domingo, 3 de janeiro de 2016

Direitos Humanos, Ciência e Paz


O direito à paz constitui um dos direitos da chamada terceira geração, segundo a estrutura que é estabelecida, tais como outros direitos, por exemplo, ecológicos, parece-me, contudo, cada vez mais um objetivo, importante e necessário a salvaguardar, não fossem os inúmeros conflitos regionais de guerra declarada ou latente, seja por motivos políticos, seja por razões de ordem económica, estratégica ou religiosa.
A “Instituição da Guerra” apresenta-se-nos como uma ordem de magnitude que transcende qualquer agressor – a vítima particular -, na medida em que faz mais sentido responsabilizar um país por uma agressão sobre outro do que imputar culpas a indivíduos isolados, além de que existe, obviamente, violência estrutural no sentido em que danos não intencionais são infligidos, frequentemente, a indivíduos ou países em todo o mundo, porque o opressor está incrustado nas estruturas, com culturas que não deixam outras alternativas.
A agressão é provocada e algumas das causas são estruturais, outras culturais: o colonialismo é uma dessas estruturas que ligam a colónia ao poder colonial, de tal forma que aquela pode revoltar-se para se libertar. Ora, o caminho para a paz passa, necessariamente, por resoluções imaginativas dos conflitos, o que pode significar a transformação de algumas estruturas através da substituição de culturas de violência por mecanismos de apoio ao desenvolvimento sociocultural, científico e económico dos povos até então oprimidos.
O homem tem o dever de procurar e construir um mundo melhor, porque: «o direito de viver em paz também pode ser interpretado como o direito de não ser vítima da agressão. Mas se assumirmos que a agressão não é aleatória mas causada por factores estruturais e culturais entre e dentro dos actores, então o direito de viver em paz é o direito de viver num cenário social (...) onde se faz qualquer coisa sobre factores e não só sobre actores (...).» (POPPER, 1992:213).
A construção de um mundo melhor, no sentido de promover e preservar a paz, quaisquer que sejam os conceitos deste valor inestimável (mesmo o mais rudimentar, como aquele que define paz como ausência de guerra), passa, certamente, pelo conhecimento dos valores universais constantes na Declaração Universal dos Direitos do Homem e dos instrumentos legais, técnicos e científicos para os defender, porque, desde logo, é necessário, combater o irracionalismo que tanto parece estar na moda, sendo certo que atitudes irracionais, não se fundamentam na observância dos direitos humanos e, mesmo aceitando que todo o conhecimento humano é falível, incerto, também não é menos verdade que o conhecimento é uma procura de verdade, de teorias explicativas e, objetivamente verdadeiras.
Neste contexto, não nos é difícil compreender que qualquer violação dos direitos humanos constitui um erro grave, contudo: «combater a falha, o erro, significa pois, procurar uma verdade mais objectiva e fazer tudo para detectar e eliminar tudo o que é falso. (...) Ao reconhecermos a falibilidade do conhecimento humano, reconhecemos, simultaneamente, que nunca podemos estar completamente seguros de não termos cometido algum erro.” (Ibid.:18).
A prática de deveres que conduzem a soluções pacíficas de conflitos humanos, naturalmente que carece de profundos conhecimentos ético-morais, de cidadania, de saber-ser e saber-estar no mundo com os outros, numa permanente postura de tolerância e responsabilidade intelectual e, quantas vezes, na nossa tolerância e humanidade, somos objetos da intolerância e da desumanidade de outros.
Infelizmente o número de casos não para de aumentar: campos de concentração, assassinatos, violação de mulheres e crianças, deportações, migrações em condições infra-humanas, enfim, destinos terríveis, horrores que ainda sentimos, seres humanos, homens, mulheres, crianças, idosos, são vítimas de outros seres humanos, cuja motivação e objetivos são muito discutíveis.
O homem intelectual, culto e responsável, tem hoje, mais do que no passado, o dever inalienável de rejeitar o relativismo radical, na medida em que há valores que jamais se podem mensurar: Deus, verdade, bem, justiça, paz, liberdade e tantos outros, aliás, parece-me que as posições radicais, não conduzem, geralmente, a soluções equilibradas, afigurando-se do mais elementar bom senso, optar por atitudes moderadas.
Tal como nos diz Popper: «O pluralismo crítico apresenta uma posição de acordo com a qual, no interesse da verdade, cada teoria - e quanto mais teorias tanto melhor - deve ser posta em plano de concorrência com as demais. Esta concorrência consiste na discussão racional: isto significa que o que está em causa é a verdade das teorias concorrentes. Aquela teoria, que na discussão crítica parecer aproximar-se mais da verdade é a melhor e a melhor teoria prevalece sobre as menos boas. O mesmo se passa com a verdade.” (Ibid.:178).
A Paz constrói-se, seguramente, a partir de um conhecimento cada vez mais profundo das realidades humanas e, todas as ciências serão poucas, todos os cientistas e intelectuais, não serão suficientes para prosseguirem na busca de um mundo melhor, no sentido não apenas de ausência de guerra, mas também e, principalmente, no que respeita ao dever do cumprimento dos direitos humanos, sejam estes individuais ou coletivos, pelo que, de facto, urge cada vez mais debruçarmo-nos sobre o que as ciências cognitivas podem fazer por um mundo em efervescência. Afinal, onde é que está localizado, no cérebro humano o “bom - senso”?
Poder-se-á colocar aqui, também, a questão da vontade e liberdade suficientes para resolvermos a deprimente situação da violação dos direitos humanos? Será que, também aqui, o homem está determinado por circunstâncias que não controla nem domina? Ou, pelo contrário, tem o homem a capacidade para alterar alguma coisa?
Porque, conforme escreve SEARLE: «A liberdade humana é precisamente, um facto de experiência. Se desejar alguma prova empírica de tal facto, podemos sem mais aludir à possibilidade que sempre nos cabe de falsificar quaisquer predições que alguém possa ter feito acerca do nosso comportamento. Se alguém prediz que eu vou fazer alguma coisa, posso muito bem não fazer essa coisa.» (1987:107). Nesta linha, o autor prossegue, mais adiante, afirmando o seguinte: «A ciência não deixa espaço para a liberdade da vontade (...). Por outro lado, somos incapazes de abandonar a crença na liberdade da vontade.» (1987:113).
A liberdade da vontade não depende, portanto, do determinismo porque, de acordo com o raciocínio de SEARLE: «A forma de determinismo que em última análise é incómoda não é o determinismo psicológico. A ideia de que os nossos estados da mente são suficientes para determinar tudo o que fazemos é provavelmente falsa. (...) Se a liberdade é uma ilusão, porque é que é uma ilusão que, aparentemente, somos incapazes de abandonar? A primeira coisa a observar a propósito da liberdade humana é que ela está essencialmente ligada à consciência.
