se que o principal ideal de educação é o da Escola, ao serviço de todas as classes, de não estar ao serviço de nenhum credo religioso ou político ou de interesses inconfessáveis.

A Escola e a instrução não devem servir de instrumento àqueles que possuem títulos, dinheiro, tempo para exercerem o poder, porque a Escola deve ser o local de formação do indivíduo, do homem no seu todo: livre, ativo, realizado e cidadão responsável.

Na Escola e na educação que os liberais idealizam, a Filosofia tem uma importância nada desprezível, como de resto deveria acontecer noutros domínios do conhecimento e da formação pessoal. Independentemente de outros veículos, e/ou instrumentos, para a dignificação da pessoa, parece pacífico, e aceita-se, que a Escola se preocupe com o Homem, sem estigmas ou benefícios resultantes da família, classe, religião, política, estatuto social, mas atendendo ao desenvolvimento de cada um, estimulando os dotes inatos, valores intrínsecos, talentos, aptidões e vocações.

A propósito de vocação, o projeto educativo de Pinheiro Ferreira, prevê que o aluno deverá ser encaminhado segundo os seus desejos e aptidões e não por imposição dos pais, porque é a partir dos talentos e vocações individuais que a escola melhor poderá realizar a sua função, aproveitando as qualidades inatas dos seus alunos.

O último quartel do séc. XVIII foi pródigo na reflexão filosófica, com incidência educativa, tendo-se elaborado alguns projetos verdadeiramente aliciantes; algo utópico, é certo, mas que já refletiam, apesar de tudo, alguns dos ideais liberais. Na sequência da Revolução Francesa, Condorcet (onde Pinheiro Ferreira investigou) elaborou um “Plano de Instrução Pública”, cujos pontos fortes assentam em princípios e valores que se recordam:

«(a) Ensinar a todos os cidadãos os conhecimentos necessários ao exercício dos direitos comuns ao gozo da independência, que os colocarão em estado de se conduzirem a si mesmos, sem recorrerem a nenhuma razão estranha: de gozarem seus direitos naturais; de exercerem uma profissão remunerada – em poucas palavras, de não dependerem senão de si mesmos nos actos ordinários da vida económica, intelectual, moral e social. (...) (b) dar a cada um o saber técnico em vista de uma profissão determinada. Esta instrução técnica não deverá ser idêntica para todos. É preciso, ao contrário, diferenciá-la em tantos cursos especiais quantas são as profissões análogas. (...). (c) Assegurar a cada um a cultura que desenvolverá plenamente os diversos talentos pessoais. Para isto é necessário que a instrução varie segundo a sua natureza e potencial, que ela se diversifique, por assim dizer, de acordo com cada indivíduo.» (in: CUNHA, 1978:41-42).

O pensamento europeu, designadamente da França das últimas décadas do século XVIII, influenciou, significativamente, a obra filosófica de Pinheiro Ferreira e, a partir desta toda uma doutrina político-liberal, que ele procurou divulgar e implementar no Brasil, aperfeiçoando-a através de inúmeros escritos.

As ideias educativas de Pinheiro Ferreira procuraram responder à organização social do seu tempo, ajudar a resolver os problemas que então se colocavam à sociedade, e dotar o cidadão de capacidades que lhe permitissem, pragmaticamente, inserir-se numa vida de trabalho. Na escola idealizada pelo luso-brasileiro, não há tanto a preocupação do aluno progredir de graus inferiores para os superiores, mas antes dotar o jovem de conhecimentos técnico-profissionais com alguma polivalência.

A educação a ministrar às crianças, proposta por Silvestre Ferreira, tem, à partida, uma intenção elitista, porquanto prevê a separação entre os que pertencem a classes inferiores e superiores; no entanto, e para evitar arrogâncias aristocráticas assentes num critério hereditário, a separação das crianças é feita em função da graduação profissional de seus pais.

O estatuto social dos chefes de família resulta, em primeira análise, das atividades em que desenvolvem as suas profissões as quais se distribuem por uma hierarquia de doze classes. A separação das crianças assenta no critério de que sendo oriundas de classes diferentes, os hábitos adquiridos por elas também são diversos; por via disso, não seria possível sujeitarem-se todas a um mesmo nível e género de vida. Acresce que a educação física e moral de crianças que pertencem a classes diferentes, também tem de ser diferente.

Nestas circunstâncias e segundo o autor de referência: 

«Não é, pois, justo fazer passar logo da casa paterna para o colégio primário da municipalidade, e a um género de vida mais delicado aquele que até então fora costumado a uma vida mais dura, e muito menos constranger a privações aquele que fora criado em abundância. Cumpre, pois, que as crianças pertencentes a classes inferiores sejam reunidas em colégios puramente municipais, enquanto aquelas que pertencem a classes superiores devem ser educadas sim em colégios de educação primária, mas situados nas cabeças das divisões territoriais de uma categoria tanto mais elevada quanto o for na ordem da hierarquia social a classe a que o aluno pertence”. (FERREIRA, 1834b:457).

Na perspetiva Silvestrina, este modelo adotado para as crianças, com idade de sete anos, corresponderia a uma organização que visava proporcionar um verdadeiro ideal de educação nacional, na medida em que, numa fase posterior do processo educativo, os alunos mais capazes encontrar-se-iam nos mesmos colégios, independentemente das suas origens sociais.

 

Bibliografia

 

CUNHA, Luís António, (1978). Educação e Desenvolvimento social no Brasil. Rio de Janeiro: Francisco Alves Editora SA. Págs. 27-60.

FERREIRA, Silvestre Pinheiro (1834b) Manual do Cidadão em um Governo Representativo. Vol. I, Tomo II, Introdução António Paim (1998b) Brasília: Senado Federal.

 

“NÃO, à violência das armas; SIM, ao diálogo criativo. As Regras, são simples, para se obter a PAZ”

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Venade/Caminha – Portugal, 2023

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