O mundo, as nações, as comunidades, as famílias e os indivíduos, na sua esmagadora maioria, defendem, entre outros, os valores da: Ordem, Progresso e Paz –. Abordarei neste trabalho, independentemente dos meios para os alcançar, sendo certo que, se quanto aos conceitos poderão existir diferenças mínimas, outro tanto não acontece quanto aos meios para atingir os fins, havendo, em circunstâncias excecionais, necessidade de recorrer à guerra para se alcançar a paz e, com esta, a Ordem e o progresso.
Em
boa hora, e sob a clarividência de cidadãos sábios, o Brasil escolheu dois
daqueles valores para o seu lema nacional – Ordem e Progresso: «ORDEM E PROGRESSO é a simplificação de um
lema positivista daquela ocasião, atribuído ao filósofo Augusto Conti, que
dizia: «O Amor por princípio, a Ordem por base e o progresso por fim».
Conta-nos a história que Benjamim Constant foi quem sugeriu este lema a
Raimundo Teixeira Mendes, presidente do Apostolado Positivista do Brasil, um
dos seguidores de Conti, e que foi o responsável pela idéia da nova Bandeira do
Brasil. Com ele colaboraram o Dr. Miguel Lemos e o professor Manuel Pereira
Reis, catedrático de astronomia da Escola Politécnica. O desenho foi executado
pelo pintor Décio Vilares.» (GOVERNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS
UNIDOS DO BRASIL, Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889).
A cidadania passa, obrigatoriamente e em
primeiríssima prioridade, por aqueles valores, sem a satisfação dos quais,
todos os outros ficarão comprometidos e, dificilmente, serão alcançados. A
defesa intransigente daqueles valores deve ser uma preocupação de todos os
cidadãos, não apenas dos brasileiros.
Nesse
sentindo, são fundamentais uma educação e formação para uma axiologia da
cidadania, em todas as gerações, idades e posições estatutárias, um trabalho
que, depois de iniciado, jamais poderá cessar e que deverá desenvolver-se ao
longo da vida de cada pessoa, fazendo parte de uma formação permanente.
A
Ordem implica disciplina, respeito, hierarquia e segurança, a começar no
próprio indivíduo, nas famílias e nas comunidades locais, nacionais e
internacionais. De facto, é preciso ser-se extremamente disciplinado, no
sentido de acatar, cumprir, e até, fazer cumprir, as normas jurídicas, sociais,
religiosas, políticas e tantas outras que a sociedade impõe, desde logo: para
uniformização de comportamentos; disciplina no relacionamento com os outros; no
acesso a inúmeros bens e serviços; no desempenho profissional; na consideração
devida a colegas e dirigentes.
Disciplina,
também, no pensamento, para que, no auge das emoções, os juízos, as decisões e
atitudes possam ser racionalmente ponderados e manifestados, respetivamente. Ordem,
portanto, no relacionamento com os cidadãos, com as instituições, com a
comunidade, no sentido do tratamento igual, determinado por critérios
previamente estabelecidos, e assentes na convivialidade assertiva.
Evitar
a desordem (que, em muitas situações, conduz ao caos, à anarquia, onde ninguém
se entende, onde cada um faz o que lhe apetece, desrespeitando os direitos e
interesses dos seus concidadãos), constitui uma estratégia que, certamente,
contribuirá para a melhoria da qualidade de vida e da cidadania, em qualquer
parte do mundo.
Obedecer à Ordem estabelecida, legítima e legalmente, entendida como um conjunto de normativos, que garante a segurança coletiva e individual, física e jurídica, privada ou pública, é um dever cívico e reflete o respeito pela autoridade instituída.
É num ambiente de Ordem, disciplina e respeito que se pode avançar
para o progresso, a todos os níveis, discricionariamente, o primeiro dos quais,
o progresso material dos indivíduos, das famílias, das instituições e da
sociedade. A atitude ordeira, enquanto característica essencial da pessoa
civilizada, que facilita a resolução de problemas, poderá ser um primeiro
contributo positivo.
No
Estado Democrático de Direito, a Ordem, em plena liberdade, é um bem
inestimável, onde nenhum cidadão pode recear qualquer interferência prejudicial
à sua atividade pública, e/ou privada, porque terá a garantia de que os seus
concidadãos agem de forma idêntica.
A
Ordem é muito mais respeitada, e praticada, numa comunidade livre e
responsável, do que numa outra sujeita à ditadura político-repressiva. A
liberdade é, portanto, a condição privilegiada da Ordem, nesta se inserindo
toda a atividade humana, que visa o progresso em todos os domínios, incluindo a
própria civilização.
Liberdade de expressão, de crítica, de ensinar e aprender, de fazer opções em diversas circunstâncias da vida, tudo isto, no respeito pela Ordem democrática. Com efeito:
«O que é importante é a liberdade de crítica e a liberdade de ensaiar outros caminhos. (…). O processo de aprendizagem processa-se por ensaio e erro. (…). É este processo descentralizado e interpessoal que está na base da nossa aprendizagem, inclusive da nossa aprendizagem moral, quer no plano pessoal, quer no social e até mesmo no plano civilizacional.» (ESPADA, 2007:31).
Liberdade enquanto
pressuposto da Ordem, esta como sustentação do Progresso e da Paz. O regime
político-democrático, sendo frágil será, porventura, o grande promotor da Ordem,
em liberdade responsável.
A
Ordem, enquanto sinónimo de disciplina, respeito, segurança e hierarquia
tornar-se-ia em obrigação, tendencialmente, ditatorial, se não fosse
acompanhada de progresso, no sentido do desenvolvimento da pessoa humana, e da
sua condição de vida.
Bibliografia
GOVERNO
PROVISÓRIO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, (1889).
(DECRETO nº 4 de 19 de novembro de 1889, (Símbolos Nacionais: Bandeira). Sala
das Sessões. (Teve modificações pela Lei nº 5.443, de 28 de maio de 1968,
depois foi regulamentada pela Lei 5700 de 1º de setembro de 1971, capítulo III
secção I, que sofreu alterações pela Lei 8421 de 11 de Maio de 1992. Também
encontramos a regulamentação no decreto 70.274 de 9 de março de 1972).
ESPADA, João Carlos, (2007). “Liberdade Implica Responsabilidade”,
in: Nova Cidadania, Lisboa: Fundação
Oliveira Martins, N. 31, janeiro/março-2007, págs. 30-32
“NÃO, à violência das armas; SIM, ao diálogo criativo. As
Regras, são simples, para se obter a PAZ”
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=924397914665568&id=462386200866744
Venade/Caminha
– Portugal, 2023
Com
o protesto da minha permanente GRATIDÃO
Diamantino
Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente
do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
http://nalap.org/Directoria.aspx
http://diamantinobartolo.blogspot.com
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