Apenas atribuímos liberdade aos seres conscientes. (...) a maior parte dos filósofos pensam que a convicção da liberdade humana está essencialmente ligada ao processo da decisão racional. (...) A experiência característica que nos dá a convicção da liberdade humana, e é uma experiência da qual somos incapazes de arrancar a convicção da liberdade, é a experiência de nos empenharmos em acções voluntárias e intencionais. (...) É esta experiência a pedra basilar da nossa crença na liberdade da vontade (...)» porque: «No comportamento normal cada coisa que fazemos suscita a convicção válida ou inválida de que poderíamos fazer alguma coisa mais, aqui e agora, isto é, permanecendo idênticas todas as outras condições», donde e concluindo: «... a evolução deu-nos uma forma de experiência da acção voluntária onde a experiência da liberdade, isto é, a experiência do sentido de possibilidades alternativas, está inserida na genuína estrutura do comportamento humano, consciente e intencional.» (cf. 1987:114-120)
Penso ser legítimo e correto afirmar que a construção de um mundo de paz, depende muito mais do homem, que na sua liberdade de vontade, não sujeita ao determinismo absoluto, pode voluntária e intencionalmente criar as condições, através das ações concretas, para um entendimento global, naturalmente que tal intencionalidade pressupõe abdicar de interesses diversos que possam colidir com a arquitetura de uma paz duradoira, num mundo moderno, solidário e fraterno, onde todos os homens tenham uma oportunidade de cooperar mutuamente.
A Filosofia, atualmente, tem vindo a encontrar sérios obstáculos, quanto à tradicional e milenar importância que vinha mantendo, face ao avanço das ciências em geral e das ciências cognitivas em particular. As ciências da cognição, não só se apresentam como um novo género epistemológico, como também reivindicam para o seu objeto de estudo aqueles problemas que abordam as questões antropológicas, tradicionalmente características das análises filosóficas e teológicas.
Mas, entretanto e no tema que nos interessa aqui abordar, o que se pergunta é como é que as ciências cognitivas podem auxiliar a humanidade para o cumprimento integral dos Direitos do Homem? Uma abordagem antropológica em que a categoria “relação” assuma a importância fundamental, não a relação Homem - Deus, porque esta é inevitável para todo o homem crente e, mesmo o não-crente, em situações-limite, também procura relacionar-se com o Transcendente.
Analogicamente, emerge como um imperativo categórico, implementar uma praxis relacional, homem-a-homem, aliás, «torna-se necessário ter em conta que todo o discurso humano, quer o discurso bíblico, quer o discurso filosófico-teológico, quer igualmente o discurso científico, não podem deixar de recorrer a modelos e analogias. Por, consequente, falar de uma ou mais antologias que constituam como que a “ossatura” de uma “antropologia integral”, filosófica, teológica e científica, não pode deixar de significar falar de ontologias elaboradas em contextos de determinados modelos de saber em vários domínios...» (DINIS, 1998:587).
Nesta “lógica” e sob o princípio e convicção da fé, sabemos que: «Deus chama todo o homem (...). É evidente que esta chamada pessoal de comunhão (...) torna-se possível pela existência de uma determinada estrutura psicofísica (...). Tenha-se além disso presente que este chamamento divino determina o substrato criatural profundo do homem, fá-lo ser aquilo que é. A transcendência do homem sobre o meramente mundano, a sua capacidade de superar os condicionalismos deste mundo, bem como a sua “imortalidade”, derivam portanto do facto deste chamamento à comunhão com Deus (...). O ser pessoal do homem, pressuposta a sua constituição psicossomática está constituído por esta possibilidade que se lhe oferece de entrar em comunhão com Deus.» (Ibid.:588).
Desenvolvendo aquele modelo e transferindo a relação Deus-Homem para Homem-Homem, verifica-se que seria possível, pelo menos, e para já, tentarmos implementar este novo paradigma, porque, «Além disto, a categoria de relação recupera todo o discurso contemporâneo acerca do carácter relacional do corpo e da pessoa, não apenas no convívio social, mas também com a sua relação e todo o universo. (...) A pessoa é toda a realidade relacional que foi “construindo”, através da sua vida, da sua história pessoal, desde o momento da concepção. Esta totalidade da existência humana que é a pessoa, embora se vá desvanecendo com o tempo, sobrevive de algum modo na sua memória enquanto vive na história...» (Ibid.:590).
O cumprimento dos deveres em ordem à salvaguarda e respeito pelos direitos humanos, não poderá deixar de adaptar, na prática, um modelo idêntico ao que acabamos de descrever, para resolver a velha dualidade corpo-alma, na medida em que, se todos nós, seres humanos, nos configurarmos à imagem e semelhança de Deus-Pai, então, poderemos encontrar n’Ele, o princípio unificador e respeitador dos mais sagrados Direitos do Homem.
Não deve repugnar aos filósofos, e muito menos aos homens não-crentes, este recurso epistemológico e, agirmos uns para com os outros, em comunhão, respondermos uns aos outros quando chamados a cooperar para o bem comum da sociedade de que fazemos parte, num todo de Direitos e Deveres.
A ciência, naturalmente, vem contribuindo para que os Direitos Humanos possam ser observados, na medida em que resolve muitos problemas de natureza económica que estão na origem das violações daqueles direitos, todavia não será a única via e nesse sentido: «Em todos os tempos, o homem tem inspeccionado o seu contorno com os olhos bem abertos e uma inteligência fecunda, em todos os tempos faz descobertas incríveis e em todos os tempos podemos aprender das suas ideias.» (FEYERABEND, 1997:302).
No virar de século ou de milénio, ou, se quisermos, neste primeiro quarto do novo século XXI, não devemos temer o progresso científico, entendido como categoria antropológica, com vista à harmonização de uma convivência humana sadia e justa. As ciências, quaisquer que sejam, não podem ignorar o bem-estar da humanidade e é neste sentido que pretendo continuar a desenvolver os meus raciocínios, as minhas atitudes e comportamentos.
As definições do progresso defendidas pelos autores antes citados, revelam preocupações quanto à validade e manutenção dos paradigmas científicos que, por sua vez, se desenvolvem num ciclo vicioso de lutas entre velhos e novos paradigmas.
Em quaisquer uma daquelas perspetivas, o problema central prende-se com a ciência, entendida como progresso, revoluções científicas, aperfeiçoamentos, novas descobertas, para problemas que, elas próprias, as ciências positivas, originam, seja através do armamento, seja pela supremacia do poder Político-económico, o certo é que nem sempre se tem aproveitado as suas potencialidades para melhorar o respeito pela dignidade humana. Cada vez me parece mais pertinente a ciência antropológica, precisamente ao serviço do homem, considerado na sua dimensão última, ou seja, um ser à semelhança do seu Criador.
Quaisquer que sejam as teorias, o homem confronta-se, de facto, com um avassalador progresso científico que, por vezes, colide com valores e princípios ético-morais que são fundamentais nos direitos do homem. Um dos autores mais sensíveis a uma abordagem do progresso científico em termos culturais e axiológicos e, concretamente, éticos e antropológicos foi Paul Feyerabend.

Este autor, Feyerabend: «denuncia uma concepção de progresso científico gerador de injustiças e do domínio da cultura ocidental sobre outras culturas consideradas subdesenvolvidas.» É contra esta forma de universalismo, negador das especificidades de cada cultura que Feyerabend ergue a sua voz: «Em todo o mundo as pessoas elaboram instrumentos de sobrevivência em meios em parte perigosos.» (FEYERABEND, in DINIS, 2).

Naturalmente que não é isso que hoje pretendemos das ciências e, por força da razão, não é isso que nós, filósofos, exigimos das ciências cognitivas, na medida em que, ao exagerarmos a intervenção das ciências ditas positivas, verificamos que, algumas delas, e, concretamente os teóricos das ciências sociais, políticas e outros intervenientes actuam na sociedade e verifica-se, a propósito a seguinte passagem de FEYERABEND: «O modo como os problemas sociais, os problemas de assistência a idosos e assim por diante são resolvidos nas nossas sociedades podem, a traços largos, ser descritos nos seguintes termos: levantar-se um problema. Não se faz coisa nenhuma a seu respeito. As pessoas são afectadas. Os políticos difundem a sua preocupação daí decorrente. São convocados os especialistas. Os especialistas elaboram teorias e planos que neles se baseiam. Os grupos de pressão próximos do poder, com especialistas ao seu serviço, introduzem diversas modificações neste primeiro trabalho... (...)
Temos hoje uma situação em que as teorias sociais e psicológicas do pensamento e da acção humanos tomaram lugar deste pensamento e desta acção em si próprios. Em vez de interrogarem as pessoas implicadas numa situação problemática, os gestores do desenvolvimento, os educadores, os tecnólogos e sociólogos extraem a sua informação acerca do que essas pessoas realmente querem e precisam de estudos teóricos realizados pelos seus prezados colegas nos campos considerados relevantes. São consultados modelos abstractos e não seres humanos vivos: não é a população-alvo que decide, mas os produtores dos modelos. Os intelectuais de todo o mundo têm por adquirido que os seus modelos serão mais inteligentes, farão melhores sugestões, aprenderão mais capazmente a realidade dos seres humanos por si próprios.» (FEYERABEND, in DINIS, 2).
Esta análise Feyerabendiana, citada por DINIS, é extremamente pertinente, a situação timorense, no passado, não estaria longe deste método, onde, segundo se afirma, efetivamente o povo maubere nem sempre teria sido auscultado pelos políticos e militares, sobre o que seria melhor para a salvaguarda dos seus direitos humanos, designadamente aqueles valores que enquadraríamos, nesta fase, de segunda geração, ou seja, direitos sociais. Evidentemente que não está em causa a competência, a dedicação, o altruísmo de todos os que estão a tentar reconstruir Timor; o que importa aqui é a metodologia utilizada que não pode ser influenciada por interesses alheios aos timorenses.
Evidentemente que não há “receitas” perfeitas, nem milagrosas e o método Feyerabendiano também não o é, na medida em que a objetividade, supostamente existente nas aspirações das populações-alvo, tem de ser trabalhada, pelos homens da ciência, pelos teóricos, pensada pelos nossos filósofos, de tal forma que os dados concretos recolhidos junto das comunidades tenham em conta as suas culturas, os diálogos culturais entre culturas diferentes, conceitos e princípios diversos e até divergentes. Torna-se essencial ter em conta que o discurso antropológico vem sendo objecto de intensa mudança, as dicotomias corpo-alma, matéria-espírito, também enfrentam graves problemas.
Nesta linha de pensamento, parece-me pertinente a tese de DINIS quando nos ensina que : «... A ciência, mesmo a ciência da natureza, do universo material é, de facto, uma grande investigação acerca da humanidade. Na verdade, quando perscrutamos o espaço intergaláctico, não estamos apenas à procura de estrelas ou planetas semelhantes à Terra, ou de buracos negros ou estrelas... Estamos à procura de nós mesmos. Andamos permanentemente inquietos em busca de nós, movidos por uma inquietação talvez inconsciente, por uma inquietação que tem no mais íntimo de nós a sua nascente, naquela profundidade misteriosa como um santuário onde nem mesmo nós ousamos penetrar. E lançamo-nos então para fora de nós, à procura de nós, lá longe, muito longe, mergulhados como ébrios no infinitamente distante dos espaços siderais, ensaiando talvez os mergulhos que sonhamos no infinitamente perto que está em nós. (...) É precisamente neste sentido que entendo que toda a ciência é, ultimamente, antropologia, e que todo o progresso científico só tem sentido se for visto como uma categoria antropológica. Mas tudo isto exigirá, certamente, um novo modelo de saber.» (DINIS, III Parte)
A reflexão que antecede, conduz-nos, efetivamente, a uma posição que devemos aceitar como de grande humildade, no sentido em que, não basta haver uma Declaração Universal dos Direitos do Homem, alegadamente de matriz ocidental, se ignorarmos as tradições, as culturas, os hábitos, usos e costumes, o direito natural e consuetudinário de outros povos, noutros pontos do mundo. Quem somos nós, para criticarmos outros seres humanos, cujos valores e princípios, nós, ocidentais, preconceituosamente pretendemos negar.
A mantermos esta mentalidade, certamente a Declaração Universal dos Direitos do Homem, dever-se-ia denominar, “Declaração Ocidental dos Direitos de Alguns Povos” porque, mesmo no ocidente, existem divergências quanto à importância de certos valores, como por exemplo a vida. O direito à vida, em quaisquer circunstâncias, ainda não foi absolutamente conseguido, veja-se o que se passa em alguns Estados Norte Americanos, onde a pena de morte vigora.
Na origem dos Direitos Humanos estão alguns valores que, por sua vez, têm a sua própria fundamentação: «... a tradição ocidental que conjuga o altruísmo e o individualismo. O dualismo apresenta duas faces: uma necessária e outra convencional (...) Em sua face convencional temos as regras sociais fundamentadas nos interesses humanos. (...) O ocidente foi fundado por dois acidentes históricos, o milagre grego e o cristianismo. (...) Quanto ao cristianismo o advento de Deus na história forneceria uma resposta que, no entanto, foge ao escopo Popperiano.» (PEREIRA, 1993:173-175).
Na passagem acabada de citar é evidente uma opção pelo racionalismo, como uma opção moral, que cria os valores e se ilustra muito bem no seguinte trecho extraído da obra: A Sociedade Aberta: «Acredito que a nossa sociedade ocidental deve seu racionalismo, sua fé na unidade racional do homem e na sociedade aberta, e especialmente sua feição científica, à antiga crença socrática e cristã na fraternidade de todos os homens e na honestidade e responsabilidade intelectual.» (Ibid.:168).
Ao longo desta reflexão epistemológica, tentei abordar vários aspetos que se prendem com a necessidade de implementarmos políticas que visem o respeito pelos Direitos Humanos, a partir da análise de diversas estruturas de valores, princípios, atitudes, comportamentos e a relação destes com a ciência, passando pelas faculdades humanistas do homem, a partir da tradição grega.
Concluiria, pois, esta minha breve reflexão com o aspeto religioso na estrutura de paz, porque de facto, temos assistido ao longo dos séculos, a conflitos terríveis, alguns dos quais com base em fanatismos religiosos. Ora, como cristão que sou, penso que a minha religião tem, pelo contrário, dado, um contributo muito importante não só para a paz como também para o cumprimento dos Direitos Humanos, sejam estes de primeira, segunda ou terceira gerações.
Com efeito, a nível mundial, a Igreja Católica possui mais de 110 mil Instituições de Solidariedade Social, segundo um estudo de 1997, difundido na Televisão Portuguesa (SIC, Jornal da Tarde, 13/02/2000); por outro lado é do conhecimento público, o papel decisivo desempenhado pela Igreja Católica Timorense ao longo de 25 anos de luta de libertação do Povo Maubere, em que os mais altos dignitários da Igreja, correram inequívocos riscos de vida ao protegerem a população martirizada de Timor, com expressão relevante na atribuição do Prémio Nobel da Paz a um Bispo Católico, de língua Portuguesa: D. Carlos Ximenes Belo, a quem todos devemos prestar sincera homenagem.
Parece-me, portanto, que caberá não só às ciências ditas positivas, mas inevitavelmente e por razões da complexidade humana, às ciências do espírito conjugadas com a sabedoria filosófica, encontrar e implementar as soluções práticas para o cumprimento do dever de observância dos Direitos Humanos Universais, independentemente, embora respeitando-as, das tradições, usos, costumes, ideologias político-religiosas, e culturais de cada povo.
Haverá, certamente, valores e princípios universais que é necessário respeitar, em todo o mundo, para o que se postulam atitudes de tolerância, de interculturalismo, de solidariedade e de fraternidade e, nesse sentido, cabe-nos, também a nós filósofos, um papel de maior intervenção, consubstanciado no exercício das actividades docentes e na praxis quotidiana das diversas áreas das atividades humanas: Políticas, Religiosas, Económicas, Profissionais, Culturais, Sociais e de Lazer. O homem terá de encontrar, dentro de si, em primeiro lugar, a paz que procura e pretende estender a todo o mundo. Só quem está em paz consigo mesmo é que pode transmitir este sentimento para o exterior. A tranquilidade de consciência, certamente, facilita o diálogo, o encontro de soluções e a implementação das mesmas, em termos práticos na realidade social.


 BIBLIOGRAFIA

AMNISTIA INTERNACIONAL - SECÇÃO PORTUGUESA (1998). Relatório Anual de 1998, Revista Informação, Nº 22 (II Série), Lisboa, Secção Portuguesa
CRICK, F., (1998). A Hipótese Espantosa. Lisboa: Instituto Piaget
DINIS, A., (1998). Implicações de Desenvolvimento em Biologia e Ciências Cognitivas, in Revista Portuguesa de Filosofia, Tomo LIV, Braga, Fascs. 3-4
DINIS, A., (s.d.) O Progresso Científico como Categoria Antropológica, (Apontamentos), Faculdade Filosofia de Braga, S.A.
FEYERABEND, Paul, (1997). Tratado contra el Método, Terceira Edicion, Tecnos, Madrid,
GALTUNJ, Johan, (1994). Direitos Humanos: Uma Nova Perspectiva, Lisboa: Instituto Piaget,
HAARSCHER, Guy, (1983). A Filosofia dos Direitos do Homem, Lisboa: Instituto Piaget,
KÜNG, Hans, (1990). Projecto para Uma Ética Mundial, Lisboa: Instituto Piaget
MOURGEON, Jacques, (1982). Os Direitos do Homem, Mem Martins: Publicações Europa
ONU-ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos
PEREIRA, J. C. R., (1993). Epistemologia e Liberalismo, (Uma Introdução à Filosofia de Karl R. Popper), Rio Grande do Sul: Pontifícia Universidade Católica; Porto Alegre: EDIPUCRS,
POPPER, Karl R, (1992). Em Busca de um Mundo Melhor, 3a ed. Trad. Teresa Curvelo. Lisboa: Editorial Fragmentos.
SEARLE, J., (1987). Mente, Cérebro e Ciência, Lisboa: Edições 70

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
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segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Ano Novo: a Chama da Esperança.


Provavelmente, toda a pessoa otimista e, concretamente, o povo português, sempre entende que qualquer situação, “ainda podia ser pior”, o que significa que, “do mal, o menos”, isto é, com o advento de um novo ano, algo pode mudar, natural e desejavelmente, para melhor, é o que toda a gente mais ambiciona.
No Ano Novo também se festeja o “Dia Mundial da Paz”. Seguramente que neste primeiro dia do ano, quem é que, entre outros valores não deseja a Paz, a Segurança, a Estabilidade em todas as suas dimensões e, já agora, quem não pretende que também a Solidariedade, o Amor, a Amizade, a Lealdade, a Humildade, a Gratidão e tantos outros bens imateriais que se refletem na vida das pessoas, sejam uma realidade?
Agora é tempo de uma nova esperança, num futuro melhor, para todas as pessoas, independentemente da sua condição estatutária. É o primeiro dia de muitos dias, meses e anos que se pretendem de sucesso, de felicidade, de conforto espiritual e material, porque estes dois bens são inseparáveis.
Todos os Anos Novos, renasce uma promissora expectativa. O mundo, no seu todo e, particularmente, as gentes de todas as condições, acreditam que será possível um futuro melhor, basta que todas as pessoas para isso queiram contribuir: seja com os seus comportamentos compreensivos, tolerantes e cooperantes; seja com uma forte determinação em eliminar as consequências negativas que transitaram do ano passado, corrigindo erros, melhorando atitudes.
O Ano Novo deverá levar-nos a refletir sobre o que poderemos melhorar, o que deveremos refazer, ou começar tudo de novo. É tempo de fazer o balanço de um ano de convivência com os nossos semelhantes, seja em que contexto for: familiar, profissional, social, cultural, político, religioso, lazer ou qualquer outro.
É essencial que, independentemente das afrontas de que tenhamos sido vítimas, do desdém a que nos tenham votado, das rejeições que sofremos ao longo do ano anterior, tenhamos agora condições para apelarmos a quem de alguma forma nos “humilhou” para que cessem com esse comportamento desumano.
É tempo de reacendermos a chama de uma nova esperança, de uma nova oportunidade para a boa convivência, para a solidariedade, para a amizade, para a lealdade, para a humildade e para a gratidão. Não podemos ignorar quem nos tem feito bem, sob várias perspetivas, sem nunca pedir nada em troca, a não ser a retribuição daqueles valores e atitudes.
Para este novo ano de 2016, deseja-se apaziguar os conflitos locais, regionais e internacionais, como também as crispações nacionais que, em determinados setores da vida pública se fazem sentir, e que não conduzem a resultados que sejam favoráveis ao bem-estar das populações.
É inaceitável pensar-se, exclusivamente, no interesse próprio, mesmo que isso seja legítimo, do ponto de vista de quem assim procede, todavia, se o todo estiver bem, igualmente, as partes também estarão. O coletivo social deve estar ao serviço da pessoa verdadeiramente humana, tal como esta, também tem o dever de colaborar nos projetos coletivos.
Em todos os Anos Novos se renovam votos para um futuro auspicioso. As promessas, oriundas dos diferentes setores da sociedade, por vezes também se fazem ouvir, mas, passado este dia de júbilo, de paz e de esperança, infelizmente, quase tudo volta ao ponto “zero”, ou seja, tudo como dantes, e isso não pode acontecer.
As pessoas carecem, têm direito, de saber com o que podem contar no futuro. Ninguém deverá ter a arrogância de “publicitar fantasias”, de ludibriar justas e legítimas expetativas, pelo contrário, quem detém o poder, qualquer que este seja, tem a obrigação de zelar pelo bem-estar de quem lhe está subordinado.
Neste novo ano, talvez seja acertado iniciar uma reflexão em como e em quê, podemos melhorar os nossos princípios, valores e sentimentos, e aplicá-los aos nossos semelhantes, eventualmente, começando por retribuir-lhes todas as atenções percebidas ao longo do ano transato, todas as gentilezas, todas as amabilidades e todas as palavras, gestos e apoios recebidos. Será um bom princípio para alimentar a chama da esperança em manter sentimentos e emoções, entretanto, “espezinhados”.
Vamos todos acreditar e contribuir para que 2016 seja, finalmente, o início de uma longa era de prosperidade, de conforto, de esperanças renovadas, que nos podem alimentar, finalmente, a certeza de um futuro verdadeiramente digno da condição de toda a pessoa genuinamente humana.
O passado, é isso mesmo, um pretérito que apenas deve ser recordado para melhorarmos um presente que segundo a segundo está connosco, mas, principalmente, para nos projetarmos com vigor, com a certeza de que temos capacidades inatas para conquistar um futuro prometedor que merecemos.
Queiramos acreditar que todos juntos, sem ódios nem intenções de vinganças, embora não esquecendo os males que nos tenham feito, iremos conseguir atingir objetivos materiais, bem como outros, de natureza inefável, que proporcionarão, finalmente, o reconhecimento da grandeza e dignidade humanas.
Estamos todos no mesmo “barco”, ainda que algumas pessoas se considerem superiores, por qualquer circunstância da vida. A verdade, porém, é que há situações que não escolhem estatutos, sexos, idades e, numa qualquer “esquina” da vida, e do mundo, nos encontramos: umas vezes, por cima; outras vezes por baixo e, quem hoje desfrutando de uma qualquer supremacia e dela abusar para humilhar e perseguir quem está por baixo, amanhã as situações podem inverter-se e então, ninguém gostará de receber as maldades que fez a outros.
Importa, refletir, maduramente, que estamos de passagem. Não sabemos, verdadeiramente: de onde vimos? Quem somos? Para onde vamos? Com o nosso desaparecimento físico, talvez uma outra dimensão, porventura, espiritual, se desvele, não perante a pessoa terreste, talvez, face a uma Entidade Divina.
Mas enquanto o desenlace não ocorre, temos de conviver uns com os outros, o melhor possível, porque: «O problema da convivência não é apenas uma questão de estabilidade. Se acharmos uma solução estável no sentido de poder evitar as catástrofes da guerra e da fome, nem mesmo assim teremos resolvido o problema. Há uma exigência tão importante quanto essa: a de dar a todo o homem, dentro do quadro geral da organização, um ambiente digno de seres humanos. É preciso parar com a atual desumanização da vida.» (KERSTIN e ALFVÉN, 1969:155). 
O Ano Novo de 2016, também deve ser pensado, por muito que nos custe e faça sofrer, na situação das centenas de milhares de migrantes, das centenas de mortes, dos milhares de crianças que estão a sofrer autênticas desumanidades, que não têm culpa nenhuma dos desmandos dos adultos, que nem sequer pediram para nascer, mas que continuam a ser as vítimas mais frágeis neste mundo.
A Europa, dita civilizada, ancestralmente defensora dos valores humanistas, onde Portugal se inclui, não pode ficar indiferente a esta catástrofe. Cabe aos povos das nações europeias, e não só, como também a todos os governantes, entenderem-se na resolução da situação de quem está diminuído em quase todas as suas dimensões humanas. Haja respeito, compreensão, solidariedade, amor benevolência, compaixão e caridade pelos nossos irmãos migrantes.
Neste primeiro dia do ano, dia mundial da Paz, deixo-vos sinceros votos para que este Ano Novo seja vivido com muita alegria, felicidade, amor, serenidade e concórdia. Que, no que for possível, nos reconciliemos, sem renunciarmos aos nossos princípios, valores, sentimentos e emoções. Que sejamos capazes de praticar a solidariedade, a amizade, a lealdade, sempre com humildade e gratidão, principalmente para com as pessoas que já demonstraram estar incondicionalmente do nosso lado, para o nosso bem-estar material e espiritual.

Bibliografia:

KERSTIN e ALFVÉN, Hannes, (1969). Aonde Vamos? Realidade e destinos da humanidade. Trad. Jaime Bernardes da Silva. S. Paulo: Círculo do Livro S.A.

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domingo, 20 de dezembro de 2015

Natal: Solenidade da Família e da Reconciliação

 
Há quem lhe chame a “Festa da Família”. Concordemos com essa qualificação, mas também lhe poderemos acrescentar a “Reconciliação”, porque na verdade é nesta quadra festiva que muitas famílias, amigos e outras pessoas desavindas, ou pelo menos, com relações menos boas, que poderão ter uma oportunidade para se apaziguarem, e tentarem minimizar as consequências entretanto ocorridas por força dos desentendimentos e outras questões melindrosas.
O Natal não pode ser apenas um tempo de “consumo”, muito embora, o comportamento gastador, para quem pode, seja uma forma de satisfazer alguns desejos que, durante o ano, pretendia ver realizados, aguardando-se, então, para esta quadra do ano, a concretização dos anseios, mais ou menos prementes.
Certamente que muitas pessoas constroem as suas críticas, precisamente, por se verificar este excesso consumista, em alguns casos, com bens e serviços que até nem serão de primeira necessidade, mas: se se trata de concretizar um “sonho”; realizar uma ambição há muito desejada; e se as pessoas têm condições financeiras para assim procederem, não há que julgar, negativamente, quem quer que seja.
O Natal também é uma festa de dádiva, a começar pelas crianças que, com alegria e ansiedade, aguardam aquela noite para abrirem os seus presentes, justamente ao lado da árvore natalícia e do presépio onde se encontram as principais figuras deste evento: Jesus, Maria e José, Reis Magos a caminho e todo um conjunto de outros “intervenientes”, como os pastores, os animais, as oferendas, enfim a própria natureza vegetal coberta de neve.
Trata-se de um enquadramento mágico, que as crianças, e não só, valorizam profundamente, que vivem aqueles momentos com uma alegria indisfarçável, a felicidade estampada nos olhinhos, naquelas faces belíssimas, sim, porque toda a criança é bela em toda a sua inocência, grandeza e dignidade.
Mas neste Natal de 2015, de resto como em todos os natais, deveríamos parar um pouco para pensar, desde logo no que fizemos de errado ao longo do ano, nas pessoas que, intencional e insensatamente, ofendemos, magoamos, apenas para satisfazermos egoísmos pessoais, alimentar uma certa vaidade de ostensivo poder, ou promover alguma mesquinha vingança.
A Reconciliação será, portanto, uma outra dimensão do Natal. Evidentemente que é necessário que as pessoas tenham a humildade e generosidade suficientes para se perdoarem entre si (o que não significa, esquecer), sim, porque todos nos ofendemos reciprocamente, seja: pela afronta premeditada; pela humilhação; pela rejeição; pela imposição da mágoa, dor e sofrimento ou por quaisquer outros princípios, valores e sentimentos, entretanto violados.
A Reconciliação é uma atitude que as pessoas bem formadas, compreensivas e tolerantes, acabam por assumir, porque só assim poderemos alcançar alguma paz interior. Não se está aqui a aplaudir quem nos ofende, muito menos que tenhamos de aceitar tudo o que nos fazem com objetivos de nos magoar, ofender, prejudicar e achincalhar, e ficarmos impávidos e serenos.
O adágio popular, segundo o qual: “Quem não se sente não é filho de boa gente”, apesar de talvez um pouco “fora-de-moda”, em certas circunstâncias terá a sua lógica própria e poderá, inclusivamente, revelar o autêntico caráter da pessoa que não reage às ofensas que recebe de outrem.
A sociedade atual atravessa tempos muito difíceis, é verdade. O valor TER sobrepõe-se, quase sempre, à circunstância do SER. É claro que é legítimo a toda a pessoa lutar por “Ter”: ter saúde, ter trabalho, ter amor, ter felicidade, ter bens materiais, ter tudo o que lhe faz falta na vida, para ter uma existência verdadeiramente digna da pessoa de deveres e direitos.
É da condição humana possuir o que lhe é necessário: para que o conforto nunca lhe falte; para que o seu estatuto socioprofissional seja o melhor possível; para que a vida não seja nenhum “calvário” de dor, sofrimento e miséria. A redistribuição das riquezas naturais deveria, também, ser uma realidade, naturalmente segundo critérios justos, com base no mérito de cada pessoa.
Neste Natal, que é o nosso presente, outros já são passado e, quanto ao futuro, no que a esta festividade respeita, ainda não chegou, então, por enquanto, pensemos na família como: “baluarte” de valores altruístas; núcleo fundador de uma sociedade mais justa, mais equilibrada, mais tolerante e mais estimada.
Toda a gente, em geral, deseja uma festa natalícia com solenidade, esta no seu sentido mais grandioso e digno, onde a solidariedade, a amizade, a lealdade, a gratidão e tantos outros valores, genuinamente humanos, nos fortalecem, nos enobrecem e nos elevam acima de toda a natureza que connosco convive neste planeta.
Viver intensa e caritativamente o Natal é uma outra dimensão que não deve ser descurada, através da qual teremos de olhar e solidarizarmo-nos com o “Outro”, nosso semelhante, apoiá-lo de acordo com as nossas possibilidades e transmitir-lhe um pouco de alegria que, provavelmente, não terá tido ao longo do ano.
O Natal que desejamos para nós, pode ser, igualmente, pretendido para os nossos irmãos na Fé, no Amor, na Amizade e nos Sentimentos mais nobres. É crucial que se faça um “esforço”, que se pratique um ato de generosidade, no sentido de promovermos a aproximação daqueles que, apesar de nos terem ofendido, humilhado e magoado, ao longo do ano, ainda alimentam a esperança de recuperarem amigos, entre os quais, nós poderemos ser um deles.
Reconciliação é, inevitavelmente, a “prenda” que “embrulhará” o que de mais profundo deverá existir nas nossas vidas, que queremos para nós, mas também para todos os que connosco coabitam neste mundo. Uma prenda que comporte em si mesma princípios, valores, sentimentos e emoções, mas também alguns bens materiais, tão necessários à vida confortável e condigna.
Nesta reflexão de Natal, o seu autor desejará muito ser o primeiro a pedir perdão a todas as pessoas que, por quaisquer circunstâncias da sua vida, magoou, ofendeu e criticou injustamente. Fica claro que, da sua parte, pede idêntico comportamento a quem de alguma forma também o lacerou, afrontou e rejeitou, injusta e arbitrariamente, talvez, até, eventualmente, com alguma crueldade.
Nesta quadra de grande solenidade da família, mas também de autêntica reconciliação, façamos todos um esforço para sermos retos, para adotarmos comportamentos assertivos, fidedignos e transparentes, mesmo que tenhamos de “abdicar” de outros interesses, situações, pessoas e “pseudoamizades”, porque a reconciliação também não pode ser “capitulação” total e incondicional a quem não tem estado, e continua a não estar connosco, ou, pior do que isto, a quem quer estar connosco e com quem nos ofende.
Natal, festa da Família, da Reconciliação, do Amor/Amizade. Que este ano o possamos usufruir em plenitude de liberdade, qualquer que esta seja: política, religiosa, profissional, social, estatutária ou de outra natureza. Todos temos o direito à diferença, todos devemos respeitar as posições de cada pessoa, concordando ou não com as suas ideias, atitudes e comportamentos, desde que não sejamos ofendidos, nem humilhados.
O Natal de 2015, também deve ser recordado, por muito que nos custe e faça sofrer, pela situação das centenas de milhares de migrantes, das centenas de mortes, dos milhares de crianças que estão a sofrer autênticas desumanidades, que não têm culpa nenhuma dos desmandos dos adultos, que nem sequer pediram para nascer, mas que continuam a ser as vítimas mais frágeis neste mundo.
A Europa dita civilizada, ancestralmente defensora dos valores humanistas, onde Portugal se inclui, não pode ficar indiferente a esta catástrofe. Cabe aos povos das nações europeias, e não só, como também a todos os governantes, entenderem-se na resolução da situação de quem está diminuído em quase todas as suas dimensões humanas. Haja respeito, compreensão, solidariedade e amor pelos nossos irmãos migrantes.
Nesta sublime quadra natalícia, deixo-vos sinceros votos de Festas vividas com muita alegria, felicidade, amor, serenidade e paz. Que, no que for possível, nos reconciliemos, sem renunciarmos aos nossos princípios, valores, sentimentos e emoções. Que sejamos capazes de praticar a solidariedade, a amizade, a lealdade, sempre com humildade e gratidão, principalmente para com as pessoas que já demonstraram estar incondicionalmente do nosso lado, para o nosso bem-estar material e espiritual.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
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domingo, 13 de dezembro de 2015

Etnias e Direitos Iguais


Nos últimos anos há quem venha defendendo a criação dos Estados Unidos da Europa, num regime federalista; também se tem apoiado, em vários quadrantes político-ideológicos, a nível nacional, a regionalização do país. Vários argumentos a favor e contra têm sido utilizados, e no que respeita a Portugal, o referendo realizado a propósito da regionalização, produziu um resultado inequívoco no sentido da sua recusa.
Quanto à criação de uma Europa federada igualmente existe quem a defenda, e também quem a rejeite, faltando, a este propósito, consultar todos os povos de cada nação constituinte da União Europeia. Segundo Habermas: «A federalização é uma solução possível apenas quando os membros dos grupos étnicos e mundos culturais diferentes vivem em áreas geográficas mais ou menos separadas.» (in TAYLOR, 1998:145).
É assim que se estende a garantia de direitos de coexistência iguais para os diferentes grupos étnicos, e para as suas formas de vida cultural, desde que a esfera pública abra as estruturas de comunicação, promovendo discussões orientadas para o auto-entendimento, que se possa implementar nas sociedades multiculturais, contra o acumular de conhecimentos da cultura liberal e à base de associações voluntárias.
Mas aqui talvez se possa colocar uma questão pertinente: «Utiliza-se a regra da maioria, para delimitar as minorias! Será tal regra justa? A regra da maioria não será antes a expressão política de hegemonia da cultura comum e por esta via, os multiculturalistas não estarão a cometer um erro quando redefinem a democracia de um modo não maioritário, como uma divisão do poder entre os diferentes grupos culturais?” (O’SULLIVAN, 2000:54).
A salvaguarda da coexistência dos direitos iguais, para diferentes grupos étnicos, e suas formas de vida cultural, não necessita de recorrer a um tipo de direitos coletivos, os quais, por sua vez, afetariam, excessivamente, os direitos individuais, porque no Estado Democrático Constitucional a proteção da forma de vida e de tradições, nas quais são formadas as identidades e que serviria para o reconhecimento dos seus membros, não representa um perigo para a preservação das espécies, de resto, na perspetiva ecológica, a preservação das espécies não pode ser transferida para as culturas, porque as heranças culturais e as respetivas formas de vida reproduzem-se normalmente «Nas sociedades multiculturais a coexistência de formas de vida com direitos iguais significa garantir a cada cidadão a oportunidade de crescer dentro do mundo de uma herança cultural e garantirem aos seus filhos crescerem nele sem sofrerem discriminação.» (TAYLOR, 1998:148).
A lealdade à cultura comum é, portanto, assegurada pela integração política dos cidadãos. Na perspetiva histórica da nação, tal cultura terá a sua origem na interpretação que resultar dos princípios constitucionais e, nesta medida, aquela interpretação não poderá ser neutral, o que se pode conseguir através dos debates históricos sobre os direitos e princípios constitucionais, que são as referências para qualquer patriotismo do sistema de direitos de uma comunidade legal, porque eles devem estar ligados às motivações e convicções dos cidadãos. Por tais razões é que a partilhada cultura política, na qual os cidadãos se reconhecem, é permitida pela ética «...A substância ética de um patriotismo constitucional não pode prejudicar a neutralidade do sistema.» (Ibid.:152).

Bibliografia

O`SULLIVAN, John, (2000). “A Próxima Grande Ameaça à Democracia”, in Revista Nova Cidadania, (4), Primavera 2000
TAYLOR, Charles. (1998). Multiculturalismo, Trad. Marta Machado. Lisboa: Instituto Piaget.
 
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domingo, 6 de dezembro de 2015

O Direito na Reconciliação Cultural


No Estado Democrático, o instrumento fundamental, regulador dos grandes princípios, valores e orientações sobre direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, é a Constituição Política da nação, porque segundo Habermas: «A constituição oferece, precisamente os direitos que estes indivíduos devem garantir uns aos outros se querem ordenar a sua vida juntos recorrendo, legitimamente à lei.» (in TAYLOR, 1998:125).
Acontece que: por um lado, a lei natural consagra um conjunto de princípios superiores, justos e verdadeiros, com validade eterna e universal e que, modernamente, constitui o corpo de direito natural, cuja construção, possivelmente das mais antigas, teria sido cristã, no sentido em que o direito deriva de Deus, da vontade divina; no entanto, por outro lado, não se pode ignorar o direito na perspetiva individualista, do interesse das pessoas, dos sujeitos, logo, direito subjetivo, que se traduz numa situação de vantagem, em que os outros não podem estorvar, ou impedir, que o titular deste ou daquele direito subjetivo o goze, porque: «O reconhecimento das formas culturais da vida e das tradições que foram marginalizadas, quer num contexto de uma cultura maioritária quer numa sociedade eurocêntrica global, não exige garantias de estatuto de sobrevivência?» (Ibid.:126).
Levanta-se aqui uma questão que é a que se prende com a proteção das identidades coletivas e o direito às liberdades individuais, ou seja, qual o reconhecimento que deve prevalecer, ou superiorizar-se: o direito das maiorias, fundado no direito positivo; ou o direito das minorias, com suporte no direito subjetivo? Taylor acrescenta que «... O princípio dos direitos iguais tem que ser posto em prática através de dois tipos de política que vão ao encontro um do outro – uma política de consideração pelas diferentes culturas, por um lado, e uma política para universalizar os direitos individuais, por outro. Uma é suposta compensar o preço que a outra exige com o seu universalismo igualitário.» (1998:129).
E se: por um lado, uma teoria dos direitos não é totalmente cega às diferenças culturais; por outro lado, em caso de conflito, o tribunal decide a quem pertencem determinados direitos básicos e, desta forma, o princípio do respeito igual para todas as pessoas seria válido, apenas, na forma de uma autonomia legalmente protegida.
Habermas considera que esta forma, juridicamente válida de direitos, é paternalista, porque ignora metade do conceito de autonomia, ou seja, deixa de fora aqueles a quem a lei se dirige, para poderem adquirir autonomia, porque: «Uma teoria dos direitos correctamente entendida exige uma política de reconhecimento que proteja a integridade do indivíduo nos contextos de vida nos quais a sua identidade se forma.» (in TAYLOR, 1998:131).
Quaisquer que possam ser as hipóteses de soluções provisórias, para determinar quais os interesses que devem prevalecer, uns em relação aos outros, o que o mundo vem assistindo é a uma explosão de autodeterminação dos povos através das vias bélicas o que, em boa verdade, leva ao sofrimento daqueles a quem os Estados, constitucionalmente democráticos, pretendem ver livres mas que, por interesses de ordem económico-estratégica, nem sempre exercem a influência forte e inequívoca junto dos opressores.
Porque, ao que tudo indica: a) a luta pelo reconhecimento à autodeterminação dos timorenses desenrolou-se durante algumas décadas! Porquê? Interesses económicos se sobrepuseram aos direitos humanos daquele povo; b) a luta pelo reconhecimento de uma cultura diferente do povo de Barrancos, não é recente! O que se pode fazer num Estado de Direito Democrático, sem que, com isso, se criem expectativas e/ou frustrações, em situações idênticas num mesmo país? c) E que dizer da marginalização, mais ou menos envergonhada, imposta pela sociedade portuguesa, às minorias étnicas a viver em Portugal: africanos, ciganos; ou doutras minorias: sexuais, sociais, culturais, profissionais, feministas, excluídos, marginalizados politico-ideologicamente e tantos outros.
Parece evidente que: «O feminismo radical insiste correctamente que a relevância nas diferenças, nas experiências e nas circunstâncias da vida dos grupos específicos de homens e das mulheres relativamente à oportunidade igual de exercerem liberdades individuais deve ser discutida na esfera política pública (...) esta luta pela igualdade das mulheres é uma ilustração particularmente boa da necessidade de uma mudança no entendimento paradigmático dos direitos.» (Ibid.: 135).

Bibliografia

TAYLOR, Charles. (1998). Multiculturalismo, Trad. Marta Machado. Lisboa: Instituto Piaget.

 
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